Plano de Ação ISP Interaméricas
(2015 – 2020)
AVANÇAR COM OS DIREITOS SINDICAIS NA LUTA POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE
QUALIDADE EM MÃOS PÚBLICAS!
A Internacional de Serviços Públicos passa por uma época de grandes desafios e
oportunidades, muitos deles incentivados pela grande recessão de 2008 e o crescente
número de ataques contra os direitos laborais no setor público. Logo depois do Congreso de
Durban em 2012, a nova Secretária Geral da ISP, Rosa Pavanelli, iniciou um esforço de
consultas e um processo de planejamento estratégico apresentado no documento
"Trabajando por la Alternativa: Cumpliendo el Mandato de la ISP desde 2013 en
Adelante". Este documento serve como o marco principal para o desenvolvimento do Plano
de Ação Interamericano e como ponto de partida para construir esse plano de ação. O
documento estabelece os desafios estratégicos, as prioridades principais, e o
aprofundamento de nossa coordenação e do trabalho por setor. Como o documento
informa, "A ISP ocupa um lugar único no movimento sindical…diante dos fóruns
internacionais, somos a única voz dos homens e mulheres que trabalham nestes serviços
públicos e a única organização de coordenação mundial das ações dos sindicatos do setor
público."
Conforme aponta este documento, devemos definir 04 prioridades na região:
1. Combater a privatização;
2. Fomentar os direitos sindicais;
3. Incidir na política mundial/governança global;
4. Sindicalização e Crescimento com igualdade de oportunidades.
Estrutura do Plano de Ação
As filiadas da ISP nas Américas são as autoras deste Plano de Ação. Nas diversas
reuniões sub-regionais e outras que foram realizadas, as filiadas analisaram o documento
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“Trabajando por la Alternativa”, identificaram suas prioridades e recomendaram enfoques
estratégicos e ações para alcançar a visão e a missão da ISP durante o período entre as duas
Conferências Regionais (2016-2020).
O Plano de Ação busca responder a todas as diversas situações e envolver todas as
filiadas nas Américas. Os SUBRACs e os setores poderão definir a seu tempo os temas
mais importantes em cada setor, país ou sub-região. Porém, a ISP na região interamericana
seguirá na mesma direção, em conjunto com nossas filiadas de todo o mundo, ainda que
com diferenças menores na ênfase atribuída a cada prioridade.
A cada ano podem-se determinar quais ações serão as prioritárias. Uma focalização
nas prioridades também facilitará uma avaliação clara e objetiva de cada área e setor
representado pela ISP.
Alguns assuntos, tais como os direitos sindicais e negociação coletiva e a luta contra
a privatização serão importantes em todas as sub-regiões, apesar de estarmos diante de uma
contradição na região, particularmente na área da negociação coletiva. Em comparação com
os anos 1990, temos progredido em termos de democracia em muitos países, com governos
populares mais próximos às necessidades da classe trabalhadora. Foram produzidas
melhoras em nível social em vários países, porém, não se pode dizer o mesmo sobre os
assuntos laborais no setor público. Com exceção do Uruguai e, em parte, da Argentina, o
tema da negociação coletiva continua sem resolver-se em grande medida em nossa região e
seguirá constituindo um dos pontos principais de nosso trabalho em todos os países.
Ao implementar este Plano de Ação com nossas filiadas, também buscaremos
colaborar o mais estreitamente possível com outras organizações, tais como a CSA e as
FSIs na região. Além disso, colaboraremos com ONGs e redes nacionais e internacionais
que também buscam os serviços públicos de qualidade.
Previamente à Conferência Regional (IAMRECON) estaremos realizando diferentes
seminários, cujo objetivo é recomendar ações concretas na forma de uma matriz, indicando
as prioridades e os responsáveis pela implementação, assim como os recursos internos e
externos necessários.
Este Plano de Ação é composto das 4 prioridades apresentadas no documento
“Trabajando por la Alternativa” aprovadas nos SUBRACs, IAMREC e pelo Conselho
Executivo Mundial, ampliando e adequando o documento para a nossa região.
Nossas Prioridades
1. Combater a privatização
A privatização continua sendo uma das ameaças mais importantes que afetam os
nossos direitos laborais e interesses comuns sociais, em interesse público. A ISP e seus
filiados (junto com diversas organizações sociais da sociedade civil já comprometidas com
esta luta) conseguiram desacelerar os ataques, principalmente no setor de fornecimento de
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água e saneamento. Mas, em outros setores, como na saúde e no municipal, também
encontramos mais dificuldades; portanto necessitamos também intensificar nosso trabalho
nesta frente. Tendo em conta outros temas, como as associações público–privadas,
terceirização/externalização laboral, contratos precários através de empresas e outras
formas de privatização, que tem crescido vertiginosamente na região.
