PROJETO CURSO MASTER DE
CONTABILIDADE PÚBLICA
Estado e Planejamento Econômico no Brasil
Profa.Dra.Cristina Helena Pinto de Mello
[email protected]
Parte I
Funções, do setor público
(fiscalizadora, reguladora, produtora,
redistributiva, e estabilizadora);
Funções Econômicas do
Estado

Estabilização econômica
-
Controle da demanda agregada (C+I+G+X-M) no curto prazo a fim de estabilizar a renda e
o desemprego, ou evitar a inflação
-
O pleno emprego (yPE) e a estabilidade de preços não ocorre de forma automática!

Promoção do crescimento econômico
-
Estímulo ao investimento privado, ao desenvolvimento tecnológico, etc
-
Promoção do desenvolvimento econômico
-
Reduzir disparidades interpessoais e inter-regionais, etc
-
Prestação de serviços públicos
-
Educação, saúde, previdência, segurança e justiça para a comunidade
Função de Estabilização

A política fiscal keynesiana é estabilizadora:

- Política fiscal expansionista (visando aumentar a
demanda agregada, quando há hiato deflacionário)

G e/ou T

- Política fiscal contracionista (visando reduzir a
demanda agregada, combater o hiato inflacionário)

G e/ou T
Promoção do Crescimento

A política monetária promove o crescimento:

- Política monetária expansionista (visando a
redução dos juros e o estímulo à aplicação de
recursos monetários na aquisição de bens de
capital e meios de produção)

i e/ou  M
Promoção do
Desenvolvimento


Política tributária (visando a realocação de
recursos);
T e/ou  Subsídios – nas regiões ou para
grupos de indivíduos que pretende desenvolver;

 T e/ou  Subsídios – nas regiões ou para
grupos de indivíduos que podem financiar o
desenvolvimento;
Prestação de Serviços
Públicos

Política de Gastos (visando a oferta de serviços);
-
 G orçamentários nos programas de Educação, saúde,
previdência, segurança e justiça para a comunidade

 Convênios e parcerias buscando ampliar a rede de
oferta de serviços públicos: Hospitais Filantrópicos
(SUS), Convênios com Universidades e Escolas Públicas
ofertando bolsas de estudo, etc...
Parte II
Objetivos do setor público (emprego
estabilidade, crescimento e distribuição
de renda);
Crescimento
12
10
8
6
4
2
19
47
19
49
19
51
19
53
19
55
19
57
19
59
19
61
19
63
19
65
19
67
19
69
19
71
19
73
19
75
19
77
19
79
19
81
19
83
19
85
19
87
19
89
19
91
19
93
19
95
19
97
19
99
20
01
0
PIB (preços 1980) encadeado - Anual - R$ valor real
PIB (preços 1980) encadeado - Anual - R$ valor real - 3,5 apos 80
PIB (preços 1980) encadeado - Anual - R$ valor real - 1 pt + apos 80
19
84
19 12
85
19 07
86
19 02
86
19 09
87
19 04
87
19 11
88
19 06
89
19 01
89
19 08
90
19 03
90
19 10
91
19 05
91
19 12
92
19 07
93
19 02
93
19 09
94
19 04
94
19 11
95
19 06
96
19 01
96
19 08
97
19 03
97
19 10
98
19 05
98
19 12
99
20 07
00
20 02
00
20 09
01
20 04
01
20 11
02
20 06
03
20 01
03
20 08
04
20 03
04
10
Emprego e Estabilidade
Taxa de Desemprego Aberto
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Distribuição de Renda
Medida da Desigualdade



