UNIDOS' DO 8RASIL.
ESTADOS
-,
DIÁ· 10 DO CO GESSO AtlONAl
SECA0 .'
ANIÚl XVI -
N° 163
CA.PITAL n:DER.U
SEXT A·FErrt..'i, 22 DE
SETE~mRO
.,,.
DE 1961
CONGRESSO ·N~~(:IONAL.
P R E S LD~ N C I A
Sessões conjnutas eeuvccadus para apreciaçf~c de vetos presídenclaís.
,Dic:
se
de sete1.rtbro eis 2!,30:
;'\, bercuiose '0.5 benerícíos ·da Lei -;-;
de :iezen:líl'o de 1958 e l!~
1 ;,.. Ve:.o. presídencíaí (total). ao Fi'üjeto deJ:..eII191.íiW. de 1952, ! 'Dutrasprov:d.eDcias.
w:. Cim:ara e
115, de 1956, no.Sellaoo, que cria uma escola dejnicJa~ão :
,D:a3 d.e',ou~ubro, às ,2.1,30:
QE'rico!~ em Sumi Alegre, no Estado .de.OOláS eciá. outras Pl:ov;Clencia.s;
;.>, veto presidencial (parCial) ao PrOJe1odeLei n9 1.919, de 1950, ii
! - Vete presidencial <total) ao Projeto 'deLel u 9 L5ii6, de 19130, na
n'..
na. Cãn~.a.ra e.n- 91; de. 1960.
110 Senado,que ·eJevaa contribwçi\o nnanceíra j Cân'lara e n 9 33; del!Jtj{), no Senado. que equípara a extranumerános men-
estabelecída peja LeI nv 3. D39; de2D ce ~ez.enll)ro oe 1956. às mprêsas de
bran.:r.or~.e
aereo, para fins de reapareíhamento da material de. vôo,
1J1J27
ete .;eiami)l:o
ciS.'21,30:
-
.
I' ~alistl:.'; ca União servidores das rerrovias tecereis incorporadas ~ .Rêde
Ferroviirl~ P'eaera: S..A., aàmitidosaté 30. de setemoro de 1957 e que conI' tem ou ,enham a contar 5 anos de exerercro:
.'
'i
. 2 ...,·Veto presidencial rtotat) ao ProJet-o de Lei n' 1.688, .de .1990. na
Veto \3l'esiàe;1cial rparcian ao . Projeto de Lei .n9 31!6, .;de 1959: na Câ" i. Cámara_ e .U' !J5, de 1961j no8J;nado, que estende os cenencíosua Lei .n9
%llat:. i n9 58, de 19031, noSenado,.que reorgamza o .;'rimsterio das Rela3.4S3,õe 3 .dê dezembro de 1958, ao pessoal' tabelado.do Departamento Na-
~c.e.~
!i ciomJ.de Endemias
ExterIores e da outras provídencias.
.DIa .28 de ;sewnbro~··á.3 2:;3.0:
.....
. ..
.
I
.
Veto presídenciaí rtotan 110 !'ro.:et-o de. Lei n- 2.073, de 1960, na Oâ- ,.
:ror,ra e n"99, de:S6!, no .Senado, que. estence aos' servrdcres do pepF.rta.-
Jllt-n7-o
N~clon3J
de 'J;;s,rad:;,s C1e
ROd::g<:~:ed:'l(.;~"U;;la:J.l1a' ~a,c:onal
5eD.ti.OC t'r-óeral.
Rurais. .
fioj
--
~~,~~ ..~ÂOl1r_'\' ~t~xDi~rit..
Vlce ?:'~lCente no exerclcio iia 'i'=:ll:io:l~:l1l1a
ce ruo
___.
.
:le ~.OSt,;·de 1961 .
~:.:.o-
+---_,___"_----~-,,.._______:==~
'3'- Sessão LegislaÚva Ordinária!'·.: , ; - . . . . . , .'
.... ' •... ,.' . ...• :::C::oa0s:, de. Oliveira.
> 'da-4~.'fég.islàtlirâ· . ·'~AMA_R~PC).~Dl:fDVTAOO~i~~~h~~J;;e~oura.
'-'1'
.P'EQtr"'..NO .E".,:mIEN'11l
OS'lÍi?ldO LUDa. ' P i l I 1 Ó '
·il:>erg:o~...rât;iJhàes. '
.lsaldallha. Derz.,,:
Plínio Lemos;
I
•
i
'Clemel'..'l sampalo
F~rnar.do Ribeiro:'
:!;lebto. ·aonçalve..
Hell Rl11elJ:.o.·
'.
Salvador. LoaslLCO, -20.-9.
NelsonOme:;na -: 2IH'.
Milton BrandAÓ..,.. 20~9,
iDoutel de· Anclrs.de. - '. 21)-9,
Ereno ela.'SllvelrEl.· -20-9.
Walc1lr Sln1õeB. - 2l}:o9.
Ml~e1 B~wj_ . ..,.21-9.
'..
. Adyllo
Vlan~ .~ .
21·9. .
Rezende Monte1ro ~21·9.
i CardDlio .dêMéiJeze,s: L,'21-9' ...
Femandosantaila:.... ·:11;9':
iEUa.s AdalDle -21-11, ...
.
.
..
.....
GRANDEEXPEDrENTE
OsWnJdo· Zanello..
A:!àn6el: di.AlnU!Hta.
Q~ri:1alF'relTfl.
.
Hu:iibêrtoL;ilceoa,
'I
.
Afon~c
,
./
~~~.~ B;~~ . _
~. ~.aurlCic '.J :lpp.n.
Hary' NorlllllUlI1: .
.J.06é. Menct.'. .
E)oy
qutrll._
, Batia:<\. .aamu,l,
·:eti:~lÍS:~lilta.l.
Q~l
do :Amural.
Nelson Omêgna.
Wilson
Calmon.
j Ordem. do 'Dia marcada peti
Senhqr. Presidente . pa~a: a
.s.eSs.ão....extraordinãr.ra.. ma.lu~
tina de 22 de setembrn" de
1961 .
'..
.... . '.
:::.;:... URG~CL\
Glorelar.oAl~pe
~Gi~:-o .::.' .' S-:!),5S;~
EJ,4--P?IORlDADS
Magi,!llaee.
·de. M~)J"zc!.
l)1Scusslio
.,pi~~~et~.s: ~~,'lI~-..~-S;j
·.P<\l'N:er n~
Benj:unlD.FlI.l'ah..
MJltoo ReL~."
Luiz J3ronze,,;:o..
Euze:JJc RoChÕ:.
Jon:l"BaÍlJ~llSc
/.
-.
Beze:'l'~ Leite.
llukls!11gué Ta:r.nra,·
,,",
I
_ _......---
'. .
Br"-llC da Sllvêiról.
sérgio ··Ma~alll.àee.
Beeto Gônl,a1 <·c.~.
Lycio' flauer.
CelSo.
: 1:1am••tIJO F.xallo,
WaldYi Si:nOl'~.
Carvalho SobrlnhÓ. .
Perelrá Nuui!;:
Va:~no'
CiJ'dos~
RezenCl~ ),lontelro.
, Ar.iz 8<1ora.
.\'larlo "8e01
.
Gll.brie!:aerm~,
i
... /'....UnirlO Machado.
Adylio VianD••
..E:enriqu~ ':':'lltner;
NtcOJ:l '" l'lI;!l a.
L.u.stOSIl SolbnllC.
José ~51i~elra,
Cunl:a B~eno.
ElIga:'l?ereir.a,
Dager SenoB:
I
."
...,.._~..,-.
I
Orad.Qres"Jn.sQÍ'it.os para O mês;
•.
.ifesetembrode 19.61
!OerVílle. A11egretti -.,.' 4-8.
Geraldo Guedes:-' 15-9.
OJlveiraFranco .:.. 15-9
[Bezerra Leite. ~ ~5-9. .
'último ele . Carvalho - 18-11.
Dil'ceu C!l.rdoso __ 18,9. "
MeCleiros ~e.tO. - ~8,9..
'.
Lustosa SObl'inho_ e19-a.
:r.:>assosPOrto - 19-9,'
Anisio RoCha .,....18-9.
:WUson Oalmon 20.,Jj.
_ _.....-:-.,_~.
Pereira Nunes .... ZI-9.
Badarõ Júnjor -e- .21-9.
Hwtlberw'Lucena,
Aurélio.Hauer
Vianna.
.
Lycio
- 11=9.
Ari Pltom!lo_:o- 14~9. .'.
.Ó:):
', .
De COnStituiçãooe Justiça - T.llt;n:o "B", ~s 15 l1ara!t 30 minutos, ·m.j)~go.b~.I.'ID S.alie",
S:m, nU 202,
;EuzéblD Rocha.
• _
...
Ne.i!tDr. Jo~t, .'
'ComiSs~oESllec!al .
M.oacyr·_\Ze1'e(!o.
De lU:idança da Capital; àsK 1l0n.L
~D'..rce:l Cardq"o.
...."..~...,-_...,..
f:~~II;a~er~a~~eida..
Cuilb,aBueno. _ :»"9.
REUNiõES l\L4.RCAD_o\S l'AP.A SEX:r.~,FEmÀ
DIA 22 DE SE'rEMBRO. DII'19tJl
mJ . '
Co ssao pennanente...
'.
ê 2.2cli-À~GC
44-51.
. . . .Projetos'
. Núl!'..e!c~:
2.$S4 dH!Í51-~..'2.·18:~.o\ ele 19G1 __
1;103.~
,·2.G6.0~!•
ele:
1959.-~;343-Â
de'lDel
". AiUlD.alc,",.cos1e.,
:;FernanailSifiir:ü'JlI.;
Ruy Ral1Íos. .
.
. ele.1960: ...;3:221 (.te 1961;_
,1.1lM,";ci:0geO.. ·i.23S"A.de' 1948.2.!IZl:'.,;, ,c;: '!$jl0.
::.,712~Ade .:J1I61-'
:J;33;; . .<••. :t~.J9jj~ .~3.:711.A~;de).1§. ......
...:a~~do: GUed~.
. Meamos ·N~ttõ:··
.•~dta de Lln::l F'il1o,
1l69~A !te 195Jl. ...:: 1l.721.A:de:;1...... '
;l~:l-l, di 1001.
. ".:::;
Passo.
Pêrto:
.
2,50:.;,.'1: (ll! 1!l>l:() ;... 2 ll{lo-A'de:1~:';' .
".
.20.721-l\,.ae .1961-', A. 63{l~A ,de; 1958' ~ , . ,
.... :'
6626
== Sexta-feira
22
:::s:c
...
DIÁRIO
-==-DO COr~aRESSO NACIONAL:
__:::se:
MES.~
2-
LíDm',~ES
3 -
COt,:lSSOES
r
~>EhMANEN"!'F.S
COMISSOES DE ffiQUn:RI'JO
....TAS DAS COMISSOES
,
'.
au'''·(o''·II&~ ...''
ALEERTODE8RlTO PERIiIRA
"'eNtIlI ..
4~ LEGIS- i
'. ' MURllO
~ - 1B2"SESSAO DA 3" SESSAO LEGISLATIVA DA
LATURA, EM 21 DE SETEMBRO DE 1961 (Extraol'din{(ria ma. '
tutina) ,
1 -
11 -
lU '-
-'\ber::~ra.da
f
sessao
l-eitura e vassmatur» da ata da sessão anteríor
[jmel! a
• .J
DEPARiAMENTO DE IMPRENSA NACIONAt,
'I
4 - Co:.nSSClE::: 'fSPEUIAIS
tl -
......=
,E XP E DI E N TE
I
E VL'J,t;:·LlDERES
5 -
Setembro. de 1961
;' j"
SUM_.\RIQ
1-
(Seção I~' _&::%W2.
.B."YIÇO ••
é:H.~. DA •• elo •• luDJ ..... I.'i
"U.t.~c:..::;:611.
FERREIRA
,"
M A LI ~,O M ON T l! I R0 1
1
ALVES
DIÁRiO 00 CONGRESSO NACIONAL
••c;:I.C I
Impr••lo.n.. oflclnlldo D.o.rl.menlo til Imprlnsl N.cl.n.
tIO experuente
• • • saLU
. ._--------------
rroietce apreoellf.Clr/os
N° 3,3;;0-01, do SI', Antõnío FeliClano, que autoriza o Foder' Executivo I------~---_
"._ I1 X A 'I' U l' j,:.
I abrir, pelo Ministério d.1.Educação e cuiturn, o crédíto especíal de .. ', ••
.crs 1.000,CCO,OO, para auxílio â. Escola Técnicn Nova GI'anada, de Nova
UPJ.JlTllJaES
I
P.l1\TICU1..lIlEl·
FUXCIOKllUOS
Granada, ~, Paulo..,.. (AIl Comissões de Edu~::çüo e Cultul'a e de Ol'ça·
)ncnto e l'lscalização Financeira> ,
"Capital I ID~lrlof
I
ClplRJ • l.~trior
N' 3.351-61; do SI', Uriel Alvim, que autoriza o Pedel' EXecutivo n ab1·ir. St."~1
10.00 la
tre .,........... Cr' .••.111
pelo Milnstério da Educação e Cultura, o credito de Cr$ l5,OQO.OOO,00. destinado à União Estadual dos Estudantes de Minas oerais, pat'l1Jnstalação ia~ ;,.:::
~;;:;1~; C11
i~no
CrI
e funcionamento do Restaurante Univerllitúrio da Capital mineira ... (As
Comissões' de Educação e Cultura, de Orçamento e FmcalizaçãoFinancei.
'1.0 ~ ••••
CrI tHJOI .~no, t i ti , •• ~'I.' ......'. Cri iH,.
ta, de Finanças).
.
~"
N9 3,352-61,do sr, . Antônio Fellciano, que autoriza o poder Executivo
- Ilre.tudll l i ,ar. otlr"dOr,'ll' .trlo ..••• pu nuala, ••'
• abril', pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de ••••••
1
Cl'$' 2.000,000,00, para auxilio ao Lal'...das ~10,as Cegas.' de' Santos, S; ...llatllras pod.r·•• ·lo 'o.ar, •• qualquer .poca. )Of 1.1.
Ino.
•
Paulo - tAs Comissões de Orçamento e Fiscallzacão .}Ó'inanceira e de Fi· os ,
..
1
Cr'
11...........
-
nanças) .
'.
.
.
'
IG,OO
'LOI
..a.,
M.
,;.. j,
..,..... ;;;;1':;'
fim d.· poa.ihUiuf •
ri.".' d. Yllor.a .co.pulaadOl d,;
NQ 3.353-61, do SI', Antônío Fellclnno.que estabelece a Diretol'ia Re' •• elar.,cilllan"1 '111111'0 •••a Ipllcaçlo, loUdllmoa UIl1l )r.I.r..o~
gional dcs Correios e Telé:;rafos de ::;antes,S, PaUlo, com' os mesmos 11. • UlIl"'1 por 1Il.10 ••• k.fIU' oll,.al. pOI1.I, .••1'ldol • tl'fOf. 'If
". ;'; c
mites e Jl!l'isdição anteriores, e dá outras provieeneías - tAs comissões de 'l.sour.lro .do J),plI'llm•• d• lapr••••. Raeioul.
COnstitUlÇão e Justiça, de Trallsportes,Comt11licaçúes e Obraspú~lIcas e
-O.
npl'.IIIIO•••••
I~I
••
do.
6r,lo.
ofiel.il·
I,arlo
·hrl.ol4il
ele Finanças).
"a ...Inantll .ollllnt•••dlaaM "lh:~1910. .
,
.r N' 3,354-51. do SI', AntãnioFellclano, quê autoriza o poder E,;ecutivo
- O C.Mo do dlllU'D Ilr•• llIo "r'a.1t'uc14••• Srt o.tt....
I abrir, pelo Ministério da Educaçüo e Culturo, o crédito especial de
..
0.&0.
.
,.~.~
Cl'$ 500.ono,Co, para atlxí!io a Sociedade' de Assístêncía- Social, de. Amerl· ..relelo 4ecorrldo, collrar· ••·lo ••11
eana, S. Paulo - (As eomíssões de Ol'çament~ e Fiscalização. Flnanceu'a
",.
e de Finanf'as!;
.
.
.
Nó 3,355-61. dó SI', Medeiros Neto, Cjueautol'iza o poder EXecutivo a . O Si'. Euzébio Rocha. elogia a, atuaçlo. do çlube Militar; Da defesa •
• brír, através do MillÍstel'hJ da Educação e Cultura, o' crédito especial de idéla.s de vanguarda, que vêm contrlbullldo para nossa. emancipação ecoCr~ .sCO.oro,C'J, paraerecno de um busto, na Cal,ltal da República. em ho- nõmíca,
.
rnenagi!nl no D~putndo Raul PilIa· - (As Comis,~ões de Educação e Cultura, de orçamento e Fiscall-,açãll Financen'a ede Finanças).
O srcampo,s Vergal defende o enquaaramentc dos carteiros . mensa.
geíros e es.tnretas. do Dep.. artamentc de Corre.lOS e TelegrafOli. ' i , ' ·
N° ~.359-61, d~Sr, Cnstro, Cos~a, .que aut.orizl1o .PoCler Exeeutlvo a
abl'U' pelo~irj!stél'ic de Educação e Cultura, o cl'édit~>' especial de .. ; . . . 0 Sr. Cunha Bueno dá ,conhecimento das'sugestõe.sdo vereador da
Cl'$ lil,CCO ,coo,co, como auxilio li' PretelturaMunicipal de. Goiás. f:stado Câmaralllunicipal de Ph'aclcabapropugnando pela criação do Fundo. JCI.
cle Goiás pal'R construção de um estádio _. (As "Comissões de . Eduqação e tadual de .Incremento à ElétriflcaçAo. Rm'a! e registra' IIlifestivldadesQ,UI
Cultura...., de Orçamento e Fiscalizãijão"Financeira e de Finanças).\.
o Govêrno e o povo chlleno comemora 1519 anlversal'io da sua emancipaçllJ
N" 3.3(;0-61. do SI', V:lscollcelos Torr!!!:; que modlftca.o parágrafo 3~ 'do pOlltlca•
• rt.30 da Ui n9 3.807, de 26 de agôstc de 1060 (Lei orgânica da previdên·
. o Sr,.Derville AlIe!l'rettl justifIca requerimento de informações ao W·
cia Social!, :!\;:mn t:lllcl o a indeni~~ção ao strabalhlldol'es aposentados com· nlstério ela Viação. a respeito do Serviço do Departamento àos Correios.
PU.1s.o'riameal;',_'. <;A..s. CO.lllissões de constitUIção e Justiça, de Lego.islaçãoI Telégrafo's, c.om. relaç.ão a.' entrega. de corres"ondência .d.omicmar.
"
..
Social e de - man9"s).
O Sr. Dll'Cel1 cal't\oso critica lIl; defiCiências do sistema 'de gabinete,ulJ
N' 3.361·tll, tio Sr,. Vasc·oncelos TO!'l'el;. Cjue estende o art, '16 do De- regime pál'lamental·lsta.
c '
. !
ereto-lei:l" .3.~52, ~e,l° de m~~o de 1943 (COnsolidação ,~ns Leis do Traba.O Sr .. JOliéSUvelrn. solicita ao Ministro do Fazenda que determ1Í1e...
lho), que dlS~O~"sobl': o ",sal;allo-mmimo - (As COllllS,.oes de Constltulçã.o instalação de agência do Banco do Brasil na Municipio de Nova.Esperan- e Justiça, de ',.~lslaçao .. cc.al e de ECOnOlllla).
.
ça e registra a descob'el'ta de petrólcona regIão de Palmas, no E:f;tac\o do
N93,362~bl, do SI'.Helll'ique Turner,que crIa unulFaculdade de .Agro. Paranã.
n01ll1a e V~t~rmária em Presidente ·Prudente, Flltado de S, PauJo, .~ d a ,
. .
.
outras providências -,. (As Comissões de Constitulcão e JllStlça. dc Eco· • 1"0 ~r, JOIle Humberto encarece.a liberação de verba especial destinada.
~omia, de' Or~amento e Fiscalização Flllanceln e de ~Fll1ar.ça!).
.. acu d~ele áe MedIcina do Triângulo M i n e i r o . ' .
.I
. N'3.363-61, elo. SI', Carlos. Lago, que dispõe sObre gorat.ificaçlio eleitoO Sr; Miguel Bahury reclama o pagamento de verbas destinadas aos '
ra.l·aos o!iciai~ do Registro Civll - (As comis,sões de constitt'lçl\o e Jus, hfS?ltai.s e mat~l'llldades do Maranhão, especlal1nente ao Hospital deCIl.
tlçae de Finli11çaS) •
x al;o
N?3,364-61, do Sr, AlnÍlno ...ffanso,que ml.\diflca"as normas PI:OCes·
dO Sr, .José Sal'lley comunica asua renúncia l vlce~lidel'ança da. ban.
auais dos cnnJes pre.rslos nQ.'; arts, 121.! 3' e 1~9, ! 6°, ,do Código Penal..,.. ca a udemsta.
(ÀConüssüo de ccnstitui<;fio c Justiça).
" .
".
O o!!r, Valério Magalhãell co~enta o ellscurso de posse do éx-presldent~
, N'·3.3íl-61, do 51', JosêSal"lm·. que altera a diretriz c1erodoylas Inte· d .Repu·bllca.e re,fere-se a<lpronunciamento do.Presidente João .Goulart pela .
grante.~ do :'l~r.o Rodoviú1'J() Nacional, no Estado elo MaranhãO, t dâ 011. ~gene}a Nnclonal, 110 dia e~ Iluese comemora0 ]59 anivel'sárlo: da Con,s.
tras providimc;c's - (A,~ Com"sões. de Transportes, comtlnlcàções e Obras tltuiçao Federal.
. .
.
PÚ1llicllS e de Ot'çan:eltto e Fiscallza,i\o ·Finaneeira).
O 51'" :rurso D~tra enc.aminha à Mesa Pl.'O.1 etll. .de. Jei' que .illClUf no. Plano .Rodovlario Naclonal. com a clesignação de. B~·l()8, uma rOdovia que 11IV ~ PEQUE?\O EXPEDIENTE
garã a cidade de Passo .Fundo à de Pelotas. no RIo Grande do Sul•.." "
()radflrCS
O SI', M~neze.s· Côrte.s dã conhecimento de tele;;rama dODeputado~Men.
des de Morms que contesta declarações'a êle ;;.tribuida pelo Senhol'JefferO Sr. -'\!OlslO.Nonô faz apêlo ao Ministro (\:l,Vla~ãO,nosentldo t!e que son Agmlir.
.
. , ..
ordene ao D1\'ERconsen'ar e fazer. rej:llll'CS na rcdovia asfaltada. quel1ga
Maceió a Palmcira. dos tndJos, no Estado de AlagotltIJ.
O Sr,Aderbal jurema faz conllideraçõesE:m't~odofuncionamnt&
. .
. '
do .slstema de gnbmetee estranha que .os' Mlnistl'OS!açaln dcclarações.· aliO SI', Anisio Rooha eongrattua-se CDm. a posse do general osviÍlo Al- tes do comparecimento do Primeiro Ministro aoPal'lamento.
. ~,
,'" ~.es no Comando do Primeiro Exercito,
"
. . . .
..
o Sr, .Neiva Moreira pede a criaçâo de condições soeinill, econômicos.e
OBr, Pereira' Nunes refere-se II reunião de delegadOlCamponeses dos administrativas, a fim' de .que possa o Maranhão reeeberlmigrantes Dor't2municlpi~ ·:Ittminenses. reallzada em Nltel'Ói.
destinos. seJ;:undo o Ill'~ramada SUl?ENE.
'.-
te
crt
+:.-
l
141.")
Sexta·feira 22
.
~
.o
Sr. Leopoldo 'Maciel resoonde ao dísourso do Drput:l.doMOnocl de
3. Eias Fode" .;... PSD.
~.1meic:a. que, o ocvemado» Mâgall1aes Pínto tudo hll';i par:l. .mauutcnçâo
Ib orcem pública em Minas GeraIs.
v -
GRANDE EXPEDIENTE
O sr. Path'e Nobre onalh::l. a l'cspcnSa\)!lic\;1~e ele,> q\l~ ,:.o·:cI'l1:un, trata
c1n. paz. socJ8.1;'a prcservaçac do regime clen.1ccrd~tko.,8 c;~Js~~r\':lç~·~o da har-
m cn in ontrc o capital c o trabalho como
C'Jnj1ClC':'l:: 11 tcs
.rla
tnrera
6, Cro:lCY de Oliveit'? _
Del'viJle
7, Eurico' 'Ribeiro -.'PE!:>.
AUtgi'ctt2.
do 00-
L..!cJer;
11. Artur
'?
\V:~~::L:r
E.stcli:n.
I
O,E;l's.,".u;'él:0 Viamn. r.1J,,'~'-,"" s c!.ln:111 o c .osmar CU:l~CL discorrem
sôbre o Parecel' que opina 7-H.
:t1',j~t:v3m('nto da !·ep:·f.sflHR~ao "em que o
sr. ..l\lI:·é~io Vi:ül11a solicita- in.~~~L~~·~Ç~"o de procrsso de perda. de mandato
do SI'. Paulo de Tarsu.
LIC:cr:
3JO
I
8:nlllc
I
---,
I
--_.
..
-,~, ,--~-----~-, ..
XlS t'A1UlllOS
1 -- MESA
l:"l'e.,:dente _ RallleM
Líder; fi rreuc Vtacna.
vice-Lideres :
13a;ousa Lima Suo:-i.:lhc
<,SI)
Ma7:?i1l1
Uner:
ela suveira.
P:"'I!C· PhU1elrc Cha~a!.
V~ce·I.ICé:es:
"dl1cr::la, Jur ema ,
Armal1.do .Corrêa.
AnCiraDa ·I.oltnil c'Uno.
B::u
!"lJ:'e~.
Carlo~
M urnc,
Castre Custa.
ClWna I:lu.eno.
Ext:edHo Machado.
Hermo::ene~
8:enc
f
I
I
,I
:
.11mlllc Aton80.
Paulo L.a\lro.
PerelrB da SUvI.
At:leJarao Jur.1Mn. ;
Affonso CtlSO.
Valéria Maga!l1ãel.
Woer: Paulc PLMelro. Cnáé:~.
vtce- Llaerea:
MulJ teirc,
L1der~ Mencz~~O;J,ês.
AJkm1m.
Marto Cumu;·
ElO.!' OuU'a.
Oustavc: Capanema.
Wllsoc
DA l\ilU\1UR!A
Bocayuva cucna.
Llder:, ·Alrnlnc· A-!Ul"o.lO.
Vlce-Lldp.rr.:
Temperam pereira.
GUrgeJ Cio AmaraJ.
h:tUtVlrgUJo.
Clemen! SampaIo.
C10vu Motta
;,ElOY Olltrs e
i
:E:rnany Sáty.rô.
-"àrtc Qulmarlea.
.?
Armando Rollc:JIJe:'g CC~IR
t'Sl' '
LIClel':!"sU!C1. l.o3'.l:O;
Vtce-waerea;
, SoU2tlL.('Ao.
GUJ'lttl elQ &.1:: ~ ;"
pa,
LI::;:>.
-
'L G'Jrgel c1oAma:'aJ
?3P.
I
D:I~'ilj
PTE.
113, Waldir Pi~'rs -
~.")l; •
Ja~iJb
\
'
~'r3I1t~
E'TB
-
2
Ai'1f S":tl::>alo -
~
!\.varc Cól":c!r -
ULlN
flSO
C:;deno: P'le:t~~- f'TB
6 fl."" ':Jt E:nani 1, f~:!'éa::lcLeite -
I;1:. :,·Lt:1hoz..
• ~Q
l-~~!!'j"el . . caur~oc . ~
~3
OI~\'C
:.l,'AWl'dll. Camal'D. - '~LJC;
daRo.:ha -
f:ontourn _
~Sl.l ..
<
l'U!<MA "Él"
l. C,.rnC:ltl
a~
LeNta
Ó
_
V:ce4'resldente
!i i\'e> MMC~dc -
I
"a"
.- UDN
~SD~
~R.
12 ~el·nl Muf~trR -p~Ú;,.
PSD.
1'SLJ.
".:lO:
UDN.
S L'5c F;é,~yf!CC - UD~
~;>:;(" A:k:mn -~:>U.,
?SD.
,Dj'?!nlt'\ ~IJal'it~l~c
C'e·e.:·",~;(·h':':r:.
PSD - Pres!dent\
t' ....;$J,de~.te'
PT!3~
;1:, ,J)rge de Uma
'j12, ~loacj.'1 A/cl'cdc
-1.
PTB.
~,
,;. 8, G:l'ú;lo E'rel;'e
U:J~.
: 9, Lycio H3Uey _ ?T'B
10. J):tqU:tI
José Ras<muIlCO.
1.
;
ACl:l~,'o
1
Vage;
Va.ga
I
1-
PiSE
'"Inli.l~l'e3:c.el1tc ,
I
Berberl LeV).
Coelho lleSr.'.l7."
Actatftc' card;)SO.
.a,o.ri)D~:l
Fen'o
ODN.
:\::Iz 8a,j;a_ PLJC
3
':,;
C;;:'j),a - LJD::-i.
.. '<I,:ldnde Ll.:1ÜE'il!19 -25D.
11:
UDlg.
~'a6'o
rVtt:\!A "A"
2, Ab.el:u'do J:'ll'ema _ P30',
, 1''J'8
Vice-Lideres - Kcstor Du:ij'te. no
exerclcio·· da Li~ran:il..
Meilezes .Córtes.
"l .
Olalma, i.\1aI'lIOOO.
JaymE AraUJo,
~'aaw,
L1aer; flearo AleIJO.
Seixas D5rla.
'!dente.
J.;lse .:lltrney,
,"'ago
-
Oan!elFaracc -
I
":e~1
~elson
rSD."
prEl.
De Eco"omia
I
Comissão deConstituigão t.i
Justiça
Joao .Mendcs.
Correa aa ClJstll. '
PSD.
psn.
CQNlISsôl:S
PE.RMMJuHES
UUlIl
Humberto Loucena.
João Menl'~es.
Va~o
V;1g0
tTa~o
---I
;3 -
psn.
V.I~O'
I
J4oaC~'t
de Britto -'PR.
'"'ViLson Fadul
,I
Azeveao.
Oceuo.. ele Meae1rOl.
Ooma.!Cunna.
Souza Leao.
~hr:a'
_R~.Y:l1Undo
t'.:n
Udcr: ort12,
?Ta.,
Osvaldo Lima Fi!ho ?alllo Lauro ..... PSP.
L!aer: ?llme ~rll;;f.an.
Vlce·LJcJeI: Arnc; ,~.:n:.
f'rlrIClpe.
UDY.;
OON.
Vasconcelcs 'Torres' -
JlIse OUlOmua.
OA·MAI0RlA
JOSé
)!:colau Tuma -
i?~
I
00)1.
~1(J:Heiro' de cast:'o -
I
;';",o:aç Quedes.
J esse !"rell'e.
~ - LlDE?ES EVICE~LlDERES
II
L\liz B:'ol1zeado .;...
i
LIdeI: RaUl eua,
\'~i,;C·L:CCI
?SP•.
Lourivaj ete Almeida -
I
t'L
PSD.
