A APA CARSTE LAGOA SANTA: PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO OU
PAISAGEM CULTURAL?
CARDOSO, Fernanda Assis.
Arquiteta Urbanista graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais
Av. Augusto dos Anjos, 185, B.3/AP.204
Belo Horizonte - Minas Gerais
[email protected]
RIBEIRO, Natália Fernandes.
Mestranda em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável
Rua Flor de Macieira, 64
Belo Horizonte – Minas Gerais
[email protected]
RESUMO
Este trabalho pretende, a partir de documentos técnicos produzidos por órgãos governamentais,
investigar se o patrimônio existente na região cárstica de Lagoa Santa faz interlocução com o conceito
de paisagem cultural contemporâneo. Na forma de um estudo de caso, buscamos identificar
documentos públicos, sobre as unidades de conservação – APA Carste de Lagoa Santa e Parque
Estadual do Sumidouro, e analisá-los convergentemente à gestão do patrimônio proposta por técnicos
responsáveis pela produção de planos de manejo e levantamentos específicos dos bens naturais
encontrados.
Palavras-chave: Paisagem arqueológica, APA Carste, Lagoa Santa.
1. APRESENTAÇÃO
A Área de Proteção Ambiental (APA) Carste Lagoa Santa está localizada à aproximadamente
quarenta quilômetros de Belo Horizonte, Minas Gerais. Apresenta em seu sítio um importante
patrimônio espeleológico, arqueológico, paleontológico e cultural e inclui, em sua área de
35.600 hectares, parte dos munícipios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e
Funilândia, e integralmente o município de Confins. Como o último foi emancipado em 1995,
ele aparece na legislação pertinente como parte do município de Lagoa Santa.
A criação da APA Carste data de 1990, ocasião em que o Governo Federal assina o Decreto
98.88/90 que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Carste (APA Carste),
no Estado de Minas Gerais. Porém, a instituição da APA foi precedida mais cedo, por dois
decretos estaduais importantes em 1980. Na década de 1980, com o Decreto Estadual
20.375/80, criou-se o Parque Ecológico do Sumidouro, uma Unidade de Conservação que
abrange importante patrimônio arqueológico e espeleológico incluindo cavernas, lagoa e lapa
de mesmo nome; como medida compensatória pela implantação do aeroporto metropolitano
de Confins. O Parque abrange uma área de aproximadamente 1.300 hectares, inserida nos
municípios de Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e Matozinhos. No mesmo ano o Decreto
Estadual 20.597/1980 institui que partes do território dos municípios de Lagoa Santa, Pedro
Leopoldo e Matozinhos seriam incluídos na Área de Proteção Especial (APE) de Lagoa Santa,
tendo seu perímetro definido pelo mesmo instrumento. O decreto seria posteriormente
modificado pela Lei Estadual 18043/09.
A APA Carste é uma Unidade de Conservação Nacional, criada com o propósito de
racionalizar os usos e conservar os conjuntos paisagísticos, científicos e culturais dessa
região, extremamente frágil e de notável beleza cênica. A morfologia carste se caracteriza por
uma formação altamente porosa, considerada área de recarga de conjuntos de aquíferos, e
fator de evidência da importância do ecossistema da APA Carste de Lagoa Santa. A região,
um dos mais importantes ambientes espeleológicos do país, abriga ainda uma variedade de
sítios arqueológicos. Nos limites da APA, no município de Matozinhos, a Lapa Cerca Grande,
repleta de pinturas rupestres dentre outros elementos, configura um dos poucos sítios
arqueológicos tombados pelo IPHAN.
"A APA Carste de Lagoa Santa possui 96 sítios arqueológicos cadastrados
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (...), sendo 29 deles
localizados em Pedro Leopoldo e 36 em Matozinhos. [...] O município de
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Lagoa Santa possui 31 sítios arqueológicos cadastrados no IPHAN. Dentre
estes sítios, 1 encontra-se apenas com 25% do seu território preservado
(Lapa Mortuária de Confins), 1 já foi completamente destruído pela
mineração ainda no ano de 1974 (Lapa Vermelha de Lagoa Santa), e os
outros 29 restantes localizam-se em propriedades particulares e hoje são
utilizados, em sua grande maioria, como plantio ou pastagem. (BECHELENI,
D. G. O turismo como proteção para o patrimônio cultural arqueológico: a
região de Lagoa Santa. Dissertação Mestrado. Geociências, UFMG.
