Banco Interamericano de Desenvolvimento
Departamento de Integração e Programas Regionais
Divisão de Integração, Comércio e Programas Hemisféricos
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HARMONIZAÇÃO FISCAL: COMPETIÇÃO OU
COORDENAÇÃO NOS PAÍSES DO MERCOSUL
Luiz Villela
Conferência Internacional
Federalismo Fiscal no Mercosul: Os Desafios da Integração Regional
Porto Alegre, Brasil
26 - 27 deJunho, 2002
I. INTRODUÇÃO
a. Decisões nacionais limitadas por decisões e fatos
ocorridos no exterior (USA 1984).
b. Países protegem soberania política e o último bastião é
a política fiscal (tributaria). Conflito potencial com a
realidade do mundo globalizado.
c. Mecanismos de coordenação econômica internacional
são muito débeis, em especial na área tributária.
I. INTRODUÇÃO
d. Para consolidar a abertura comercial e financeira deve
haver coordenação da política fiscal (União Européia,
Mercado Único).
e. Empresas adotam estratégias tributárias globais
(multinacionais regionais).
f. Diferenças de legislação e administração tributária
afetam a localização de investimentos e podem resultar
em evasão e elisão.
II. EFEITOS DA INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA
a. Se confundem as fronteiras da Política Comercial e da
Tributária (Foreign Sales Corporations).
b. Sistemas tributários escondem subsídios e barreiras ao
comércio de mercadorias, serviços e capital (Acordo de
Subsidies and Compensatory Measures - SMC da OMC e
Acordo Multilateral sobre Investimentos da OECD).
c. Reticência em criar um organismo tributário multilateral
e perder soberania (Harmful Tax Competition da OECD,
futuro ITD).
II. EFEITOS DA INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA
1. Aumento da mobilidade dos fatores (capital e mão de
obra altamente especializada).
2. Dificuldade crescente para determinar e arrecadar
impostos sobre as operações internacionais.
3. Aumento da complexidade da administração
tributária e necessidade de cooperação entre
jurisdições.
III. MOBILIDADE DOS FATORES
a. Fluxo de Comercio US$6.5 trilhões e fluxo de capitais US$30.8
trilhões.
b. Competição entre países para atrair/reter capitais (reduzir custos
tributários).
c. Planejamento Fiscal: i) arbitragem tributária entre diferente
formas de remuneração do capital: dividendos, juros, etc.) y ii)
novos instrumentos financeiros: hedge funds, centros financeiros
offshore.
d. Crescentes transações internacionais entre empresas afiliados ou
coligadas (na América Latina 3/4 das transações internacionais
de produtos industrializados são realizadas nesta categoria).
IV. NOVOS DESAFIOS PARA AS
ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Um sistema tributário vale tanto quanto a administração
que o aplica Desafios:
! Alocação das bases tributárias para empresas
multinacionais
! Tributação receitas de capital
! Intercâmbio de informações
! Tratados de dupla tributação
! Paraísos fiscais e regimes tributários nocivos
V. DEGRADAÇÃO DO SISTEMA
! Incentivos (loopholes) afetam eqüidade horizontal;
! Queda na arrecadação sobre capital (más de aranceles)
compensado por tributação sobre o consumo e folha
salarial, afetando eqüidade horizontal;
! Criação de impostos de conveniência para as
Administrações que afetam a eficiência
(competitividade) e equidade.
VI. HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
" Processo de ajuste dos sistemas tributários de diferentes jurisdições
em busca de objetivos comuns de política.
" Remoção de distorções tributárias afetando o movimento de
produtos e fatores, de maneira a gerar uma alocação de recursos
mais eficiente dentro de um mercado integrado.
" Uma carga tributária efetiva mais uniforme entre os países
membros.
" Alinhamento ou convergência: conceitos (língua franca), alíquotas,
bases, aplicação.
" Harmonização concertada vs. espontânea.