»en:':que TUl'l1cr - PSB.
Ibmberto Lucena -?SD.,
João Menezes -PSD.
,
\i111 ...; LSV.\~T;"~AilHO D.; SE::::SAO,
PSO ....
,Zqan! Sátiro - DD:f.
EélJo Cabal - PSD,
.
. J
DA Ol-~DE:~~ DO J.)l.~
Castro Costa Cid Carvn.hc -
Cíemens Sampaio - P'fB•.
j
H.all1íJtuo 1:'raoo.
PoSD.
SÚFLE!\1TES
I
.
cEll'!CS 1
ViJ'gilio -
Ta:'EQ Dutra -
I
ORDEM DO DIA
nssio ~1i\Çl,o
?TE.
Rubctll Nogucir~ _ ~SD ......
I~;:
S::ÚvJclor L03actD ,et:c~:y:,ü,11hl it ~-r:.s:{ P'~':>jAto q~l~ estende aos
f~C~~,'H~::,ic~~ cs :10~·m?s"cst:::,;'r::F!!s d~ ::'lt~;u rto L'}IY:::!;.D at~'ibu'icIJs R8$ ban-
PL. "
13. oerardo .Gucdes -
V:"C
oS:',
VJI '-
PTB;
8, GlorÚU1,O Alves- PTB.,
9. Joâo Mendes _ DDN.
....êl'no c tra:a ela necessidade do po1jC1aln~l1to da remessa ne LUC:~'6s para o
c:;tCl'iiJl'l o comente no ~u:r.lt'r.lJctisnlo, a l'CrCo~·m:? =t;Jrál'ia e' rercre-so a
:rvr::ltcr' et .M.ílg:stl'a.
O SI', !'.nisiD Rocha Indlc~.como t1.rc(" dos esr,tl'llns responsáveis, Inte:'e;:S~H!OS C:11 'nosso dcxríno político, il1,/C',ç;tigo.l' a Cil'ig-:'Hl ,l~j.s a:::):1~e,C~rne:1~
tos que resultnram na .l'cnú:,cia do ,Sl', ..Túnio (~i.w.cl:·cs e nususa "OS, p~'OC:'5­
~('.:ilar~lltEs, que ccnnícíonaram aquêl'ege;,to.
VI -
4. Cur:GS Gúm'.~ - UD:f.
5. Chagas Freltas - PSP.
l..lC:er: Mo.nQcl Nu·nl~.
vtee-Lrceres:
'ITtstao cloüunl111.
Ol.j
":nl\i(j,,;
I
.OD.IC
,.
UtJN
Celdeira' :- flsP·
!I'1uUe UentíJ -(-'SU.
)'~~''1P.lhc' \l:;t~t;.':et~t:lal':-,·__
~~u" "·~Jni'-
liU!.".,
t Ectvr.JâoIi'lOr.. .., "UJJÍI
t'SD.\
'(
---_. -.-.--6S28
Se;.:ta·fú:; 22
.._;-.~-~._;
..
~
G~~t\::.cDêC:H,i1: '- Y;;'l)
!l.
.)U:i~
11)
t'1 B
:\lOlSlC Nor;C -
~1l1ton nêl.~ -
'~F8
il.!'
n. .~,H:i'cc:c
\"a~Cí~I1!;'H'
Psssca -
p'rB
pS~
'tltlgo -
-_PSP.
f~ll~lnnc· pena
-
--
l"re:l~
L~
u;;
'..-'~:;5ÓS
:J ..i-s.
.5oc,i'n:L{, Cunha -
?ue~
-
~~cn:,:.ar~c
éJ'i;;
Hc: D.c:c t.arer -
PiaD __
Mar;c Uurne~ -
PSU
Javmr"'.~·r:lú" ~
OUN
... ·'·!.-1~·f:
<.:~ \'U .csnu
-
I
. Etell:l!!"J{;S ~
IUll:Zt OQnt5
'1· acre
Ul);>;
-
PT"i.
..,.
01):;'.
G~G;"g,~s'
P:5D
Ocr!i;: de ~1êÓ~1r()" -PS))
Oswlllàc Líma Fllhc, - f'TB
Passos POrte - aOl'
RaJr::t;ndc Paàllha - OUN
$ah'adl'I Losaecc - P11l.
snvlc 8ra~a - PSP
José Sa:'ney - aDN
FernandoR!beiJ'o _ ODN.
Rodrigues
OC RC:gO 011'
Sll.ll
""
~ qu.n ias-tctras,
.as
na "'":" o' 1.20,. de P!<-
E:ll~
5.
~crre1r8 Ma.rtl~
I\ctalme -
eSD.
.- PSE,
m.
Morelr~· par..as .: UON.,
de LO. amer Caval.caotJ ,_ LJlJN,'
a, a'Jalbel'tc
a, fbocquim
I
_E're:;jClent~·
PR.
2.. Jos~ Gtllomard._ Vlce·Pl·eslcten'
te - E'SD.
3. AluiZio F'e:reli·a::... PTB.
4. Andrade Lima - "S)),
Mincarene ..... E''!'l3 ..
i::ereirll'p~ic'~ UDt:'l:-'
13. Vago __; P8D.
.
14.
Rezl;nde MOtlÍêito·... E'J'E.
'15. Souza Leã-o .... pSP.
iS;V'llrO ....·' PSB.
17•. Vago ::"'O'DN.
i
1~ -
IJD·N.•
PDC. -
Gci~aldo .\:::-~·~,onc21c -
Vasco Filho .: UDN .
Esteves Rodrigues - PR.Seerel{crio: Hugo Le"~·.
Reuniões: Qllarl;as-feÍlJ.S .às. mt\l1Zo.
PSD.
.
.
De Valoriz~cão Ecoliõmica
da A~mazônia
1. PeL'eira da Silvn _ rsn -J;'l"~.
Hildebr"ndo de Gêcs - PSD.
I;. - Lourívnl de .';.;m~id(l -' r'.cl •
sídente ,
UDN.
VasconcelosTol'~':s
"V:aldir Simúes ...:
-
2. Llster Caldas - PSD _ Vice.
3. Emivai Calado - UDI':.
PS~) ..
. ~-. Amumdel S!orni -P5D.
Fri:.
MaMo Gomes -: !?SD.
Menezes COrtef- UD ,N
R.arllonde OUvelra - PTa.
seixas Oorla_ .ODN.
Raimundo Bmo -I?R .
Paulo Sarasate-Um·;;
, salvador Losaçco,,,,: ,PTB.
çlago .... PTN.
S~:r\smundo _AnC1r,~de
Secre:llrlu.- Marta da
rore!!,·.
A~:r.Le:;.
Rfrt;,nJõ~s
riMas .
l'3.J
5. Gabriel :B:ermes - . UDN.
6. Adalberto cviíÚe - PT.B.
7. Jayme Araujo - UDN.
a. Armando Carneiro - PSD.
9. Deodoro de Mende~ça -PSP.
10. Re~enàe Monteiro - P'I'B.
11. Antõnío Braile _ FR.
CD:;
FurIan....:PSD.
-C!C:11CI'lS
S(\r.loaJo - . .. PTB.
'.,.
~
1.2. ValérIa Magalhães _ 1"3D .;..
Substituído provlsô'riamente, pelo Senbor .Nova da..COsta•.
.
' - .
I I:?' -
.Penh·" Lope~ -
un~'.
SUPLENTES'
Eurico RibeIro ~ PSD.
Amilcar Pereira -
.
José Sarney -
1:.. • ."'-"~'l~ Monti:J".
FTB;
114 -Rjoell'o Gomes,"" J?T:B:
15 -
PoSO.
UDN.
Jos6 Gttlemai'd ..,.. PiSD.
Correia da Costa -. um"
Fernando de Ribeiro
u[",r.
S&turnino. Braga. - PSD.·
16 - Souza Lef-o.
Secrett.ria
A..'1.nltu Cl'UzLopes de
JOSé Úenck' _ PSD
. Moreira da Rocha'::'" PRo
3;n:eil'~,
' Raclíid Mnnlêd --PSD;
A~lXiliares -Mai-in .da OonceiçãoWlJson Calmon -PSP
!\ze\'edo e'E.stelll?ra~:U:iaSi!'VaLopés
Vago - PSD.
,sl,;Jl:ées- às l~~çnii,e'q",ín:r.:;c:·'. Isoerotl1tia:tioSál1a C.lhaF'lguel-n', !Is quinze. hcrns nlll SaIu 1~'l:
redoCal'Valho..'
.. Reunlõ.es 110 169 andnr.doAnexodÓ
Palácio
co
CoogressQ.:.NacJolJal_
J5 helras e trirÚ:"
4 ...... COMISSõES' ESPECIA,IS ~~:;r;i;;:e!raS,às
Deodoro_ de Me:J.donça - P:l,f'.
Florlcenc Paixãc_' l'TIa:
OId Carvalho -< PiSD.
Gurgel do Amaral';;'PSl?·
Hermes de SOtl2S _ PSD
" - Aldo S.,:'": _.ia -
9 - o",:,o1'n Machar.c - FDC.
10 - Menc?esCldl!s ,.- . UDN.
11 -Osmnr Cunha. ;,...PSD.
Fortes - PSL>.
Cha::as f'reltu_ PSP.
.., ~
hm'as na, sala' 214-..'1..
Coellío Mascar ,,_s ..... "Sc:J.
7. -- -"';0,;0 de Campo:: -TIDN.
8, -Euc11d~s ·C~7jc2-r - PSD.
I. Ge::lJdc Guedes -?~.
De Se1jurança rJaci::,nal
11.pa~o
~:') -
II
li
!.~l!l.!;
12.
Edilson Tuvora -
~ ..,..:-!l::
J:í S:II';: Br~:;a _ ?::>1:'
Oe~ducabão e "'ilínr~
16 Va"erio Mag-ajhli~s _ PSU,
.
CoelJ1C. de <;ouza - E'L - Pres!o ~ ~ Vugo ,..;. P~D.
dente.
(Substlhl1do provisól'i'a::neote pejo
fi. DervWe Al!egrett:- E'R ... Vice; S:·. Nova da Costal.
Pres:dcll!~.
18. Monteil'!> de Clstro - UDN.
S. Phssos~o:·to - DDN.
-SOE'Ll!:TES
4. Aaer::>a~ .Jurema
AalJm Melo - PTH.
\
5. Antemo D10C - pSU.
Amilcar Pereirll - ('SD.
$,. Allrél1c Vtann3- E'l:\l'$,
ArtnolJ(!e Co·x'rela<;...p'sD,
10. Neiva Moreira _~ f?S1'.
8 -
Mau:'icio Alldrade-";D.
Ribeiro Gomes _ PTB.
3 - =-.ntoG,crlçu!':es - PRo
':. _ . O~ :-·:....1hoScbrh1..~o' -:- P~~:?
Legislali"o - ela campis12,. Lyclc fiauel - PTa;'
Clol'is Melo.
13. Mal:J LelJc -E'Llu.
ReunIões _ .. n:ca.<; -e qulntas-fej·
tli:l. às lô l1c>ras. os ;alIlD~ 201.
14. Paulo Mincarólle .... ?TE.
5. Baguelfa Leal - UDN.
6. Cunha Bueno - PSO,
7. Fernandc p-ibefro- UDN.
8, Floriceoo p:üx1\o - pTB.
.9. Miguel Bahury _-P5D.
7 -
PSD.
'StCl'lÜ .;.;.. 'PEJ:.
Celso MmLa
PSD.
Corrêa Ida' Costa _ UDX,.
'6
C.
-
Vago -
~ Arrn~1~1~~O
,:::!::o1nu Tuma -
!l-. Jo:ioMenezes -:- PSD
l~ Est~\"e~' Rodrigues
lo! -
P~P.
5.
PSD
Fernando Santana...,. PT3.
Manoel de .'Ümeida - PSD ..
ao CO:lg.r. esse .t>:UC;l'O:lI.
f
-. !"SD,,;
\ s. aeer Falael - PR,
. i. Carlo:; MuriJo- PSD.
Arnaldo Gm'c€z -
Adã!>Perair:l. Nunes _ PSP.
9 - Esteflmo Mikilita -
\ 2, Monso Coiso'- Vlrc-Pr"slde:Jt,
Au~:j];ar
ta Santos
Vice·Pl'e,,:.b!c
I3-
1. Benjamin .Faran ;.. ?resjd~r.te-
I
SOlIZR.
Fillio -
Andrade Lima Filhe -- P50·.
Euv:>.ldo Dini~ - UDN.
Edvaldo Flôres _ UON .
ti -
PSD;
-
Va~co
Presi-
SUPLENTES
Ad?rbnl JUrema- ::'SO.
__ üD:\'.
•
5
De Servino Público
,pe.q.:c
Secretá.:·:.e -José
M()rlie.~
Auxíuares - .~1~1.l'la ..d~1..'i . ~l"r*,
.
rviau:-~~,,:ic' ce A..'1drfl.je Leuzzí --
fIt,.
1'-1;: CUS~(1 .~ Li:'da' '~(:~~;í.: 'V\cc~!:;,m.
M2"c fllmbonnde;t;} '- i>SJ:
Mlg-'u~l
I:'R,
-
,\\'a!dlr simões _ p'rB.
.., ;,·,.nt: suva.
J:)1Iç~1~nde~ -
.2 -
1
[bymundc 1"'''1\111:1 _ .crUN
PSD
R:.l:r;;::;erh: Uvv,bí -
,1 ...: Fcroalléo ele S.;llbllCl· dente": PTB.
Porto ... IIDl'>.
nRr~:)WliJ1C
?~';'
-
Ienortc
Dyrnc
So~~zu
r.lóllcles de
A.:ui'~1' ':t:~~~::'.~J :ht
Cha~i~
Chngo~ li'relt'~
C02ihoâe
P'fl.!
V,11e -
E'::m.
_
~Uvell'$
I,
P3B.
~L.'~·LE.:\·l E~
Ad~~jb&l't"
aníc ee
De Transportes, Comunicações
e Obras Públicas
?TEl.
Arme nnc Carr.a.:ç - zsu,
BcnJ:J.1~ix F'ar"f
-2S:?.:
C~?_:l L'f.\~~"" P3D
l'f:l,;l,P:'3111 Pe:e~rl\ -,
12
13.
5U l' LID'!':i'ES
LúOe.5:' -
CHEFE DAS ·COMISSõES,ESPE.
CIAíS: xOLANIÍA ~iENbEé···
.
Reuoj'ões: IS g l\ndll,r do anexo.
Da Booia do São ~ral1cjsco_
DeMudançad,a ,Capital ..
1. Pereira- daslIva--pSD_ ~r~;
sidellte.
..
-'.
2. ErnJyal Cslado"...,.. UDi{ _ Vice.
3. B(jllnpart~ . Mni~
-PoR);'.
1. TlieóduloAlbuquel'que-J?R _
PL'esIdellle.'~
4. Bezerra leite ..:... Pr3.
5.. Castro Costa- PSD..,
2. Med~iros 'Nelo _ r.:- ..e.- ·;·':'~e- 6. Cunha Buello ':":',PSD;'
Presidente.
..
7. G\JrgéldeAmúa{,",",PsP'.:
3. AlOisio N~l1ô ..e.- PT:a.
8. Saldanha Derzi'
4.. Edgar PerelrD: -:.PSD.
'l.tI.-valio -:-- UDN.
: 5. .r~é Mari.a Alkuliu- - .PSD,
Ill.Vago ~ .PSD;
11 •. LamartineTlfvera - PTB. .
·sÜPLEN-'rES. -"
7• Leopoldo ,Maciel - U.DN:·
8..:Milvernes Lima .... PSD;'
.Passo~
.,Rachlcl"
"
Miuned ,'- .E S O . ,.. ':
Va~o' .' PSD
~à~lIS0;-Y·S:·l· p-Be.P:~:~D.~ : ~.Dt1~'~"K·~.': .' ;.,'
9 Segismundo
·P{)rto A11drad::
.... UDN.-··UD~::.,. '\_.'. . . V:A
...
.
)..15 l(1:
lO ~".
.
11. Souza Leão - P5P,
•.
'\
'0
.
.
<
.•':.,'__. . .,.' ',',:.'.,:.:.
"
-.-.
L'
Sexta-feira 22
~
[)oIÁRIO DO
CON~ESSO
, Setembro de 1961
.NAC!ONAL (Seção I)
5829
Para dar parecer à Emenda! Para dar parecer à Emenda Comissão Parlamentar de tn-:
quérlto para apurar a exten..
Constitucional n94·59
eonsttíuoional 11 9 í4-61
~'tj"n.~'o UDN.
(}.c;:r~:SCENTA AO ART .. ';8 D,I\ ·iMOD:::PWA o ART. 152 T~ o §:9 .são e intensidade ela devastal'i:peCONSTITD!QAo FEDER!.L. !\BISDOART. 15~ DA (';O:~:;;TITü!YAo.
seeretáría: R~sàlia CU:-::
cão dosrecursos naturais. do.
De,! PARAGRAFO NOR!\IATIVO
E A ESTE ACJ:U:SGZ.~TA DOIS
JC do carvauio.
país
Renl~ões .às secundas-Icíras às ~5
DA ~ERD_~ DE MA~,DAT0)
?-~~ii~~'~;;~~'~n ~U3~ pC:;S:~,~ft~
RESOLUÇÃO N.~ lO-59
â<;in, no 1C'i andar do ....,,~:O.
1. Aderbal JlU'e:11D. - 1"8D:
o~.' .t•.!.~~. P.~;~' " ";;"';':'0 ,0,:
2. Perl'o Costa. __ UDN..
!;sC'.~:-U.•srs _.-::"aC;fR.~o" 2.~ -':',
Lycl3 Hauel'
V~gll
-
PTE.
I
P',!'N.
va;;:a- PRT.
Do P\fligono das Sêca~
'
FaSEC-S Pôrto - DDN - !'l·e.sideutc.
J\.]o~·sio Nonõ - FTB -V:ce.·
cancs Murlb -
- .'\.",:;':'''.D.0., ",,0:::> ·~fUAI~. p.;l\..~-l.~;0T.R.teGIME .JOML,IAL DAr R..QJEZAS :l1INERAIS no P.• IS E
,SOA EXPLORAÇÃO).
3. JC. .sé Ra,.·mtm.,do _ PTE.
Pa,llo Lauro _ PSP.
5. V;lSCO:1°~lJos Tôrrc:s
"5D
-r-
• cc
,-
.•
t
1.
Para dar. parecer à. Emenda]
Constitucional n~ 7-60
~els{jn'
Carneiro -
PSD -
Frazo: até 15 de dezembro de 19õ1
1. Gilcr,o Di carrí -PSD - 1'l·~.,i·
dente.
t
II
Z. corrêa tia Costa - UDN- Vece-
Pl'e-:
rresidcnte.
:!. sidente
oswaldo, Lima ]'lillo __ .?TB _I 3. PassoaPôrto - UDN - R~lator.,
Relato::'.
I 4. Abrahão Moura _ PSE>.
41 DA '3. Dir~eLl cardoso - ? S D . . .
i
Afonso celso _ PSD.
PSlJ.
EucHdes wtcar - PSD
FL1~tado !..eite- UDN.
J~t,lio' Ramos PRo
Jo:;'o ursulo ..- UD:-:.
J\~Ht.,!n Brandão - PSl:.
os.rcs Pontes - PTB.
Petronilio Santa.
, Cruz - ?~l:'
'IhE:o'dÓrfco "Eezerl'a- P5D.
(ACR:ESCE:NTA AO ART,
CONSTITDIÇAO FEDE••AL. U,,1 IRCISO :\!ORMATIVO DA REID'!i!.O
:E:!\I SESSAO CONJUlor-rA DA
CAMA-~A E SE~ADO
1. ÚHimo de Carvalho _ P3D
05.
--'-
; 5.
6. Hc:!io R~i11oS -P8D.
I 7. João (;leof~s - UDN.
' . I
.'
I
PSP.
_I ParaConstitucional
dar,
oa. t.rr.el1l:lai
n· 15·61
Presidente..
p~l'ecer
8'. Oswaldo. Lima Fllho -p1·B.
Pet.roniJo sente-cruz -'- FSD
IO. RulRamos -PTB.
I 9.
A-'t'n-i
2. :Mi:'io Bení - PS? - Relatol'.
3. Anl1und'J Coneí:l. _ P:3D.
4-. >::l'l1anl Sátiro -
Gt~lherme 'I~achado- UD:-i-
:>. Nelva ::.101'elra. -
<DA. :'OVA- REDAÇli.O AOS
GOS l39E lAil D:'. CO~:3TITU!- 11. Valéria Magalhães -
j
ÇAO FEDERAL)
L .Chagas F:citas ..:;. PSP.
UD".
P.5D.
I
I o. cesar Pl'leto ~ .?TB.
2. Lustosa Sobri11110 _ UDN.
comtssão Parlamentar' de In·
.
quérito para apurar a exis.
-.3. Waldir PIres - P;.-.
tênola de irreguaridades no
] Para da~. parecer ~ Emenda 4. Vago - PSD.
Servico isoclál do Comk::lo •
J G.Qn~ntLlclOnal n· 9~60 . 5. Vago - P'ÍB.
(SES'C) e no servleo de
(MODIr'ICA A REDAÇAo .:» § lÇ \ - - - - - - - I
Apl'endiza(lem do Ccí11ér.;}io
ARt. 53 DA CONSTITUICãO E: 6'0- I
Cf': r,r.!S~ - f;S 0- 'ir'!"l'u"OjTQ
OI
PRIME O§ 2~D(). MESMÓ ."-?.TIGO) 15. -UIVh ...o~.
t. kt:.n. I
(SENAC) do Distrito Fede'ai
(Represe~tantes da .Câmaraúos . COn1!~s,ãe. Parlamentar. de ln-:
RESOLUÇAO N.9 11-59
Deputad.os). .
li. quento .pa~ô..,~pul'ar irrsqula-] Pl'a;"c: até 15 .da dezembro de :9Gl
1. Decdoro ~{endonc.a -'-PSP
rídades reranvas aos bens eJ 1 osmar ·CLll1hn. - ,PSD ~ P:-e.si-:.l'cll2. Lustcsa ,Sobrinho __ OD::<.
i val,ore~ .;d~s Emp~ê~~~.,!~- -, te. . '
SUPLENTES
.I\loysio :el'reil.':l.-'-?TE
Cost:LLllll:t - UDN.
Gilc:1o Dl Caril ~. ?ED.
Jl1,::dui carnetro --, PSD.
João cleoras - DON.
JD~ué de Castro - ?'I'E.'.
Luiz Bro:1.zead" - . U;:m...
S{)uza.l~ão - PS?,
I".
"'J;lgO -
"
I
."
I
P5D.
Vz.go -PRo
Sec::etãl'ia.: Rcsális Cunha Flg::~-
Ttodo de Ca~:~alll,O.
~
C.OI ~o! -:aas
I
3. ]'.z.i~ver:nes Linln. - PSD.
4. Rachid :Ma:hed- PSD;
I
I"
5., "\ragq· ...:.... PTB.
ao
pa<nmoll.Oj2. Ferl'.o.
costa -
UDN...
r,f.
'-"'1
.
l~aC!Gn"Z. Clóvis ~rott:: - PTB - Re:~;.o!'.
'-.
"'~~.,",TTTC-O "T' 4 "
"".te"'.~.LJv . .t\.
.;.".,'~, -o.. . .
,4. Aro~do Carvalho - :·UDN - -R·c-;i·
p:;"zo~, :.i:''§ 15 de dezembro de 19511
se:...
,
''o
,
••
-L, ~orl",ên. da .,9v.3ta - , UDN, - p:oe_1 5. Aloysfó de castre _. PSD.
Para -dar parecer à, Ementia I o ~:~.r;;~t~é L"i'J' -=p'rB _ Vice
16 . Expedito !v!achado - PSD.
Cónstitucional n9 10"60. 3: HUl~,',mlo L{;'~ena -- 1'20 --'Re-! 7. Be!.1jamín FarnJl - PSP.
1
Para eS~u.d~r ?refo.ril1ado
Regimento Inter,11t'. .
' . 'P
•
"
'Pil-·
.,31.1 • •
la -
'~-'
.1.> -
"O.f"
-
:":6",lo',
c
1,S,y,.......
(""'?~ ..,.B:;:r,ECE NOVA DI.~~Rn~".:'A... '
...",
,
...
'"
- _ . - , . _ ....
~.
,_
R~
°
Jatq~.,
Lenoir' vm'gas _ PSD.
~
1
•
;
t!m~
P·~I'·fa·
2. O.s.1'1aJ.d
.. Lima .:E-'JllrO.. ....: .:'-TB '-.'/'.
c.e.o.."DAS. ;'l.PARELHO
.•'D
.. A.8 PtJBLICA::-E
. N'ic.olau
T.
.-. PSP.
U.DN.
Icü.miSSãO
Reiátoi-:
' xN.STITU!
~l.RRSCA- 6.
Sílvio .B]·aga
~
. .• h . . ... cI, _ ml:'.n.t2.4
• I.... r (.!e. ,.
,,1'
i
. . . . -" .?S!> .
.-~.
DADOR
I·~,. Wr'd
"'SD'
/ ·quento
a I'~~;'
3. Nélson '..Catl1eiro
. . ÚNICO)
......- l?'''~s
-. - _
.
. _.
_,.~ai'a Iilvest'rtar
'.
'.':1
;:":
c
.,
•.
1. cesar. ,l?neto PTB- Pl'e- 'I .
yel saçao de dmhelrcs !1lmi~·
4. Fat~loLo.uro -':- PSP.
si.dente... '
. _ . . I
~.'.,
caspar via de incltisão no ar;
b. Feci!"o' Ale~xo ~ UDN.
~, ~.'~:1rio B~ni ~'psP, ~ Re~~tor." I:c~.m!~s.~o Par,~ment.al de" h···'carnen+o"da Rp"p'·u·bli'"'a .a-f')!II'
I
..
. 3. HUlllJlel'to
'. .
Lucel~a -
ql.ler:lopara exammar e
PSI:?
LuSt02o. sob"·inho.:- . TpN
5. Osma:'C:.mh2. ":'Psr>.
.
Para dárparecerà' Emenda 4
. CQnstihici~naL n~ 2"59J
(SUBSTITUI 05- ARTS. ·132 E 1~3 I
.....,....:-:.
DA CONS1'l'l'UIC.lí.O FE".0E."'t.'\L ~ 1"
'd
. . . . E'
d
ALIS.'J:'A.~E~!".",.·.o ..EL..EIT
..... oRAL).·.. ·.····./.ara . ar~.+p~.feceI n.a?, mena
,
.
.....
.
.
Cons
'
uClonal
'1
1
.
Cl\
1. Pedro.. Aleixo· ._ UDN. __
'J
"",.'
,
.."UV
eS-1 ",l0". '", ~~b"~~1CO€S
-. .:: ...,"
',';.
pa~a. el1d'
ttldara sltl!a9ãoctasEmp~ê~
S~S. es~::aí1ge.i.ras cp. n.~esslO-l'
narl.as oe serViços [)l:ihIICOS de.
eletricidade.e outl'OS
(l\;_
d,"de~ ,Lenaentes
RESOLUÇÃO ~·L·9 13-S~
!'l'azo: até 31 de outubro ele 1961
RESOLUÇÃO ~~.7-59
1. Andrade LinJa Filho-.PSD
de 1961 ·,-,pl'êEid'.:!:tte.
"
Prazo: até 15 da '
dezembro
sictente; .•... . ..••. - .',
.'
; (OISPCE . SóBRE A CRIaçAo DO 1. R:l.ymnndo Ch:wes. PSD
. ·;,;:~~;!deJ~l:gí!io '~l'TB ...:.. Vlce.
p~e~idente.
.
2. Clodcn;l1r MÚlet":" ?SP .~.Ví~;;;. T~UN;'L.FEDER.'\L·. DE 1V18):2Presidellte.
.
RES E DETERMT.NA lj:lDTr:AS ;0.1",· 2. EcllO Ranlos - PRo
3. Ema:;i. Sátiro - UDN - Relato:"•.
-. ...•.. .....
'. .....
DIDAS COMPLEMENT.'l.RBS)
3. Joao Mend~s - U P N . .
I
.
'.
Z• .qid. c~r\!a.lh,Q -". PSD '-'.. Re".iacor.. 1 _ ; F '
PTB
:>.
Mill'tillS Rodrigue, - J?SD.
~. C.od0mir MiIlet_-PSD.
,.
'.'
':.. '
. ~c.o Iauer .le. 5. &luza Leão - PSP.
5.. Jes.sé Fr2il'e"",:, 1"8D.
1. UltImo dc"Carva.lho,.~ .?SD.
slden.te...
6. \';'ilE3P C'.l1lllOll - 1'SD.
'.
. \
S_L'llidoMáchado _.r:B
.2. M..: 1l'tmS Hcdl'lgtles. -. PSD
7• W..ilson va
... rp·as -.. ' P'L'B.
ti. O~\\,<:jci~Rillell'o -PSD•.
. .
.
Vlce-?ri!Sldtmte..
.. . 8. Vag'o - UDN. .
7.• Se;:ii'mtÚfdoA11dnt<le.,...trD~.
3,. ~k~F'11a,. ~1a~jnho:"":' JP.~ ..... Re-". .'
-.- - .
I _. ,8. Vah:l'io i1a<:r.lhães -~
?r.-
14.
::-.1
Pal'a dar parecerã-' Emend:i' 4; ~ch~i;,s l-~ei~lIS:-' ps~. ~
Con~titucional 119 3·59 .... 5:~t~f::~~ de Car\'alh():" ·PSD.
(DA NOVA~REDAÇAo. ~'..C.S·AP..l'I~;·"
.;. "'~"
.'
PSD.
C.omissão Parlâm~~~tal' de n-'
__
q~érito
ap!lF?r ~s acusa· C ' :- o ...• - .' .
.
. ço~~ 4u~pesam Ganira o De- oml~s,~Orarlamf.lltar. de
Re-
G.,qSPEDERAL.,..I."!U:-t:rD~:DES)Para
#. E' . 4.'.5,., D
. ·.li.' GO.:t".-.:J.T:... •_. :;_.rl.'.~.l . 0·.
..gélr. na,r,ec,er.. à: gmenda
1.'. '. '. . ' '. ' '.
'.'
P8P ,- Pre- .·CQrlstitucronal, 11 9 t3~61
Sld~pte,
,.... . ......••.••..• ,..,.; ..•.,
.ti.RÊo-.(çiiÓDÓXR.!'IC~
2...,J()âo .Mendes - ljDN '':- Vl·ce.-.; . '.141; ~:28,. DACON5Tt'!'tJll;I'.O
1. Benja,lllin Fal'ah Presidente..
:;
tl\í:.TERÁ
.....
..
. ':FÉÓERÀIJ' .
A~ldrtl!.de Li,m~ P!;ho.·~ !'s~ -, 1.: :sadllró.'qlÚl~or ·~.-.riSI:l.
Rea. oro
.'. - .
..
-,-. ESD.:.
'.
.. ·2·.·.D:=:lo.Pll'e.s...
G
'
4 Di .. ca'd " . PSD
'.:3;.. ~"r:.~1cPassos ~twN,- :.,
. rceu , I. oso '~..' .. ' .
