Diretor Responsável
Domingos da Paz
EDIÇÃO nº 16.243
R$ 1,00
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
UM JORNAL DE PRIMEIRA. SEMPRE!
www.clarimnews.tv.br
TCE aprova contas da prefeitura
de Mongaguá referente a 2013
Enquanto vivemos dias difíceis no Brasil politicamente o prefeito de Mongaguá Prof. Artur Parada Prócida Prócida dá um show de como administrar um cidade que vive exclusivamente de
turismo. No último dia 20 de outubro o Tribunal de Contas do estado emitiu Parecer favorável
as Contas públicas referentes ao ano de 2013.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em sessão realizada no último dia 20
de outubro, emitiu parecer favorável, sem
ressalvas, à aprovação das contas da Prefeitura de Mongaguá referentes ao exercício de 2013. Em suas considerações, o
secretário-diretor-geral do TCE, Sérgio
Ciqueira Rossi, destacou a reversão da situação financeira do município, que entre
2010 e 2012 teve resultados negativos, com
a emissão de pareceres desfavoráveis.
Em sua manifestação Rossi pontuou, além da situação favorável do
exercício de 2013, que as contas da
Prefeitura continuam equilibradas, em
2014, pois, de acordo com o relatório da
Fiscalização foi obtido mais um superávit. “Observo que houve a reversão da
negativa trajetória fiscal, percorrida na
gestão anterior, inclusive, obtendo mais
um superávit de 8,67% no exercício seguinte, conforme apurei no apontamento
da fiscalização e laudo de 2014”, comentou o magistrado no seu parecer.
Garota da Capa
São Vicente faz caminhada alusiva
à prevenção do câncer de mama
Evento também ofereceu serviços
como teste de visão aos participantes
como parte da programação especial
da Cidade para o Outubro Rosa, a Secretaria da Saúde (Sesau) realizou nesta quarta-feira dia 28, uma caminhada
para conscientizar a população sobre a
importância da prevenção do câncer de
mama em homens e mulheres.
O grupo, formado em sua maioria
por mulheres, se reuniu no Posto de
Enfermagem Itararé (Avenida Ayrton
Senna s/nº- Itararé) nesta manhã para
um breve alongamento, e então seguiu
até a divisa com Santos, antes de retornar ao ponto de partida.
SIMONE SAYURI é a nossa
Garota da Capa - modelo fotográfico
da Litoral Models - tel. (13) 997031149 - São Vicente/SP.
pág. 4
CLARIM NEWS
MENTIRAS OU “MEAS VERDADES”
Em Lucas a Bíblia Sagrada nos ensina em: 8:17 – “Porquanto não há
nada oculto que não venha a ser revelado, e nada escondido que não
venha a ser conhecido e trazido à
luz.” Aprendemos desde há muito
tempo que uma mentira repetidamente dita várias vezes por incrível
que pareça as vezes torna-se “meas
verdades”, porque a verdade é uma
só, mais dias ou menos dias ela surge com vigor e inconteste.
EDITORIA
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
CRITICA & AUTOCRITICA
Barão de Itariri
JOVENS POLÍTICOS
O que se desenha para as próximas
eleições em Mongaguá é que já temos três nomes conhecidos na cidade que deverão se juntar para disputar o próximo pleito eleitoral. Dentre
os nomes em destaque estão Rafael
Redó vereador por dois mandatos,
Jacó Neto vereador por três mandatos e Rodrigo Casa Branca vereador
em primeiro mandato. Há informações ainda que devam somar-se a
estes três nomes de destaques outros ex-vereadores e fortes lideranças de vários bairros que buscam a
renovação política em Mongaguá.
ENTREVISTAS
Estamos trabalhando para trazer
Entrevistas completas com todos os
pré-candidatos a prefeito em Mongaguá, bem como nas cidades que
Igreja é contrária à discriminação
aos homossexuais. O Catecismo da
Igreja Católica teve o cuidado de distinguir: “evitar-se-á para com eles
todo sinal de discriminação injusta”
(n.º 2358). O texto supõe, portanto,
que a Igreja admite discriminações
justas para com os homossexuais.
INVERSÃO DE VALORES
E de fato admite. Uma delas é a proibição de receberem a Sagrada Comunhão, enquanto não abandonarem seu pecado (o que vale também
para qualquer outro pecado grave).
Outra é a impossibilidade de serem
admitidos em seminários e casas religiosas. Tampouco um cristão deve
dizer que se opõe à homofobia, pois
este vocábulo pejorativo foi criado
para designar as discriminações justas. O erro fundamental da ideologia
de gênero é a negação da natureza
humana em matéria sexual. Não há,
segundo tais ideólogos, um homem
natural nem uma mulher natural.
GUARDA CIVIL DE MONGAGUÁ
Estamos preparando uma reportagem completa sobre os acontecimentos que envolveram um Guarda
Civil de Mongaguá que alega ter sido
arrastado por cem metros ralando
os dois braços. O mais novo Homem
de Aço se assim podemos classificar perde disparado para o Homem
de Ferro que ilustrou as Telas de
Hollywood em Los Angeles EUA. No
campo da imaginação, vamos imaginar uma pessoa normal arrastada
por cem metros por um automóvel,
com certeza, não teria somente pequenas escoriações.
OPOSIÇÃO ORGANIZANDO
Os políticos de Mongaguá que estão
na oposição ao governo do professor Artur Parada Prócida estão se
organizando em busca de apoios
por todos os bairros da cidade. Todos estão buscando as lideranças e
novas lideranças que devem fazer a
diferença, pois afinal, a cidade cresceu e se desenvolveu politicamente,
tendo hoje um quadro renovado de
jovens eleitores que querem apostar
em algo novo.
3
compõem a Região Metropolitana
por onde este CLARIM NEWS circula há mais de 20 anos. Pensamos que a população e principalmente os eleitores tem o direito
de conhecer o perfil de cada pré-candidato a prefeito, assim, com
certeza, erraremos menos, pois o
município é base politica do que
acontece na Capital Federal – Brasília. Se quisermos e lutamos para
ter um Congresso Nacional com
pessoas probas, é no município
que se começa esta reciclagem.
IDEOLOGIA DE GÊNERO
Em nossa língua poucos são os que
compreendem a origem, o significado e o perigo dessa tal ideologia de
gênero, matéria predominante nos
Exames do ENEM. Não tivemos ainda, por parte do episcopado brasileiro, um documento semelhante ao
produzido pela Conferência Episcopal Peruana “La ideología de género: sus peligros y alcances” (1998).
INOCENTES ÚTEIS
Ao contrário, não são poucas às vezes em que membros da hierarquia
católica em nosso país fazem uso –
inadvertidamente, é claro – de termos emprestados àquela ideologia.
Falar de desigualdade de gênero,
opor-se à homofobia, não aceitar
discriminações contra os homossexuais, dividir as pessoas em homossexuais e heterossexuais, tudo isso
se encontra em escritos de zelosos
pastores de almas, inocentes úteis
nas mãos de uma doutrina tão perniciosa que é o Comunismo, Socialismo, Neonazismo e Fascismos comandados pelo PT no Brasil.
HOMEM x MULHER
A população se divide em homens
e mulheres, não em homossexuais
e heterossexuais. Esta última classificação é perigosa, pois tende a
colocar no mesmo nível uma anormalidade (o homossexualismo) e a
normalidade sexual, como se tudo
fosse mera questão de legítima opção. Neste sentido os psicopatas
que estão nos Poderes da República comandados pelos PTralhas tornaram-se escravos de Nova Ordem
Mundial comandada por Satanás e
seus demônios nas ideologias e doutrinas como comunismo, socialismo,
neonazismo e fascismo.
HOMOSSEXUAIS x HETEROSSEXUAIS
Não se deve falar, sem mais, que a
SEM HONRA
O Brasil tem-se destacado vergonhosamente pelo apoio maciço a essa
ideologia. E isso nosso governo tem
feito por todos os meios: realizando Conferências Nacionais de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (GLBT); apoiando as
horrendas paradas de “orgulho”
(sic) homossexual; produzindo
material educativo (?) de “combate à homofobia” e distribuindo-o
as crianças e adolescentes nas escolas; apoiando a “união estável”
e o “casamento” entre pessoas
do mesmo sexo; lutando perante
a ONU e a OEA pela proibição internacional de toda discriminação
(justa ou injusta) aos que praticam o vício contra a natureza.
