Convênio UniCEUB - OIT
Consolidação das Leis do Trabalho Escravo
Responsável: Dr. Clovis Veloso de Queiroz Neto
Coordenadora: Professora Dra. Lílian Rose Rocha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em
reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade da
Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001 e das de nºs 21/1999, 159/1999,
189/1999, 232/1995 e 300/2000, apensadas, nos termos do Parecer do Relator,
Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Juíza Denise Frossard - Vice-Presidente no exercício da
Presidência, Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente, Alceu Collares, Alexandre
Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia,
Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bispo
Rodrigues, Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna
Macedo, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Campos, João Paulo
Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José
Roberto Arruda, Júlio Delgado, Jurandir Boia, Marcelo Ortiz, Maurício Rands,
Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo,
Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli,
Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco, Vicente Cascione, Wagner
Lago, Wilson Santiago, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho, Anivaldo Vale, Átila
Lira, Cleonâncio Fonseca, Coriolano Sales, João Alfredo, José Pimentel, Luiz
Couto, Manato, Odair, Paulo Afonso e Zelinda Novaes.
Sala da Comissão, em 11 de fevereiro de 2004.
Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD
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Presidente em exercício