Quaisquer análises somente serão possíveis
se tivermos medidas aceitáveis de
desigualdade. Um método muito utilizado é
o cálculo do coeficiente de Gini. Obtemos
este indicador utilizando a Curva de Lorenz.
Sua fórmula é:
Coeficiente de Gini =
Área entre a Curva de Lorenz e a Bissetriz (linha de 45°)
Área Total sob a Bissetriz
Lorenz Curve
% of National Income
Esta linha representa
uma situação de
distribuição
igualitária da renda.
Os dez por cento
mais pobres ganham
dez por cento da
renda nacional, os 30
por cento mais
pobres ganham 30%
da renda nacional.
30%
10%
10%
30%
Percentage of Population
Lorenz Curve
% of National Income
Neste
segundo
The Lorenz
Curve will
In
this
example,
exemplo,
Curvato
de
show the aextent
the
poorest
Lorenz
está abaixo
da
which
equality
exists.
linha
igualitária.
The greater
the gap
30%
of the
Agora
os 30
between
thepor
linecento
of
population
earn
mais
pobres
equality
andganham
the
20%
of
the
apenas
7 por
centothe
curve the
greater
da
rendaofnacional.
degree
inequality.
national
income.
20%
7%
30%
Percentage of Population
Gini Coefficient
% of National Income
A área total sob a
linha de igualdade.
A área entre a
Curva de Lorenz e a
Linha da Igualdade.
Percentage of Population
Brasil – Coeficiente de Gini
Renda - desigualdade - coeficiente de Gini - Anual
0,64
0,63
0,62
0,61
0,6
Renda - desigualdade - coeficiente de Gini Anual - IPEA - Disoc_RDCG
0,59
0,58
0,57
0,56
20
02
19
99
19
97
19
95
19
92
19
89
19
87
19
85
19
83
19
81
19
78
19
76
0,55
Problemas



Os dados são subestimados.
Não estão incluídas as informações sobre
rendas de juros, compra e venda de ações
ou dividendos.
Também não estão considerados os
rendimentos não monetários (caso das
famílias mais pobres).
Parte III
Principais planos econômicos desde a década
de 1940; instrumentos de política econômica
(política fiscal, política monetária, política
cambial, comercial e política de rendas);
PLANO DE METAS
Plano de Metas



Juscelino foi o primeiro político a formular
estratégias de desenvolvimento para o país antes
de ser eleito.
Seu governo caracterizou-se pelo integral
comprometimento do setor público com uma
política de desenvolvimento.
Embora se dividisse em várias metas, o plano tinha
como alvo alguns poucos setores da economia:
energia, transporte, indústria (siderurgia, cimento,
papel...), indústrias produtoras de equipamentos
(automobilística, naval e bens de capital) e a
construção de Brasília.
Objetivos e resultados




emprego
estabilidade
crescimento
distribuição de renda
Resultados



Pontos de estrangulamento: Aumentou a
produção de aço, petróleo, cimento e papel
(veja quadro nesta página).
No final dos anos JK, a presença do estado
na taxa de investimento fixo havia saltado
de 27,5% do PIB para 37,1%.
Mais de 400 multinacionais se instalaram no
Brasil.
Resultados
Anos JK
1956
1961
Energia elétrica - MW
3.000
5.000
Produção de petróleo - barris/dia 6.800
75.500
Produção de carvão mineral - t 2.000.000 3.000.000
Produção siderúgica - t
1.000.000 2.000.000
Meios


Como o Brasil não tinha poupança interna
que sustentasse esses investimentos, o
Plano de Metas foi feito com inflação e
endividamento externo.
Para atrair o capital externo, Juscelino
concedeu estímulos à importação, reformou
o sistema cambial e modificou a política de
comércio exterior. Durante o governo JK,
entraram no país US$ 2 bilhões em capitais
estrangeiros.
Conseqüências

A estabilidade monetária e o controle
da inflação foram colocados em
segundo plano. Ao fim de seu
mandato, o Brasil convivia com uma
inflação anual de quase 40%. E a
dívida externa tornou-se um problema
crônico do país.
PAEG


O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG),
elaborado na gestão do general Castelo Branco
(1964-1967), era voltado para as correções da
política econômica. O PAEG reduziu a inflação de
91,8% ao ano, em 1964, para 22% ao ano, em
1968, mas não conseguiu alcançar as metas de
crescimento programadas.
O PAEG também implementou um amplo programa
de reformas institucionais nos planos fiscal,
monetário-financeiro, trabalhista, habitacional e de
comércio exterior.
Ações


Abriu-se a economia ao capital estrangeiro,
instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se
o arrocho salarial para as classes menos
favorecidas. Foi criado o Banco Central e realizou
reforma no sistema financeiro nacional.
Em troca da estabilidade a que os trabalhadores
tinham direito (após dez anos, não podiam ser
demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço). Com o dinheiro do
Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de
Habitação), que servia para financiar construções
de residências.
Inflação