FICAR ATENTOS
Façamos, pois, a admoestação sobre
o perigo da expressão “planejamento familiar”, termo esse sistematicamente evitado pelo Papa Francisco e
pela Cúria Romana, mas amplamente usado por sacerdotes, bispos e
até por Conferências Episcopais. Em
vez de “planejamento familiar” (termo cunhado pelos fautores da cultura
da morte e que inclui aborto, esterilização e anticoncepção), os católicos
devem falar em paternidade responsável, um termo caro ao Magistério da Igreja, que significa não só o
espaçamento dos filhos (por razões
graves e com respeito à lei moral),
mas também a abertura à bênção de
uma família numerosa.
CLARIM NEWS
Filiado:
CLASSINEWS
VOCÊ É FORTE?
PENSA QUE JÁ VIU TUDO!
“O jornal é um
instrumento de
educação e de justiça;
ninguém se faz
jornalista para praticar
a crueldade e o mal.”
(Olavo Bilac)
EXPEDIENTE
Redação e Administração
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Mongaguá/SP
Fixos: (13) 4109-2727 - 3448-6692
(13) cel. 99744-1010
WhatsApp: (13) 99744-1010
Estas preparado para saber e conhecer o que a sociedade e
as autoridades do Brasil não querem que você saiba? O assunto é terrivelmente sério e interessa a todos os brasileiros,
principalmente porque se trata de extremo, sobre o Judiciário
bandeirante do Brasil: interesse público com apresentação de
documentos públicos! “Bandidos de toga!!!”
Acesse: http://prisonersofillegality.com/ para conhecer
essa história de horror, retaliação e perseguição, além da injustiça que o judiciário permanece cometendo contra o jornalista Domingos da Paz
Diretora Jurídica:
Dra. Luana dos Santos Oliveira
(OAB/SP 369.145)
Jornalistas Proprietários:
Domingos da Paz (MTb 40.459/SP)
Dina Gomes
(MTb 41.553/SP)
Diagramação:
Matheus Felipe
Sociais:
Emily Nadiely
“As matérias assinadas nem sempre
representam o pensamento e a linha
editorial deste jornal; que circula
quinzenalmente As matérias assinadas nem sempre representam o pensamento e a linha editorial deste jornal; que circula quinzenalmente em
18 municípios; Baixada Santista e
Vale do Ribeira. te em 18 municípios;
Baixada Santista e Vale do Ribeira”.
Impressão Gráfica:
Press Alternativa
Almirante Tamandaré/PR
Tiragem: 10 mil
O JORNAL CLARIM NEWS ALERTA:
“a ditadura apenas dorme,
podendo se despertar a
qualquer momento; por isso
que há muito tempo a maçonaria
decidiu pela liberdade da
manifestação do pensamento e
de imprensa. Essa é a nossa
luta! Essa é a nossa bandeira!
Essa é a tecla que devemos
bater todos os dias:
LIBERDADE DE IMPRENSA!!!
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DAVI
vem ai...
vem ai...
eu acredito!
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
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CLARIM NEWS
MONGAGUÁ
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
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Justiça determina que agressor de reputações
se retrate em rede social: Facebook!
Responsabilidade por ofensas, danos e atos na internet - podem gerar processos penais e cíveis, ou no mínimo retratação.
Ao contrário do que pensa muita gente, a
internet não é mundo livre de regras jurídicas, onde as pessoas possam fazer o
que desejem, sem enfrentar as consequências de seus atos.
gar indenização, não é indispensável que
exista condenação criminal.
Caso interessante de condenação por
ofensas feitas na internet foi julgado pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Um
consumidor contratou curso de desenho
gráfico, realizou-o, conseguiu aprovação,
recebeu o certificado e, só depois, procurou a empresa para pedir a devolução
do pagamento. Como não teve sucesso,
registrou reclamação no Procon/DF e em
um site de reclamações de consumidores,
com expressões agressivas e ofensivas.
Por entender que o consumidor exagerou
e abusou do direito de reclamar, o tribunal
condenou-o a pagar indenização à empresa pelas ofensas contra esta, conforme notícia na página da corte.
Em princípio, qualquer ato ilegal praticado
por alguém na internet pode gerar consequências jurídicas. É o que se chama de
responsabilidade, ou seja, as pessoas podem ser responsabilizadas por seus atos
na chamada rede mundial de computadores. De forma geral, a responsabilidade
por atos na internet é idêntica àquela causada por atos no mundo físico, isto é, no
mundo não virtual. Não há norma jurídica
que dê isenção às pessoas para praticar
atos ilegais na internet.
