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ESTADO DE SANTA CATARINA
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO
EXTREMO SUL – BRDE
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS DE ENGENHARIA
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................
3
2 REQUISITOS MÍNIMOS DE PROJETOS...........................................................
4
2.1 - Projetos ..........................................................................................................
4
2.2 – Responsabilidades Técnicas e Aprovações ..............................................
4
2.3 - Memorial Descritivo .................................................................................
5
2.4 – Especificação Técnica e Memórias de Cálculo.........................................
5
2.5 – Orçamento ....................................................................................... 5
2.6 - Cronograma Físico-Financeiro de Execução e de Desembolso ......
6
3 NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NO BRDE..................
7
3.1 – Instruções Gerais ............................................................................. 7
3.2 - Instruções Específicas ...................................................................... 7
3.2.1 - Obras Civis ...........................................................................
7
3.2. 1.1 – Projetos ................................................................ 7
3.2.1.2 - Memoriais Descritivos e Especificações .............
13
3.2.1.3 – Orçamentos ..........................................................
14
3.2.2 – Pavimentação .......................................................................
14
3.2.3 - Drenagem de Águas Pluviais................................................. 16
3.2.4 - Obras de Arte Especiais......................................................... 18
3.2.5 – Saneamento ..........................................................................
19
3.2.5.1 - Sistema de Abastecimento de Água ......................
19
3.2.5.2 - Sistema de Esgoto Sanitário ..................................
21
3.2.5.3 - Disposição Final de Resíduos Sólidos e Tóxicos ..
22
3.2.5.3.1 Aterro Sanitário ....................................... 22
3.2.5.3.2 Lixo Hospitalar e/ou Tóxico ...................
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4 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAS PLANILHAS MODELOS... 27
4.1 Orçamentos Quantitativos para Obras e Serviços de Engenharia A-1.........
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4.2 Cronograma Físico-Financeiro A-2 .......................................................
28
4.3 Planilha de Medição A-3.............................................................................
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4.4 Orçamentos Quantitativos para Máquinas e Equipamentos A-4..................
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2
5 ANEXOS....................................................................................................................
31
5.1 Check List para Projetos de Obras Civis......................................................
31
5.2 Check List para Projetos de Pavimentação..................................................
34
5.3 Check List para Projetos de Drenagem Pluvial........................................... 35
5.4 Check List para Projetos de Obras de Arte Especiais................................... 36
5.5 Check List para Projetos de Saneamento – Abastecimento de Água...........
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5.6 Check List para Projetos de Saneamento – Esgoto Sanitário.......................
38
5.7 Check List para Projetos de Aterro Sanitário.............................................. 39
5.8 Check List para Projetos de Disposição Final de Resíduos – Lixo
Hospitalar e/ou Tóxico................................................................................................... 40
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1 - INTRODUÇÃO
O presente material visa auxiliar a apresentação e tramitação dos projetos
elegíveis para o FUNDAM – Fundo Estadual de Apoio aos Municípios.
Os projetos eleitos pela municipalidade serão elaborados de acordo com os
vários procedimentos constantes neste documento e analisados, basicamente, nos seus
componentes técnicos e orçamentários.
Destaca-se que a análise técnica dos documentos não caracteriza
corresponsabilidade do analista, já que a responsabilidade técnica pelos projetos é de
seus autores, conforme certidões de Responsabilidades Técnicas emitidas.
Para fins de análise do projeto enviado, além dos itens requisitados neste
material, pode ocorrer a manifestação adicional do analista, ficando resguardada sua
competência para solicitar informações complementares, bem como promover outras
averiguações e observações que julgar pertinentes à luz do caso concreto, inclusive
com a realização de vistorias “in loco”, quando essencial.
As transferências de recursos feitas por intermédio do FUNDAM serão
formalizadas por meio de convênios e observarão:
- Decreto nº 1621, de 03 de julho de 2013;
- Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, no que não conflitar com as
disposições do acima mencionado;
- Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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2 - REQUISITOS MÍNIMOS DE PROJETOS
Os projetos técnicos elegíveis devem ser compostos pelos elementos abaixo
listados e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada, atendendo às
Normas Técnicas e à legislação vigente. Deve estabelecer com precisão, através de
seus elementos constitutivos, todas as características, dimensões, especificações e as
quantidades de serviços e de materiais, custo e tempo necessários para execução da
obra, de forma a evitar alterações e adequações durante a execução das obras.
Serão compostos, obrigatoriamente, pelos seguintes elementos :
2.1 - Projetos
Os projetos deverão ser elaborados de modo a permitir o entendimento,
execução e fiscalização da solução proposta. Deve conter a representação gráfica do
objeto e elaborado de modo a permitir sua visualização em escala adequada,
demonstrando formas, dimensões, funcionamento, perfeitamente definidas em plantas,
cortes, elevações, esquemas e detalhes, obedecendo as normas técnicas pertinentes.
Além disso, deve evidenciar a viabilidade técnica e ambiental da obra por
meio de estudos técnicos preliminares.
2.2 – Responsabilidades Técnicas e Aprovações
Todos os elementos que compõem o projeto devem ser elaborados por
profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da respectiva
responsabilidade técnica (ART – Anotação de responsabilidade Técnica, no caso de
engenheiros e/ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, no caso de arquitetos),
identificação do autor e sua assinatura em cada uma das peças gráficas e documentos
produzidos.
Os mesmos devem apresentar aprovação e assinaturas dos órgãos competentes
conforme art.16 do decreto estadual nº 127 e demais necessidades específicas ao
projeto:
- Licenças Ambientais expedidas pelos órgãos competentes, quando envolver
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obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais;
- Alvarás e licenças municipais necessárias à realização de obras, expedidas
pelo órgão competente;
- Projeto aprovado pelos órgãos sanitários estaduais competentes, quando se
tratar de obras em estabelecimentos de saúde.
2.3 - Memorial Descritivo
O Memorial Descritivo deverá ter a descrição detalhada do objeto projetado,
na forma de texto, onde serão apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como
suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto.
