TERMO DE REFERÊNCIA PARA O PLANO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE BATERIAS USADAS A apresentação de um Plano de Coleta, Transporte e Destinação de Baterias Usadas é obrigatória para os produtores e importadores de pilhas e baterias que não atendam aos limites estabelecidos no Art. 6º da Resolução Conama nº 257/99, devendo ser apresentado por meio de formulário eletrônico, disponível nos serviços on-line do Ibama, e conter as informações abaixo especificadas: 1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA PRODUTORA OU IMPORTADORA 1.1. Razão Social: 1.2. CNPJ: 1.3. Endereço completo: 1.4. Telefone: 1.5. Endereço eletrônico: 1.6. Sítio na Internet: 1.7. Licença de Operação nº: 1.8. Prazo de validade da Licença de Operação: 1.9. Atividades constantes da Licença de Operação: 1.10. Certificação: (Campo não obrigatório) 1.11. Técnico Responsável: 1.12. Metas e Sistema de Avaliação do Plano: (Campo não obrigatório) indicar quais são as metas estabelecidas e qual o sistema de avaliação empregado para verificar a eficiência das ações de coleta, transporte e destinação de baterias exauridas. 1.13. Sistema de avaliação da participação do usuário: (Campo não obrigatório) indicar quais são os métodos utilizados para mensurar a participação dos usuários, mediante a entrega das baterias exauridas nos pontos de coleta. 1.14. Programas de Educação Ambiental: (Campo não obrigatório) relacionar programas da empresa nesta área. 1.15. Programas e Políticas de Sustentabilidade: (Campo não obrigatório) relacionar programas e políticas da empresa visando a sustentabilidade de suas atividades. 2. CARACTERIZAÇÃO DO RESÍDUO 2.1. Tipo de bateria: 2.2. Finalidade: Campos (Uso Próprio / Comercialização): Em caso de comercialização: Abrangência da Comercialização: indicar se é nacional, regional ou local, especificando a região ou a localidade alvo. 3. COLETA 3.1. Pontos de Coleta: relacionar todos os pontos de coleta, indicando: Denominação do Ponto de Coleta: Endereço completo: Telefone: Endereço Eletrônico Responsável: 3.2. Acondicionamento: descrever a forma de acondicionamento adotada 3.3. Há especificações do fabricante quanto aos procedimentos a serem adotados para a coleta, transporte ou destinação? Campos (Sim / Não) Especificar: 1 4. TRANSPORTE 4.1. Caracterização da empresa responsável pelo transporte: Razão Social: CNPJ: Endereço completo: Telefone: Endereço eletrônico: Sítio na Internet: Registro no CTF nº: Validade do Registro no CTF: Licença de Operação nº: Validade da Licença de Operação: Atividades constantes da Licença de Operação: Certificação: (Campo não obrigatório) Técnico Responsável: 4.2. Freqüência de Recolhimento nos pontos de coleta: indicar a cada quantos dias será efetuado o recolhimento nos pontos de coleta 4.3. Há armazenamento temporário: Campos (Sim / Não) Responsável: Endereço completo: Licença de Operação nº: Validade da Licença de Operação: Atividades constantes da Licença de Operação: 5. DISPOSIÇÃO FINAL 5.1. Caracterização da empresa responsável pela disposição final: Razão Social: CNPJ: Endereço completo: Telefone: Endereço eletrônico: Sítio na Internet: Registro no CTF nº: Validade do Registro no CTF: Licença de Operação nº: Validade da Licença de Operação: Atividades constantes da Licença de Operação: Certificação: (Campo não obrigatório) Técnico Responsável: 5.2. Tratamento: indicar os processos e tratamentos a serem utilizados NOTAS: • • Campo explicitando que a documentação comprobatória das informações aqui declaradas deverá estar disponível aos órgãos públicos, para controle e fiscalização. Campo explicitando que a(s) empresa(s) assume(m) o compromisso de atender à legislação vigente. 2 • • Campo explicitando que a(s) empresa(s) assume(m) o compromisso de informar ao órgão, imediatamente, quaisquer alterações nas informações prestadas, responsabilizando-se por sua atualidade. Muitos dos campos do Plano de Coleta terão preenchimento automático pelo sistema, a partir de vínculo com informações declaradas no Cadastro Técnico Federal. 3