VII. MERCOSUL: ARRECADAÇÃO
MÉDIA DE DETERMINADOS TRIBUTOS
PERCENTAGEM DO PIB NOS ANOS 90
Tributos
Argentina
Brasil
Paraguai
Uruguai
Gerais sobre bens e
serviços
9.1%
11.0%
4.2%
7.7%
Impostos sobre a
Renda
2.4%
5.0%
2.0%
1.8%
Arrecadação dos
Governos
Subnacionais
Seguridade Social
3.6%
8.6%
S/D
2.6%
3.8%
7.3%
3.0%
8.4%
Arrecadação total
20.5%
28.8%
13.2%
26.7%
VIII. MERCOSUL: COEFICIENTES
DE TAX BUOYANCY NOS ANOS ‘90
Tributos
Argentina
Brasil
Paraguai
Uruguai
Gerais sobre bens e serviços
0.929
1.021
1.283
1.075
Impostos sobre a Renda
0.839
1.003
1.275
1.283
Arrecadação dos Governos
Subnacionais
0.961
1.012
S/D
1.109
Seguridade Social
0.973
1.015
1.493
0.994
Arrecadação total
0.967
1.014
1.262
1.024
IX. TRIBUTAÇÃO NO MERCOSUL:
PRINCIPAIS DIFERENÇAS
INSTRUMENTOS
PONTO
CONTRAPONTO
IVA e ICMS
• IVA, nacional, base
ampla, poucas
alícuotas, total
aproveitamento de
créditos: Argentina,
Paraguai e Uruguai
• ICMS, estadual, limitado a
mercadorias e uns poucos serviços,
grande número de alícuotas, com
limitações ao aproveitamento de
certos créditos de etapas anteriores:
Brasil
Tributos em
Cascata
• Uruguai e Paraguai
não têm
• Brasil: Cofins, PIS/PASEP, CPMF e
ISS, arrecadam 6,3% do PIB
• Argentina: Imposto aos Ingressos
Brutos, arrecada a metade das
receitas próprias das províncias
(1,8% do PBI) e Imposto aos Débitos
e Créditos Bancários.
(continuaçao)
IX. TRIBUTAÇÃO NO MERCOSUL:
PRINCIPAIS DIFERENÇAS
INSTRUMENTOS
Imposto de Renda
PONTO
• Brasil e Argentina
tributam as pessoas
físicas
• Brasil e Argentina
aplicam o critério de
renda mundial e os
dividendos não se
incluem na base do
imposto pessoal para
evitar a dupla
tributação.
CONTRAPONTO
• Uruguai e Paraguai não tributam
as pessoas físicas, mas aplicam um
imposto cedular que grava rendas
de atividades empresariais
individuais.
• Uruguai e Paraguai aplicam o
critério de fonte, gravando
residentes ou não residentes
exclusivamente por suas rendas de
fonte nacional.
• Uruguai no retém impostos sobre
juros de não residentes.
(continuaçao)
IX. TRIBUTAÇÃO NO MERCOSUL:
PRINCIPAIS DIFERENÇAS
INSTRUMENTOS
PONTO
CONTRAPONTO
Impostos sobre os
Ativos
• Brasil e Paraguai não
têm
• Argentina e Uruguai aplicam
impostos gerais ao patrimônio ou ativos
das pessoas físicas e empresas.
Argentina grava inclusive os bens
situados no exterior.
Coparticipação,
transferências ou
partilha de receitas
• Pouco relevante no
Uruguai e Paraguai,
estados unitários.
• Muito importantes na Argentina e
Brasil, federações.
• Argentina: províncias e municípios
arrecadam 4% do PBI e recebem 8% do
PIB de coparticipações.
• Brasil: estados e municípios
arrecadam mais de 10,5% do PIB e
recebem da União 3,5% do PIB de
transferências
(continuaçao)
IX. TRIBUTAÇÃO NO MERCOSUL:
PRINCIPAIS DIFERENÇAS
INSTRUMENTOS
PONTO
CONTRAPONTO
Tratados
• Argentina y Brasil
têm um tratado entre
si, e em conjunto mais
de 30 tratados com
países desenvolvidos
• Uruguai e Paraguai não têm
tratados com países da América
Latina e muitos poucos com países
desenvolvidos.
Administração
Tributaria
• Argentina, Brasil e
Paraguai têm aduanas
e administração de
tributos internos em
um mesmo organismo.
• Uruguai têm a Aduana e a
Administração Tributária como
entidades separadas.