M IN IS TÉ RI O P ÚBL IC O FE DE RAL
Procuradoria da República no Maranhão
3ª VARA – JUSTIÇA FEDERAL – SÃO LUÍS/MA
CLASSE: 7300: – A. C. P.: IMPROBIDADE
PROCESSO
1
OBJETO
RÉU(S)1
ANDAMENTO
1
9500020440 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Conclusos para sentença
Antonio Castro Santos
2
9500024845 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Documento recebido em Secretaria
José Ivan Barbosa
Paulo Rodrigues Alves
Gilberto José Belin
3
9600010005 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Carga (advogado defesa)
Companhia de Colonização do Nordeste
4
199837000011572 Patrimônio Público (Ressarcimento?)
Recebidos de Outro Juízo / Tribunal
Helio Araújo
5
199837000033882 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intimação/Notificação por Oficial Mandado expedido
Alberto Marques de Araújo
6
199937000017584 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebido em Secretaria (do MPF)
Guardiã Segurança e Vigilância Ltda.
Itaquê Mendes Câmara
7
200037000088198 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intimação/Notificação por Oficial Mandado Devolvido/Cumprido Elias Pinto de Almeida
em parte
Fernando José Martins de Sousa
Ione Serra Maia
José Francisco Santos Sousa
Marcio Antonio Pinto de Almeida
Maria Francilene Rodrigues de Sousa
Mario Barbosa Gonçalves
Raimundo Nonato Machado Filho
Etapa Engenharia Ltda.
Ferdril Perfurações e Comércio Ltda.
Imperatriz Poços Artesianos Ltda.
Meta Comércio e Construções Ltda.
8
200037000095113 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Carga MPF
Alzira Barros de Melo
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
9
200037000095154 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Petição/Ofício/Documento recebido em Secretaria
Luís Revil Ferreira
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
10
200037000095170 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Pedro Gomes Cabral
11
200037000095215 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Osvaldo Gomes da Cunha
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
12
200137000010329 Reparação de Danos Materiais / Patrimoniais
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto
Obs.: Mun. Paço do Lumiar: Reqte.
13
200137000029943 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intimação/Notificação / Vista ordenada AGU
Luís Abreu Cordeiro
Sendo autor, normalmente, o MPF, esta coluna contém também indicações de outros Requerentes, com a indicação Obs.
PROCESSO
OBJETO
ANDAMENTO
RÉU(S)
14
200137000037099 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
José Juscelino dos Santos Resende
SC Lopes Serviços e Comércio
Construtora Tavares Cunha Ltda.
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
15
200137000045043 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Francisco Chagas de Farias Meireles
Pedro de Oliveira
Valderês Maria Couto de Melo
16
200137000049533 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos em Secretaria
Risalva de Oliveira Saraiva Rodrigues
17
200137000053477 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif vista ordenada MPF
Antonio Borges
José de Oliveira Santos
Luís Costa de Oliveira
Pedro Fernandes da Silva
Rosidea de Maria Ferreira Lima
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
18
200137000058443 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Leonardo Reis de Carvalho Costa
19
200137000058456 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Ofício Expedido
Francisco de Assis Bonates dos Santos
Obs.: União: Terceiro Interessado
20
200137000058469 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Concluso para sentença
Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto
21
200137000058573 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Concluso para sentença
Marival Pinheiro Lobão
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
22
200137000067690 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Ofício expedido
José Maria Bastos Sousa
23
200137000068430 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Haroldo Euvaldo Brito Leda
24
200137000069752 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Documento recebido em Secretaria
Rosa de Maria Figueiredo Garcia
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
25
200137000069882 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Getúlio de Amorim Neto
Aliete Fernandes Alves
Antonio Lisboa Amorim Neto
26
200137000070049 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Conclusos para decisão
Onofre Alves Barbosa
27
200137000071990 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Réplica apresentada
Valdaires Cardoso Rodrigues
Geosimar Alves dos Anjos
28
200137000072990 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos em Secretaria
João Santos Braga
29
200137000073948 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos em Secretaria
Harolfram Alves de Melo
30
200137000078968 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos em Secretaria
Fábrica e Laticínios Leitex Ltda.
