PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS - RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Departamento Municipal de Meio Ambiente
Serviços Florestais
ALVARÁ DE
LICENCIAMENTO
N° 49/2014
CORTE DE
ÁRVORES
NATIVAS
PLANTADAS
Nº DO PROCESSO
105/2014
DADOS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
CNPJ/CPF: 162.***.***-**
NOME: Luiz Masiero
ENDEREÇO: Capela São Sebastião, s/nº Ibiraiaras/RS
DADOS DA PROPRIEDADE
ÁREA TOTAL IMÓVEL
Nº REG. IMÓVEIS
ÁREA A SER PRESERVADA (HA)
ÁREA LICENCIADA (ha)
37 ha
7.368
-
0,79 ha
ÁRVORES (ESPÉCIES)
LOCALIDADE
MUNICÍPIO
Araucária (Araucaria angustifolia)
Capela São Sebastião
IBIRAIARAS - RS
RESPONSÁVEL TÉCNICO
NOME: Neimar Cenci
OBJETIVOS DO LICENCIAMENTO
REG. CONSELHO:
FONE: (54) 9941 4705
CREA/RS 169139
Supressão
de
88
(Araucaria
araucárias
angustifolia)
comprovadamente plantadas, conforme Laudo Técnico nº 196/14, o
Volume total de toras: 80,05 m³
qual
Volume total de lenha: 23 mst
afirma
que
as
araucarias
estão
agrupadas
num
reflorestamento e alinhadas na borda da estrada de acesso à
propriedade.
CONDICIONANTES E RESTRIÇÕES
Deverão ser respeitadas as áreas de preservação permanente, conforme Art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, alterada pela Lei
Federal nº 12.727/2012.
As araucarias marcadas do nº 86,87 e 88 não poderão ser cortadas.
É expresamente proibido o uso do fogo.
A supressão deverá ser realizada com equipamento (motoserra), registrado no IBAMA.
Esta Autorização não supre a necessidade de Obtenção de
Carimbo e assinatura da autoridade competente:
Autorização de Transporte por meio da obtenção de Documento de
Origem Florestal (DOF) com o qual se legitima o transporte de
matéria-prima florestal.
O proprietário deverá respeitar o disposto neste alvará e mantê-lo
em sua propriedade, sob pena de cassação do mesmo, estando,
ainda, sujeito a penalidades previstas na Lei Federal 9.605 de
18/02/98 e sua regulamentação e na Lei Estadual 9.519 de 21/01/92
e demais legislações vigentes.
Data e Local: IBIRAIARAS, 08 de setembro de 2014.
ESTE ALVARÁ NÃO AUTORIZA O TRANSPORTE
Coordenadas geográficas da área a ser manejada:
S - 28º 27’ 46,3”
Wo - 51º 39’ 07,5”
VALIDADE:
90 DIAS A CONTAR DA EMISSÃO