2.4 – Especificação Técnica e Memórias de Cálculo
Deve ser redigida especificação técnica para a execução da obra ou serviço de
engenharia, fixando as condições a serem seguidas, caracterizando de forma sucinta os
materiais, equipamentos e sistemas construtivos a serem aplicados e o modo como serão
executados cada um dos serviços.
Deverá também ser apresentada memória de cálculo para os itens necessários.
2.5 - Orçamento
O orçamento do custo global da obra deverá conter os itens, discriminação,
unidade, quantidade, preços unitários e preço global em moeda corrente, do
investimento proposto.
O referido orçamento deverá ser detalhado, fundamentado em quantitativos de
serviços e fornecimentos propriamente avaliados. A avaliação dos custos deve ter como
base preços de insumos praticados no mercado ou valores de referência e levantamentos
de quantidades de materiais e serviços obtidos a partir dos projetos, memoriais e
especificações.
Em conformidade com o decreto nº 127,de 30 de março de 2011,art. 16º, § 1º, os
projetos terão como parâmetro de admissibilidade para aprovação as composições dos
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custos unitários previstos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil (SINAPI) e, no caso de obras e serviços rodoviários, na tabela do
Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), acrescidos da parcela de Benefícios e
Despesas Indiretas (BDI), que não poderá ser superior ao divulgado pelo Departamento
Estadual de Infraestrutura (DEINFRA). Dessa forma as planilhas orçamentárias devem
seguir o modelo A1 e as composições acima mencionadas.
2.6 - Cronograma Físico-Financeiro de Execução
O cronograma deverá representar graficamente o desenvolvimento dos serviços a
serem executados ao longo do tempo de duração da obra demonstrando, em cada
período, o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro despendido.
Seguir o modelo da planilha A-2.
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3 - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NO BRDE
Os projetos técnicos a serem apresentados deverão obedecer às normas da
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e aos critérios e regulamentações
dos órgãos estaduais envolvidos no FUNDAM.
3.1 – Instruções Gerais
Todos os documentos deverão ser reproduzidos em cópias legíveis, sem rasuras
ou alterações que não constem no original.
Deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital: as
planilhas (conforme os modelos disponibilizados) em formato .xls e os desenhos do
projeto em .dwg.
Os projetos deverão estar devidamente cotados, não sendo aceito o levantamento
de quantitativos através de escala.
Obs: Demais projetos e documentos necessários ao empreendimento e não
especificados neste material de orientações poderão ser solicitados pelo analista para
elaboração de seu parecer.
3.2 - Instruções Específicas
3.2.1 - Obras Civis
3.2. 1.1 - Projetos
Apresentar as pranchas dos projetos: arquitetônico, estrutural, hidráulico,
sanitário, elétrico/telefônico e de prevenção de incêndio, conforme descrito a seguir:
A. Projeto Arquitetônico
A.1 Localização do Investimento
Indicação do terreno no qual será implantada a unidade, dentro do perímetro
urbano e demais unidades do mesmo tipo existente dentro do perímetro urbano.
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A.2 Implantação
- Levantamento Planialtimétrico (original e proposto);
- Dimensões e área do lote;
- Indicação do Norte;
- Acessos;
- RN (Referência de Nível);
- Projeção da edificação e respectivos recuos dentro do lote.
A.3 Planta Baixa
Esta prancha deverá conter:
- dimensões e áreas de todos os compartimentos;
- dimensões das janelas e portas (tabela de esquadrias);
- área total da edificação;
- finalidade de cada compartimento;
- espessuras das paredes;
- indicação dos níveis internos dos compartimentos e dos níveis externos
(passeios, terreno, etc) com base num único referencial (por ex: nível do meio-fio);
- indicativos dos cortes longitudinal e transversal;
- indicação dos revestimentos.
A. 4 Cortes e Elevações
- Cortes longitudinais e transversais da edificação onde são representadas as
alturas dos compartimentos, dos peitoris, das portas e janelas e dos perfis do telhado;
- Indicação dos revestimentos e material de cobertura.
A. 5 Detalhes
- Detalhes construtivos conforme as necessidades de acabamento da obra.
a) Em caso de construção não convencional (área da saúde, por exemplo)
deverão ser encaminhados todos os detalhes de execução especial, tais como:
esquadrias, painéis, placas, etc., além de memorial explicativo do processo construtivo.
b) Caso façam parte do objeto do empreendimento as instalações especiais
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(lógica, CFTV, alarme, detecção de fumaça), instalações de ar condicionado, instalações
de transporte verticais (elevador) e paisagismo, os respectivos projetos deverão ser
apresentados em conformidade com as normas existentes.
B. Projeto Estrutural
B. 1 Infra-estrutura e Supra-Estrutura
As fundações deverão satisfazer às normas da ABNT aplicáveis e serem
projetadas com base nos ensaios de sondagem do terreno. Além disso, deverão constar
do projeto também as características da capacidade de carga do terreno.
Quando forem utilizadas fundações com estacas deverá ser apresentada a
capacidade mínima de carga das estacas.
Além dos elementos citados deverão no mínimo constar do projeto estrutural:
- Planta de locação das fundações e pilares com as respectivas cargas e tensão do
concreto adotada;
- Planta de formas das fundações com a tensão do concreto adotada;
- Planta de armação das fundações com relação do volume de concreto, área de
formas e peso de armaduras e especificações;
- Planta de armação dos pilares, vigas e lajes com relação de quantidades de
concreto, formas, armaduras e especificações;
- Para estruturas com pré-moldados apresentar ART de projeto e execução da
estrutura, memória de cálculo e detalhes das ferragens;
- Detalhes das escadas com relação de quantitativos e especificações;
- Detalhes das caixas d'água, seções especiais, balanços, pendurais, etc.;
- Projeto de estrutura da cobertura, principalmente das estruturas metálicas.
