07-05-2015
63
Acta número oito
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BELMONTE, REALIZADA NO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E
QUINZE
Aos sete dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, pelas 10:00 horas, na
Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, reuniram a Câmara Municipal de
Belmonte sob a Presidência do Senhor Presidente Dr. António Pinto Dias Rocha,
estando presentes a Vice-Presidente, Dr.ª Sofia Isabel Dias de Carvalho Proença
Fernandes e os Vereadores Senhores, Dr. David Augusto Canelo, António Manuel
Gonçalves Rodrigues e Vitor Manuel Mendes Alves, comigo, António José Pimenta de
Melo, Coordenador Técnico da Secção Financeira da Unidade Municipal de
Administração e Finanças.
Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião, à hora acima indicada.
A seguir trataram-se os seguintes assuntos:
A) UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1) APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2015
A Câmara deliberou, com os votos favoráveis de todos os presentes, aprovar a
acta da reunião ordinária que teve lugar, em 23 de Abril de 2015 da Câmara Municipal.
2) PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente, Dr. António Dias Rocha, abriu os trabalhos a informar que
hoje, dia 7 de Maio de 2015, a partir das 18 horas, no Auditório do Museu Judaico, em
Belmonte, tem inicio o festival de cinema da “Judaica – Mostra de Cinema e Cultura”,
com a presença do Senhor Secretário de Estado do Turismo, Dr. Adolfo Mesquita
Nunes, seguido de uma palestra e uma degustação sobre produtos Kosher, referente à 3.ª
edição inaugurada em Lisboa no passado mês de Março e que se prolongará até ao dia
10 do presente mês de Maio, em Belmonte.
3) PERÍODO DA ORDEM DO DIA
07-05-2015
64
A.3.1.) ADSI – Agência de Desenvolvimento para a Sociedade da Informação e do
Conhecimento – ELABORAÇÃO DE SITES EM REDE PARA AS FREGUESIAS
Foi presente proposta pela ADSI para construção de website standard composto
por módulo de notícias/eventos, apresentação da entidade, gestão de documentos e
contactos. Podendo ainda cada Freguesia dispor de Alojamento web, contas de correio
electrónico, subdomínio e integração com redes sociais e apoio técnico, tudo isto pelo
valor de 150€/cada, devendo os sites estar online no período mínimo de cinco anos.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a proposta da
ADSI, para elaboração de websites, sendo o valor de custos 150€ anual suportado
em partes iguais pelas Freguesias e pelo Município de Belmonte.
A.3.2) FERNANDO JOSÉ VAZ HENRIQUES – DENÚNCIA DE CONTRATO
DE ARRENDAMENTO DA LOJA N.º 20 – RUA 1º DE MAIO EM BELMONTE
Foi presente ofício outorgado pelo Senhor Fernando José Vaz Henrique,
mediante a qual denuncia o contrato de arrendamento de que é titular com esta
Autarquia, com efeitos a 30 de Abril de 2015.
A Câmara Municipal tomou conhecimento.
A.3.3.) RATIFICAÇÃO DOS PROCESSOS: - “APOIOS SOCIAIS ÀS
FAMÍLIAS” - INCENTIVO À NATALIDADE E APOIO À FAMÍLIA – 1º
ENXOVAL - “NASCER NO CONCELHO DE BELMONTE”
Foram presentes os processos de Apoios Sociais às Famílias, de Incentivo à
Natalidade e Apoio à Família – 1º Enxoval e Nascer no Concelho de Belmonte, para
efeitos de ratificação.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conforme o n.º 3 do
artigo 35º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, ratificar o Despacho exarado pelo
Senhor Presidente de concessão dos apoios sociais.
A.3.4) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ESTAÇÃO DE BELMONTE – PEDIDO DE
APOIO FINANCEIRO
Foi presente pedido de apoio financeiro, por parte da Associação Amigos da
Estação de Belmonte, para a realização das actividades do mês de Maio, nomeadamente
caminhada do Dia da Mãe, recolha de sangue e o 1º convívio de Tunning, pretendendose apoio logístico (100 cadeiras, 10 mesas e 15 barreiras de segurança) e financeiro para
preparação dos eventos.
