Professor Joerberth Nunes
QUESTÕES PARA RESOLUÇÃO
(TRE-PB) 01. No peculato culposo, a reparação
do dano
(A) se precede à sentença irrecorrível, reduz de
um terço até a metade a pena imposta.
(B) se precede ao recebimento da denuncia,
extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz
de um terço a pena imposta.
(C) se precede à sentença irrecorrível, extingue a
punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade
a pena imposta.
(D) não extinguirá, em nenhuma hipótese, a
punibilidade, uma vez que para a caracterização
do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva
obtenção da vantagem ilícita.
(E) se precede ao recebimento da denuncia, reduz
de um terço até a metade a pena imposta.
(PC-PE) 02. Exclui a culpabilidade:
A) o consentimento do ofendido em todos os
crimes.
B) ato involuntário.
C) legítima defesa.
D) paixão e emoção.
E) coação moral irresistível.
(PC-PE) 03.São elementos da culpabilidade:
A) ação e omissão.
B) legítima defesa e estado de necessidade.
C) imputabilidade, potencial consciência da
ilicitude e
exigibilidade de conduta diversa.
D) dolo e culpa.
E) exercício regular de direito e estrito
cumprimento do dever
legal.
(PC-PE)
04.
Constitui
excludente
antijuridicidade:
A) obediência a ordem superior hierárquica.
B) coação moral irresistível.
C) sonambulismo.
D) exercício regular de direito.
E) erro de proibição.
da
(PC-PE) 05. Constitui excludente da tipicidade:
A) legítima defesa.
B) estado de necessidade.
C) princípio da insignificância.
D) exigibilidade de conduta diversa.
E) erro de tipo escusável.
(TCE-RR) 07. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Crime Impossível é quando a tentativa, por
ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, não é punida, pois, é
impossível consumar-se o crime.
b) Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a
execução, não se consuma por circunstâncias
alheias à vontade do agente.
TRE – Analista
c) Diz-se o crime consumado, quando, nele se
reúnem todos os elementos de sua definição legal.
d) Arrependimento Posterior é quando o agente
ativo, em qualquer crime, reparando o dano ou
restituindo a coisa, até o recebimento da denúncia
ou da queixa, por ato voluntário do agente ativo, a
pena será reduzida de um a dois terços.
42
(TRE-MA) 08. Com relação a tipicidade, ilicitude e
culpabilidade, assinale a
opção incorreta.
A- Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há
crime, quando
a conduta da vida não se encontra descrita em
nenhum tipo
legal.
B- A ilicitude é a contradição entre o ordenamento
jurídico e a
conduta pela qual a ação ou a omissão típicas
tornam-se
ilícitas.
C- Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado
de
necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade,
porquanto
subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código
Penal
(homicídio).
D- A errada compreensão de determinada regra
legal pode levar
o agente a supor que certa conduta injusta seja
justa. Nesse
caso, trata-se do que a doutrina convencionou
chamar de erro
de proibição, causa excludente da culpabilidade,
quando
escusável.
E- Todo fato típico é também ilícito, pois, além da
adequação do
fato concreto ao tipo legal, para que haja
tipicidade, é
necessário que a conduta não esteja acobertada
por excludente
de ilicitude.
(AGENTE DE POLÍCIA-PC-DF) 09. Os crimes
distinguem-se das contravenções porque:
a) são atos ilícitos;
b) suas penas privativas de liberdade são de
reclusão e
detenção;
c) violam bens jurídicos;
d) exigem culpabilidade do agente;
e) podem ser praticados em concurso de agentes.
(AGENTE DE POLÍCIA-PC-DF) 10. Exclui a
culpabilidade:
a) a embriaguez completa e voluntária;
b) a doença mental, por si só;
c) a obediência à ordem legal;
1
Professor Joerberth Nunes
d) a obediência à ordem não manifestamente
ilegal;
e) a coação física.
exercida, exige, para si ou para outrem, vantagem
indevida.