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C. Projeto Hidráulico
Deverão ser elaborados de acordo com as normas vigentes da ABNT, com os
seguintes elementos mínimos:
- Planta contendo todas as tubulações de água fria e quente, inclusive legenda e
fonte de abastecimento;
- Perspectiva isométrica na escala 1:20, contendo todas as tubulações e
localização cotada dos pontos de água fria ou quente por compartimento isoladamente,
inclusive do ramal de entrada e do reservatório de água, contendo legenda em todas as
pranchas;
- Detalhes da caixa d’água, cisternas e ramal de entrada, inclusive legenda;
- Esquema vertical das tubulações, inclusive legenda;
- Quadro de quantidades e especificações.
D. Projeto Sanitário
Deverão ser elaborados de acordo com as normas vigentes da ABNT, com os
seguintes elementos mínimos:
- Esquema geral configurando a posição dos aparelhos sanitários, todas as
tubulações, dispositivos de inspeção e de ventilação, bem como disposição final,
inclusive legenda;
- Detalhes de todas as tubulações e conexões, por compartimento isoladamente;
- Detalhes construtivos das caixas de inspeção, caixas de gordura e dispositivos
de tratamento dos efluentes (fossa séptica, sumidouro, filtro anaeróbico) com perfil
hidráulico, nível do lençol freático e teste de percolação quando se tratar da infiltração
do esgoto no terreno;
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- Esquema vertical;
- Quadro de quantidades e especificações.
E. Projeto Elétrico
E. 1 Projetos que devem ser submetidos à análise prévia da concessionária
Estão incluídos neste item os projetos de apresentação obrigatória à
concessionária conforme critérios estabelecidos nas Normas Técnicas da mesma.
Os projetos devem ser enviados ao BRDE após aprovação da concessionária.
E.2 Projetos sem necessidade de análise prévia da concessionária
Os projetos deverão apresentar os seguintes elementos mínimos:
- Planta das instalações, indicando a localização e potência dos pontos de
utilização, traçado e bitolas dos eletrodutos e condutores, inclusive legenda de
convenções;
- Diagrama unifilar dos quadros de distribuição indicando a corrente nominal dos
dispositivos de proteção e fases que alimentam os diversos circuitos inclusive legenda
de convenções;
- Planta de situação indicando a localização da entrada e quadros de distribuição
e detalhamento dos alimentadores dos quadros de distribuição e aterramentos;
- Indicação do tipo de entrada padrão CELESC a ser utilizada ou detalhes nos
casos de atendimento por outras concessionárias;
- Projetos de proteção contra descargas atmosféricas, acompanhados da
aprovação do Corpo de Bombeiros;
- Quadro de quantidades e especificações;
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- Dimensionamento da luminotécnica, condutos, condutores e segurança.
F. Projeto de Instalações Telefônicas
Os projetos deverão obedecer às normas da ABNT e regulamentadas pelas
concessionárias e deverão ser encaminhados constando os seguintes elementos
mínimos:
- Planta geral, indicando as tomadas telefônicas e o traçado de tubulação,
podendo estes elementos constar no projeto elétrico, inclusive legenda.
- Quadro de quantidades e especificações.
G. Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio
Será executado conforme as normas da ABNT e do serviço do Corpo de
Bombeiros, devendo apresentar os seguintes elementos:
- Parecer do Corpo de Bombeiros
- Planta geral contendo as tubulações e dispositivos de preservação e combate a
incêndio.
- Detalhes de todos os dispositivos de prevenção e combate a incêndio.
- Representação gráfica da localização e tipo de extintores a serem usados.
H. Projeto da Rede de Gás
- Parecer do Corpo de Bombeiros.
- Planta baixa com a localização dos cilindros e circulação de acesso, para
serviços de reposição;
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- Detalhes gerais, específicos, e complementares.
I - Projeto de Captação de Águas Pluviais
- Planta contendo todos os pontos de tomada e destino pluvial, inclusive legenda,
com dimensionamento e memorial descritivo;
Os projetos deverão ser apresentados conforme as exigências do decreto nº 99,
de 1º de março de 2007, em relação à implantação dos sistemas de captação e retenção
de águas pluviais.
J - Projetos de Ampliação de Edificações
Para o caso de obras de ampliação, deverão ser elaborados em conformidade
com os itens já citados acima.
Os projetos deverão representar graficamente todos os elementos da edificação e
da ampliação, bem como as modificações nos sistemas hidro-sanitários, elétrico e
telefônico.
A apresentação dos projetos básicos deverá constar de:
- Planta baixa com a representação gráfica de paredes a demolir e a construir,
com amarração de cotas;
- Cortes com representação de demolição e construção;
- Elevações com a representação de modificações de acabamento.
- Detalhes com a representação de modificações dos sistemas construtivos,
quando necessário, em escalas convenientes.
3.2.1.2 - Memoriais Descritivos e Especificações
Todos os projetos de obras civis deverão ser acompanhados dos respectivos
memoriais descritivos e especificações.
Os memoriais descritivos dos projetos deverão conter uma síntese do projeto,
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descrevendo sucintamente a obra, os elementos que o compõem, áreas, etc.
Além disso, devem apresentar especificações dos materiais e técnicas
construtivas a serem empregados, bem como dos serviços que serão executados.
No caso de ampliação os memoriais deverão descrever a construção existente, as
demolições previstas e as obras que serão executadas.
3.2.1.3 - Orçamentos
Todos os projetos deverão estar acompanhados pelos respectivos orçamentos por
serviços e correspondentes custos unitários, conforme planilha orientativa – anexo A1.
3.2.2 - Pavimentação
Os projetos de Pavimentação de vias urbanas deverão obedecer às seguintes
orientações:
- Apresentar planta da cidade com localização da obra;
- Apresentar planta do levantamento planialtimétrico da via a ser pavimentada,
onde conste estaqueamento pelo eixo, referência de nível (RN) identificável, orientação
(norte), nome das ruas transversais, cota das testadas dos lotes, muros, edificações (tipo
e material), nome dos proprietários, pontos notáveis e acidentes naturais, drenagem
existente, passeios, legenda, etc.
