Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pró-Reitoria Administrativa e de Desenvolvimento
Diretoria de Orçamento e Finanças
SIGA – Bolsas e Financiamentos
Entenda agora as mudanças para as novas contratações do FIES
Em notícias divulgadas nos meios de comunicação o Ministério da Educação informou as
mudanças constantes relacionadas ao FIES.
Segue abaixo algumas informações:
“Milhares de estudantes que contavam com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do
Ministério da Educação têm encontrado dificuldades após a implantação de novas regras no
sistema. Em dezembro de 2014, o MEC definiu novos critérios para a concessão de novos
contratos de financiamento, incluindo um prazo de cadastro mais curto, notas mínimas nas
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), limite para o reajuste da mensalidade,
limites de atendimento de pedidos de contrato de acordo com a nota do curso e redistribuição
de contratos, para beneficiar regiões que tinham atendimento mais baixo do programa.
O motivo da nova política foi a multiplicação de gastos que o governo federal teve com o
programa. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez
vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.
O Ministério da Educação vai unificar o sistema de oferta de contratos do Programa de
Financiamento Estudantil (Fies) para um formato semelhante ao do Sisu, ProUni e Sisutec. Para
aproximar o Fies dos padrões dos demais programas de acesso ao ensino superior, o MEC decidiu
selecionar os estudantes interessados em contratos de financiamento por meio da nota do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”
Quanto a instabilidade do sistema SisFies, e a limitação do orçamento para o FIES em 2015
ressaltou que:
"Esse ano tivemos um pico de 57 mil acessos simultâneos. No ano passado, o pico foi de 10 mil
acessos simultâneos", disse o secretário. "Em 2015 temos uma média de 20 mil acessos, no ano
passado vou de pouco mais de 1.500. Isso está levando a que o sistema seja aprimorado."
"Devido à forte demanda, o sistema passou por problemas de performance, o que é uma situação
muito dinâmica", mas que "os órgãos responsáveis estão tomando todas as medidas possíveis
para superar as dificuldades".
“O orçamento do governo destinado à manutenção dos contratos do Fies é de R$ 12,4 bilhões,
disse ele. "Só para manter esses contratos, a gente se compromete com algo em torno de R$ 14
bilhões."
Fonte: G1
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pró-Reitoria Administrativa e de Desenvolvimento
Diretoria de Orçamento e Finanças
SIGA – Bolsas e Financiamentos
Desta forma a partir de 30 de março de 2015 começaram a valer as novas regras para inscrição
no FIES, programa do Governo Federal que financia cursos em faculdades particulares.
Além das novas regras, o FIES terá novas restrições. Agora, só poderá fazer inscrição quem
obteve o mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2014 e não zerou
a redação.
As inscrições vão até o dia 30 de abril no site do programa, diretamente no SISFIES – Sistema
Informatizado do Fies.
Para os lotes de liberação das inscrições, a Instituição de Ensino Superior realizava o cadastro do
valor destinado ao limite financeiro disponibilizado para novas contratações. A partir da
finalização das inscrições pelos estudantes no SisFIES, este valor é reduzido proporcionalmente
até seu esgotamento e novas inscrições não são mais aceitas.
De acordo com o Ministério da Educação – MEC, a partir de agora, os recursos para o
financiamento são definidos pelo próprio Governo Federal, além de limites de atendimento aos
pedidos de contrato de acordo com a nota do curso e da redistribuição de contratos, para
beneficiar regiões do Brasil que tinham atendimento mais baixo do programa. A distribuição
destes recursos são, portanto, definidas e gerenciadas diretamente pelo MEC com base na
sequência de solicitações realizada pelos estudantes no SISFIES. Assim, novas contratações
poderão ser realizadas mediante disponibilidade de recurso orçamentário por parte do Governo
Federal.
Desta forma recomenda-se aos estudantes que realizem a inscrição no FIES, diretamente no site
do programa.
Salientamos que, devido as instabilidades do sistema do governo (SISFIES), o processo para
novas contratações está lento. Sugere-se acessar o sistema em horários alternativos para
conseguir concluir sua inscrição.
Segundo informações divulgadas nos meios de comunicação o MEC vai migrar o sistema do FIES
para um modelo semelhante a outros programas de seleção de estudantes (Sisu e ProUni).
Ao contrário do modelo aplicado até este semestre, quando os estudantes já matriculados em
um curso buscam o site para pedir financiamento, no novo sistema as vagas de cursos com
financiamento do FIES serão pré-definidas e publicadas de uma só vez e os estudantes serão
selecionados para elas de acordo com sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio.
Mais informações ou esclarecimentos devem ser realizados juntamente ao Ministério da
Educação pelo telefone 0800-616161.
Antes de se inscrever é importante que o aluno conheça a legislação que rege o programa, bem
como os critérios de seleção e manutenção do financiamento. Essas informações e o formulário
de inscrição são obtidos no site do FNDE: http://sisfiesportal.mec.gov.br
Para os estudantes que finalizarem o preenchimento e gravação da inscrição do FIES, atentemse aos prazos, deverá comparecer ao SIGA para entregar a documentação do grupo familiar. É
conveniente que o aluno apresente a documentação no prazo de até 2 dias, para que a CPSA
tenha tempo hábil de corrigir eventuais erros ou verificar a falta de algum documento
necessário. Isso evitará que o aluno possa vir a ter sua inscrição cancelada e tenha que realizar
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pró-Reitoria Administrativa e de Desenvolvimento
Diretoria de Orçamento e Finanças
SIGA – Bolsas e Financiamentos
uma nova inscrição. Lembrando que além da documentação e inscrição é necessário apresentar
formulário
manual
disponível
no
site: http://www.pucpr.br/siga/bolsas_financiamentos_financiamentos.php
Algumas perguntas e respostas quanto a contratação do FIES:
•
Quais os prazos estipulados para o FIES no primeiro semestre de 2015?