Dezembro de 2008, p. 48)."
A complexidade do ambiente cárstico e a necessidade de análises integradas aos conceitos
de paisagem e patrimônio representam um dos grandes desafios de gestão desta área, uma
das mais importantes paisagens ambientais do estado de Minas Gerais. Para isto, faz-se
necessário compreender em que escala os documentos técnicos apontam para a
conformação de uma paisagem cultural e o quanto subsidiam a gestão e o entendimento do
patrimônio integrado à questões de planejamento urbano e sustentabilidade ambiental.
Optou-se pela pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, valendo-se do método do
estudo de caso e interpretação dos dados por via da análise de conteúdo. Para isso,
pretende-se iniciar a analise de marcos regulamentadores como decretos e planos de manejo
da unidade de conservação, com o intuito de avaliar em que escala o patrimônio arqueológico,
espeleológico e paleontológico vem sendo considerado, e qual o entendimento do poder
público acerca da paisagem históricamente construída e por vezes modificada pela ocupação
e/ou ação humana.
1. 2. PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PAISAGEM: A CONTRUÇÃO
DE UM CONCEITO
1.1.
2.1 O PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO DA APA CARSTE
Em meados da década de 1990, o arqueólogo e antropólogo Walter Neves estudou em
detalhes um crânio humano pré-histórico da região de Lagoa Santa, que faz parte do acervo
do Museu Nacional do Rio de Janeiro. A camada geológica em que o material ósseo foi
encontrado foi datada em cerca de onze mil anos e os restos foram batizados de Luzia. Com
traços não-mongoloides e as mesmas características físicas dos crânios da coleção de Peter
Willheim Lund, realizada no séc. XIX, Luzia era o esqueleto humano mais antigo já encontrado
nas Américas.
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Desde então, muitos avanços aconteceram nos campos da paleontologia e arqueologia,
tendo prevalecido o interesse maior sobre o “Homem de Lagoa Santa” e as populações que o
sucederam. Muito dos achados paleontológicos foram decorrentes de pesquisas de cunho
arqueológico, e ainda há um grande potencial para pesquisas paleontológicas sistemáticas,
considerando o grande número de cavernas e sítios arqueológicos desconhecidos na região.
Entre o material paleontológico já revelado, destacam-se os componentes da fauna
Pleistocênica extinta, entre eles, preguiça gigante, tigre-dente-de-sabre, lhama, cavalo, tatu
gigante, gliptodonte e mastodonte. A arqueologia de Lagoa Santa é importante não só pelo
seu papel na história da ciência no Brasil, mas também por suas revelações
antropo-biológicas, pelos vestígios das mudanças ambientais, pelos indícios da implantação
do homem na paisagem e sua sobrevivência, bem como pelos vestígios da tecnologia
pré-histórica (indústrias líticas, do osso, de conchas, madeiras e cerâmica). Os estudos
possibilitaram definir os quadros gerais das ocupações humanas na região e suas limitações.
Além disso, têm permitido estudar o mundo simbólico dos homens na pré-história,
especificamente os rituais funerários e a arte rupestre.
A existência de numerosos sítios com “grafismos parietais” apresentam a região como um dos
mais importantes sítios rupestres do país, tendo particular importância as informações sobre a
cronologia das pinturas e o reconhecimento de várias unidades estilísticas. Pela primeira vez
no Brasil, pinturas rupestres tiveram uma idade mínima determinada, quando foram
descobertos grafismos enterrados abaixo de níveis de ocupação datados por radiocarbono.
Os primeiros grafismos tiveram idades reveladas de pelo menos 6.000 anos.
Cerca de uma centena de sítios pré-históricos, entre abrigos sob rocha e sítios a céu aberto,
estão cadastros pelo Setor de Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais. Além do
número de sítios, surpreende a quantidade de material existente, podendo-se mencionar a
descoberta de cerca de 80 indivíduos em apenas uma das pesquisas ocorridas. Salienta-se
que algumas porções da área, particularmente o norte e nordeste ainda não foram explorados
pelos arqueólogos de forma significativa, sendo promissores o aparecimento de novos
“sítios-chave” para a ciência.
