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Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 4 de outubro de 2012
1998-2005 — Secretário-Geral da União das Associações Empresariais da Região Norte, com funções de gestão, na vertente associativa,
dos Programas RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas — QCA
II) e SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais — QCA III). Coordenação de projetos de apoio às empresas, formação profissional, promoção e internacionalização da Região;
1990-1998 — Advogado.
Nota curricular de Maria do Carmo Abelha Ricardo
1 — Dados pessoais:
Nome: Maria do Carmo Abelha Ricardo
Data de Nascimento: 31 de março de 1967
2 — Habilitações Académicas
1993 — Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora;
1995 — Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Évora;
1999 — Parte curricular do Mestrado em Sociologia, variante — Sistema e Poderes Políticos pela Universidade de Évora.
3 — Experiência Profissional
Desde 1 de janeiro de 2009 até este momento — técnica superior
afeta ao Secretariado Técnico Unidade de Valorização do Território do
INALENTEJO;
2004-2008 — Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do
Eixo Prioritário 2 Ações Integradas de Base Territorial, do Programa
Operacional Regional do Alentejo;
2000-2004 — Coordenadora Regional da Estrutura de Apoio Técnico
do Alentejo do PRODEP III0;
1999-2000 — Apoio à gestão financeira e patrimonial da Direção
Regional de Educação do Alentejo;
1996-1999 — Responsável técnica pelos projetos no âmbito do Programa PROFAP;
1993-1999 — Responsável técnica e interlocutora junto dos Estabelecimentos de Educação e a Gestão Nacional dos Programas Operacionais
PRODEP I e PRODEP II.
4 — Outra experiência Profissional
Desde dezembro 2006 até ao presente momento — Membro da Direção do Banco Alimentar Contra a Fome de Évora, na qualidade de
Tesoureira.
Nota curricular de Nelson Zosimo Rodrigues Faustino
1 — Dados pessoais
Nome: Nelson Zosimo Rodrigues Faustino
Data de Nascimento: 18 de dezembro de 1974.
2 — Habilitações Académicas
1998 — Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional.
3 — Experiência Profissional
De novembro de 2008 até este momento — técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Unidade
de Coordenação do INALENTEJO — Programa Operacional Regional
do Alentejo (QREN 2007/2013);
De março de 2002 a novembro de 2008 — técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Direção
de Serviços de Desenvolvimento Regional, no âmbito da equipa de
gestão do PorAlentejo — Programa Operacional Regional do Alentejo
(QCAIII 2000/2006);
De abril de 2000 a março de 2002 — técnico superior do Instituto
do Emprego e Formação Profissional — Centro de Emprego de Vila
Real de Santo António;
De abril de 1999 a abril de 2000 — técnico superior do Instituto do
Emprego e Formação Profissional — Centro de Emprego de Loulé.
4 — Outra experiência Profissional
2006-2011 — Formador de Tecnologias de Informação e da Comunicação.
206419845
Despacho n.º 13081/2012
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de abril, e a Resolução do Conselho de Ministros
n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, alterada pelas Resoluções do Conselho
de Ministros n.º 72/2008, de 30 de abril, n.º 91/2009, de 22 de setembro,
e n.º 76/2012, de 6 de setembro, respetivamente, definiu o modelo de
governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013
(QREN) e criou as estruturas de missão dos respetivos programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional e do Fundo Social Europeu, bem como a configuração dos
secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN.
No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da
Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a
utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e
racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos programas
operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos
de funcionamento, procedeu-se, através da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração dos anexos à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro,
no que respeita à composição dos secretariados técnicos.
Assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de abril, e do n.º 5 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro,
alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30
de abril, n.º 91/2009, de 22 de setembro, e n.º 76/2012, de 6 de setembro,
determino o seguinte:
1 — Exonero, do Programa Operacional Valorização do Território,
o mestre Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos do cargo de
secretário técnico da Unidade de Auditoria Interna; a licenciada Arminda Alves Roldão Bento do cargo de secretária técnica da Unidade
de Assessoria Jurídica; a licenciada Maria Olívia de Brito Andrade
Mendes de Oliveira do cargo de secretária técnica da área operacional
2; a licenciada Maria Céu Nobre Lourenço Lages do cargo de secretária
técnica da área operacional 3.