A quantidade de itens certos é igual a
(DELEGADO-PC-SP) 11. São insuscetíveis de
fiança, anistia, graça e indulto,
a) o latrocínio, a prática de tortura e o atentado ao
pudor mediante fraude.
b) o estupro, o terrorismo e a corrupção de
menores.
c) o genocídio, a extorsão qualificada pela morte e
a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração
de substância ou produtos alimentícios.
d) o atentado violento ao pudor, a epidemia com
resultado morte e o tráfico ilícito de entorpecentes.
(ASSESSOR JURÍDICO-MPE-PA)12. Segundo a
teoria finalista da ação, a imputabilidade é
a)- elemento da tipicidade.
b)- elemento da antijuridicidade.
c)- elemento da culpabilidade.
d)- elemento do dolo.
e)- condiciona-se pela co-delinqüência.
(OFICIAL DE PROMOTORIA-PE) 13. Com
relação ao Direito Penal, assinale a opção correta.
(A) Ante o silêncio da lei, os crimes nela definidos
devem ser considerados culposos.
(B) O crime é doloso quando o agente assume o
risco de produzir o resultado.
(C) A coação irresistível é causa excludente da
ilicitude.
(D) O arrependimento eficaz é causa de
diminuição da pena.
(E) O princípio da reserva legal é inaplicável às
contravenções.
(OFICIAL DE PROMOTORIA-PE) 14. Julgue os
seguintes itens
I
A obediência hierárquica é causa
excludente de culpabilidade.
II - A diferença entre roubo e o furto reside no
fato de que, no primeiro crime, o agente, para
subtrair a coisa alheia móvel, faz uso de violência
ou grave ameaça contra a vítima.
III-No crime de exercício arbitrário das
próprias razões, somente se procede mediante
queixa, se ele for praticado sem o emprego de
violência.
IV- Somente a lei pode definir como crime
uma determinada conduta.
V - Caracteriza o delito de corrupção passiva
a conduta do funcionário que, em razão da função
TRE – Analista
(A) 1.
(B) 2.
(C) 3.
(D) 4.
(OAB/RS) 15. Jerônimo paga o pistoleiro Odivan
para que este mate Juan, um desafeto de longa
data. Preparada a emboscada, o pistoleiro, depois
de efetuar o primeiro tiro, que produz lesões leves
em Juan, resolve, atendendo à súplica deste pela
própria vida, abandonar a execução e fugir com o
dinheiro de Jerônimo. Neste caso,
(A) respondem Jerônimo e Odivan por homicídio
qualificado tentado.
(B) responde Jerônimo por homicídio qualificado
tentado, e Odivan, por lesões corporais leves.
(C) respondem Jerônimo e Odivan por lesões
corporais leves.
(D) responde apenas Jerônimo por lesões
corporais leves.
(OAB/RS) 16. Paulo, para defender-se da
agressão de João, retira violentamente a arma
que está na posse de Aldo, causando-lhe lesões
leves, e atira contra o agressor. Neste caso,
haverá
(A) legítima defesa putativa e legítima defesa
sucessiva.
(B) estado de necessidade e exercício regular de
direito.
(C) legítima defesa e estado de necessidade.
(D) legítima defesa e estrito cumprimento de dever
legal.
(OAB/RS) 17. No Direito Penal brasileiro, a
responsabilidade do agente que comete um ilícito
penal é
(A) objetiva, pois deve ser considerada a intenção
do agente para produzir o ilícito penal.
(B) subjetiva, pois deve ser considerada a
intenção do agente no resultado produzido.
(C) subjetiva e objetiva: subjetiva, ao se
considerar a intenção do agente para produzir o
ilícito penal, e objetiva, ao se analisar o resultado
produzido.
(D) objetiva, pois devem ser consideradas a ação
e a omissão do agente para produzir o ilícito
penal.
Acerca do fato típico, julgue os itens a seguir.
(DPU-CESPE) 18. De acordo com a doutrina
naturalista da ação, o dolo tem caráter normativo,
sendo necessário que o agente, além de
ter consciência e vontade, saiba que a conduta
praticada é ilícita.
