TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
Valor 2014
Nota
Justificativa
01
010100005
Capítulo I
Serviços Administrativos diversos
CD RW - cada
DVD RW - cada
Planta topográfica
Depósito de bens apreendidos - por dia
134,37 €
II-2.3.2
II-2.3.2
II-2.3.4
II-2.3.2
010100027
Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático - acresce a este valor o suporte informático
153,28 €
II-2.3.2
010100146
Taxa de Reapreciação
Emissão de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e a fornecimentos, ou outros: (nos
casos em que a Câmara não fixar outros valores)
Por cada processo até 15 folhas
27,89 €
II-2.3.6
11,17 €
II-2.3.6
0,36 €
II-2.3.2
II-2.3.6
II-2.3.2
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.6
0101
010100
010100002
010100003
010100004
010100
010100028
010100
2,43 €
3,03 €
7,33 €
Acresce por cada folha escrita, desenhada, copiada, reproduzida ou fotocopiada
010100064
A3 - preto
A3 - cores
A4 - preto
A4 - cores
Acresce por cada cópia, por m²
Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras
Fornecimento de processo de um concurso completo em CD/DVD - é uma percentagem da taxa subjacente ao
processo em suporte papel, acrescendo a esta o valor do suporte informático previsto nesta tabela
Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao
fornecimento do processo de concurso em papel
Fotocópias - por cada folha:
Fotocópias A4
Fotocópias A3
Fotocópia m²
Fotocópias autenticadas
Impressões
A4(qualidade normal) preto:
Texto
A4(qualidade normal) cores:
Texto
Certidões de teor não previstas noutro local da tabela:
Primeira Lauda
Por cada lauda para além da primeira
Objecto de buscas - por ano
Cartão Municipal do Idoso
Conferição e autenticação de documentos, cada lauda
Averbamentos não previstos noutro local da tabela
Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela
Alvará não previsto noutro local da tabela
Averbamento de alvará sanitário
Por qualquer declaração
Aditamentos não previstos noutro local da tabela
Atestados
Digitalização - por imagem
Taxa de tratamento de imagem
010100065
Pesquisas de documentação já arquivada (um periodo inicial de 30 minutos)
Gratuito
010100066
1ª hora ou fracção
2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções
Cartografia Digital à Escala 1:1000
MODELO NUMÉRICO TOPOGRÁFICO
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
MODELO NUMÉRICO CARTOGRÁFICO
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
Cartografia Digital à Escala 1:2000
MODELO NUMÉRICO TOPOGRÁFICO
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
MODELO NUMÉRICO CARTOGRÁFICO
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
Ortofotomapas Digitais à escala 1:2000
Formato analógico por folha
Formato digital por folha
Formato digital por hectare
Declaração abonatória de empreitada
Verificação e validação do modelo IMOPPI
Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I.
15,22 €
010100029
010100030
010100031
010100032
010100033
010100035
010100036
010100037
010100
010100038
010100039
010100040
010100041
010100
010100
010100042
010100
010100044
010100
010100046
010100047
010100048
010100050
010100051
010100053
010100054
010100055
010100056
010100059
010100060
010100061
010100063
010100067
010100
010100
010100068
010100069
010100070
010100
010100086
010100087
010100088
010100
010100
010100103
010100104
010100105
010100
010100121
010100122
010100123
010100
010100138
010100139
010100140
010100142
010100143
010100144
Página 1 de 7
0,56 €
0,30 €
0,42 €
4,08 €
4,24 €
65%
5,52 €
II-2.3.1
1,24 €
6,54 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
0,89 €
II-2.3.4
0,93 €
II-2.3.4
19,43 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
1,29 €
6,20 €
4,31 €
32,20 €
Gratuito
4,48 €
22,07 €
16,56 €
27,58 €
82,75 €
6,02 €
22,07 €
6,02 €
1,23 €
2,48 €
14,86 €
94,02 €
174,20 €
9,16 €
96,76 €
174,20 €
9,16 €
268,42 €
442,38 €
6,77 €
271,16 €
442,38 €
6,77 €
38,31 €
44,15 €
4,45 €
11,03 €
16,56 €
9,76 €
II-2.3.4
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.2
II-2.3.1
II-2.3.2