65
07-05-2015
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo da alínea u) do
n.º 1 do art. 33º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, conceder o apoio logístico
solicitado e conferir poderes ao Senhor Vereador em regime de permanência, para
aferir junto da Direcção da referida Associação quais as necessidades de apoio
financeiro.
A.3.5.) PROPOSTA DE REGULAMENTO
EQUIPAMENTOS DE TELEASSISTÊNCIA
DE
ATRIBUIÇÃO
DOS
Foi apresentada a proposta de Regulamento para atribuição de equipamento de
teleassistência para cidadãos residentes no concelho de Belmonte que se encontrem em
situações súbitas de doença ou insegurança.
Depois de alguma de impressões a Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, retirar este assunto da Ordem do Dia, que será presente à próxima
reunião do Executivo Municipal, para melhor análise.
A.3.6) RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DE CARTA DE PARCERIA ENTRE O
MUNICÍPIO E A RUDE – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL –
INTEGRAÇÃO NA ÍBIS. INICIATIVA BEIRA INTERIOR SOCIAL
Pela RUDE foi apresentada proposta de adesão à IBIS – Iniciativa Beira Interior
Social, com vista à apresentação de uma candidatura integrada para o eixo de
desenvolvimento regional Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco à “Iniciativa
Portugal Inovação Social”.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do
artigo 35º do Anexo I da Lei 75/2013 de 12/09, ratificar o Despacho de adesão à
IBIS.
B) DIVISÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE PLANEAMENTO, OBRAS E
URBANISMO:
B.1) DECISÕES
COMPETÊNCIAS
TOMADAS
AO
ABRIGO
DA
DELEGAÇÃO
DE
O Senhor Presidente informou a Câmara de que por despachos do Sr. Vereador
em Regime de Permanência datados de 27 e 30 de Abril e de 4 e de 6 de Maio de 2015,
e constantes dos editais nºs 18, 19, 20, 21 e 22, datados de 29 de Abril e de 4, 5 e 6 de
Maio de 2015, e no uso das competências que lhe foram delegadas, pela Câmara
Municipal, na sua reunião ordinária de 25 de Outubro de 2013 - ao abrigo da Lei nº
169/99, de 18 de Setembro, haviam sido deferidos os seguintes processos de obras, de
acordo com as informações prestadas pela Divisão Técnica Municipal de Planeamento,
07-05-2015
66
Obras e Urbanismo, que se encontram arquivadas nos respectivos processos e que foram
transcritas aos requerentes:
PROCESSO N. 07/2011 Vários
NOME: Maria Odete Mendonça Robalo da Silva Ascensão – Restaurante “O Brasão”
PEDIDO: Ocupação da via pública para esplanada
LOCAL: Largo Afonso Costa em Belmonte
DESPACHO: Datado de 27/04/2015 – Deferida
PROCESSO N. 06/2013 Vários
NOME: André Filipe Martins Marques
PEDIDO: Ocupação da via pública para esplanada
LOCAL: Largo da Trincheira, nº 5 em Caria
DESPACHO: Datado de 27/04/2015 – Deferida
PROCESSO N. 11/2015 Certidão
NOME: Maria Odete Costa Bico
PEDIDO: Emissão de certidão de construção anterior ao RGEU
LOCAL: Quinta do Carcavão em Belmonte
DESPACHO: Datado de 30/04/2015 – Deferida
PROCESSO N. 10/2015 Certidão
NOME: António Manuel dos Santos
PEDIDO: Emissão de certidão de construção anterior ao RGEU
LOCAL: Sítio da Carvalheira em Maçainhas
DESPACHO: Datado de 30/04/2015 – Deferida
PROCESSO N. 12/2009 Vários
NOME: Cristina Gonçalves Pereira Gomes
PEDIDO: Ocupação da via pública com esplanada e cobertura
LOCAL: Largo Miguel Bombarda, nº 34 em Belmonte
DESPACHO: Datado de 30/04/2015 – Deferida
PROCESSO N. 1/2015 Informação Prévia
NOME: José Manuel Fortunato Canhoto
PEDIDO: Construção de uma habitação unifamiliar
LOCAL: Pinhal do Carrola, Lote nº 26 em Belmonte
DESPACHO: Datado de 04/05/2015 – Decisão favorável condicionada
PROCESSO N. 06/2015 SP
NOME: Maria Natália Gonçalves Gomes
PEDIDO: Ocupação da via pública com andaimes
LOCAL: Rua Penedo Reboludo, nº 22 – Colmeal da Torre
DESPACHO: Datado de 04/05/2015 – Deferido
PROCESSO N. 14/2015 Vist.