2
Professor Joerberth Nunes
(DPU-CESPE) 19. Na denominada culpa
imprópria, o agente supõe, por incidir em erro de
tipo inescusável, estar diante de causa de
exclusão de ilicitude que justificaria a prática de
uma conduta típica.
(DPU-CESPE) 20. Considere a seguinte situação
hipotética. Ailton, visando tirar a vida de Ernesto,
agrediu-lhe com um facão. Levado ao hospital,
Ernesto recebeu atendimento médico, mas veio a
falecer, após seu quadro ter-se agravado em
decorrência de infecção dos ferimentos. Nessa
situação, Ailton responderá tão-somente pelo
crime de tentativa de homicídio, uma vez que
ocorreu causa relativamente independente, que
afasta a responsabilidade desse pela morte de
Ernesto.
(DPU-CESPE) 21. Pela teoria da tipicidade
conglobante, a realização de cirurgia curativa não
pode ser considerada fato típico, uma vez que a
conduta é fomentada pelo ordenamento jurídico.
Há, portanto, exclusão da própria tipicidade, sendo
afastada a aplicação da excludente de ilicitude
representada pelo exercício regular de direito.
(DPU-CESPE) 22. O erro de tipo essencial que
recai sobre uma elementar do tipo afasta, sempre,
o
dolo
do
agente,
restando
apenas
responsabilidade por crime culposo, se houver
previsão legal. Julgue os seguintes itens,
relacionados a culpabilidade, concurso de crimes,
ação penal e(ou) prescrição da pretensão punitiva.
(DPU-CESPE) 23. Cometido crime mediante
coação moral irresistível ou em obediência a
ordem não-manifestamente ilegal de superior
hierárquico, resta afastada a culpabilidade do
agente, respondendo apenas o autor da coação
ou da ordem, que será
considerado autor mediato do delito praticado.
(DPU-CESPE) 24. Considere a seguinte situação
hipotética.Haroldo foi processado por crime contra
a ordem tributária, ao omitir o recolhimento de
tributo cobrado de terceiro, na qualidade de sujeito
passivo da obrigação tributária. A pena prevista
para o crime cometido é a detenção de seis
meses a dois anos e multa, e Haroldo foi
condenado à pena de oito meses de detenção e
multa.
Nessa situação, de acordo com a jurisprudência
do STJ, Haroldo pode obter a substituição da pena
privativa de liberdade a que foi submetido por
pena restritiva de direitos ou por multa.
(DPU-CESPE) 25.
Inácio, necessitando de
dinheiro, resolveu subtrair R$ 100,00 de Teodora,
sua mãe, de 61 anos de idade. Nessa
situação, embora a conduta se enquadre no crime
de furto, incide escusa absolutória, por ter sido
cometido contra ascendente, não estando Inácio
sujeito à aplicação de pena.
TRE – Analista
(DPU-CESPE) 26. Petrônio, não tendo pago o
IPVA de 2004, falsificou o certificado de
licenciamento de seu veículo e utilizou o
documento falsificado em diversas ocasiões.
Nessa situação, há amparo na jurisprudência do
STJ para se afirmar que Petrônio cometeu
somente o crime de falsificação de documento,
sendo o uso da documentação absorvido, de
acordo com o princípio da consunção.
(DPU-CESPE) 27. Estêvão, jornalista, atribuiu
falsamente a Alexandre, servidor público, a
responsabilidade pelo crime de emprego irregular
de verbas, afirmando que este teria realizado festa
popular utilizando-se de valores pertencentes à
administração pública e destinados por lei à
compra de remédios para hospital. Nessa
situação, tendo sido a notícia publicada em jornal,
em artigo assinado por Estêvão, esse responderá
pelo crime de calúnia, incidindo causa de aumento
de pena, por ter sido o delito cometido por meio
que facilita a divulgação.
(DPU-CESPE) 28. Iolanda, mãe de Paulo,
prestou-lhe auxílio para tornar seguro o proveito
obtido pelo filho com a prática do crime de furto.
Nessa situação, em razão do parentesco, Iolanda
não responderá pelo crime de favorecimento real,
estando amparada por causa de isenção de pena.