II-2.3.4
II-2.3.2
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.2
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
0102
0102
010201
010201001
010201
010201002
010201003
010201004
010201
010201005
010201006
010201007
010201008
010201009
010201010
010201
010201011
010201012
010201013
010201
010201014
010201015
010201
010201016
010201017
010201018
010201019
010201020
010201021
010201022
010201023
010201024
010201026
010201
010201030
010201031
Capítulo II
Ambiente e saneamento básico
Secção I - Água e Saneamento
Taxa de comparticipação em condutas (por cada contador)
Taxa de ligação esgotos/saneamento:
Por unidade habitacional
Comércio
Indústria
Ensaio de canalizações interiores
até 10 dispositivos
de 11 a 20 dispositivos
de 21 a 50 dispositivos
de 51 a 100 dispositivos
de 101 a 200 dispositivos
mais de 200 dispositivos
Contadores:
Taxa de Ligação de água
Taxa de restabelecimento
Aferição de contadores - a pedido do utente
Diversos:
Inscrição de técnicos
Taxa de deslocação a pedido do utente
Reposição de pavimento:
Alcatrão m/l
Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l
Tapete m/l
Mosaico/cimento m/l
Pedido de informações prévias de águas/saneamento
Pedido de mudança de local de contador
Taxa de verificação extraordinária de contador de água
Alteração do titular/sujeito do contrato de fornecimento de água
Alteração de titular de contrato de água/actualização de contribuinte-transitório
Ligações provisórias - taxa de ligação
Esvaziamento de Fossas:
Limpeza de fossa - por hora ou fracção, para consumidores de água
Limpeza de fossa - por hora ou fracção, para não consumidores de água
010202003
Limpeza de fossas por particulares:
Autorização anual
Autorização por descarga
Secção II - Fogueiras, Queimadas e Arbonização
Realização de fogueiras e queimadas:
Taxa pelo licenciamento - por dia
Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a finalidade de (re)arborização, utilizando espécies de
crescimento rápido:
Até 1 ha
Por cada ha a mais
010202
Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a finalidade de (re)arborização, utilizando outras espécies:
010202004
010300003
Até 1 ha
Por cada ha a mais
Secção IV - Ruído
Licenças Especiais de Ruído:
Nos dias utéis:
Até às 20 h - por dia
Até às 24 h - por dia
Até às 8 h - por dia
Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana
Ao fim-de-semana e feriados – por dia:
Para Obras de Construção Civil:
De 1 a 3 dia - por dia
De 4 até 30 dias - taxa fixa
Superior a 30 dias - Taxa fixa, acrescida de:
Por dia da semana
Por dia de fim-de-semana
Taxa para a realização de medições acústicas: A avaliação acústica deverá ser suportado pelo requerente no caso
de ruído ambiente. No caso de grau de incomodidade, quando a denúncia tenha procedência será o prevaricador a
suportá-la, na não procedência o reclamante.
Ruído Ambiente
Grau de incomodidade
Capítulo III
Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
Inspecções periódicas, reinspecções, inspecções extraordinárias, relativamente a ascensores, monta-cargas,
escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como pelos inquéritos em caso de acidentes:
Inspecções periódicas, cada
Reinspecções, cada
Inspecções extraordinárias
010300007
Selagem
010201
010201032
010201033
010202
010202
010202001
010202
010202002
010202005
010204
010204
010204
010204001
010204002
010204003
010204011
010204004
010204
010204005
010204006
010204
010204007
010204008
010204
010204009
010204010
0103
0103
010300
010300001
010300002
2 de 7
Valor 2014
Nota
Justificativa
369,59 €
II-2.3.5
198,58 €
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
275,81 €
463,36 €
33,10 €
49,66 €
66,19 €
99,29 €
132,40 €
165,49 €
22,07 €
27,58 €
66,19 €
55,17 €
22,07 €
27,58 €
22,07 €
33,10 €
16,56 €
22,07 €
22,07 €
55,17 €
16,56 €
Gratuito
55,17 €
40,65 €
46,16 €
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.1
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.4
II-2.3.4
82,75 €
II-2.3.1
II-2.3.1
14,09 €
II-2.3.4
37,46 €
II-2.3.4
II-2.3.7