4;OSl'/alCliJ;:,i.,J!lÍlt,l'"illlo'.,-.?TB:
5..'Oswaldo.'LTm·a;· Fllh.o-' l'TB:' ,I,n.... Paulo.' !.. 9urii''':;' PSP.; . . .
•
.
parª
~rtame.J1to
.Fe..!Ieral.
ranca:
Púhlic'a:
.' . de SeoU-:
~lO
.'relra nac!onat
..
P;';lzc:~,é~15de c1az~Ílro d.eRESfj'LU9KO íÜ30~eô'
-psP
z. ~~~~lJ4~~~i!l.;·F.~ri,"
pl'3.~o:a,e~
.' ... i' 1'·';,,,~à~:!e!1l'oróde'lOG1,
" '. '.' . ,. .,
Pi"'i-
'.
as~
que.r.
para
. '. Inves.t.I!':'.'<1.r
..
pep.tosd~
~(momla
açHca-
!
lu;soiuç.,iW ·Z.h~S-59
1. A1ft't:uo N)&~l'
In-
1.
~~~;t(>.~.:'·all~~~ ;I?!~;-:-.r~'~5~.,I~i1.....
3••'l..rtll.:lr. .'·.'ir!l:ílJ.·.o.
-."'T.B.•
"-.', 'G"e~o
D··f.
li
PSD .." '.~~.e~tor
'" l'
-"
. "o····.·.
I
::':'·.7'·
..
~. J-oséSarney~ .UD!oT.' ' 3 . Ta.rcis~!vUa........ 11DN•. :.:•• "..,>;..'.;-:;
5. ~:!:!-.; zes.c.õm.$.. ,-.,UD.N..:...
'4 !\fon.c C.,·o '. PSD' . , ..... ".\ \ :
' .• '.
.\I.ov.
.
,,·.·v. ,~P.··S· n7"'.? .' '·'~;:.'~:\i:::;~/::"
,;.;.
6,:
"\<,"':
.' <~<" "'-',
' , "':;
:..,,~. ~. ~:<~::1;::_~:~
a.';
". . : , . , 1 " .
DI.!,RiO DO CONGHESSO NACIO,':AL
Comissão Pariamentarvde
!Il° l'oi;~i~~-'\I) Parlarnentar de Inquó~:to para investiqar as
tJ<lrníIWçsti[júj'a exc·:,~~:s~s das (!!'Urnos desastres
t!'·-[,h('d0~ pl'e:l:'I~as cau~~·
aé:'ccsooo!'i'ida3 no nals
d~s ~~::1S' If!U~;r!~~S'~G, en) \'.1rios Esl'é1dos [;8 Fe(!~I'"q2.)
qt:(l'ilo
1.
,;':.tj:~
i.e:
B:':!1~:!'Y
PSD -
3.
i
e:::'l'::'~{)
UDX, _.:. Vice ..
~;·n.l.~~ ...! r.LcitF:
s.ir:C';: .c.
- GDN
.F;"':'l,:'!~·dG S~:1t~:1~~1-,
~V:c::~Pre·
-:-PTB, ';;.... :':'C' ,LL,1i:~ l::;'o:;:·::c,clo -
EG::7.~~
'.:.:250 -
U;)",.
i:;. FJcl':c'r:~J P.l.j:~~o - P'l'B.
' ~ . Fcrn.}.r~[:ns.~'1!"!t9.r.~ -' P'T'B.
I cccuo
la,.oz;u:::o::. cccnic -
PSP.
I
7.
de
!'.lc:.l~il'oS
,P5D.
3. Go.b;·lel
I s,
8, ,le,!'c F,'cire -
o,
V::;f) -
Comi~s8o
-Parlamentar
0
11e' <:~ 110 Br!>·Si·'
"
• !tESOLUÇ.~D tU 34-60
;;azü : até 31 de outubro ds li)!"
L ÚIl.11J':l de Can'alho _ PSD _ Pl'e1"l·esicicntc.
Herm~s
anilhm~~jllo
112
-
UD~l.
O:i\"~Jl'C\
II Comi~~.ão
qU~llt?
Parlamen~al' de Inpara apwar conse:qLlencléls decorrentes do novo
re~~jlamento de embarque- de
cafe para a safra 61-62
P::-lJ.
-
Comissão Parlamentar de' InI
'qllérito para estudar probíe- ...
de In- mas relativos a petróleo
Comissão
cluérí.iopa!'a estudar o n. 1'0b·!('il;é\ do ferro e do manca 1
sídentn.
• Fe.mu110 santana -
Pt°:i7.0: até 10 .clQ outubro .de 19G1
io. N06·,dt'~ de R2::mc1e _ ph.
11. Vago -t- P2D,
.
PêD.
PSD,
"'i~·Gl
l:r
I
,#
PSD.
-
.,,!.
c1~:'::nl1;~'~ d: )f.fil 11,..' ~:::'~~~'O~ de' r·/IN:ezes - UD:'1 ..:1.,C~i·:ldo' 'Fr~j:c - UDN .'"7" 'vtc> i' J: ~es.c.el ..te.
P~'cc:ide:i'lt~.
12. Unh'io 1~~.chaco - PTB "'- Vke..
2. ÉIO::' DULl'n ~ P:r'H _ R~l;~lüI'.
p~·tiJC!~I~te.
3. B:1d~'u'ô ,JtH1!Or -, PSD - Relator.
4:· Al'I1aíc~ocet'de!l'a - 1"SP.
4,r:"nj~mi:1 Fa:'ah PoSP.
5, Hcltor C::v:llcá.lti - UDN.
5. car.os Ge:11~S - UO:,
.G, JanduhY Ccm,~jro - PSD.
G. CaE~l'o Costa - UDN.
'l , Clemcns Sntôlpa;o _ PTE
7. Miguel Leuzzi - PSD.
P"'3:::'·C: até ]5
P,'l'3i-
fl;·:,..,.;.itll~e.
l~tO:·.
's.
Ar:!'~:.'.i~
PTB -
Vice-
3. Silvio .Bl'agn - PS!?- Revisor.
4. Carlos Gome.s'.-. UDN.
5',Hélio Cabal :- PSD:
6 Nc, i' ::,'~ de Rez:'!m!e -, PRo
e .
7. Vasco:1ceJlos Tõl'rcs ,- PSD.
8. V::30 - PTB. '
li. Vago.:.o· DDN.
I
R"EBCLTJÇt;.Q' -N ..9
.
U
•
Preze: até 15 de dezembro ele 1~61
.
1. Ne.!sdn C(;!'11eir;J - PSD'-Presidente.
'•
2. Rumon de oliveira _ l'TB. Vice~Presidfnte.
3. Seixas ·D51"1:\· - UDN - ,Re!atO~.
oi. Val!ccl1eellcs 'i"ónes - PSD
Reviser.
5. 'C:enm:s S::mpaio - pTB
G. Feno COMI', _ PSD.
7.LnizVialllla -·UDN.
8. Nei'a da Ccstu-.PSD.
O. Rachid M~meà '- 1.>8D.
10.. souza Lei\o.-,. 1'31".
1961
Pre.
sídente ,
"
.
2. Dírcen Cardoso - PSD- VicePrazo: até 15 detlczeml,ro de 19G1
Presidente.
1, Aderba! JUl'ema- PSD _ Presi3. Ferrcira ~nrtins- PSP - Reladente.
4.~:~l1an Coelho '_, PSD - Revi• L:lUl'O Cruz -UDN - Vlce-1'reSOl' ..
sidentc.·
5. Afrftnio CleOlil'elra - UDN.
.
6. Batista Ramos ...;; 1'TB.
3. Celso Brcn.t - PR - Rdator.
7.. Geraldo Freil'e _ UDN.
oi. Aloysio de castro - PSD.
8. Jorge de Lima - PTB.
.
9. othon Mader - UDN.
5. Dil'ccu .C~rdoso -' 1'SD.
10. Pacheco Chaves _ PSD.
samea'c
UDN
11.
Rp.pbncl Rezende - PSD.
Leâo
6
.'
.... ."
RE::':OLUÇAO r-H 45·G1
7. Souza Leão -1'S1'.
8. Tell111er~ni Percü'a- PTB.,
. 11. Theotiu1-) de Albuque::que -- PRo
11~.
--- ...
I
Parlamentar de Innuérito d para . estudar
PiORESOLOC. .'\O N9 53-61
bl
. o.....
ema o ensino uruversnane 1"l';tZO:, até 2 de novembro de
no Br"~'11
à,
1. Munhoz da Rccll~· '- PR-
"l-~l
"I
------
ele 1961
sabi!it!::.dcSê d.:::Úi:ci",~ sôbre I comnotlamento das indúscontracando em tcco o T~iTi-: triasJarmacêuticas no país
. tório N8~io:iéll
I
RESO.I"J0''-D N9 52-Gl
(Í211~P,
2.
t e.
Setz;~~:::ro
..............-~-
~--'-
Comissão P;;1;':<1':::C;'!i81' de In-icomíssão Parlamentar de Inquérito p81'3 .élpl!I'<iI' rescon- quêrltc para investigar o
n,TI;;::OLUÇ;\;:'
RD:rOL UÇl.O N. Q 2:>tJO
2;
(S",::il I)
9. Vagoo -
PTB,
pá la ie tal'
~j~~~~~ ~lr1~~~'r:rSi~~~lu,:;
,
Santa üatarína e na Delegar.omi~s~o Parl~ment~r de.ln-I.· .
-.- . '
o~~~~i~~ par~ ~p~~ar o com-I cia do IAPETEC no mesmo
Clu~r!to para lI~ve~tlg~r .a Im· Comissão Parlam~ntar de. In· portame!1to das Com'issões de Estado
plan~~ç~o da ".1dustrla auto· quéritol)ara Investigar'.as Sindiçâl]cia e de Inquél'ito
RESOLUQ;I.O N? 54-61
moblllstlca nacional
administracões dos InstltllíoS constlttlldas llelo Senhor Pre
de Previdência, SA P S e ·
'd R ',.
OI Prazo: ate 3 de outubro de 1911\
RESOLUÇãO N.9 36-00
sldel1~e a epl!/JlJca
1. Abelardo Jm'ema _ P5D.
Prazc: até 15 de dezemiJro de 1961
SAMOU
RESOLTIçAO N9 47~Gl
2. Al'l1111doel'd~ira _ PSPo
Waldir Fll'es -
PSO.
....
C' -
Comissão Parlamentar de In-
de In-
I
RESOLUÇÃO N.9 4 2 - 6 1 ·
. .
.
Pl'UZO: até 15 de dezenlbro de. ]961 3. Aroldo Carvalho _
!. W~!d,lr Plr€~ - PSD _ 1'::.7;ck:!lte.
I. Jacob. Frantz -PTB _ Viee.PrePrazo: até '15 de dezembro de 1961
sldcnte.
lo Wilscn Fadul '""' PTB~ 1'residcnI. rijalm~ Marinho -UDN. - Bete.
]ator.
2. Herique La Roque - PSP - Vice·
•• Afolll:o.Celso-PTB.
Pl·esidente. • ,;
1. Adauto Cal'd020- UDN.
2. Abelardo· Jurema -.F _:.:l.
3. Arold", Carvalho· -
-UDN
oi. Derl'iJIe Allegrettl ...;; PR
UDN.
4. Deutel de Andrade _ PTB.
5. Hermes deSouzn _ PSD.
'
.
C. Lenolr·
Vur"RS _ PSD;
b
-
H~mberto - UDN...,. Relator. 5. Dirceu Cardoso -PSD.
Alusio 'Rocha- PSD - RevIsor. 8. Etoy Dutra :-. PTB.
Cid Carválho -1'SD.
7. Gullhermli10 de OJiI'eira-PSD.
Clóvi~ Mottli -,PTB.
: 8.<Louriv,al .de Almeida. - pSP.
Geraldo Cuedes - PL.
t.Med~lros Netto - 1'SD.
a: .Juarez de Souza.C~l'nte - PRo 10. Monteiro de Castro .:.... UDN.
9. Martin~ Rodrigues .,-1"SD.
11. Wilson Fadúl- P'rB.
Comissão Parlamentar de In·
quérito destinada a apurar
fatos ocorridos no . Engenho
Pedra .no Município. Agua
Preta, Penlambuco.. -e ainda
eomi~são Parla~elltar. de l:testudar asoausas e as impUquerdi~o~ para, II1vestlgar as
ca."ões do fenômeno s6.0100011 !çoes de construcão de
.
't
Brasília, organizacão é regu~ .
.
~
.' j
•
econômico que deu orioem ao
/amenfacão' de seus serviços Comissão Parlamentar . de In-ComIssão· Parlamentar de In· I aparecimento das ligas campúblicos'
quérito.. para apurar irregula·quérito para ,apurar fatos. re. ponesas
. nESOLuçW ~9 3':.61
ridades . e responsabilidades lacionados, com a sindicância
RESOLUQAO N955-61
PL'aZO: ~té 15 ele de7.er.'lbro dê 196![
decorrentes .•d~s 'ob.ras do mandada II1staurar no IBGE
Prnzó:,atê 15· ele dezembro de 1961
1.0..O.S\\'aldo Llmlt.l"llbO _ PTB:""; Vi. I Plano Rodovlarlo NaCIonal
RESOWÇAQ N9. 51-61 . - 110 All.dra.d..e Lima F'jJho· _. PTB_
lo Jayme Aralijo ":"UDN.
6. Paulo Lauro '-_ PSP.
'1 •. Vago -:- pSD.
'.:l. José
-l.
5.
8.
7.
I
.:e-Presidente..
.I
RESOLU9AO .N.'. 43.61Pr:tzo: uté'S de setelllbrode 1961
, L - S
.
. .
1 ' ·
• ei'o ~.lllpalo __ t)'DN -:-·liMQ~')r" 'PI'azo: até 30 de novembro de 1961 .. Hel·mes de Souza - PSD .~ Pre1 .. AderbnlJUremll. - PSD.
1.Souz:t""f.eão- PSP -- Presidente. 2. ~~~l~io J{)ppel't -C UDN _ .Vice4. Al'l1flldoCercleira.- P9P;
2. M9.la. Netto - PTB '-- Rel:ltor.
. Pl'esJdente.
.•..
..
lI·lho
U·DN·
3 A··
i
3.. L~cio "auer - PTB -'-Relo.tor.
I • Ar o'I dO-C"-Y
.• ' "
.. .•
•
rmllndo Carne 1'0 - PSD.
4. Bu!."; Fortes - PSD.
. 8.. GU.';lhCl'.m.1110 de Oliveira -PSD.4.. EdlIson Távora ....., UDN.
5,.. GabJ'Jel.l.3:ermes --DDN.
6. Henrique La RO:juC --.I?SI'.
. 'V· ... "PSD'/
'I_ . all'() - ... o
~ .Geraldo Vil,concellos-PSD.
7. Mário Gomes - Pl'iD.
Pre.sidente.
Gomes I2.. Carlos
Pr~.sldellte.
.13to~ltdenOrFl'elt6S -
UDN - , Vice-
PTB-;:, Rela 4. N.eiva MOl'.;;ira - Psp' .,- Rrvisor
5. Abelardo Jurema - FSD.
/6. Antônio Fl'ao-a _ PR
7.. Armando..StD1'11i-, PSD,'
n. Tempel'ani,Pel'clru ,;,.. 1'TB.
8. Ivan .Richll.rl1. -.'P!..
'
.-'
Sext~-feíra 22
__
---........=
..
..
~
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
.. -
(S3ção I)
6831
Setembro d'cl 1SS1
--c----~.,..-;:..-,-~------------~----
s.lo ao :F2ID, con.cntamento ac y~C'2b~:·. é:J.: n'l'~(l,~ do, (1/ :' 0 de re!~6al da S~:~'~~:!.:'L:. ~~'-:~:!'
~·.o '~:-."'N~lsOLl Ca~':lCil'O. são no li.. JftC1.1 'Velho n:r::~"J, d=;,~: .'::~.) l:'::~!''.JO~~11 'f:'iIJU:la:..
elo
C:'1Ól'"cu:
Del.
coaurtura
Cjue o Línra ::::oiJ:':ll::o, o CJ:~'J ~~ P:'c:;ldc:E~
~;'icn~::t;;e?1 n.9,,.\~2:5:Gl. - ~~"T~'~b:.::
De Constituição c Justiça
.P~:Jo~'a .nc 'cfe:'ec~l' aolidcr e às 'desta C(.r:~~~':::.j~o. PO.' um.. .:.(:;::; '(;O~~'l-I nal R':6'lCL:11 E~.; •.• ora: uo ~ ... ~•. ~l,. r.,~'"
10'7:1. RE.tJ':~'!!1.0. PLE.>IA
~c:.(h'.s, l'c.:,;:~o~1(ia p:runtz.a i\:V.1ãO. Au... ~i:::2:~.c;::l, ~.':n clii... .::t:l1~;:'r·"Js' d.1.. :~.1;.:1113. .~cl!c~ia. nbertura de c:'é.lc\llo e,:,p:c~1-:
11'
.'
.. .
'~ .
. .
\"l:to o P()\'O c us fÓl'cas :lutidiT/Ql'cls.. ll.\'C~I:uil~. :::6:~.l~cn :~~'h:u dJ ·J~~~~::o, cc CI'S 33.C88.COO.OO. p~:a ute:~dcl' 7;
.,G~ ql.,:,t.o.;'zc cnas do mes de. sctem-\ ":1." C'.'J.l'i':J. o novo 'Lieíllo que '1 C',U"·' I.S"'1.1 t'·· ..".'l·" .... u.u ".'."":! '.• " . ;.J ".""'' 1 (ie;nf;~as cem a recstruturaçao e~·
iJ:c, d:) ano C!e H1i~, ';1ovet,;~1l:~o~ a ,,~l:~':." '~L~:'u:·(7:s~-;\ vai recebei', Novo ~ };'Ub~: 1o"·~l'Ctt..(~~;~,~;~o, ú~~:~':~,\;~· ~.~~l~;~::~~~c_:.~t;~'~~ QIJ~~1~'o do P;::iscol c.h.S~c:'e~:J:'ia da"
J.'!1I-a C um, us cumze ~Ol'~S : trmtu I L~l:Z.~d, lc·\·~~do na bandeja de prata do de '·.J..)~·n~~ do B:';~:::"', E;1~·;:U~~l. I)l:;':. Oll~:~ T,·ibl.ll.aJ.
1l1Ül.lIl1JS' na sG..la da ccmtssão Qe co.ns-, Pa""'do rnatontárro que detém no re- '~.Ob""Ü'O "'i"."i.l ·'l... a " "'.':1, . ' ~
- Projetn n,? '2.:34~-Cl - dó Sr, E1itH,uif.;§ o ú JusU2a ,' reuniu ..se est~' c.:~. gin;"·cntüD.l/ â chêri a do GOVél~Ü·~O.' Of:c~!··;le· cv~;;eL;'~~l' . P2~tà o"'J'~~';~1 \.j·o:·::;" zébio, R(::::ha. que cria a C'~'de:11 'tioS'
2"n.,,~,,:~~oJ em ses~Ho p!rnD.,~ s~b a 1J~:t::;- v.dro de ,vitarr..~r.as que O" PSD, ore- lj~~.~~ aa.ano
~~;~,~~~' ~1'), "JJ;'z;:\l de ~
,1UlC13. do. sennor deputudo Balllosa recc no dlYÓ:'~:o, na pessoa-de seu Vl1.- r;",ú::" , E', ;:;J:~ô;;:~, ~",'l:"~,::':\ .~r,- i f;f~gli;ci~Z,: ;D~l~.l~~~;'~s ct~~ A~~l~:~~11~;~~:~~!11'ü Sob~'lnhOt presentes os scnh~i'e.s lQl'CSO, Iider, n:1o S2l'á, porém. 1)~.rÜ10;· L~b,~;·~u, ~-1~:3 nojo ',.~V a f~· ..~;~.:~é:!~.~~
Ao S~' lÚ1tOl1io F
ofjeput~clos Jmlq~~tU Du)',11 N~.son de vitória. O casamento ind:s.;;o1u;"ê.; me ser t:·:.iL;~El::"~.~~~:~.'~· ~~~:::C:'l 1::'::::1.2!.~
oarnetro - Tal'~o, Dutri!; ~ A;'man,do hil. de sobrevíver, Só D~u.s é verda- que mc de:l a P1';:;1.l,'.1 ;j:·.:;11(\3 a;:;,,,'· 1 P:'cjcLo n.O 3,33HJl -a~. S:'.A~~~o
l-1o:clrlb'2l'g Eu:::c{) ,R~aell'a - D.:.1·- ,t1~ll'alnente. granne". O Sr,. Ne1son tl.m~:iaàe,r-l~\ t::".~'~"~:l·;,1 p:.llJ:~'':::;:, \1~~i.':I,J.S· I St~h:b:'t\~h, 'qu~p;:orl'c~a a \'l;";ênci'a
ceu cardoso - Lourlval de Al~Cld~ carneiro ucctarou uue nenhuma llga-, snu, qU~1'O ltste:nLll1b;~:' o ,me:l .:.sF~'" ctn. nwa.l L~i do Tnquil~nato ,e- <lã OU~
- Geraldo ?t\edes - G~~'aldo ,..'rCli~ çà" lr::lVel'laen:':'e sua c~unp,wl1a pela c;:nl ap,'-dçoàqu21e b"a: o c m:,r(,p;rl'" ~ tr:,s 'pl'cv~üências. ,
.
- Al'l'uda Caluara - JI1~o:y!e',1des - causa divCl'clsta e o exercicio do car- adl'c:~<ÍJ'jo à minju c~.l1j!d:L~q·.·à, "I
A'J S1', An~1a.ndo R6;~":)1b,':'rg:
Cr~~'~os ~OJl1CS.-:- A~·tul' Y:~'~LlO - . vS- go de l:1l'cddeu~e u:! Co~nj;;&~o de Qons- ,Qt!enl lne )igt:.m.; r:Ol Ll';O: ,d:) :J8~:Y., I
'VaU;) L:m.a I'l,:no -.,l?.1".lma l'vI.~rlnlWI ti tu:çi:" o e Jusliça, se .ponc:nma v:es-. um~, adn.li1'ltç.ao c um "t).é':;o '.'''J'.1~:".': Projeto n,? 3,320-61 - do Sr. D::.·
(' ,,(lauto C~;·'la5o. L,(l:\ e apl'ovac,1a a se a ser eleito. A lima inda~'a,:~o do nlaiorcs. 'l'odosos 1;:,,:,'25 co:co : ' : nicl I·'.l,l'nco, que assegal'a o di::c:t'o
r..l~\ da l'eUl1:uo a.n:enol·, o senhl~:' ?l'e-, 81", LO\wival de Almeida sóure o cal1- compreendelu a q~\er~1. n.. e ~'er::'o - ao
s:dente anun~1(}u, que il'~a, ptoc::d~:' "a didato do PTB' ao cal'lJ'O de Vice~P'l'e';' inc:al1sáVel e intl'cp::[o bZlt2,.:hrtdol'. de re;p'esso' nos, ,titiJlos cn.mb~3.:s ~as
ce"eç,io pal'aOS ca"g;os .""PiOS de ?re- sidente, o SI', 03valdo~Llrna. Filho e5- MOlisenllor .\rru:h\ C.à:l1·:'.l':I, Tallto condições que, indica
~:dm~e e .Vicc-Pres;tlente, OS:'. AI'l'U- cíureceu. qtle o reIe:'ido candida'lo el'a mais s~ e~;alta o meL! ap;'~;o, Cll1antc
"'0 SI', Al'l'uda Càrn.a:'a:
(la Call1a.ril, .cO~l a r:;úwra, leu a se- a Sl', Al'~UI' Vü'gilio. A seguir, foi efe- maisS. Exa, dlvel'ge da mi:lh~ Opill;~O,
~u;l1l~e dcclal'aç,t~o: .10 ~cl'lhor Pl''':i::lcIe,n.. t~:lda' a votaçáo secreta, .comparecen- ~uc~'o slgl1!fip.ar, que,uo c11e:$:lt' ~l,e5t:l'
Pl'ojeto n.9 3,345-01 -da Sr, l?ail':l.
te: ·\'o5.sa" ..EXCê~en~La convoco? ~':' pl~:- C:O 17 \'ot:1ntc5, COln Q s.eguinte' ):estll~ ~:l~l!',a, 111e :sm~o ll111. hrnn~::l ,de d1';'2r-j :,Iuniz, qUJ in;;titlli a Supe:'ll1tendêll-'
~ç:1te ,sess3Lo da (louta COl11,~o:I,,) d~ I tndo,
g'el1C:as ," df:;3mç~':w ~~;'rJ, :;e fds" cL~.'do D~s!1nvolvinlenta elo No:'te PluCOl1~tltl1lçnO e Justlça pal'a pl':~1<C11el I'"
apenas (te un::tmm:dade, qJflado de·,e· rlillOllse, e dá o::t:':1S p:·cvidêl1ci:l.~,
\)3poslo s dePre5iúl'l11l~e Vice-p,·esl'.
Para P~esldente:.
l\lO; cncoat,r:tr, n,) cheq·.Je.d2.:O O,J:rüõ2',
(1en~~, elegendo 0,'1 ,noros titu~a.l'es, J,.~11.
f 1
" , • , q~'.
, I aquêle' ln~io".tê:"n1o que ce:~;'ll~ina ~'! Projeto n,93,360-61 - cJ) Sr.' <';':ts..
tC5 (~O '"se, 'Pl'oc:::ssar a ele:çao, ,,~\.le10 N~ u~: C,:Ul1...l..o,
13
decisào final. O nlC;U. '3.~~'ê'rJ~~:~nl'ln:(;1 cO::"_c~los Tôrl'es. que tnoc\,i{i:a opa.
Pl'(I~Hi.r alg't1.1~1. a5. ll.alilvras ,POI.....,.ltn.~;e .. , Jo;q;I~:;l ::uvai ••
votos penhoraào a· Ql1a:1tCJ.'i.·' t.~m c~:abo;;:. do rúg:'~fo :.U do nrt. 30 d? Lei n,Q3.S0i.
'\'Cl' (IC con~cicnc~?;t noscnt.ldo de 1'.'âl~'-': E~~ l), ,,11 0
2. votos pa:'ao engr~l:::CleC1.lilênto .e 'P"\:.5::~:o cl: 26-dc!\é;ôstO de 1960 (Lei orgãllica.
:'11;::::.\ posi('~:o n~sse ímpul't,antc pl(Ht.~:
To~~~1:
des,~.\ Cmll:s~ão. Fa:'ei t:'ldo p~;'J. 01,.lC à:~Prcvi:.\t:ncia Sacia!),' :iU.lll~:l~3.l1do
I'\üo sou c:l'l1didaw a pêlsto algu~n, NcnJ I
......votos ela 113,0 dcc~;:l e n:::o 'f,~ d:~l'~~e~'eçá" dU-1 ao 'indenizJc~', nos tl'abnlhadores aoo
tr~c;:n10 tel'la c;)~ldicõ~s pal't~dál'ia,E. I
,
cante a '.111il)h~
p~·C'~rd~:1C::;2.. 'q~le ~::: \ ~ent::.dos, COn1pU!SOl'iament.ae
..
e;e"olais e de minto" p:tra ~nnt.o. r:~-I IJ.I;·a Vrce-Presldente.:
ter!J.
prazo ,que (/u:ar o ll:ual gab..- i
\ eYil estalo len1brado3 0S nOures C:>l~-.
.
net~ n11n:st2'..'18.1 t p:l~S eS~:l CC:1"'..\5S:l.n \
Ac Sr. A:'tm Vi:'giliol
e;.~ de que. ao e:rcel'1'armOS, lel:Zl;len-, DJ:LJr:~ M~ruÜI0
7 votos ~em um p:'es:da:l:C cX,ivo, o:.;e ".j
tr. rm boa !lora, a lOllga crls.e f:\U que ~. ;u~ Vll~gUO
'1 votos d,eputaó? Olil'~:l'a 131': to, A:Iu! estlll'ei
Pt,oJe~o 'n,93 -,353:Gl - do Sr:, J9nas
::c enco:1t.rou êsse ve:1cl'undo o:'gao t~r,- rt u..anl,;O ••••••••
3 votos Ul.e', o ala eln que ,De:.ls TJ~l'nl;tir ~r B~h:el'1se, Q'..te lS81hU ce .penal::laae a.
nic(), Clel 1'01' encenada minha tar~:a\
. , : c . s t a b : J i d a , d " que· tor.os de\'ê:nDs .asse- q.ual1tos tC:Jham pl:'Uclpad,J d.e g;cl'e
de pt'es~dir estaeg~'égia" as.:;elnbléia, 11a·. ToLa.. .. •••" .....
17 'votos g'u,:ur a. e,;:se g.?lbjnete. 1'~llha esta CQ- ae 'p:'otes:a.!\ ou de outros prontmc~t.,.
qt1~lidade de mais velho. E ence1':'ada Votaram os "rs Joaquim Ouval _
lnlssao. sõbl'e ~odos os s~us dC'j~,'(;S, o mCl1tos públicos, face 8. renúncia dI)
'está definiUvamenfe. Como é do ce- NeIsóncarneil:-O':" Tarso Out'"a _ Eu- dc\'er de eo:abo:'ar üncdiaam2n:e ',a.ra EX-P:'esidentc àa :tepública. e dá ou..
:nhccimcmo. getal, Ioi articulada a dcu Ribeiro _ Dirceu Cardoso -üe-' a inscit,ucionalizaç50 c1os:stetna p~l'la- tms p:·ovidências.
Ao SI' B'rbosa LIma Sob 'nho'
tanclidatllrl\ do rneu cmlnente amigo, raldo GUedes - Geraldo F1'eire-- - rneutt\!· no B:asil, E"ll CD1nis,io, m:lisl
c E:, deputado Nelson Carneiro, à Carloo Gomes _ DjalJna Marinho_ que as outras, ~ém C.,.-n. tateia iI1;;en,
.' '. ..
. .
ri.
:Pl'e;;idêllCia da CO:lliss.ão, Reconheço João 'Mendes -' Adauto Cardoso _ te e· pal:a ela. C011VOCO s=tJ., Uustres . Pl'ojeto n,9 3.326-61 - do Sr., Flo"
.o~ de~es de talento e cultura elo Uus- A.ltur Virgílio-- Osvaldo Lima 'E'ilho mcmb:'o~, esperundo a,ue nell:nln !itl- rieeno Pa!xiio, quc acrcs~ent~ aline~
tl'e p:'ofessor baiano, ~ quemtenllo, em _ LO:lrival de Almeida _. Arruda Cã- tal'á a &se. dever, m: :.Ol' d~ que o de no art, 37 do Rc~ulamento do Im..
't~r;2.S oportun\dnde~, "renáido ;lll~as n131r:l - Arll1ando Rolembcrge Barbo- r,e.>g.u,~t'~~r ou.. (}:'ese,l:var . c,lvc:',>ê~clas .pôs~o de Rend-. (Dec, n;9. 47.373,de.
hemf:nagens. 'l'oda'llt'l,: como ja_ afll'- sa Lirna Filho. SCl'viramde eSCI'uU- ClO!hJJnadas ouparIWal'las.Com e,;sa.i, 7 de dezemhro de 1959).
mel pe5s0almente li S, EJ<a.. nao lhe nudores os Srs
deputados Osyaldo palavras, que tr.ad'.1zem a m:nh:tg-~'a-,
.