O material arqueológico e paleontológico está reunido em coleções científicas e didáticas de
instituições reconhecidas, e também em coleções particulares. Algumas peças foram levadas
pala o exterior por Peter Lund, como por exemplo, coleções do Museu de Zoologia de
Copenhagen (Dinamarca), Museu do Homem de Paris, Museu Nacional (Rio de Janeiro),
Museu de História Natural da UFMG (Belo Horizonte), Museu de Mineralogia da UFOP,
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Centro de Arqueologia Annette Laming-Emperaire (Lagoa Santa), Centro de Estudos
Tecnológicos de Minas Gerais (CETEC/MG). Como coleção particular, cita-se o “Museu
Arqueológico da Lapinha”.
2.2 MARCOS REGULAMENTADORES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Motivadas principalmente por questões locais e pelo surgimento dos movimentos
ambientalistas na década de 1970, os quais reforçaram as discussões e pressões para a
criação de mecanismos para a preservação, algumas tentativas foram realizadas, no intuito
de instrumentalizar a proteção da APA Carste. A comunidade científica (principalmente da
Universidade Federal de Minas Gerais) passou a contar com o apoio de entidades civis não
governamentais e com a opinião pública, em seus esforços pela proteção da área.
Na década de 1980, o projeto de construção do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
desencadeou um novo movimento em defesa da área do Carste de Lagoa Santa. Por
recomendação da Comissão de Política Ambiental do Estado - COPAM, o Governo de Minas
Gerais, criou o Parque Ecológico do Vale do Sumidouro, por meio do Decreto 20.375 de 03 de
janeiro de 1980, posteriormente retificado pelo Decreto 20.598 de 04 de junho de 1980. De
acordo com o Decreto, uma comissão formada pela Secretaria de Estado Ciência e
Tecnologia, Secretaria de Estado da Agricultura e o Departamento de Estradas de Rodagem
foi criada, com o objetivo de concretizar a implantação do Parque. Assim, no prazo de 60 dias,
a Comissão deveria apresentar um projeto incluindo a delimitação, forma de administração e
órgão responsável pela manutenção da unidade de conservação.
O Plano Diretor do parque foi concluído e aprovado pelo Governo de Minas Gerais em
setembro de 1980, mas a desapropriação da área para a implantação do Parque nunca se
efetivou, embora a área tenha sido declarada de utilidade pública e de interesse social, para
fins de desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessárias à implantação
do Parque Estadual do Sumidouro, no anexo III do referido decreto.
No entanto, a Comissão propôs em seu relatório final ao Governo Estadual, a criação de uma
Área de Proteção Especial (APE), envolvendo os municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo
e Matozinhos, como se lê num trecho do referido documento:
“Para a implantação e supervisão desta área de uso múltiplo é, portanto
necessária a existência de uma forma colegiada de direção participativa,
onde sejam debatidas e compatibilizadas as diversas utilizações em função
dos diferentes interesses presentes: da população local utilizadora do solo,
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das autoridades e do setor privado ligados ao turismo, dos cientistas e
pesquisadores e dos conservacionistas.”
O Governo de Minas Gerais, através do Decreto nº 20.597 de quatro de junho de 1980, criou a
APE dos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos, que apesar de
apresentar um avanço para a época, não se concretizou a partir das medidas propostas pelos
instrumentos de gestão ambiental para aquela região, em decorrência da construção do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Ou seja, a existência da APE não impediu a
depredação e a destruição do patrimônio nela presente.
A criação da APA Carste de Lagoa Santa foi o último mecanismo legal de proteção do Carste.
O decreto de criação da APA estabelece diretrizes de preservação dos recursos naturais sem
considerar a questão do patrimônio cultural, embora esteja prevista a conservação do
conjunto paisagístico e cultura regional como lemos no artigo segundo:
"Art. 2º - A declaração de que trata o artigo anterior, além de garantir a
conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional, tem por objetivo
proteger e preservar as cavernas e demais formações cársticas, sítios
arqueo-paleontológicos, a cobertura vegetal e a fauna silvestre, cuja
preservação é de fundamental importância para o ecossistema da região.“
Percebe-se que o conceito de paisagem cultural, tal como vem sendo desenvolvido por
especialistas e teóricos não está presente na legislação pertinente, sendo o patrimônio citado
apenas por seu conjunto paisagístico, ou ainda pelo termo abstrato cultura regional. O
patrimônio arqueológico, não tratado no decreto como tal, é descrito posteriormente no
mesmo artigo pelos seus recursos naturais de preservação justificada para a preservação do
ecossistema da região. Não há, portanto, na legislação em vigor, quaisquer diretrizes que
assinalem a necessidade de preservação sistêmica, e que considere a paisagem cultural em
sua teia intersubjetiva, considerando a matriz de valores sociais, ambientais, econômicos e
históricos, como alternativa viável de preservação sustentável de todos os bens (sejam eles
tangíveis ou intangíveis) existentes na área a ser preservada.