O diagnóstico sobre a inflação, que havia subido
para 83,2% a.a. em 1963, centrava-se no excesso
de demanda. Este era explicado em função da
tendência ao déficit público, da elevada propensão
a consumir (decorrente da política salarial frouxa
dos períodos anteriores - os chamados “arroubos
populistas”) e também da falta de controle sobre a
expansão do crédito. Estas pressões inflacionárias
propagavam-se com a expansão monetária, que era
o veículo para sua perpetuação.
Metas do PAEG


Redução do déficit público mediante a redução dos gastos e
da ampliação das receitas através da reforma tributária e do
aumento das tarifas públicas (a chamada inflação corretiva).
Com isso, o déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em
1963 para 1,1% em 1966;
Restrição do crédito e aperto monetário. Houve aumento das
taxas de juros reais e conseqüentemente do passivo das
empresas. Este fato levou a uma grande onda de falências,
concordatas, fusões e incorporações, processo este que
atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos
setores de vestuário, alimentos e construção civil. Esta
“limpeza de terreno” e conseqüente geração de capacidade
ociosa foi um importante fator para a futura retomada do
crescimento econômico;
Política Salarial

Um elemento da política de contenção da demanda
foi a política salarial, em que se supunha a
existência de uma taxa de desemprego
relativamente baixa, o que levava a elevados
salários reais e inflação crescente. Para romper esta
dinâmica, o governo passou a determinar os
reajustes salariais, via política salarial, objetivando
romper as expectativas e conter as reivindicações.
A fórmula de reajustes decidida pela política salarial
(circular 10 de 1965) teve por conseqüência uma
grande redução do salário real.
Resultados

Com estas medidas, a inflação
reduziu-se, entre os anos de 1964 e
1967, da casa dos 90% a.a. para os
20% a.a. Este resultado se deve em
grande parte a uma retração nas taxas
de crescimento econômico.
REFORMAS INSTITUCIONAIS
DO PAEG




CORREÇÃO MONETÁRIA
A inflação, conjugada à lei da usura (que impedia juros
nominais superiores a 12% a.a.), desestimulava a canalização
de poupança para o sistema financeiro;
Desordem tributária, pois a ausência de correção monetária,
no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de
pagamentos e, no caso dos ativos e do patrimônio das
empresas, levava à tributação de lucros ilusórios.
As principais reformas instituídas pelo PAEG foram: a reforma
tributária, a reforma monetária e financeira e a reforma do
setor externo. Vejamos estas reformas mais detidamente.
PRINCIPAIS REFORMAS



A REFORMA TRIBUTÁRIA :
Correção Monetária;
Transformaram-se os impostos tipo
cascata (que incidem a cada transação
sobre o valor total), em impostos tipo
valor adicionado. Criou-se o IPI
(imposto sobre produtos
industrializados), o ICM (imposto
sobre circulação de mercadorias) e o
ISS (imposto sobre serviços).
Política Tributária

A redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do
governo. A união ficou com o IPI, o Imposto de Renda, os
Impostos Únicos, os Impostos de Comércio Exterior, o
Imposto Territorial Rural (ITR). Os estados ficaram com o ICM
e os municípios, com o ISS e o IPTU (imposto sobre
propriedade territorial urbana). Além disso, foram criados os
fundos de transferência inter-governamentais: o fundo de
participação dos estados e dos municípios, que se baseavam
em parcelas de arrecadação do IPI, do IR e do ICMS. Os
critérios de distribuição dos recursos baseavam-se na área
geográfica, na população e no inverso da renda per capita,
com vistas a favorecer estados mais pobres. Houve
importante centralização das decisões sobre a legislação
tributária, inclusive definindo as alíquotas dos impostos das
demais esferas, procurando eliminar a “guerra fiscal”.
REFORMA MONETÁRIA




A instituição da correção monetária e
criação da ORTN (Obrigação Reajustável do
Tesouro Nacional).
A Lei n.º 4.595 - criação do CMN (Conselho
Monetário Nacional) e do BACEN (Banco
Central do Brasil).
A Lei n.º 4.320 - criação do SFH (Sistema
Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco
Nacional da Habitação).
A Lei n.º 4.728 - Reforma do Mercado de
Capitais.
REFORMA DO SETOR
EXTERNO



Exportações :isenções fiscais - IPI, ICM, IR crédito-prêmio do IPI etc. e modernização e
dinamização dos órgãos públicos ligados ao
comércio internacional (CACEX e CPA).
Importações: eliminar os limites
quantitativos e utilizar apenas a política
tarifária como forma de controle.
A principal medida adotada na área do
comércio externo foi a simplificação e
unificação do sistema cambial:sistema de
minidesvalorizações a partir de 1968.
O MILAGRE ECONÔMICO


INVESTIMENTOS
SETOR EXTERNO
II PND

As metas do II PND eram manter o
crescimento econômico em torno de
10% a.a., com crescimento industrial
em torno de 12% a.a.
Crescimento




O crescimento notado no período foi
acompanhado pela evolução da dívida:
Dívida Externa Cresceu US$ 10 bilhões entre
1974 e 1977.
A manutenção da taxa de investimento em
25% do PIB permitiu ao país crescer 6,8%
em média de 1974 a 1979.
O preço? A conta de juros líquidos subiu de
US$ 2,7 bi para 4,2 bi no primeiro ano do
Governo Figueiredo.
PLANO CRUZADO



No primeiro ano do governo Sarney a
inflação chega a 255,16%.
Em 1º de março de 1986 o ministro da
Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano
Cruzado.
O plano faz uma reforma monetária: corta
três zeros do cruzeiro e o substitui por uma
nova moeda, o cruzado. Congela os preços
por um ano e também os salários, pelo valor
médio dos últimos seis meses acrescido de
um abono de 8%.
PLANO BRESSER



Luís Carlos Bresser Pereira assume o
Ministério da Fazenda em 29 de abril de
1987.
Não tinha como meta a “inflação zero”. Não
tencionava eliminar a indexação.
Pretendia promover um choque
deflacionário com a supressão da escala
móvel salarial e sustentar taxas mais baixas
de inflação reduzindo o déficit público.
Plano Bresser

Tentou incorporar os acertos do Plano Cruzado e
procurou evitar todos os defeitos. O Plano foi
dividido em três fases:
a) uma fase curta de congelamento total;
b) uma fase de flexibilidade de preços
acompanhados pela liberalização dos preços
competitivos;
e) uma fase de preços livres.
Plano Bresser



Anunciou políticas monetária e fiscal ativas.
Para conter o déficit público, elimina o
subsídio ao trigo e adia grandes obras
públicas já planejadas, como a ferrovia
Norte-sul, o pólo petroquímico do Rio de
Janeiro e o trem-bala entre São Paulo e Rio
de Janeiro.
Não obtém resultados e, no final do ano, a
inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de
1988 o ministro Bresser Pereira é
substituído por Maílson da Nóbrega.
PLANO COLLOR




A inflação acumulada entre março de 1989 e março de 1990
foi de 4.853%.
Collor reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo,
bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes,
cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a
Cr$ 50.000,00.
Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários
são pré-fixados e depois negociados entre patrões e
empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos
e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição.
Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do
Estado pela demissão de funcionários e privatização de
empresas estatais.
O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a
redução gradativa das alíquotas de importação.
Resultados



RECESSÃO – O Plano Collor mergulha o país em
um processo recessivo. O nível de produção cai
drasticamente e, em abril de 1990, já é 26%
inferior ao de abril de 1989.
PRIVATIZAÇÕES – O Programa Nacional de
Desestatização previsto no Plano Collor é
regulamentado em 16 de agosto de 1990. Até o
final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25
estatais estão privatizadas, com transferências
patrimoniais consideráveis do setor público para o
setor privado.
ABERTURA FINANCEIRA
Plano Collor 2
A inflação volta a subir em meados de 1990. Em dezembro o
índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o
ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o
Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com
as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações
Financeiras (FAF) para centralizar todas as operações de curto
prazo; extingue o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional fiscal),
usado pelo mercado para indexar preços, adota a TRD (Taxa
Referencial Diária) com juros prefixados e aumenta o IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras). Adota uma política de
juros altos e tenta desindexar a economia com novo
congelamento de salários e preços. Cria também um deflator
para contratos com vencimento após 1º de fevereiro. Para
incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao
cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação
de 1991 baixa para 481%.
Plano Real


