MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transparência Ativa de sistemas
estruturantes do Poder Executivo federal
Aline Zero Soares
Coordenação do Serviço de Informações ao Cidadão – COSIC/DIPLA/SE
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Agenda
1) Transparência Ativa: mudança de paradigma
2) O uso da Transparência Ativa pelos SIC
3) Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
4) O fomento da Transparência Ativa pelos SIC
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1. Transparência ativa: mudança de paradigma

Lei de Acesso a Informação (nº 12.527/2011): dispõe que a
transparência também deve ser feita de modo proativo pelos
governos, independentemente de solicitação.
“Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
(…)
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de
solicitações;
(…)
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de
requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou
custodiadas. ”
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2. O uso da Transparência Ativa pelos SIC
Maior agilidade
ao atendimento
prestado
Fomento à
gestão da
informação no
órgão
Fomento à
autonomia
do(a) solicitante
Uso da
Transparência
Ativa pelos
Economia de
SIC
Mais isonomia
recursos
financeiros e de
pessoas
Aumento do
grau de
atualização das
informações
prestadas
no atendimento
prestado
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2. O uso da Transparência Ativa pelos SIC
Exemplos:
1) PEDIDO: Quanto o servidor x recebe de auxílio moradia?
INDICAÇÃO TRANSPARÊNCIA ATIVA: A consulta acerca do recebimento de
auxílio moradia - regulamentado pelo Decreto 1.840 de 20 de março de 1996 pode ser realizada por meio de pesquisa no Portal da Transparência do
Governo Federal, seção "Despesas", filtro "Gastos diretos por favorecido" (link
www.portaltransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasFavorecido.asp?TipoPe
squisa=2&Ano=2012&Valor=141600095007589 .
Nesse link, é possível pesquisar por "Nome do favorecido" e identificar o eventual
recebimento do auxílio moradia por meio da rubrica "Indenizações e
Restituições". A definição das verbas indenizatórias está disponível no
material "Consulta Remuneração" no Portal da Transparência, link
http://www.portaldatransparencia.gov.br/servidores/SAIBA%20MAIS.pdf .
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2. O uso da Transparência Ativa pelos SIC
Exemplos:
2) PEDIDO: Quantos servidores da carreira x ocupam cargos comissionados no
órgão?
INDICAÇÃO TRANSPARÊNCIA ATIVA: As informações referentes aos servidores e
agentes públicos do Poder Executivo federal podem ser consultadas na seção
“Servidores” do Portal da Transparência do Governo Federal, no endereço
eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br. Informamos que a pesquisa pode ser
feita por meio dos filtros “Nome ou CPF”; “Orgão de Exercício”; “Órgão de
Lotação”; “Função ou Cargo de Confiança e Órgão”; e “Função ou Cargo de
Confiança”.
Ademais, no menu "Gráficos e a Downloads" (opção de "Download de Consultas") do
Portal da Transparência, é possível acessar os dados em tabela de formato aberto,
que permite os filtros de pesquisa que forem de seu interesse. Para baixar esse
arquivo, deve-se clicar no link "Servidores civis e militares do Executivo Federal"
que fica na seção "Servidores”. Assim, em posse dessa planilha, é possível
identificar as informações que forem de seu interesse.
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2. O uso da Transparência Ativa pelos SIC
Exemplos:
3) PEDIDO: Quais valores o órgão gastou com serviços de telefonia móvel em 2013?
INDICAÇÃO TRANSPARÊNCIA ATIVA: Os valores gastos por este Ministério com
telefonia móvel podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo
Federal (portaldatransparencia.gov.br). Esclarecemos que no menu "Gráficos e
Downloads", opção "Download de Dados", é possível acessar os dados em tabela
de formato aberto (na seção "Despesas - Gastos Diretos", clicar em
"Pagamentos"), que permite os filtros de pesquisa que forem de interesse do
solicitante. Assim, em posse dessa planilha, é possível identificar as informações
relativas ao valores gastos por este Ministério com telefonia móvel celular por meio
de filtragem a ser feita no próprio arquivo.
Ademais, esta mesma pesquisa pode ser feita no Portal da Transparência no menu
"Gastos Diretos do Governo" (seção "Despesas-Pagamento"), por meio do filtro
"por Favorecido", opção "Pessoas Jurídicas por Atividade Econômica",
selecionando-se o exercício de seu interesse. Em seguida, deve-se clicar na
atividade econômica "Informação e Comunicação" e na subclasse econômica
"Telefonia Móvel Celular".
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.1 Assuntos diversos
 Portal da Transparência do Governo Federal
www.portaldatransparencia.gov.br
Execução
orçamentária(SIAFI)

Imóveis funcionais (SIF e
SIAPE)

Quadro de pessoal ativo,
dados individualizados
(SIAPE)


Convênios (SICONV)

Diárias e Passagens (SCDP)
Licitações e Contratos
(COMPRASNET), etc.

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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.1 Assuntos diversos
 Portal de Dados Abertos do Governo Federal
www.dados.gov.br
Bases de dados de
diversos sistemas do Poder
Executivo federal

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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.2 Planejamento e Orçamento
 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP
www.siop.planejamento.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.2 Planejamento e Orçamento
 Portal do orçamento federal
www.orcamentofederal.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.2 Planejamento e Orçamento
 Publicação: Relatórios do SIOP
www.planejamento.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.3 Quadro de pessoal
 Publicação: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações
Organizacionais
www. servidor.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.4 Imóveis dominiais
 Portal do MP
www.planejamento.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.5 Compras governamentais
 Portal Compras Governamentais
www.comprasgovernamentais.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.6 Informações Organizacionais
 Sistema de Informações Organizacionais
www.siorg.redegoverno.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.7 Empresas Estatais
 Sistema de Informações das Empresas Estatais
www.siest.dest.planejamento.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.8 Convênios
 Sistema de Convênios - SICONV
www.convenios.gov.br
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3. Fontes de transparência dos sistemas estruturantes
3.9 Programa de Aceleração do Crescimento
 Sítio do PAC
www.pac.gov.br
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4. O fomento da Transparência Ativa pelos SIC

Valorização do papel dos SIC como unidades promotoras da
Transparência Ativa em suas organizações:
 Identificação de demandas informacionais por meio dos
pedidos que recebe
 Atuação articulada com unidade de comunicação do órgão
ou entidade
 Apoio na produção de conteúdos em linguagem cidadã
 Auxílio na gestão da atualização dos conteúdos já
disponíveis