'0
ry
poderei dar o InCU voto. Em ':lutra Li:11l1.' Filho e Eurico Ribeiro. O senhol' ~!dão e. principalmente. o lU,,:.!, reca-I ., ~.()je~o.r~;. 3.3~7'~; - do If!>r. ~;o,;
oportunidade talvez sufragasseosw presldenteprocJamou . eleito o SI'; nhecimento a todos os ilustre., core, l.ccn?, alxao,quc: era.; .a mca t
:n0111e para a alta investidura a que l':eJsol1 Carneiro. Quanto à Vice-Pre- pa,nhel:'os,•. quero c.(jl1vocar para, na, d~ ,e. t; 37 do Re~ularn.r.to d~ I~..
justamellte aspIra. oco.rrei P01.·.éIU, quc.'.) Sidoên.c
. ia,. o Sr. Osvaldo Lima. FIlllO. PI'.O:d. ma ,.terça-fe.ir~ às 'qUl!1Ze h'J.l'ilS,1 11 J~~O ,ti. e Rend.a meç.. n" 47.3.3,
I> noore rep:esentante do Distl'itO Fe- lc..-antou questão deordeul
dizendo nosJeulllrmos aqm, já então ~)a:'a \<1-1 7 "'- aezembro de 19~~) ,
cleral é o eficiente e valol'osolldcr da que, no seu entender, em faée do em- ~açao dos .nu,lllel'osos projetos, q!J~
Ao Sr. Bias Fortes:
ca,rnpa:1ha divorcista.e d~ outros pos- pate verifieado ~la vot9ção, deVeria v~m COUStltuu'. ~. nossa tlre~C'.I;nç~o, a
" . "
•
tulados atinentes ao DireIto de Faml- ser realizado novo 'escl'itlnio. O Sr. !1l1'l de que ,e.;,a ComlSSaop:'o('"l..\a. Pr',!eto. r.9 s.35~-G~ - d SI': ,An,q.
lia dos quais discordo'''rofunda e
Atbu'o Cal'doso contraditando dissc .ealmente aquIlo, que dela espa:a. o nto Feliclano, que l:estabelece .lI. Dl" '
eOl1ci1lil.vel;'enLe. Agorà'mesmotrami- qU~ z{ão havia no Regimen'to expressa plenil.l·io, para o prestiçio sernpr~ ~~tO!la Regional dos. correi,os e. Telé.
t.1m n~sta Comissão duas proposiçõe~ recomendação pal'a assim proceder. O maior da Câmal'a
dos Dep'.l;ados, o, a.os de, s~nto!); Sao, ~a -,o, com os
(le S, Ex~ visando à. dissolu1)iLida. Sr. ArtUr Virgliio declarou que nfo Rr;;Quero, também, d<!ixar uma palavra mesmos 1:rnlte~ e jU~ls:le~O ::tntel'io.
dadc do vinculo n1atrimonial. Pendem, ticulal'a sua candidatura, pois pretén- de homenagem ao deputado . Djalma res, e dá outras prov:denclas.
também, de deo!sãodâ Cass. duas oU- dia nusentar-se de . Brasilla C1UranteM:arinho, que acaba de ser !l:'oclamado
Ao Sr, Chagas Frcltns'
tl'as iniciativas suas em pról da V\J'-O- algum tempo e qUe só disputara o car- VIce-Presidente des~a comissão, tl·lI,.
•
.
~io sec:"e.ta, ~onslderada.pelo Caud!~ go porque o pósto cabia ao PTB, OdUZin.do o meu especial apl'ê;o po:"
ProJet) !l/3.341-61 - do Sr. Vaso
lho do matrhnónlo instável, con1o ne- Sr. Djalma Marinho declarou. que essa Ilgma de lutador e dep:.lt~do bri- concelosTorrcs, que. copeede honras
eessária para a vitória 'da tese naque. também nào pleiteal'a o ca~go, abrm- lhante,. que é o no.sso colega", Por c]" ~al'echal ~o ExcrcltoBrasileiro
tean2., Estoa-na flrrne convlcçiio de do mão do. U1esmo.para não' consti- últuno, o Sr;OJJma Marir;ih solici- ao Gencral !o~e Machado Lopes e di
que Slla eleição para 'um dos mais im- ,tuir !mpeeílho aos elltendimen"'~s paro, rou que constasse da ata sua declara- c ;tras prOVIdencias.
lJol'tantes postos tia qán1al'a dos DePU- tldárlos, colocando a solução r:us.mãos ção de qne não asumlra o cargo para
Ao SI', Cal'los Gomes:
tad~s tram ou poderll. trazer reperCUS- dos lideres, . O Sr. Almino Afonso. o qual fôl'a ele:to .•/I,s d~zesseis hOras e
. •.
.'".
~õe.; fa,'orílVels à ,sua campanha. pela prescnte à reunião, declarou que ne- trinta. minutos foien~errada' a reuAo Sr,. Sl1n"o~ Lima, C!ueCl'lll, Cl
1l1Stit\!i<?:1o ele di~ót'cio. oS,tensivo ou nhurna restriçào fazia ao nome do SI', nião,. E,.pal'acenstar, eu. PauloRa. fu~do, dt; .~ux!h~ as.S.a~tas, çasas' de
lavl'aClo, com provavel aCl'esclmo de DjalmaM:arinho, lnas que opôsto cra cha, Secretário, lavrei a, jlre.sente at~ !\[J.er:cOlQ:a.e mstitUlÇoessunllares.
pl'estig-Io ,ouestlm'.1lo a uma causa. q~e do p~ e 'que o critél'io devia serrEs- que, depois de tda. e aprovada, será
Ao SI'; Croah',t\e Oliveira'
~e me aflgul'a,.como à grande malolia peitado, O Senhor presJdente. l'esol- a.ssinada pelo Senhor PI'r.'Slcl.onte
' . ' .
tl!;' povo brasilei:o,. nefast~ pfu'a a Na.- vendo a-questão de ordem, declarou
.
, '"
PI'Ojet9 n,9 3,3~-~1 c. ~o Sr. Carlos
çao c pua sua ccln/a mater, a faml.que os postos' nas Comissõe.> têm oi'eO SR.. PRESIDEr-."TE FEZ A SEdo Lago. qUe dlspoc soór~ gratifIca_
lia. Se O. partIdo do preclaro cand1- decido aos entcndimentos partid~rios
GUINTE DISTRIBUIÇ~O, EM: 21
0:0 eleitoral :tos ofielais do Registr"
~<,tc não participa dos me\lsreceios e Se o? partidos desejassem, po,jcriam
DE SETEMBRO D_ 1961
Clt·iL
arca com as reSPOI1Sabilld:rdes, dls.soluelOnllr I?o_sterlorrnentea qlJcstiio,
A.o S- Dj 1 ' :-'!9,.L..",'o.'
pondo dos melas de atende-Ias, uma, mas sua deC1SaO,(!l'a, apotando.o crltê.'IXocado p~.}o Presidente:
, " ... a m~.
atlt,ude de transigência de minha .par·II'lo regimental, pela. proclamação do
Mensager.: Ii.o 555, 61 _ do Tribunal
Projeto rt. 9 3,325-61-do Sr, F'lo.
te causlll'ia espanto a muitos dos que, Sr, Djalma Mal:lnho, pOr· ser o mais Regioual Eleitoral do Estado de Goiás, ric,enoPaixão,epe cor'cede aes .fun.
Em face .de mln.ll3. pOEição singÍll~rl ieioso. A SegUir,. procl.amou eleito 0. Sr. que solicita abel'tura de.' crêdito Stl- C.10.l.1ât'ios eleit.cs para a . D iretori.ae
neste caso, eSl?er:,?-mda mim combate Djaimo. ~ar!nho" congratulando-se p/ementar de. Cr$ 7,363,862,00, para Conselho das Associ:t.;;ôes de.. Classe
sem tl'e~ua às Idems QU2 formam a e~-, com a ConllSsao pela escolha.' dos seus atender ao pagame::'lto de venc:men. que tenhal" as p!'el'rog:ttlv~g c(hIe.
pinlla dorsal, a ban,delra id.eolégl.qa.e novos dirigentes. O Sr, Lourivalcle tos e gratificações adlcionG.is aos ser- ridaspel~, Lein. Q 1.134. d~ i"!150: ·dis.
a meta. cet1tral de toda a v,dapu~~~- Almclda declarou; ~em' norn.'e do. PS'P, vidores da S' tretarla daque'e Tl'ibu- ))CllSa .do ponto . .s. e~J preht~<:q d.e ven.
~a c parJarnentar.dêzsc llu3tre vara". que vot:\l'o. no l:ir, Artur Virgílio, pCl' na1
,. •
cimentes e' clcmais 'i'lln:"',en, e dã;
.~ilte Íl'u aostu~io, digocoln ovelh) discil?l~n(l,lJartidârla, mas nenhuma .. '
",
....
outras provi<1ências,
.
....
'
Tácito. Com pesar, .não podcrla da:".ll'estr;çao tinha aO nome do Sr. Djalma. . Mensagem n.9604-61 ~ dO.Tribunal .
~.
. .,
'
"
:EilC meu voto para deputado, AfOrtlOli'~:MnrÍlÜ10" O sr. Nelson Carneiro, as- Regional Eleitllral de ,GoIás, que so_,
..·oSr.Mlnls.ro·.EUl'icor'o.ll:eiro:
«qui e. agora,:com. pc"arain~a. m.aio.;', llUlni,lldO.. n. Pl'cSJclên.eia, prDntulcieu r.s licita. abertura .de 'crédito csp.ecial d e P.•~ojet.o. .:le. D.~_.A,.LegJsJat! ...o n.on9-'
O pl'estigio~ col1t'cr;do. ao ~apllle~O' de. 2egmnte:~. X!alftVl'as: "~lustre.> colegas., Cr$ 9,091, 94Q,1I9;'p'ar'a ; ~Cl~der, às dçr.· )..1961 -_ do Sr~ Vasconcelos Tõrl"es.
uma: causa retlete'no.lll'cstUl'IO da cau., auero. 1Il1Cl~!meJ1te, SIgnificar o meu pesas com lIo'tellsttuturaçao do Qua-quc concedeamnla ·alliStin. n.o,.,tralla..
....i tas das
S~. ~~Llj.h~S' rcs::-:çõcs 'não
COH1!SSÕCS
Ii
n .»:
,Ü~l'
I
("'1
um
I
e
e
e
I
uu......
,ato,sl
,..........?
rz---,,
°
°I
u.....
0.,
de-I
m·
'
l
.
':
-
,
"
'
.\
'
6832
Sexta-feira 22
" lh:idores que deixarem. de. compare'cer ao serviço, no períodc de 26 de
r~gêsto a 7 de setembro de lD61,enl
~1<l'tude de solidariedade u defesa d:l
~.çonstrt.uição da República c da lr.gali. odade" delllcx!r:itica.
AO SI'. Io'erro Costa:
Projeto n.(' 3.330-61 - do SI'. Va! lér.io Magalhães. que estabelece )101'·
f r.ias para contagem de tempo de ser1,\'1,0 para efeito de aposentadcr: a de
f:L:.cionários civís da trníão e dos
Pl'esident~ Pl;udentc, Estadod·~ São
pa.u.!o, e dá outras .prO\'id€ncias,
"d'
.
Af> sr, Ifa. U' pn'cs:
PI'ojeto !l,~ 3.356.61 - tio. Sr. Alde
Samp:J.io. que cria. a cátedra de De.
sonvolvírnento Econôlllicc, a se:' mtntstrado na '•.e série' do .Curso Sut)erícr de cíêncla Ee:mó;r:ica..
_
"
I agricultores e críadorcs sítuados nOIO crédito especial de c-s soo.QOcM
1'.POEgOlt.O d.a Sêca, illS.tltli~O pclo! Le: pam ere~::.> (lo um busto •. na C;J.;Jit".~
n? 3.471, de 23·11-58". Relator: Depu- ti", Rq)(ll)!ica,em homenagem Ü:!l
tado Costa Llma , Parecer contrário. Depntado R~.IU PlUa. Re·..isor ; Deu.
iA comissi.\o deliberou, por unnnlmida- LV.11!·O Cruz.
'de. opinar ccntràríamente ao projeto .
i Projeto 11~ 2.050.-56, que ólPl'olbe as
: rcp:lrti~ões públicas comprarem 11°1
Oe Fínanças
~xterjo.:' produtos -:n:'P.11.1;fatl11.'.ado.s ,~!. __o
. ....
'.'1nukucs
'.
nos de fabrlc~çt10 n8C1011~.l " I Dl·.:.T,:;~TE'Crc~\o El'.t 24 DE SETE(\!..
DISl.'R... ntnçso DO DE ce-a-e; Ir:elaLo:': DeP.t~tado costa Lima. P'll'g-l'
ERO .D.E 1961
(D0p. Geraldo "Fl~cil'(."~
cer pelo arquívamentc , A Corr..l-;;,~a<J,
D
Se.,' "B . i . I R "I'
. , .
deubercu, por unanimidade, o,illar
••0 , ••'10.
at.s ..a .•al.lOS.
ProJeto n.? 3.131.~G.~; - do S:~~ ,C:l:'''' pe10~~r~!liivm.nento da P!·.cp{,511~,áo.·; Pl'üJeto 11.9 919-?9 - COl1cede íseuG'I'r1'1'it6l'ioJ.
l~s Gomes, _Que atnb.t" l·C.Cursos a ca:·· I Projeto 11? 103-59, que "Dis;Jce. sôore I ,i'.~ de direités, ímpõsto de consumo
Ao :oj'. Gcrl'ldo Freire:
t.u·a. de ,:()Ioll1zaç~o n~ _Banco de i o licenciamento para a ímportacãn dc I~' Ü,X2S' adu~llc!l"lS para a ImportaBraSIl, e d:l,ontras provídências.
'máquinas e equipamentos". ReI9to:-:Çto cie máquinatía e equipamentos
F~ojeto n,v 3.339-61....., C;'J Sr. Vaso
REDISTRIBUICAO (,I:.: 19-9-61) Deput:ldo ...cós~a _Lima. parece!'. can-. r-c.,!a· ç:omJl~llhi:l B;·:lsileiro. de. Le.ite
: concelos .Tôrres, que dispõe sôure a
.
l
rráría. a COnllSSClO deliberou, por una- c Cafe SolLl"el "Le1-Caí'·. - l'.utor:
~~c!"p'ol'uc.ãc, nomeação, promoção c re111!li~i~:Id. e, opinar contràrIumenle "0, P',lCh.eco Ch~ve<:.
..
-."
Ao Sr. A.belardo Jm·ema:. .
;anocão dos .'Ig'eIltes Fiscals do !mpôsro
Pl'oieto .o:{' 2.368-60- ~.: Sr. Gnê-pl'O,;~l~),i
n
e . "'! Prcje'l.n n.? 5.009-Cl- ItlcnL1.rio,'i
de Rend.'l, e dá outras providências.
,. Pl'ojeto n." 3,364-61 - do Sr. AI- r., de CarIl queatlbmenta a conns- .. PIOJ/_O p.:1. lohGl:._,CJ ue 115.111:: d?S i i:!lPCStCS co imp02'ta~;1o c de coll.'mmo
Exec,lt,vi'l a que se rc.crem os :lIl1PO~.os ce ~mp~~ta(,.,o ~ de C~ll:l\~.{), eqtlÍp:l11.ento telefônico ímj.crtado pcan.no Affonso. que modifica as normas
jironessuni; dos crimes previstos n03 arts. 5.9 e ô.~ do rezulnmento apro- •telifoplCO ll1,polt"d~ pe.a" T:~e~?::7~ lla ela. Telefónic:l Nacional. emFôr~'l
';"00
pelo Dcc. n.? .22981. de 25 de: Ba.2la S. A ..~ T..;,BASA .-,.lI.L·'··1 Nc~rc no Estado da Rio GI':1llcte ti(}
.nrt:." 1:!1, § 3.° e 1:';9, ~ G/·\ de Cúriigo
~5 de julho àe 1933, de deis l'ep:'esen-i :?ernlI.'~c;lo Car11Clro. à':, LOyo~a ~ ,p~"ecel: I. Sul ~ l~ll Lor: Poder Executivo.
ifen~!.
'
..
l311les dr' Sindicatos de Traba!hado- 'H!·lüI'Rvel. A CO~lES~O del,~,lO\" pOI!
Ao Sr. Geraldo Gued~s:
res d~s UÓ1as. de .A:;:úc,ú' do Pais.
!l!n\lnimidade, op~lar ~avorav.eh~e21I'e i
Ao SI'. Jayme ArauJo:.
'P' o'en
n 3 35~' 61
do
SI' Lu'z
lao
1),rOl' eto- e i\, eme:1da (UI Çómlssao dei
p.' t o . "
, SI
_ .. J LO .' • ,- _.
.' L
.'10 S1'. Art.m Virgílio:
' 1 C· t't"" ~ eJtistlçanes tênhos 'do:
.10Je o. n ... - .5Q_-60 .- . .'lu tel·í~~.
;E,'onzeado, que dispõe sõore o obrigaOIlS 1 _ l . ; ' U O . ,
I PodeI' E~:eeui1vc 'll abru', pelo MllllS1c,·iedade.do exame de sanidade menProjeto 11.~1.UlC'61 -' do Sr .. Nel· parec~r (lO nR~l:;,~or. ,
. ,. ~.
I táriodas I~eh;çúes Ex:.eriD1'1ls,fJ crêtal para e~l1didatos aos cargos de Pre- ~e11 qarneJro, que_ l'egul:!·u. anu!o,c;ão
proJeto·n ..~. j .5.-6~~_ ql.e, . 1s~nt~t..~o I di+,('\ c5pecial ele Cr$ 15 .OC{).OOO,OO. para
sidenre e Vice-Presidente da RepÍl- uo. cas~.men,o por erro esse.. nCll'..:, ql!r,n- ~mp;o_s,? de ll1lp~l.taçao t::n. a.. cc:"" 1'.11 =.tellder às despei'lIs decorr.e!ltes. da
lJliéa. Govel'nador e Vice-Governador t~ ~s qualidades pessoais do outro .ele.oDlea ~utomattca ?- se. ~tmP01 t,ada I visit::. ao Brasil. de Governàdo:es Es·
,lios Estados, e dá outl'a,;providências. CO:1.Jl.l~e e dá cu.t ra..s p. rOY.idênci.:ls.
i pela. Ell1pres.::~ Tclefômca ~:. Ub~I.~b."al tad\rB..is norce-:>.merieanos. _<\UlOl':
Ao Sr. HenrIque Tlll'ner:
P.r0Jeto.l).~ 1.989-60 - do Sl'. An- IS.A.~ l:O ESLÚ~O de ~11~,:,S dGe1"'s :' Poder EKreutivo.
te,nlo. Fellc1ano, C/ue autoriza o Poder' Relater·. Deput"d? Cluneno e LOYo
Projeto n.9 3.336-61 _ do Sr. Ml1- ExecutiYo a doar fi Ca:>:a Díoeesana lia. Parecer f:1.Vcl:ave1, 0..0111. .el1lendaao.,
Ao Sr. Humbelto ..Lucella:
tOll Reis, que Regula a cobrança de de. santcs. uma área do terreno 10- Jayt. 1~: nos se~umtes te!'mos:~l)ld: S~ I . ProjeLo n.9 2.621-61 - E~téIlt'Je !lO:>
Juros lJOl' arte elas ol'gmizações (;7 c~!lz~,d.o ..nJ MOlTO de Jabaquara, '11011;=: .'·E con~ec::da. isen?a,~ ?o l;npO,S!~ I s:1r::(cntos dos Fôrças Armadas os 11c'
mel'ciais sob .1'egime de credlario, ec dl! .",unlmpJO de S.antos.
I' ~~e Jll}port.açao
le.,.a-se, .. E. C~I'C:.~'Q.'I neí'ici6::;.dl:s Leis n.s'.. 2 . 3-:13-5<1 'C 3. . 606·
<J1.ll'as pro\idências;
,u,ellçao dos ,;mpostosd.e !mp01t~",lO ejsD, que nn1para os alunos. dos Cen·
.
.", •
.de consumo.. A Com.Iss~o dehb?IOU, Ü'cs de Preparação de Oficiais da ReA~ SI': LOUll1'al de A1m~,da.:
De Economia
por llllanlll.u~~.de, OP'l1,~1 fav~rav.d: I St':·Vq. vitlllladosp~I'. acidentes na i:lSFroJeto ~.?-.3.361-61 _ C:oSr. Vas'l
!m~nle ao P~oJ~to, nos te.lllOS do pa,~ . ü'uçao c', ~10 s~r\'Jço. Autor: Ady!lo
c;once1cs :~l'l'e~, que estende o art. 76 lATA DA 48~ REUNLa~O OJUJ1NÁRTA, !cer elo RelatoI. .
.
.
' . I MC:l'tlns VIanna.
(10 Dec.-LI .n. 5..452.: de-,l..n de.maloIRE.<;UZADA EM 19 DE SETEMBRO: O Sl'.Presidel1te defel'lt\ requen-I
Ao Sr. Ms.ür~.:o J_)pert:~
de 1943(CQnsOlida~ao.nas LeIS '!-O,
. DE'1961
Imentoélo deputado Jacob Fr:mtz, ' S O - '
. ~:.
Tl::l~Dlho), que dlspoesobre o salárIO I
~.
,
• \ licit:mdõ Inclusão na pauta d(l. sessãol. Projeto u,~2 ..977-G: Isenta :lO!
n, JD)110.- .. ' .
'"
i D,.ta. Dezenove de se,cmul'o de !lul 'de 27 elo corrente, do projeto número. nnppstos de 11l1pc,·taçt1o
e de consu·.n:ll
.;~~:~to n.~.2 .5.~I~60 - do .p~der illct
. veceutos e sessenta e UUl.
.\2 .293. ~60~Q.t. Je. "Pl'oibe a é~jJ..ctrtacão de e~U!pan.]c~llo.. telefà1.llC.O lmP.ortado pe._.
E••e:·.;7,IVO. que 1ll~t1t.Ul o Instltuto .I. eC: 1 . ~Oc.~l: Comissão de Economia, Pa- man;;:anes.or!lll1.do (\0 Estado de. Ml- 1". Go]np",nhl~,_:elefonlca de C~!11PIll
l}D!<~_~."O ê,a Aelonall!l~.~. como ·.FU11 .Ilac.:odo Con"'rcss() 13-?.sil'a·
. llas GeraIS re~ulamenta a dE> E~lado Glanae, 119 E~L",do ~e }~ato GI0SS0.
c.~S~~: e ~a outras prOVlnenclllS. (Re-,
"',
•
1.
Ide Mato Gi-osso. Tel'l'itól'ip Federa! do .:"l,tor: Poae,. Executrro.
dlS":~uJça(}).
II
Hera: 'De~esscis horas.
lAl'napa e dá outraspro"!idéncifls",
Projeto n.~ 2.261·60 - Isenta àa
..".0 SI', Joac!u:.'m DIa'al:
pres.el1tes: Daniel .Faraco _ i>.res'.I'
Encerra.lU.en. to:
. .
l:,~p~st,o de imP. ort::çã~ equlp'amcnieo
.;
'0'"
_.
,
1dente· JacoU Fran...., . VI
P 'd' .'
'
..
·!!Estmal1o. ? prcduçuo de compress(lJ'rc.,:'p n.· ".33.-61 - do Sr. Bo' t _ 'T
,~ce- reSI eü...."oc1Clm~ls ha.vendõ a tratar,fol ne- re o impOl'\lldo pela "AMLA" EC<"l.
c:iiuva CU;.llla. que dis..,cõe sôore a fI·· e Clva. lIIp·~2.'d"A"tc' Ca;rnel1'o de Loyola 1 'e;::'~da a·'.sessli.ó às. dezoito horas, e. "'e-;'~c'i; Comércio 'e In.dustrJ'a s'''.
~a";;o -" 1101''' R p~I'~ o' e t· be1ecl' ~ ..".
."
t '.'
'
....
",~
Q:
.. :--1 s ,:' ';'
s a .... - C t 1ceL le-1
' : en. ' aa
.. Tu-mn
..: ...,..
-. 'Ii!ara
constar, 'l&\'I'"i
a presente'
a a.. -.....
Aut·or:
Podel' Exeeuti\~G.
l!lent.o aa. umforJ'lur.wac ~o~ botIloes oS,a 1.'1l,a,. An1z :BadJa. MUl,hoz aa I que de ois de . lida e :?iJ!'cl'aü;\ sem
;. ~',
a polo
C'e. ,,~
q e s.d
'. laSR'p~r:as
Rl- i assm...,
.' nd!J
. . .A.O .8.1"
' " 'ace. SSOl'las;.
. n 117 61 . Rb~C_lll.,
ell'O, Al\a,oCastelo .e..Fernallào
.
" . S'.·
.. Pres'd""o
. ~ ~--, ..: ._-... '.Iiezl
.
.. Jlf,:i.LrJ.o. .J:j'CllI.:
.. ..'o'
, P 'é,0,-,o',1! esc.uçao n.: .. -. !came:llslrr Santos,
serv,r.ap ""'.o>ecre- .. Pro.ieto1l.n 3.a6S-51 - Isenta do
~~.~[.~~;~ ~~eno. qUel~~~!tUl Co:
Ausentes: Alôe Sampaio. Clideno:- ')'tál'ia',
. '"
. . ....
ü~l'flsto do sélocon~l'atos realizad.:JiI
c
_.~_".~o
de Iru;uento
par~ FreitasI"Drau't
""U
. F
d"L'i
0.0')1 p-.vduto-es ·I'uraI.S pela Carte !'3
o:op"ur ~a_."_~e.",,ar
,}"'",'õe5 d~t-orm'nantcs
da:-~·
•
..:.:!.!. anIl
ur t ao·
el e, I
_ .._._
,","'~,.
..
,1
'.,;":~ ~~..
.'";' J
.'
_,
. ' _ Jcão Frederico, José A:lkmin
Mi'mé
cle:Credito do :Banco do B;·asilS:·P....,
Jl.\.LCl~ do
~" .1"!11O Q\l.adlll';,
eA.~I1re C"lmon
"",o;~ ]\'101")29.,
.~'.
O''
n .'n·E('I·.c··an.~a.o e Cu".ura
ate'o.]!hil.·t"- ..d~~.,
Cr$. 500000""
'''sid,,""e
.
a
•
, "'~V'"
,avo
Fon.~-.
e ! I"
"
"
,w .
. • -., dn.
"'.R";"l"'l',~
-~~ l"~.
[Dum Adolf
,.. "I ~,.'.
~ "~.
_'..
. Il "Al,tCl':
Pc.:er·ExecLiti~·c.
'.
, o ""enu.·
noves ~.1a_,ClO.
'R' .'1""0' EM"O D-' S"'TE~';:
."
.'
.
Arnaldo Ceràeil'a, COelhOM3.SCa1'e-·IPIS'J;' IBe;' "A . • - • J:i .. ~ . • Projeto .1l.Ç.2.54&-60
Conced~'
Ao SI', Jerg:e ele Lima:
Pl'o;eto ::l.C 3.23?· 61- doSr, pàssos nh as• EdvaIdo' FIO\~es, Gi1eno D~~~~lt,' -,
.BRC ,DE 196.,
. ' 1se.l1ção
im.PÔsto: taxas' e. lllaIsdi-,
CI1 es
P I1 h
1'
. Ôl'..to,. a.ue
e.s.t.ende .a.•. .•• eJ·m.Julgamento
is.. diça-·o. da'IJo~é
L.opes, , .c ;E'eleltll
'C
. ~ .•
; MLtO~ll. P Ao
Q
..... 15.0
B.rant
RM.tO!.'de l'e:tos
1'O'•.1'.a..de
a 41l1Jl?rtaçã
de um.a. apaJ:.mt'1
de . .COllciIhr:ão
~els, TeUlpelan~.
el1.•\"a~dema:o'etSr.119.
'"1'-59
_ - (emenda
relhap;em
RalOS X,..0 destinaàa!ICI
'deT;;'TGRncia.em sergipe,.
",
essoa.
c ' . Ple:.JiO) -=~e"'autor!za li União a Hosplta! de carid~de le ClIçapIl1'a(l(J
P:-O.1eto .~,Q S;3~3-6.~ -.1:;,9 Sr.. Vas- .!-ta: Llê,a e apl'ond:, a ata da ~eu'l~sl:à\Jeiecerum convênIo 'Com a C!ll~· '::11. Est.:-do cl,o R10 Gl'a.ndedo. Slll •.
eO:1ce103To1'l'es. que mcmilC,," o § 1,9 mao antCl·lor.
mateca :Brasileira c dã outras pro'!!AutO!. Coelho de Souza.
clO.l:rt. 24 dD Lei 1l.Q3.S07. de 26 de
O-à
d D' •
!l:EnClas.
Ao Senhor 0S!lm1' Cunha' e.3o~to. de 19~O eLei Orgân~:..'\ dapre·
.: em o •.a.
, .
'o +'
•
•
~lae:l.~J:l '30c1al, aumenta~do o .'.Iusi- PrDjeto n~ l.iJ2l-SS, oue "Dispõ.:; sô- . _1\0 _sr:, Delville Allegld"l - Re- .~:olet? n9 2.04(]-S6 - Apre Cré~\~
.lic-c,oença.
bre cs fundos de l'eserVa des-lnado" à
!..tOl.
-ext:!lOrd.llário de dois m1lhoes de CLl!.. '. , • .
•. _
_. . _ ~
.
zeLos pa!'a combater a lagarta' cto
Ao Sr. Moacir Azevedo:
~qUls.çao. ,COllS'IUça.O, .coJ;!S~"aç:J.o ou
l"l-ojeto)1.9 ·3.~83-61-9ue \!utOl'lZ:l ·tuS"o, qUe ataca.911 culturas t1'itico1114
~~.
. le.c~nstl'UçãO . d~. lm.ovels.••..oC.'U;:lad
•.os '.0. pO,.del' E"ec.Ut.1VQ~ a a'm..l·, pelo M.J- ,no E's1:a. d.o deSanta"Catal'ina. Autor:'
t o n. concede
Froje 'que'
3.:nO-61 !los'
-'c!oIl1stl'tutOS
Poder Exepü's
- e Ccuti\'(}.
de
" sedes ' flIi:l.1s
. ' . sucu~oa
: .. lS ot.:'.a'"
oe.n- msterllJ daEducaçs.o
Ul~ura,o cre. AntonioClll·)OS.·
.'
c~as, de soc1edl\pesanollimas. bancá- dito especial de Cr$ 1.000.000,00. em·,_
.'
.
.
Anc;:.cl1ta:1ol'ia . e Pensões dos cFerro- nas'. ReIll,tol': Deputaria 'OostaLim<l"1 :fsV'or. 'doGih~o .DioCllsanoSanto
Pl(}Jeto. n~ 1.., 086-59 -:I?~fmee re-'
-:,i~:r~(js e ElllJ)re~a.d~s enl seniços Parec.er faVOl'áW.1. ACOmiS.sã:o deU- .Alitcr.l.·o, de ·A.. ssls, c.Est a.do de. Sií:o PaU- gU:.aa. Sl.t.t.laç?od.os OflClaJS d.R.,R.~.