É o mais bem-sucedido de todos os
planos lançados nos últimos anos para
combater casos de inflação crônica.
Organizado em etapas, o plano
resultou no fim de quase três décadas
de inflação elevada e na substituição
da antiga moeda pelo Real, a partir de
primeiro de julho de 1994.
Plano Real




Uso da moeda indexada: URV.
Elevadas taxas de juros ajudaram a
elevar as reservas internacionais.
Câmbio valorizado.
Criação da nova moeda: Real.
Mudanças Cambiais
4,00
3,80
3,60
3,40
3,20
3,00
2,80
2,60
2,40
2,20
2,00
1,80
1,60
1,40
1,20
1,00
0,80
3,43
mudança de
regime
2,77
2,27
sobrevalorização
jul/03
jan/03
jul/02
jan/02
jul/01
jan/01
jul/00
jan/00
jul/99
jan/99
jul/98
jan/98
jul/97
jan/97
jul/96
jan/96
jul/95
jan/95
jul/94
regime de
bandas
Parte IV
Componentes da política fiscal (política Tributaria e
política de gastos); aspectos teóricos da
tributação;centralização e descentralização fiscal
(receita e despesa) responsabilidade fiscal, políticas
públicas e desenvolvimento econômico no contexto da
globalização
Componentes da
Política Fiscal
Processo Orçamentário

Plano Plurianual (PPA)
Regionalizado, define diretrizes, objetivos e programas do Governo


Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Estabelece as prioridades e objetivos para o exercício seguinte



Orçamento Geral da União (OGU)
Principal instrumento de política fiscal do país
Estima a receita, aloca recursos e fixa as despesas em consonância
com o PPA e com a LDO.
Elaboração: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
Análise e aprovação pelo Congresso Nacional



http://www.planejamento.gov.br/arquivos_down/legislacao/Lei4320_ultimaatul_22_01_0
2.PDF
Receitas Públicas

Receita tributária – base de toda a receita

Receita patrimonial

Operações de crédito
Execução Financeira do
Tesouro Nacional – jan/05
I. RECEITAS
I.1 - Recolhimento Bruto
I.2 - (-) Incentivos Fiscais
I.3 - Outras Operações
Oficiais de Crédito
I.4 - Receita das Operações
de Crédito
I.5 - Receita do Salário
Educação
I.6 - Arrecadação Líquida da
Previdência Social
I.6 - Remuneração de
Disponibilidades - BB
33.269,8
22.199,2
0,0
1.550,7
249,7
171,3
9.081,9
17,0
Política tributária
Critérios ideais para
tributação

Critério da adequação – os 3 níveis de governo devem ser contemplados com receitas
compatíveis com suas atribuições

Critério da adaptabilidade – flexibilidade do sistema para reajustar as receitas de acordo
com as necessidades da política de estabilização

Critério da universalidade – todos devem ser tributados, sem exceção ou discriminação,
quando se enquadrem em um tributo

Critério da neutralidade – a tributação não deve distorcer os mecanismos de
funcionamento e alocação de recursos

Critério da eqüidade – tributar de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão,
no caso do financiamento do governo; e de acordo com o benefício em serviços públicos
personalizados

Critério da justiça social – usar a tributação para corrigir as disparidades interpessoais e
inter-regionais de renda e riqueza
Classificação dos tributos

DIRETOS

Ônus de pagamento recai sobre o próprio contribuinte

Ex: impostos sobre a renda e o patrimônio

INDIRETOS

Ônus de pagamento é transferido do contribuinte para terceiros, por
meio do aumento do preço da transação sobre a qual incide um imposto

Ex: impostos sobre produção, circulação, serviços, vendas, operações
financeiras, importação e exportação
Progressividade do IR no
Brasil
FAIXAS
1971-1977
1978-1982
1983-1985
1986-1987
1988
1989-1998
ATUAL
15
11
12
10
8
2
2
MÍNIMA
4%
5%
5%
5%
10%
10%
15%
MÁXIMA
50%
55%
60%
50%
45%
25%
27,5%
Tipos








Imposto
Tributo que tem como fato gerador uma atividade econômica sem
vinculação com qualquer serviço governamental
Destina-se ao financiamento das funções governamentais de forma irrestrita.
Ex: ICMS, IPI, IR
Taxa
Tributo que tem como fato gerador o exercício pelo governo do poder de
polícia e de fiscalização, ou o custeio de determinado serviço público posto
à disposição da comunidade de modo geral
Ex: Taxa de Iluminação Pública, TRSD (taxa do lixo), etc
Contribuição
Tributos destinados a custear serviços públicos recebidos diretamente pelo
contribuinte. Ex: contribuição de melhoria
Política Fiscal no Brasil

A política fiscal keynesiana tem natureza anticíclica.

