Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
SICAP – Sistema de Controle de Atos de Pessoal
Importação de Dados
Campo Grande MS, Março de 2010
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
SICAP – Sistema de Controle de Atos de Pessoal – Versão 1.0
Importação de Dados
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Índice
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1. Objetivo da Importação dos Dados
O SICAP – Sistema de Controle de Atos de Pessoal, tem a finalidade de tratar os registros de Atos de
Pessoal de forma eletrônica proporcionando, aos Jurisdicionados e ao Tribunal de Contas do Mato
Grosso do Sul, a racionalização das atividades de prestação de contas, consultas e de controle.
A fase inicial do processo de implantação do sistema consiste em registrar dados referentes ao Plano de
Cargos, Leis, Concursos, Editais e Quadro de Pessoal (registro de Admissões).
A rotina de importação de dados do SICAP tem como objetivo auxiliar o Jurisdicionado no processo de
alimentação e manutenção da sua base de dados, substituindo a inserção manual dos dados conforme
procedimentos de uso padrão de sistemas.
Quando executada a rotina de importação de dados, o usuário deverá informar quais dados deseja
importar, selecionando o arquivo XML correspondente ao cadastro.
Os arquivos XML serão gerados através de aplicação desenvolvida especificamente para ler a base de
dados do Jurisdicionado (sistemas de terceiros), que contém os dados do histórico de gestão de cargos
e admissões, a serem importados para o SICAP.
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2. Roteiro de Importação de Dados
A importação dos dados deverá seguir um roteiro lógico de acordo com a integridade relacional do banco
de dados do SICAP e processo de validação dos dados pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
A figura do fluxo operacional, exibida a seguir, indica a seqüência em que os dados deverão ser
importados.
Passo 01:
Digitação ou importação dos dados referentes a Estrutura e Grupos do Plano de Cargos.
Passo 02:
Digitação ou importação dos dados referentes aos Concursos, inclusive todos os Editais
publicados e a relação (registro) das Pessoas mencionadas em cada Edital.
Passo 03:
Digitação ou importação dos dados referentes as Admissões de Concursados e
Comissionados que são considerados na atualização do saldo de vagas previsto no Plano
de Cargos.
Passo 04:
Digitação ou importação dos dados referentes as Admissões de Contratados e Convocados.
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3. Considerações sobre a importação do Quadro de Pessoal
A atualização do saldo de vagas disponível para cada cargo cadastrado na estrutura do Plano de
Cargos acontecerá no momento em que for confirmada a importação dos dados de Admissões de
Concursados e Comissionados.
Uma vez estabelecida data para uso efetivo do SICAP e prevendo dificuldade no registro de dados
referentes as antigas admissões, deverão ser tratadas, nas rotinas de exportação/importação de dados
de acordo com as orientações para admissões por concursos vigentes e não vigentes.
3.1.Admissões por concursos vigentes
Todos os concursos vigentes deverão estar relacionados a lei que regulamenta a abertura do
concurso, aos editais publicados e as listas das pessoas relacionadas em cada edital do
concurso. Assim, no momento da importação do quadro de pessoal (passo 03 do roteiro de
importação de dados) as informações referentes as admissões de concursados serão
devidamente relacionadas, garantindo os registros dos parâmetros legais que fundamentam
cada admissão.
3.2.Admissões por concursos não vigentes
A importação dos dados referentes as admissões antigas (por concursos não vigentes), na sua
maioria sem todos os registros eletrônicos necessários para o registro do histórico da admissão,
deverão ser relacionados a uma classificação “PADRÃO” na geração dos arquivos XML. Os
anexos solicitados nos registros do concurso padrão e seus editais, terão conteúdo “PADRÃO”
uma vez que serão criados apenas para atender a obrigatoriedade de preenchimentos de
campos.
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4. Informações sobre o preenchimento dos campos
Segue a relação das tags aplicadas na geração do arquivo XML, para importação de Plano de Cargos,
Concursos e Editais e Admissões (Concursados, Comissionados, Contratados e Convocados).
Tag
Descrição
concursos
Especifica o tipo do arquivo de importação.
Tag
Descrição
convocado
Dados do convocado.
Tag
Descrição
contratado
Dados do admitido.
Tag
Descrição
admitido
Dados do admitido.
Tag
Descrição
grupo_estutura
Dados da Estrutura ou Grupo.
Tag
Descrição
contratado
Dados do admitido.
Tag
Descrição
dadospessoais
Dados do admitido.
Tag
Descrição
atos
Especifica o tipo do arquivo de importação.
Tag
Descrição
arquivo_lei_especial
Caminho do arquivo PDF.
Tag
Descrição
arquivo_lei_ldo
Caminho do arquivo PDF.
Tag
Descrição
arquivo_lei_loa
Caminho do arquivo PDF.
Tag
Descrição
arquivo_lei_ppa
Caminho do arquivo PDF.
Tag
Descrição
cargos
Especifica uma lista de cargos.