386,14 €
16,56 €
30,28 €
9,41 €
16,56 €
22,07 €
27,58 €
33,10 €
33,10 €
55,17 €
220,65 €
13,93 €
16,56 €
125,51 €
182,94 €
II-2.3.4
II-2.3.2
II-2.3.7
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.2
II-2.3.7
II-2.3.4
II-2.3.4
110,32 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
220,65 €
II-2.3.1
132,40 €
110,32 €
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010401012
Capítulo IV
Equipamentos, Património e Cultura
Secção I - Cemitério
Inumação
Ocupação de ossários Municipais:
Por ano
Com carácter perpétuo
Depósito transitório de caixões:
Por dia
Exumações, por cada ossada incluindo limpeza
Trasladações:
Dentro do cemitério
Cemitério diferente
Concessão de terrenos:
Para sepulturas perpétuas, cada (e individual)
Para jazigos ou mausoléus:
Os primeiros 5 m²
Por cada m² a mais ou fracção
010401013
Utilização da Capela ou Casa Mortuária, por cada período de 24 horas ou fração, exceptuando a primeira hora
010401
Averbamento em Alvará de concessão de terreno em nome do novo proprietário:
010401
1-Classes sucessíveis referidas nas alíneas a) e b) do n.º1 do art.º 2133º, do C.C.:
0104
0104
010401
010401001
010401
010401004
010401005
010401
010401006
010401007
010401
010401008
010401009
010401
010401010
010401
010401011
010401014
010401015
010401016
010401021
010401022
010402
010402
010402001
010402002
010402003
010402004
010402
010402
010402005
010402006
010402007
010402008
010402009
010402010
010402011
010402012
010402
52,95 €
II-2.3.4
II-2.3.4
Para jazigos ou mausoléus
Para sepulturas perpétuas
Para ossários com carácter perpétuo
II-2.3.4
II-2.3.7
55,17 €
II-2.3.7
II-2.3.7
6.056,00 €
II-2.3.4
18.117,51 €
3.584,89 €
II-2.3.4
II-2.3.4
48,29 €
II-2.3.4
115,41 €
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.4
71,70 €
97,56 €
59,44 €
Para jazigos ou mausoléus
Para sepulturas perpétuas
Para ossários com carácter perpétuo
3-Averbamento de outras transmissões para outras pessoas não compreendidas nos n.ºs anteriores:
Para jazigos ou mausoléus
Para sepulturas perpétuas
Para ossários com carácter perpétuo
Secção II – Mercado
Lojas - Por cada mês de ocupação:
Lojas I a X
Loja XI e XII
Lojas XIII a XV
Lojas A e B
Bancas:
Ocupação efectiva e concessionada, cada e por mês de ocupação:
Mercearia e Cereais
Pão e outros produtos de panificação e pastelaria
Produtos lácteos
Peixe Fresco
Peixe Congelado
Charcutaria e similares
Azeitonas / diversos
Outros
Mesas:
010401020
II-2.3.2
71,70 €
010401017
010401
54,10 €
30,27 €
2-Classes sucessíveis a que se refere a alínea c) n.º1 do art.º 2133º do C.C.:
010401019
Nota
Justificativa
1.031,42 €
010401
010401018
Valor 2014
97,56 €
97,56 €
101,38 €
3.861,35 €
2.206,48 €
275,81 €
203,24 €
104,52 €
162,59 €
243,87 €
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
17,43 €
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
17,43 €
17,43 €
31,37 €
29,04 €
30,20 €
17,43 €
17,43 €
010402013
Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação
6,97 €
II-2.3.8
010402014
Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação
5,52 €
II-2.3.8
6,97 €
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
010402
010402
010402015
010402016
010402017
010402018
Lugares de Terrado:
Ocupação efectiva concessionada, por m² e por mês:
Em lugar coberto
Em lugar descoberto
Ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia
Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa)
010402041
Taxa de averbamento de concessão (Outras causas)
010402019
Emissão de Cartão de vendedor/colaborador
Emissão de segunda via:
Cartão de vendedor/colaborador
Alvará de concessão
Venda de gelo:
Cada quilograma
Utilização da câmara de frio, por dia
Renovação da concessão:
Lojas – cada e por concessão:
Lojas I a X
Loja XI e XII
Lojas XIII a XV
Lojas A e B
010402
010402021
010402022
010402
010402023
010402024
010402
010402
010402025
010402026
010402027
010402028
6,59 €
2,21 €
17,43 €
Em função do valor da
concessão/
renovação
pago
pelo
anterior
concessionário
e
na
proporção
do
tempo
restante da concessão
ainda não decorrido.