NOME: Maria Lucília Lourenço Vicente
67
07-05-2015
PEDIDO: Alvará de Autorização de Utilização
LOCAL: Sítio do Caroço – Carvalhal Formoso
DESPACHO: Datado de 04/05/2015 – Deferida
PROCESSO N. 07/2015 Vários
NOME: Sandra Isabel Gomes Monteiro Silva
PEDIDO: Ocupação da via pública com esplanada
LOCAL: Largo do Soalheiro – Colmeal da Torre
DESPACHO: Datado de 6/05/2015 – Deferido
PROCESSO N. 32/2014
NOME: António Birra Correia Gil
PEDIDO: Emissão de Alvará de Licença
LOCAL: Quinta da Carvalheira em Maçainhas
DESPACHO: Datado de 064/05/2015 – Deferida
A Câmara tomou conhecimento.
B.2) LOJA DO CIDADÃO - APROVAÇÃO
Foi presente à Câmara uma planta relativa ao layout do 2º piso do edifício onde
se pretende implantar a Loja do Cidadão.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o layout relativo ao 2º piso do
edifício – Loja do Cidadão.
APROVAÇÃO DA ACTA
A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar, desde já, toda esta acta, nos
termos do n.º 3 do Artigo 57º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.
E nada havendo a tratar eu, _____________________, António José Pimenta de
Melo, Coordenador Técnico, subscrevi e assino a presente acta.
O Presidente
O Coordenador Técnico
07-05-2015
68
ÍNDICE DOS ASSUNTOS TRATADOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 07 MAIO DE 2015
A – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .......................................................... 63
1 – APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2015 ...................................................... 63
2 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA .......................................................................... 63
3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: ....................................................................................... 63
A.3.1.) ADSI – Agência de Desenvolvimento para a Sociedade da Informação e do
Conhecimento – ELABORAÇÃO DE SITES EM REDE PARA AS FREGUESIAS .............. 64
A.3.2) FERNANDO JOSÉ VAZ HENRIQUES – DENÚNCIA DE CONTRATO DE
ARRENDAMENTO DA LOJA N.º 20 – RUA 1º DE MAIO EM BELMONTE ..................... 64
A.3.3.) RATIFICAÇÃO DOS PROCESSOS: - “APOIOS SOCIAIS ÀS FAMÍLIAS” INCENTIVO À NATALIDADE E APOIO À FAMÍLIA – 1º ENXOVAL - “NASCER
NO CONCELHO DE BELMONTE” ........................................................................................ 64
A.3.4) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ESTAÇÃO DE BELMONTE – PEDIDO DE
APOIO FINANCEIRO ............................................................................................................... 64
.................................................................................................................................................... 65
A.3.5.)
PROPOSTA
DE
REGULAMENTO
DE
ATRIBUIÇÃO
DOS
EQUIPAMENTOS DE TELEASSISTÊNCIA .......................................................................... 65
A.3.6) RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DE CARTA DE PARCERIA ENTRE O
MUNICÍPIO E A RUDE – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL –
INTEGRAÇÃO NA ÍBIS. INICIATIVA BEIRA INTERIOR SOCIAL ................................... 65
B) DIVISÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE PLANEAMENTO, OBRAS E
URBANISMO: .......................................................................................................................... 65
B.1) DECISÕES TOMADAS AO ABRIGO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ....... 65
.................................................................................................................................................... 67
B.2) LOJA DO CIDADÃO – APROVAÇÃO ........................................................................... 67
APROVAÇÃO DE PARTE DA ACTA..................................................................................... 67