- Apresentar o projeto geométrico e de terraplanagem da via (planta e perfil)
onde constem os seguintes elementos: raios e elementos de curva de concordância
(horizontal e vertical), tangentes e respectivas declividades, perfil do terreno pelo eixo,
cotas por estaca do terreno e do greide de terraplenagem, cruzamentos com bueiros,
pontes e viadutos.
- Apresentar seções transversais para grandes cortes e aterros;
- Apresentar detalhe dos cruzamentos das ruas (raio de curvatura, largura do
passeio e da via, etc);
- Dimensionamento do pavimento com respectivo memorial de cálculo;
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- Apresentar as seções tipos das ruas, com indicação de declividades do
pavimento, sarjetas e passeios, largura da pista de rolamento, meio-fio e passeios, bem
como espessura das camadas do pavimento e respectivos materiais construtivos;
- Apresentar nota de serviço de pavimentação, indicando as cotas dos
componentes da via (eixo, meio-fio e passeios) definidos por estacas, para o caso de
implantação de ruas novas;
- Especificações detalhadas dos serviços de pavimentação citando, inclusive, as
normas que devem ser obedecidas na construção;
- Apresentar detalhe de meio fio;
- Apresentar detalhe de passeio com elementos que promovam acessibilidade
universal;
- Apresentar projetos complementares de proteção contra inundação e/ou
deslizamento, quando necessários;
- Apresentar projeto de drenagem conforme orientações gerais do item 3.2.3;
- Compatibilizar o projeto de pavimentação com a drenagem;
- Indicar o tipo de pavimento das ruas que cruzam ou atingem a rua em projeto;
- Projeto de sinalização vertical e horizontal;
- Apresentar orçamento discriminado por rua e por tipo de serviço e respectivos
custos unitários. Incluir neste orçamento todos os serviços de terraplanagem e
compactação dos passeios.
- Memorial descritivo;
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Não serão aceitos projetos de pavimentação em locais sem projeto de drenagem
pluvial.
3.2.3 Drenagem de Águas Pluviais
Os projetos de drenagem, mesmo os que acompanham o de pavimentação,
deverão seguir as seguintes orientações:
- Planta da cidade indicando o local do investimento e cursos d'água (córrego,
rios, lagos, canais, etc) com pontos de lançamento das águas pluviais;
- Apresentar planta (escala 1:500) do sistema de drenagem da área do projeto e
das ligações deste com unidades do sistema já existente e com os corpos receptores, que
contenha:
- em cada trecho: cota de nivelamento do tampão e de fundo dos poços de
visita, comprimento, declividade, diâmetro da tubulação e sentidos de
escoamento das águas;
- quadro de legendas e convenções de articulação das folhas do projeto;
- pontos de travessias de depressões;
- pontos de lançamento final e/ou ligação com o sistema existente, cotados.
- Apresentar perfis para o sistema de drenagem da área do projeto e ligações
deste com unidades do sistema existente, e que contenham as seguintes informações:
- cotas das estacas distanciadas no máximo de 20,00m, assinalando-se
ainda os pontos baixos entre duas estacas consecutivas;
- cotas do projeto (fundo dos poços de visita, entrada e saída dos coletores);
- diâmetro, extensão e declividade em cada trecho;
- numeração dos coletores ou poços de visita e denominação das vias
públicas transversais;
- indicar locais de travessias de depressões.
- Apresentar detalhes das caixas de passagem, poços de visita, bocas de lobo,
caixas-ralos, dissipadores, etc;
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- Apresentar detalhes de ligação com a rede existente indicando cotas e
profundidades das caixas existentes e projetadas;
- Apresentar especificações detalhadas dos materiais e serviços;
- Apresentar Memorial Descritivo contendo:
- descrição sumária das unidades existentes, que servem de suporte às
unidades projetadas;
- a descrição detalhada das unidades projetadas;
- dados de vazão do corpo hídrico (rio, córrego, lago, etc) na seção prevista
para lançamento das águas pluviais (exigência da FATMA):
- a justificativa dos critérios e parâmetros adotados nos projetos das novas
unidades, especialmente quanto a:
definição física da bacia de
contribuição; pontos de lançamento final; definição do sistema proposto
(áreas tributárias a cada trecho ou setor de galerias e trechos que
prescindiram destas); avaliação da quantidade de
água, que escoará
superficialmente; obras especiais (dispositivos de proteção, de dissipação de
energia, estruturas de lançamento, canalização de cursos d’água, etc).
- Apresentar planilha e memória de cálculo das galerias;
- Apresentar planilha de movimento de terra;
- Apresentar orçamento discriminado por rua e por item de serviço com
respectivo custo unitário;
- Aprovação do projeto de galerias de águas pluviais no órgão ambiental
responsável, para os casos de implantação de novas ruas, sem drenagem existente;
3.2.4 Obras de Arte Especiais
Compõem basicamente obras de arte especiais: os projetos de pontes, viadutos,
passarelas, etc, os quais deverão seguir as orientações adiante:
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- Apresentar planta com localização do investimento;
- Apresentar estudo hidrológico da área de abrangência do projeto, quando este
for de caráter fluvial, para a definição do nível de máxima cheia;
- Apresentar levantamento planialtimétrico com curvas de nível da área onde
será implantado o projeto com indicação do norte, perfis longitudinal e transversal;
- Apresentar laudo de sondagens com consequente resistência do solo e definição
do tipo de fundação mais adequado;
- Apresentar plantas, cortes, elevações e detalhes da infraestrutura com locação
da fundação e dos pilares e tabelas de quantitativos (formas, concreto e aço);
- Apresentar cálculo estrutural das fundações, pilares, encontros, cortinas,
berços, tubulões, longarinas, transversinas, lajes, parapeitos etc, com memória dos
cálculos e esforços solicitantes considerados, mesmo para pré-fabricados que
também deverão apresentar detalhes e ferragens;
- Apresentar plantas, cortes e elevações e detalhes da superestrutura que
contenham as formas e armaduras de pilares, vigas e tabuleiro (caso de pontes e
viadutos), detalhes de apoio, de drenagem, de escoamento das águas pluviais, dos
guarda- corpos (quando houver) e tabelas de quantitativos. (concreto, aço e formas);
- Apresentar no caso de pontes e viadutos o projeto de cimbramento e
descimbramento com respectivas fases da execução e da concretagem;
- Memorial descritivo;
- Especificações dos serviços e materiais;
- Apresentar orçamento discriminado por itens de serviços e respectivos custos
unitários.