II-2.3.1
11,03 €
II-2.3.8
5,52 €
II-2.3.8
II-2.3.8
16,56 €
1,18 €
2,07 €
1.927,86 €
987,14 €
1.544,60 €
2.322,72 €
Página 3 de 7
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010402
010402
010402029
010402030
010402031
010402032
010402033
010402034
010402035
010402036
010402
010402037
Valor 2014
Bancas:
Ocupação efectiva e concessionada, cada e por concessão:
Mercearia e Cereais
Pão e outros produtos de panificação e pastelaria
Produtos lácteos
Peixe Fresco
Peixe Congelado
Charcutaria e similares
Azeitonas / diversos
Outros
Mesas:
010404
010404001
010404002
010404003
010405
010405001
010405003
010405004
010406
010406
010406001
010406
010406002
010406003
010406004
010406005
010406006
010406007
010406008
010406009
010406010
010406011
010406012
010406
010406013
010406014
010406015
010406016
010407
010407
010407
010407001
010407002
010407003
010407
010407004
010407005
010407006
010407
010407007
010407
010407
010407
010407011
010407012
010407
010407013
010407014
010407
010407015
010407016
010407
010407017
010407018
010407
010407019
010407020
69,46 €
II-2.3.4
II-2.3.4
267,11 €
286,87 €
162,59 €
162,59 €
Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por concessão
010407010
010402039
II-2.3.4
290,34 €
010407009
010402038
69,46 €
162,59 €
010407008
010402
162,59 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
162,59 €
Lugares de Terrado:
Ocupação efectiva concessionada, por m² e por concessão:
Em lugar coberto
Em lugar descoberto
Secção IV - Piscinas
Dos 6 aos 12 anos de idade
Dos 13 aos 18 anos de idade
A partir dos 18 anos
Secção V - Canil
Taxa de recolha e transporte
Taxa de Microchip
Taxa de Vacinação
Secção VI - Cine-Teatro Caracas
Cedência Onerosa das Instalações:
Taxa mínima de utilização - por dia
Taxa de Locação:
Segunda a Quinta-feira - Manhã/Tarde
Segunda a Quinta-feira - Noite/Manhã e Tarde
Segunda a Quinta-feira - Tarde e Noite
Segunda a Quinta-feira - Manhã, tarde e noite
Sexta, Sábados e vésperas de feriado - Manhã/Tarde
Sexta, Sábados e vésperas de feriado - Noite/Manhã e Tarde
Sexta, Sábados e vésperas de feriado - Tarde e Noite
Sexta, Sábados, Domingos, feriados e vésperas de feriado - Manhã, tarde e noite
Domingos e feriados - Manhã/Tarde
Domingos e feriados - Noite/Manhã e Tarde
Domingos e feriados - Tarde e Noite
Pagamento de Bilhetes - Público:
Escalão A
Escalão B
Escalão C
Escalão D
Secção VII - Biblioteca
Fotocópias
Preto e Branco:
A4 - cada
A3 - cada
Acetato A4 - cada
Cores:
A4 - cada
A3 - cada
Cartão recarregável de fotocópias
Cartão de leitor:
1ª Via
2ª Via e seguintes
010402
Nota
Justificativa
68,83 €
3,17 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
36,27 €
II-2.3.4
2,68 €
2,85 €
Tx. Ofi. Vigor
Preço de Custo
110,32 €
II-2.3.8
318,72 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
594,50 €
713,07 €
910,23 €
723,55 €
854,27 €
1.014,21 €
1.254,66 €
587,62 €
732,39 €
850,97 €
Gratuito
2,21 €-4,97 €
5,08 €-11,03 €
11,15 €-22,07 €
0,41 €
0,50 €
0,99 €
0,88 €
1,00 €
1,89 €
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.6
II-2.3.4
2,76 €
II-2.3.8
II-2.3.3
Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão
0,85 €
II-2.3.4
Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão
Impressões
Laser:
A4(qualidade económica) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade normal) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(alta qualidade) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade económica) cores:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade normal) cores:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
1,13 €
II-2.3.4
0,59 €
II-2.3.4
II-2.3.4
4 de 7
Gratuito
0,78 €
0,62 €
0,91 €
0,68 €
1,02 €
0,66 €
1,10 €
0,74 €
1,56 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010409007
A4(alta qualidade) cores:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade económica) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade normal) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(alta qualidade) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade económica) cores:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade normal) cores:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(alta qualidade) cores:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