Ademir Duarte da Cruz
Edileuza de Sousa Pinheiro
Nelson de Jesus Lopes Aragão
31
200137000079444 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Antonio Araújo Sampaio
32
200137000083716 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Prazo: certificado transcurso in albis
Sergio Murilo Jansen Pereira
PROCESSO
OBJETO
ANDAMENTO
RÉU(S)
33
200237000006260 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
José Genesio Mendes Soares
Achilles Camara Ribeiro
34
200237000007083 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos em Secretaria
Ana Helena Coelho de Oliveira
Antonio Moyses da Silva Netto
Hamilton Nobre Casara
João José Costa Avelar
Maria Antonia Rodrigues Fernandes
Maria de Nazaré da Silva Coelho
Maria Naura Fonseca Costa
35
200237000007765 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Carta Precatória devolvida
Antonio Torres da Silva
36
200237000010020 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Prazo: certificado transcurso in albis
Amaury Lopes Hissa
José Maria Fontes
37
200237000012407 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Documento recebido em Secretaria
José Henrique Cabral Coaracy
Lucio Aurelio Barros Aguiar
Osmir da Silva Freire
Vera Lucia Freire Borges
38
200337000037713 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Sergio Murilo Jansen Pereira
39
200337000048911 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Djalma Pereira Guedes
40
200337000068783 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Documento recebido em Secretaria
Jose Ribamar Franco da Costa
41
200337000077614 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Juntada Resposta Carta Precatoria Recebida
Aldenor Cunha Rebouças
Angelo Manoel Barletta de Almeida
Elissandro Melo Lobo
Gilmar Lacerda de Sousa
Iran de Mendonça Coutinho
Leonardo Nogueira Maluf
Lia Nazareth Mello Aleixo
Maria das Dores da Silva
Mario Jorge Vasconcelos Conceição
Nelson José Nagem Frota
Silvia Vaz Rosa
Frigorifico Eldorado SA
42
200337000087382 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Documento recebido em Secretaria
Bernardo Ramos dos Santos
Carlos Edmundo Ramos dos Santos
Luis Carlos Ramos dos Santos
Maria da Guia Teixeira Oliveira
43
200337000160935 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Carta Precatória expedida
Alcir Mendonça da Silva
44
200437000002393 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Manoel Mabenes Cruz da Fonseca
45
200437000006548 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Jose Genesio Mendes Soares
46
200437000011032 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Adilson Ronald Dantas Dourado
Luiz Octavio Alves Silveira
PROCESSO
OBJETO
ANDAMENTO
RÉU(S)
Raimundo Nonato Saraiva Carvalho Filho
Yolanda da Silva Mota
47
200437000014528 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Documento recebido em Secretaria
Raimundo Cerqueira Sousa
48
200437000023383 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Conclusos para decisão
Marcelo Martins de Moura
49
200437000044205 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos de Outro Juízo/Tribunal
Lourival de Nazare Vieira Gama
50
200437000075988 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif vista ordenada MPF
Edmilson Gonçalves de Alencar Filho
Obs.: União: Litisconsorte Ativa
51
200537000021068 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Recebidos em Secretaria
Manoel Antonio da Silva Filho
Walber Lima Pinto
52
200537000022217 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido
Walber Lima Pinto
53
200537000023637 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido
Normando Farias
Reginaldo Rios Pearce
54
200537000024015 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido
Teodoro Gusmão Costa
55
200537000024094 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido
Antonio Normando Bezerra de Farias
Reginaldo Rios Pearce
56
200537000032880 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif por Oficial Mandado Expedido
Wellington de Jesus Fonseca Coelho
57
200537000032934 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Carta Precatória expedida
Aluisio Holanda Lima
58
200537000040370 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido
Walber Lima Pinto
59
200537000046340 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif por Oficial Mandado Devolvido / Cumprido
Renildo França Matos dos Santos
60
200537000084367 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Ofício expedido
Nancy da Silva Guimarães
Raimundo Pinheiro Filho
Renilson Alves Machado
Sebastião Costa Neto
Suely Dantas da Silva
61
200537000084370 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Carta Precatória expedida
Sergio Murilo Jansen Pereira
62
200637000003519 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Carta Precatória expedida
Vicente de Paula Barros
63
200637000006857 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Ofício Distribuído
Haroldo Leda
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