A responsabilidade por ato praticado na
internet pode surgir em qualquer das
formas de utilização dela. Pode ocorrer
em redes sociais, na troca de e-mails e
arquivos, na negociação de um contrato,
na compra de bens em lojas virtuais (o
comércio eletrônico ou e-commerce), em
blogs e em qualquer outro site ou forma
de interação eletrônica, inclusive por meio
de telefones inteligentes (os smartphones), tablets etc.
O problema da prova
Em qualquer caso de ato ilícito que possa causar responsabilidade civil ou penal
para seu autor, a vítima sempre depara
a necessidade de provar os fatos. Toda
ação judicial precisa de prova para gerar
condenação.
No caso de ato ilícito cometido pela internet, às vezes a prova é fácil, pois é possível gravar o texto, imagem, vídeo ou som
que represente o ato. Isso pode ser feito
diretamente pelo ofendido, por meio da
gravação da imagem da tela do computador (pelo comando Print screen ou equivalente), pela gravação do e-mail, pela
impressão em papel (hardcopy) ou em
formato PDF dos arquivos ou por qualquer outra forma.
Isso não significa que as pessoas devam
andar assustadas por usar a internet. O
uso normal da rede não gera responsabilidade alguma, por si só. Apenas atos
ilícitos, isto é, atos contrários às normas
jurídicas, podem gerar a responsabilização de alguém.
Um mesmo ato ilícito pode gerar diferentes formas de responsabilidade, pois, no
Direito brasileiro, elas são relativamente
autônomas entre si. Por exemplo, alguém
pode causar dano a outra pessoa (o que
gera responsabilidade civil) sem que isso
seja crime (responsabilidade penal). As
mais comuns são a responsabilidade civil
e a penal, as quais se explicam a seguir.
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil surge quando alguém causa dano a outra pessoa. Quando o dano atinge o patrimônio de alguém,
é chamado de dano material. Imagine,
por exemplo, que alguém envie um arquivo malicioso (o chamado malware) a outra pessoa e esse arquivo cause problemas no computador do destinatário, que
se verá obrigado a contratar alguém para
resolvê-lo. O remetente do arquivo poderá ser condenado a pagar os danos que
causou à vítima.
Pode surgir responsabilidade civil também
quando alguém causar dano psicológico
em outra pessoa, o chamado dano moral.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando
alguém ofenda a honra de outra pessoa
em rede social ou blog, em mensagens,
comentários, respostas ou por qualquer
outra forma.
A responsabilidade civil, portanto, nasce
com a ocorrência de dano e gera direito
à indenização da vítima por parte do ofensor. Sua consequência é de natureza es-
tritamente econômica, patrimonial.
Nada impede que um mesmo ato gere,
ao mesmo tempo, dano material e dano
moral. Existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a súmula 37, segundo a
qual é possível receber indenização tanto
por dano material quanto por dano moral,
mesmo que causados por um só ato.
Como se mencionou acima, a responsabilidade civil é relativamente independente da responsabilidade penal. Se alguém
for ofendido na internet ou sofrer algum
outro dano, poderá optar por ajuizar apenas ação de indenização contra o autor
do fato. Para o juiz condenar alguém a pa-
A gravação dos dados pode ser feita pela
vítima ou por outra pessoa que tenha conhecimento do fato, como, por exemplo,
se o usuário de uma rede social vir ofensa
a pessoa que não tenha acesso àquela
mesma rede social.
Se o texto ou imagem ofensivo não estiver mais disponível no site ou programa
onde foi lançado, existem ainda pelo menos duas possibilidades: (a) o advogado
da vítima (ou o Ministério Público ou a polícia, conforme o caso) pode solicitar ao
responsável pelo site ou programa que
lhe envie os arquivos gravados em seus
computadores; (b) a vítima pode indicar
ao juiz pessoas que tenham tido conhecimento do ato e possam depor como testemunhas.
CLARIM NEWS
CAPOEIRA
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
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Festival de Capoeira Nação Cultural
com Batizado em Registro
Festival de Capoeira Nação Cultural com Batizado e troca de graduação, aconteceu no dia 12/09/2015 no Prédio do k.k.k.k. em Registro, com participantes
de varias cidades como São Paulo, São José do Rio Preto, Jundiaí, Taboão da Serra, Bauru, Lins, Barretos, Santos, Peruíbe, Itanhaém, Miracatu, Juquiá, Jacupiranga, Cananeia e também do estado do Paraná, como Pinhais, Colombo, Curitiba e São José dos Pinhais. Evento realizado pelo Professor Jé do Grupo
Nação Cultural que vem fazendo um belíssimo trabalho de capoeira com crianças e jovens na comunidade registrense. Durante o evento o Prof° Jé fez uma
Homenagem ao seu Mestre Linguiça da cidade Peruíbe, Mestre Linguiça um dos idealizadores da Escola de Capoeira Nação Cultural.