_l!b,lCCS, dos ,B~.lleal'lOs. dos .comer- berou, por unanimidade,cpmar fa ...o- lo -Re·i'isor:··Pep.Lauro CI'UZ.
selVa e ~Reformados; Autol'~ Tl'lstaC)·
clúrios e dos Industriários. e."tcll1..<.i'l'i- ràve1me11tC! ao projeto.
.
c .. '
'.'
'..
da'C:m11a,
.
·Á.
rlade na ctlberturR dos riscOs ~ael-'
'.
Ao .Sr . Lauro Cruz - Relator:
:ôentes do trabalho, das' tÚ:.ivldades
FI'~!,eton~ ~ .191~~~ .. que "AutOl:iJ:t· o
Projeto .n.~·3-.:i2i-51 ..,.. que Cria uma
p:'ojeto n? 1,940-60 - Dá.. n~va 1'(04
su.ieit~saós respectivos l'egj~es> e clã. 1;'ode.• Execuhvo, p_,o,,'I'eSouro !'aclO: J:1aeuldadede:MediCir.. n Veterillál'ia' e daçao ~o artIgo 3? da. Let.n°·?125:.de,
,~utÍ':o.s pl'oV'ldél1clas,..
.
. nViadl,lld recebqr em_pa."aln'el'lto ,dil.C:U- ZootécnfC:l'el1l Bal'l'etos EstadO de S~o 9defeverelt·o de 19~6;'que ~eestl'lll;~n'[l
.
.
'..
a o !?-'rt.lt)l,tO 'NacIonal do 'Sa1 :"p , - R"
•. p p ').) '11··A11.j o ..Quadi'o'.deOficlnls Fal'mac'!Ut1cos.·
Ao Sr.. Tarso Dlltr:t.
.
.2(;'6üoa~oes(\::· COlI',p::mlúa Nac1on ..~: nu.~.~V150. ~
e .. , em.e
e 'doExéreito, edá',outras Pl'oVjçlêncl:t.s.
r 'ErcIdo n.• :l, a28~61 -do 81': Mi- de AlcalIs,de sua:prcpdedade . ,e~!i gre~;. . '
.
.
.
Autor: ~ Bi'lgido Tinoco. . .....
."
. .Rl'eJ:J.=:a]ú,ry. ,que cria. no Scrviço PU- outrasp!oVidéncias". Relator: D.epu.... DISTEmUIQ;Ao EM 21 DE SETEtt-: .1.'8 Dh 'oth' M t1
lJ!i<lP 1:".'rlC~".l Comissões de coneiçãOltadO Amz Bacll'a.pa,recel'" fll.voravel.
'. 'BRO 'DE 1961
.~.. .... . o .' e OI . . . on, a er.
';e Tó:nad:tdc' Contas, .ll. dá outras pro- AColllissúo dell~erou, ppr unanimida-.
Ao~5r Passo~ Pótto _ Ro>litor':' · ..Avisi;)'GM-8S().de.. 3l-7-61.,c101J/.f....
:. !vj:Jêl:clas..
.'
de,'01!inar favorave~enteacproJeto.
. , '
.. ' . . _ - ' é mstél·1.0 do.·Tra!J:.ühoe;:P.revl~êncla ,
'I.::,.pr~j€t.:or.,~ 3...:l62-G1 -:- do Sr. Ben-. p,I.·.OJeto n~819.•59,Qu.e "Esten.de.aos.. :p..rcJ.et.o n.P3... 35.S.01....., CI~.e anto..r. a~'?e.iár,·r,e~.e...r ente· à}n.41ca:çãOn?,2..~59.'i'.·'
-rique.7!urner, que crIa Ul1la,FAcul. :l,grlcu1t~rese criadores~o :Est9.dodo o. P~e:Executlvo. a, n,]mr. ntl·~vês: c1l:,.15o:,J)~~il,O.!l.G~:61...GM";.'M6.. tte3lt
I
4
I
I
I"'! "
"
I
I'
I
I
I .'
;."
. '.
de
I
I
. I2.'
fi.: ~;~~d~'A.1rOZl~~e~eterlJi4i'à !l!Jt.~:l.l'lInhl0.o cré.dl~,o~~~,~~~~n ~a~s~~ MlmS~~l~~!l~duCa~ao.eC~Itur~"d~'.?U~o~e:~~l~·'dCl: '~~~r,l~tto
Sexta·feira 22
DI,ARIO DOCONCRESSO NACION~L _I...{Seçãão ij,
. " ::::e ,,_
~i:::::s __ :.~~_~_.,.,....",.';"-==,.....==,====,==-=-.
Tl°:.tb:dht\ com, :11fo~'111,~ç:;-~o
projeto (l.o IJei 2,786-57.
Ao Senhor Pel'cfra Lopes,
..~_.===",..===
Setembro ele 1961
~~~~.o::;":~:~~.~"",
61:333"
, __ .
:IIf
~.~,,"~-~-,--.-'.
--
Setembro de 1961
~-,.'-
qj,el'{c Incentivar vastos p::c:!.-'ccmas de: Fe:ta a chamada, votaram tcdos cs'
prc-'uç::o de rlq1l2711ô fU'liJ,';vt'is ao, mernbros p.csentes. com exceçâo COo
e~-..~r\1n0.c~ln:cnlo ccor:ü~:lh:1J
do .a.r~""sll.1 :~en:lO:'i.;'~ E~lP~(Lcto~'vlncha(io c Coelho
Op~'c~eto' 'c' opo~'í.L1P.o c ufgcnte.1 Clt"', EOl;í:~t. E!l1 .segtuda, o Sellhol' Pl'elsLapo;'C!ll. :l Amazõnla. antlgnment e s:el~:1tc com;(iou o Senhor Oswaldo
"I:-~l"n~ l! ~ ~":.intn~&rn'·. p2;'-~~Ç·.1 ~l. ser. de! L,!Jl1n r,<'ilho para, escrutinadcr , venncerto lt:rilc[J'~ esta parte, l::li'ra",. de ,i cada a cc>inc1.dên=iu de c~_~u!as com o;
t.',;?;lll1~,serirlo 03 recurscs quc u CCllO'lnúme:·o. de vctcntes, foi efetuad,,;:.1
ti:uicúo ll1" atl'!)),;), p:.l'il custeio d~'1 npll;';:Ç::O, P:l!'n Presidente. foram su-]
I
desempenhar o Poder Público. Eh; a
rinaltdade da presente proposição. Cj116
li camo ra deverá aprovar.
S~la das Sessões, aos 23 de :1~ô.s,0
de 1801. - ,lntõnio retícumo,
D21"'lile - Alegrettt _. PRo
EU7éb!o Rocha - PDO.
Goiús:
Anísío Rocha - PSD,
•
.'
P~'ll'~U1n:
E!':on Bcrch] -" (l4-12-6D.
Jose Silveim ..... PTB,
Mltnhoz da ROC))'1 - PRo
R:o Grande do Sul:
ProJ'eto n° 3351 de 1961
.,
.,
.'
tU:l gl'nnü o pllln:l"er~l do cesenvot- fraL:udosos nomes dos senhcres naull
Autortza o Porlcr 'EXeCllli1.'o a
vín.cnto. aplíendoa
dírcrlmina torm-] Pilln, com 3 votos e Nelson c.amell'()'1
abril', pelo Ministério da Educuçoclo
mente em favor mais d03 políticos ele: com 1 voto, P.lru VlCe-Pl"f'SI(lel1t~, UI'
e Cultura, o crédUo de ,.,." .•• ,
Cjlle da ín.ctntíva prtvadu. lle quem er-I :5enhol' Pedro Aleíxo obteve S votos c
Clovis Pestana - peD.
Cr$ 15.Cca,Ooo,oO, destinado à
rônean1enCc ,e tem afastadu do Po- o ~cnhol' Oswaldo Lima Filho, 1 voic.. Tal"o Dutra - P5D,
União Estadual dos Estudantes de
(ler Público,
Pr<Jclamn(lo, eleitos os Senhores R a , t : ; ' I '
"'unas Gerais, para instalaçcio 8,
O CCl1gl"~"C N:::ciol1nl, agora, atra- Pilla e Pedro ;\lelxo. :'e5Jlect:v:r~el1:~"
Amapa:
funcionamento do
llesiaurem/II
"CS do conselho de Ministros ele Es- Presidcnte e. Vlce-Pre,:dentc tio orsuo
Aml1car Pereira - PSD 1~5).
UnlVersttil1'io da Capital mineira.
taco, trac•• novos caminhos ao run-l que ora se ms,al~'~a, Com a palavra.
O sn, PRESIDENTE:
(Do SI', Uríel Alvim)
eienamcnio da coisa pública, com ::r' o senhor Raul PI!.a ,agrudeccu !l sua
l'espcns~biJjdade direta na aplicação índlcacão pu::! n cjIl"~ça,o dos tl'~b:rlhos.
A Ilsta de presença acusa o COI11- (As Comissões de Ed,llcação e cu.ruru,
dos dínheíroe ela Nação, o· Mínístério Atendend.o. a exigenc.a reg~mental, parecímento de 35 srs. Deputados.
de Orçamento . c Fiscalização Finnnda Amazõnía é um unperr.uvo da pro- sua Exce,enCla designou re1ll:tot da, CoE tá - b .t
• ,A ,.
celra, de, Fjnan~as), _
laia dínarulzaçào adml11iscrativa que mlssãoc senhor OSll"ald? Llma"Fl1l1?
.~
a ei a a •• ssao,
~ regime parlarnentur pretende cor-I Apos varrns trocas de idela~ a t~S])ellO
11 _ O Sn. JOSÉ SILVEIRA:
O Cong-resso Naciomüdecreta:
poritícar iancando um sistema ele ai( reforma a que se deveria procuner
, doS
I·"
AI't, H E' o Poder Executivo autotI" l1sfo"~l'JÇão "ele costumes polítlccs no Rc~ill1snto Interno, deliberou o Se(Ser vl1l o como 2" eere nr~o), pro- rlzado a conceder, pelo Min;'tc"'lo d~
ai
',;'
. ní
que bem poderá nho; P!'es!clenle convocar nova teu-: cede a leitura da ata, da sessao aI~te~ ~
~. ~ e ac;;o . ec~~oà e~m nova fase de mão para às 10 horas do dia 21 do (C'' - cedente, a qual e, sem observacões, Educação, e cuíturn, iI. União Estadllal
;:I.los~el~l·dea'd<eU1n··a vel'd". 11"ciona1,
I,lent.e, a fim de
aprecia,do o,_,a",.'t',~.'- asslllnda.
dos Estudantes de Minas Gerais, um
r
..
.. ..
t d R 1sel,'
. I
auxl!lo de quinze milhôes de'Cruzéll'l!8
Soja das Sesoões da C01111!\.Sáo Es-' pl'oJe o e cso.uçao a ~I ,apI~~e "~O SR, PRESIDENTE:
(Cl'S 1, 5',~~O,{){}J,O(», clesti11ado' a f"."er
•. 'd V l~'
- E n' n1c da cio pelo l'elutor, Nada ",a,s h:l.o'~l100
"PAec::lI. . ~ ; ~1';ZJ;~~te;'br~Ide ~961 a trataI', foram encerrados os '.rJ.baPassa-se à leitura do expedIente,
tace,lIS. despesas eom a instalacfio e
m~zo~lunl~~ão'- Pel'eira '.;a SIlva -: lhos às doze horas e tl'inta .nl:lU~us.
O SR. DIRCEU CARDOSO.
funcionamento do Rest.aurante . UniI'
S
,
\ E. para constaI', cu YOZC,nda 1>!e1tdes,
•
v~I'stiÍlrlo da capital Mlncira
r~~~En C'ieiturn esclareceu ainda o Chefe das Conii~sões Especi;lis• .3e~V.ll· •• (Servil1do COI1l0 \'9 SecJ"etátiOJ pro.. , .. Al't.29.,Fica aberto 'um Cl'é~iitc es• .
S: ~s'ea'del1te 'que essa proposição, do como secretária, l~vrel a Pl'€.3fI1tc cede à leltúra do seguinte
peclal d•.e quinze nillhões de .c\'llzcil'oS
I, I SI •. '
"
o ,'a ata que, depois ce
llda. e nprO'l:l'IU,
tO S 1 000 O ()
11.r.a vez acel!a pela C0!l1lssao, S -}I~ \ -erá aS';nuda pelo "'eohor Pl'esicler.tc
UI - EXPEDIENTE
"r
o,
, O ,<lO) ao MinLstêl'io da
enviada em copia autêntIca a S. Ex,. •
--'
~.
Educação eCulturn, destinado" aten(J
Sr. Prlmeil't Ministro, - PreSl- _ _
Projetos apresentados
del',.às despes'as contidas na exprc.>s:\f
<lente do COllsel~ode~stado .-e ai
182' SESSÃO EM 21 DE
_autOl'!~ação do artigo anterIor,
S. Ex.'·' SI', Pl'eslcente da Rep\lbllca,
A' .
.... bel'ta 11 discussão, Os 51's. Membr9s
SETEMBRO DE 1961
. rt, 39 R:evogal1l~se as dlsposi~ões
9
du Ccmissão, considerando a urgéllCla
Projéto n 3.350,de· 1961 lem contr4,I'IO, entrando esta Lei tJl1
da apresentação .de· tão impol'tnnte, PRESID1i:NCIA DOS. SRS- WIL-,
. .
'
"
i vigor na data de sua publicação,
lIlatérla ao exame do Congl'esso Na-' SON CALMON, SUPLENTE DE
Autori,'o:a o. ~oder Exeellltil:o .a'
Sa:a das Sessões, 22 de a'\lsto de
<::ooal, que certamente lhe aciicipnarIa SECRETARIOj '·S.eRGIO MAGAalmr, pelo Ml1llsler!o da EducaçClo I 1961, ""' Uriel Alvim'
o
IIs emendas necessárias, concluiram LHAES, .l.~
VICE-PRESIDENTE;
I! Cultura,
o cl'écttto especIal de \'
'
pela liua lpt.'o\-açáo, tIcando csclare- RANIERI MAZZILLr, PRESIDENTE.
e-~$ 1.000.000,00, "Ma auxilio ti,
Justificativa.
.t
'
de
EscOla Técnica NOVa Granada.,de I
bj"
,
.'
cldo que o proJe o passnl'ln a ser
Nov.'a Gr.anaaa S.cio Paulo
1 O etlva, a pre.se.nte PI'OPosltt1!·a, ..cn.
autol'la ,d:! pl'pt'ia ConllssrLU. para que
I - As 9,20 homs comparecem os
, .
s~Jar ~'ecU1'SOS flnnnceh'os à União E8.
pudesse. t;'lw:itar, .:om a~ vantag~ns Senhores:
(Do SI', .~nt6nlo FellcianO)! tac1ual dos Estudantes de MJnes Ge.
regilll.entais atribuida.s ao~. ór.'l~a. os I'
J 'éB.onifácio
<AsComiSS6es<le Ecluc.a-ão e Cultur" rals, no sentido, de p05sibllitá-llI...a iosTécnicos ela Casa como origlnlll'lo dos .
~lisoncalmon
,",
"
., talare fazer funCIonar, junto à SUl
mesmos, Ficou estabelecido Cjne o pre- .
'
e de.. olçam ento ~ .f'Lcallzaçãp '. sede, na Capital Mineira, o Res~a.uransldellte ela Comissão proporcionaI'ia
Vasco Filho.
, F i nanceila).
i te Vnll'ersltário,
~aludido
..tl'aUl.i.t'lr,ãO m'g~nFe ne.. sta Cnsa ao
Ama'zon"s:
0. Congresso Nac.lona.l d.ecn.'tu:
T.rntti·sede entidade tlllada ... uni·a.o
projeto, solrcltandoa~s lide- 'JoãoVeio'a _ PTB;
_ I
U
res sua a: ;luatura no ne~essario. ~e·
PereIra. d~ Silva _'
Art, l Q Fica o Poder EXecutivo au- ""ac onal dos Estudantes e re~oo,hecjda
querllllcnto, e, caso isso !lua obti\ e.se; ,
PSD.
torizado a abrir, no DOI'rent.e exerclcío, I!e ut1lidade, pllbllea pelo. Deereto n~
pedir a assinatura do r.úmero l'e~hnen-I
Pará:
pelo Millistédo da Educação e Cultura., 2.879, de 24 de setembro de .·194F.
tal dos deputacios. Tendo o PI'CSidentCJ
,...
..' _
S
o crédito especial de um milhão de
Com' su sed' in t I' d '
.
nlal1dado lavrar imediatamente "a
All!l~nâo. COllea,_p D.
cruzeiros (Cr, l,OOO,OOO,CO), Como au- sIto
a
e 5 a a,. a nJ edIfício
de. a.ss\rnto
Ocello de Medehos -p.50.
xl1lo à Escola Técnica Nova Granada B I RUa dos Ouajaja.as. n9694, em
P l'c.scn te . ata, .por. trat.'ar-.se.
· . f'
de NOva,Oranada, no Estado de. São' . e o Horizonte, de SUa ,p!'ojJried::-de,
de ma~na Impor tan .IR, OI a, mesma·
Maranhao:
.Paulo . para obras indLspensávels ... da~. E, .E. copstituf.o ótll'ao máXIma
st.ll>metlda à aprovaçãJ dL: presentes,
Mi 1 B 1
PSD
I' • "d' .
ed
..
.. e l'epresentaçuo, unlao ecoo-:Jenaçãc
que, não só a apro\"arar". come del'am ,.... < gue
a lllry - .
conc Ulmo .esuas e..·
. I dos estudantes univel'sltâl'los de' MIr
St.la assinatura a p.r.,Im,eira. ,'ia. dO. PI.,o-1
Rio' Gral1d.e do NOt,'.te~Art, 29 Esta lei ent.rarÍl em vigor na nas .Gerais..•
'
Jet'" que de\'el'à ser apresentaClO, acomd t d
bll'
d
' .
pnnhado das c6l;)las exigidas: à Mcsa . ClovJs M~tt~, -,- PTB,
a.a. e_sua pncaçao, revoga as as . EmbOra constitua um r aaL1'1
da Câmara dos Deputados.
Djlllm~ Mall?h? - DDN.
cUsposiçoes em contl·AI'io.
•
vameo.te atuante. como b~J o ~~~tal~
Nada maishavendoa.tra.tar. o SI', i Teodotlco, Bezell'a - PSD.·
Justificação
o Semlllário'de Reforma Unll'e""itária;
Presidente .cncerl'ou a reunião - ::!l,
Paraiba:
.
.
'
! 118 Campanhas Nllcionall.stM, o~ Fespal'a constar eu, Rosália de carvalho,
A Escola Técnica Nova ,G,t'únada, sl- I, tivals . e as Jornadas de :\i'te. esta
lanel a pl'e~ente ata, que, depol; de
Jandui Cameiro ..;. PSO.
tl!ôl da em. ~ova Gl'ana~a" Estado de, duais, ~'eglonals e municipàls,
el;
lida e aprovada. será assinada pelo
Pernambuco:
Sao Pauio, e um magmflço.es~bele. promovidos. aU. E, E, é llmndu
E:~', Presidente,
Ge·".aldo,O'uedes _ PL.
DClmento de"ensino, sob a di,l'eçllOUO mais desassistidas organizações estu.
•
r •. José Aziz Sobrlnho,.llustte educa- dantls, no que se l'e!el'e'a rertiJosos de
JoãoCleofàs - "DDN.
dor que tanto tem trabalhado pelo P1'O- natureza federal.
'.'
,Nilo Coelho-- 1'SD.
gresso e pela cultura de SUa ,terra
'
Para estudar a Rerorma (/0
Para
lltendei'
eldll'encias
da.
Diretotl!i,
Do
plano.de
ação
de
sua,
atual DIAlagoas:
do ElI5lno Comercial do Ministério da retoria, constam a instalação do, ResRegimenta Interno
Educação e CultU:a. estll. obl'igada. a ta.urante Universitário nos dll'Cl'SOS
Aloysio Nonê ~. PTB.
ATA DE INSTALAÇAO
realizar estas obras: __ 1) ,Const1'ucàonucleos <Ie enslrlo sUperiOl' do E~tado.
Bahia:
de ,três salas de aula,. com 4,5 por 8 as Casas d.e. Estudantes e os Amou;...
As onze horas do dia dezoito' ne ~e-I
metr'os .cada uma; 2) InsÜllac;ãoclaa latótios,medicos e odontológic~, '
Antônio Fraga, - PRo
tembro de mil novecentos e sessenta
Vasco·· Filho - UDN.
e um, pI'esente:i os Senhores ' Pedro
mesmas sa!as Commobillário própl'lo:. 'Trata-se,como logo'se apr.:'cebe .de
Alelxo, Nelson Carneiro e Oswaldo Li3) AquLsiçao de um labol'atôrio pari um plano de trabalhos quemercée e
Esplrito Santo:
1Il!'. Filho. reun!u-ôp., na sala dn. CO-I
estudo de ~Iênclas físicas e naturais; que l'eclama. a assistência e li. robermisSão' de constltulçãoe Justiça, oSot
Dir~eu.Cardoso PS!J
4) Aqu~içao do apat'elhamento Pl!-l'!I tura dos órgãos governamentais eape• presidência do SenhorRalllPilla,
instalaçaodeum Escritório Modelo, cificos do podeI' Público Fedel"dl;
:RIo.
de
Janeiro:
na fOl'Illa doart, 52 do Rel(imento Inonde serãoaPllead~s as aulas de ~con·
Em têda.s· ali concentraçóe{.e.siuterno,' a ({omissão Especial ,designad',
Pereira Nunes - PSP.
.tablUdade . prática,,~) .Aquis!çãc' do r;9.ntis de Minas' Gerais vamos "ncan
pelo Senhor Preslaentc da .Câmara úOS
apare~amento
completo
para
estudo
t.OlJ.r
doLs 'problemas crucial.s parma:'
,MinllS· OeraLs:
Deputados para estudar a rctorma dn
de Melceologia; 6). Aquisição do Apg,- nentemente desaflandoa, argúcia. li o
Reginiento Interno, face AO nõvo TP.· José Bonifácio .... tiDN.
relhamento para estuCio de Geogl'afir.i obstinado Idealismo de seus v&'dadcirime de govêrno adotado DoPais '~"
José Humberto - UDN,
e7) AquLsição ce aparelhamento para 1'05 lideres: -Habitação e al:menta_'
tiv.eram, também, preselltes,·Os sennQ-\ Padre Nobre - PTB <15-11-61'.~
o estudo de Mecanografia•. Funciona ,fAo do' aluno pobre. E' preciso que os
res Coelho de souza e Expedito MaPaUlo Fl'eire -- PSP;
em, prédioprópr!o, E' um templo .l1epocêres públlcoli sefaçari1 prcseuteschado, Verlflcadaa exlstência de núme-I ll'ltImo de Carvalho - PSO.
educação e, de instrução que dignifica '-.110 equacionll..mento dêsses 'pit'!31cmas '
ro' legal.fornn~ abertos os tra:)al11:lS,
o pr6spero munielplo, de Nova Gra- tão angustiantes e tão vitais !l' . a
SáoPaulo:
. tendo. o Senhor Pre.sldente, emel'E1CJnada, . no Int~·lorpaulista. A. ajuda It)ossa mocldadt!acadêmica, '. :'Clo,anunciadoque se iria proceder"
CampOs. Vergal - .PSD
goernamental:é uma eont~ibuiç!1Q para I tsse,' o nobilitante. moUvo . Clue. me
elelcão do Presidente e Ylce-Preslrlente. • Cunha Bueno -P5D, '
a cultura do povo, m!Ssao que deve 11ru;plrou; na: elaboraç~o .do prescnte
I
I
I
I
P
ti
o
I
I
I.
A
fi
I .
'pnr
,-
a
.~'."
.
~extrt-teira
OlAHIO DO CONGRE:SSO NACIONAL
:12
,.
(Seção I)
Setembro ele 1961
6835
I
p~'oJet? de lei, ~uja sorte rJI~!io
ao' ela! de maior Importância. de nossa '/lista, Supre, sem dúvida, a ação do E.,tado de Goiás na construção dI
ll:tc;, espírlto PUbll.C(} do~ llu,,":"~s ll'cm - i t!'" .':1, C)(j,:cle moderna:, C~1l1. as mais PO.d.el' PUblico, Está sob :::'ciil.'e;;.ã.,o de I um
... Estádio Ol!mDico naquela eida.,do con~rc~50 NacIOnaL.
' 11ll[b]~:"lIas do Brasl!, c o, grando :Madre Doracíns, sararva. O relatório de,
?;'kl das ,.~ess'~~ô, ~2 de (1"",;to de ~::t,t.l'O (j;~., tl1~IS1110 do ~s~ado de São, po.r c~la, :u;,;;h1~dp evídencia a ativI~1 ' Art. 2, ÇEsta leI entrará ení '.Iigo!
19,", - Ult~l A,vll.n.,
' • :)t;lo, l, unaada por ]31;\.z cucas, ha]' dade (la ínstítuíção Amel'lC~na é u.ma na datal1e ~lla. publícaeao :0\'0'''.
__ .•
Y,~ol'loS_ séculos, com impressionantes CIdade de ,{frande progresso, Possui das us disposiçúes em co'n:l:ário, c~
.
:',,,el;ê?c:; que fl:,uram o seu nome na Illlumel'us fábrlcas, tendo, assim, uma
'
Prcleto n~ 3.352 de 1C\61
nl~bl'!a na~,0l1:11, passa presentemen-r] eXpl'CSS1V:1 população .p:'olcl(;ria. VoJustij1cugcio
.'
,
,Y ,
te paI' uma. fase, de ucentundo pro-! lum<;Isa é a arrecaduçâo que ui faz a
A 0;- r ' o · ,
.,
. ,'. - ,
Auton:::a o Poder Exeeuüvo tl :i:.'2.'SO, Basta salientar que o Munl- I. Umâo , E' natural, portanto. que con, ... , ._a e, .enus,a,clelaele de r·'I".s
abrir, ]leio Miuistcri» da Educ(l- cíplo, na forma da lei ol'çamentâl'ia! ~rn'.1:1 com numerário para <lo sua I fOI a ,,,~.plta, ele Gohis .durante lHl.ls
, ,:cio e ClIltU1'C/, o créüito especial I votada para êste ano, arrecada soma I1 vida assistencial. As casas de assís-: de .lmls~~ulo e nela se Cl'I?!l e se. C:,de. CrS2,OOO,CCO.GO, llara auxilio! superior a rloís bilhões de cruzeírcs, tencia suostítuem os ,:i:ovemos em I panc~ll,loda a c:lltura. goiann, are 11
(10 Lar das Môças Cegas, de sau- I Tem três fnculdades de ensino sllPe- . m.ssào . de Industível ilnportâ'l.-';1[\ c Htn~~. (:,0 ~e Go.lln:a.
l
tos, S. paulo.
I ríor: Dlreil», Flle,mfia. c Ciências Eco- I que. está ligada ao
desenvoll'lmento~O, lo \ mau;lll'aç::w.da nova icapr.
, ,
I nómlcus , Tem. o Instituto HistóriCO I dos municípios,.
. tal, c.., ,~~2, uma serre de problemas
OJo SI'.. Antonio FelJclano)
! ca Academía sanrísta de Letras.Re- 1 . A Sociedade de Asslstêncie, Social [ foraI~ cr.:l.dos automàtlcamente para
(As Comissões de Orcamerito e Pisca-o i clama o povo o:'estabelecimento da j 6 um templo ele caridade que vive, a bela cld~,.cte 1"tmdada. pelos bandeio
i.zação Financeira é de Finanças)
I Diretoria Regional dos Correios e sob 8S bençâos de Deus e e rlisclnlí- Irantes paulistas. . Oclccada, no campo
0'.'
,
,
.. •
•
Telégrafos sunressa em 1932. Nada n",:do, pejo espírito cristão das Il'lilãs l'aso, de ,lnla pela soorevívéncía, com"
mais [usto .. Eis a. finalidade desta Míssíonárías ele Jesus C. rucífícatlo. 1t.J1llD.lCflJIO. ínteríorano, Goiás no en·
O congresso NaCIonal cecretu:
Art. 1.9 Fica o PodcrExecutivo I proposicao, que a cümcru precisa, , As fotos'l'afias remetidas por sua I tanto vem reagindo a.taneíramente,
autorízudo a abrir. 110 corrente exer-, aprovar,
.•
.
. . dlrçc1i~ retratam bem li Juta ela as··i graças . aos esforços e à capacfdade
cicio, pelo Ministerio da Educaçáo o
Sala das Sessões. aos 29 de agôsto. sociaçeo: a 1.'.' mostra um grupo de reív.nd.cat.va de seus filhos, que ja.
crédíto especial de dois' milhôes 'de de 1961. - Antônio Fe/iciallo.
pobre" assístídox, :'ecebendo gêneros n;ais se d s.xarnm dominar peio pes.:
Cl'UZêÜ'OS. (Cr$ 2,000 ,OOíl.OO),· como
?e pnmeira necessidade: a 2.'-' .apre- snmsmo ve peio derrottsmo. Situado
senta um grupo de meninos que for- em região . de soberbas reservas fIoauxilio ao Lar das Mõças Ceóas, de
Santo,>, Estado de São Paulo, para a
PrãoJ~to n9
1961
~:am_ a guarda mUnJcIPal. sob sua restais e minerais, o nlunjci"io de
colocação de elevador no edifício da
t Ireçuo; a 3,~ tl'ata de crianças pro- Goiás se apresenta hoje conio. ;;-:n
entidade. .'
'. .
AutOl'i.~a o Poder, Executivo aegldas pela entidade ~ ali abri~'adas; dos m:lls prósperos de insu Estado
Art, ·'2,9 Esta lei entl;ará em "Vlgor
abri!. pelo Jllinislério da Educa- n 4:~ ofere;c 11l~19. aula de a·rte ecl!lná· e agom já se planeja a pavimenta.
na data de suapublk:açáo.revogadas
c:~çcu, e Cultura, o credito espe- ria" e. 8, S" c:llda de aspecto de uma ção ela. rodovia. que no·a. SUl< sede a
as dlspQsi~ões em contráriO.
czalete CrS. 500.000,00, 11ara auxí- CCl'JlnOl1la de entrega de c~rLif~eado Inhumas
e
cons~cilil:nte'lwlto
a
."
. _
l'o,u SOCIedade, de Asslstén':i~ I em CIll'"O ~e orientação familiar.
: Goiània.
. .. JU~'ljlca<:ao.
SOCIa/, de Amencalla, S. Paulo..
Es:á, , a,ss}m, plename\ltejus'\ificadll
A construção ';0 um Estádio oli:7lO Lar das' Moças Cegas, locallzado
(Do sr. Antônio Fellciano)
~p?Jop?s,çao que a Camara precisa pico constitui uma das 1ll::~' 'justas
à avenida. Ana. costa, na CIdade de
.SaJa
oval.
. .
.
pr eocup"c-ed
j
t d °d'
1
Santos Estado. de São Paulo é uma (As Comissões de. Orçamento e Fis.
das Sessões, aos 23 de agõsto C'd do i,'o s. .~ t~v:n U e
~Cjue a
l
magniiic.a' .In.st.ltulÇãO
e .de.
Finanças)
.ele leal. - Antônio
FeliciCl1lo
. a.".' ,ue motivos
paI. OU
.tmlstlccS
•l o lado que
oferece
.que.
