CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
DE SANTA CATARINA – CEI/SC
Criado pela Lei Estadual nº 8.072 de 25 de setembro de 1990
Regulamentado pelo Decreto Lei nº 6.527 de 26 de fevereiro de 1991
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CEI-SC em 13 de dezembro
de 2011.
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Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às quatorze
horas e quarenta minutos, em segunda convocação, reuniram-se no Auditório
da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação SST/SC,
sito na Avenida Mauro Ramos, 722 – Centro Florianópolis – SC, sob a
presidência da Sra. Kátia Ribeiro Freitas. A Presidente inicia dando boas
vindas a todos, que em virtude do forte temporal que se abate no município
presentes inicialmente de oito(8) Conselheiros, além da presidente: Maria
Madalena Stelmack, Maria da Glória Jacques Borba, Maria Elisa de Caro,
Patrícia Vieira Petry, Daiany Oliveira de Lara, Vilmar da Silveira, Maria de
Fátima Nascimento, Simone Karamann e no meio da tarde
treze(13)conselheiros, quais sejam: Simone Karmann Souza, Marília Celina
Felício Fragoso, Antonio Sergio R. Fragoso, Edi Mota Oliveira,número que
confirmava a presença no dia anterior dado pelo apoio administrativo do CEI.
Justificaram a ausência os conselheiros Rosarita Maria Bousfield ( por e-mailpalestra em projeto social), Marcos Wandresen e Vera Nícia ( em reunião no
CNDI); os conselheiros seguintes justificaram por telefone para o apoio
administrativo do CEI :Olga Maria Reis (doente) Maria Augusta Correa(doente),
José
Castilho(falecimento
de
parente),
Marirosa
Gasparetto
Kloppel(compromisso agendado anterormente), Marize Amorim Lopes( em
usufruto de férias). Dada a ausência de quorum para deliberação a Presidente
propôs que fosse transformada em reunião da mesa diretora ampliada e foi
acatada por todos os presentes. Foi dado posse aos conselheiros da Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania, na qualidade de titular Maria Elisa de Caro e
como suplente Patrícia Vieira Petry, que fizeram uso da palavra ressaltando
que a Secretaria foi recém criada e vem envidando todos os esforços para
garantir a participação nos Conselhos de Direitos e que é importante a
participação governamental nos mesmo para a paridade nas deliberações e da
Secretaria de Estado da Fazenda, Sr. Vilmar da Silveira como titular, sendo
que o seu suplente está de licença do seu órgão por motivo de saúde. O novo
Conselheiro ressaltou que sua intenção é deixar a marca da Secretaria de
Estado da Fazenda no Conselho, sem deixar em branco as ações que
precisam ser desencadeadas e colocou-se a disposição para tudo que o CEI
necessitar e que esteja ao seu alcance. Em seguida foi procedida a leitura do
relatório de atividades do CEI e que também seria encaminhado à SST, a
pedido do Sr José Mauro Junglhaus, Secretário Adjunto.Apresentado pela sra.
Presidente, através de em vídeo o Relatório de Atividades com as seguintes
observações apresentadas pela sra. Presidente: no item 1, restou evidente que
Av. Mauro Ramos, 722 – Centro – Fpolis – SC CEP 88.020-300 Fone: (48) 3229-3783 / FAX (48) 3229-3784
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a maior participação nas plenárias é da sociedade civil; no item 4- da 3ª
Conferência Estadual foi relatado aos presentes o incidente com a Chefe de
Gabinete e a Sra. Katia por conta do não pagamento da relatoria, pois não foi
encaminhado por quem de direito o processo de dispensa de licitação, ainda
que tenha sido exigido uma comunicação interna por parte do CEI e
devidamente cumprida. A Chefe de Gabinete, que na época do Pregão e por
restar frustrado a contratação da empresa que disponibilizaria as relatoras
indicadas pelo CEI e SST autorizou a contratação após conversar com a
assessora jurídica da SST, no entanto por razões desconhecidas não fez
tramitar o processo para referida contratação direta. As relatoras trabalharam
durante toda a Conferencia, já entregaram o relatório para a Conferencia
Nacional e está faltando os anais da conferencia estadual que só ocorrerá a
entrega após as mesmas receberem seus honorários. Foi sugerido que as
mesmas sejam contratadas para elaboração dos anais da Conferência, até