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3.2.5 Saneamento
Todos os projetos da área de saneamento deverão receber aprovação do órgão
ambiental competente.
3.2.5.1 Sistema de Abastecimento de Água
Os projetos de sistemas de Abastecimento de Água Tratada deverão estar de
acordo com as normas da ABNT, bem como conter os seguintes elementos:
- População a ser abastecida;
- Dados de previsão de abastecimento e consumo;
- Capacidade da rede existente;
- Inventário dos recursos hídricos (quantidade e qualidade):
- Dados de vazão do corpo hídrico na seção prevista para captação (em época de
estiagem);
- Levantamentos plani-altimétrico da região do projeto;
- Projeto da captação de:
- manancial de superfície, contendo barragem e a elevatória;
- poço profundo, contendo detalhamento do poço e do tipo de
bombeamento;
- adução, subadução e rede de distribuição;
- esquema de vazões;
- planta e perfil de adução e subadução, contendo todos os dados
necessários, inclusive detalhes;
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- Planta de rede de distribuição, contendo indicações das tubulações,
registros válvulas, elevatórias, reservatórios, etc.
- Projetos da estação de tratamento, estações de recalque e reservatórios: planta,
corte, elevação e detalhes;
- Planta de todo o sistema, inclusive a parte existente;
- Impactos Ambientais (exigência da FATMA);
- Especificações;
- Memorial Descritivo: Todas as informações, cálculos, detalhes e justificativas
consideradas essenciais para a completa apreciação dos projetos para captação d'água,
adução,
subadução,
rede
de distribuição, estações elevatórias, tratamento ou
reservação.
- Orçamento: Apresentar orçamento discriminado por parte do sistema e por item
de serviço com respectivo custo unitário.
Obs: Os projetos deverão receber aprovação prévia da concessionária a fim de
que possa ligar ao sistema da mesma.
3.2.5.2 Sistema de Esgoto Sanitário
Os projetos de sistemas de esgotos sanitários deverão ser aprovados pelo setor
técnico da concessionária, do órgão ambiental e demais órgãos competentes, bem como
conter os seguintes elementos:
- População a ser beneficiada;
- Capacidade da rede e tratamento existente;
- Dados de vazão e de qualidade do corpo hídrico na seção prevista de
lançamento do efluente tratado, nas situações críticas, bem como a carga poluidora
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assimilável admissível;
- Características da carga poluidora do efluente tratado;
- Descrição das alternativas para tratamento do esgoto sanitário, bem como seus
fatores condicionantes;
- Planta com levantamento plani-altimétrico da área de interesse do projeto;
- Planta da rede de esgotos sanitários, com indicações de diâmetro da tubulação,
extensão, declividade, cotas dos poços de visita;
- Detalhes dos poços de visita, tanques fluxíveis, ligações prediais, etc;
- Planta e perfil dos interceptores contendo as mesmas indicações da rede;
- Distribuição física (lay out) das principais unidades do sistema;
- Plantas, cortes, elevações e detalhes de elevatórias, estações de tratamento e
travessias de tubulações, etc.;
- Planta de localização do sistema de tratamento de esgoto sanitário e do ponto
de lançamento do efluente tratado, em escala não superior a 1: 10.000;
- Especificações detalhadas para cada unidade projetada, de modo a facilitar a
formulação, análise e execução do projeto;
- Memorial Descritivo contendo:
- descrição sumária das unidades existentes, que servem de suporte às
unidades projetadas;
- descrição detalhada das unidades projetadas;
- memória de cálculo do sistema.
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- Justificativa dos critérios e dos parâmetros adotados;
- Planilha de cálculo da rede e interceptores de esgoto sanitário;
- Programa de monitoramento ambiental;
- Apresentar Manual de Operações e Manutenção do Sistema proposto;
- Orçamento por parte do sistema e por item de serviço com respectivo custo
unitário.
3.2.5.3 Disposição Final de Resíduos Sólidos e Tóxicos
Os projetos deverão ter aprovação prévia do órgão ambiental e conter os
requisitos necessários na forma a seguir discriminada:
3.2.5.3.1 Aterro Sanitário
Devem constar do projeto:
- Planta com localização do projeto e que contenha rios, córregos, lagoas e
mananciais de abastecimento;
- Localização atual do depósito de lixo urbano;
- Localização do futuro aterro e/ou tratamento do lixo - tipo de solo, indicando
em qual bacia e sub-bacia hidrográfica o aterro se localizará;
- Aspectos de proteção ambiental (proteção aos córregos, rios, mananciais,
unidades unifamiliares);
- Apresentar levantamento planialtimétrico da área e do seu entorno;
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- Apresentar sondagem com as diferentes camadas que compõem o subsolo, bem
como o nível do lençol freático, de modo à bem caracterizar a área geologicamente;
- Metodologia de execução do aterro ou processo industrial;
- Concepção e justificativas do projeto: todos os elementos de projeto devem ser
suficientemente descritos e especificados, com apresentação de desenhos, esquemas,
detalhes, etc., de:
a) Sistema de drenagem superficial:
- indicação da vazão de dimensionamento do sistema;
- disposição dos canais em planta;
- indicação das secções transversais e declividade do fundo dos canais em
todos os trechos;
- indicar, quando necessário, o tipo de revestimento dos canais;
- indicar locais de descargas dos canais.
b) Sistema de coleta e remoção de percolado:
- estimativa de percolado a coletar e remover;
- dispor em planta estes elementos;
- material utilizado e especificações dos mesmos;
- frequência de coleta e remoção;
- forma utilizada para remoção.
c) Sistema de tratamento de percolado:
- estimativa de percolado a tratar;
- disposição em planta dos elementos do sistema;
- dimensões desses elementos;
- cortes e detalhes necessários a perfeita visualização dos mesmos;
- processo utilizado e sequência de operações.