2 — Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional
Valorização do Território o licenciado Rui Manuel Palmeiro dos Santos
no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade de Apoio Técnico; a licenciada Arminda Alves Roldão Bento no cargo de secretária
técnica responsável pela Unidade de Apoio Jurídico; o mestre Luís
Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos no cargo de secretário técnico
responsável pela Unidade de Auditoria Interna; a licenciada Maria Céu
Nobre Lourenço Lages no cargo de secretária técnica responsável pela
Unidade Operacional 1; a licenciada Maria Olívia de Brito Andrade
Mendes de Oliveira no cargo de secretária técnica responsável pela
Unidade Operacional 2; a licenciada Ana Margarida Cabeçadas Neto
Roque Clara Alarcão no cargo de secretária técnica responsável pela
Unidade Operacional 3; a licenciada Isabel Maria Simões Raposo Ribeiro Mendes Martins no cargo de secretária técnica responsável pela
Unidade Operacional 4, nomeações que se fundamentam na experiência
profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o
exercício das funções inerentes aos respetivos cargos, tal como atestam
os respetivos currículos anexos ao presente despacho e do qual fazem
parte integrante.
3 — A licenciada Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão acumulará funções com as de chefe de projeto da Estrutura de
Gestão Setorial do Ambiente do Fundo Coesão II, sem acumulação
remuneratória.
4 — Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados
pelos exonerados no âmbito das suas competências como secretários
técnicos que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos deste
despacho.
5 — O presente despacho produz efeitos a 7 de setembro de 2012.
26 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
Nota curricular de Rui Manuel Palmeiro dos Santos
1 — Dados pessoais
Nome: Rui Manuel Palmeiro dos Santos Data de Nascimento: 2 de
maio de 1970
2 — Habilitações Académicas
1997 — Licenciatura em Direito (Ramo Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
1998 — Pós — Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 4 de outubro de 2012
3 — Experiência Profissional
Desde maio de 2012 até este momento — Coordenador da Unidade
de Avaliação, Monitorização e Comunicação do Programa Operacional
Valorização do Território (POVT);
De junho de 2011 a abril de 2012 — Assessoria à Comissão Diretiva
do Programa Operacional Valorização do Território (POVT);
Novembro de 2009 — junho 2011 — Chefe de Gabinete da Ministra
da Cultura do XVIII Governo Constitucional;
De julho de 2008 a outubro de 2009 — Chefe de Gabinete do Ministro
da Justiça do XVII Governo Constitucional;
De abril de 2005 a junho de 2008 — Adjunto jurídico do Ministro da
Justiça do XVII Governo Constitucional;
De junho de 2000 a março de 2005 — Chefe de Projeto para a área de
gestão de programas e projetos na Intervenção Operacional da Cultura
(POC), no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;
De outubro de 1999 a maio de 2000 — Jurista contratado na Câmara
Municipal do Cartaxo.
De 1998 a 2000 — Exercício de Advocacia.
1 — Outra experiência Profissional
2003-2007 — Auditor da DG REGIO — Comissão Europeia, enquanto Perito Nacional Destacado. Nesta qualidade efetuou auditorias
a sistemas e operações no âmbito do FEDER e Fundo de Coesão na
Grécia, Chipre, Espanha e Letónia;
2000-2003 — Diretor de Serviços de Controlo e Informação da
Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR);
1997-2000 — Chefe de Divisão de Controlo da DGDR;
1993-1997 — Coordenador de Equipa na área de controlo de sistemas
e projetos no âmbito do FEDER, sendo responsável pelo planeamento e
qualidade dos trabalhos de controlo executados pelos recursos internos
da DGDR.
1989-1993 — Técnico superior da DGDR, desenvolvendo atividades
de aprovação de projetos e verificação de despesa e reporte de dados no
âmbito de vários programas operacionais regionais e setoriais apoiados
pelo FEDER, no âmbito o QCA I
1987-1989 — Técnico superior na Direção Regional de Agricultura
da Beira Regional (Coimbra), participando na gestão de programas e
projetos do FEOGA-O.
4 — Outra Experiência Profissional:
2005-2009 — Designado pelo Ministério da Justiça, Ponto de Contacto Nacional junto da Comissão Europeia no âmbito dos programas
financeiros JAI 2007-2013;
2002-2005 — Participou nas Reuniões do Comité de Gestão do Programa Cultura 2000, iniciativa comunitária de apoio a projetos culturais
transnacionais.
2007-2012 — Participação regular na qualidade de orador convidado,
em ações de divulgação da aplicação de modelos de gestão de risco
(ERM-COSO) à gestão dos fundos estruturais, promovidas pela European Academy (Berlim) e pela OCDE e CE e a convite da DG REGIO,
em sessões de formação/facilitação no Tribunal de Contas da União
(Brasil) e na Comissão Europeia.
Nota curricular de Arminda Alves Roldão Bento
Nota curricular de Maria Céu Nobre Lourenço Lages
1 — Dados pessoais
Nome: Arminda Alves Roldão Bento Data de Nascimento: 20 de
fevereiro de 1965
2 — Habilitações Académicas
1990 — Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de
Lisboa.
