Secretaria Municipal de Políticas Sociais
Políticas Públicas para a População em Situação de Rua
de Belo Horizonte – Minas Gerais - Brasil
BELO HORIZONTE
 Capital do Estado de
Minas Gerais.
6ª Metrópole do Brasil.
2.375.444
habitantes
(Censo IBGE/10).
 Regionais: 09.
 PIB: R$ 51,7 bilhões.
IDH: 0,882.
Taxa de desemprego:
4,9%.
População abaixo da linha
da pobreza: 2,9%.
Perfil POP Rua – Censo 2005
 1.164 pessoas em situação de rua.
 79,66% sexo masculino.
 54,55 com idade entre 25 a 50 anos.
 68,7% entre 1 a 5 anos de vida nas ruas.
 78,6% sabem ler e escrever.
 41,2% vieram do interior do Estado, 21,95 de
outros Estados.
 11,81% declararam ter problemas de saúde
Psíquico/Saúde Mental.
Marcos legais:





Constituição Federal – 1988.
Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – 1993.
Política Nacional de Assistência Social – PNAS – 2004.
Lei Municipal nº 7.597/98 – Cria o Bolsa-Moradia.
Decreto Municipal nº 11.375/2003 – Dispõe sobre o
funcionamento do Programa Bolsa-Moradia.
 Lei Municipal nº 8.029/2000 – Cria o Fórum Municipal de
População em Situação de Rua e dispõe sobre a Política
Municipal para População de Rua / Belo Horizonte.
 Política Nacional para População de Rua – Decreto Federal
7053/2009.
Outros Marcos importantes:
 Workshop sobre “População em Situação de Rua”,
realizado pela Prefeitura em junho/2010:
1ª Etapa: técnicos e gestores da Prefeitura.
2ª Etapa: Prefeitura e agentes externos (MNPR, MPMG,
DPMG, Pastoral de Rua, PMMG, Fórum de Pop Rua,
Academia, CDL, usuários).
 Parecer Classificado nº 9594/2020 da Procuradoria Geral
do Município “Fundamentos e limites da atuação do
Poder Público na Regulamentação dos bens de uso
comum do povo, em especial referência ao fenômeno
população em situação de rua”.
 Programa Recomeço - Decreto Municipal nº 14.944/12
Resultados:
01 - Adesão da Prefeitura à Política Nacional da População
em Situação de Rua – Decreto Federal Nº 7.053/2009.
02 - Pactuação em torno da criação do Comitê de
Acompanhamento e Monitoramento da Política
Municipal para a População em Situação de Rua –
Decreto Municipal Nº 14. 146/2010
O Comitê
 Objetivo: acompanhar e monitorar o desenvolvimento
da Política Municipal, propondo medidas que assegurem
a articulação das políticas públicas.
 Composição paritária: 11 representantes do Poder
Público Municipal e 11 da sociedade civil organizada.
Convidados permanentes: MPMG, DPMG e PMMG.
 Coordenação compartilhada: Secretaria Municipal de
Governo, Secretaria Municipal de Políticas Sociais e
Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.
O Comitê
 Reuniões mensais com pautas pré definidas.
 Grupos de Trabalho:
- Saúde
- Reinserção social
- Política Habitacional
- Prevenção e enfrentamento da violência
- Segurança Alimentar e Nutricional
- Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos e
de Cidadania
- Fortalecimento dos serviços e equipamentos
socioassistenciais
Serviços/Rede Socioassistencial
 09 Centros de Referência de Assistência Social – CREAS –
Serviço de Abordagem Social
 01 Centro de Referência para População em Situação de
Rua
 Unidade de Acolhimento Institucional para População de
Rua e Migrante – 400 vagas – adulto/sexo masculino
 Abrigo São Paulo – 200 vagas – famílias e indivíduos de
ambos os sexos
 Abrigo Pompeia – 32 cômodos – em média 120 vagas
 República Maria Maria – 40 vagas – feminino
 República Reviver – 40 vagas - masculino
Rede Saúde – SUS-BH
 47 Centros de Saúde – CS, um deles – Centro de
Saúde Carlos Chagas – referência no atendimento
pop rua
 4 Equipes de Consultório na Rua
 07 Centros de Referência em Saúde Mental CERSAM
 02 Centros de Referência em Saúde Mental - Álcool
e Outras Drogas (CERSAM-AD) + 01 até julho/13
 09 Centros de Convivência
Rede Saúde – SUS-BH
 08 Unidades de Pronto Atendimento - UPA
 08 Centros de Especialidades Médicas - CEM
 01 Centro Metropolitano de Especialidades Médicas
 05 Unidades de Referência Secundária - URS
 03 Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
 05 Laboratórios Distritais
 01 Laboratório Central
 03 Centros de Referência em Reabilitação
 33 hospitais - 32 conveniados e 01 próprio – HOB
Segurança Alimentar e Nutricional
 Primeira pauta do Comitê: assegurar o direito
constitucional à segurança alimentar e nutricional da
pop rua.
