MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos
NOT. TEC. 006311/2013 COEND/IBAMA
Brasilia, 22 de agosto de 2013
Assunto: Relatório de Vistoria à CNAAA e às obras de instalação de Angra 3 - Avaliação
dos aspectos ambientais do Meio Físico.
Origem: Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos
Ementa: Relatório de Vistoria à CNAAA e às obras de
instalação de Angra 3 - Avaliação dos
aspectos ambientais do Meio Físico.
1. INTRODUÇÃO
A vistoria técnica em questão, realizada entre os dias 06 e 10 de maio de 2013, visou
acompanhar as ações de controle ambiental da operação da Central Nuclear Nuclear
Almirante Álvaro Alberto, bem como do canteiro de obras de Angra 3.
Tendo em vista que o relatório a seguir tratará conjuntamente tanto da operação da
CNAAA quanto da instalação da Usina de Angra 3, o mesmo será acostado aos respectivos
processos de licenciamento, a saber 02001.003272/2011-48 e 02022.002206/1999 – 28.
Cabe destacar que este relatório tratará apenas dos aspectos ambientais do meio físico,
tendo em vista que os relatórios referentes aos meios biótico e socioeconômico já foram
elaborados, conforme NT n° 6050/2013, e NT n° 5753/2013, respectivamente.
2. AVALIAÇÃO TÉCNICA DA VISTORIA
A equipe técnica do Ibama, composta pelos técnicos Rafael Freire de Macedo e Wiliam
Gomes Nunes, realizou a vistoria nas instalações do sítio da CNAAA entre a manhã do dia
07 e a tarde do dia 09 de maio de 2013. Nos dias 06 e 10, foram realizados os
deslocamentos. Na tarde do dia 06 de maio foi realizada reunião com a equipe do
Escritório Regional do IBAMA de Angra dos Reis/RJ.
Este Relatório de Vistoria será subdividido em duas partes, a primeira tratará dos
aspectos ambientais da fase operacional da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, ao
passo que a segunda parte tratará dos aspectos ambientais da fase de instalação de Angra
3.
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2.1. Operação da CNAAA
Em relação à operação da CNAAA, destaca-se que o Parecer Técnico n° 5340/2013, de
03/07/2013, relativo à unificação dos processos de licenciamento ambiental das unidades
em operação da CNAAA, bem como a reformulação dos seus Planos Básicos Ambientais,
apresentando de forma detalhada os controles ambientais necessários à operação
adequada da Central Nuclear.
Desta forma, este relatório visa atualizar as informações de campo da última vistoria,
identificar não conformidades na operação das instalações auxiliares, programas e
monitoramentos relativos à CNAAA, e indicar ações corretivas e/ou preventivas a fim de
mitigar os impactos observados.
Os principais aspectos ambientais observados na vistoria à operação da CNAAA e que
necessitam de ações corretivas foram:
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A operação da ETE que atende ao setor administrativo da operação da CNAAA continua
necessitando de melhorias estruturais que viabilizem maior controle da vazão afluente à
estação, tendo em vista que a mesma possui altíssima demanda durante o dia e demanda
nula durante a noite. Conforme já orientado pelo IBAMA, a implantação de um sistema
de equalização de vazão afluente à ETE se faz necessário, tendo em vista que esse
problema vem prejudicando a eficiência da estação de tratamento de efluentes
sanitários em questão.
Durante vistoria observou-se que a ETE Sanitários de Angra 1 estava inoperante para
fins de manutenção. Conforme informado, o efluente gerado na Unidade 1 estava sendo
coletado por caminhão fossa e encaminhado para a ETE de Mambucaba para tratamento.
Cabe observar que a ETE de Mambucaba deve possuir capacidade operacional que
garanta o tratamento complementar do efluente excedente.
Reiteradamente, foi observado a mistura inadequada de resíduos sólidos nos recipientes
de coleta seletiva. Portanto, considera-se que as ações de conscientização e de educação
ambiental aos trabalhadores da CNAAA devem ser intensificadas.
