MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
APOIO AO PLENÁRIO
PAUTA
399ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 13.06.2007 (QUARTA-FEIRA)
Início: 14h.
(publicada no Diário Oficial da União de 06/06/2007, nº 108, Seção 1 página 52 e 53)
01. Ato de Concentração nº 53500.000607-2005
Requerentes: Sprint Corporation e Nextel Communications, Inc.
Advogados: João Luís Aguiar de Medeiros, Maria Izabel Cardozo, Luis Cláudio
Furtado Faria e Leonardo Peres da Rocha e Silva
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
02. Ato de Concentração nº 08012.001754/2007-34
Requerentes: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. e Exitus Administração e
Participações S.A
Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Mara Camargo Falbo e Ricardo
Noronha Inglez de Souza
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
03. Ato de Concentração nº 08012.001883/2007-22
Requerentes: Mexichem S.A.B. de C.V (Mexichem) . e Amanco Brasil S.A. (Amanco)
Advogados: Sergio R. de Souza Kawasaki, Horácio Bernardes Neto, Eduardo da Silva
Tristão, Leopoldo U. C. Pagotto e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
04. Ato de Concentração nº 53500.010407/2004
Requerentes: Teléfonos de México S.A de CV, WorldCom Inc., MCI WorldCom
International Inc., MCI International Inc., MCI WorldCom Brazil, LLC
Advogados: Alberto de Orleans e Bragança Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto;
Alberto de Medeiros Filho e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
05. Ato de Concentração nº 08012.007787/2006-15
Requerentes: FEAMIG - Fábrica de Emulsões Asfálticas de Minas Gerais Ltda e Greca
Distribuidora de Asfaltos Ltda
Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Arthur Villamil Martins e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
06. Ato de Concentração nº. 08012.009773/2006-28
Requerentes: Gafisa S/A e Alphaville Urbanismo S/A
Advogados: Paulo Cezar Aragão; Plínio Simões Barbosa, Francisco Antunes Maciel
Müssnich e outros
1
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
07. Ato de Concentração nº 08012.000325/2007-40
Requerentes: Fink Investimentos Portuários S.A. e Multiterminais Alfandegados do
Brasil Ltda
Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos.
08. Ato de Concentração nº 08012.000542/2007-30
Requerentes: Welldynamicas Inc. e Halliburton Energy Services Inc.
Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Mariana Villela, Andreia Molinari Saad e
outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
09. Ato de Concentração nº. 08012.001316/2007-76
Requerentes: Abitibi-Consolidated Inc. e Bowater Incorporated
Advogados: José Augusto Regazzini; Daniel Oliveira Andreoli; Fernanda Manzano
Sayeg e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
10. Ato de Concentração nº 08012.002139/2007-45
Requerentes: Ogillvy & Mather Brasil Comunicação Ltda e ETCO-Empresa Técnica de
Comunicação Ltda
Advogados: Tiago Machado Cortez, Juliana Sarpi Elorza, Paulo Todescan Lessa Mattos
e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
11. Ato de Concentração nº 08012.002218/2007-56
Requerentes: Indústria de Calcinação Ltda, Ignez da Gama Guimarães Ramalho,
EIMCAL – Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda e Mineração Pedra Bonita
Ltda
Advogados: Rodrigo Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo, Marcus Phelipe Barbosa de
Souza, José Carlos Magalhães Teixeira Filho e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
12. Ato de Concentração nº 08012.002543/2007-19
Requerentes: Covalence Speciality Material Holding Corp e Berry Plastics Group, INC
Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel
Oliveira Andreoli e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
13. Ato de Concentração nº 08012.006989/2006-31
Requerentes: Nokia Corporation e Siemens AG
Advogados: Mauro Grinberg, André Marques Gilberto, Jonas Sidnei Santiago de
Medeiros e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
14. Ato de Concentração nº 08012.000372/2007-93
Requerentes: Br Properties S.A.
Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Gabriela Ribeiro
Nolasco e outros.
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
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15. Ato de Concentração nº 08012.010560/2006-49
Requerentes: Cargill Agrícola S/A (“Cargill”) e Taggia LIII – Consultoria e
Participações, Unipessoal Ltda.(“Taggia”)
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio,
Renata Fonseca Zuccolo e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
16. Ato de Concentração nº 08012.001226/2007-85
Requerentes: International Business Machines Corporation e Softek Storage Holdings,
Inc.
Advogados: Pedro Dutra e Eduardo Caminati Anders
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
17. Ato de Concentração nº 08012.001640/2007-94
Requerentes: Kantec Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. (“KANTEC”) e
Datafix Eletrônica Ltda.(“DATAFIX”)
Advogados: Fabíola C.L. Cammarota de Abreu, Maria Cristina Cescon Avedissian,
Marcos Rafael Flesch e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
18. Ato de Concentração nº 08012.002177/2007-06
Requerentes: Dow Brasil S.A. e British Vita Unlimited
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo e Bruno Greca
Consentino
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
19. Ato de Concentração nº 08012.002799/2007-26
Requerentes: CPM S/A. (“CPM”) e Braxis Tecnologia da Informação S.A.(“Braxis IT”)
Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel
Oliveira Andreoli e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
20. Ato de Concentração nº 53500.000187/2006
Requerentes: British Telecommunications plc e Fiat Partecipazioni S.p.A.