Reconhecemos que os agentes que promovem a privatização estão bem coordenados
e funcionando em nível local, nacional, regional, e especialmente no âmbito mundial. Para
isso, utilizam toda uma variedade de meios para promover a privatização, por exemplo, os
acordos de comercio internacional, a doação de fundos para as campanhas políticas, a forte
pressão nos processos de aprovação de orçamentos públicos, nos empréstimos das IFIs, e
em outras instâncias como embaixadas nacionais e até mesmo sobre missões comerciais,
para impulsionar as privatizações.
Para combater a privatização, a ISP precisa desenvolver uma estratégia regional e
mundial - e por setores. Temos que aproveitar todas as ferramentas disponíveis para
combater e diminuir a força do processo coordenado da privatização, principalmente entre
as grandes empresas transnacionais (ETNs) e nacionais. Devemos trabalhar juntos com
nossas filiadas e outras organizações aliadas, para analisar as organizações e empresas que
promovem a privatização e identificar as boas práticas sobre como enfrenta-las.
Também necessitamos desenvolver capacidade, ferramentas, e reputação para
defender a qualidade dos serviços públicos e a eficiente prestação dos mesmos à sociedade
civil, ressaltando a contribuição essencial do setor público no desenvolvimento local e
nacional. Devemos promover os modelos e as boas práticas sobre a gestão pública, a
qualidade e a eficiência da prestação de serviços públicos através da participação dos/as
trabalhadores/as e da sociedade civil na gestão desses serviços, sempre combatendo todas
as formas de privatizações.
Um ponto fundamental nessa luta será a defesa do pagamento de impostos de
maneira equilibrada, que permita financiar adequadamente os serviços públicos, ampliando
a campanha por um imposto justo em toda a região. Sabemos que muitas empresas se
evadem de suas responsabilidades ao não pagar NADA de imposto sobre seus ganhos em
nenhum país do mundo, utilizando para mecanismos contáveis vagos, paraísos fiscais,
pagamentos transfronteiriços e muitos outros mecanismos. Quando se diz que as ETNs
como a Microsoft, IBM, General Electric, Starbucks e outras não pagam impostos,
compreende-se a gravidade da situação e o impacto que isso provoca nas finanças de cada
país e em sua capacidade de arrecadar impostos para oferecer serviços de melhor qualidade.
O combate à privatização passa também pela campanha da ISP a favor de impostos justos
(Justiça Tributária) e contra a corrupção.
2. Fomentar os direitos sindicais
Continuaremos lutando contra as violações dos direitos sindicais por parte de
governos e organizações antidemocráticas, e expondo essas violações nos meios de
comunicação, na OIT e em outras instituições de governança global. Necessitamos
melhorar e acelerar nossas respostas nos casos de abusos dos direitos mais urgentes,
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incluindo a pressão direta, como na campanha realizada pela ISP na Guatemala,
Wisconsin/EUA, Peru, Paraguai, Equador, Honduras e tantas outras. Também devemos
melhorar ainda mais o uso dos mecanismos da OIT para apresentar casos em nome de
nossas filiadas. Nossa experiência com o LabourStart e outras organizações comprometidas
com os direitos laborais e sindicais, assim como nossa participação em campanhas
nacionais e internacionais pela defesa dos direitos sindicais e contra a violência aos líderes
sindicais tem sido bem positiva. Entretanto, é necessário aprofundar um pouco mais o
processo de envolvimento dos membros do Conselho Executivo da ISP nas diversas
campanhas, como foi recentemente com a missão sindical na Guatemala.
3. Incidir na política mundial/governança global
Podemos identificar as ameaças e oportunidades estratégicas de participação em
consultas e diálogos com as organizações governamentais internacionais, especialmente as
organizações regionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a
Organização dos Estados Americanos (OEA). Também devemos coordenar esforços,
atividades e campanhas que fortaleçam a capacidade de nossas filiadas em relação à
participação sindical em consultas destas organizações da governança regional ou global
(como o Banco Mundial ou Nações Unidas).
Necessitamos continuar em nosso compromisso conjunto com a CSA e outras
organizações da sociedade civil, e com o processo da Roo+20 e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, para que a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio Pós-2015 das Nações Unidas seja mais justa. Da mesma maneira, é necessário que
nos envolvamos mais na organização de uma campanha pelo estabelecimento de
salvaguardas de proteção laboral nos acordos promovidos pelo Banco Mundial e pelo BID.