Observou-se melhorias nas condições de armazenamento de resíduos sólidos no CATRI,
contudo, o controle de volume armazenado, ou seja, a gestão entre a geração e a
disposição final devem ser melhoradas, bem como suas estruturas, conforme projeto de
adequação proposto e aprovado pelo IBAMA. Destaca-se que a Eletronuclear deverá
apresentar um plano de trabalho que compatibilize a operação do CATRI e a
construção do novo CATRI, tendo em vista que o local é o mesmo.
Em relação ao armazenamento de resíduos de telhas de amianto no CATRI, observa-se
que deve ser evitado o armazenamento deste material por longo período de tempo, e que
portanto, a Eletronuclear deverá providenciar a disposição final deste material o mais
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rápido possível.
Em relação ao armazenamento de resíduos sólidos nos galpões do almoxarifado,
observou-se não haver sobrecarga da capacidade de armazenamento como observado
anteriormente, e que foram realizadas melhorias nas instalações de armazenamento de
inflamáveis. A organização e estrutura de armazenamento temporário continua em bom
estado operacional.
Observou-se ainda não conformidade no procedimento de abastecimento de óleo diesel
(Foto 1C), no qual está ocorrendo vazamentos, provavelmente pelo não uso de bacias de
contenção, problemas de equipamentos, e/ou imperícia dos operadores. Além da
correção deste procedimento, a Eletronuclear deverá dar maior agilidade no processo de
adequação da contenção do Tanque de armazenamento de diesel da CNAAA, o que já
fora exigido em outros momentos e ainda não foi atendido.
No que se refere às encostas adjacentes a CNAAA, destaca-se a necessidade de controle
de dois focos erosivos adjacentes à estrada de acesso ao CGR, o que será verificado
durante a próxima vistoria.
Conforme informado pela Eletronuclear, está em processo de finalização estudo técnico
da COPPE em relação às atuais condições das encostas adjacentes à CNAAA. Tal estudo
foi contratado, junto a um pacote de outros estudos, visando avaliar a situação de
segurança das instalações da CNAAA, em decorrência do Plano de Resposta ao acidente
nuclear em Fukushima/Japão, ação exigida pela CNEN. O IBAMA solicitará o envio do
Estudo da COPPE, relativo a avaliação das condições das encostas do entorno da CNAAA,
por meio de condicionante específica na LO unificada da CNAAA.
2.2. Instalação de Angra 3
Em relação a instalação de Angra 3, destaca-se o Parecer Técnico n° 4924/2013, de
29/05/2013, relativo à reavaliação do cumprimento das Condicionantes de Angra 3 e à
retificação da Licença de Instalação n° 591/2009, estabelecendo novos critérios de
controle ambiental às obras da Unidade 3 da CNAAA, bem como compatibilizando o
escopo dos processos de licenciamento ambiental das unidades que compõe a CNAAA, de
acordo com a fase que cada uma se encontra.
Desta forma, este relatório visa atualizar as informações de campo da última vistoria, e
identificar não conformidades na instalação de Angra 3, indicando ações corretivas e/ou
preventivas a fim de mitigar os impactos observados.
Os principais aspectos ambientais observados na vistoria em relação à instalação de
Angra 3 que necessitam de ações corretivas foram:
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Constatou-se que o sistema de drenagem do entorno da Central de Concreto estava
obstruído, necessitando, portanto, de manutenção.
Os sistemas de tratamento de efluentes do canteiro de obras estavam operando
normalmente, tendo sido constatado melhorias significativas nos sistemas de tratamento
de efluentes oleosos (novo sistema que permite o reuso da água tratada – Foto 12 A), do
Laboratório de Concreto (implantação de sistema de drenagem, tanque de decantação e
controle de pH), e sanitários (Conforme orientado, foi devidamente suspenso a aplicação
de hipoclorito de sódio neste efluente, o terceiro módulo foi devidamente implantado e
está operante, além de ter sido estabelecido um sistema de controle adicional de sólidos
em suspensão no local de descarte do efluente - Foto 8 e 10 A).
