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ISSN 1677-7042
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Nº 219, quarta-feira, 16 de novembro de 2011
As faixas populacionais a serem consideradas como referências são a descritas abaixo:
CH MÉDICA
MÍNIMA
70h
100h
150h
MÁXIMA
99h
149h
Decisão do gestor
MÍNIMA
60h
80h
120h
CH ENFERMAGEM
MÁXIMA
99h
100h
Depende da CH médica
FAIXAS POPULACIONAIS ADSCRITAS DE REFERÊNCIA
MÍNIMA
MÁXIMA
3.450
7.000
7.001
10.000
10.001
15.000
Para as equipes que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); cujo repasse do PAB Variável (Componente Qualidade - PABVq) dependerá do
desempenho no PMAQ e da carga horária das categorias profissionais que compõem a equipe.ANEXO II (*)
SERVIÇO ESPECIALIZADO 159 - ATENCAO BÁSICA , SUAS CLASSIFICAÇÕES E COMPATIBILIDADES COM PROFISSIONAIS (CBO)
CÓD SERV
159
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓD CLASS
001
DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
GRUPO
1
2
3
4
5
6
002
ATENÇÃO BÁSICA COM SAÚDE BUCAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
CBO
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
5151-05
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
3222-30 ou 3222-05
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
5151-05
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
3222-30 ou 3222-05
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
5151-05
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
3222-30 ou 3222-05
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
5151-05
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
3222-30 ou 3222-05
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
3224-05 OU 3224-15
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2252-50
2235-05
3224-05 OU 3224-15
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
3224-05 OU 3224-15
2232-08
2251-25 ou 2251-70
2251-24
2235-05
3224-05 OU 3224-15
2232-08
DESCRIÇÃO
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Agente Comunitário de Saúde
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Agente Comunitário de Saúde
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Agente Comunitário de Saúde
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Agente Comunitário de Saúde
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Médico ginecologista e obstetra
Enfermeiro
Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
Médico clínico ou médico generalista
Médico pediatra
Enfermeiro
Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 181, de 20-9-2011, Seção 1, páginas 79 a 81, com incorreção no original.
RETIFICAÇÃO
No Parágrafo único, do Art. 1º, da Portaria SAS/MS nº 321, de 08 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 131, de 11 de julho de 2011, Seção 1, página 113,
ONDE SE LÊ:
A Renovação terá validade pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2012.
LEIA-SE:
A Renovação terá validade pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012.
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