Aprendendo – Teoria
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Controle Decifrado de Estoque
A base normativa dos Estoques .................................................................................................. 1
1 A base normativa dos Estoques
Para fins de contextualização, é necessário conhecer a base normativa da Contabilização das
Operações com Mercadorias e do Controle dos estoques, que, assim como da Contabilidade de
Custos, se encontra na Lei das S/A, cujo conteúdo completo se encontra no sítio INTERNET
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm), no art. 183, conforme a seguir:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os
seguintes critérios:
...
II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio
da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e
bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de
provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
...
o
§ 1 Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
...
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo
qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de
realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais
despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;
...
§ 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão
ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil
aceito pela técnica contábil.
Pelo que está acima colocado, o critério de avaliação dos produtos e mercadorias é o custo,
ajustado ao valor justo, quando este for menor.
Ocorre que o disposto na Lei das S/A é insuficiente para o entendimento do tratamento a ser dado
à Contabilidade de Custos. Portanto, essa normatização foi complementada por disciplinamento
proposto pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, baseado nas regras do IASB
(International Accounting Standards Board), adotado tanto pelo Conselho Federal de
Contabilidade – CFC, quanto pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Trata-se do
Pronunciamento Técnico CPC n, 16 – Estoques, cujo conteúdo completo se encontra no sítio
INTERNET (http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php).
Luiz Eduardo Santos
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Controle Decifrado de Estoque
A seguir, neste tópico de nossa aula, apresentaremos – esquemática e resumidamente – os
conceitos colocados no pronunciamento, e, especificamente:
(a) os critérios de mensuração dos estoques de mercadorias e produtos adquiridos:
- definindo o custo a ser atribuído ao estoque;
- esclarecendo quanto ao custo de aquisição, de transformação e outros custos;
(b) o custo do estoque do prestador de serviços, assim como do estoque agrícola;
(c) a possibilidade de utilização de critérios alternativos para mensuração do custo;
(d) os critérios de valoração do custo do estoque vendido;
(e) a definição do valor realizável líquido e a redução do estoque existente a esse valor;
(f) o reconhecimento do custo da mercadoria vendida, no resultado e
(g) as informações a serem divulgadas sobre os estoques.
Luiz Eduardo Santos
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