Advogados: Sérgio Varella Bruna, Caio de Queiroz e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
21. Ato de Concentração nº 08012.008822/2006-13
Requerentes: Taminco N.V. e Air Products Brasil Ltda..
Advogados: Maria Fernanda Pecora, Patrícia de Moraes Nogueira, Paulo Eduardo de
Campos Lilla, Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
22. Ato de Concentração nº 08012.000214/2007-33
Requerentes: Dow Brasil S.A. e Bayer AG.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, Bruno Greca
Consentino, Maria Eugênia Del Nero Poletti e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
23. Ato de Concentração nº 08012.002023/2007-14
Requerentes: Oceania Cruise Holdings, LLC e Oceania Cruise Holdings, Inc.
3
Advogados: Mila Maria de Lima Gomes e Umbelino Lobo, Cláudio Coelho de Souza
Timm, Fernanda Manzano Sayeg e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
24. Ato de Concentração nº 08012.002528/2007-71
Requerentes: 3M Company e OS Partners LLC
Advogados: André Marques Gilberto, Mauro Grinberg, Sérgio Palomares e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
25. Ato de Concentração nº 08012.003370/2007-56
Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Nortox S.A.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Maria
Eugênia Del Nero Poletti e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
26. Ato de Concentração nº 08012.010122/2006-81
Requerentes: Oracle Corporation e Metasolv Software Inc.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Paulo A. F. Mendonça e outros.
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
27. Ato de Concentração nº 08012.010561/2006-93
Requerente: Cargill Agrícola S/A
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e
outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
28. Ato de Concentração nº 08012.000478/2007-97
Requerentes: Vallourec & Mannesmann Tubes S.A.S e Titanium Metals Corporation
Advogados: Umberto Celli Junior, Daniela Zaitz e Cristina Saiz Jabardo
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
29. Ato de Concentração nº 08012.001080/2007-78
Requerente: Sandvik AB e LJ Superabrasives Holding, Inc.
Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Francisco Ribeiro Todorov e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
30. Ato de Concentração nº 08012.002022/2007-61
Requerentes: National Titanium Dioxide Company, Ltd, Millennium WorldWide
Holdings I Inc. e Millennium US OP CO, LLC
Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini e outros.
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
31. Pedido de Reapreciação nº 08700.002078/2007-68
nos Ato de Concentração nºs 08012.005250/200-17, 08012.005226/2000-88,
08012.000640/2000-09,
08012.001872/2000-76,
08012.002962/2001-65,
08012.006472/2001-38 e 08012.002838/2001-08
Requerentes: Companhia Vale do Rio Doce- CVRD
Advogados: Bolívar Moura Rocha, José Inácio Gonzaga Franceschini, José Del Chiaro
Ferreira Rosa e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
32. Consulta 08700.002380/2006-35
4
Consulentes: Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda, Panasonic do Brasil Ltda.,
Sony Brasil Ltda., Semp Toshiba S.A
Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão,
Maria da Graça Britto Garcia e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
33. Averiguação Preliminar nº 08012.005644/2005-80
Representante: Universo Online S.A
Advogados: Lauro Celidonio Neto e outros
Representadas: Telemar Norte Leste S.A. e Telemar Internet Ltda
Advogados: Tadeu Rabelo Pereira e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
34. Averiguação Preliminar nº 08012.003857/2003-13
Representante: DPDE ex-officio
Representadas: Distribuidores e revendedores de gasolina comum de Tubarão – SC
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
35. Recurso de Ofício em Averiguação Preliminar nº 08012.007423/2000-15
Representante: Ministério Público de São Paulo
Representadas: Postos de Combustíveis de Ibitinga/SP
Advogados: Aguinaldo Alves Biffi, Dirceu Fiorentino e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
36. Processo Administrativo nº 08012.000982/00-59
Representante: CPI de Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda
Advogados:Antonio Carlos Ariboni, Ítalo Cocco, José Edmir Rodrigues Carvalho e
outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
37. Recurso de Ofício em Averiguação Preliminar nº 08012.001810/2000-64
Representante: José Ivo de Souza – Vereador de Volta Redonda/RJ
Representadas: Postos de Combustíveis de Volta Redonda/RJ
Advogados: Leonardo Canabrava Turra, Rubem Candido Pires da Silva, Lisa Maria e
outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
38. Processo Administrativo 08012.008659/1998-09
Representante: Nortox S.A
Representada: Monsanto do Brasil Ltda
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Pimentel Porto, Heloisa Helena
de Faria Rosa, Ana Paula Oriola Martins e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE
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