De qualquer forma, a partir de então, foram previstos instrumentos de implantação de um
plano de gestão para a área e, à curto prazo, o zoneamento da região, que aventavam uma
possibilidade de normatização que, se assumida pelos os órgãos responsáveis pela área,
atribuiria maior efetividade à proteção da região.
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Somente após sete anos de criação da APA Carste, em 1997, o IBAMA apresenta Instrução
Normativa, formulada a partir da elaboração do Plano de Manejo da APA Carste, que
estabelece normas de ocupação e uso do solo na APA Carste de Lagoa Santa, visando
compatibilizar a utilização dos recursos naturais com a proteção da biodiversidade,
contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. O documento escabele também o
Zoneamento Ambiental da APA Carste de Lagoa Santa, elaborado pela CPRM - Serviço
Geológico do Brasil, em convênio com o IBAMA, e divide a área em seis zonas, a saber:
ZCEAM - Zona de Conservação do Equilíbrio Ambiental Metropolitano; ZCDUI - Zona de
Conservação e Desenvolvimento Urbano e Industrial; ZCDA - Zona de Conservação e
Desenvolvimento Agrícola; ZCPD - Zona de Conservação do Planalto das Dolinas; ZPPC Zona de Proteção do Patrimônio Cultural; ZPPNC - Zona de Proteção das Paisagens Naturais
do Carste.
De acordo com a IN, A ZPPC - Zona de Proteção do Patrimônio Cultural:
"(...) tem como objetivo a proteção do conjunto paisagístico e a cultura
regional, representados pelos sítios arqueológicos e paleontológicos do
Sistema Ambiental do Sumidouro, pelo Sítio Arqueológico da Lapinha e pelo
patrimônio histórico de Fidalgo. Nesta zona ficam proibidos:
• as atividades de extração mineral que causem quaisquer riscos ao
patrimônio ambiental e aos sítios espeleológicos, arqueológicos e
paleontológicos;
• a criação intensiva de animais;
• a agricultura com manejo intensivo e com uso de defensivos e fertilizantes;
• o parcelamento do solo destinado a loteamentos, com finalidades urbanas e
chácaras de recreio;
• a implantação e operação de indústrias;
• a utilização de áreas para disposição e tratamento de efluentes sanitários,
resíduos sólidos domésticos ou industriais, sob quaisquer condições;
• a disposição de efluentes ou resíduos de substâncias químicas, de
agrotóxicos ou de fertilizantes."
Novamente, lemos desenvolvimento sustentável no documento sem remissão à teia de
valores fundamental para a desejada sustentabilidade. As diretrizes são genéricas, e
referem-se exclusivamente à proteção do patrimônio arqueológico e paleontológico, e não
apontam para políticas interdisciplinares na gestão da Paisagem Cultural. O documento
elaborado por técnicos para definir a gestão da APA, parte integrante do Plano de manejo da
mesma, sugere que a gestão da área seja feita de maneira participativa pelos seguintes
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órgãos: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis,
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, IPHAN – Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, IEF – Instituto
Estadual de Florestas, IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico,
PLAMBEL/SEPLAN – autarquia estadual responsável pelo planejamento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (extinta em 1996), e divide atribuições entre eles, relativas a
levantamentos e pesquisas necessárias à gestão ambiental da área. Não há documentos
publicados, sobre a produção técnica sugerida pelo Plano de Gestão.