(DPU-CESPE) 29. Manoel, funcionário público, em
razão de seu comportamento negligente,
concorreu, culposamente, para que fosse
subtraído bem de propriedade da administração
pública. Denunciado por peculato culposo, a
denúncia foi recebida e Manoel foi devidamente
citado. Após o interrogatório, Manoel resolveu
reparar o dano patrimonial causado à
administração. Nesse caso, Manoel será
beneficiado pela extinção da punibilidade, não
estando sujeito a nenhuma conseqüência de
natureza penal.
(DPU-CESPE) 30. Ricardo, funcionário público,
visando satisfazer interesse pessoal, deixou de
responsabilizar Alex, seu subordinado, que
cometera infração no exercício do cargo. Nessa
situação, Ricardo cometeu o crime de
condescendência criminosa.
(DPU-CESPE) 31. Sandro, servidor público,
deixou de praticar ato de ofício a que estava
obrigado, cedendo a pedido de Mariângela. Nesse
caso, consumou-se o crime de corrupção passiva.
(DPU-CESPE) 32. Antônio cometeu crime de
roubo contra Tadeu, ao subtrairlhe uma máquina
fotográfica digital. Nessa situação, caso Antônio
restitua o bem subtraído antes do oferecimento da
denúncia, incidirá causa de redução de pena, por
configurar-se o arrependimento posterior.
3
Professor Joerberth Nunes
(DPF-CESPE) Com relação à parte geral do
direito penal, julgue os seguintes itens.
33. O sujeito ativo que pratica crime em face de
embriaguez voluntária ou culposa responde pelo
crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da
conditio sine qua non para se imputar ao sujeito
ativo a responsabilidade penal.
34. De acordo com o sistema adotado pelo Código
Penal, é possível impor aos partícipes da mesma
atividade delituosa penas de intensidades
desiguais.
(DPF-CESPE) 35. Hugo é um agente de polícia
civil que realizou interceptação de comunicação
telefônica sem autorização judicial. Nessa
situação, o ato de Hugo, apesar de violar direitos
fundamentais, não constitui crime hediondo.
(APF-CESPE) 36. Carlos subtraiu R$ 10.000,00
de seu pai enquanto este dormia. Nessa situação,
Carlos não é isento de pena.
(APF-CESPE) 37. Fernando trabalhava em um
circo como atirador de facas. Em uma de suas
apresentações, deveria atirar uma faca em uma
maçã localizada em cima da cabeça de Mércia.
Acreditando sinceramente que não lesionaria
Mércia, em face de sua habilidade profissional,
atirou a faca. Com tal conduta, lesionou levemente
o rosto da vítima, errando o alvo inicial. Nessa
situação, Fernando praticou lesão corporal dolosa
de natureza leve, na modalidade dolo eventual.
(APF-CESPE) 38. Bruno, vendo seu inimigo
Rodolfo aproximar-se com um revólver em mãos
e, supondo que seria morto, antecipou-se e
desferiu contra ele um tiro fatal. Posteriormente,
verificou-se que a arma que Rodolfo segurava era
de brinquedo. Nessa situação, Bruno responderá
por homicídio culposo.
(AGU-CESPE) 42. Antônio, após ter sido ferido
mortalmente por Pedro, foi transportado para
hospital, onde faleceu em virtude de queimaduras
provocadas em um incêndio. Nessa situação, a
causa provocadora da morte é relativamente
independente em causa provocadora da morte é
relativamente independente em relação à conduta
de Pedro, que responderá apenas pelos atos
praticados, ou seja, por tentativa de homicídio.