,tem. pres-r callzaçã.o Fina.nceira
...
.
I'
.,
.
apreclave:s
Il~o
t
ta;,do no.aveis
.servlços asslSte~eiais,
O C<ll1gresso Nacional' decreta.:
'
-.de ser aoroveitados brevemente in.
S_us d.lJigcntes, verdadeiros apostolos
.
..
.
I
p.,
clus'v o pêlos hab't' t"
, B' '1'
9
do bem, à frente dos Quais encon't . l.Q Fica, o Poder Executivo a:;-[
1961
A PI'~feHUl'a MU!~/';~:i'
:a~I:,a:
tra-se o Hustre santista. Nelson Serra, tOllzado a abl'll',no corrente exercI- .
...'....' '
" ' r ; . ,," '. c:'
es a _0.:,a~
uma das mais expressivas persOllali~ cio, pelo MIlllstério da .Educacão e,
. Autol'!za o Poder Executivo aao p,()v.~e~~:as pala a constlUçao
daeles que dignificam a. cruzada da Cultura, o cl'édito especial dê qui-I,
abril', cttravés ela iJl1nistêrio ela d; um ,estaQI~ ,olllllPICO, em ex~el~n"
assistência. na tena de Braz Cubas, nhentos mil c.ruzeiros .. , ... ; .......
Sclucaçelr'J e Cultura, o c-édito I t ,. leca., . ,lll"~,ante, o entuslast:co
conseguiram reformar o velho prédio Cr$ SOO.OOO,OO), como lluxilioà ~o-I"
e~l'e:U1<. de Cr5. 500.00a,o'o, pc:ra ap.?IO de tuda, ~s c.asses SOCIaIS. A
e1eç(1O de um. busto-,na Capl'at Ol)~a, to.davla,a~ce:1de, a, somas que
residencial onde suas atividades eram cledadede Assistência Social, dirlgi·
des.envolvidas. Muitas moças. privadas da. pelas. Irmão. Missiónúria.s de Jc"I;S
da RepÚbli.ca,cm 'llómenagem
e,vldenteme:t.te escapam. a capacida.
da vista. vIvem aU .cel'cadas do"1l!alor Crucificado, e situada em Americana.,
Deputado Raul Pila,
. 'ae fll1ancelra 19ca l , ~'azao por Que o
carinho, As obras estão quase con-' Estado de São P a u l o . .
; . ,
.,
.
.Estado e :< pniao estao selldo chamacluldas, mas.a. diretoria não dLsp~e
Art. 2,9 Esta lei entrará, em vigor
(Do Sl. Medeiros Netto)
dos, ,a ' cOlaboraI' com a. grande em.
de numerârlo pa.rll: a.colocação de um na da.ta ~e_sua publicnç~LO!revogadas' (Às Comissões de EduCllÇáo eCultll.- p~::da.
.
elevadOr e~m. predlo alto. O elevadol' as di,pOSIÇOCS em contra1'1o.
l'a, de orç~mento e Flscalfzaç~,) FiO JlI'esente projeto, assIm, repl'e.
é u~a l1e.e~sidade e vem suavisar o
Justi/icaç/Í-o
nanceiJ a e de Finanças).
senta um apêlo no ConO'l'e's ~
.sofrImento dns Internad.rs. EIs a. fi....
.
, ' .
' . I
o
"
,o, ' ~ • a·
nalidade desta. prooosição quemere-.
A Sociedade de Asg1sWneia Social
O CongleSSO Nacional decreta:
cl9,na, qu. semp~,e ,se mo;,tl.ou taO ge·
" d •
.d
di ·io·'d .. I I
.
fi I . '~'
d ,./
'
.
nelO~'J
em
benclIClar
as'
CIdades he·
c. er á • '.sem. d UVI a,
a. aprovaçao.
a... I 01. a pe as r!11as ~ ss ona,las e
Art. 1. 9 . Fica o Po'der E.xecut'vo rói as do PU' ad
h' , ..
Câmara,
Jesus Crucificado" e situada em Ame· autoriza"do a abri"
."
"
. c'
,ss , o e que. oJe, mteSala das Sessões, aos 21 de agõsto ricana, no. Estado de. São Paulo, é dlnário
1- o Cleil~to~x.ra?r. g:am a ~om~nld_ade naelona.. , cln,
<l:e 1961. -António Feliciano,. '.
uma lnagnfflca. . entidade assistenc'ial. .a t, 'é~e '1.!fnhe~;os ml! Cluze;l os, p,lsca ,das IealIzaçoes malOreS de nos.
~
Tem personalldadc juridica ê inscri- c lJa\,S o •.1:miste.:;) da EdllCa~a;} e 50 PO\O.
\.
ta
.•
.' •
u tu! n, para ereçao de 1."111 busto
'
.,
,no Selv1'll, Social 00 Es~a,10, ê na capital da Repúbllca emllome~
S:-S.,· aos 22 de agOsto de 1,9031,
3.36'3,
1961
regls.trada no C<!nselho Na;:ional do na~~m ao Oe"utado Rat'l P'l d
Castro Costa.
ServIÇO Social e e declarnda de utUi,o.
..
1 . ' a,
ou~
Restabezece li Diretoria Regio- da de públlca. Mantém êstes departa- tl'lnadol' do sistema parlamentar, em
'
TI'
I d mentos:
nosso país.
.
na I . dos C orrelOS e e egra 08 e
Art. 2.9 A presente lei.entl'al'á em
n9 3.360, de 1961·
Santos, S, Paulo, com os mesmos
1
.
..
.
limites e jurisa/çlio anteriores, e
. ~ Farmácia - Sua. (armácla 'ligo!', na. data da, sua pUbllcação,
Modifica o parâgralo 39 de
dá. outras providências.
está. aviando, gl'atultamente, uma méArt,. 39 Revogam-se as dlsp(\siçô~s
dla de 300 receitas mensais.
em contrário.
al't. 30 da Le!n.9 3,007, de 2e
de agôsto de 1960 (Lei Orgãntca
(Do Sr., Antônio Pellc1anoj
, 2 ..... s.el'v:ç.o. MédIco _. PI.'Qp.icia .aos [. S.ala das S~ss/íes. em Sde set~.mbro
da Previdência So:!all, aumen~
(As ComLssões de Constituição e Jus- seus assistidos exames médicos, enca- de 19GI, - Jrleàelros Netto.
tando
a 2.nden!::accio aos traba.
tlça, de' Transportes. Comunicações c mlnhando-os aos estabelee!mentos . -".
Juslijicaccio
l1wdores a.posentados 'colnpulsoObras Públlc3S e de Finanças)
hospitalares. Paga asviagensquRndo
.
:
riam ente.
.Con'_'!resso' .N.aclonal de~l'eta.'.
osmesnlos
não· têm recursos.
.
I
Presclnde "sta PI'o,oslção de Nsti_
. , .
,.
I ficattvn" porquanto, todos sentem que
O
(Do SI'. Vasconcelos TÔl'l'es)
Art. 1.9 Fica. restabeleclda a Dire.
3 - ·Refeltórlo - A entIdade f?r-' os argumentos em contrário falecem,
toria. Regional dos COI'l'eios c TeM. n~ce Ul~amédi~ de LODO,refelçoe.'i Em 5 de setembro de 1961. - ~fc- (Às Comissões de Constituição e JusgrafoS 'em. santos, . Estll.do de, sãoglatU1t3S, j)or mes, aaspemes.
deil'os Netto.
tiça, de LegislàçãoSociale de FI.
nanças)
"
Paulo.. 'com os mesmos Ilmites e, ju4 - Dispensál'lo "-A Associação
rlsdição ele ,sua então vigência 11 épo- auxilia,mals ou menos, 42. famllins
O Congresso .Nacional decreto!.:
0
cf! em qUe foI surpr~a.
pobres, dando roupas e gêneros de
Pro
11
'35" d'e' 1961
Art. 19 O parágrafo 39' do arti~ S
Pará!l:Í'afo. único•. Picam,' em. con- primeira necessidade,
!
. J.
.
'.'
_
'
.
Al!tori,tao poder Executivo a go 30 da Lei n 93,807, de 26 de agOsto
~eqüêncja, ~riados um cargo· de 0lre. 5 - Assistência aos· menores
de.
1960, passa a. ter' a' Seguinte re.
t.or Regional. símbolo CC-Se um de Mantém a. Instltul<;ão uma polfcla miabrir pelo fr!inistélio. de.. i::àucaTesoureIro ~ Chefe Padrão CC~6. am- rim, com· mais de IDO men.inos,' assim
çcid e CultU1'Cl, o crédito espccial dação:
bos em comissão, bem assim dois de orientados parB a .vida, Recebemos
de Cr$ 10.000,000,00, como 'auxi'~ 3.9 A aposentadorIa por ve.
Tcsouroiros-AUldlíares, Padrão. CC-7, mesmos aulas·' de" formação moral e
lio iL . . Preleitura lriunicipal de
1hic~ poderá ser l'equerlda. llel2
de p:'ovimentos 'efetivos,nos têrmos civicn c prestam sel'viços como guar- J Goiás,. Estado ide Ooieis para
emprêsa.quando o - seguradc
de legl..l::ção cnl vigor.
das na cidade. ' .
const/'ução dc um estádio.
110uver completado 'lO. (setenta)
anos idade ou 65 <sessel).ta. «
Art .. 2,9 As funçõess-ratiflcadas doS : 8 __ Roupeh'o .... As mâes despro(Do Sr. 'Castro Costa)
cinco) cont'OI'me sexo" sendlD.
demais ôl'!l:ãos integrantes
da mesm.a
· de E d\lcsçao
- e .Cu!tur:1
obedecel'a-o
ao cri vidas de reCUl'SOS recebem 'da" entlda- (11. 5 C0111Issoes.·
011'ei'o l' I'"~ ReO'lonal
nesta caso, compulsória,' garanti~
•.
. .'
- de' en·.··o\.als .·completos ..·para os' ~ed c O rçamento e FiscaliZação FIt,,srlo
e~tabclecido
na.
!,el. n.~ 3.780"de
,>
•
'. da. ao empi'eltadoa1ndenJzaçào
12 de' julho dêste ano, eserio fixa- Cém-lltlScldos. Faz o regIstro :1ê<;t~s,
nanceira. e de f'inanças"
integral pl:evistl1. nos artigos 478
das nor Deel'eto 'do pôder Executivo, matl'lculanelo-os tambêmno Posto de
'e 497 da Consol:dação 'das ,Leis
Art, 3.Q Esta leI entl'arã em vill:or Puericultura.
O Cong:'csso, Nnelon,,1 deel'eta:
, 110 Trnbalho",
n:l. [lala ele sua publfcacão. revo~adas
7 -Forniiú;ão 'PamlUar''';' As Ino,
Art. 19 E' 'oPodl!l' ExecuU\'O nuArt. 2.º Esta. leientrarAem;vIg'or .
85 ellsposiç/ies em contrário.
ças' e'senhoras 'L'ecebem aulas de. arte '!ol'lzadon abril;;' pelo Milustcrio de
.Titstijicaceio
culinária, higIene. corte e, c~turl\..
Ednca,çfIo'eCultl1ra, .wn cl'êdito 'es~ nl1 data desun, publlcação revOiadas
: .
..
Presta. •. assIm. a Asseciaçao notá- pecial de C:'8. la;OOa,oo~,oO, (dez 011- as. disposlções.em contrârio.· . . ....::
Sala das Sessões.·22 ,.de".gâsto d.. ,>,:,..
Santo.• ~'hoje 'uma. das~andes ct·l,vel .5.e.rVlço assistencial, na .linda· ci· 11lôl's deCl'llZell·OS). dcS~jn(\doa 'nm:idade.. bra..llelras, E" n I'Inrt.n ,r.n';'..,·. tlAJI... tl .. fI''''''·!IlA.n:t. 11'0 'lnteriorpcu, Jjnr a PrefeitUra Munic:pal de Ooiás, 1061. - Vas~:meelo'TCrTft.'.
'.
Q,Co
I
I
I
II
I
i
I
3,354, de
41
G;.
rOJeto n 3:355· de
11'
I
'ao
ProJ'eto n"
de
Projeto
leto
3
Y'
6836
<-==
Sexra-feir a 22
.De::::
DIÁRIO DO CO~JCR:;:SSO NACIONAL
._u__....-:-
tI 'I!
.
lI!: asseaura ao trabalhadorer,l' seu
SI lCa,. a ' "
lurt; '157, ínclso I,
minilno
VIsa 0 P!.·e.sente proJ.·ccCI '''C.nar um.."l C:lp.azo . Ide. sauísíaze:' conr.Ol'l1le tiS.
\:
Ju
~
I
.
l('~isla~ão
dldas as exigências da
le'lmelhol'!ac1c padrúo de vida elos traderaí,
. ....
. .... !bp.li13.~~;·C~ ~·t~rn:s. med;nnt e a t1;t;·e.~
. ~ 29 O :MllllStêl"O·. d..n -.". g.~.l'.I.C\1h,n. a, .g;l dos .I1SllU,lle.lItOS. de. qu.e nece.. ssit•. L
~njustlçaclamorosa cumetlu« contra icond'çõ~s de' cada região as necea-Tutravés da. sup~rintel1d"ncl" do En· I:'l~:\!'" su.;eral' a situaçüo ele mlS~na
aquêíes que Ievaram tôda U1l1i\éX!S'ISiJ
1l0l'illni; do lrab~Úlador c de. .slno jlgTico]a e.. VetCl';n"rJa,Mnt~o latu~~., .
n':·' •. ,. ' o ,
"
.
tencta no trabalho anõnímo, c1lál'lo,1' I T .,
.
I cio nrazo de 30 eras, a cantar d,~ pu- I Dt.ll~r \"IS ínst: tI.n.ato.". n<lo. desUO
árd .' • em pl'ol
.
:1l1..t.e. s da.
'I. d:l 11.l>liC;ÇãO.. desta lei, .entrará..e;'.l. ('11.1::11.-.:'.frl:.,t\ r.caIce.
a ..
bUlE.t.lO ele.
alheto e elo desenvclvímento 'da Na'j Clll'Ca MMlla v.!i:ell1e, a éOllsolld,l- dímantos com as autor.rl.. des compe·! ~S'~::l;;a~ .con'!.ál.iro, ~,uc'!?" :'1~:,; ec~m
. çâo, A aposentactona ccmpulsõrlu, '1\0 elas L"ls do Trabalho fixou a 110- tentes elo o'ov~rl1o do Esb\(lo de sao i ,!\.,.:j;~ICaClCS per maío; impo: t.~ncla,
requerlda a pela empresa, é proccsnsda It;.o do ill~tittlto soiJ o aspecto índí- i Faulo, a fi~n de cstlt 1!ê1l'cer t1~pl'o\'!- 1C?~":\. n01·};:elllPlO. o, prcp;,; o·oe:'tllca.
contra a vontade. do e:nPl.'ega.do C.' 110 Vleitl'l] ap.'nas. . A llO"J.l'a é IJo'l1 Ql" .. àJl1cJas necessanas .11 Il,sSJ.lla'\Il'a do !c.o:lalj o s .." .•ma de r.nauc... m.n o, a
rnterêsse exclusívo '.do. C~l1pt~gador. se ad\:h·tn~ btt~Co. ass~g~t(r~.J.l"~ ~l1b'sl~:! convãnío
'.
i;~~S!3t~~:~:.~.....tl'Cl1íea.. t."" ',r
"".
,Não é justo que n mdemzaeuu que, {6~(.ia do trabalhador. FiX:1l1do.lim!-[ ..Art . 3CJ Para atender .a~ dc:,-;,~.s~s:. 5
~,):::c1?.,(j~~f.~~,l:~i'l~;~~ e p*,t;~.~~,~
mo C:1S0, faz jus- o tl'aiJnnla~ior • seja !r'n.. *jOva em conta ,tuiic~llleiHe "as COiU [t.- CO~15(;:'W=<lo 'do p:·~'l'üo. aquisr-'. Cle. t:......,ll.C...·,:, eJ.1. l~.;.k.l•.• "'".:>' o-pecuanc.
I,p.a.'ga. pela rue t aue,
. '. como (e
1 tcrnuna
'''
,...essidades
• .norrnals
, de "
'"
. t os c 'lnSL~'
. , lu~a. o cl".., .rcclama
um
s.siemn
~'
'I ne
alímentucão
,I ('flo a~ ~q:i1jpar:1en
',:,,;.~
~
.".1,;;
• ~ ue
1 1. dcscentrau~ . . . " ~'~
~legishicão vigente, I-iá que S~ mudar. . '~:lb~t;~~'o" VC-"t:;ti:r'o 'lti;-;ene t'·3.''"'S~, I i'~t~"'l~lc:.:::(lc' fica ::lbei;to, 116 ~..1inistc:~-lo;z~~ÇJ.0. aS' l1?-0clo a PC~l1l ~ 1 (rl.l~_ o 1112."i,'1-1:: que se san:lr a .i!1jU~t1Ç~L
i ••, .l.r.~'''··~'
oJ~ .... 1.,
~.... j ela .. "ÃgriCllIWl'a~ _ supe~'il1r~'1~d}1H.:i~l Inl~' E~r~a!:zc 1)~ ?:' _~l'la ..reg'lao,: .701n
A
t·13.Zeü. 11. ,c~~......,o;el
.
n'u·'·' . _ I 'pn 1.'1")0 de ao~0 ..Cltame1,t.o m.lX.mo
~;o,
.. f~'''/k
".~ 'l'~~ ('~'t·u·o
~' 'lO.l.
.As' Conus5ôcs
de SuJário :l\1:lnl1110, do E!;~~O-_.1\,"':>.'
~LCO.~' e~"Vc.c··..
~~.~.~.l..'
.,1. • Id~~ v~ii)l'es !oc'ri1s, já idL:-!'!tif:c.ç.dcs ,COll1.
augllstn Casa 11 p.E~entc p.vpo.lçao, 'a~·trj·ao à lei. sino·en.l·se para IL fl- um C,~aJto e"pecI.,~. d. C,''. . :..... i'
.' 1 • " . a 1.:1' 'nml!c d'e eqll'cio
o faço~om plma cOnv!cção 'de ~'e i::'~~ão 'aõs llOV;S ni~el5, n.~ est\ldo re- ~J.OCO.O{hMO (CinQllCl.l1a md!lues de ·1~,J~:.~~)t1b'1\ ...l . .
_.
:n1e~'ec~ra ela c1ç !n~us l1tlst:'es P::'~'c~!' i- :l s cinco' elC1uentos. Sê> SS25 cruzel!'Os);.
.
~.~~;,:r:: .. ,0 e ::;.~_.~,~ç~:.o. 1 . '
o c!ása cal'illhosa acolhida que .l1lin de ter 1·~;t.'iO o"~;:ierndClJ tanto a",scm que
Art. 4'-' Esta leI en!,J'a em '''l~,or n~ J".:'lo.::;,r.O....L~. ~O~;;~~~l c~m 0 0 ' ..
tõ~as as JJ!'OJ~loções (l!Jc ã~g:a:l.' m,· ~;âosc ~; ·elemt.o,~ fi:::cc!cl'es do s:\lâ- data lle. SUlt Plll)lic~?/:? l'C1'o~a(.l:lS ::5 i·;;;~f,:.~;.;!~\~,?~;e 1~;;.~·_~;:U~Laj~; ~~~;~:
pr-lto ROS leg ..tl11110S . inlcl . . ssr:.S dC5
in""o
e ..... 'l,:ple"enl
eX1)··e~:.t- dlr:,pOS!('ues ,e!11 C()n..le~jO.
. . 1-' . "
·õ
1 n--· ~ ..
~t .
. ..tl.,nlJa!hado"·ts e :.'t,ol·d~n1 social.
,!,~·1O
.'~,n.~ -:.~.~ :.",/" ...~;.~' , ':'"'l'ú: ~rcio ...· S8.1a·:das Ses:;õ~s:"en1 10 deset'cnl" i;:.a~J111e. .qi.:~.n o~ r~? '.r~~ a ..1~~, ~r,\~
Sol'1, dn~ S€(;~6el: 22 de a[TÓ~-lt[) àe I .11eu.-(, ~L? P"'lC~? . .:l.;;,~n~s ,~., p ,..., I b'.o de 1961 _ lienrique Tur'l'1er.
!:.g:'O-p:::..~1.;.1l1a-.~leveI.n $ .. 1. ll1.~t.;.Ino.,.,..."
,
o . h';:'
... ( , ; ; ; ,
'1~-r"'e~~ ,,' 'In~iS,:.l (;~",Cu:l ~lln etC8 nle:-:~o:::: ele 0..- ' .. .
.
ICC~;10 1'~;;t·a.n02ntenC1'.lloc::ntL'O ~eo1.61. - Voscor..e..os 0, •
(\0 cem :lS diferentes ]·e:!lccs.
J ' L s t i j i c a ç d o . ,jclo.eC0ntimico 'da l'e:;i;'o bene[;ciá-
·.. .
H
"salãri~
_. I)
)::eten.'::li·o de 1961
( S cçao
,~.".,..,..,..,..."=..,,=-,..,.....,=;:.,,.'_
r
;clf:;
!
d~ CnJ'iqueClln~,"lltO.I.S\l~.l'O.~l~\\~'~d·a
\·j.;~"11Ci.
ar~l.l~.S
I
......
~.~:.s.tl'.l
'2,
e
I
l' •
I
",
, . __
I' .
,H,
q.
i
I'
LEGI8L:\ÇAO CIT.~D..~
I
;!:
Vl..-j!l.-.se o desac~rto, E.rnl)o!'u
1,er..
1
T _,
_.;,
• _
..
'1ô:l
ico 56 :.'~u.
'I'
'
" '
'c~!.l2ndo. npalus. o S:tl.lllO ml1lduD. e I 1. q d~se,hol~~.le.ld'o .e",o. "e';lWade 6. Embora pela rampa. urge. nbord:l~'
Le1 n." 3.a07, ele 26 de agãsto de :1:<s,a hi':::'ílesc se €n~O:1Ir:t a E1a:a· 'I se eletn:l, lo ••lar:. o: _c ." O~tO~ o ãn,.ulo da constitucl:mahdade da
:!.:l€c" que dit.põe sõb:e a Lei O:·galll· 'I"'l dos rrabsUuiro""'s b;'asl1el,'os 1lão II.:Qn~r;;ia, qUill1.do clbpoe dos p -:
o"c':le:"eão e-m o fito ele c.s 0 1,ar ecer
1
C~~ P1 evidénc~~ ~uc:a:.
IdJ.''-<::'PC~do d'e ont·rc~. . . melOS o ti'Z!ua- de apêio. básicos e essenCIaIS.
OH~r" -õ.. . ,. "(1'0"1'0 0 ": q"'tle o cji....-.:..1,.iz oA'""~·il1had~{
1 . o"e se I '"
..
'.
CUl"tl"1
oV.
~ .,""
1'"
,
Art, 30. • .......•.•••••••••.•••• ,""
I!hactor'
está obrigado (a COlltl·!b'J._~.:::to
tati o~- pcl
o '
n.'.anço ;...
~ .... ~.~o li~~ ar- O-::OC:i: ou Elín11:1ar as ~1t1.;;;:1S que, n0s
••.........••••••••••••••••••• ; ••••• Ic cO~inttisõl'ia) a conll'lbtúr pat..~ ::1. aS.3lnal~il a.tr,:n~s. ~~ ,J..i!O.;,lC
I?:'o.i~~os ~1j51c~cs. O.li cOl1denavn1\1 pe ...
....
I pr2viC:encla 1:ccia!. Niio há
Qtlt!O tes, ClenCla e ,~C.l;,C~.
.' •. ', 'n'o lo I'icio cU opcsír,ão ao di~!losto no
.
.
. 'me:O: clesfalca a parte. Jã il:>Dda em • A c0l11l1ni~at)lh~ ••ue d? ~:::-~~no : hal·Úgn:.fo ~", do artigo 6'7 cta Cal't(.
~ 3:" A apose"tadol'J:lo ['or "eU~lce Ibase n,inima, para atender :\s lle- lle um~ mloÇao, cXIg~ c Ple"Slll:~C ?o~~ ISllll;'fm:c. _
podem ser requer;da peb cmpresa, I ce's:dad" no\'mais já flxad:t em base I necess~.l'lamente e~!.lCRdo p~.l" lec
I I\. rÕIl1Ju1a de subo:'dillacão do fLm.
quando u segul'rrdo ho~ver. ?O!nple~ I lr'ln U1a,....' para a atender as n( ~CS-I bê...lo, :rrul~10 e geil..lo.
I e~0n1111p.n?O
â assinatul'a de con'''êllio.
taela 70 (s~tenta) .l!.nos de-'loude ou :.1êlatleS normaIs de al!mentacão, 11:1bi.
No Bra.iJ 11'0 pOllCas e a11w112a-' at:-a,ês <2<:1 qual o Estado lI~sumo. Do
f:m. (SessEI,lta e· cmc.oJ. cO:1fOl'l:l~ .. o ;:açào, ccstnarlo, higiene .e tral.'.sl~or'e. rl~ critic;a; tê~l sido entlereç:ltias aO ,õmts relutivo a rulmca "peS5oal" _
sexo. senoo neste caso compl;IS'~!la., . O projeto tem em mua. POl't:lllto,&"l'O que o ~OVê1'110 re:n pe;petr::'l1ct.o, I!:$peC1ILL"1wnle corpo decente, afasta ;t
g~ra!lt.1d~ ao empregadO ~ mCle~lza- jcl!minar o cl1bca.nte eOlltraseuso. . 1 'C;m . u deeli~Qção unil:iteTa1 :lO pro~ ,intel·l'-21·ência.. da hip6tc.se discipl~nadft
çaOP\el'lst.anos ai t1gos 4.•8 e. 49. ela : l:al:1. das Ses~()l;~.em 22 _de'~agosto 'blema desenvol"imcntista, cnjoequa.:mq~.ele;p.aragrnfo~~,. els qUe de1lo;O .11.
.cor...s~~lde,çf.~ ~as 'IL~lS de. TI abalho, !dc 1961. - v'''~:Or.CCllO.S orre.., ~cion:>.mênto. vemsen.dti c.ot.tl1turado .e.x-.1'.u.ma.o ~lnl.l;am:n!~ os-e.ll.f.ar.gos pe.•.",.•1'
e PC"", pe.a n.et::J.~e.
l
LEGISL~ÇAO CITADA
cJusiv,\mel1te' ·com·v!st.as.aos dmlos· ne~t~sa;t!O!lStlu,ao.qo p:édloe msta.
i
.'
.
.
'1l1l1teri:llists.~.·
. .
la~aod!L.escoJa..
.
'.
'"
I
Consolidaçüo
,das
Lei?
do
2; Pl'es[dellte .Prudente,. notáveL
~.1;!~l'm\ll~ .não ~ resultante d~
PrOjeto n9 3;,361, de 1961
AI'L 76. SalarlommIDlo é a C'Jr:~.lL· municipio' bandeirtUlte; 'nso só' pelo. ~~mpcs:ç~o lógiCO. acell~da d'el1tro das
.
. .
.
'.
I prestação mínima devida. e. paga o;renivel .de prog-resso atingido. mas, por quat:·o. paredes .do ga.bmete ~e es~u.
Este~d~ 0." art. 76 do Decreto· I' lamente pejo empregador a to,)o ,l'U- sua pos1!;ãogcográ!ica, colcco.-se ,hoje do,~. ~OS~':l fonte 'de l,llspll'?ça? fOI a.
lC.~ n.· o.4o~;, de. 1 '.IZ 1lla~D d.e · balli.adol', inclusIve ao· trabalhel.oc 1'l:l-co:no .v el'dadeir a · ca.Pital. de uma 'ex_exp~I.·I'ên~la, e.IU. la .• ·ga ~pllc::ç~o .pelo.
~:43 . (~01.SC' ••• agao . d!ls L,ms <!D rUl'a. I, .scltÍ ellsinçã.t.o .de s.exo, 'Por dia I tensa e l'lca' regiãoagro.pecllál'ia. e.!T.I.. M.lnl.,.t.el'lo . ~a. F,.'~.. llC.O..Ç~o~ .p.l.mcIPal..... ra~!J.''''1.c:.:~~?lJe d2spoe sobre.' '" I~orlll<ll tie, sel'viçoe capaz de slit.l~- cuja abrangência podemos situar 0.1 me~tc. na ar~ .aos g,naslos. )nol1>~.
.s../nr,o-m.,", ... o.
fazc:', em ccctermillada .cpoca e r.egl'w alta-sorocallalla, o ncrte d9~ar:1l1a.'tt;;t.s..
,..
'1~
(Do SrVaSCCllC' Iv T('.::"·esl
do Pais ,as suas neceSSidades no! ,~lOlS eo sul de :lia to Grosso.'
'." ..A mst~.açaod~un::t. F~cu.~ad ..
.
."
. . -.
! ele :lJ!mentação habitação, yestuarJo"
.....
.
. :l,e Ag~c'::o:l1la e' Vet~rl:1al'lU em Pre.
(AI; . Comis.'iões de
COl1si!tuiçf.o e.! l,í,;:ene e H·ansporte";·
•
i J'rat?-se de um~~zo!la~ r;co.e,~oll~: "cledt,p::Fdent,e Vfl'!Í ll;ten~er numa.
Jt.:stiç.:l" de Lep;i..':lação S!.~.oill c de '
, nuca .'dot~dade,cel~,a '~:l~O~'lal1~,l., t,J.::S 1~s nHJJ.s .1LBLasl'e:vlndlcnçoes ~dil exEU01~C1:~iu).
QUê/ ,uver~aS,~'U'2~~t':~~'dC:'t5 C.Ohl1.U1S te::.:::':1' reglao dos ,'Estados de Sao Pau·
o 3· ':162 d . 19"1
ou" unálogas se: .sorn~mt ofe~:ec211do~ lo.' 1\·rnto G]"os,~o ,e 'Par'lnã.
PrOjeta
O Cong;'esso Nacional decreta:
n· "::l.
o
lhe. personalidade élistill,ta,- perfelto.,· .Tc·at::-se rte Pl'oblemn t!pIC':l,lllente
Art.l: 90 art. 76, da COJ15011da-:
Crie u.l1IaFaculdrtde ãe Aflm- mC!lCe- demarcad:lno conjunto re;:io- nacinr.:tl. cuj:! SOhlÇ~O devcrá s~~'ore.
ção das Lels ao 'l'ruQalJlo, passª a i
nOl1lia e VeterinãriC! em PreSl- 1'l~1 inter·estadual em. que es.tiJ. situa· recicl", l=\lr m(jtiv(),~óbyios,. pelo Go\'Igomr com a seguinte redação:
I
aente Pruaente, J!staaoae:>. da.
..
~~n]:J' da. União.
.'
"Art. 70", Sal'I'I'O l~':",lmo '. 'a I
Paulo, e dá outras' 1JroviCL~llCiClS. 3. N'c.ssa l'egião manir'~1l·se.dehâ
O r>1'2S;;nt~.-·projetoafiglll::: •.sc.nos.'
n
.........