CLARIM NEWS
SÃO VICENTE
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
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Faculdade abre inscrições Prefeitura de São
para vestibular 2016
Vicente combate
invasão na Área
Continental
Instituição oferece bolsa de estudos integral aos 50 melhores
colocados na prova
Alunos de São Vicente e região têm mais uma chance de
ingressar no Ensino Superior
em 2016. Os candidatos matriculados no vestibular até o dia
6 de novembro recebem 30%
de desconto nas mensalidades
durante o primeiro semestre e
os 50 melhores colocados ganham bolsa de estudos integral. A prova acontece dia 7 de
novembro, às 14h.
As inscrições para o vestibular
são realizadas até o dia 5 no
site (www.unibr.com.br) ou até
o próximo dia 6 no setor de
atendimento da UNIBR – Faculdade de São Vicente (Avenida Capitão Mor Aguiar, 798 –
Centro). A taxa de R$ 20 pode
ser quitada em qualquer agência bancária ou na secretaria
da instituição.
A faculdade oferece cursos de
bacharelado:
Administração
(matutino e noturno) e Ciências
Contábeis (noturno); licenciatura: Educação Física (matutino e noturno), Letras (noturno)
e Pedagogia (noturno); e graduação tecnológica: Análise e
Desenvolvimento de Sistemas
(noturno), Comércio Exterior
(noturno), Gestão Financeira
(noturno), Gestão Portuária
(noturno), Gestão de Recursos Humanos (noturno), Jogos
Digitais (noturno), Logística
(noturno), Marketing (matutino
e noturno), Processos Gerenciais (noturno) e Radiologia
(noturno).
Interessados devem levar os
seguintes documentos no ato
da inscrição: formulário preenchido e assinado, RG, comprovante de pagamento e, caso
tenha feito o Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM), o
boletim de desempenho.
Os vestibulandos devem estar
no local com uma hora de antecedência, munidos de RG original ou outro documento com
foto, comprovante de inscrição,
caneta esferográfica preta ou
azul, lápis e borracha. A prova
terá 20 questões de múltipla
escolha, com valor total de 50
pontos. O conteúdo abrange
conhecimentos gerais e uma
redação. O resultado será divulgado no dia 9 de novembro
no site da faculdade.
Equipes retiraram demarcações onde seriam erguidos cerca
de 100 barracos
Mais uma força-tarefa para combater a invasão de terreno foi realizada nesta quarta-feira (28) de manhã em São Vicente. A ação
no Parque Continental, na Área Continental, mobilizou funcionários da Secretaria de Habitação (Sehab), Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi), Defesa Civil, Guarda Civil
Municipal (GCM) e Polícia Militar.
As equipes retiraram cerca de 100 demarcações de barracos em
área de preservação ambiental. Algumas moradias já estavam
quase prontas e também foram removidas.
Denúncias sobre invasão de áreas podem ser feitas pelo telefone
153 (GCM).
Nova Turma do Projeto
Padaria Artesanal do
Fundo Social
Festival da Criança e Dança
anima fim de semana
Programação tem shows infantis e apresentações de danças
para os Munícipes e turistas
que querem passar o fim de
semana com animação podem
visitar o Festival da Criança e
Dança, realizado no espaço de
eventos da Praia do Itararé. O
evento acontece até a próxima
segunda-feira (2) e tem apoio
da Prefeitura e do Fundo Social
de Solidariedade de São Vicente (FSS SV).
A programação conta com
shows infantis de personagens
conhecidos pelas crianças e
apresentações de danças. O
público pode aproveitar o passeio para provar as variedades
de comidas saborosas na praça
de alimentação, e também conferir artesanatos.
Iniciado no dia 2 de outubro, o
Festival da Criança e Dança reuniu famílias e amigos em busca
de lazer. O local fica aberto ao
público nesta quinta e sexta-feira (30), das 18h até meia-noite;
e sábado, domingo e feriado,
das 15h até meia-noite.