porque todo material sistematizado está em poder das mesmas e seria preciso
alguns meses realizá-lo novamente. Conselheiro Antonio Sergio sugere que
seja encaminhado a todos os demais conselheiros uma cópia do Relatório
enviado para a Conferência Nacional, bem como as moções; no item 3- a
Resolução que tratará da inscrição dos programas de atendimento ao idosos
deve ser uma das prioridades para 2012 e necessita de melhor conceituação
quanto a programas, projetos e serviços;nos itens 8 e 10 é importante que os
conselheiros comuniquem à Secretaria Executiva quando foram realizadas
estas atividades (relações interinstitucionias e capacitação);no item 9- há
necessidade dos relatórios das fiscalizações em ILPIS, bem como eleger os
representantes que farão ditas fiscalizações em 2012. Importante também
estabelecer resolução para aparelhar os conselhos municipais sobre inscrição
de programas e suas normatizações;no item 11 de recomposição do CEI, deve
ser elaborado ofício solicitando audiência com a Fundação Nova Vida,
Secretaria de Estado da Educação e Superintendência Regional do INSS para
que encaminhem seus representantes para assento no Conselho; no item 12,
do planejamento 2012, há necessidade de localizar o PPA encaminhado a SST
e também as comissões devem elaborar seu planejamento. Daiany,
Conselheira do SESC fez sua despedida, pois estará atuando em outra área
em 2012 e será substituída por Rodrigo.Solicitou que a colaboradora Maria
Formentin Dias preste depoimento do seu envolvimento no projeto “SESC Idoso empreendedor” e a mesma relatou o quanto este é interessante. Ato
continuo,acessou-se o site www..sesc-sc.com.br e o link ”Idoso Empreendedor”
a fim de que todos pudessem conhecer um pouco do projeto. Os presentes
recomendaram encaminhar ofício ao diretor regional do SESC bem como ao
reitor da UFSC agradecendo a participação de Daiany e Angela Alvarez. Maria
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Elisa aproveitou para divulgar sua experiência na criação da Faculdade da
Maturidade na Estácio de Sá e que depois de sua saída foi encampada a idéia
pelo Prof. Mario Cesar Moraes na ESAG/UDESC criando o núcleo Sênior, por
conta da demanda de que a pessoa idosa “quer se aposentar e ter seu próprio
negócio”.Ficou estabelecido que dia 7 de fevereiro devem acontecer as
reuniões das Comissões no período matutino e vespertino e no dia 28 de
fevereiro a primeira plenária ordinária de 2012. O conselheiro Vilmar informou
estar fazendo levantamento junto ao Fundo Social de recursos para aplicação
neste Conselho. O conselheiro Antonio Sergio manifestou que estará atuando
no Conselho até final de 2012 por estar cansado da falta de ações práticas do
Conselho.
A Presidente Kátia fez algumas considerações relativas a sua
concordância que o CEI tem que realmente fazer ações mais pontuais e que
isto será objeto do planejamento para 2012, uma vez que em 2011 a
Conferencia impossibilitou a efetivação destas ações. Também informou que
expediu ofício a todos os órgãos do Estado, inclusive ao Governador,
solicitando audiência para discutir as deliberações da conferencia estadual,
conforme as competências de cada pasta Foi ressaltado pela Secretária
Executiva Lucia Grisel que a Presidente Katia encaminhou o projeto do
Secretario da SST que aborda o turismo para o idoso para a comissão de
políticas publicas do CEI e que até agora a mesma não se manifestou a
respeito e que o projeto técnico do Centro Dia está sendo finalizado pela
Diretoria de Assistência Social – DIAS da SST. Edi manifestou seu repúdio pela
não convocação da plenária extraordinária para tratar do assunto e contar com
maior envolvimento deste Conselho, e a Presidente Katia explicou que
infelizmente o Projeto não está pronto e que apenas estava sendo elaborado
um prospecto para conhecimento e convencimento do governador para cofinanciar este equipamento publico e que o tempo foi exíguo para esta
demanda, mas que tão logo se tenha o projeto em mãos ele será apreciado
pelos conselheiros do CEI.Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a
Plenária às 17h55min horas e convidou para uma confraternização na sala ao
lado, o que foi acatado por todos e eu, Lucia Grisel Barreto dos Santos, lavrei a
presente ata.
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