Curso Cidadania e Direito à Educação
Diversidade racial na educação: um balanço das políticas públicas de
reconhecimento
• A negação tem sido um elemento central para fazer o mito da
democracia racial funcionar.
• Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo mostrou que
grande parte dos brasileiros - 87% - admite que há discriminação
racial no país, mas apenas 4% da população se considera racista.
• Cabelos de piaçava! Com medo de ser rechaçada em público, não contei à
professora, a tal ponto que a raiva fazia com que a violência física fosse
inevitável. Parti para cima do menino e desferi golpes de raiva em cima dele.
As professoras não eram “amigas”, não entendiam que tal ofensa me era
prejudicial. Deformavam-me por dentro, tinha raiva até do choro que não
conseguia controlar.
• Cheguei a ouvir na escola que as famílias negras são desestruturadas que
as famílias negras não tem sentimento de família, deixam as crianças
“soltas”, desgarradas das responsabilidades de pertencer a uma estrutura
familiar. E por isso são “trombadinhas”, ladras, por isso todos eles são
negros.
• Crianças negras vivenciam cotidianamente nas escolas duas formas de
violência: o silêncio sob as práticas racistas, não responder a xingamentos,
não ter a quem contar os atos sofridos; e os atos de violência direta, no
momento em que a reação se dá na esfera da luta física. As diretoras de
escolas e professoras chamavam as mães das meninas e diziam: “Trancem os
cabelos da menina, façam alguma coisa!”
• Não conseguia entender por que meu cabelo era “ruim” ou por que meu
nariz era “feio”, principalmente porque na escola onde estudei sempre era o
único aluno negro ou um dos únicos alunos negros da sala. Ironicamente,
minhas notas sempre foram boas, talvez porque nesse sentido eu conseguia
perceber que meu sucesso só dependeria de meus esforços e não do que os
outros pensavam de mim, em todos os outros aspectos da minha vida, eu me
considerava um jovem frustrado, era tímido, tinha poucos amigos, não tinha
namorada e não me destacava nos esportes como os outros meninos.
Onde Estamos?
-Alteração da LDB pela Lei n. 10.639/2003
-Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e
Africana.
-Lei 11.645/2008
-Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
para Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e
Cultura Afrobrasileira e Africana
Princípios
• Igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do
direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros.
• Educação de relações etnicorraciais positivas.
• Políticas de Ações Afirmativas, isto é, políticas de reparações, de
reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade.
• Reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e
econômicos, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os
negros dos outros grupos que compõem a população brasileira. E isto requer
mudança nos discursos, raciocínios, lógicas, gestos, posturas, modo de tratar
as pessoas negras.
• Reconhecimento requer a adoção de políticas educacionais e de estratégias
pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade
étnicorracial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de
ensino.
• Reconhecer exige que se questionem relações étnicorraciais baseadas em
preconceitos que desqualificam os negros e salientam estereótipos
depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas,
expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros, próprios de
uma sociedade hierárquica e desigual.
• Reconhecer é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos
de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e
por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até
as coletivas.
• Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas negras, à sua
descendência africana, sua cultura e história. Significa buscar, compreender
seus valores e lutas.
Raça
É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas
tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como
harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no
século XVIII e hoje superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com
frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas
características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras,
influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos
sujeitos no interior da sociedade brasileira.
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Nacionais
• O Plano tem como finalidade a institucionalização da implementação da
Educação das Relações Étnicorraciais, maximizando a atuação dos diferentes
atores
• Indica responsabilidades, focalizando competências e responsabilidades
dos sistemas de ensino, instituições educacionais. Orientações para os
diferentes níveis e modalidades.
• Eixos: 1) Fortalecimento do marco legal; 2) Política de formação para
gestores e profissionais de educação; 3) Política de material didático e
paradidático; 4) Gestão democrática e mecanismos de participação social;
5) Avaliação e Monitoramento e 6) Condições institucionais.
Como chegamos?
• Importante destacar a luta dos movimentos sociais ao criar um conjunto
de estratégias por meio das quais os segmentos populacionais
considerados diferentes passaram cada vez mais a destacar politicamente
as suas singularidades, cobrando que estas sejam tratadas de forma justa
e igualitária.
