MUNICÍPIO DE ILHÉUS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
7,493,901.04
-
7,349,376.54
-
18,344.50
-
126,180.00
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - III)
7,493,901.04
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b)
7,493,901.04
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
243,953,261.15
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
3.07
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,0%
14,637,195.67
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,7%
13,905,335.89
FONTE: Sistema Integrado de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Câmara de Ilhéus.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do
art.35 da Lei 4.320/64.
JAN/2013 A DEZ/2013
ILHÉUS-BAHIA, 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
31/12/2013
31/01/2013
ILHÉUS
Josevaldo Viana Machado
Humberto Nascimento de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Resp. pelo Setor Financeiro
Humberto Nascimento de Oliveira
Alfredo Cabral de Assis
Resp. pelo Controle Interno
CRC/BA 6.399
Anexo I - Pessoal
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013
RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
(b)
R$ 1.00
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a – b)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Tesouro
58.50 Consitgnações ISQN - Câmara/2013
43.91
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I + II)
58.50
43.91
14.59
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES1
FONTE: Sistema Integrado de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Câmara de Ilhéus.
1
Nota: A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
-
ILHÉUS-BAHIA, 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
Josevaldo Viana Machado
Humberto Nascimento de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Resp. pelo Setor Financeiro
Humberto Nascimento de Oliveira
Alfredo Cabral de Assis
Resp. pelo Controle Interno
CRC/BA 6.399
Anexo V - Disponibilidade
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
R$ 1,00
Disponibilidade
Empenhos não
de Caixa Líquida
Liquidados
(Antes da
Cancelados (Não
Inscrição em
Empenhados e Não Liquidados
Inscritos por
Restos a Pagar
Insuficiência
não Processados
De Exercícios
Financeira)
Do Exercício
do Exercício)
Anteriores
RESTOS A PAGAR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Liquidados e Não Pagos
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Tesouro
-
-
-
-
14.59
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS
TOTAL
(III) = (I(II)
+ II)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES1
FONTE: Sistema Integrado de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Câmara de Ilhéus.
Nota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
ILHÉUS-BAHIA, 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
Josevaldo Viana Machado
Humberto Nascimento de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Resp. pelo Setor Financeiro
Humberto Nascimento de Oliveira
Alfredo Cabral de Assis
Resp. pelo Controle Interno
CRC/BA 6.399
Anexo VI - Restos a Pagar
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - PODER LEGISLATIVO
VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2013
RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
Despesa Total com Pessoal - DTP
% SOBRE A RCL
7,493,901.04
3.07
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,0%
14,637,195.67
6.00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,7%
13,905,335.89
5.70
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
43.91
FONTE: Sistema Integrado de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Câmara de Ilhéus.
ILHÉUS-BAHIA, 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
Josevaldo Viana Machado
Humberto Nascimento de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Resp. pelo Setor Financeiro
Humberto Nascimento de Oliveira
Alfredo Cabral de Assis
Resp. pelo Controle Interno
CRC/BA 6.399
Anexo VII - Limites
-