Até o ano passado, as adesões e renovações do Fies eram feitas durante todo o
semestre. A partir de 2015, isso foi alterado pelo FNDE. Em janeiro, o governo
estipulou o prazo para que os estudantes fizessem as inscrições e alterações nos
contratos de financiamento até o dia 30 de abril.
•
Preenchendo o Formulário no site do FIES, apareceu a mensagem de erro “M321”. O
que é isso?
A maior parte dos estudantes diz que consegue acessar o sistema do Fies e passar pelas
várias etapas do cadastro. Porém, ao chegar até a página do formulário onde é preciso
preencher o nome da instituição, o curso e o valor da mensalidade, a página é atualizada
e, nela, aparece a seguinte mensagem de erro: "m321: limite de vagas para esse
Campus/IES esgotado".
Segundo o MEC, entre as novas regras do Fies há critérios estabelecidos para o
atendimento de pedidos de contrato, de acordo com a avaliação do curso. Cursos que
têm nota 5 no Conceito de Curso (CC) mais recente – ou Conceito Preliminar de Curso
(CPC) mais recente, caso o curso não tenha CC – podem ter atendimento pleno no Fies.
Isso quer dizer que todos os pedidos de contrato de financiamento deste curso serão
atendidos.
Porém, cursos com nota 4 ou 3 no CC ou no CPC não terão atendimento pleno. O FNDE
não detalhou as proporções de atendimento nestes casos. Dentro dessa taxa de
atendimento, ainda é levada em consideração a localidade do curso. Por exemplo, um
curso com nota 4 no Nordeste terá uma taxa de atendimento mais alta que um curso
com nota 4 no Sudeste, onde já há uma maior concentração de contratos do Fies.
A aceitação de novos contratos agora segue limitações: caso o curso no qual o estudante
esteja matricula não tenha nota máxima de qualidade, nem todos os pedidos de
contrato serão aceitos. Caso o curso esteja em estados brasileiros que já foram mais
contemplados, haverá menos quantidade de contratos aceitos pelo Fies, em detrimento
de regiões que atualmente têm menos participação no programa.
O FNDE, porém, ainda não divulgou em detalhes quais são as cotas de cada curso e
localidade.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pró-Reitoria Administrativa e de Desenvolvimento
Diretoria de Orçamento e Finanças
SIGA – Bolsas e Financiamentos
Erro no Fies mostra novos limites de atendimento dos pedidos de financiamento
Cursos com nota 1 e 2 não são atendidos pelo Fies, mas esta regra já valia nos anos
anteriores.
Os estudantes que receberem essa mensagem de erro possivelmente não poderão
conseguir um contrato do Fies no primeiro semestre letivo. É possível, porém, confirmar
a situação do curso pelo telefone 0800-616161.
•
Como não estou conseguindo gravar a inscrição, isto quer dizer que não tenho chance
mais de ter o FIES?
O processo de inscrição ficará disponível no SisFies até dia 30 de abril de 2015. Como as
inscrições vencem de 10 em 10 dias, há contratações que não são realizadas pois alguns
estudantes não atendem aos critérios do financiamento. Então novos estudantes
podem realizar a gravação da inscrição. O SisFIES, é o sistema do governo para este
financiamento e as IES não tem gestão sobre o mesmo. A disponibilidade orçamentária
é do MEC, a recomendação aos estudantes é que realizem a gravação da inscrição em
horários alternativos. O MEC diz que a solicitação de um novo contrato do Fies é feita
em três partes. Primeiro, é preciso fazer o cadastro das informações do estudante e do
curso que ele faz no sistema do Fies, pela internet. Depois, o estudante deve ir até a
Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na própria instituição,
para validar as informações da inscrição. Por fim, os novos contratos devem ser levados
ao banco, para concluir o processo.
•
Todos os pedidos de novos contratos do FIES serão aceitos?
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pró-Reitoria Administrativa e de Desenvolvimento
Diretoria de Orçamento e Finanças
SIGA – Bolsas e Financiamentos
Não. Como o programa agora tem mais critérios, o número de novos contratos deve
cair, e é possível que estudantes que solicitem um novo contrato neste semestre
acabem tendo o pedido negado. Se o estudante conta com o Fies para pagar as
mensalidades de um curso superior, a recomendação é que o candidato procure se
matricular em cursos com nota 5, 4 e 3 para garantir que seu pedido de financiamento.
Todos os indicadores de qualidade dos cursos e instituições estão disponíveis no sistema
e-MEC: http://emec.mec.gov.br. Caso o estudante já esteja matriculado e não conseguir
o contrato do Fies, ele deve buscar outras formas de financiamento dentro e fora da
instituição de ensino.
•
A regra da nota de corte do ENEM vale para todos os contratos?
Não, mas vale para quase todos os estudantes. Apenas os professores permanentes da
rede pública de educação básica que estejam matriculados em cursos de licenciatura
(normal superior) ou pedagogia não precisam da nota mínima no Enem para conseguir
o contrato. Desde 30 de março de 2015, é preciso que o estudante tenha tirado pelo
menos 450 pontos nas provas objetivas do Enem, e não tenha tirado nota zero na prova
de redação. Segundo o FNDE, os sistemas do Enem e do Fies são interligados pelo CPF
dos participantes de ambos e, assim, é possível que o sistema do Fies obtenha a nota do
estudante no Enem. Essa regra começa a valer a partir de 30 de março.
•
Caso tenha problemas com a contratação do FIES e com o sistema como devo proceder?
Segundo o Ministério da Educação, o melhor canal de atendimento para os estudantes
do Fies com problemas é o telefone 0800-616161.