ATA da 32ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica do
Meio Ambiente do Setor Carbonífero - CTMASC
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Data: 30 de novembro de 2006
Hora: 15 h
Local: SIECESC
Presentes:
NOME
E-MAIL
EMPRESA
Ademar Savi Filho
André Luiz Smanioto
Camila Demo
Claudia Ravazzoli
Carlos Henrique Schneider
Damião Maciel Guedes
Edy Wilson Bicu
Giovano Izidoro
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São Domingos
CVRD
SATC
DNPM
CCSA
SATC
CCSA
Metropolitana
Gilberto Andrade
[email protected]
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Hilton A. Gevieski
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James A. Polz
Jonathan J. Campos
José Luiz dos Santos
Márcio Zanuz
Mariane Brogni Pazzeto
Mirlene Meis Amboni
Paulo Felipe de Mello
Roberto Romano Neto
Rosimeri Venâncio
Sullivan Arthur Citadin
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Carb.
Catarinense
CSN
CSN
SIECESC
Cooperminas
SIECESC
SIECESC
SIECESC
SIECESC
ICRDL
Belluno
Pauta:
1. Abertura e aprovação da pauta;
2. Aprovação da ata da 31ª Reunião Ordinária;
3. Atualização da legislação ambiental do setor carbonífero;
4. Distribuição de material sobre seguro ambiental;
5. Discussão de valores para medida compensatória;
6. Andamento do cumprimento dos TACs;
7. Andamento do monitoramento ambiental (águas e biológico);
8. Planejamento de ações para 2007
9. Avaliação do seminário de recuperação ambiental do setor;
10. Outros assuntos
1 Abertura e aprovação da pauta
O coordenador da CTMASC, Sr.Damião, procedeu à leitura da pauta desta reunião e
perguntou aos presentes se haveria mais algum assunto a ser acrescentado à mesma,
em seguida, todos aprovaram a pauta.
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2 Aprovação da Ata da 31ª Reunião Ordinária
Sr. Damião lembrou que a Ata já havia sido enviada por correio eletrônico
antecipadamente e que não foram feitas alterações à mesma. A Ata foi aprovada pelos
presentes.
3 Atualização da legislação ambiental do setor carbonífero
Sr. Damião informou que a SATC contratou os serviços da empresa Legis Ambiental
para realizar a atualização da legislação, já que a prática de utilizar a internet não estava
sendo segura, tendo em vista que alguns instrumentos legais não são atualizados com
eficiência. Lembrou que está procedendo a um levantamento mais minucioso da
legislação municipal, e que, por isso, estava repassando a atualização por e-mail, só
voltando a encaminhar o CD de atualização quando estiver com a legislação municipal
completa. Destacou que é muito importante que, as empresas prestem atenção na
matriz de atualização e que a atualizem com relação a sua matriz de aspectos e
impactos ambientais.
4 Distribuição de material sobre seguro ambiental
Sr. Márcio distribuiu material institucional da empresa Ameniza Seguros, para esclarecer
aos presentes sobre o seguro ambiental.
5 Discussão de valores para medida compensatória
O Sr. Arthur informou que sua empresa recebeu expediente da FATMA referente a uma
conta vinculada para o pagamento da compensação ambiental. A Sra Rosimeri informou
que o pagamento só será efetivado quando as empresas receberem a LAO. O Sr Cleber
destacou 3 questões referentes ao tema, o primeiro com relação ao percentual aplicado,
pois foi proposto na CTMASC que seria de 0,6% e a FATMA definiu 1%, mas não
apresentou os critérios utilizados para tal decisão; a segunda questão refere-se ao prazo
dado pela FATMA para recolhimento da compensação, e a terceira questão refere-se ao
local de aplicação da compensação, não especificado pela FATMA, apesar de já
proposto pela CTMASC a aplicação no Parque Serra Geral. Destacou também, que a
ultimamente FATMA e o MP não têm participado das reuniões da CTMA. A Sra Rosimeri
informou que realizou reunião com a FATMA, onde apresentou toda a documentação
dos investimentos da empresa Rio Deserto no TAC e que vai considerar apenas aquilo
que ainda não foi investido para o cálculo da Caução. Destacou também que apresentou
uma proposta de parcelamento da Compensação Ambiental e sugere que as demais
empresas também o façam, pois acha que quem não parcelar o pagamento da
Compensação agora vai ter que pagar a vista quando receber a LAO. O Sr Cleber
perguntou aos presentes se preferem negociar diretamente com o FATMA ou se
preferem que o SIECESC faça essa negociação em nome das empresas. Ficando
decidido que cada empresa responderá ao ofício da FATMA, comprovando a
operacionalização do pagamento da compensação e o SIECESC vai agendar uma
reunião com a FATMA e MP para tratar do percentual de compensação, dos prazos e
datas e local de aplicação dos recursos. O Sr André destacou que temos que promover
uma discussão sobre a questão da aplicação dos recursos da Compensação Ambiental
com a comunidade.
