Criminalização de depoimentos compromete investigação de acidente aéreo
Aero Magazine mostra que envolvidos no acidente evitaram falar com o Cenipa por medo de
enfrentar processo criminal na Justiça
Pouco mais de um ano depois do acidente ocorrido entre um jato da Gol e um Legacy, em
setembro de 2006, a CPI do Apagão Aéreo no Senado Federal determinou como culpados os
pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. A edição de novembro da Revista Aero
Magazine traz um resumo da investigação e mostra que a criminalização dos depoimentos
prejudicou a investigação aeronáutica, já que a maioria dos envolvidos se negou a falar com o
Cenipa por medo de serem indiciados em processo criminal.
Ao exigir que a Polícia Federal e o Ministério Público tivessem acesso aos depoimentos colhidos
pelo Cenipa (Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos), a Justiça brasileira
esvaziou a investigação aeronáutica, que busca esclarecer as causas do acidente, porém, não
aponta culpados. De acordo com o Anexo 13 da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional)
as investigações de acidentes aéreos devem transcorrer em sigilo. No Brasil, o Cenipa é a
autoridade responsável pelas investigações e único órgão com capacidade para analisar dados
técnicos de acidentes. Porém, a investigação do Cenipa é baseada em depoimentos voluntários.
A divulgação dos depoimentos e o anseio pela busca por culpados gerou uma batalha de
informações prejudicial para o elucidamento do acidente, pois houve vazamento de dados técnicos
confidenciais para a imprensa, como a transcrição da caixa preta.
Em depoimento à Aero Magazine, o Brigadeiro-do-ar Jorge Kersul Filho, chefe do Cenipa, diz que
“as divulgações irresponsáveis de informações referentes ao acidente, inverídicas, fora de contexto
também geram na comunidade aeronáutica e no público em geral uma visão distorcida da
realidade”.
Do outro lado, o delegado Renato Sayão, encarregado de conduzir a investigação “paralela” do
acidente da Gol, defende a atuação da Polícia Federal desde o início e explica que “os objetivos
são diferentes. A função da Polícia é identificar possíveis falhas humanas. Se houvesse apenas a
investigação da Cenipa, os controladores não seriam acusados” e ainda completa que “a
investigação da polícia é mais rápida e a da Cenipa, mais minuciosa”.
A discussão continua e atinge principalmente a família das vítimas, principais prejudicadas neste
tipo de acidente. Mas, ao mesmo tempo, o indiciamento dos culpados facilita para que as famílias
sejam indenizadas.