Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2015
1º RECURSO ELEITORAL Nº 22-64.2013.6.06.0022 (Adiado em 16/11/2015)
ORIGEM: SÃO BENEDITO-CE
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
RECORRENTE: M.I.C. SOM COMÉRCIO LTDA - ME
ADVOGADA: Fernanda Patrícia Lima de Oliveira Pucci
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA JURÍDICA
2º REPRESENTAÇÃO Nº 2886-10.2014.6.06.0000 (Adiado em 16/11/2015)
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADA: KEYLLY MATEUS NORONHA
ADVOGADO: Cicero Charles Sousa Soares
REPRESENTADO: GENECIAS MATEUS NORONHA
ADVOGADA: Deborah Costa Sobreira Dantas
REPRESENTADA: MARIA ADERLANIA SOARES BARRETO NORONHA
ADVOGADA: Deborah Costa Sobreira Dantas
REPRESENTADA:
COLIGAÇÃO
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PHS/PSD/PCdoB/
SD/PROS
ADVOGADO: Marcos André Sousa da Silva
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
Pág. 1
3º RECURSO ELEITORAL Nº 242-66.2012.6.06.0032
ORIGEM: CAMOCIM-CE
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
RECORRENTE:
COLIGAÇÃO
"CAMOCIM
MERECE
O
MELHOR"
PRB/PTB/PMDB/PSL/PTN/PSC/PPS/DEM/PRTB/PHS/PMN/PSB/PCdoB/PTdoB
ADVOGADAS: Isabel Mota e Kamile Moreira Castro
RECORRIDA:
COLIGAÇÃO
"A
FORÇA
DO
POVO"
PP/PDT/PT/PR/PSDB/PPL/PSD, FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO e KENNEDY
DE SOUSA BRAGA
RECORRIDO: FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA
ADVOGADOS: Wilson da Silva Vicentino, Érica Leandro de Alencar, Solange Maria
da Conceição dos Santos Farrajota Ramos, Gustavo de Alencar e Vicentino, Silvia
Régia Lopes Melo, Maria de Fátima de Menezes, Manoel Undino Gomes da
Fonseca Neto, José Bonfim de Almeida Junior e Thiago Sá Ponte
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA
VEDADA A AGENTE PÚBLICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE ELEIÇÕES 2012
4º RECURSO ELEITORAL Nº 1-22.2013.6.06.0044
ORIGEM: MORRINHOS-CE (44ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ)
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
RECORRENTE: RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: Marcos Rigony Menezes Costa, Emanoel Nasareno Meneses Costa
e Miguel Victor Vasconcelos Mesquita
RECORRIDOS: TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, JOSE MARCELO MARQUES
e ELOYRLES REGINA FARIAS DE SOUSA
RECORRIDO: JOSE OSMAR ROCHA
ADVOGADO: Andre Luiz de Souza Costa
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CARGO VEREADOR - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
5º RECURSO CRIMINAL Nº 12-57.2004.6.06.0047
ORIGEM: MORADA NOVA-CE (47ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA)
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTE: JONAS REBOUÇAS MONTEIRO
ADVOGADO: Eudes Johnsons Tavares Pinheiro
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDO: JONAS REBOUÇAS MONTEIRO
ADVOGADO: Eudes Johnsons Tavares Pinheiro
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
Pág. 2
6º RECURSO CRIMINAL Nº 2238052-89.2009.6.06.0023
ORIGEM: TURURU-CE (23ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA)
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTE: JOSÉ GALDINO ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: Henrique Gonçalves de Lavor Neto, Kelly Cristina Porto Bertosi,
Roseo Augusto Jacome Alves, Viviane Diógenes Quezado, Marcelo Sobral Alcaide,
Luciana Cordeiro de Alencar, Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar, João
Olivardo Mendes, Janine Adeodato Accioly e Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
RECORRENTE: ARI BARROSO DA SILVA
ADVOGADO: Carlos Celso Castro Monteiro
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE
SUFRÁGIO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
7º MANDADO DE SEGURANÇA Nº 207-03.2015.6.06.0000
ORIGEM: SÃO BENEDITO-CE
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
IMPETRANTE: PROMOTOR ELEITORAL DA 22ª ZONA- SÃO BENEDITO
IMPETRADO: JUÍZO ELEITORAL DA 22ª ZONA - SÃO BENEDITO
LITISCONSORTE: TÂNIA OLIVEIRA PAULO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA FÍSICA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR AFASTAMENTO - SIGILO FISCAL
8º REPRESENTAÇÃO Nº 147-30.2015.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
REPRESENTANTE: OLIETE CARLOS ALEXANDRINO
ADVOGADO: Francisco Alencar Martins
REPRESENTADO: FRANCISCO RÉGIS DE ARAÚJO MENDONÇA
ADVOGADOS: Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho e Fernanda da Costa
Cardoso
REPRESENTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADVOGADO: Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho
REPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
ADVOGADOS: José Marques Júnior, Francisco Irapuan Pinho Camurça e Adriano
Ferreira Gomes Silva
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE
MANDATO ELETIVO
Pág. 3
9º RECURSO ELEITORAL Nº 21-73.2013.6.06.0121
ORIGEM: SOBRAL-CE
RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUCILENE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO - ME
ADVOGADA: Ana Maria Gomes Marinho
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA JURÍDICA
PROCESSOS EXTRAPAUTA
10º REVISÃO DE ELEITORADO Nº 17-15.2015.6.06.0073
ORIGEM: IBIAPINA-CE (73ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA)
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
INTERESSADO: JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL
ASSUNTO: REVISÃO DO ELEITORADO
11º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 1256.2013.6.06.0010
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
EMBARGANTE(S): VANDEBERG JOSÉ DE ALMEIDA GOES
ADVOGADO: Pedro Albernan Crescencio Dantas
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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Sessões N.º 154 e 155. Fortaleza, 16 de novembro de 2015. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
Pág. 4