24
d) Sistema de Impermeabilização: Sempre que for necessário deverá ser
previsto sistema de impermeabilização inferior e/ou superior do aterro,
devendo ser indicado:
- tipo de impermeabilização adotada;
- materiais empregados e especificação dos mesmos;
- as dimensões;
- o método construtivo.
e) Sistema de remoção do gás:
- materiais empregados;
- disposição em planta dos elementos do sistema;
- dimensões desses elementos;
- dos cortes e detalhes necessários à perfeita visualização dos mesmos.
- Manual de operação do aterro contendo acondicionamento e estocagem dos
resíduos:
- Acessos e isolamentos do aterro:
- devem ser indicados em planta(s) o(s) acesso(s) à área do aterro, bem
como as medidas a serem tomadas para sua operação em dias de chuva;
- apresentar forma de isolamento do aterro.
- Material inerte para cobertura: deve ser indicado o local de empréstimos do
material para cobertura;
- Disposição dos resíduos: indicar a forma de disposição dos resíduos com a
espessura das camadas de resíduos, a espessura das camadas de cobertura dos resíduos
com material inerte, e os taludes formados com os resíduos, em cada disposição;
25
- Vida útil do aterro, apresentando:
- quantidade de resíduos a serem dispostos (total anual, mensal em m³);
- densidade aproximada;
- capacidade prevista para a área;
- vida útil da área.
- Plano de fechamento (depois de concluído o aterro, o que será feito com o local
preenchido);
- Memorial Descritivo em que devem constar, no mínimo, os seguintes
elementos:
- população urbana e densidade populacional;
- as condições atuais de deposição de resíduos sólidos;
- a estrutura administrativa e técnica utilizada pela municipalidade para
operar o sistema atual e futuro;
- o volume atual de coleta de resíduos sólidos expresso em toneladas;
- outras informações adicionais julgadas necessárias, pertinentes e
relevantes.
- Orçamento discriminado por parte do sistema e por item de serviços e
respectivo custo unitário.
Obs: Os projetos deverão ser elaborados conforme as normas vigentes.
3.2.5.3.2 Lixo Hospitalar e/ou Tóxico
- O projeto deve observar as normas vigentes e as exigências do órgão
ambiental;
- Planta com localização do projeto e dos hospitais e/ou outras estabelecimentos
produtores de lixo tóxico;
26
- O anteprojeto deve ser analisado e aprovado pelo órgão ambiental competente;
- Todos os elementos de projeto devem ser suficientemente descritos e
especificados, com apresentação de desenhos, esquemas, detalhes, etc;
- Memorial descritivo e especificações técnicas;
- Manual de operação do sistema proposto contendo:
a) acondicionamento e estocagem dos resíduos;
b) transporte e disposição final.
- O projeto deve apresentar orçamento discriminado por serviço e respectivos
custos unitários.
27
4.
INSTRUÇÕES
PARA
PREENCHIMENTO
DAS
PLANILHAS
MODELOS
Todas as planilhas enviadas deverão estar assinadas por profissional habilitado
responsável pela elaboração da planilha, assim como pelo prefeito do município.
Deverão ser apresentadas em duas vias impressas além de mídia digital
(disponibilizar as planilhas em formato .xls):
4.1 Orçamentos Quantitativos para Obras e Serviços de Engenharia
A-1
Os orçamentos deverão ser apresentados contendo todos os serviços a serem
executados, especificando item a item as quantidades, unidades e custos unitários dos
serviços.
A verificação e aprovação dos orçamentos, a cargo do BRDE, serão efetuadas
observando-se os valores nos aspectos quantitativos e de custos e mediante comparativo
com as composições dos custos unitários previstos no Sistema Nacional de Pesquisa e
Custos (SINAPI) e, no caso de obras e serviços rodoviários, na tabela do Sistema de
Custos Rodoviários (SICRO). Dessa forma apresentar composição da planilha
orçamentário utilizando-se os referidos parâmetros, citando o código do item
correspondente no campo destinado na planilha.
A planilha de orçamento, conforme modelo A-1, apresentada em anexo,
deverá ser preenchida obedecendo à seguinte sistemática:
- ÍTEM: Número sequencial do item de serviço a executar;
- CÓDIGO (SINAPI/SICRO): Código do item em referência ao Sistema
Nacional de Pesquisa e Custos (SINAPI) e, no caso de obras e serviços rodoviários, na
tabela do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO);
- DISCRIMINAÇÃO: Listagem de todos os serviços a executar;
- UNIDADE: Unidade de medida do item. (Sempre deverá existir uma e nunca
28
usar como unidade “verba”);
- QUANTIDADE: Valor da quantidade do serviço, que quando necessário
deverá conter mão-de-obra e materiais em separado;
- CUSTO UNITÁRIO: Valor em R$ (Reais) por unidade de Serviço;
- BDI (%): Valor percentual a ser acrescido ao custo do serviço referente a
parcela de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). A parcela de BDI não poderá ser
superior ao divulgado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA/SC).
- PREÇO DO SERVIÇO: Valor em R$ (Reais) por Serviço;
- TOTAIS R$: Valor em Reais do total do orçamento;
4.2 Cronograma Físico-Financeiro A-2
Deverão ser preenchidos os Cronogramas Físico-Financeiros de Projetos,
conforme modelo A2, de acordo com os recursos disponíveis para os períodos previstos
e com a seguinte sistemática:
- ITEM: Número sequencial do item de serviço. (Na mesma ordem da planilha
A-1, caso seja necessário será pedida a subdivisão dos itens em subitens);
- DISCRIMINAÇÃO: Listagem dos serviços a executar;
- PERÍODO (ETAPAS): Colocar na coluna das etapas, o valor em Reais (R$) do
serviço a ser executado por mês e % físico do serviço;
- TOTAL: Valor total dos serviços, conforme orçamento em Reais (R$) e
respectivas % do serviço em relação ao total geral;
- TOTAL NA ETAPA EM R$ (SIMPLES): total em R$ da coluna;
29
- TOTAL NA ETAPA ACUMULADO EM R$: Somatório do acumulado no
mês anterior e o total do mês simples considerado;
- TOTAL NA ETAPA EM % SIMPLES: Porcentagem no mês em relação ao
total do investimento;
- TOTAL NA ETAPA EM % ACUMULADO: Somatório da porcentagem
acumulada no mês anterior e o % simples no mês considerado.
4.3 Planilha de medição A-3
A planilha de medição para fins do convênio será preenchida pelo responsável
técnico pela fiscalização/execução da obra.
Os itens e serviços terão seus campos preenchidos exatamente como os
constantes na licitação.
O período que compreende a primeira medição será aquele contado a partir do
início da obra até o momento da medição. O período da segunda medição será contado
do momento da primeira medição até o momento da segunda medição e assim
sucessivamente.
Os campos da coluna “contratado” deverão ser preenchidos com os valores da
proposta apresentada na licitação.
Os campos da coluna “executado no período” deverão ser preenchidos com os
valores da medição em questão.
Os campos “executado acumulado” deverão ser preenchidos considerando-se
todas as medições efetuada até o momento, inclusive a medição em questão.
Os campos “FUNDAM” e “Contrapartida” deverão ser preenchidos obedecendo
aos limites conveniados, sendo que o somatório de ambos deverá ser igual ao valor total
da obra.
OBS:
Após envio da planilha de medição, a proponente deverá solicitar vistoria ao
BRDE.
30
4.4 Orçamentos Quantitativos para Máquinas e Equipamentos A-4
Para máquinas ou equipamentos os orçamentos deverão ser apresentados
conforme planilha A-4. Deverá ser apresentado orçamento prévio de três fornecedores,
no mínimo, contendo:
- ITEM: Número sequencial do item;
- DISCRIMINAÇÃO: Listagem das máquinas e/ou equipamentos a serem
adquiridos via pregão eletrônico;
- VALOR UNITÁRIO: Valor em R$ (Reais) por unidade Do item;
- NOME DO FORNECEDOR: Nome do fornecedor consultado;
- TELEFONE DO FORNECEDOR: Informar o número de telefone / ou
endereço eletrônico do fornecedor consultado;
- DATA DA PESQUISA: Deve ser informada também a data da pesquisa
realizada;
- FORMA DE PESQUISA: Deverá ser informada a forma de pesquisa dos
orçamentos apresentados (1 -Telefone, 2 - Internet, 3 - Orçamento por Fax, 4 Orçamento por e-mail, 5 - Outros).
31
5. ANEXOS
5.1 Check list PROJETOS OBRAS CIVIS
Check list para projetos de obras civis (creches, escolas, postos de saúde, etc) dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser
utilizado de forma associada ao material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
PROJETO ARQUITETÔNICO
Localização
Implantação
Planta Baixa
Cortes
Detalhes
PROJETO ESTRUTURAL
Planta de locação das fundações e pilares
Planta de formas das fundações
Planta de armação das fundações
Planta de armação dos pilares, vigas e lajes
Para estruturas com pré-moldados apresentar ART da estrutura, memória de cálculo e detalhes das ferragens
Detalhes das escadas
Detalhes das caixas d'água, seções especiais, balanços, pendurais, etc.
Projeto de estrutura da cobertura
PROJETO HIDRÁULICO
Planta contendo todas as tubulações de água fria e quente
Perspectiva isométrica na escala 1:20
Detalhes da caixa d’água, cisternas e ramal de entrada
Esquema vertical das tubulações
Quadro de quantidades e especificações
PROJETO SANITÁRIO
Planta contendo todos os pontos de tomada e destino pluvial
Esquema geral configurando a posição dos aparelhos sanitários, todas as tubulações, dispositivos de inspeção e de ventilação,
bem como disposição final
Detalhes de todas as tubulações e conexões
Detalhes construtivos das caixas de inspeção, caixas de gordura e dispositivos de tratamento dos efluentes
Esquema vertical
Quadro de quantidades e especificações
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5.1 Check list PROJETOS OBRAS CIVIS - Continuação
Check list para projetos de obras civis (creches, escolas, postos de saúde, etc) dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser
utilizado de forma associada ao material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
PROJETO ELÉTRICO
Planta das instalações
Diagrama unifilar dos quadros de distribuição
Planta de situação indicando a localização da entrada e quadros de distribuição
Indicação do tipo de entrada
Projetos de proteção contra descargas atmosféricas
Quadro de quantidades e especificações
Dimensionamento da luminotécnica, condutos, condutores e segurança
PROJETO DE INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS
Planta geral, indicando as tomadas telefônicas e o traçado de tubulação
Quadro de quantidades e especificações
PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
Planta geral contendo as tubulações e dispositivos de preservação e combate a incêndio
Detalhes de todos os dispositivos
Representação gráfica da localização e tipo de extintores a serem usados
Parecer do Corpo de Bombeiros
PROJETO DE REDE DE GÁS (QUANDO FOR O CASO)
Planta baixa com a localização dos cilindros e circulação de acesso
Detalhes gerais, específicos, e complementares
Parecer do Corpo de Bombeiros
PROJETO DE AMPLIAÇÕES (QUANDO FOR O CASO)
Planta baixa com a representação gráfica de paredes a demolir e a construir
Cortes com representação de demolição e construção
Elevações com a representação de modificações de acabamento
Detalhes com a representação de modificações dos sistemas construtivos
DEMAIS DOCUMENTOS
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
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5.1 Check list PROJETOS OBRAS CIVIS - Continuação
Check list para projetos de obras civis (creches, escolas, postos de saúde, etc) dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser
utilizado de forma associada ao material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade plena do imóvel - Matrícula
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
Projeto de captação de águas pluviais em caso de construção nova, apresentado conforme decreto 99/2007
Projeto aprovado pelos órgãos sanitários estaduais competentes, qdo se tratar de obras em estab. de saúde
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.