No entanto, quando a dívida pública é elevada, nem sempre é possível
utilizar o orçamento público para reverter o ciclo econômico.

Assim, o manejo do orçamento público (portanto do nível de déficit
público) no Brasil está mais relacionado à questão da solvência da
dívida que à estabilização da atividade econômica. Esta é uma
peculiaridade da política fiscal brasileira nos anos recentes.
Evolução da Receita
Política de Gastos
Despesa Pública

Reparem que no Brasil a carreira de fiscal
(receita) é definida e valorizada. Não há
carreira para quem realiza a despesa de
forma equivalente.
Composição da Despesa
Transferências a
Estados e Municípios
16%
Resultado Primário
9%
Discricionárias
15%
Pessoal e Encargos
Sociais
20%
Leju + MPU
1%
Outras Obrigatórias
8%
Benefícios
Previdenciários
31%
Custeio e Investimento
Saúde
R$ 32,8 BI (45%)
Demais Discricionárias
R$ 21,9 BI (31%)
Combate à Fome
R$ 6,2 BI (9%)
C&T e Pesq.
Agropecuária
R$ 3,5 BI (5%)
Educação
R$ 7,2 BI (10%)
Déficit e Dívida
Déficit e Dívida
DÉFICIT PÚBLICO = FLUXO
DÍVIDA PÚBLICA = ESTOQUE

O déficit é o fluxo que aumenta o estoque da
dívida. No caso de um superávit, esse estoque
se reduz
Déficit do Setor Público

Déficit primário:

Resultado Primário = receita – despesa não-financeira

(um aumento do superávit primário é uma medida contracionista!)

Déficit total ou nominal

Resultado nominal = DP + juros sobre a dívida pública

(um aumento do déficit nominal é uma medida expansionista!)
Resultado Financeiro e
NFSP
III. RESULTADO FINANCEIRO DO TESOURO (I - II)
-2.630,2
FLUXO DE FINANCIAMENTO
IV. RECEITAS
64.756,3
IV.1 - Emissão de Títulos - Mercado
63.495,5
IV.2 - Outras Operações de Crédito
1.260,8
V. DESPESAS
V.1 - Amortização da Dívida Interna
V.1.1 - Resgate de Títulos - Mercado
V.1.2 - Dívida Contratual
V.2 - Amortização da Dívida Externa
V.3 - Aquisição de Garantias/Outras Liberações
37.336,1
35.771,7
35.680,0
91,7
1.564,4
0,0
VI. ENDIVIDAMENTO MOBILIÁRIO INTERNO LÍQUIDO (IV.1 - V.1)
27.815,5
VII. RESULTADO RELACIONAMENTO TESOURO/BACEN
-1.018,6
VIII. FLUXO DE CAIXA TOTAL (III + IV + V + VII)
23.771,5
Composição do Resultado
Primário
Receita total R$ 41,4 bi
R$ 7,4 bi
Transferências a
Estados e Municípios
Resultado Primário
R$ 8,3 bi
Receita Líquida
R$ 34,0 bi
-
Despesa total
R$ 25,6 bi
=
R$ 10,8 bi Tesouro
-(2,5 bi) Previdência
- (R$ 17,3 mi ) Bacen
Composição Déficit Nominal
-(R$ 13,2 bi)*
R$ 8,3 bi
Dados de fevereiro
de 2005 (mensais)
*Estimativa
-(R$ 7,3 bi)
-(R$ 2,4 bi)* =
0,5%
Superávit primário
Despesa Juros
Resultado nominal
Comparação Internacional
132,8
Dívida pública bruta, % do PIB, 2001
108,7
101,6
71,9
71,3
69,1
64,8
60,3
Japão
Itália
Canadá
ZONA DO
EURO
BRASIL
Espanha
França
Alemanha
59,5
EUA
55,6
Portugal
52,5
Inglaterra
Política Fiscal e
Monetária
Financiamento da Dívida
•
Existem duas formas de financiar o déficit público:
•
1. Emissão monetária: imprimir dinheiro!
•
Conseqüência: inflação
•
2. Emissão de títulos da dívida pública.
•
Conseqüência: eleva a dívida pública; pressiona as
taxas de juros
•
Emissão líquida de R$ 1,8 bilhão em títulos em fevereiro
de 2005!
•
http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/divida
_publica/relatorio_fev05.pdf
Voltando à Política Fiscal:

A Matemática dos Déficits e da Dívida
deficit t  rBt 1  Gt  Tt
– O déficit orçamentário no ano t é igual a:
rBt 1 é a dívida do governo no final do ano t-1.
Gt são os gastos do governo no ano t.
Tt são os impostos menos as transferências no ano t.
Em palavras: o déficit orçamentário é igual aos gastos,
inclusive os pagamentos de juros sobre a dívida, menos
os impostos líquidos de transferências.
Restrição Orçamentária do
Governo

A restrição orçamentária do governo afirma
que a variação da dívida pública durante o ano t
é igual ao déficit durante o ano t:
Bt  Bt 1 
rBt 1

Gt  Tt
Variação da dívida
Pagamentos de
juros
 A dívida no final do ano t é igual a:
Bt  (1  r ) Bt 1  Gt  Tt
Déficit primário
Políticas públicas e
desenvolvimento
econômico
Contexto: globalização
Controle Inflacionário






DECRETO Nº 3.088, DE 21 DE JUNHO DE 1999
Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de
política monetária, a sistemática de "metas para a inflação".
§ 1o As metas são representadas por variações anuais de índice de
preços de ampla divulgação.
Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas
necessárias para cumprimento das metas fixadas.
Art. 3º O índice de preços a ser adotado para os fins previstos neste
Decreto será escolhido pelo CMN, mediante proposta do Ministro de
Estado da Fazenda.
Art. 4º Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação
acumulada da inflação - medida pelo índice de preços referido no
artigo anterior, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada
ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de
tolerância.
Como funciona?


Como é a taxa de juros que afeta
diretamente os gastos, o banco central
deveria escolher uma taxa de juros em vez
de uma taxa de crescimento da moeda
nominal.
juros -> operações de mercado aberto ->
menor quantidade de moeda em circulação
-> menor capacidade de gastar -> para
vender os produtos produzidos é necessário
não aumentar os preços.
Quais os problemas?



Aumentos na taxa de juros elevam a dívida
pública e impõem a necessidade de metas
para o superávit primário;
Em função do depósito compulsório, as
taxas de juros finais são bem mais elevadas
que a taxa básica.
Taxas de juros elevadas atraem capitais
externos valorizando nossa moeda.
Diferencial entre taxas de
juros (captação e repasse)




EMPRÉSTIMOS
Pode emprestar R$
600,00 (valor captado
menos os depósitos
compulsórios)
Precisa ganhar R$
100,00
Precisa cobrar pelo
empréstimo R$ 100,00
sobre R$ 600,00:
16,66%





CAPTAÇÃO
R$ 1.000,00
Recolhe R$ 400,00 de
depósito compulsório
(40%)
Taxa de 10% a.a.
Paga ao final do
período R$ 100,00
Juros e Câmbio
 A taxa de juros interna deve ser igual à taxa
de juros externa mais a taxa de depreciação
esperada da moeda nacional.
 E no Brasil? Um aumento da taxa de juros
brasileira, está associada a uma contração
monetária e a um aumento na demanda por
títulos da dívida do Brasil. À medida que os
investidores trocam moeda estrangeira por
reais, há uma apreciação do real.
Entenda o Risco-País


Este risco é expresso em pontos ou em taxa ao
ano, dado pela diferença entre o que se recebe
para investir no Brasil (através de seus diversos
títulos) em relação aos títulos do tesouro dos EUA,
considerados os ativos mais seguros do mundo.
O C-Bond é o título da dívida externa brasileira mais
negociado no exterior, de maior liquidez. Ele paga
juros em US$. Quando os investidores acreditam
que as perspectivas da economia brasileira são
boas, pagamos juros menores. Quando são ruins,
pagamos juros maiores. Por isso, os juros pagos
pelo C-Bond são uma boa medida de risco país.
PLANO REAL
Mas, como avaliar se os
juros são altos ou baixos?