O instrumento de gestão mais recente, o Plano de Manejo do Parque Estadual do Sumidouro,
foi publicado trinta anos depois do Decreto de criação da Unidade de Conservação, e tido
como material referência para o IEF – órgão responsável pela gestão da área atualmente. Em
uma investigação sumária, percebe-se que o documento técnico apresenta avanço em suas
considerações relativas ao patrimônio arqueológico, espeleológico e paleontológico enquanto
patrimônio cultural do Parque e consequentemente da APA Carste. Este apresenta
informações relativas aos aspectos culturais e históricos com descrição sucinta de 42 sítios
arqueológicos da região e de sua zona de amortecimento, e destaque de bens imóveis
inventariados os tombados pelo IEPHA, dentro do Parque e no seu entorno imediato,
destacando-se:
Casa Fernão Dias – Construção vinculada à formação do Arraial do Antigo Sumidouro,
data do Séc. XVII, sofrendo alterações no Séc. XVIII, servindo de apoio ao tropeirismo.
Tombada pelo IEPHA através do decreto 17.729 de 27 de janeiro de 1976 como
referência da passagem do bandeirante Fernão Dias pela região;
Capela Nossa Senhora do Rosário – considerada uma das primeiras capelas de Minas
Gerais, foi restaurada através de mobilização da comunidade, Lei Estadual de Incentivo
a Cultura e parcerias com empresa cimenteira e Prefeitura Municipal de Pedro
Leopoldo. Construída no Séc. XVIII agrega aspectos do estilo D. João V. Tombada pelo
IEPHA através do decreto 17.729 de 27 de janeiro de 1976;
Lagoa e Lapa do Sumidouro – tombado como patrimônio paisagístico e cultural pelo
IEPHA através do Decreto Lei 18.531 de 02/06/1977;
Fazenda do Sobrado – Arquitetura de estilo eclético, características coloniais datando
séc. XIX – moinhos de fubá e regos d’água – localiza-se em frente a lagoa do
Sumidouro;
Fazenda Poções – Conjunto arquitetônico rural localizado nos fundos do maciço da
Lapinha – Século XIX;
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Fazenda Samambaia – conjunto arquitetônico resultando de diversas etapas
construtivas, ênfase em trabalho rústico de peças de madeira, tratamento simplificado
das superfícies e elementos;
Fazenda do Engenho – ainda que em poucas edificações, elementos de ecletismo
apresentando arquitetura rural de épocas anteriores;
Capela Santana - edificação do Século XVIII – localiza-se na Fazenda Fidalgo, local
onde teria ocorrido o acampamento da bandeira de Fernão Dias;
Fazenda Fidalgo - Conjunto arquitetônico da fazenda – Século XVII;
Fazenda Olhos d’água - Sobrado Colonial;
Fazenda do Saco - Arquitetura rural mineira com características de atividades rurais e
cultura material;
Fazenda da Jaguara – Estabelecimento rural mineiro do Século XVIII. Compõem-se de
sede, ruínas da igreja, casas de agregados, dependências de marcenaria, carpintaria,
engenho, moinho d’água, depósito, galpões, cocheiras e porto. Alguns aspectos da
cultura material: relógio de sol no adro, o sino, a escada de acesso ao coro. Este
conjunto foi tombado provisoriamente em 31/10/1984.
Quanto à capacidade organizacional dos municípios que fazem parte da APA Carste
observa-se que não há articulação entre as gestões municipais de seus territórios, e
tampouco, políticas de proteção ao patrimônio que estendam seus limites políticos (e porque
não seus limites culturais e intersubjetivos) ao encontro da APA Carste, e não se articulam na
esfera necessária ao entendimento da mesma, como uma área de interesse metropolitano.
Luciana Alt, em seu estudo: "Efetividade sócio-ambiental da APA Carste de Lagoa Santa-MG"
faz uma análise criteriosa dos Planos Diretores Municipais e os Zoneamentos Ambiental e
Geológico, desenvolvidos por órgãos distintos. Sua análise tem enfoque ambiental, mas dela
absorvemos que a maioria dos Planos Diretores apresentam em seus macrozoneamentos
diversos conflitos relacionados ao uso e ocupação previstos para proteção de zonas
temáticas específicas, dentre elas a ZPPC - Zona de Proteção do Patrimônio Cultural. É da
autora a conclusão de que,
"Existe um um grande espaço entre a gestão real e a idealizada para a APA
Carste da Lagoa Santa. Os problemas ambientais, que persistem e
aumentam, aliados ao descaso com um conjunto patrimonial extraordinário,
demosntram que a reação esperada com a criação da APA não aconteceu. A
relação entre a prática e a teoria de gestão deste tipo de unidade de
Conservação, é questionável, pois todas as APAs baseiam sua gestão numa
integração que pode ser difícil de atingir na realidade..."