3 — Experiência Profissional
Desde 12 de maio de 2008 até este momento — Secretária Técnica da
Unidade de Assessoria Jurídica do Programa Operacional Valorização
do Território;
Desde julho de 2006 a maio de 2008 — Chefe de Projeto da Unidade
de Controlo e Auditoria do Programa Operacional da Cultura;
Desde 1 de julho de 2003 a 1 de julho de 2006 — Coordenadora da
Unidade de Controlo e Auditoria do Programa Operacional da Cultura;
Entre 2000 a 2002 — Diretora do Departamento de Obras Públicas
e Meio Ambiente da Câmara Municipal do Montijo;
Em 1992 — Foi admitida como Inspetora de Finanças na Inspeção-Geral de Finanças, onde desempenhou funções nas áreas Tutelar Autárquica (1992-1999), Controlos Comunitários (1999-2000) e Serviços
Públicos (2002-2003).
4 — Outra experiência Profissional
Entre 1990 a 1992 — Frequentou e Concluiu o Estágio de Advocacia,
desempenhando as funções inerentes ao exercício da advocacia nomeadamente, elaboração de peças processuais, intervenção em audiências
e julgamentos, consultoria jurídica.
Nota curricular de Luís Alberto Pereira dos Santos
1 — Dados pessoais
Nome: Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos Data de Nascimento: 13 de julho de 1962
2 — Habilitações Académicas
1987 — Licenciatura: Curso de Engenheiro Agrónomo pelo Instituto
Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; 1992 — Pós-Graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa;
1994 — Mestrado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade
Técnica de Lisboa.
3 — Experiência Profissional
Desde maio de 2008 até a este momento — Secretário Técnico de
Auditoria Interna do POVT;
De outubro de 2007 — maio de 2008 -colaborou em destacamento de
serviço com o Programa Operacional de Valorização do Território coordenando o desenvolvimento do sistema de controlo interno do POVT;
1 — Dados pessoais
Nome: Maria Céu Nobre Lourenço Lages
Data de Nascimento: 30 de maio de 1970
2 — Habilitações Académicas
1995 — Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada.
3 — Experiência Profissional
Desde maio de 2008 até este momento — Secretária Técnica da Área
operacional 3, “Infraestruturas do Alqueva e do Desenvolvimento do
Sistema Urbano Nacional” do Programa Operacional Temático Valorização Território;
De dezembro de 2004 a abril de 2008 — jurista da Estrutura de Apoio
Técnico à Gestão do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 e
coordenação do grupo de trabalho que planificou e elaborou o plano de
regularização no âmbito da contratação púbica dos projetos financiados
pelo FEDER do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;
De agosto de 1998 a novembro de 2008 — Jurista da Estrutura de
Apoio Técnico à Gestão do programa de investimentos sectoriais, com
financiamento do Feder e do Fundo de Coesão do Programa Operacional
de Acessibilidades e Transportes.
4 — Outra experiência Profissional
1997-1998 — Exercício da atividade de advocacia.
Nota curricular de Maria Olívia de Brito Andrade
Mendes de Oliveira
1 — Dados pessoais
Nome: Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira
Data de Nascimento: 31 de agosto de 1958
2 — Habilitações Académicas
1982 — Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo
Instituto Superior de economia e Gestão.
3 — Experiência Profissional
De maio de 2008 até este momento — Secretária Técnica do POVT
(Área Operacional 2) com responsabilidades na gestão do Eixo II — Domínio Ciclo Urbano da Água e até março do corrente ano também no
Eixo IV — Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma
da Madeira
De dezembro de 2000 — maio de 2008 — Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico da Coordenação do Fundo de Coesão II;
De setembro de 1996 — dezembro de 2000 — Chefe de Divisão
de Acompanhamento e Controlo da Direção de Serviços do Fundo de
Coesão;
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Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 4 de outubro de 2012
De maio de 1995 — setembro de 1996 — Chefe de Divisão de Estudos
e Projetos da Direção de Serviços do Fundo de Coesão;
De fevereiro de 1988 -maio de 1995 — técnica superior na Direção
Geral do Desenvolvimento Regional;
De agosto de 1980 a fevereiro de 1988 — Técnica e técnica superior
da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
4 — Outra experiência Profissional
Em 2007 — Participação no Grupo de Trabalho que preparou a proposta de definição de elegibilidades ao FEDER e Fundo de Coesão para
o período 2007/2013;
2000-2007 — Coordenação da equipa responsável pela implementação do Sistema de Informação do Fundo de Coesão, incluindo a definição
de soluções e funcionalidades e responsável pela coordenação da equipa
de Assistência Técnica;
1995-2002 — Assegurou a Estrutura de Apoio Técnico da Iniciativa
Comunitária RESIDER II e foi responsável pelo Programa de Assistência
Técnica do QCA II, até 1999;
1990-1996 — Responsável pelo acompanhamento da Iniciativa Comunitária RESIDER I, do Programa de Assistência Técnica do QCA I
e dos Projetos Individuais do QCAI.