O mercado compara a taxa paga pelo CBond com a taxa que remunera os títulos da
dívida pública dos Estados Unidos, ou
Treasuries, consideradas livre de risco.
Dessa forma, o Spread Over Treasury do CBond é a diferença entre os juros pagos por
ele e os juros pagos pela Treasury de
mesmo prazo. Quanto maior a diferença (ou
spread) maior o risco Brasil. Esse spread é
medido em pontos básicos. 100 pontos
básicos = 1%
Globalização




A maior integração dos mercados têm como
conseqüências:
Preços internos em dólares próximos aos preços
externos (Preço no Brasil = {Preço no mercado
externo + tarifas + custo do transporte} *
Câmbio);
Taxa de juros brasileira em dólares tende a ser
igual à taxa americana mais o risco Brasil (i =
i*+risco).
A taxa de juros brasileira em reais tende a ser igual
à taxa brasileira em dólares multiplicada pelo
câmbio futuro e dividida pelo câmbio corrente.
Câmbio nominal e real



A taxa real de cambio é a taxa nominal de
cambio multiplicada pela razão entre preços
externos e preços domésticos.
e = E x P*/P
e é a taxa real de câmbio; E é a taxa
nominal de câmbio, P* é o nível de preços
externo e P o nível de preços domésticos
Câmbio e Juros


O aumento da taxa de câmbio, leva a um aumento
dos preços domésticos, aumentando a demanda por
moeda.
Se a taxa de câmbio é flutuante, o Governo escolhe a
taxa de juros que controla a inflação e
conseqüentemente a oferta monetária M (i e M são
as variáveis instrumentais de política econômica) e a
taxa de câmbio é uma conseqüência desta escolha! (E
é a variável endógena ao modelo definido).
Políticas públicas



Começamos o curso falando sobre as
funções do Estado e os objetivos do
Setor Público!
Funções:fiscalizadora, reguladora,
produtora, redistributiva, e
estabilizadora
Objetivos:emprego, estabilidade,
crescimento e distribuição de renda!
Políticas públicas




A política de metas atua no sentido de
combater a inflação e diminuir a
concentração da renda!
Mas, juros elevados constituem mecanismo
de transferência e concentração de renda!
Ainda, tendem a apreciar e valorizar nossa
moeda inibindo exportações e estimulando
importações!
As conseqüências sobre o endividamento
público levam à necessidade de elevados
superávits primários!
Políticas públicas



A necessidade de superávits impõe metas
para a arrecadação e o controle dos gastos
públicos!
Como vimos, não há escolhas entre
desemprego e inflação! Assim, o controle
inflacionário não diminui as taxas de
desemprego!
Ainda, o controle dos gastos do governo e
as metas de arrecadação desestimulam as
despesas agregadas e conseqüentemente o
crescimento econômico!
Políticas públicas


Sem diminuir a taxa de desemprego, sem
alcançar taxas de crescimento do produto
maiores,
A melhora na distribuição da renda obtida
no início do processo de estabilização da
inflação está comprometida diante do
mecanismo de transferência de renda via
juros da dívida pública!
E ainda:


Tornou-se necessário atribuir despesas
e funções a Estados e Municípios!
Tornou-se necessário evitar o
endividamento dos mesmos!
Avaliação




Em grupos de três.
Ao final do curso exige-se a entrega de um trabalho.
O trabalho final deverá ter a extensão mínima de cinco
páginas (excluídos os anexos e a bibliografia), 30 linhas de 70
toques cheios, espaço 1,5, Times New Roman, corpo 12. O
formato de apresentação quanto a citações, notas de rodapé
e referências bibliográficas deverá observar as normas
indicadas no capítulo 5 de “SEVERINO, A. J. – Metodologia do
Trabalho Científico, 22 a. Edição, São Paulo, Cortez, 2001”.
O trabalho necessariamente deve versar sobre temas tratados
no programa e utilizar a bibliografia indicada pelo professor.
Entrega na secretaria da Coordenação, em 2 vias, até 3
semanas após o término da disciplina.
Bibliografia



http://www.bndes.gov.br/conheciment
o/livro/plametas.pdf
http://www.fazenda.gov.br/portugues/
real/planreal.asp
A ordem do progresso: cem anos de
política econômica republicana;
Marcelo Paiva Abreu(org.), Ed.Campus.