• 1970 – raça é um conceito organizador das relações sociais no Brasil
Ressaltou-se a persistência da discriminação racial na forma da limitação
do acesso à educação e da permanência na escola entre os negros
evidenciada pelos maiores índices de analfabetismo, de exclusão e
repetência escolar da população negra.
• Seminário “O negro e a educação” (SP, 1986); “Educação e discriminação
de negros”(BH, 1987); Encontros Estaduais e Regionais de Entidades
Negras, realizados no final da década de 1980 e que culminaram com o 1°
Encontro Nacional das Entidades Negras (SP, 1991).
1988 Marcha Farsa da Abolição.
Foto Januário Garcia
• Constituinte 1988 – “O negro e a Constituinte”
• Subcomissão de Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e
Minorias
• Obrigatoriedade do ensino de história das populações negras do Brasil inserese em um amplo projeto de resgate e valorização da história e cultura
afrobrasileira e africana, assim como o respeito e conhecimento dos processos
históricos de resistência negra dos povos escravizados no Brasil.
1995 – Apresentação do Programa de Superação do Racismo e da
Desigualdade Racial
O Programa dirige uma crítica à centralidade dos estudos e referenciais do
mundo ocidental nos currículos escolares, que acaba por permear também a
estrutura do sistema educacional que atende a esse modelo, na medida em que
seu contexto apresenta uma lógica que reitera e confirma preconceitos.
Coloca-se a necessidade de reorganização da escola a partir da diversidade, o
que compreende a revisão da estrutura educacional, dos livros didáticos, a
implementação de programas de formação permanente de professores que os
habilitem a tratar adequadamente a diversidade racial. Explicita-se também a
necessidade de ações afirmativas.
• Processo de discussão e elaboração da LDB 9.394/1996
VII Encontro Norte Nordeste de Educação
(...) o momento em que todo o Brasil se discute a educação, estamos às
vésperas de uma nova Constituição e do debate sobre a LDB, e a escola não
vai introduzir nossas questões, a não ser que ela seja forçada pelos
movimentos sociais. Temos que exigir que a LDB adote claramente nossas
questões (Vicente, 1988, p. 32).
Parâmetros Curriculares Nacionais – Tema
Transversal: Pluralidade Cultural (1997)
Superando o racismo na escola. Kabengele
Munanga (Org.) (2000)
III Conferência Mundial Contra o Racismo, a
Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância
Correlata, 2001
Conferência Nacional Preparatória para a Terceira
Conferência, no Rio de Janeiro, em 2001.
Declaração e o Programa de Ação de Durban
Instam em suas metas as nações unidas, outras organizações
internacionais e regionais e os Estados a compensarem a
minimização da contribuição da África para a história do mundo e da
civilização através do desenvolvimento e implementação de
programas de pesquisa, educação e comunicação de massa
abrangentes e específicos para disseminarem de forma ampla uma
visão equilibrada e objetiva da importante e valiosa contribuição da
África para a humanidade.
O programa também exorta a revisão e a correção dos livros textos e dos
currículos para a eliminação de elementos que venham promover racismo,
discriminação racial ou reforçar estereótipos.
Os compromissos firmados em Durban colocam ao Estado brasileiro a
necessidade de cumprir esses acordos, demonstrando no plano internacional a
disposição do país em fazer parte do grupo de países que combatem todas as
formas de discriminações.
Após a Conferência de Durban, o governo brasileiro apresentou um
programa de ação afirmativa, e, ao final de 2001, diversos órgãos federais
adotaram o sistema de cotas raciais na contratação de funcionários e distribuição
de bolsas de estudo.
Balanço da Intervenção Governamental
1995-2002
• GTI
•Programa Nacional de Direitos Humanos
• Programa Brasil, Gênero e Raça
• Reconhecimento de Zumbi como herói nacional
• Plano Nacional de Direitos Humanos
• Programa Diversidade na Universidade
• PNLD
• Projetos educacionais em comunidades quilombolas
Balanço da Intervenção Governamental
1995-2002
• Cor/Raça na declaração de nascidos e óbitos.
• Bolsas Instituto Rio Branco.
• Política de Saúde para a população negra/ Programa de Anemia
Falciforme.
• Censo Racial dos servidores públicos federais.
Balanço da Intervenção Governamental
2003 - Atual
• SECAD
• SEPPIR/SPM
• Coleção Educação para Todos
• Tradução dos volumes de História Geral da África
• UNIAFRO
• CADARA
Desafios
• Relação Causal entre cor e desigualdade.
• Insuficiência de recursos materiais e humanos.
• Descontinuidade de Programas.
• Estratégia articulada que promova a convergência e a integração das
ações.
• A desigualdade racial no Brasil emerge como fruto de um processo
complexo no qual se pode identificar a ação de fenômenos distintos: o
racismo, o preconceito racial, a discriminação racial direta e a
discriminação racial indireta.
• Programas de Ações Afirmativas nas Universidades
destinação orçamentária específica
- não há
Desafios
• Relação Causal entre cor e desigualdade.
• Inserção da questão racial nas metas educacionais do país, no Plano
Nacional de Educação, no Plano de Desenvolvimento da Educação, nos
planos estaduais e municipais, na gestão da escola e nas práticas
pedagógicas e curriculares de forma mais contundente.
• SEPPIR/SPM - organismos tem tido pouca ou nenhuma influência sobre as
ações prioritárias governamentais, seja nas políticas sociais em curso, seja
nas políticas econômicas e nos Planos de Aceleração do Crescimento – PAC.
• Avaliação e Garantia de Recursos.
• Programas e políticas públicas.
METAS – EIXO 1
• Incorporação dos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares
nacionais para a educação das relações étnicorraciais e para o ensino
de história e cultura afrobrasileira e africana e das metas deste Plano na
revisão do atual Plano Nacional de Educação (2001-2011) e na
construção do futuro PNE (2012-2022).
• Regulamentação da lei nº 10.639/03 nas unidades federadas.
•Criação pelo MEC e pelos sistemas de ensino de Programas de
Formação Continuada de Professores, Gestores e Profissionais da
Educação com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino da História e
Cultura Afrobrasileira e Africana.
METAS – EIXO 1
• Inclusão no Sistema Nacional de Formação de Professores, sob a
coordenação da CAPES, das Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação das Relações Étnicorraciais e História da África e Cultura
Afrobrasileira e Africana
• Inclusão como critério para autorização, reconhecimento e renovação
de cursos superiores o cumprimento da lei n° 9394/1996 (LDB) alterada
pela lei n° 10639/03 com base no Parecer n° 03/2004 e Resolução 01/2004
CNE/MEC.
•Introdução no ciclo do SINAES de critérios que avaliem a
implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnicorraciais e História da África e Cultura Afro-Brasileira e
Africana.
METAS – EIXO 2
• Inclusão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos
cursos de Ensino Superior que foram autorizados antes da LDB alterada,
ou aqueles que não cumprem as prescrições normativas, das
orientações contidas nas Diretrizes Nacionais para a Educação das
Relações Étnicorraciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e
Africana.
METAS – EIXO 3
• Avaliação dos conteúdos (imagens, textos e mídias diversas) dos livros
didáticos e paradidáticos inscritos nos Programas do Livro do MEC.
•Fomento à produção de materiais didáticos e paradidáticos por
professores(as), educadores(as), organizações do movimento social
negro, ONG’s.
• Criação do Fórum Nacional de Educação e Diversidade Étnico-Racial
como instância de controle social e proposição de políticas.
4.2-Criação de Comissão Nacional de acompanhamento da
implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana.
METAS – EIXO 4
• Criação do Fórum Nacional de Educação e Diversidade Étnico-Racial
como instância de controle social e proposição de políticas.
• Criação de Comissão Nacional de acompanhamento da implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e
Africana.
• Institucionalização dos Fóruns Estaduais e Municipais de Educação e
Diversidade Étnicorracial.
•Aprimoramento de mecanismos de transparência quanto à destinação e
execução dos recursos públicos destinados ao alcance das metas do
Plano Nacional de implementação da lei n° 10.639/2003.