 Diálogo com entidades da sociedade civil:
- Oferta de alimentação na rua (trabalho voluntário,
pontual e irregular).
- Saúde da população/Vigilância Sanitária.
- Pactuação em torno da oferta de alimentação nas sedes
das entidades.
 Demanda do MNPR – alimentação gratuita nos
Restaurantes Populares.
Segurança Alimentar e Nutricional
 Discussão dos critérios para acesso e identificação dos
usuários.
 Decreto nº 14.374/11 – Dispõe sobre a garantia do
direito à alimentação gratuita nos restaurantes populares
de Belo Horizonte para população em situação de rua.
 Lei Municipal nº - 10.264/2011 - Garante à população
em situação de rua o direito às refeições necessárias e
adequadas, mediante o acesso regular e permanente ao
restaurante popular.
 Chamamento Público/2012/2013 – Convênio com
entidades para oferta de alimentação aos sábados,
domingos e feriados.
Segurança Alimentar e Nutricional
 Compromissos da Prefeitura no processo de
conveniamento com Entidades:
- Acompanhamento e orientação pela Secretaria
Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e
Nutricional - SMASAN.
- Repasse de todos os gêneros alimentícios,
material de limpeza e higiene.
- Repasse de recurso financeiro para contratação
de equipe de trabalho.
RP 1
RP 2
RP 3
RP4
TOTAL
dez/12
nov/12
out/12
11.223
13.895
13.656
15.466
15.493
ago/12
set/12
15.305
13.235
14.561
jul/12
jun/12
12.291
13.623
13.217
16.000
mai/12
abr/12
mar/12
fev/12
11.153
10.149
dez/11
14.000
jan/12
9.965
nov/11
10.284
out/11
0
10.100
4.000
set/11
6.000
10.175
12.000
ago/11
8.646
7.659
10.000
jul/11
jun/11
7.001
8.000
mai/11
1.694
2.000
abr/11
Refeições Restaurantes Populares – População em Situação de Rua
Abril/2011 a Dezembro/2012
Refeições Restaurantes Populares – População em Situação de Rua
17.711
18.000
16.355
16.295
16.000
14.996
14.000
13.105
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
janeiro
fevereiro
março
TOTAL
RP 1
RP 2
abril
RP 3
RP4
maio
Compromissos Gestão 2013/2016
 Realizar novo Censo de Pop Rua – outubro/13.
 Ampliar vagas de acolhimento institucional:
– República Carlos Prates - com 44 vagas – outubro/13.
– República da Rua Pitangui – 44 vagas – julho/14.
 Implantar mais 3 Centros de Referência.
 Ampliar as equipes do Serviço de Abordagem Social.
 Implantar Unidade de Acolhimento Pós Alta Hospitalar
para 20 pessoas - previsão julho de 2013.
 Ampliar Equipes de Consultório na Rua.
Avanços:
- Ampliação dos canais de participação popular.
- Fortalecimento dos elos entre Poder Público e
sociedade.
- Empoderamento/Reconhecimento
como
“sujeitos de direitos” de segmentos sociais
historicamente excluídos.
- Maior
articulação
entre
as
esferas
governamentais.
- Maior articulação intersetorial no âmbito da
gestão pública municipal.
Desafios:
- Construção de relações de confiabilidade mútua
entre os diferentes atores participantes do
Comitê.
- Superação das dificuldades, dos conflitos e
contradições presentes na sociedade, na opinião
pública e no governo sobre o fenômeno
população em situação de rua.
Secretaria Municipal de Políticas Sociais –
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretária: Maria Gláucia Costa Brandão
E-mail: [email protected]
Coordenadora do Comitê: Soraya Romina
E-mail: [email protected]
Telefones: (31) 3277.9997/9993