Certo
(AGU-CESPE) 43. Após abordar Ricardo e
ameaçá-lo com o uso de arma de fogo, José levou
o dinheiro e o celular da vítima. Dias depois,
arrependido, José devolveu os bens ao legítimo
dono, que já havia registrado ocorrência da
delegacia. Nessa situação, José terá sua pena
reduzida, em face de o arrependimento posterior
ter ocorrido antes de oferecida a denúncia. Errado
(AGU-CESPE) 44. Max, exímio nadador, convidou
um amigo a acompanhá-lo em longo nado. Em
dado momento, percebeu que o companheiro
começava a se afogar e não o socorreu, deixandoo morrer. Nesta situação, a omissão de socorro é
penalmente relevante, em razão de Max estar em
posição de garantidor. Certo
(AGUI-CESPE) 45. Carlos pretendia atirar em
Manoel, que se encontrava conversando com a
outra pessoa. Carlos percebeu que, se atirasse,
poderia atingir o terceiro. Sendo-lhe, porém essa
possibilidade indiferente, desfechou tiros contra a
vítima, matando também o terceiro. Nessa
situação, Carlos responderá por dois crimes de
homicídio, o primeiro a título de dolo direto e o
segundo a título de culpa consciente. Errado
(AGU-CEPE) 46. Durante atividade docente, um
professor de anatomia feriu pessoa viva, por
imaginar trata-se de cadáver. Nessa situação, o
professor não responderá por crime por agir com
ausência de dolo ou culpa. Certo
(APF-CESPE) Acerca do direito penal brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
39. No concurso de pessoas, o ajuste, a
determinação ou instigação e o auxílio são
puníveis mesmo que o crime não chegue a ser
tentado.
------------------------------------------------------------------------------(AGU-CESPE) Julgue os itens seguintes, relativos
a aspectos do direito penal brasileiro.
40. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo
álcool ou substância de efeitos análogos, é causa
de exclusão da imputabilidade penal.
47. Configurar-se-á a participação criminosa
quando houver o acordo prévio de vontades entre
autor e partícipe.
41. Os crimes contra a administração pública são
classificados como crimes próprios, tendo em vista
que é elementar do delito o sujeito ativo ser
funcionário público.
48. É cabível o perdão judicial ao autor da injúria
quando o ofendido tiver provocado, diretamente e
de forma reprovável, a ofensa.
49. Considerar-se-á reincidente aquele que,
contemplado com benefício do indulto, cometer
novos delitos.
TRE – Analista
4
Professor Joerberth Nunes
50. A norma que impõe determinada sanção a
quem vende mercadoria por preço superior ao
oficialmente tabelado, incorrendo no crime contra
a ordem econômica, é norma penal em branco.
51. Ocorrido crime de homicídio no interior de
navio militar inglês ancorado em porto brasileiro,
pelo princípio da territorialiedade, aplicar-se-á ao
autor do fato a lei penal brasileira.
52. Um bombeiro que deixa de atender a um
incêndio, em que pessoas são lesionadas, para
atender a outro sinistro, de maior gravidade, age
em estado de necessidade.
53.
Presume-se de forma absoluta a
inimputabilidade ao menor de 18 anos, segundo o
critério biológico adotado pela lei penal brasileira
para tal aferição.
54. O servidor público que subtrai armas que
estejam sob a guarda da administração, valendose da sua qualidade de funcionário, praticará o
delito de peculato.
(DPU-CESPE) 55. Um indivíduo, exercendo suas
funções de tesoureiro em uma repartição pública
estadual, apropriou-se de certa quantia em
dinheiro de que detinha a posse em razão do
cargo para o pagamento de funcionários. Nesse
caso, ele responderá pelo crime de apropriação
indébita.
25- ERRADA
26- CERTA
27- ERRADA
28- ERRADA
29-CERTA
30-ERRADA
31-CERTA
32-ERRADA
33-ERRADA
34-CERTA
35-CERTA
36-ERRADA
37-ERRADA
38-ERRADA
39-ERRADA
40-ERRADA
41-CERTA
42-CERTA
43-ERRADA
44-CERTA
45-ERRADA
46-ANULADA
47-ERRADA
48-CERTA
49-CERTA
50-CERTA
51-ERRADA
52-CERTA
53-CERTA
54-CERTA
55-ERRADA
GABARITO :
1- C
2- E
3- C
4- D
5- C
7- D
8- E
9- B
10- D
11- D
12- C
13- B
14- D
15- B
16- C
17-B
18-CERTA
19-CERTA
20- ERRADA
21- CERTA
22- CERTA
23- CERTA
24- ERRADA
TRE – Analista
5