ANEXO 2-E
AO
EXMO SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO
SR. CAPITÃO DOS PORTOS (DELEGADO) OU (AGENTE)
CARIMBO DA OM
REQUERENTE
NOME
____________________________________________________________________________________
)
0
ENDEREÇO ____________________________________N _____ APT /SALA_________ CIDADE ______________
)
UF______ IDENT N ____________________ ORG EXP ___________ CEP______________ TEL _______________
FAX ______________________ CPF/CNPJ ____________________________________________________________
0
ARMADOR REGISTRADO
SIM
NÃO
N REGISTRO TM ________________________
OBS. ___________________________________________________________________________________________
EMBARCAÇÃO
0
0
N INSCRIÇÃO _________________________________ N REGISTRO TM ________________________________
NOME _________________________________________ AB _______________ N0 DO CASCO ________________
CLASSIFICAÇÃO __________________________________
a
a
VEM REQUERER A V.Ex (V. S ) :
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
1a OPÇÃO _____________________
(
) MANTÉM O MESMO NOME OU
(
) MUDAR O NOME PARA
2a OPÇÃO ______________________ 3a OPÇÃO ________________
AVERBAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DA EMBARCAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL OU MUDANÇA DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO (SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO)
NOVO ENDEREÇO: ___________________________________________________________________________
REGISTRO DE ÔNUS
REGISTRO DE ARMADOR
AVERBAÇÃO DE ÔNUS
CANCELAMENTO DE ÔNUS
AVERBAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ARMADOR
E/OU ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
DEMAIS AVERBAÇÕES
INSCRIÇÃO E/OU REGISTRO DE EMBARCAÇÃO
o
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROPRIEDADE N ____________________________________________
MOTIVO: __________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ARMADOR No ________________________________________________
MOTIVO: __________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
(PREENCHER O QUADRO ABAIXO SOMENTE NOS CASOS DE REGISTRO DE ARMADOR E AVERBAÇÃO DA
CONDIÇÃO DE ARMADOR)
SÓCIOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA
NOME ______________________ CPF/CNPJ _________________ % DA PARTICIPAÇÃO NO _______________
NACIONALIDADE ________________
CAPITAL VOTANTE
NOME ______________________ CPF/CNPJ _________________ % DA PARTICIPAÇÃO NO ______________
NACIONALIDADE ________________
CAPITAL VOTANTE
NOME _______________________ CPF/CNPJ _________________ % DA PARTICIPAÇÃO NO ______________
NACIONALIDADE ________________
CAPITAL VOTANTE
Local e Data
Assinatura e CPF/CNPJ do Requerente
- 2-E-1 -
NORMAM-03/DPC
Mod 3
continuação do ANEXO 2-E
QUADRO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
SIGLAS
A - transferência da propriedade marítima
A1- embarcação sujeita registro TM
A2- embarcação não sujeita registro TM
C1 - embarcação sujeita registro TM
C2 - embarcação não sujeita registro TM
D - registro de armador, averbação da condição de
arma-dor e cancelamento de registro de armador
B - averbação de alteração de características da D1 - registro de armador
embarcação
B1 - embarcação sujeita registro TM
D2 - averbação da condição de armador
B2- não sujeita registro TM
D3 - cancelamento de registro de armador
C- alteração da razão social
D4 - alteração de razão social
E - registro, averbação e cancelamento ônus
E1 - registro de ônus
E2 - averbação de ônus
E3 - cancelamento de ônus
F - demais averbações
DOCUMENTOS
A
B
C
D
E
casco em
construção
documentos necessários
1. Provisão de Registro ou TIE (conforme o caso)
2. Certificado de Registro de Armador
3. Certificado de Segurança da Navegação ou Termo de
Responsabilidade (quando aplicável)
4. Certificado ou Nota de Arqueação (quando aplicável)
5. Contrato de Armação
6. Licença de Construção
7. Instrumento de ônus: público ou particular - (hipoteca,
cédula rural pignoratícia, alienação fiduciária, cédula de
penhor mercantil)
8. Comprovante de quitação de ônus
9. Comprovante:
a) de pessoa física ou de firma individual;
b) se armação de pesca, isenta de comprovante;
c) de pessoa jurídica: estatuto ou contrato social e alterações.
10.Cópia doc. que autorizou alteração de características,
nome, classificação, troca ou colocação de máquina/
motor
11. Procuração (quando aplicável)
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D1 D2 D3 D4 E1 E2 E3
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
F
embarcação
sujeita registro TM
E1 E2 E3
• •
•
embarcação
não sujeita
registro TM
E1 E2 E3
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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•
•
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•
•
•
•
•
•
- 2-E-2 -
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
NORMAM-03/DPC
Mod 3
continuação do ANEXO 2-E
embarcação
documentos necessários
A
B
C
casco em sujeita regisconstrução
tro TM
D
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D1 D2 D3 D4 E1 E2 E3 E1 E2
12. Prova de alteração do ato constitutivo (p/ empresa
pública), ou prova do registro em junta comercial (p/ firma
em nome individual), ou ata da assembléia c/alteração da
razão social (p/S.A e firma em nome coletivo)
13. Prova de aquisição: escritura de compra e venda ou
outro instrumento de transferência de propriedade que
contenha menção de quitação de débito com o INSS e a
Fazenda Nacional
14. Prova de cancelamento
15. Prova de nacionalidade
16. recibo de compra e venda
17. Recibo de compra e venda ou nota fiscal do motor ou
máquina
18. Seguro total da embarcação ou declaração da seguradora (seguro obrigatório)
19. Autorização do Órgão Federal Competente para embarcação pesqueira (restituir ao interessado após o ato de
conferência)
20. Cópia xerox ID e CPF/CNPJ
21. Nada consta da Inspeção Naval
22. Pagamento de custas do TM - DARF (guia autenticada
mecanicamente pelo banco)
23. Inclusão/atualização do SISMAT (ação da CP/DL/AG)
24. Documento referente à averbação pretendida
25.Relação das embarcações a serem incluídas ou retiradas da armação do requerente
•
•
E3
Embarcação
não sujeita
registro TM
E1 E2 E3
F
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Em _______/_______/_______ declaro que a relação de
documentos, assinalados com “X” no quadro acima, foi efetivamente recebida e conferida
•
Em ______/_______/_______ declaro que os documentos
em anexo conferem com as informações contidas nesta
folha.
_____________________________________
_______________________________________
Capitão dos Portos/ Delegado/ Agente
Diretor da Divisão de Registro do TM
(preenchido pelo TM)
- 2-E-3 -
NORMAM-03/DPC
Mod 3