Crianças e Adolescentes
O Direito à Convivência
Familiar e Comunitária
REALIDADE DO CEARÁ
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O Direito à Convivência
Familiar e Comunitária
Realidade do Ceará
Principais dificuldades
Violações ao direito à convivência familiar e comunitária entre os principais
casos de violação contra os direitos de crianças e adolescentes.
Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA)/ Prefeitura Municipal de
Fortaleza (2009):
- Mães como principais agressoras de crianças do sexo feminino (violência
doméstica).
- 935 casos de negligência, 530 de violência física, 441 casos onde foi
diagnosticada a necessidade de um apoio sócio-familiar e 186 casos de
abandono.
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Principais dificuldades
Diagnóstico Sócio-econômico de Crianças, Adolescentes e Adultos
Moradores de Rua na Cidade de Fortaleza (GPDU/UECE/2008):
- 504 pessoas que vivem nas ruas (laços familiares rompidos ou
vínculos familiares esporádicos e eventuais):
9,7% - idade de 15 a 18 anos;
4,6% - 9 a 14 anos;
0,8% - menos de 8 anos.
24% - 25 a 35 anos - presença significativa de jovens nas ruas de
Fortaleza.
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Principais dificuldades
Relatório sobre os Monitoramentos das Unidades de Privação de
Liberdade de Adolescentes no Estado do Ceará (Fórum DCA/CE/2008):
- Situações de violação do direito à convivência familiar: adolescentes relatam
que não podem receber visitas da família, presentes, lanche e materiais quando
estão cumprindo punição na instituição.
- Indicações dos jovens: aumentar o tempo das visitas, permitir visitas de outras
pessoas de seus ciclos afetivos além dos pais, ter mais privacidade nas visitas.
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Principais dificuldades
Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com
28 Instituições que executam serviços de Acolhimento Institucional em
Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010):
15 abrigos de pequeno porte, 05 casas lares, 01 república, 01 casa de
passagem, 01 república e abrigo de pequeno porte, 05 não responderam.
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Principais dificuldades
Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com
28 Instituições que executam o serviço de Acolhimento Institucional em
Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010):
Tempo de permanência:
18 instituições - indeterminado
05 - até 1 ano;
04 - mais de 2 anos ;
01 - de 1 a 2 anos.
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Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com
28 Instituições que executam o serviço de Acolhimento Institucional em
Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010):
Atividades de promoção da convivência familiar:
19 - ações diversas de acompanhamento familiar;
05 - apenas visitas familiares;
02 - encaminhamentos das famílias para outros projetos sociais ;
01 - encaminhamentos das famílias para outros projetos e terapia familiar.
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Pesquisa do GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária com
28 Instituições que executam o serviço de Acolhimento Institucional em
Fortaleza e Região Metropolitana (2009/2010):
Ações destinadas à convivência comunitária:
11 - diversas atividades externas ao abrigo;
02 - estudos fora do abrigo;
01 - atividades de contato com a comunidade de origem;
08 - além de atividades externas e de estudos fora do abrigo, cursos e contato
com a comunidade de origem;
06 - não responderam.
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Principais dificuldades
- Defasagem quanto ao número de Conselhos Tutelares em Fortaleza;
- Serviços com equipes reduzidas;
- Elevados índices de rotatividade de profissionais nos serviços.
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Principais conquistas
Fortaleza: Plano Municipal em fase de consulta pública com previsão de
publicação para outubro
Processo de construção participativo:
2006: criado o GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária
2007 - 2010: Seminários e Encontros preparatórios por territórios para a
Conferência (GT Municipal, Comdica, Prefeitura) Unicef e
2010: Conferência Municipal de Construção do Plano Municipal
Participação de famílias e profissionais
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Principais conquistas
Fortaleza:
Famílias de Origem:
-
Programa Famílias Defensoras (Coordenadoria da Criança e do
Adolescente/ Funci): programa de disseminação da metodologia de
trabalho com famílias de origem junto a projetos e programas da
Coordenadoria.
- Abordagem de rua
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Principais conquistas
Acolhimento Institucional:
- Reordenamento no âmbito da Prefeitura
Famílias Acolhedoras:
- Anteprojeto de lei
Reestruturação física dos Conselhos Tutelares
Ampliação da quantidade de CREAS no Estado (de 53 para 106)
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Principais conquistas
Espaços de articulação :
Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, Fórum Estadual pela
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no
Ceará (FEETI/CE), Fórum Cearense de Enfrentamento a Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes, Fórum Permanente das Organizações Não
Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum
DCA/CE), Grupo de Trabalho Interinstitucional para o Fortalecimento do
Sistema de Garantia de Direitos.
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