CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Estado de São Paulo - Brasil
EMENTA: Solicita informações a respeito da
criação do Plano Municipal de Segurança e da
Guarda Municipal da cidade de Guaratinguetá.
REQUERIMENTO 0276-2015
Processo nº 2066-2015
APROVADO O REQUERIMENTO
EM _____/______/_____
REJEITADO O REQUERIMENTO
EM ____/_____/_______
RETIRADO: PELO AUTOR
()
AUSÊNCIA DO VEREADOR ( )
EM _____/_____/____
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Os índices de assaltos e furtos na cidade de Guaratinguetá têm
apresentado um considerável crescimento, com base nas notícias que são veiculadas nos
principais meios de comunicação da cidade.
Há previsão, segundo a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, em
matéria veiculada no site do Jornal Atos, de que a instalação de câmeras de monitoramento por
meio de projeto do Governo do Estado de São Paulo seja implementado em breve.
Considerando que, para estruturar a sua intervenção na seara da
segurança pública, o município deve compreender qual é a dinâmica da criminalidade a fim de
dimensionar quais fatores estão relacionados ao crime, consequentemente tornando possível a
criação de ações a serem executadas pela prefeitura para diminuir a sua ocorrência. Para tanto
exige da Administração Municipal uma pesquisa aprofundada no quesito Segurança Pública, e
para isso o mesmo tem à disposição centros de pesquisa especializados no assunto, inclusive no
Estado de São Paulo.
Vale
ressaltar
que,
em
matéria
veiculada
no
portal
www.cartacapital.com.br, intitulada “Afinal, qual é o papel que o município pode ter na
segurança pública?”, há sugestão para o caso de pequenos municípios, que não dispõem de
orçamento suficiente para elaborar um diagnóstico e um plano de segurança pública ou
condições de constituir e manter a estrutura administrativa de uma Secretaria/Coordenadoria
Municipal de Segurança Pública. Nesse caso, uma forma de realizar tal empreendimento é
partir da constituição de canais de comunicação entre a população e as agências responsáveis
pelo provimento da segurança pública que atuam no nível local.
Avenida João Pessoa, 471 – Pedregulho – CEP 12515-010 – Tel.: (12) 3123-2400
http://www.camaraguaratingueta.sp.gov.br – e-mail: [email protected]
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Fls. n.º 02 do Requerimento n.º 0276 – 2015.
Trata-se dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública
(Conseg), que permitem à população discutir os principais problemas que causam insegurança
no bairro ou na cidade. Esse canal é importante ainda por viabilizar a troca de informações
entre as polícias e os residentes na área sobre a dinâmica do crime e da violência. Além disso,
como as reuniões dessas instâncias devem ser mensais, sendo sempre iniciadas por uma espécie
de prestação de contas dos desdobramentos da reunião anterior, à medida que as organizações
demonstram a sua capacidade em dar respostas aos problemas apresentados pela população, é
bem provável que a população aumente a sua confiança no trabalho das polícias”.
Cumpre salientar que a criação da Guarda Municipal da cidade de
Guaratinguetá, foi um dos principais itens que constaram no plano de governo do atual prefeito
durante o pleito de 2012 e diante da importância da implantação de mais um instrumento de
auxílio no combate à criminalidade, elaboramos o presente requerimento, pois trata-se de um
tema de grande interesse da coletividade.
REQUEREMOS, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS,
Prefeito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, solicitando lhe que
providencie o envio, a esta Casa, de informações a respeito da criação do Plano Municipal de
Segurança e da Guarda Municipal da cidade de Guaratinguetá. Desta forma, questionamos:
01 - Há estudos em andamento que propiciem a criação do Plano
Municipal de Segurança? Se sim, qual a previsão de implantação? Se não, por qual motivo não
se realiza tal estudo?
02 – O Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Guaratinguetá é ativo? Se sim, favor enviar cópias das atas das três últimas reuniões. Se não for
ativo, qual o motivo?
03 - Sobre a criação da Guarda Municipal de Guaratinguetá, há
previsão para sua implantação? Se sim, para quando? Se não, por qual motivo, uma vez que
este tema foi um dos grandes pilares da campanha do atual prefeito durante o pleito de 2012?
04 - Qual a real situação do Projeto para a instalação de Câmeras de
Monitoramento, uma vez que consta no Balancete da Prefeitura, do mês de Julho, uma previsão
orçada em R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para a Central de Monitoramento?
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Fls. n.º 03 do Requerimento n.º 0276 – 2015.
Solicitamos, ainda, o envio de cópia do presente Requerimento ao
Excelentíssimo Senhor CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS – Secretário
Municipal de Administração; aos Ilustríssimos Senhores NELSON BARACHO DOS SANTOS
– Jornalista da Rádio Metropolitana e TV Vale; JANUÁRIO MARCONDES SANNINI –
Jornalista da Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá; JOSÉ ROBERTO FARIA COUTO –
Jornalista da Rádio Piratininga; ANA LÚCIA CAMARGO VELOSO ANDRADE – Diretora do
Jornal “Notícias” e EDER BILLOTA – Editor Proprietário do JORNAL “ATOS”.
Recinto do Plenário “Vereador João Mod”, outubro de 2015.
AUTOR:
MARCUS SOLIVA
Vereador
REGIS YASUMURA
Vereador
Assinaturas de Apoio:
Protocolo Nº 2176-2015
05/10/2015
Divisão Legislativa – MS/RY/vr.
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