Apesar de não ter sido observado problemas relativos à mistura de resíduos nos
recipientes de coleta seletiva, as ações de educação ambiental e conscientização dos
funcionários do canteiro de obras devem continuar permanentes.
Foram identificados diversos projetos de reuso e reciclagem de materiais no canteiro de
obras, dentre os quais destacamos: reaproveitamento de madeira no próprio canteiro,
reaproveitamento dos corpos de teste de concreto na construção de estruturas para o
canteiro de obras, reaproveitamento de concreto não utilizado - o que deverá ser
intensificado, pois observou-se em vistoria o descarte deste material no solo,
sem controle ou orientação evidentes.
Na pedreira onde está sendo armazenado temporariamente o material rochoso
proveniente das escavações de Angra 3 constatou-se a necessidade de melhorias no
sistema de drenagem, tendo em vista que está ocorrendo o carreamento de sedimentos
para a porção inferior do arruamento, possibilitando que os mesmos atinjam o mar. Há a
necessidade de se estabelecer um sistema de drenagens adequado, com bacia de
contenção na porção inferior do aterro, a fim de evitar o carreamento de sedimentos
finos para o mar.
No canteiro de obras ficou evidente o assoreamento dos canais de drenagem. Tal
assoreamento indica a necessidade de estabelecimento de medidas de controle que
evitem o transporte de sedimentos para o molhe de Itaorna. Ressalta-se que a vegetação
que se estabeleceu nos canais de drenagem têm reduzido o carreamento de sedimentos,
dado sua capacidade de retenção dos mesmos. Contudo, há de se estabelecer barreiras
físicas, ou outras alternativas pertinentes, que visem reter os sedimentos presentes nas
águas drenadas, e que seja providenciado procedimentos de manutenção dos canais de
drenagem para remoção dos sedimentos acumulados, bem como suas disposições
adequadas.
Constatou-se ainda que a drenagem da porção oeste do canteiro de obras é realizada por
meio de bombeamento das águas retidas para a região da Ponta Grande. Conforme os
resultados das campanhas de monitoramento de sedimentos já realizadas, foi
identificado que no ponto referente à Ponta Grande, a granulometria do material
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coletado é composta basicamente por areia (99,97%), sendo constatado que tal
característica é decorrente de atividades antrópicas. Desta forma, pode ser concluído
que dentre as causas antrópicas, inclui-se o lançamento das drenagem do canteiro de
obras de Angra 3. Em vistoria realizada em maio de 2013, foi orientado que tal
procedimento deverá ser cessado. Sugeriu-se ainda que o bombeamento fosse
direcionado para os canais de drenagem das obras, a fim de se obter maior controle
sobre os impactos dessa drenagem.
As evidências das observações realizadas constam dos Anexos Fotográficos da Vistoria em
questão.
Demais informações discutidas em vistoria constam na ATA de reunião de encerramento,
realizada na tarde do dia 09/05/2013, constante nas páginas 1211e 1212 do processo n°
02001.003272/2011-48 (CNAAA).
3. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Conclui-se que as ações de melhorias tanto da operação da CNAAA quanto da instalação
de Angra 3 deverão ser mantidas, considerando as diretrizes postas neste relatório de
vistoria, e sobretudo as diretrizes estabelecidas nos Pareceres Técnicos n° 5340/2013, e
4924/2013, respectivamente.
Na próxima vistoria de campo, os pontos a melhorar destacados neste relatório serão
objetos de avaliação.
4. ANEXOS FOTOGRÀFICOS
Cabe ressaltar que devido as datas apresentadas nas fotos estão configuradas a
apresentar a seguinte ordem de informação: mês/dia/ano.
À consideração superior.
Rafael Freire de Macedo
Coordenador Substituto do COEND
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Wiliam Gomes Nunes
Analista Ambiental do COEND
De acordo. Encaminhe-se para as providências necessárias.
ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO
Coordenadora da COEND/IBAMA
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