Tag
Descrição
editais
Lista de editais.
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Tag
Descrição
plano_cargo
Especifica o tipo do arquivo de importação.
Tag
Descrição
texto_ldo
Descrição LDO.
Tag
Descrição
texto_lei_especial
Descrição lei especial.
Tag
Descrição
texto_loa
Descrição LOA.
Tag
Descrição
texto_ppa
Descrição PPA.
Tag
Descrição
vagas
Especifica uma lista de vagas.
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Tag
Tipo
Valor
carteira_identidade
Boolean
S – Sim
N – Não
Tag
Tipo
Valor
carteira_motorista
Boolean
S – Sim
N – Não
Tag
Tipo
carteira_profissional
Boolean
Valor
S – Sim
N – Não
Tag
Tipo
certidao_casamento
Boolean
Tag
Tipo
certidao_nascimento
Boolean
Tag
Tipo
certificado_alfabetizacao
Boolean
Tag
Tipo
certificado_ensino_medio_regular
Boolean
Tag
Tipo
Valor
certificado_ensino_superior
Boolean
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
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Tag
Tipo
certificado_militar
Boolean
Tag
Tipo
certificado_nivel_fundamental
Boolean
Tag
Tipo
certificado_nivel_fundamental_incompleto
Boolean
Tag
Tipo
certificado_nivel_medio_profissional
Boolean
Tag
Tipo
certificado_pos_graduacao
Boolean
Tag
Tipo
comprovante_residencia
Boolean
Tag
Tipo
declaracao_bens
Boolean
Tag
Tipo
documento_cpf
Boolean
Tag
Tipo
documento_pis_pasep
Boolean
Tag
Tipo
laudo_inspecao_saude
Boolean
Tag
Tipo
sub_judice
Boolean
Tag
Tipo
titulo_eleitor
Boolean
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Tag
Tipo
Formato
Descrição
periodo_contratacao_inicio
Date
DD/MM/YYYY
Data de admissão.
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Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
Valor
S – Sim
N – Não
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Tag
Tipo
Formato
Descrição
periodo_contratacao_fim
Date
DD/MM/YYYY
Data de admissão.
Tag
Tipo
Formato
Descrição
data_emissao_rg
Date
DD/MM/YYYY
Data de emissão RG.
Tag
Tipo
Formato
Descrição
data_nascimento
Date
DD/MM/YYYY
Data de emissão RG.
Tag
Tipo
Formato
Descrição
dataadmissao
Date
DD/MM/YYYY
Data de admissão.
Tag
Tipo
Formato
Descrição
dataexercicio
Date
DD/MM/YYYY
Data do exercício.
Tag
Tipo
Formato
Descrição
dataposse
Date
DD/MM/YYYY
Data da posse.
Tag
Tipo
Formato
Descrição
cpf
String
99999999999
Número do CPF.
Tag
Tipo
Descrição
tituloeleitor
String
Titulo do eleitor.
Tag
Tipo
Descrição
nacionalidade
String
Nacionalidade.
Tag
Tipo
Descrição
nome
String
Nome do admitido.
Tag
Tipo
Descrição
nomemae
String
Nome da mãe.
Tag
Tipo
Descrição
nomepai
String
Nome do pai.
Tag
Tipo
Descrição
orgao_emissor_rg
String
Órgão Emissor.
Tag
Tipo
Descrição
pispasep
String
PISPASEP.
Tag
Tipo
Descrição
numero_rg
String
Número do RG.
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Tag
Tipo
Descrição
certificadomilitar
String
Número do certificado militar.
Tag
Tipo
Descrição
cidadenascimento
String
Naturalidade.
Tag
Tipo
Descrição
justificativa
String
Justificativa do contrato.
Tag
Descrição
descricao_cargo
Descrição do cargo.
Tag
Descrição
estadocivil
Informar a escolaridade do Cargo.
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Atributos
Tag
Tipo
id
Integer
Tag
Tipo
sexo
Char
Valor
1 –Casado
2 - Solteiro
3 - Viúvo
Descrição
Valor
M – masculino
F – Feminino
O - Outros
Descrição
Tag
Descrição
concurso
Dados do concurso.
Identificador do estado civil
Sexo
Atributos
Tipo
prorrogacao
Integer
validade
Integer
descricao
String
Descrição
Quantidade de meses que será prorrogado o
concurso.
Quantidade de meses que o concurso será
válido.
Descrição do concurso.
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Tag
Descrição
Inscrito
Dados do Inscrito.
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Atributos
Tipo
ninscricao
Integer
nome
String
Homologado
Boolean
deferido
Boolean
aprovado
Boolean
adimitido_inscrito
Booleran
cpf
String
classificacao
Integer
Tag
Descrição
cargo_edital
Dados do concurso
Valor
S – Sim
N – Não
S – Sim
N – Não
S – Sim
N – Não
S – Sim
N – Não
999999999
Descrição
Numero do inscrição do
candidato.
Nome do inscrito.