Posto de Atendimento ao Trabalhador
oferece 67 vagas de emprego
Interessados devem comparecer ao PAT de segunda a
sexta-feira, das 8 às 17h.
A Secretaria de Relações do
Trabalho e Geração de Emprego e Renda, por meio do
Posto de Atendimento ao Trabalhador de São Vicente (PAT),
divulga nova lista atualizada
das vagas disponíveis. Há 67
vagas para todos os níveis de
escolaridade.
Para se cadastrar, basta comparecer a uma das sedes do
PAT (Rua Frei Gaspar, 2.577
- Beira-Mar) ou (Avenida Deputado Ulisses Guimarães,
211 - Jardim Rio Branco, Área
Continental) de segunda a
sexta-feira, das 8 às 17h, portando RG, CPF, número do
NIT, NIS, PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão, carteira de
trabalho e comprovante de
residência. A inscrição no programa é gratuita.
Além do cadastro, o posto
oferece vários serviços como
consulta às vagas disponí-
veis, emissão de carteiras
profissionais, entrada no seguro desemprego, área para
empreendedores e inscrições
para cursos profissionalizantes. Também estão disponíveis
os cadastros para o Programa
Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e o Programa
de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).
Confira as vagas disponíveis:
20- Auxiliar de enfermagem
com coren
Mais um grupo de oito pessoas
aprendeu como preparar diversos tipos de pães
Capricho, dedicação em mais
um dia de aprendizado no Projeto Padaria Artesanal, do Fundo Social de Solidariedade de
São Vicente - FSS SV. Nesta
quarta-feira (28) foram capacitadas 8 alunas, Fabiana de
Souza Oliveira, Sônia Cristina
Valiño Dias, Evelyn Ribeiro da
Silva e Silva, Luciene Rosa
Santana da Silva, Lindinalva
Bispo dos Santos, Janete Furtado Ramos, Luciana Rosa
Santana da Silva e Sandra Maria Silva dos Reis.
São oito horas de aula, das 8
às 17h, as participantes tiveram a oportunidade de colocar
no forno várias massas, como:
rosca de coco; pães de maçã;
integral; de forma; de beterraba; de batata com queijo cremoso; de ervas; caseiro recheado com presunto e queijo; de
mandioca com azeitona e de
cenoura com goiabada, além
de maionese sem ovos.
A Padaria Artesanal é uma iniciativa do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São
Paulo (FUSSESP), implantada
em São Vicente por meio de
parceria com o FSS SV.
20- Técnico de enfermagem com coren
15- Vendedor pracista (cartão estacionamento)
2- Supervisor de andar (hotel)
1- Governanta de hotelaria
1- Farmacêutico
1- Nutricionista
1- Açougueiro
1- Pizzaiolo
1- Confeiteiro (com experiência e curso)
1- Maitre
1- Motorista entregador para hortifruti
1- Instalador de piso laminado
1- Mecânico de empilhadeira
CLARIM NEWS
INFORMÁTICA
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
13
CLARIM NEWS
SEGURANÇA
São Vicente/SP, 30 de Outubro de 2015
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Diretor cria Corregedoria na Guarda
Civil de Mongaguá com qual finalidade?
a contramão da obediência a
legislação vigente, o atual diretor da Guarda Civil de Mongaguá, Roberto Ojima Simião criou a
Corregedoria para os “guardas civis”, e a
pergunta que se faz talvez seja simples
de responder: quais seriam as finalidades para afrontar a Lei Nº 13.022/2014.
Em seu artigo segundo a Lei diz que:
“Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e
armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva,
ressalvadas as competências da União,
dos Estados e do Distrito Federal.”
Portanto, a criação da Corregedoria
da Guarda Civil de Mongaguá não goza
de qualquer supedâneo jurídico, violando dispositivos constitucionais dentre
outras normas legais e a nomeada pelo
diretor é a Guarda Civil e advogada Lúcia Silva que exerce plenamente as atividades advocatícias, cujo acumulo de
funções também é vedado por lei.
Observando mais criteriosamente
esta Lei Federal, em seu artigo treze
dispõem: “O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por
órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização,
investigação e auditoria, mediante:”
Para que haja a polidez do Controle
Interno da Guarda Civil mediante a criação da Corregedoria em Mongaguá seria necessário que o Corpo de Servidores fosse superior a cinquenta guardas
civis no quadro e que deveriam utilizar
armas de fogo, assim poderá ser apurada qualquer infração disciplinar atribuída aos seus integrantes em quadro próprio. O que não é o caso de Mongaguá.