Nota curricular de Ana Margarida Cabeçadas Neto
Roque Clara Alarcão
1 — Dados pessoais
Nome: Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão
Data de Nascimento: 29 de outubro de 1966
2 — Habilitações Académicas
1990 — Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada;
1999 — Pós-graduação no Instituto Superior de Gestão em Assessoria
Jurídica da Empresa.
3 — Experiência Profissional
Desde março de 2009 até este momento — Chefe de Projeto do FC
II, na área do ambiente;
De outubro de 2008 a fevereiro 2009 — técnica superior no POVT,
com responsabilidades no FC II, área do ambiente;
De março de 2006 a setembro de 2008 — Chefe de Projeto no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento;
De setembro de 2000 a março de 2006 — técnica superior no Gabinete
de Gestão do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.
4 — Outra experiência Profissional
1999-2000 — colaboração na sociedade de advogados Carlos Aguiar,
Pedro Pinto & Associados;
1997 — Adjunta do Ministro da Economia;
de 1993 a 1996 — técnica superior na Delegação da Associação
Industrial Portuguesa em Bruxelas;
1992-2003 — Contrato de Agente Auxiliar na Comissão Europeia;
1991-1992 — Estágio na Comissão Europeia.
Nota curricular de Isabel Maria Simões-Raposo
Ribeiro Mendes Martins
1 — Dados pessoais
Nome: Isabel Maria Simões-Raposo Ribeiro Mendes Martins
Data de Nascimento: 11 de abril de 1954
2 — Habilitações Académicas
1980 — Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
3 — Experiência Profissional
Desde dezembro de 2010 até ao momento — exerce funções de Coordenação da Área Operacional 4 — Eixo II — POVT;
De maio de 2007 a novembro de 2010 — Chefe de Projeto do PO
Saúde;
De julho de 2006 a maio de 2007 — Assessora de Orçamento e Conta
Principal na 2.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento — Ministério
da Defesa Nacional (MDN);
2006 — Coordenadora do Grupo de Trabalho PRACE — Ministério
do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional (MAOTDR);
1998-2004 — Chefe de Projeto da Intervenção Operacional do Ambiente;
1994-1998 — Chefe de Divisão de Contabilidade na 3.ª Delegação
da Direcção-Geral do Orçamento -Ministério das Finanças;
1991-1993 — Perita Nacional Destacada em Bruxelas na DG III-B4 — Direcção-Geral do Mercado Interno e Assuntos Industriais Contratos Públicos e Controlo dos Fundos Estruturais;
1989-1991 — Adjunta do Gabinete dos Secretários de Estado do
Orçamento;
1991 — Ingresso no quadro da Direção-Geral da Contabilidade Pública, técnica superior Principal;
1981-1989 — técnica superior na Direção-Geral do Património do
Estado — Ministério das Finanças.
206419901
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 13082/2012
Sob proposta da Associação Portuguesa de Fundição (APF) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e no uso dos poderes
que me foram conferidos pelo despacho n.º 10353/2011, de 5 de agosto,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de
2011, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio,
retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 174, de 31 de julho de 1985, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 247/89,
de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela
Portaria n.º 443/87, de 27 de maio, que criou o Centro de Formação
Profissional da Indústria de Fundição (CINFU), determino o seguinte:
1 — Exonero o licenciado Américo Fernando Machado e Cunha do
cargo de vogal do Conselho de Administração do CINFU e nomeio
para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado Idálio
Marques Fernandes.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado do Emprego,
Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.
206420046
Despacho n.º 13083/2012
Sob proposta da Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e
Eletromecânicas (ANEMM) e do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P., e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo
despacho n.º 10353/2011, de 5 de agosto de 2011, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, ao abrigo do
artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, retificado pela
Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de
31 de julho de 1985, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 247/89, de 5 de
agosto, e do n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria
n.º 529/87, de 27 de junho, retificada pela Portaria n.º 628/2000, de 22
de agosto, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor
da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), determino
o seguinte:
1 — Exonero o licenciado António Cândido Silva Tinoca do cargo
de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENFIM e nomeio para
o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado João Manuel
Parente Simões dos Reis.
2 — Exonero o licenciado Vicente António Capela Germino do cargo
de vogal da Comissão de Fiscalização do CENFIM e nomeio para o
mesmo cargo, pelo período de três anos, a licenciada Maria Luís Ferreira
Lopes Vieira Correia.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado do Emprego,
Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.
206420102
Gabinete do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Despacho n.º 13084/2012
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, alterado e republicado
pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei
n.º 99/2009, de 28 de abril, define o modelo de governação do Quadro
de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e dos respetivos
programas operacionais.