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A dificuldade de integração entre municípios estende-se claramente ao distanciamento
técnico multidisciplinar na elaboração de documentos e estudos que subsidiem a proteção do
meio ambiente e do patrimônio existente dentro da APA Carste. Aliada à ação fragmentada
dos órgãos públicos, tanto no planejamento quanto na gestão de seus territórios, a falta de
integração de idéias e áreas do conhecimento faz com que o desenvolvimento sustentável
seja ainda um ideal distante.
3. DE PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO À PAISAGEM CULTURAL
3.1 O PAPEL DOS VALORES NA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
O estudo dos valores tem despontado como tema de pesquisa em diversas áreas do
conhecimento. No campo da conservação do patrimônio cultural, os valores, quase sempre,
são fontes críticas para a tomada de decisão, principalmente pela compreensão de que as
ações de conservação são significativamente influenciadas por uma faixa extensa de
interesses vinculados aos diferentes atores envolvidos no processo de conservação de bens
culturais. Sabemos que o patrimônio material tem sido tradicionalmente avaliado e
conservado por seus atributos culturais, mas pode-se perceber que outras motivações, como
os valores ambientais, econômicos e políticos, também tem se tornado importantes na
influência da gestão da conservação. Ao analisar as sociedades contemporâneas podemos
concluir que fatores econômicos muitas vezes têm precedido e influenciado na forma de
valorização do patrimônio e na tomada de decisão sobre a sua conservação. No caso
específico da APA Carste de Lagoa Santa, muitas vezes precedendo os fatores ambientais, já
que a região apresenta atributos de forte cunho exploratório no que diz respeito aos seus
recursos naturais.
Nas últimas décadas, os atributos naturais e a proximidade com Belo Horizonte e o aeroporto
metropolitano impuseram a região considerável pressão imobiliária e incremento de
população. Sobretudo nos últimos vinte anos, o mercado constituído pelos segmentos de
maior renda, especialmente, de Belo Horizonte, acelerou o processo de implantação de
condomínios fechados no município. Essa movimentação não se faz sem custos, sobretudo
ao meio ambiente (com o aumento das áreas desmatadas), como também à infraestrutura
local (insuficiente para atender ao aumento da população), além de comprometer
consideravelmente vastas extensões do território municipal. Paralelamente, crescem as
demandas dos segmentos de média e baixa renda por moradia, e por melhorias nos serviços
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e equipamentos básicos, consequência direta do aumento da população moradora do
município, cujo crescimento desde há alguns anos vem superando a média metropolitana,
conforme indicadores do Censo (2000-2010).
Frente às constantes transformações ocorridas no campo do patrimônio, nota-se o
afloramento crescente de valores divergentes nas ações de conservação, situação em que
teremos na realidade um número ampliado de atores interessados e envolvidos no processo.
Neste contexto, entende-se hoje que a conservação é um processo social, ou seja, uma
atividade que resulta de processos espaciais e temporais específicos. A questão da proteção
do patrimônio cultural e natural assume novas proporções, inserindo-se nas condições
obrigatórias que a administração pública e a sociedade devem observar tendo em vista
fomentar o desenvolvimento dentro dos padrões da sustentabilidade socioambiental.
3.2 O PATRIMÔNIO CULTURAL NA PAUTA DO PLANEJAMENTO
Em meados da década de 1990, o arqueólogo e antropólogo Walter Neves estudou em
detalhes um crânio humano pré-histórico da região de Lagoa Santa, que faz parte do acervo
do Museu Nacional do Rio de Janeiro. A camada geológica em que o material ósseo foi
encontrado foi datada em cerca de onze mil anos e os restos foram batizados de Luzia. Com
traços não-mongoloides e as mesmas características físicas dos crânios da coleção de Peter
Willheim Lund, realizada no séc. XIX, Luzia era o esqueleto humano mais antigo já encontrado
nas Américas.