Portanto, ainda afirma a Lei em seu
parágrafo primeiro: “O Poder Executivo
municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das
atividades de segurança do Município,
analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos
e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e
eventual necessidade de adaptação das
medidas adotadas face aos resultados
obtidos.”
Neste sentido os corregedores e ouvidores terão mandatos cuja perda será
decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal, afinal é a ordem mandamental da
lei federal. E de outro lado, as Guardas
Civis não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
N
Ademais, as guardas municipais
não podem realizar busca pessoal (art.
244 do CPP), tão pouco podem abordar
veículos apenas “suspeitos”, lembrando que se for produto de ilícito, é crime
permanente, logo, se nos termos do art.
301 do CPP qualquer do povo pode, seria ilógico negar isso as GMs, mas abordar apenas com o fim de averiguação ou
fiscalização de trânsito, as guardas não
podem, apesar de que ninguém aqui é
criança e muitas vezes, por razões políticas as guardas realizam estes tipos de
ações e as próprias polícias se omitem.
A CF/88 (Constituição Federal de
1988), é a nossa Lei Maior, no seu
art.5º, inciso LIV assevera “ninguém
será privado da liberdade ou de seus
bens sem o devido processo legal;”,
ainda no mesmo artigo e no inciso LXI
tipifica “ninguém será preso senão em
flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei;”
A busca pessoal somente poderá
ser realizada por agentes públicos em
cumprimento a específica ordem judicial
ou, então, sem ordem judicial, desde
que possuam atribuição de prevenção
ou investigação criminal, qualificados
pelo exercício do poder de polícia. Em
razão de sua fórmula procedimental, a
diligência constitui atividade de caráter
tipicamente policial, mesmo que destinada exclusivamente à colheita de provas para a instrução do processo.
A guarda municipal não possui destinação as ações de caráter tipicamente
A Corregedora Lúcia Silva, advogada e Guarda Civil em acúmulo de função
policial, estas são destinadas as polícias administrativas de ordem pública
ou polícias judiciárias, a guarda municipal não é polícia administrativa tão
pouco judiciária, é destinada a proteção
de bens, serviços e instalações do erário munícipe (art. 144, § 8º), há grande
confusão, resguardado os efeitos do
Estatuto da Guarda Civil, entretanto,
haja vista o fato das guardas possuírem
poder de polícia na modalidade administrativa especial, assim como possui
qualquer servidor público no mister de
suas atividades, nem por isso um fiscal
da vigilância sanitária é policial, todavia,
é sabido que este também é detentor do
poder de policia administrativa especial.
No art.6º, IV da Lei 10.826/03, faz-se notável de acordo com a sua tipificação, que em municípios com menos de
50.000 habitantes, as guardas municipais sequer podem portar armas em seu
serviço, supondo que houvesse essa
possibilidade, como este agente faria
tal averiguação? Se houvesse reação,
esgotados os meios não letais, qual o
próximo passo? Correr? Pedir desculpas? Como já disse anteriormente, sei
que leis não são só textos frios, porém
também não são uma sopa de letrinhas
certo?! E segundo o IBGE a população
de Mongaguá passa de 48 mil.
Nesse viés, até mesmo um segurança de shopping poderia fazer busca
pessoal (se o critério é trabalhar com
segurança), ou então um secretário civil de qualquer repartição pública (se o
critério é ser servidor público). Não há
vinculação entre as Guardas Municipais
e a atividade de polícia – em lei nenhuma! A busca pessoal é um procedimento
eminentemente policial, que não pode
ser delegado a quaisquer outros agentes, portanto os Agentes da Guarda
Civil não podem sair por ai abordando
ninguém e se isso acontecer com você
cidadão deves imediatamente ligar para
o telefone 190, faça a sua queixa e com
certeza haverá punição ao GCM que
exorbitou de suas funções, cabendo inclusive exoneração depois de um belíssimo processo administrativo, e consequentemente até processo na área civil
e penal.
Para informação dos nossos leitores
ouve-se em “rádio peão” que o atual
diretor da Guarda Civil de Mongaguá,
Roberto Ojima Simião criador da Corregedoria da Guarda Civil de Mongaguá
não é eleitor de Mongaguá e nem reside
no município.