ç
nluito"e,:p,orass:m dizer, ~.·pa!'l-p:1ssulJ C.ih7:1u~!l a.deqlt:tda a', seu _cl1can1il1r...~ ...
eontraprestação mú1:ma d,'vida
(Do Sr. Hennqlle Tllrner).
com.a i·evoluç~.o ela conjuntme. eco- mentb, de modo, asaluctoná.1() em
e paga eliretalnenle lll..'1.dor
pelo empre.•
,"
t;' . ~
nômica, c grave ,pl'OblelU:I relac~ollil.do cl:ato r.oilEó,·mldade com nsexi!-\'ênc1as
"'Mor a todo traba
incIula;; CO.Ul$SQeS d~ Cons .• U1ç~o e com a necessidadeelC.ll'...st:J.lt\ç~o de e cO:ltingênclascom que. s-e .. ullre.s en"'s'l"e <1·0 tl'aba"'~e'ln; rural',. sem JustIça. de Economla. 'de Orçamento
d'd A
." ,
t
•
•
,U.lw. ....
e Pl,scailzacão Fh)anc~il'a e de Fl- Uln:l -Facul', ~ue e grcr~omlt.":.e' ... "êl"e~ : 1 . ; " .
.
..,~,
(;U
.>
i)
.T.
'j
I
Trab'7q:?
I
I
I
I
Q
'..
Q
',e
I
;;~~finJ:ose~~iÇtex~·c~~~ ~a 5:~: 11ança~).
:;~~~;Ú~~:n~il[j:a~;ri~t·n~iJ~r~~~ti? qU~O~~~s?al~fi~o.!l~~~~figto.e~rr~d~:
.
O Congresso Nacional decreta:
gino.so iniluxo,'.;:ossa alcançar, dentro pen.sávcl psclürecido .apolo
nossãs
Art. 19 Fico. criada. em Presidcnte dos padrões' recomendados, ~s.sU:ls eminentes l?:lres. ."
últimas conseqiiénci.as. '.. .. '.. "'1
Prudente. Estado de São Paulo; \lUla
Como a.·região é.nltldament'c intcrFaculdade de. Agro11l0nii\ e. Veteriná- estadual' e .atcndencloaque·a Fa~ul;
Proje.t.o·· n93.363.-de 195.1.
l'ia.
dade,.o. 10caUzar-seem El'e.s:dcnte .Pru.
. :_"
_.
Art. 29 A Faculdade-ele lI.gromonla, dente. destina·se a atendê-la 11m tÔd'l
Dispõe 3ôbregratijicacáo. eleito-.
e Veterinál'i:>.serã parte integt'ante . t '
lt"
IV
e
I
,4.~ JI"lul·ote·r!o·cJ:l· Ai<ricultl1l'a, subo.r-. ex ensa<>, rESU a. IneCJu 'oco que s,. I
ra. aos o zelalS do RerMtro Cit'i.
trato. de. um problema na.cional, fi ser I
. ' . .:
dinacl:l ..à Superintendência do En- rcsolvid.o. pelo govêj'no da . . U;}ião.
.
(Do sr•. Carlos do LagG.l
,sino Ag-rlcola e VeterinárIa; organ!(As C '..
d C
t''''
T
zando.seseus cursos ele aeôl'cJo.com .4. P;'oclR1ua",se com sintomática que,
anllt.soe.s- e.,gns ltU.caoe'~nsai; normas da legislação· federal PC1'" e.shndo· nessa estruttll'a a:;rál·ill.. obs~7
_" lr,n e de . .: hlanças)_.
tInente à matéria.
.....
leta, a ;sua. reforma adq\1il'~u"ronlS' · 0 cong-I'~SSO Nado:lal decreta: ... _
Jus.ijjicW;iio
f l' O Iuneionamento.da Paculd:>.- de imp"l'atlvo, ass111alado p.la nota ele Al't .1° P'
. . . . d· ' ... 'Of"
.
I
.
d
d' d
,... .
lp·...ê n c i a ' · .' . . . 'lC.1 assegUla fi .. aos. I '
Visit o pr,;sente projeto,aJ:enas. ele. e))en era. c_ canVemo entre. os ' b
'.:'..
.. ' , .
-.
'''-';;
ciais do RegistroCiVJl .0. l:l;atif!.caçaO
aalt~r ..noyo Item odapreY,I~enCla,g~·..erllos da. união e dCE5tado de Oru. todos sa1Jcmos - eaexpel'iên. n,cl15F,J deCrS 3.0J(),00 (trêsmi]cl'll~
,aos' elementos a serem consloere·eles Suo Puulo. obsen-alldo-sc, entre o.u- eia' de.. outro.s ·pOVOS o!erei:e I:Ção que Z~lrC~1 pelo sCrvico obituá6:; ele,st!IlCt"
na fixação '·do minimo saJar.lal, a:.'"l·C.':-· tras. ai; seg\:inte:~ normas:
.
.
jnão podelllóS o!vicJar _ .q~le 3de!ormCl do ;!".J'ls\i~,\ Eleitoral.,..·· ' ..
cento.ncJo, ao texto' do art. 75. da
al o cstab~lcc"'I\cnto dos 'P!·l:nClPIOS~.grãriD.-l'lãodep.ende. úmcnmente,de
!;;1·t...2? OsTl'ibllnais:.Eieitol'o.J..~. l'e-.
COr.solldação .• daS: ,Lei~do Traba1l1o, básicos· Cjueoovcm Integrar o!egu- de.;encadeamento de .providênc1asj\1. gu!;;'melltal'áocsta'Lci; de',motio' ct1.,e~
as. s~u!:ntes e:':p!'eS!!ões; u,.e. a, ).a1l1el.'::o ela Facillc1ade. a ser balxado l'idicas. econômica.., e fln:ll1ceIl'as. l'e:- !.':l'a~;ftcacão !l2j.:lpagap!'q~labcr~.:
nteneter ; ã :;ll1l.'Conll·jbtl!ç:;;..pa.ra a pelo Minjst~rio claAgl'icultura;
clftmnndo, senão antes. pelo menos'pa. . .6.l1.3 Q• • Esta: lei-entrnl'acm 'yi~or
l'espeCtlVail,slltuiçiio de' p:e.ldência . /». enesrgo' da-'União -: quanto àrnlelnmellte, um lImplo' conjunto de nn,:crata de:sua ·p~lllJ.ienç~o: l'e\'ogaclas
60<:;011'.·.•· ' . .
"~. • - con$~1'l.:ção eeQl'llP:>'lnent.o. ào:prédlo,: medi.das de e.a~átel'·.·.e. . ~uCàt!Vo. e:...'ltti !l~ diSposiçõeselll.eOl)~rt.t.lo.. ;. ,.. ,
J1Uif "c:ltiz;a .....
. AConstitu:~1io.. da Repúbl;c:\. e:n. de ..1U0ci.;:o a enc,'egar a FaculcJade ,lns· cultural (t~nto 'no' plano da ci~ncla"
Re.... art" H5.·•.Plil·ágrr.!o ún(co ..· cleclac tllJada;
:.
'.
,ccmo..ela· téenlco). ., .. . . . . L J . ' •..... ' ; '
'..
rá ~cjtlC "t,. 'ícdos-'é;',llS5ef;tlra do. t!,::lila- . c) il'1cumb~lici:l .do Estlldo em' lor~ . A l'er~rlUa'agl:ãl:ia s6. ~elt~ exp~são 1"') Os. OfIclais·. do. Régir-tl'o Civil:
·1ho.;que ·poscIllilite existênc1a dIgna'" !JeCel' /lOI'PO' ç10cente . e· pessoal, ate~-! quando'enCXlyada ·comoproc.uso~ de são ;cS'alnl.epte i11)ri~a<los, "a.. apresen~.
f:lzel·.em cletermna'du épacae
regIão do Pais. as SU:lS necessic:<des normais .de altment::.r,ão,
habitação, vestuário'. .hIgIene e
ti·ansporte. e de' atenoer a su:>.
contribuiçá-o para a' respectiva
lnstit. ui~ão de. previdênci.á soclai"
Arí. 29 A pl.·esellte .lei entrará em
·,v!gor na data de sua publicação. re,··_vogadas as ,disposições '€lli contrario,
'Sala das Sessões, eUl ::!2. de aAôsto
àe '1961.
Vasconcellos Torres.
I
I
'J.
-
oe
e
"I
_
I
r ..
.'
(
DIAfHO DO CCNCRESSO ~,r,~\C:ONf.l,L
SO:til·j"il':1 22
_~<._~. I"
••
'.,_ -.
•
_
._'_
:,
"
' -• . ' _ . '
.,
_ _ ~.~:~.:._~
(Seção I)
..~:~_~:_'_:.~..~~ .
.:.,~~-~~:.:~-.~_::_'~
.. ~~ •••• 1"::';;.~.::-_.~~~_~
e-~~.,:,,':;""~
e
__
Se1embro dc1961
,.._
_,.~
.
6831
I
.
'I
~ljj'.,;~:C).:~;:,m~:n~e. ~Ot! .7u;':ô::,. r::)~'.~:c"": ~:l~.'~~,::) CO~1 ,~'-c::!~:,:;rio ou" LE.t(·~~\·,fi.\)' ê' ~n- j )'5ç:'Yo !l~l.S Ü·stCtlr:;i~1hcts,.,:cüjon;,:u~~erQ 1&do O d~;j]:;o ..to no 0.1.01 r, :3.55, :"J~~ !'J,
tal~:. a~·:.·:!~l(.'I\~ dos };bl~,:J::: ,lJc "jd~,(l~~~;.si ql::'ril~:;o lnai:) cio' cem tes!€m~1.uht:s. I nao excedera de, três.
,:nLinlu\·.lo a que ~c ;',t;l1'tl'C o art. 5::.1
.nJ;:~:,~~'t'(:r, p~:a c':!;~tl'!_;(\ ~~I,!~ T:I,:·~c.2~:C'~. !, .I~l)Jtnm,o.-:," ao, lenço de cinc,~ ê1DO::i, 1 ;, ~ 1.':1 se fô~' d~sccn~1ecido,o nara- ~ ouvldas :t .... ". tcstemunaa , Z1;,TUh~(It.,.r;
(C-.rU.le,i) Ejer~U:'L1J, Art. 1~2).
1!J.1. advocnc.a crím.nal, no '~oro, de I (~f1ro do teu Ga este se ocultar para l'..!~lo'" querelante . ou "pe~") !.iini:=tt:~·:n
")'
",'
.
1 .c: ,'
.,,~,
~",., ~'"' r s.:;,o P~U:D. S~n~,:;nlQS, por-t~111,O. pela 'I evitnr =t, e:l.í:\t~ãt~_ c~~!1\, será, feita me- Público a:l~ .o m.áxilnocic CÜH':'O pr"I L' _
:.J J\ ,[.reta e .:',f".::hJv.:.n :L"c p r: , .. G" \ e}''''-:'o'.';~nc:'~. .0., (I'.l"11'0. ,('c'.':t. ,.obl'ec.'.t'..... a t:ia"l<'e.. ..~.(~';t"l ~ ce'.l1. O p."a.zo de cl'neo 1..s.,r:'Y'I..J.i!' ~'e . na f.ornl:1.
'1-'.'..
~', ._:':~~:a"
pC'ec~~cr;l 1)0::" ela, ..
': Ó~'~-~~";',1j.nih~;;<; 'J;;·~~Jt;~11~a-J··~a "'todo::;: ~~o d]~l~." . ,l.~~'
~i:{s: 533-~e s"e"'uintC":~.·' di~r
'.. jV:".O
~:.. DS
:~Yf Ditos E('1·c.';(:li~·2.:i SkC" crtj:n~;:;.... \J~':l.z, ao D~'~Jlr:0:-Ü:'" Pt.i.iJ}lc!.), ao, A:c\VO- " ~ ~.~ S~, Q_D'::O.cc;o:,so. ~OF~'e;l'''~~F~n?-tel
§ 1,0 A c.ef~~a P!Jdel'~t a:'rl)Jf~r z.i-ó
r,\:J~;j,c pobres.
. .,»,
i ;é~(;~:,
ret:. "e, S(jb2,,~ ..: d0, .~o _lcteal; o juiz., o.~rs:a~)u,o .~I.llll"'l"·'O Publlco cinco testemunhas.
I; .i} ln:":á:'ç::n. !U'2i;110 COl-;;1, t;ll. ,;un... Q,1. J i.1~\..ça. ,1 e: l~~ pu •. ::,cn't~,;,,l.{~;o.~
ser;'). c}.enullC8.úO (la um e da hora de- ,§ 2/), l.1oQ quere.an ~e, ou ao [l,8Si,stent.(;
p
~~f1OinodeslaJ o a :J!·(:1!! ú. C}.e-:t-Ol'::l ec ".:~'~S' (].2S';t~T.!1::~Q"'\3 .: ~\,! provns. :O}).~.~-. :S~~;1ados. p~l'a t;-' . il~8Ll·t!r.:10 .. .I.
,Re.rã, na. altcllé.ncia d.ie j'u!g::t!'l'lell~l.)_
?aj.~.
. .. -<
1 ..as, que'. co-nl1:'.tc.en:;~\,elmcnte, CJt1,C..J!;.3,1 A ~l.nI1U!:..:çt{(' c:c. te:~"e-)11u:l.h.us dada :1' palavra pe!otem.po ele vínte
5,,1) POl' trabaüio scm.ciht~n~t'" ,n.o. rnes dessa nalit1~Cl:a, ma.s se c:Qn~c.!~~!:e·"..:.. n!e~eoldo.·· CtC quo.hf.:.caç~o' do'·l'eu ..mínut OS. Pl'ol'40gú"Jel nor mais . dez
".'CtV. i (:.) ~'),liUtl;l.·~·,. percebem li.5.' 9.11CJ~:."s tl'.ilill no: depOllne.ritos .te.,:;tem:unH3..1S. s~ este . . c.ou~pai.eCeJ:. e dú '1.·esp~ctivo devendo ,o prfmeíro fn.1ft.l. r antes do or~
UD E'cbl::i~r;) Ql\l!l urna g:·~... :.:n~c~çao - e as u!25ten;unhu? o tcnlpo se en- 1ten11;o Qevcracon~tal" ::. dec:~.~·aç~~o do g:io do M5n;stérjo Públ1co c o únin;o:·-·_-,
1
I
:'?
.•
.••
,
I
fa"'l
..
I
co
"
i
I
carrega de d:spel'sa-!as cnqttanto o domicilio, de acõrdo ;om c <:!!sllosto no clepois,
,
;,.:o;"sso se arrasta.",
_.
<:l't1g'o seg::ume, Se o réu nao compa§. ·3.?Se a ação fàr illtentad:1. po:-'
?<a legISlatl,'~:a passalla,. o l!ustre :'ccel', se:,,,a ouvIdas as testem;lnh:J.s, queixa. observtU'-sc-á o disposto no'
' ,,)c:;:;,; ta 90 .Je"LoJ'son.. ~g·1,;I:l:'olJt.e:e, pl'e:::,cnte odcfcnso~ nue !he for no- art. CO, 1l.9m, sah'oquanc.io se tratar:
:con',o vlce-hc1cr, fl rOJe:çao <1~ ln:;,tcna, m~aao,
"
de crime. de ação pübllc:l. fart, 29).i
qõ.:=:IlClo, &c;;uncro paI'oce, nao se ens 4,' Depol" Cl~ CluallÍlcadc o réu,
.
.
ç:';l1.tmvR no plemi-l':o Qualque~ ~nte- procetlel'-se"li. à inti:l1llçáo a que 50
i l'c;;sado 'tue pudesse pedir v~1'lficaçii.o ro:erc o art:[;o .'ieg'lti!lW.
Al't. 3M. Se o juiz reconh€cer :lo I
PI'Oieto n~ 3.364- de 1961 ,de vo(~.çao,. O argUl~Cl1to 0.0 .pal'l~-I Art, 53L.9 l'eu lll'e.:;o em DaS'ranto, Possibilidade de nov:J. definição jur~- '-I
I
..
'
. , Il~e.!1t~r caplChalJo. ~Ol 1J? sentld,? ,ue : qualJ,do ;se J;l'tar solto, .!ndcpe~cl.ente-I di:;), do fato, em cOl1seouência de PIO-'
l.1'od:f1Ca. as n~rmas processuais uuo s.e eleveI', no mqucl'lto POl1CI:1:1, ::len.e ae fiança. ou for adnllt1do a va. existente nos au~os 'd. Ci"Cuns-ã",_1
4,DS crimes 'Prevlslos nos llrt',{/os atribUir ao delegado formado eut Dt- prestá-la, será, antes de pós to em. 11- cia elementar nõo contida" e"Plfc'"taj
121, § 3° e 129, ,5 6", de Coà!go reito aq uiJ9 q,:c não se puder C011- I b~rdade. intimado a declarar o domi-, Ou imPlicit~n~en~ 11~ àen"m'~;a 'OU'
Penal.
f~I'!l', (l\.Ill~om, ::t5. al.th'>l:ldacles que, ~ao ~illo onde seni, encontrado, no lugar I qne:xa, b::t:xa:::. o 'p:ocesso, ~
de'
O
e
(lJi) Sr, AlmillO .'.f!O"WI
j.S.~...T..o cpg~t(JarU~l'aS.
~~e.s.~.e
a;PIO
(p'la9~17o
I
'·:l.rSedt.
ddo,JUt:zo
"~o.
proc.eSE<o,
pal'<2..
'I..r:t!e. :t... ele!•.•.sa
.•
llD..
prazo
de.
oito
d.
i
3S.
dm(l3.
_ 1. e,so "aC>Cl71I!.,
e "-,", o c .elO _e In .!!?a.,ito,
,,'," fal~ o, 'se quiser, pJ'oduza prova, 9 -.,l.i
<A Comisão clt' Cons:JlUi,ão c Jus- p"g. 4.473),
I /.1 t. 53~, La"ado o auto de p..sao! d.endo <er o"vida- até t"ê- • de'" 0 I
,
tiça)
Entcn,!em.os que a9âmara ~J'ec!sa, ~ll? .tla!\'l'allte ou, no caso cte processa I nhas, "
. ~'~.
• " .e•••.,u-,;
O Co' ".«() ~a~;~nal dc-re'··
I ÇCl!l Ul'gep.c1a. l'ee=::all11~1t11' lUateria de rUlc~ado ~m v1rtude de porta.rla ex-\
Pará'ITafo único Se '1011VC" pOiis!- i
l·se,C_.
• _.,
~ .".
t~ relevanc1a." POIS 1,1:0 podem. eVl-1 p;~~d,(L pela: .l.\lto:1daC!~ ;JoJieia!, in- b:!idade de !'lova' dc:'ü{!ç,;,o 'iu/iciica!
J\.I!. 19 O p:'ore;;so dos cnmcs ?:c- de.ltement~, S(;. compalaclu os cor~l~- q,Ull(\:J, a ultlrna testem~ha, ~el'n.o en!e importe aplicação c:e 1:1'11 lU is i
Vlstos p.os arLS, 121, ~ 3", e 129, S ~"; cJment?s. ,ue um doleg,~.d~ do poltCll1, os ,autos ,-e:"ot:dos ~o J.UlZ compe- ~I'avo, '0 ,'UlZ lJa:xa:1 o PI'~C~SO,a a!
do Coalg() Pena), t"rá o rito Sillllá~IO ao canena. - q1.13 lllgl essn, em geral'll ten"e, no prazo do dOlS dIas.
fim de ll'e o M'll"'é "0 Puo"co p'_ ., i
estabelecIdo nos al'ts. 531 a 538 l!O P01',concurso. nos QUadl'", àa Poilcla
§ I:? S~, .po:ém, a. contrave~l~ão dei- ::lclltar r: 'denúnc~~"o;'t q,\e:x~ se u~;;:
Codigo de processo Pen::ll, c;aancl1J rOl' C!\'ll -:- ~om o~ das pcssoas leigas Xal'_ "estlgros ou tOlo necessal'la. prO-I 'ir!uáe d~ ..t:J. 11~tl"e" '1'''0 . ~~-"~-d()'
. .
'd d
... "",,~ ....~ t-d..
d"'
• d'
d' o d
• t"... " as
1
·'d ..
...':'
.. V L<
~('.....,_~~.-~I
iJact:ll~el em Dll'elto a actt.on a e que ""'.o"~" "s pa.a _o .se.npeUl10. ~s~ç::l
:' o.u
:~ .... ,p_OV.. ' a au,:or. aM o pl'oce~so em cl'im: Õ~ r,rúo pú'JEo
-presldu- à lavra:tura elo f.:agrante 0:.1 fes calgos. p.or naQ POs.:íUll·cnl 31nda pJ:ocedelli. CJ.e~(le lOgO as _buscs::., npre- abl·l!ldc-se enl sp'"'uió? Ô ••
d·
~~jstttlrar e dh:íglr a~ thH6énc5a~: ~o- ~~~3,7~ as llnld.~d~s, da Pedcr~~~o os li ~?~~~s. :~:·:a.n1es. ~c~re.aço::. ou. Ol1t~as b'ês dias :i rlefc5a~oq~le "n:'ie~~-~jere:
.!.lClal5
obsen'sous as se;Julntes C~S.tlo-llecur~os
llecessa.rlOS ~o ~tJ!'etnwhnl1encJlgenc ....\s nccCS;.aIm~.
ce"... P"'o, a~ ar··o'o
.r.a.-I
- '
"-o d
D~·~"'·
.. ,.;'
!
I
4._'.'1
. do _ t';' ,.,.~
~ t:S
",~~,-es,\'oes;
v. ,as
.1eo"Clas ;:lar ,aCl1~eIS em I f:2 n Tódas as diJit'!'ências d-vQ"ão lnunhas.
.
.
,DH'CltO. ACl'esce que a dJstmçao su"'''~
i' .
t' ~'~
... -' .
§ 19 Qual1Uo Il< :lutol'la do Cl'lm,,-per- rida no p"ojeto é pe::t'e'fament CO~1- I..lca. c0.n~ mdas, a, e C1."CC mas apos
_
,nanece:' !gI?orada .por Il:aj:,~o qllm~e preen.sível~dentro da u~1;dade ~l~es-I a 1!~'lU1'::lça~ da u\t1ma test;n~u~.I12,
:lJas, .p:o~e(jer-sc-a. a l"queJl~o pel.- suaI tr.nto ossim qu' o Códi"'o de l:'ruA.v, 036, ~~ceb.dos os (\1,,(0., cra au·Projeta n~ 3.371, ae 1861
em} e o processo segt;lrá " l':to pre- cess;- Civil" estabeleceu o"uc ce~tas: tOl'ldalle pohc!~l, ou, p~os~egul;.!ldo. nO
;'l~to ne-art. 539.
_ Õ
6
d'.. ' •. d'
L:P,'ocesso, se tI,·er Sido por ele m!Altera a rlirelri:;, ele roclDt·,roO ill§ 29 Po:1erão ::'tlllcionx." como tie- ~,ç, ~s. s
p~ e:~o se~ p,,?ce.;sa as : dado. o jUlZ. depois de ouv:do, dentro
t~firantes do Plano
RO'Lor:ino
tensores dr,t1vGS, nas Dú~ii,aclas de J~,gaClas po. !UIZ~' q;t_ t;ver,elén, pc. I do prazo improrrogável de 24. horas,
!laCI071al. no Esuzdo do JiuTC1Jhe,o,
Polieh, cOJn() e:st.~giáJ.'ios, 113. .f:ilta de e;l'n·;mm!lo!~: ·"dgadl~ntl[~,. ~ed :l~~llici.leddr:~e, 110 órgfw do Ministério Público, Ill'OCOe dei outras prOl'ldê1J0ias,
"'~f'o"-n-'a';1J'''~"d-s
e so"c'tado 1I ...·cnci!ner.+.......
.. OH! a (Ar"
- e lllC
derá
.
v l.;>o'::.tl) a ..;:'
....vuJ...... I.i
.,AO \l.l",l
" 1 ti)Cla e "e I
, ao mie'~c"':J.·6rio
~ ..... b t . do' réu "
(Do S:- T'''\sé <::;: ... "liel")
1C:;. a:unos d", Faculdade de Dlre:to, I ' - ••
..~,
to,!. • • " ... /.
I Art,
537, Interro;;ac...o o l'eu, ser- .
' 0_
'J'" . o
ndlcadOs pelo p~octíl'ador-GerDI da
:,,~.ece-nos que o .~~bS:}U.1VO ,c10 jJl1e-á concedido, se o requerer, o pl'a- \.~s Çom!.5sões dc Trall5po::;es, ÇO:l,nJustiça.
nCb!eJ?ep. R:lm\!-~d? -~ B.,:lto# u~a~a~ zo de três dias pa.~a. apresenta.r de!e- IJ11CaçCCS e Olirss públic:as e de 01'Ca§ 30 QU,d1do ;1:3.0 for pJ's:sível a as- ~o nletitrc dt;:'" 1 pl~eh,o - chal, nt.er:de 1sa. arrola:.- testemunhas até o lná..'ú~O I 111e!1to e F~~..calizJ.ç;úo ~!n~~C'2::~)
,jS!i':1JC1a 'de de:ensor· do acu~'ad~ na I ~em às nfc'O.s,~ac.e;;" ~= desat9g'0 aas de três e l"eque,'er dil!gênek'.s.
O C o'.
;
1
,
1"v;z:ur\1 de a'.lto de flSSl'\lllte, \l SOU- I ~:as .(;:1' ç:Jl;}9.1S.. ~'<1'"'I-se, ha te1~Panígr~o único. lIIL C::>D1jJ:J.I'ecolldo.
onó'csso Nac.o:m, a;:;Cl-c.a:
l.o:idade po!icirtl é olmgada, solJ p"n:1 IJ?;:" n,a, sO;fça~ do p;.ob.:m:< p.Ol: MelO, o réu, o prazo sel'â concedido ao de-l Art. 1" Fica alterada, )10 P1:;::o ?.oe]e nul!r\ade do aZo, a mCnci011al',
~- ':Sn~~::!'s d•.!'oILl!L Ollde ~ttIza.d~s I tensor nomeado, se o reque1'cr.
dcv:ário NaciClJal, 2. àiretri:: das ~se­
da!ll·entadam~nte. essa Jmpo.ssl1:Ji!lda- ;-':dl~tã;':'o., J.~d:t ~\ f~ .que ~,!~o Art. 533, Após o tríduo para a de· guintes rodovias, nos trechos 'l~;e perQ;.do.
• .' ,
~~c.t;ssoes ~c; e.c.nlca~ SOJJ,~ fesa, os autos serão C011Clusos ao juiz, conem o Estado do :VZ"u'aJll1:Io cÓ'mo
.Art. 2g Verjfi~~.ndo-sc ;'l bipóte,e do o N~ssun.!O "mu~ se p.olO:'1ga::lo por que, depoi:> de sanadas as nulidades, I segue:
".
.'
.
art, 3801 e p.U'ágl'a!o ÚlllCO do CÓd1g0 al~u~s "nos"..
"
mandm'á prcceder às díligéncias In-I
9'
•
tie processo. Penal, o jlllz d.;1.1'.Ó. 'Vls~a.
.~~;,a. das sess~es, ~nl 21 l'le agosto, dis~ensáve:~ aO esclarecimel'ltc da. ver-/
aJ ER-.3
<'os autos, pelo prazo de três dias. ao d. <-'61. - .'Ílm no .,f!onso.
I dade, Quer tenham sido requeridas,
_,
'
_ .
representante elo Ministério público,
.~ •
I quer não,
e marcará. para um dos' .. ,~p€la:ttll'ât <p;r) - ",reJO,- Es·
'Para. o ore..1'eCi.'1l.e.n.to' d.lI.. 4en.u.'.n.cl.a,. ~'Ct."'~SLAÇÁO
O!'; ADA
oito dias seguintes a a.udiêncla de'll Q'êJa dos .~napul'Us -. C!ütplld:u~,_
guindo o processo:o 1'ito ordinário,
"óDIGO PENnL
julgamento, cientificados o Ministér:o Varge~, Gran~~,. - !:apee~ru-r.aU'lm
Art. ·39 Esta, lei .entl'a.rf.. OU1' vigor
Público, o réu e sou defensor.
7'" Ara.1 - Vhoua do llfeamn - Ca.Ú.inta dIas após'1J, sua publicaçáo,não
Art. 121. Matar algt;ém:
§ 1:,9 Seo ré~t fôr revel. ou nii.O [.!:,l'l .,....... Penalva ,....... Alto A!-:;;rc. .se
.. I>.P.lica. disPÇJsiÇÕes'cm
'aos p.roce5.sos. e.'contrãrio.~
rncurso e l'e~
fôr.'no
dOlUl'cílio
e.n
. cont~a.
dO. a.(al'ts'.I'oR-22'.
. '.'
'.'
voga-as
533,'§ 3.o·e
534). bastal'á,
para'
l"eab) 13R-96
sala. das Sessões; em 21. de u;;os~c
§. s.o Se o 110micídi, . culposo: Pcrta. liza.cão da. audiência s intimaçúo do
' . , ..
el'" 1961. - -4.1TliinoA!lonso.
..
··-aetenção, de um a. t1'ês anos.,
ãefénso: 'nomeado ou p~r êle eonsti-I Luzllandlu,I'pI) -São Bernardo . '; "
,,'.
hl't, 129, Ofender a ll1teg~idarle cor- tuído,
.
.'
.
.
,Urbano santos,....... CUrtlZ'.1 "- RoSárIo
. . ...Ju.stl!lCa v'1-,(t '.. ..' . parai ou a saúdo de outrem:
§'2.9 -No. .att:liêncla. após a inqUiri./- BR-2L..
.'
.....
Nãó t~mos.o. patérnidade do. pl'esen", .
.
.
~ão das· testelnunh~s de .defesa. será
Art, 29 . Passa a. integrar. o Plano
te pre,ieto. O texto acima c:: o próp~!o . , .. ~ .......... I" ........ , ...... ,..... dada a. 13alaVl'~ sucess'r<:unent-e, ao Rodoviário Nacional a, seg1.1inte
Ub.5titut!Vo ,da ..dOU.·t;o. C.omiss'ão~ .de . s 6,." S.e .:t lêS.ãO ê c.UI.pos..a.: pen.a. - órgii.o do ML'listel'io Público e.. ao .de-l via, no.S Esta.dos do Mar
..~a..nh.ão e. GO.iál>
CDnstituição e.Justiça.('I'urms.,'"A"). c.etenção, 'de .dois meses a.um ano.
tensor do l'éuou a êste"quandQ tivera.saber:
. .
...,.,.
aprovado 'em sessiío de 2 de!lllril de
CóDIGO DE PROCESSO PEN:\L
sido admitido a defen~r-s:l, pelO Bit 109 -TUl'iàçu· (MAj .'- 8a.nta
9
1957 e COI':eepondenteaoP,ojet9n.
..'
.
...'.....
tempo de vinte minutos cada um, Helena ~., Curv!l' eJrande.- .4.!to TuI1
593-55, de ~l.I.toria. do l~b~e~ Deputado.A.rL53LO pl'OCess01as cõntra.vel1~ pror,ro~~","pormais dez a cr~~rio (B~·22) . - Im.pC!ra.tl'jz (BR-14) _
Cll1liposVergal.dUll .virtuo.e ~e Sllges~ ço~:~erátol'ma SUll1ál'ia,]l1íeiando~r,~ do j].liz. que em -se:;:uida profenl':L ai Araguatlns (GO). .
