MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Plano Plurianual e o Orçamento do
Governo Federal
Palmas (TO), Abril de 2010
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
Constituição Federal: Art. 165 – Leis de iniciativa
do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual
II –as diretrizes orçamentárias
III – os orçamentos anuais
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Organização do PPA 2008-2011
Organização do PPA 20082011
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PPA – Lei do Plano Plurianual

Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)

Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto;
aprovação até 22 de dezembro

Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas
para despesa de capital e para as relativas aos
programas de duração continuada.
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LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
 Vigência: anual
 Encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para
aprovação até 17 de julho
 Conteúdo:
− metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento;
− orienta a elaboração do orçamento;
− alterações na legislação tributária;
− política de aplicação das agências financeiras de fomento.
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LOA – Lei Orçamentária Anual
 Vigência: anual
 Encaminhamento ao Legislativo até 31 de agosto; aprovação
até 22 de dezembro
 Conteúdo: Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de
Investimento das Estatais
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Ciclo de Gestão do Gasto
Avaliação
Monitoramento
Execução
dos Programa
Planejamento
expresso em
Programas
Revisão dos
Programas
Impacto
na Sociedade
Problema ou
Demanda da
Sociedade
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O Conceito de Programa: o programa orientado a
resultado
Objetivo + Indicador
Problema
Ações
Causas
A1
C1
A2
C2
A3
C3
SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
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Elaboração de Programas
O que é um programa
 Instrumento de organização da ação governamental
com vistas ao enfrentamento de um problema ou
aproveitamento de uma oportunidade;
 Articula um conjunto coerente de ações necessárias e
suficientes para enfrentar o problema, de modo a
superar ou evitar as causas identificadas, bem como
aproveitar as oportunidades existentes.
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Elaboração de Programas – Requisitos:
 Ter como objetivo a solução de um problema ou o
atendimento de demanda da sociedade;
 Ter seu objetivo formulado de modo a permitir a
mensuração dos resultados sobre um público-alvo
definido, por meio da variação dos índices dos indicadores;
 Cumprir as diretrizes emanadas pelas Orientações
Estratégicas das Políticas Setoriais;
 Reunir o conjunto das ações que contribuem para a
consecução do objetivo, sejam elas orçamentárias ou não
orçamentárias;
 Possuir escala adequada a um gerenciamento eficiente.
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Programas finalísticos do MPA no PPA
2008-2011:

1342 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca
 1343 – Desenvolvimento Sustentável da
Aquicultura
 1344 – Gestão da Política Aquícola e Pesqueira
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MPA: Execução Orçamentária (milhões de Reais)
450,0
405,5
400,0
350,0
301,7
Milhões
300,0
250,0
200,0
169,6
150,0
121,4
91,5
100,0
46,4
50,0
129,5
11,6
113,9
136,2
92,5
76,2
75,9
6,6
0,0
2003
2004
2005
2006
Autorizado
2007
2008
2009
Pago
Fonte: SIGA Brasil – Senado Federal – posição de 24/março/2010
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Programas do MPA – Sistema Sigplan
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Links interessantes:
www.sigplan.gov.br
https://www.portalsof.planejamento
.gov.br/
http://www9.senado.gov.br/portal/
page/portal/orcamento_senado
Marcos Antonio Pereira de Oliveira Silva
[email protected]