16. Condições gerais de venda
Baxi - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de modificar em qualquer momento, sem aviso prévio, os dados e características
do presente documento. Todos os preços indicados nesta tabela, salvo erro ou omissão, anulam os publicados anteriormente.
Baxi - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda não pratica a venda directa ao público. A todas as relações comerciais entre a Baxi - Sistemas de
Aquecimento, Unipessoal, Lda e os seus clientes são aplicadas as seguintes Condições Gerais de Venda que se consideram aceites pelo cliente a partir
do momento em que este faz um pedido à Baxi - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda.
1. CATÁLOGOS E PEDIDOS
1.1. As indicações constantes nos nossos catálogos são dadas somente
a título meramente orientativo.
1.2. Serão considerados válidos os pedidos efectuados por escrito.
1.3. Qualquer condição expressa nos pedidos que não se ajuste às
Condições Gerais de Venda ou às especiais de cada produto, só
será aceite se for confirmada por escrito ao cliente.
2. ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS
2.1. Os pedidos aceites não poderão ser anulados ou alterados nos
seguintes casos:
• Quando tenham decorrido 3 dias desde a data da recepção do
pedido.
• Quando se tenha efectuado a expedição do produto a partir do
armazém ou fábrica.
• Quando se tenha iniciado o processo de fabricação especial para
produtos especiais ou seja, produtos fora do constante nos nossos
catálogos.
2.2. Reservamo-nos o direito de anular ou não atender, os pedidos
pendentes de entrega quando o cliente não tiver cumprido total ou
parcialmente contratos anteriores.
3. PREÇOS
3.1. Os preços que figuram nas nossas tabelas de preços são para
produtos colocados no armazém do cliente, ou no do transitário no
caso de clientes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
3.2. Os nossos preços podem ser alterados a todo o tempo por simples
aviso ao cliente. Os novos preços serão aplicados a todos os pedidos
pendentes de entrega à data da alteração. Se o cliente não aceitar
o novo preço poderá anular o pedido, informando-nos por escrito
dentro de oito dias após a data do aviso. Findo este período considerase que o cliente aceitou o novo preço.
3.3. Todos os impostos actualmente em vigor e os que no futuro possam
ser criados e agravem a produção, entrega ou venda dos nossos
produtos, serão do encargo do cliente salvo quando a sua repercussão
esteja expressamente proibida.
4. PRAZOS DE ENTREGA
4.1. Os nossos prazos de entrega serão no máximo de 10 dias úteis a
contar da data de recepção do pedido. Qualquer situação excepcional
de não cumprimento do prazo de entrega será confirmada por escrito
ao cliente.
4.2. O incumprimento do prazo de entrega, não dará, em caso algum,
direito a indemnização.
4.3. Os atrasos nas entregas originados por causas de força maior, ou
que não nos possam ser directamente imputados, não constituem
causa justificada para anulação do respectivo pedido, por parte do
comprador.
5. FORMA DE ENTREGA
5.1. As mercadorias são entregues sobre camião no armazém do cliente,
ou no do transitário no caso dos clientes das Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira.
5.2. Os pedidos poderão ser cumpridos por entregas parciais sendo
neste caso o cliente informado por escrito.
5.3. Salvo a existência de acordo específico com o cliente, o envio dos
produtos será efectuado pelo meio e tarifa mais económicos.
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Preços recomendados de venda a público
6. BONIFICAÇÕES
6.1. Qualquer desconto, rappel, bonificação ou crédito que sobre os
preços da tabela se conceda, será condicionado à boa finalização
das operações que a estes benefícios dêem origem;
consequentemente, não serão concedidos em caso de incumprimento
ou mora no pagamento.
7. EMBALAGENS
7.1. Os nossos produtos são expedidos embalados na forma indicada
nas tabelas de preços.
7.2. Salvo aviso em contrário o preço dos nossos produtos inclui o preço
das embalagens.
7.3. Não se admite a devolução das nossas embalagens, por serem do
tipo não recuperável.
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento dos produtos deve fazer-se no prazo estipulado.
8.2. Se antes do cumprimento total ou parcial de um pedido se produzem
ou se conhecem factos ou circunstâncias que originem um temor
fundado de que o cliente não cumprirá com o pagamento, poderá
a Baxi - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda. suspender
a entrega dos produtos se o cliente não antecipar ou garantir o
pagamento no prazo correspondente.
9. GARANTIA
9.1. Os nossos produtos, sempre que utilizados e instalados de acordo
com as nossas instruções, estão garantidos contra defeitos de fabrico
pelo prazo de dois anos, salvo aqueles em que seja expressamente
concedido prazo superior. Para aplicação desta garantia será
necessário, em qualquer caso, a aceitação do defeito pelos nossos
serviços técnicos e a devolução dos produtos defeituosos.
9.2. Os custos de transporte e embalagem que sejam originados pela
assistência em garantia são por conta da Baxi - Sistemas de
Aquecimento, Unipessoal, Lda.
10. RECLAMAÇÕES
10.1. Além da garantia que cobre os nossos produtos, serão atendidas
as reclamações motivadas pela desconformidade na entrega dos
produtos, em casos de danificação, erro ou defeito na quantidade
dos produtos, sempre que nos sejam colocadas por escrito dentro
do período de 5 dias a contar a partir da data de recepção dos
produtos.
10.2. Todas as reclamações relativas a facturação deverão ser colocadas
por escrito dentro do período de 15 dias a contar da data de emissão
das facturas.
11. DEVOLUÇÕES
11.1. Todas as devoluções de produtos estão sujeitas à nossa prévia
aceitação, e uma vez aceites será emitida a correspondente
autorização de devolução.
11.2. Nas devoluções autorizadas poderão ser deduzidos custos com
recepção, inspecção, ensaio e desvalorização a acordar, caso a
caso, com o cliente.
12. JURISDIÇÃO
12.1. Os clientes tal como a Baxi - Sistemas de Aquecimento,
Unipessoal, Lda, submetem-se expressamente à jurisdição dos
tribunais de Leiria.
Os preços indicados não incluem I.V.A.
A presente tabela anula as anteriores
Tabela 11A - Maio 2011