Jacto de Tinta
A4(qualidade económica) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade normal) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(alta qualidade) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
Consulta e empréstimo de documentos
Serviços de informação à comunidade:
Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora
Secção VIII - Feira de Artesanato
Aluguer do espaço:
Módulo de 9 m2
Módulo de 18 m2
Artesãos do Município de Oliveira de Azeméis (residentes)
Secção IX - Autocarros e Outros
Autocarro de 51 lugares:
Período 8/17 horas e até 100 Km
Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km
Por cada Km para além dos 200 Km
Autocarro de 19/28 lugarres:
Período 8/17 horas e até 100 Km
Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km
Por cada Km para além dos 200 Km
Cada hora extra fora do período normal
0105
Capítulo V
0105
Publicidade e ocupação da via pública
Secção I - Publicidade
Taxas previstas no Regulamento da Publicidade Muncípio de Oiliveira de Azeméis
010407
010407021
010407022
010407
010407023
010407024
010407
010407025
010407026
010407
010407027
010407028
010407
010407029
010407030
010407
010407031
010407032
010407
010407033
010407034
010407
010407
010407035
010407036
010407
010407037
010407038
010407
010407039
010407040
010407041
010407
010407042
010408
010408
010408001
010408002
010408003
010409
010409
010409001
010409002
010409003
010409
010409004
010409005
010409006
010501
PUB-01
PUB-010101
PUB-010201
PUB-010301
PUB-02
PUB-020101
PUB-020201
PUB-020301
PUB-03
PUB-030101
PUB-030201
PUB-030301
PUB-04
PUB-040101
PUB-040201
PUB-040301
Valor 2014
0,81 €
1,73 €
0,66 €
1,00 €
0,74 €
1,16 €
0,85 €
1,29 €
0,80 €
1,56 €
0,91 €
2,28 €
1,24 €
3,02 €
0,59 €
0,85 €
0,62 €
0,98 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
128,84 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.8
Gratuito
144,29 €
215,75 €
0,76 €
118,01 €
179,72 €
0,63 €
20,68 €
QUADRO I
Suportes publicitários em geral
46,46 €
2,63 €
28,75 €
QUADRO II
Unidades móveis publicitárias
44,33 €
0,09 €
28,75 €
44,33 €
0,003 €
28,75 €
QUADRO IV
Publicidade sonora
44,33 €
62,93 €
28,75 €
Página 5 de 7
II-2.3.4
II-2.3.4
8,10 €
253,89 €
3- Emissão do alvará de licença (te)
4- Incidência sobre o prazo (p):
a) Por cada dia
5- O valor unitário por aditamento é de
II-2.3.4
II-2.3.4
Gratuito
1,17 €
2- Emissão do alvará de licença (te)
3- O valor unitário por metro quadrado e por dia é de
4- O valor unitário por aditamento é de
QUADRO III
Impressos publicitários
3- Emissão do alvará de licença (te)
4- O valor unitário por impresso e por dia é de
5- O valor unitário por aditamento é de
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.8
0,68 €
2- Emissão do alvará de licença (te)
3- O valor unitário por metro quadrado e por mês é de
4- O valor unitário por aditamento é de
Nota
Justificativa
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.6
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.6
II-2.3.1
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010502
-
Valor 2014
010601005
010601006
Autorização especial, por dia (alínea e) do n.º 2 do art.º 3º do Regulamento Municipal de Venda Ambulante)
010601
Vendedores Ambulantes de Lotarias:
Emissão de cartão
Renovação anual
Secção II - Vistoria a Viaturas ou Veiculos
Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano
Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2 ano
Outras vistorias não especificadas na Tabela:
Por veículo – 1 ano
Por veículo – ½ ano
Secção III - Licenciamento da actividade de guarda-nocturno
Emissão da licença
Renovação da licença
Cartão
Secção IV - Licenciamento da actividade de arrumador de automóveis
Emissão da licença
Renovação da licença
Cartão
Secção V - Realização de acampamento ocasional
Por dia
Secção VI - Máquinas de Diversão
Registo de máquinas - por cada máquina
Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, por cada
máquina e por ano
Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, por cada
máquina e por semestre
OEP-010101