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6 Andamento do cumprimento dos TACs
O Sr. Cleber destacou que o estudo do Manganês está sendo finalizado e que a
empresa Golder, que só poderá enviar o relatório no dia 05/12/2006 e não no prazo
anteriormente determinado. Informa que a Golder consultou o MPF sobre a prorrogação
do prazo de apresentação do documento e que este concordou. Informou que irá
encaminhar a minuta do relatório 01/12/06 para apreciação dos presentes, antes da
entrega da versão final do documento ao MPF. O Sr. Artur fez alguns questionamentos
sobre o transporte do ROM e do carvão, se deve ser utilizada lona ou tela nos
caminhões, se o ROM é considerado perigoso ou não. Os presentes, principalmente a
Sra Rosimeri, o Sr. Giovano e Sr Schneider, esclareceram que nos caminhões deve ser
utilizada lona e que a classificação da pirita é como resíduos classe I, os rejeitos como
resíduos classe II. O carvão é considerado classe II para disposição e perigoso para
transporte. Quanto às bacias de rejeito, o Sr. Arthur perguntou o que deve se feito com
as bacias antigas e com as novas. A Sra Rosimeri informou que o que infiltrar das
bacias deve ser coletado e tratado e que nas áreas degradadas, devem ser instalados
piezômetros a montante a jusante, para demonstrar melhoria da qualidade das águas. O
Sr Schneider destacou que na audiência pública de cumprimento do TAC, que será
realizada no fim de janeiro, as empresas devem se concentrar em demonstrar o
cumprimento das ações. Em seguida, cada representante das empresas informou a
situação e andamento do cumprimento do TAC, sendo que a Sra Rosimeri sugeriu que,
para a próxima auditoria, as empresas poderiam verificar apenas as não conformidades
observadas nos relatórios, para reduzir os custos. O Sr. Schneider sugeriu que se
solicite ao MPF que aceite as auditorias de certificação que as empresas estão
contratando.
7 Andamento do monitoramento ambiental (águas e biológico)
O Sr. Roberto informou o andamento do monitoramento das águas e o Sr. Damião
informou sobre o monitoramento biológico, destacando que precisa consultar os PRADs
das empresas. O Sr. Cleber explicou sobre a necessidade de consolidar os dados do
monitoramento em base georreferenciada. Foi destacada a importância de que os
trabalhos de monitoramento da biota sejam realizados pelo Centro de Meio Ambiente da
SATC e que esta questão seja levada para a reunião com os mineradores. O Sr. Hilton
informou que a talvez a consideração das observações feitas por técnico do Ministério
do Meio Ambiente no Processo da Revisão da Sentença com relação à proposta de
indicadores e monitoramento poderia tornar mais fácil a participação da União no
cumprimento da Sentença. O Sr. Cleber informa que o SIECESC não tem acesso ao
Processo e que até o presente momento não tem conhecimento do teor do referido
despacho. Informa também que a tendência do MPF é de solicitar ao juízo que defira o
plano tal como foi proposto e que as eventuais modificações ou complementações
sugeridas pelo MMA sejam analisadas e atendidas, caso sejam viáveis, pelo Grupo
Técnico de Assessoramento ao Cumprimento da Sentença. Em seguida, a Srta. Mariane
relatou o andamento dos estudos de compactação. A Sra Rosimeri sugeriu que os
estudos iniciais sejam finalizados em fevereiro para que as empresas adotem as
recomendações do SIECESC quanto à compactação. O Sr Cleber destacou a
necessidade de que as empresas definam e adotem um modelo de gerenciamento do
depósito de rejeitos, sendo necessário chegar a uma forma de disposição de rejeitos
que seja factível com o material de cada local.
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8 Planejamento de ações para 2007
Ficou decidido que a próxima reunião será realizada no dia 14/12/2006, onde será
discutido o planejamento para o próximo ano. Foi sugerido que cada empresa faça uma
apresentação de cada item da NBR ISO 14.001 e que sejam incluídas visitas da
Comissão em cada empresa para acompanhar o andamento das ações de gestão
ambiental.
9 Avaliação do Seminário de recuperação ambiental do setor
O Sr Damião solicitou aos presentes que apresentassem suas impressões com relação
ao 2º Seminário de Recuperação Ambiental de Áreas Impactadas pela Mineração de
Carvão. O Sr. José Luiz destacou a importância da divulgação e discussão dos
trabalhos das empresas e que foi muito importante para seu trabalho ter assistido a
apresentação das outras empresas. A Sra Rosimeri sugeriu que seja aberto espaço
para a apresentação de trabalhos acadêmicos. O Sr. Cleber informou que foi prevista a
realização de um Seminário de Ações Ambientais das empresas para junho de 2007 e a
realização do Seminário Internacional em março de 2008. Também em 2008 pretendese realizar a terceira edição do Seminário Regional, abrindo espaço, além da
apresentação dos trabalhos das empresas, para a chamada de trabalhos externos.
Sem mais para tratar a reunião foi encerrada ás 18 h.
Damião Guedes
Biólogo – Centro SATC de Meio Ambiente
Follow up
1. O Centro SATC de Meio Ambiente vai atualizar a legislação municipal e repassar
às empresas.
2. Quanto à compensação ambiental, cada empresa responderá ao ofício da
FATMA, comprovando a operacionalização do pagamento da compensação.
3. O SIECESC vai agendar uma reunião com a FATMA e MPF para tratar do
percentual de compensação, dos prazos e datas e local de aplicação dos
recursos.
4. O SIECESC/SATC vai verificar junto ao MPF se as auditorias de certificação
ambiental podem ser utilizadas para cumprir a exigência do TAC.
5. O SIECESC irá apresentar, na reunião das mineradoras, a sugestão de que o
monitoramento biológico seja realizado pela SATC.
6. Realização de reunião em 14/12/2006 para definição do planejamento estratégico
da CTMASC, incluindo a apresentação do SGA das empresas e visitas técnicas.
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