Verificar se o inscrito esta
homologado.
A inscrição do candidato esta
deferida.
A inscrição do admitido.
Usuário esta admitido.
CPF do candidato.
Classificação do inscrito caso
esteja aprovado.
Atributos
Tipo
Descrição
Quantidade de meses que será prorrogado o
concurso.
Quantidade de meses que o concurso será
válido.
Descrição do concurso.
prorrogacao
Integer
validade
Integer
descricao
String
Tag
Descrição
cargo
Descrição do cargo do plano de cargo.
Atributos
Tipo
Descrição
descricao
String
Descrição do cargo.
codigo
String
Código do cargo.
cargaHoraria
String
Carga horária do cargo.
Tag
Descrição
escolaridade
Informar a escolaridade do Cargo.
Atributos
id
Tipo
Valor
Descrição
Integer
1 - Ensino Fundamental
2 - Ensino Superior
3 - Ensino Básico
4 - Alfabetizado
5 - Ensino Médio
6 - Não Aplicável
Identificador da
escolaridade.
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Tag
Descrição
cargo_edital
Dados do concurso
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Atributos
Tipo
Descrição
vpublicacao
String
Veículo de publicação.
numero
Integer
Quantidade de meses que o concurso será válido
lpublicacao
String
Local de publicação.
datapublicacao
Date
Data de punlicação.
ano
Integer
Ano do edital
Tag
Descrição
edital
Dados do concurso
Atributos
Tipo
Descrição
vpublicacao
Integer
Quantidade de meses que será prorrogado o concurso.
numero
Integer
Quantidade de meses que o concurso será válido.
lpublicacao
String
Descrição da publicação.
datapublicacao
String
Data da publicação
tipoedital
String
Tipo do edital.
Ano
String
Ano do edital.
Tag
Descrição
tipoEdital
Informar a escolaridade do Cargo.
Atributos
Tipo
Valor
Descrição
1 - Edital de abertura
2 - Edital de inscritos
3 - Edital de inscritos indeferidos Identificador da do tipo
4 - Edital de aprovados
do edital.
5 - Edital de homologados
6 - Edital diversos
id
Integer
Tag
Descrição
modalidadeConcurso
Informar a modalidade do Concurso.
Atributos
id
Tipo
Valor
Descrição
Integer
1 - Edital de abertura
Identificador da do tipo
2 - Edital de inscritos
do edital.
3 - Edital de inscritos indeferidos
4 - Edital de aprovados
5 - Edital de homologados
6 - Edital diversos
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Tag
Descrição
grupo_estrutura
Especificar a hierarquia do plano de cargo.
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Atributos
Tipo
Descrição
descricao_grupo
String
Descrição do grupo.
Tag
Descrição
especialidade
Informar a especialidade do Cargo.
Atributos
Tipo
Descrição
nome
String
Descrição da especialidade
Tag
Descrição
legislacao
Atributos
Informar a lei do Cargo.
Tipo
Descrição
numero
String
Descrição da especialidade.
ano
Integer
1 - Lei Orgânica
2 - Lei Complementar
3 - Lei Ordinária
6 - Decreto Legislativo
7 - Resolução
4 - Decreto
Ano de criação da Lei.
tipo_legislacao
Tipo das Legislações
Tag
Descrição
grupo_estrutura
Descrição do Grupo ou da estrutura.
Atributos
Tipo
Descrição
descricao_grupo
String
Nome do Grupo ou Estrutura
Tag
Descrição
vaga
Informar a vaga do cargo.
Atributos
Tipo
Descrição
quantidade
Integer
Número de vagas .
Tag
Descrição
regimeJuridico
Informar a Regime Jurídico do Grupo.
Atributos
Tag
Tipo
id
Integer
Valor
1 - Emprego Público
3 - Comissionado
4 - Cargo Efetivo
7 - Função Gratificada
Descrição
Identificador do regime
jurídico.
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Tag
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Descrição
portaria
Atributos
Tag
Tipo
Descrição
numero_portaria
Integer
Numero da Portaria.
data_portaria
Date
Data da Portaria.
Tag
escolaridade
Atributos
Tag
Descrição
id
Integer
Tag
escolaridade
Atributos
Tag
Descrição
id
Integer
Tipo
Tipo
Valor
1 - Ensino Fundamental
2 - Ensino Superior
3 - Ensino Básico
4 - Alfabetizado
5 - Ensino Médio
6 - Não Aplicável
Valor
1 - Ensino Fundamental
2 - Ensino Superior
3 - Ensino Básico
4 - Alfabetizado
5 - Ensino Médio
6 - Não Aplicável
Descrição
Descrição
5. Material de apoio
O material de apoio para uso do SICAP e elaboração da rotina de importação de dados encontra-se
disponível no site do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
Para ter acesso à documentação, o usuário deve clicar no grupo Controle Externo, opção SICAP e na
seqüência será exibida tela com link para acesso ao sistema e download do material de apoio.