OEP-010201
OEP-02
OEP-020101
OEP-020201
OEP-020301
OEP-020401
0106
0106
010601
010601
010601001
010601002
010601003
010601004
010601007
010601008
010602
010602001
010602002
010602
010602003
010602004
010603
010603001
010603002
010603003
010604
010604001
010604002
010604003
010605
010605001
010606
010606001
010606002
010606003
7,56 €
3,78 €
46,47 €
7,56 €
3,78 €
28,76 €
44,13 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
12,04 €
II-2.3.4
110,32 €
II-2.3.1
II-2.3.1
110,32 €
82,75 €
66,19 €
44,13 €
49,66 €
77,22 €
44,13 €
55,17 €
33,53 €
77,22 €
44,13 €
9,65 €
II-2.3.1
II-2.3.7
II-2.3.1
II-2.3.2
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.4
9,65 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.4
27,58 €
II-2.3.7
132,40 €
II-2.3.1
132,40 €
II-2.3.1
82,75 €
II-2.3.1
121,36 €
66,19 €
010606004
Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina
16,91 €
II-2.3.2
010606005
Averbamento ou Emissão de 2.ªs vias, por máquina
82,75 €
II-2.3.1
010606008
Máquinas de diversão constituídas por computadores ou equipamento equivalente, ligados em rede a um servidor
central - metade das taxas fixadas para as demais máquinas de diversão
010607
Secção VII - Realização de provas desportivas e de divertimento públicos na vias, jardins e demais lugares públicos
ao ar livre
010607011
Provas desportivas, taxa pela emissão da licença:
De âmbito Municipal
De âmbito Intermunicipal
Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos:
Taxa de licenciamento, até 5 dias
Acréscimo por dia
Licenças de Recinto Itinerante/Improvisado:
Taxa de licenciamento com permanência até 10 dias
Acréscimo por dia
Vistoria
010608
Secção VIII - Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda
010608001
Taxa anual pelo licenciamento
Secção IX - Realização de leilões em lugares públicos
Sem fins lucrativos
Com fins lucrativos, por dia
Capítulo VII
Ciclomotores
Licenças:
Trator agrícola
Substituição da actual
Ciclomotor
Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença
010607
010607001
010607012
010607
010607008
010607013
010607
010607009
010607014
010609
010609001
010609002
0107
0107
010700
010700001
010700002
010700003
010700004
Obs.
Secção II - Ocupação Dominio Público
Taxas previstas no Regulamento de Ocupação do Espaço Publico
QUADRO I -Mera comunicação prévia
Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês
Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês
QUADRO II -Comunicação prévia com prazo e licenciamento
Emissão de alvará de licença (te)
Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês
Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês
Valor unitário por aditamento
Capítulo VI
Actividades Diversas
Secção I - Venda Ambulante
Vendedores Ambulantes:
Emissão de Cartão – Com Viatura
Emissão de Cartão – Sem Viatura
Renovação Anual – Com Viatura
Renovação Anual – Sem Viatura
Segunda Via
OEP-01
Nota
Justificativa
50% das taxas fixadas
para as demais máquinas
de diversão
35,35 €
46,79 €
44,13 €
9,16 €
II-2.3.2
II-2.3.2
II-2.3.7
II-2.3.1
85,99 €
II-2.3.6
II-2.3.1
II-2.3.2
na
II-2.3.6
a)
na
II-2.3.6
a)
22,07 €
II-2.3.7
II-2.3.2
II-2.3.6
II-2.3.7
49,50 €
12,37 €
na
18,33 €
20,70 €
11,03 €
6 de 7
a)
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
0108
Capítulo VIII
0108
Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
010800001
Emissão/Renovação/Alteração de mapa de horário
Alargamento – de horário:
Trienal
Por dia
Segunda via do mapa de horário
Capítulo IX
Transporte Público em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
Emissão de licença através de concurso público
Averbamentos
010800
010800006
010800007
010800008
0109
010900
010900001
010900002
(a)
Valor 2014
Nota
Justificativa
Obs.
na
II-2.3.6
a)
88,26 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.2
a)
33,10 €
na
8.274,32 €
33,95 €
II-2.3.1
II-2.3.6
Não aplicavel por força de entrada em vigor do Licenciamento Zero, DL nº 48/2011, de 1 de abril e deliberação de Reunião de Câmara em 04-06-2013 e
Assembleia Municipal de 28 de junho de 2013 com efeitos retroagidos à data de deliberação da referida reunião de Câmara.
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