Nesse sentido, um tema de governança global que merece toda nossa atenção são os
chamados Tratados de Livre Comércio (TLCs) e a maneira como se estabelecem quase
sempre para atacar os serviços públicos e os direitos laborais, com a intenção de transferir a
governança de um país às ETNs. A inclusão de cláusulas laborais dentro destes tratados
e/ou acordos comerciais, ao nosso parecer, são insuficientes e, portanto, requerem uma
revisão minuciosa de nossa parte sobre seus alcances e os prejuízos para os/as trabalhadores
e cidadãos.
4. Sindicalização e Crescimento com igualdade de oportunidades
A capacidade da ISP para alcançar nossas prioridades e avançar nos assuntos
transversais, e também aprofundar ainda mais a coordenação dos setores existentes,
dependerá diretamente de nosso crescimento organizacional e do aumento de novas
filiadas, assim como o incremento da filiação à ISP para mobilizar mais força coletiva e
fortalecer os sindicatos filiados. A ISP priorizará mais suas atividades com um enfoque
setorial, estruturando cada um dos setores representados na ISP, a fim de facilitar a
organização de lutas comuns regionais e nacionais junto com campanhas contra as forças
internacionais que promovem a privatização na região. Cada setor deverá contar com uma
coordenação e estrutura mínima que facilite a execução de um plano de trabalho entre
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intervalos de reuniões e que ao mesmo tempo seja responsável pelo desenvolvimento do
plano setorial de trabalho, cujos aspectos prioritários devem estar encaminhados para ter
uma maior incidência no sistema financeiro internacional e em outras instituições
intergovernamentais que promovem processos de negociação sobre acordos comerciais
como o TPP, TISA, EUA / AL&C, entre outros não menos importantes, com o objetivo de
criticar esses acordos perniciosos e defender os direitos sindicais e os serviços públicos de
qualidade.
Também devemos centrar nossos esforços entre nossas filiadas para promover novas
oportunidades de desenvolvimento sindical, para incrementar sua capacidade organizativa e
de incidência política através de ferramentas que contribuam também para a filiação
sindical de mais trabalhadores e trabalhadoras do setor público e para, ao mesmo tempo,
fortalecer a negociação coletiva e o diálogo social. Para isso, trabalharemos de maneira
conjunta com a equipe da sede da ISP, a fim de determinar as áreas potenciais onde
possamos crescer ainda mais conforme nossas prioridades setoriais e transversais.
A ISP tem a meta de crescer em 1 milhão de membros até 2018 e a região tem
oportunidades de fazer uma contribuição notável nesse sentido.
Também queremos fortalecer sindicatos inclusivos, onde cada especificidade de ação
possível dirigida aos/as trabalhadores esteja presente. Para isso é fundamental seguir com o
Plano Regional e suas prioridades a favor:
da igualdade de gênero e equidade
da mobilização e organização dos jovens
do combate ao racismo e à xenofobia, incluindo a defesa dos/as migrantes e seus
direitos sindicais
da diversidade, incluindo as diferenças na orientação sexual
Organizando e coordenando os Setores
Nos últimos anos, a ISP tem crescido enormemente em sua capacidade de organizar e
coordenar setores sindicais, criando muitas oportunidades de fortalecimento das lutas em
cada um deles. Por um lado, a ISP tem fortalecido organizações como a ULATOC
(Organismos de Controle do Estado), a CLTPJ (Judiciais) e a CONTUA (Administrativos
de Universidades). Por outro, tem fomentado confederações regionais como a
CONTAGUAS (Água) e a CONTRAMA (Municipais). Para alguns setores, como Saúde/
Serviços Sociais e Elétricos, ainda não conseguimos definir um modelo organizativo e, em
outros, como Administração Central, trabalhamos em forma de uma rede. Em quase todos
os casos, se começou a reunir os sindicatos da América Latina, provavelmente pela
facilidade geográfica e/ou de idioma. Em todos, existe a vontade de ampliar este modelo de
organização regional e mundial. Porém, ainda nos falta avançar com a organização do
pessoal Legislativo, da Polícia e de Alfândegas, com os quais começamos a trabalhar no
último período.
Devemos seguir trabalhando com cada setor, apoiando-os em suas necessidades de acordo
com as possibilidades da ISP e de sua estrutura, sempre priorizando as oportunidades para
crescer.
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Cada setor deverá estabelecer, através de debates internos, as ações prioritárias definidas
em cada momento, a maneira de implementá-las e a designação de responsáveis. Assim, o
plano geral servirá como uma matriz setorial, que vai em uma mesma direção para todas e
todos os trabalhadores, sob uma égide regional e mundial. Esta será a fortaleza da ISP e de
suas filiadas para AVANÇAR COM OS DIREITOS SINDICAIS NA LUTA POR SERVIÇOS PÚBLICOS
DE QUALIDADE EM MÃOS PÚBLICAS.
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