Observa-se o distanciamento conceitual entre paisagem ambiental e patrimônio cultural na
Unidade de Conservação em análise. Os documentos encontrados, relativos ao planejamento
estadual, não estabelecem vinculo real entre os recursos naturais da região, bem como os
bens arqueológicos citados, e a importância cultural de tais sítios enquanto paisagem.
Percebe-se que o desenvolvimento da região permanece estagnado, como se a única forma
possível de se preservar a área fosse o congelamento de seu desenvolvimento.
As iniciativas de proteção dos recursos naturais e patrimônio arqueológico, sempre se deram
de maneira isolada e desarticulada do planejamento territorial. Em uma investigação textual
dos documentos que se referem ao manejo e gestão da APA em questão, observa-se que a
palavra turismo aparece inúmeras vezes, enquanto palavras-chave como preservação,
Carste, cavidades, sumidouro, sangradouro, gruta e tantas outras relacionadas ao tema, ou
não aparecem, ou aparecem em trechos simplificados e deslocados em sua importância.
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O desenvolvimento turístico em Lagoa Santa, do ponto de vista do planejamento, parece
desconsiderar a necessidade de um trabalho minucioso sobre quais são os atrativos
turísticos, porque eles são atrativos e quem se interessa por eles. As importantes paisagens:
ambiental, espeleológica, arqueológica, repletas de vestígios históricos e recursos naturais,
se apresentam apenas como um belo cenário. Este cenário assume o papel secundário de
pano de fundo às ambições de desenvolvimento econômico, que esvaziado de sentido e
significado não atrai nem mesmo os atores principais da paisagem.
3.3
A
PAISAGEM
CULTURAL:
PERSPECTIVAS
DE
UMA
GESTÃO
SUSTENTÁVEL
A elaboração de diretrizes que integrem políticas de desenvolvimento urbano às políticas de
proteção ao patrimônio pode, no contexto da área em análise, se apresentar como uma
excelente ferramenta de auxílio à proteção do patrimônio. Políticas públicas devem ser
discutidas no intuito de devolver à comunidade um patrimônio desconhecido, uma paisagem
cultural esquecida ao longo dos séculos.
A importância da efetivação da APA como paisagem cultural está diretamente relacionada
com a preservação e conservação do patrimônio material e imaterial a ela atribuído. Os atores
envolvidos, principalmente a população local, ainda não foram inseridos plenamente na
discussão sobre o desenvolvimento da região, embora para a elaboração do Plano de
Manejo, algumas ações como a caracterização socioeconômica da população tenham sido
tomadas.
As perspectivas para a gestão sustentável podem ser baseadas, principalmente, na união
entre os interesses culturais, econômicos e sociais, quando tratamos da APA Carste Lagoa
Santa. Enquanto tais interesses não forem tratados homogeneamente, sem que o interesse
econômico prevaleça sobre os demais, as ações de conservação da área não encontrarão
terreno fértil para efetivação plena.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A APA Carste de Lagoa Santa foi efetivada no ano de 1990, porém proposta uma década
antes, em 1980, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento sustentável para a região,
a fim de que o patrimônio cultural nela presente fosse conservado.
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Portanto, a situação atual da área não reflete os anseios previamente estabelecidos,
encontrados em documentos elaborados ao longo dos anos, como Plano de Gestão e Manejo.
Tais documentos, por sua vez, tratam questões importantes para a preservação do patrimônio
cultural de maneira secundária, como se elementos importantes da paisagem apresentassem
a função apenas de pano de fundo em relação a outros interesses de cunho econômico. O
interesse na paisagem da região como bem patrimonial deve ser aflorado, e não apenas a
preservação de elementos isolados.
A efetivação da participação dos atores envolvidos, principalmente a população diretamente
interessadas no desenvolvimento da área, na tomada de decisão sobre os rumos do
desenvolvimento se faz necessária. Tais atores devem ser conscientizados em relação a
importância do patrimônio material e imaterial contido na região, para que a preservação
possa ocorrer frente aos interesses econômicos.
Ações efetivas de identificação e preservação da paisagem cultural da Carste de Lagoa Santa
devem ser estabelecidas e a participação da comunidade apresenta caráter primordial neste
contexto.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AULER, Augusto; ZOGBI, Leda. Espeleologia: noções básicas. São Paulo: Redespeleo
Brasil, 2005.
AZEVEDO, U.R. Atrativos turísticos naturais em regiões cársticas: análise da área de
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