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Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 19 de dezembro de 2013
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade
Despacho n.º 16440/2013
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o
cargo de Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de
Género em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento
dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente
dos serviços e organismos da administração central, regional e local do
Estado, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e
posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o júri do
mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando
três candidatos, entre os quais Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves
Almeida, determino o seguinte:
1 – Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e
organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e posteriormente
alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e da alínea a) do n.º 2 do
Despacho n.º 7596/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 113, de 14 de junho de 2013, designo Maria Teresa Pinto de Almeida
Chaves Almeida para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comissão
para a Cidadania e a Igualdade de Género, cuja nota curricular constitui
anexo ao presente despacho.
2 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua
publicação.
13 de dezembro de 2013. — A Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
ANEXO
Nota Curricular
Curso de Gestão e Administração Pública de 254 horas;
Frequentou diversos outros cursos, seminários e conferências nas
áreas de:
Gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais,
Liderança,
Modernização administrativa,
Jurídica (matéria administrativa, financeira, disciplinar).
Outras funções relevantes:
Diretora do Projeto Portal do Colaborador da Secretaria-Geral do
Ministério da Educação (SAP Portal);
Coordenadora da Equipa de Autoavaliação dos serviços na Secretaria-Geral do Ministério da Educação para a implementação de um sistema
de avaliação de qualidade;
Membro do Núcleo de Acompanhamento da Lei de Programação
Militar;
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo dos Antigos
Combatentes;
Membro do Grupo de Trabalho para a Reestruturação das Carreiras
dos Militares das Forças Armadas;
Vogal efetiva do Conselho Superior de Estatística, como representante
do Ministério da Defesa Nacional;
Membro do Núcleo de Acompanhamento da Reforma (NAR), do
Ministério da Defesa Nacional;
Membro do grupo de trabalho destinado a planear e executar a localização dos quadros de chefia da Administração Pública de Macau;
Entidade Responsável pelo Grupo de Trabalho do Arquivo Histórico
da Defesa Nacional;
Entidade Responsável pelo grupo de projeto de Gestão Documental
e Arquivos da Defesa Nacional;
Presidente de vários Júris de Concursos Públicos Nacionais e Internacionais;
Representante do Ministério da Defesa Nacional no Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços no Ministério das Finanças;
Responsável do Grupo de Projeto para a implementação do Sistema
de Gestão de Recursos Humanos no Ministério da Defesa Nacional
(SRH);
Responsável e Coordenadora dos projetos SIMPLEX de todo o Ministério da Defesa Nacional.
Identificação: Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida
207474919
Habilitações Académicas:
Pós-graduação em “Direito e Prática de Contratação Pública” – Universidade Católica Portuguesa – 2009.
Pós-graduação em «O Novo Contencioso Administrativo» — Universidade Católica Portuguesa — 2003/2004.
Licenciatura em Direito — Faculdade de Direito de Lisboa, 1982/1987.
Despacho n.º 16441/2013
Formação Profissional:
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para
a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Presidente da Comissão para a Cidadania e
a Igualdade de Género em obediência às regras de recrutamento,
seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.° 6 do artigo 19.° da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente
dos serviços e organismos da administração central, regional e local do
Estado, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e
posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o júri do
mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três
candidatos, entre os quais Maria de Fátima Abrantes Duarte, determino
o seguinte:
1 – Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado,
republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e da alínea a)
do n.º 2 do Despacho n.º 7596/2013, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2013, designo Maria de Fátima
Abrantes Duarte para exercer o cargo de Presidente da Comissão para a
Cidadania e a Igualdade de Género, cuja nota curricular constitui anexo
ao presente despacho.
2 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua
publicação.
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP);
Seminário de Alta Direção;
13 de dezembro de 2013. — A Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
Percurso Profissional:
Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de
Género;
Secretária-Geral do Ministério da Educação;
Secretária-Geral Adjunta no Ministério da Educação;
Inspetora, na Inspeção-Geral da Defesa Nacional;
Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Defesa Nacional;
Diretora dos Serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
Chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática do Instituto de Ação Social de Macau;
Chefe da área de Recursos Humanos do Instituto de Ação Social de
Macau;
Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
Consultora Jurídica na Auditoria Jurídica do Ministério da Defesa
Nacional;
Assessora Jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Defesa Nacional;
Prática de advocacia.