Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff.
Mobilização dos Professores Indígenas do Brasil
Nós professores indígenas, representantes de 40 povos das regiões do Brasil reunidos no II
Encontro Nacional de Educação Escolar Indígena, com base em Vossa afirmação na “Carta aos
Povos Indígenas do Brasil” de que: “[...] nada em nossa Constituição Federal será alterado com
relação aos direitos dos povos indígenas!” viemos reivindicar:
1. O cumprimento: da Constituição Federal; da Convenção Nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), Declaração dos Direitos Indígenas no que tange os direitos
conquistados e garantidos nessas legislações em especial à educação escolar indígena
conforme as especificidades e diferenciações dos povos indígenas deste país, enquanto
povos distintos entre si.
2. Repudiamos: a omissão dos Estados e Municípios a não regulamentação da legislação
educacional a nível federal vigente; a forma preconceituosa com que tratam os povos
indígenas, também do próprio Governo Federal de não acompanhar e fiscalizar os recursos
repassados aos Estados e municípios a serem aplicados na Educação Escolar Indígena.
3. Manifestar nossa insatisfação com o retrocesso dos Territórios EtnoEducacionais, além de
não serem implantados e os que já foram pactuados que não funcionam, na prática já
mostrou que não atendem nossas necessidades.
4. Exigimos a criação de um sistema próprio de educação escolar indígena, com autonomia
administrativa, financeira, política, financiado pelo;
5. Consulta e participação ativa dos povos indígenas na implementação da criação da
Universidade Indígena;
6. Por fim exigimos a retomada das demarcações e desintrusões dos Territórios Indígenas,
tendo em vista os conflitos entre índios e não-índios e por entendermos que sem terra não há
educação.
Luziânia - GO, Centro de Formação Vicente Cañas, 28 de outubro de 2014.
Assinam este documento os professores indígenas reunidos presentes no local supracitado: