Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2015 1
1º AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 2740-66.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
PROMOVENTE:
COLIGAÇÃO
CEARÁ
DE
TODOS
PMDB/PSC/DEM/PSDC/PRP/PSDB/PR/PTN/PPS
ADVOGADOS: MANUELA DE MESQUITA GUIMARAES, Matheus Rebouças Celestino,
REBECA DE SOUZA FRANCO PESSOA e Edson Manuel Feijó Guimarães
PROMOVIDOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ADVOGADOS: Joaquim Lúcio Melo Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante, João de Aguiar
Pupo, Gladson Wesley Mota Pereira, David Gabriel Ferreira Duarte e Thiago Araújo
Montezuma
PROMOVIDOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ADVOGADOS: Sarah Feitosa Cavalcante, Erlon Albuquerque de Oliveira, Joaquim Lúcio
Melo Freitas, João de Aguiar Pupo, Gladson Wesley Mota Pereira, David Gabriel Ferreira
Duarte e Thiago Araújo Montezuma
PROMOVIDOS: CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
ADVOGADOS: Sarah Feitosa Cavalcante, Erlon Albuquerque de Oliveira, Gladson Wesley
Mota Pereira, David Gabriel Ferreira Duarte, Joao de Aguiar Pupo, JOAQUIM LUCIO
MELO FREITAS e Thiago Araújo Montezuma
PROMOVIDOS: RAIMUNDO LUNA NETO
ADVOGADO: Cícero Charles Sousa Soares
PROMOVIDOS: GLEISON FURTADO DE LIMA
ADVOGADOS: Zaqueu Quirino Pinheiro, Jakelline Quirino Pinheiro e Stefany Alves
Andrade Braga
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CARGO - VICE-GOVERNADOR SENADOR - GOVERNADOR - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO
DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
- PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
1 Dados obtidos a partir do Sistema IPleno
2º AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 2684-33.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
PROMOVENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA "PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO"
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PCdoB/PTdoB/SD/PR
OS
ADVOGADOS: Jório Bezerra Martins, Lúcio Freitas, Davi Medeiros Fontenele, João Pupo,
Erlon Albuquerque de Oliveira, Thiago Montezuma, Sarah Feitosa Cavalcante e David Duarte
PROMOVIDOS:
COLIGAÇÃO
MAJORITARIA
"CEARÁ
DE
TODOS"(PMDB/PR/PSDB/DEM/PPS/PSC/PSDC/PTN/PRP)
ADVOGADOS: Amanda Montenegro Carvalho, Waldir Xavier de Lima Filho, Sabino
Henrique Elpídio de Carvalho, Vicente Aquino, Manuela de Mesquita Guimaraes, Fabio
Neves Moreira, Rebeca de Souza Franco Pessoa, Francisco Irapuan Pinho Camurça, Tiberio
Cavalcante, Camila Goes Barbosa, Vicente Martins Prata Braga, Damião Soares Tenório e
Edson Guimarães
PROMOVIDOS: EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: Waldir Xavier de Lima Filho, Tiberio de Melo Cavalcante, Sabino Henrique
Elpídio de Carvalho, Vicente Martins Prata Braga, Damião Soares Tenório, Vicente Bandeira
de Aquino Neto, Francisco Irapuan Pinho Camurça e Edson Manuel Feijó Guimarães
PROMOVIDOS: ROBERTO SOARES PESSOA
ADVOGADOS: Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco Irapuan Pinho Camurça
PROMOVIDOS: MARIA GORETE PEREIRA
ADVOGADOS: José Marques Júnior, Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco Irapuan
Pinho Camurça
PROMOVIDOS: FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA
ADVOGADOS: Jose Marques Junior, Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco Irapuan
Pinho Camurça
PROMOVIDOS: RAQUEL MARIA FERREIRA PAIVA
ADVOGADO: João Paulo Junior
PROMOVIDOS: LUÍS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA
ADVOGADa: Isabel Mota
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO /
AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A
AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
3º MANDADO DE SEGURANÇA Nº 206-18.2015.6.06.0000
ORIGEM: SÃO BENEDITO-CE
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
IMPETRANTE: PROMOTOR ELEITORAL DA 22ª ZONA- SÃO BENEDITO
IMPETRADO: JUÍZO ELEITORAL DA 22ª ZONA - SÃO BENEDITO
LITISCONSORTE: EDNO RODRIGUES PINHEIRO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA FÍSICA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - AFASTAMENTO
- SIGILO FISCAL
4º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 101-12.2013.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV
ADVOGADO: André Luiz de Souza Costa
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO
POLÍTICO - EXERCÍCIO 2012
5º RECURSO ELEITORAL Nº 15-86.2014.6.06.0103
ORIGEM: CARIÚS-CE (103ª ZONA ELEITORAL - CARIÚS)
RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: José Rodrigo Correia de Souza
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO - 2013 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS