P A I N E I R A
Contadores & Advogados
“Toda uma equipe a seu serviço”
Desde 1980
Direção: Helio Batista dos Santos - Alexandre Batista dos Santos
Informativo Semanal Nº 30 - Ano I – 07/12/2008 a 13/12/2008
Boa Semana!
As dificuldades são como as montanhas. Elas só se aplainam quando avançamos sobre elas. ”
ESTAMOS ATENTOS: A MP 449/2008 de 04/12/2008 veio com
muitas novidades: Parcelamento ordinário de débitos tributários Concessão de remissão de débitos - Instituição de novo regime
tributário.
O CALENDÁRIO NOSSO DE CADA DIA ...
DIA 10: IS S- I R R F – G P S A O S I N D I C A T O
Pessoal
(Letícia – Paulo)
CONTROLE DE HORÁRIO DE TRABALHO – Tome
nota! A empresa que tiver mais de dez funcionários é
obrigada a manter anotação da hora de entrada e saída de seus
funcionários, bem como a assinalação do período de repouso
através do registro manual, mecânico ou eletrônico exceto para
hipóteses específicas:
1) empregados que exercem atividade externa incompatível com a
fixação do horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na
carteira de trabalho e no registro de empregados e 2) gerentes
assim considerados os que exercem cargo de gestão.
A ausência de controle de ponto poderá ensejar fiscalização e multa.
ATENÇÃO: A 2ª PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DEVE
SER PAGA ATÉ 20/12/2008!
ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES - Saiba advertir e suspender!
As penalidades previstas no âmbito trabalhista, consistem em
advertências (verbais ou escritas), suspensões e dispensa por justa
causa. São impostas aos empregados faltosos em decorrência do
poder de mando do empregador. Esses procedimentos devem ser
aplicados de imediato, pois o decurso do tempo entre a falta
cometida e a aplicação da pena, pode significar perdão tácito.
Contabilidade
(Rute – Cristiane)
FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO - Embora não
exista previsão legal expressa para sua dedutibilidade,
as despesas com festas de fim de ano promovidas para os
empregados da pessoa jurídica, por estarem diretamente
relacionadas com suas atividades (considerada em sentido amplo),
são dedutíveis, desde que os gastos se limitem a valor razoável e
sejam comprovados por documentos idôneos
RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS ESTÁ EXTINTO Esta é uma das novidades da MP 449/2008! O grupo Resultados de
Exercícios Futuros está extinto desde 04.12.2008.
GORJETAS DE FIM DE ANO – Olha a caixinha!!! Nesta época do
ano é comum as empresas concederem gorjetas a coletores da
limpeza pública, a carteiros, a entregadores de jornais e revistas,
entre outros. Recomenda-se que, quando a empresa pagar essas
pequenas gratificações, emita um recibo simplificado, o qual deve
ser assinado pelo beneficiário da gorjeta, no qual devem constar seu
nome e o número de um documento (CPF ou RG), como forma de
proporcionar a identificação do beneficiário e a quantificação do
valor pago.
Expediente
(Luciano- Samuel)
PERDÃO DE DÍVIDAS ! É isso! Ficam remitidos os
débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles
com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007,
estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total
consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$
10.000,00 (dez mil reais). Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008 –
DOU 1 de 04.12.2008.
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LICENÇA PATERNIDADE? – Quantos dias são? A licença
paternidade é assegurada a todos os trabalhadores urbanos, rurais
e domésticos, tendo por objetivo a ausência remunerada do
empregado ao serviço a partir do nascimento de seu filho, para que
possa dar assistência e dispensar cuidados à esposa e ao recémnascido. Dessa forma, terá o pai direito a licença-paternidade de 5
(cinco) dias.
MICROEMPREENDEDOR E SACOLEIROS - Novo regime vai tirar
da informalidade mais de 10 milhões de pessoas
Foi criada a figura do microempreendedor individual (MEI), assim
entendidos os que tiverem receita bruta anual de até R$ 36 mil. O
novo regime vai tirar da informalidade mais de 10 milhões de
pessoas, como feirantes, pedreiros, eletricistas, encanadores,
doceiros, pipoqueiros e outros profissionais. O novo regime passa a
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PAINEIRA - Contadores e Advogados - Informativo Semanal Nº 30 - 07/12/2008 a 13/12/2008 – Ano I
vigorar 1º de julho de 2009 e para serem beneficiados, os sacoleiros
terão que constituir microempresas, cuja receita bruta anual não
poderá passar de R$ 240 mil.
PARCELAMENTO MP 449/2008 - Concedido parcelamento de
dívida de pequeno valor com redução de encargos, observados os
requisitos e condições estabelecidos na legislação pertinente.Os
mencionados débitos poderão ser pagos a vista ou parcelados em 6
30 ou 60 prestações mensais.
Uma Pausa para. . .
SABER QUE . . .
Se não quiser adoecer - Tome decisão! - A pessoa indecisa
permanece na dúvida, na ansiedade, na angústia. A indecisão
acumula problemas, preocupações, agressões. As pessoas
indecisas são vítimas de doenças nervosas, gástricas e problemas
de pele.
Escrita Fiscal
Se não quiser adoecer - Busque Soluções! Pessoas negativas
não enxergam soluções e aumentam os problemas.
(Débora – Maurício – Alessandro)
Se não quiser adoecer - Não viva de Aparências! Quem
esconde a realidade finge, faz pose, quer sempre dar a impressão
que está bem, quer mostrar-se perfeito, bonzinho. Nada pior para a
saúde que viver de aparências e fachadas. São pessoas com muito
verniz e pouca raiz. Seu destino é a farmácia, o hospital, a dor.
SANTA CATARINA - ISENÇÃO DO ICMS PARA AS DOAÇÕES:
Dê a sua ajuda! São isentas as doações de mercadorias para
socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas
recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes
relativos às doações. Convênio ICMS nº 132, de 02.12.2008 - DOU
1 de 03.12.2008.
CESTA BÁSICA – Mudou o dispositivo legal! Nas operações
relacionadas com mercadorias que, não constituindo objeto normal
de sua atividade, são adquiridas com a finalidade exclusiva de
distribuição a qualquer título a seus empregados, para consumo
final, visando atender as suas necessidades básicas de alimentação,
vestuário, higiene e saúde, o contribuinte deverá emitir nota fiscal
mencionando, além dos demais requisitos, a expressão: “Nota
Fiscal emitida nos termos da Portaria CAT nº 154/2008.
ECF (EMISSOR DE CUPOM FISCAL) – É obrigatório! Os usuários
de ECF que utilizam as opções cancelamento e/ou desconto devem
registrar diariamente todas as operações no MAPA RESUMO DE
CAIXA . (Portaria CAT 55/98 – Artigo 24).
CUIDADO COM O ÓLEO - As empresas e entidades que
consomem óleo comestível deverão depositar o óleo servido em
recipiente próprio, com rótulo contendo a indicação “resíduo de óleo
comestível”, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica - CNPJ do agente que realizará a coleta.
A fiscalização quanto ao cumprimento dessa lei incumbirá às
Secretarias Municipais da Saúde e do Verde e do Meio Ambiente, p
Decreto nº 50.284, de 01.12.2008.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Quando a empresa adquire um
veículo, deve remeter ao escritório, uma via da nota fiscal de
compra, para lançamento no livro fiscal e na contabilidade. Se a
aquisição for através de leasing ou financiamento é necessário,
também, cópia do contrato.
NOTA FISCAL PAULISTA – SORTEIO DE PRÊMIOS
Será realizado em 15.12.2008, o primeiro sorteio de prêmios em
dinheiro, para os consumidores que pediram a emissão de
documento fiscal com a indicação de seu CPF ou CNPJ, dentro das
regras do Programa da Nota Fiscal Paulista. Para participar deste
sorteio, o consumidor deveria acessar o site www.fazenda.sp.gov.br
Os sorteios serão mensais.
FONTE: CENOFISCO/IOB/EMPRESÁRIO/IGF
Se não quiser adoecer - Aceite-se! Os que não se aceitam são
invejosos, ciumentos, imitadores, competitivos, destruidores. Aceitarse, aceitar ser aceito, aceitar as críticas, é sabedoria, bom senso e
terapia.
Se não quiser adoecer - Não viva sempre Triste! O bom humor, a
risada, o lazer, a alegria, recuperam a saúde e trazem vida longa. A
pessoa alegre tem o dom de alegrar o ambiente em que vive.
Se não quiser adoecer - Confie! Quem não confia, não se
comunica, não se abre, não se relaciona, não cria liames profundos,
não sabe fazer amizades verdadeiras. Sem confiança, não há
relacionamento. A desconfiança é falta de fé em si, nos outros e em
Deus. (Dr. Dráusio Varela)
PURA CURIOSIDADE...
PAINEIRA – É uma árvore que floresce entre
fevereiro e maio e chega a 15 metros de altura, com
copa que oferece boa sombra.
Frase da semana:
Nunca despreze os pequenos
quando
estiver
subindo
porque pode encontrá-los
quando estiver descendo.
Sugestão: Letícia Tavares
Departamento Pessoal
Correa
Boa Semana!
Edição e Arte: Débora Araújo Amorim
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