34
5.2 Check list para PROJETOS PAVIMENTAÇÃO
Check list para projetos de pavimentação dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser utilizado de forma associada ao
material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
Planta da cidade com localização da obra
Planta do levantamento planialtimétrico da via a ser pavimentada
Projeto geométrico e de terraplanagem da via (planta e perfil)
Seções transversais para grandes cortes e aterros
Detalhe dos cruzamentos das ruas (Indicar o tipo de pavimento das ruas que cruzam ou atingem a rua em projeto)
Dimensionamento do pavimento (com respectivo memorial de cálculo)
Apresentar as seções tipos das ruas
Apresentar detalhe de meio fio
Apresentar detalhe de passeio com elementos que promovam acessibilidade universal
Projetos complementares de proteção contra inundação e/ou deslizamento (quando for o caso)
Projeto de drenagem
Projeto de sinalização (vertical e horizontal)
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.
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5.3 Check list PROJETOS DRENAGEM PLUVIAL
Check list para projetos de drenagem dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser utilizado de forma associada ao material de
orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
Planta da cidade indicando o local do investimento e cursos d'água com pontos de lançamento das águas pluviais
Planta do sistema de drenagem da área do projeto e das ligações deste com unidades do sistema já existente e com os corpos receptores
Perfis para o sistema de drenagem da área do projeto e ligações deste com unidades do sistema existente
Detalhes das caixas de passagem, poços de visita, bocas de lobo, caixas-ralos, dissipadores, etc
Detalhes de ligação com a rede existente
Planilha de movimento de terra
Aprovação do projeto de galerias de águas pluviais no órgão ambiental (quando for o caso)
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.
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5.4 Check list PROJETOS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
Check list para projetos de obras de arte especiais dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser utilizado de forma associada ao
material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
Planta com localização do investimento
Estudo hidrológico da área de abrangência do projeto, quando este for de caráter fluvial
Apresentar laudo de sondagens com consequente resistência do solo e definição do tipo de fundação mais adequado
Levantamento planialtimétrico com curvas de nível da área onde será implantado
Plantas, cortes, elevações e detalhes da infraestratura com locação da fundação e dos pilares
Plantas, cortes e elevações e detalhes da superestrutura
No caso de pontes e viadutos, o projeto de cimbramento e descimbramento com respectivas fases da execução e da concretagem
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.
37
5.5 Check list PROJETOS SANEAMENTO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Check list para projetos de Saneamento - Abastecimento de Água dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser utilizado de
forma associada ao material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
Levantamentos plani-altimétrico da região do projeto
Projeto da captação (esquema de vazões, planta e perfil, etc)
Planta de rede de distribuição
Projetos da estação de tratamento, estações de recalque e reservatórios: planta, corte, elevação e detalhes
Planta de todo o sistema, inclusive a parte existente
População a ser abastecida
Dados de previsão de abastecimento e consumo
Capacidade da rede existente
Inventário dos recursos hídricos (quantidade e qualidade)
Dados de vazão do corpo hídrico na seção prevista para captação
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.
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5.6 Check list PROJETOS SANEAMENTO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Check list para projetos de Saneamento - Esgotamento Sanitário dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser utilizado de
forma associada ao material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
Levantamentos plani-altimétrico da região do projeto
Planta da rede de esgotos sanitários
Detalhes dos poços de visita, tanques fluxíveis, ligações prediais, etc
Planta e perfil dos interceptores
Distribuição física (lay out) das principais unidades do sistema
Plantas, cortes, elevações e detalhes de elevatórias, estações de tratamento e travessias de tubulações, etc.
Planta de localização do sistema de tratamento de esgoto sanitário e do ponto de lançamento do efluente tratado
Manual de Operações e Manutenção do Sistema proposto
População a ser beneficiada
Capacidade da rede e tratamento existente
Dados de vazão e de qualidade do corpo hídrico na seção prevista de lançamento do efluente tratado
Características da carga poluidora do efluente tratado
Descrição das alternativas para tratamento do esgoto sanitário
Programa de monitoramento ambiental
Apresentar Manual de Operações e Manutenção do Sistema proposto
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.
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5.7 Check list PROJETOS - ATERRO SANITÁRIO
Check list para projetos de Disposição Final de Resíduos - Aterro Sanitáriodentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este deve ser
utilizado de forma associada ao material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
Planta com localização do projeto
Localização atual do depósito de lixo urbano
Localização do futuro aterro e/ou tratamento do lixo
Aspectos de proteção ambiental
Levantamento planialtimétrico da área e do seu entorno
Sondagem com as diferentes camadas que compõem o subsolo, bem como o nível do lençol freático
Metodologia de execução do aterro ou processo industrial
Concepção e justificativas do projeto (Sistema de drenagem superficial; de coleta e remoção de percolado; de tratamento de
percolado; de Impermeabilização; de remoção do gás)
Manual de operação do aterro
Acessos e isolamentos do aterro
Disposição dos resíduos
Plano de fechamento (depois de concluído o aterro, o que será feito com o local preenchido);
Informar material inerte para cobertura
Informar vida útil do aterro
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.
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5.8 Check list PROJETOS - Lixo Hospitalar e/ou Tóxico
Check list para projetos de Disposição Final de Resíduos - Lixo Hospitalar e/ou Tóxico dentro das áreas atendidas no FUNDAM. Este
deve ser utilizado de forma associada ao material de orientação para apresentação de projetos, disponibilizado pelo BRDE.
Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital (planilhas conforme os modelos
disponibilizados em formato .xls e os desenhos do projeto em .dwg):
Planta com localização do projeto
Anteprojeto analisado e aprovado pelo órgão ambiental competente
Desenhos, esquemas, detalhes, etc
Manual de operação do sistema proposto
Orçamento
Cronograma Físico Financeiro
Memoriais Descritivos
Especificações Técnicas
Memórias de Cálculos
DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
ART de projeto e orçamento
Alvarás municipais
Licença Ambiental
Registro fotográfico das condições atuais
OBS: Além dos relacionados acima podem ser solicitados outros documentos de acordo com as necessidades específicas ao projeto.