I
tões dos preclaros' juizes· GIl: Soares pel9·.auto deprlsão em flagrante ou sC.ltença,·, ,
..... .'.
!rt 39 F'c .. M" <té ,'. d '
c' j:\DtoUl.·? Assún.çãci; da; Justl.·ça..dol m.
'.'.' ew.:·2J1t~ .po..rt.afi~ expedid~pe!a oau.'t~- '.~ 3;~ Se. o j~iz nâ,o.se' jUlgar.'.·habiJi- I çãôe· Obra; ~úglicas.1~.1.'at
. ;~~~ ~~
an.. vlll'.0, DIstrit.O. F.edet.a.l... '. ..... .... ' .. 1.d..a.de Pollc.~al. oU.PelO. jlllz,de ofiCIO v...do rr. P1. o~er..lr 4eC1Sa•.0.•__ orden.ar.. !i q.u.e.'1 partame.nto Naeiontll .<te Estradas.. de
Ljllutamo~r,os,. a~sim, a reabm. o o~ a. requenll1ento do MinistérIo
os autos l.he se~am .conclusose,no Rodagem, aUtorizado a prDm r'
;
cJebate dall1l1téria, . -. '.'
'. ,. . h l l C O . · ·
. prallo decll'ICO dias. dará a sentença; li .
od i :aR'·
ave .. a~
A proposição em aprêço tema.ele~
•
.
.' . . . . ..... . ..~.' ' .
" 4.~ .$e,inQuÍ!·idas,Bs, teStemunhas! gaçllO· ·f ov ~l
.-~4, i~nu'e 01\1· I
,.·ido. ..tinalide.d.e de redu*:à' Ill.etad.e• i;.:Ar,.53.2. ,~.o_easo ~e Il~tsao em. na· de dete~a" o..juiz .r~conheeel' a neoes~ g~: ~enOnllnado Estr~to . . . e a..,$e(J,.,
sem aumente de desllesas,os·'se,,·vlços l-L',:ute. ob.seIV~I'-se-a.·o ijlspostl> no- sldaàe de ac;areaçB.().reconhecllií~t~ domunicfPigde carolina,. no Estado ~
:das.varasCl'inúnai·sdoscenti:osmais Ar."S04. e, quando.!ôr possível •. o ououtrl1dillgência, nUrcará p;úa, illndo1.!~anhão, ·sob. regimE! delJrJO~1
'PóPU.losc.isdopais, not.adllmente OP1.·S~' p.r.e. c.c
. it-o
...d.o .,.:tr.t.. 26.1,.. s.e
...nd..oo.U'Vidall. dos. cin.co -dias.. s.egU1ntesa. '. contin.Uã~ dade. Il.,c.onta. de recursos
....t.ed.er
... ~
. .... or
....•
trlto Fed1lral, e Sáo ·Pa.ulo, Jtí-101 as- no máltinlo•. três tes.t.emunha!.· .... ção do julgamento, deteniúnaí:liio as çam,entárlos e ·do Fumto . RodoviáriO .
8lnaJa.d@.;:na Jus~lfIcaçáo anterior,.!). :.o\rt.!i33, Na'port!ll'laque..derlnfclo I>rovidêneiasque o caso exigIr
NllC10:3a.L
-~: _ .• _ •:/,,,;.,,., J~
e;tis~nCia. .de Varas eOlll %!1aj~ .de doIS a~._pl.',ocesso,a.autorida.de· pollcial,. ou . .A1:t. ~39.; .No· processo, por:~l'ime . Art.,'.,o o ,ii!:;~l'lSto .1)It.prest!ntoe,.Lel,J
1r11Iprocessol> llelU11ula.dqs:E.também oJll1Z ol'(1enará 1\ c!taÇj\Q do réu nara. lI,que.naof6r, ll.ind&..que.·1I.1terl1at1va~~~aell1\1g0r;J1a.tlll.tada,·4'u&.pUbJJ:';'~
.";·<!.e.:juizes ]Ir~fei'l1ido, 'por :Ii1ês, l11.ais !:e 'ler .processata!A\ jUlgalllento" fina.!, lllente..-cominada; tio. peni!.· úereclusiq. caçiio. revogadas· àli. ~oslç6eS . ' ~em' .'
de sessenta sentellças em delitos pu- c designa.rá.. dia e hora pa.l'a:Ul1qui- reeebida.aqt!eixa. Im denúncia. obse~eontJ:ário.
. .' '."." - - ..
r,)malmentc arbltl':lda pelo . Mm,Sll'O
da O.uel'l'a, \al't .. g~~ e se1.; P~,i':1:.~ra~o
único ~o DeCl\1to·lel 9,SOf;J; de 23 ao
Julhof!e lMô) '.
'
••
BrlUilli:::, 21 00 illWSIO de 19G" Carlos do Lago,
I..;.
I
l,
I
I
I
, ,, ,
t;;l
I
I
I
'.R
I.
<
I
'!
.j
&.
jJl
0--.1 -:
...
•
• •
,,"-I;.;
..
'
I
I
I
:'UU-I
I
II
I
!I
,I
,• • • • • • -.,
' • • '; • • • • • - .
;
mo-
li.
I
I'
J?ú-1
i
6838
S<':d:a.feil"a 22
--,--'---"'-'
".~:~-,
mARIO DO Co'NCRESSO NACIONAL
.....",,......---,-..,.,
,-~--.,
I
Setembro de 196\
(Secão I)
•
J,usUficar.f':o ,
e;'.ülômctros d,e rodo,vil\s, nüoüá nqlle-I censencs
de. projetos de 'Rer~,'m!l I tcs, c.:·ioUUll1:l e:(t.raord.iná:'la.;,.~n:4~'"
la ímpcrtame vía (IC acesso da Cupl- Agl"/lrla.
,
do, q.1C fez com que acontec.meatos
0.. p,ro
..reto .v..sa
. ~. pr.lllC'.il:lllnOnl~' e'~r-'I tal ao, ser... t,·rIO a.l:ll;cano o.trata:llCllt0
concno a.p.l'l'S:CiêI1Ci3.. desta C. ,tlllur.\ cio. m.alorrC.leVál1C:n. s,e proce'';<1~.I'II.l
rlg'll', superpcs.coes d~ trechos ruelo- quc merece,
'
Federal que ponha em pnuta um. ilc.'- no Pa:s em ambiente ae p:.z e entcn'V1fLl'los ,~€d~:'tlis.' cJe;'1tm ele. uma
DeL,o aqui o meu ··Pl'ot~sto cí!llt:'a tes projetos. ele preferência o ,·e:.ll:",<I) I díruemc.
..
m a ,'êgl'lO, ,a. rím ae podei benc.tCl.a.r.. o descaso.. co Depn.l·tamento Nac,.. oual.. PC,l" Depur.ado .rerrnu, atendendo ao 'I ccnctuo, SI', residente, Olze::elJ.q. ue
()llt:-a~. zonas carentes de transportes de Estr:lc1as d~ )'.ooazem à Rodovia clamor de tõda a ,1aç~lo bl·asil~'.':n,
espero
que
Sr,.
M!niscl'o
da Guerra
.
:rCdOV1:U'1D.",
,
. ,
Maceió-Palmeil'a \ cs ÍI:dlos; e. o c~cul Os dez ou vinte milhões de campo- volte àquela prática louvável que serAs rodovtas BR-23. n?s trechos Cl.llC anêlo ao SI', Mibisll'o' da V:a~ao e [ néses S(\lUl-:l11alfnbetos e S\\b11~1'~:':d~g vc aos altos ídeaísda democracia. porpercorrem .o L~tado 00 Maranháo, Obraspública~ é 110 sentido fie :'lue I sabem bem como resolver o pro!J',~;:1a I que numa democrucía o E~él'ei:') 111
at1l1i\'.ell1 l.1.m ponto eO~1LI,'11, (Urbano t-ome en.é!"'iOr.s ;:;:·Cl'ic1éllCi:l.S. para ql!.e I daten'a conforme me cel'ti[iqa~l lia I deser wmb21l1 IlarlieiPa.l1te do pensa •
.sa.l1tcs.) el.e cnae, P,:ll'n '~.' tmg::'. a. capi- tenha a dc".~cb' eonservccüo •a y:o-li ultimo ~óng're.sso d~!es, em Nitel'')'''.
mente civil, d.as ide,':':s. que encar:1~:ll
t~1 do Estado"p.r~?I •.el;l, o n;es;no 601'ia Maceto-Palmeira dos "t1'd:os,
E lamentável, S:', Pl'e,idente, qu~ o processo cl~ evolução de 110SS''1 Patrecho Cem ,l'óc', n.~n.c,jlIOS .o.1tIOS, \ ueuno bem)
. 6 D putados altamente íntelectusü- tria;lMUltO bem).
de elevado rncrce de desenvolvunento, '
.'
n s c 'b' s resolvê lo' ~ós
:ficam privados de' meios cie comuníO SU, .'\.:-11:810 nOCHA:
zartos, nao. sai ndlM ~:r.Ió"o - à.r;i!v' O sn. elr:,fU nUEXO:
caçno
pn..
estradasdo
rcdazcm
Cl1a-'
'
•
S em r,e-I estamos
.
•
~ '.
".
. . , " I"
,~, ,
(Para umu c01ll1micClçao,
/) 'I) blinc:ln o c ,. c ' ,! (Lê a seguinte'com7m!c~çClO).
pa('.mllU" V:l\'g~m Grande, rt~pe- Iviscio (10 oradOr) _ Sr , Fresid,m(,e, o . M.
'.
.
I
Sr. Presidente,
CUrU;1l1l'1m, esr,<1~ nest~ ~a.!'o, daI. se Gene.l':ll Osvil:o Alves, en.1Pcssal::lo.-se
O SR, suzemc ROCll:\~
A Câmlll'a M~U1;:lpal dePlracicajU~tJ,.jcando a t;~11~P;8.Ç~? da at~al no comando do. Pnll1OJ'o. EX":'~' t,0:'1 Ptira 1l11lU COll~lLIlieae:âo, Sem 7'<W!-1 ba, Est:lc1o de Sao _Paulo. aprovcu redíretríz da ER-.o pa.a estas outms disse' entre O:'W·?S coisas o seg!1;nre., (Cl
dori
"'r Pt'~-ld~nte (fl",ll centementt: "l1"e.';tocs olerecldas pelo
localidades,
peL'm~.::ecel1dQ. as (mte.,
>CIO o ora 01' -~,
," ~
'l:'~"l Ve"cador Jc~é"Edualjo de Ca"vaiho
riores del1~r,! dadir~trlzda ,BR-96.
"O EXércitos.e. or~ulJHI d~ ~e: o tem a,companl1ado :,' eV~luçao_f~;~:~i) r~ u~l"anclo ela cduçã,:> do FUndO
So, comgldc, ~ Ol,'etl'lZ (\:1 BR-96"
lnstrumenlolcgltlmO da. dw:sa::l0 do PaIs sabe q\!e ~,.~ ,t,éoll ~~n;f "~.,,_ ~s~~c1ual de rRcr~l11en:o :i EleL:'Wc:l.Clomo se propõe. estabelecemo, a inpovo, nuncn o seu tutor e mUHO\ rõrç~s de. l'eleVl\llCla eAcepc.
:. ~..
'"(l RUl'a'
t.erllgaçiio com uma eutra rDc1ovis. temenos r. cnt..rave .para se\1 :J~O~;~S. t.reessas estyuturCls .il1S:ltu.cl.on~!:" el-. ,ç~CCI;,id;l:anclo,' a . not".I'la... at,tl"l'Litid;!.
del'al - :l BR-21 justo será, igualso r-oEtico. cce}11omlco e sexnaJ.
to llma, cUJa~ raIzes .~e p;en ,11'1 ~ dê$ses' problemas, .esej~. cj2,r cm:hemente, fn::.:r cem qtlP a EF/,-23, atra, ad'onte'
todos ,00 gra1.des..lnovlmen os ~~.c 2.. cimento aos m~l1S pa:'Cs ée alguns
vessanclo o Est:ldo, I'à nle:Ll1çar a
E ll:a,s • '" "
In!lis: o elube Mlhtar, ~ssa en.lo.a.,. det~ll1es dessn° impol'tanteilO1H:'i~l:1iBR-22, como qlle levará os benefi~ "Queircm' 0\1 não
q'l~irl'\m: clvilclllS Fôl'ças Armaaas ~m_ sido ão- ofel'ecid~ t São Pr,ul;) c ao ;:;i'~elos do tral1Sj)Ol'te. l'~doviàl'io a .v~certcssetor~s d~ Nação,. o POI'O I um l~strumel1tD de democratlzaquo do ~il pela Cãll1:l1'l\ Municipal de \;,1'. doa
rios outros lnUnrclplos da fertllreglao
b"asileiro lltm~lu a l111liOl'ldade em E:-:erclto. Graças à sua atuaça':l na mais antigos e t"adiciOl1ais l11umetdo Mearim. d~n::re os quaL<; ArGri, VIsllas convicções àEmocnitlc.'1.5: c,Je \'ida nac1.ol1aJ, jamais houve di;r,),,~\o t pio~ da histuria,4a Rcpuollca,
tórla do Meamn. Cajan, pcnalva (os:
sabe bem o que quer I! I) que lhe entre os ld~als que empolgam o melo
A proposição do Vereadol'Jose,Eclu~
região do Pinc1a!é) até alcançar a
convém; sabe bem o Que Já call- civil e os que dominam as Fôrç~s Ar- a1'do de Carvalho esta vasnda nos seBR-22 no lugar denominado "Alto
quistou e o que lhe falta :Il1,da madas, Assim, após 8: !1xação da~ uIntes .têl'1l10S:
iAlegre", Futuram-ellte, esta
estradn
conquistar: e para Isto cont:l e·Jm grandes refo!mas no melO civil, sem;>re g .
o
. .
_
pode:·á. prolongar-se até atingir a
seu Exé!'cito, a fim de m;lnt~r II foi posslvel ao Exército a,cc>l11?'l"lhb.- CAMARA MUNIC!. AI.. DE PIRACI
Ordem, !'Iara que o progresso ,e las desembainhando a espada para
CABA
BR-14, 110 Estado do P:ll'á,
A par de tais altel'açõc~ lmpõc~seproe.~s~e emharmoni~ CO~ It!S ser~lraOs Ideai~, .ao invés de lntp..')'
Requeriment.o nO 181-61
.
~
P I ' ,., d' i'" N _
sentmlentcs dos brasile.rcs, .'.~e 1- seu poder pela fOl'ça,
.,
• mclusi\o, no
all:> ..~o e·vallo a
be~dade e de respeito Irre8tl'lto à
I'a'a 'mim é tão relevante t\' Í".ll\ção Sr. Pl'esldente:'
eional, pela 11Upor'~ancla Que l·epre·
,
d d h"
I . '..
'
h'
, . -\11
'
..
aentapara.. os Estndos Clll Maranhão
pe:Sllnall a e llmana.
do Clube Mllltar:, que . oJ,e u~o 11~1~equeito à Mesa, ouvIdo o PlenárIO,
e de Goi~, de Ullia. ':lO~'l\ rodovia desE finallzou:
tribuna e dela dil'lJo um apelo ao 0'41\ seja oficiado ao Exmo. Sr. Governatlnada em parte a comércio do 53!
.
/'
rado MiIUstro Sega das Viana, que J dOI' do Estado. Prof" Carlos, Albel'oo
PIoctu;idona rIC~'ZOl.la sallnelra :11ã. - "Que nenhum de m~.us,;;CO- honrou o 9lube M!litll.:na s~ Pl'eS)- Alves de Carvalho pinto, no sentido
ranhense, do Turiaçl1, para os cel1t~os
Juandados se sInta consotl ~ng.'do dência, ebto por maruf.estaçaoelemu- de Que sejam procedidcs estudes, baprodutor~s ele gado no norte de GoiáS
por qualqll.er forma, pod.n.;~ en: crátlc~ doExel·~lto,. que encarno.)" c,e seados nas BUlte;stões oferecid,as .nesta
e no s\ll do próprio Maranl1úo. Esta
tregal'-sehl're e_ abe;;tamcn •.•
forma' extl'~orclinál'ja, o pcns~m,.l,~t~ propositura, ple1teandoa Cl'laçao d!l
• estrada. ele J'oclagem, partilldo de TlI~
lIeus af.~z~ns P.oflss:.onals'I'!o o nacionalista. sempl'e houve, SI. P'~_ um Fundo Estadull1 de Incrementa .a.
tlae'j ao nOl'tp do Maranhão cruzartrato clmno do 110S~OS m .',.res. sidente. nas Fôrças Armadas. a lo:.! Elet.r1ficacão Rural, lIotravés,da aphse-A' com a' BR·22::1.: lUgar' denoml, hnve::r.cs de of?sc:'ll' de nossa ,em- vável prática de ficarem sed~ados ::lO cacão 'parcial da verba "C1estlnnda a
lIado Alto TUl'i Ha.i seguirá no .\'\lUlO
brança fa tcs 1ecentes qtle . t~:~o Distl'ito Federal os ofIelals elellos para Energia, consIgnada no Plano _de
de Impel'atriz, ponto de intcrCl,sfro
l'ln!!l1Sj}ar~.m a t,cdcs nós e li ,0 li li Diretoria dó Clube Mllitnr.~n:~I!' Ação, no ,'alor total de 10,2 bllho~~
com a BR-14 .IBelém-Brn;;iJia). aon-'
&- Na~ao.
tanto. sem se saber por que r"L,lO, de cruzeiro;;, correspondentes a 18.3:,.
de atravesslll'â o Est:ldo de .Goiás atéS_ Pl'esidenLe,o Br'asil e a <lemo- desde periodo próximo, tem-se_ slstc- do total n ser empregado !la execuçao
atingir a cielac'.c. de Aragllatim-, zona I craêia estão de parabéns.gr:tç~s .~ mãtie:Lmente transfel:ldo êssesnlU.l~' do pt'ograml} ,admlnlstl'at-l1'o estadual
de cl'iaçãodc g a d O ' l êõse Gellel'al demoenítico, que hOJe rcs para ~ugal'es !ongmCjllos quebran ..:J neste quatrienlo,
Fil1aI1l~ente. imp~riosa ~ li llgaç~o comanda o IExérr:it~, ornais l:nP~:': assim, a. possibilidade ~e c~ltt:~:J(jt ,o
A presente propositura, além de ende Ca:'oJll::a, o m~.lS promISsor lr.:,:\1:- tante setor do Exel'clto ·braSlleJlo, Clube Mllltar stta m:ssao 0lV1 ",·a nas Villdlllla sua . integra a S. Exn, o
clpio do sul ln:tranhense, ponto "O~l- (Muito bem).
FÔ:'ças ,Armadas,
."
' .. ' preclaro Governador' Paulló;ta, devesatõrio nas rotas, aéreas mternacl~. , . ~ Nl'!\'ES'
, Recordo, SI', Pl'e51d~nte, e 1:C"),ÜO rá, com a devida vênia, da 1lustrada.
'%lais e nas quo Ciemandam a rt;:lno
O SR: PERl.1RJ • " .,'
realmente com satisfaçao, li men.,...·;el:1 1 Presidência e. dos meus nobres pa.
f'amazOnlca, e que,pl'imitivf.lllente in<Lê a seguinte comunicaçáo) -. Sr. alie as FõrçasAl'mndas, atrav?s aO re.';·' ser transcrita no noticiário ofiIe1tllda 'na ~iretriz .fia BR-14, poste.- Prezidente, quase lnil delegados 'C~m.::-I'c;ube Militar. envltll'am ao PalJi,.q'tat;:- dai da Casa e remet.id.a através de
Iriormente fiCOU de fora 1cssa ostra- poneses de.s' 62 munieipios fluma::~:l- do chamadas pelo poder de dom,naçao circulares àsCâmarns Municipais. e
: da, estando, assim, d~llgac1a dI? ~isoc- sesse i'euniram em Niterói, na sema- ' escl'avocl':.ta a ir buscar opcvo ese:'a- Pl'efeituras Municipais Paulistas. à.
'ma criado pela"Ee .~m-Bl'as!ltél " O na 'pa~,sada,..
~·o que fugia da senzala, A ll1<Uhfes- ASosociaçâoBrasilelra e Palllista dos
is.l't, 3~ elo proj!to :I-est.r.~:sc a re.!taOuvi os seus debates e me e.'ltusia~~ tação do.~Exérc1to, feita por ~al'l CIO Munlciplos e ao Formn. dos MUI!lcl'belecer a hgl\çao. di! CRT('j'l"n, cem a mei cem o elevado graul de politiza~llo Clube, fixou-o ao lado de outlas fôj'- pios. Arregimentará f.Sl;1ln a EdIllda. BR-,14, indIspens~vel ao se~ .. desen- dos meus patrlcio~ e conterrâneos...
çns que,' então, se erguel'anl ';le!:! 11- de pil'acleabana,. fÔrças que, son1adas,
'Volvlmento, c cUJa conclusao pode~á
.Soube q\le 2 mil famllla.s de la'Jl'a- . llel'taçáo do povo negro e, soma,n:lo mu.\toirão l'epre.sentar na 'sollcita- ,
, dores estão ameaçados de despejo pe-1tais manifestações de. apla':so, ,li ção conjunta, no !IDPenho generalloperar-se em oUEto prazo..
Sala das Sessoes, 'em
de agôstJ los grilheiros e latifundiários e s~ul:l;) IemancíPtlção dos. escravos foi i\~0 de ,zado para aobtençao eexeeução desde 1961. - José Sarney,
também que estas faml1Jas vão:es;stll'!consentimentounãnime da ,NJ:~ão te plano deel~tl'lficaçíio fural,' de
1';-_ O SR, PRESIDESTE:
às mediela sde e:~pu1são.
.
, \Há.llOjé em. dia, SI'. Presldcnte,lceL~s vez que contal'a ,com .0 prDutt.'1cla,
. ~ "
dominantes que estãoempolgtlne1o a mento' de 'câd(l. Camara e Prefeitura.
Está finda a leitura do e!(p~dlente:
O que. oconeu .em Sao L~llre':t.ç:),: .Nação e que têm a força dasoqTancles do interior ,dos õrg:ios l'epresentatlTem a. p. ala.,''1'.a., o ~r, AlOYSIO 'No.no f.az.enda ao municlplo de caxtas~. ~~~ •.1' c:.taP.ultas Eias 5.e el'gucmmU."I.tO. m.. al~ vos e da Imprensa fa.Inda, e. esc.rita,
para uma cemunlcaçilo,
qu~ fora~ lI;fugentados soldad~s.~ o~, alto do que a dos pal·tldos. porq'l~ f,:O na expectath'ade corl'oborar~m com
O SR. ALOYSIO NONõ:
C\ill;; de JustIça. I!ada,ll~ais Tep~e.~:lt~I, :ol'm.adol'as da nacionalidnde~ Flitre os pontos de vista emitidos ou ofel.:e.
do que uma pequena demonstlaça~ ',:0 ~ssas ideias que mal'caln em dete~ml- cerem modlflcações que o 11lelhol'[ll'i\o,
- (Para uma eomunica(;ao, sel!? l'C- espfrito de luta da brava gente r;o inado 'momento o sentido da. evolução. patenteandoasslll1 com asoUd[ll'ielJisão do orador) - ~r. ;E'.l'eslCieme. Est~Oo. do Rio, . ,.'
porquerepl'es~ntam aexter:ol'izaç:ão 'dade dos homens do' Intorlol'. ,iln,1.aSl's. D~putacl:c's, venho a trl~u~a,'pa~a
51'•. Presidente,'nós estamos b;io- objetiva de umb man!festac:ito mICi!;. nados pelos prlnciplos. nmnic<plhlSfazer. \:;:n apelo ao atual l\tmiSt;~ .•oa cando càm fogo.
lalLsta e do principio 'de em,ll10Ipaça l? tas c pela intl'l!nsig~nte defesa das 50Viaçao, para que, junto a~ D.llf ~?r . . _
. .
"
econõmlc~ para. a nosas PátrIa, esta fridos populaçoes 1ur~ls.
Cio DNER, faça com que o DlStr::o ae
.1.o:i1hoes de bras1Jell'os .liCm terra nâo l\ tjuestão do petróleo sem d\ívida :lI. ,QWl11do da inst-alaçao em PlracJca, Alagoas, ao qual estásub~.rdlna(la, atolerars,omans~mcntepor mais X:,~i:V, 'uma,transformada. nunl dêsse.'; :no- ba, do I FOl'ttm.dos l\{uniclplos; allrerodovia ,aSfaltada MacelO-Pa}me:.ra tempo a cala?11tosa ·estrutura Ilgr.,r1a .~illlentos que leval'l,tal'am a Nação de sentei ll. susestao obj~to .da. present~
dos íncllos, tenl1a o tratameu"o ql1e de nossa pátlla.
',ol'teaSul mo:~lizando tôdas as fôr- proposlt\U'a, pol~ embora ~e~onhecen
merece, '
.
.
I '
•
-'
, . . ... . •
' " h. _ do. que um esforço patriotico muito
.Aque!a esb:ada, SI', Pre.~identc •. ar.subnutrldo.s,analfab~tos,m'-!:~~. las do Pais, af~nl a,e Que ~e ca.n~,n as tem realizsdCl oatu:ü 1I0Vêl1l0 Doseti ..amente. d,O.·Pl.nno es.t adual,.. custou JPill}OS, '. ml,1ho~s e, m!1hoes de. ;;...a.. l .• ~ se p.ar.a um.a. ..SOIUC.;30. s~ot~r~t~l'l\' . c. o, tor de Ene.rgia.',d.andCl. .a. liás .0.01'1.1. iJ1'Jl,MS. GO.Vêm.o de Alasoas,. há C'êrca. dI? 7stã o agora llu~inad.os pêlo 53,.tildJ,. Cl~be Milltal, SI. pl-Sld,n.c.., pela dade às obr.'as dO"anteri.or, (11:~\'­
oito anos, a iri1!lortânclo.'de :100 mi- Ideal de !lbertaçao.
a~Rodo Gc~erlll Horta Ba~b~::it, u~~ do dirigIa os destinos de.S~o Paulo
Jhõesde crU2eircs. Posterlo:r:.:nte, \ Inúmeros lntelecúials estão at> se~ g,al1de genelal, a. qllem a PatU.\ dt~c o atu?-l Presid<ente da. RepubllCa,Dnu.
toL ela. para o. plano fede:-al e ncou lo,do, ,c nas mesmas fl1eirllS de cJmiJ:l- r.nPStllllávelsserv,çQ.!, também atuou tor JanioQlIadros, consldel'ado, o ano
Ilubordlna<!a.-ao DNER, POIS bell1, ES-,te ao latiftllldio ea escravi:ino lla nes~e movime.nto,
"~
,m~nto do potencial })llullsta de 11~1!o
,sa estrada, que custou tão c:t1"J ,ao '1~~l'I'ase incorporam os sindicatos .opc.- .' Tlye a homa.de .faze. y~r[as. c~nfe- Ihao e 30011!1I KV.A, paro.2mllboc.s
i!lOVO alasoano, está'pràticamcn;,e m- :'111'10S,
' , '
.
:encla~ .llaquell). . l.nstltlllçao, ta,llndo e SOO mil, alem eje.futuramente·.con, .trllll81tável t::~rc!Ue' D DNER. quc pos'
' , ' .'
."
aos, ofIciais e aos Civis, O Chl])e Mill- 001' com, 4 mllhoesde .KVA.a, se';. sui em Ai 'cãi nada menos do que I Nós. Deputados sabel1'lcs .qisto~ P.:l!s ~ar.int~gl'andc o.E~é;"Clto na mesm,:t rem produzidos ,pela. -qrubupu,l1:;a, de
,;.;'4' engenllei~ pal'a' cuida: de. poucos I~ó 110S subte1'\';,:n,~osdcsta C:\ll1<l,(: h" comunllao de Idl·:l.S, l,,·i~.lS domin?on. ItapUl'R,vel·ltica-se porem, que. a .ele-
I
'
l
;11os-1
I
°
I
I
'I
I
o',
'I'
I
>
I'
'N'>
I
I
I
.
"
'
'.
"
~,'
p.
S(lxta-teil'a 2:<:
OIARIO DO CONGRESSO NAC.10NAL
(Seção \)
..
~.
Setembro ele 1961
6839
--------,--.
-
.::;::::._ ....
kif:~aç'lo rura) não tem reccbldo a: conjugado. \'isaml0
o melhoramento tribuna, encaminho ao cmlnente Go.lUetado duramente »e:o ':tic;~,) '.< r·
que e:,ij:l, a sua partícjpação , vernador do ~stado Professor cerva- remoto do ano P1S.s:\(!G, o :;'I';e (.;1 iÍ
O Funao Estuclual ·de .tncrcmcnto lho Pinto.
s·~ recuperando CO:l1C'!"1~1rb esrorco :te
;'a p:'omo',,, uma "'''I'datdnl nic~lmul"
_ Elc/i'Ij 1cação .Ruml.seria a saiu.
parte das autoridades e d:!pov:>,
.o;~ na estrutura SOClo·~~orlúm!ca-,cuo ::leaLO Est,ado mediante comSão Paulo.rc~clital1do o teito he.
Hr;yi,:'ja, com a .!'cyolacioná:'i:I PO:it:Cl' l'I'OI';<11tes rornecrdos vpeíns empresas róíco dos seus desbravadores, dos banAumenta dia a dia a ;n"l11SI'_!~,li:~:,,~o
l~~,eL'act:;" p:;lo dínámico S~~:·..~t~l'1o d3.:(;l::~l'lc:as, de cada l'.~gl~o. anualmente deírantes que empurraram as tronteí- 06 ,pa/s. A .sic!81'Úl'gic:t.de' Hu?d.r:j.l~C
~gl'i;,::~tltLi~·J., D~·., "Jo:.:e B~.nlifn:::io cou- : ef~)tua!'i:t op.lgunlel1to deUlna cc:a, ras pátrias, dístanclando-ns do Atlán- e.eva n.p~·o,clu:?ão ct;" lÇO, ern P:'l.:!'(l:'/'l
t~j'1110 :"ogtL:~:.l.'r~'J "qt:c se crJmlJ:cme~~:;.\- :IPl"O~~:~c10~l'al nos montantes dos orca- tíco,
novarnente e sempre, pioneiro sv produz maís e mals ,~:4\.b(jl'~ç~" (te
l'ia. "[ilnPli,\,n)tlHe ':'<"ü) a,ele~:jílic~1ção mentes mumcípais, calculada p e1n.' ru- CU'. suas inicltitivas,P1'mllo'J~nuo a Te· cO~~'er05 n1h1~,1'iOs ciê.~~"e. ~n~ta~s~o
rural, q~te I)~·~t~:nd'.:':·Ianl::-S, ·:C.;.· ,c~:,te~- Ijj~'lca orçamenrána relatiVtl, a03 ::'Ser- forma agl'ál'b ,iryicia1- aspíracâo e~9)crados, cana vez :11a:5 .ncensarweuc.b;l~ a. to;;;'tJJ o:; n'f1.l;j~cip:Q.s,g·l'a~1d~S,ivlÇc;-;'dc ,Util:dade Pública,",
'rrd.L:-:im:a. dz ',S:lagent~:, tel·j. ~gora' te. ~o:1l0 assim mesmo u sa.ítrc c seus
c pcquenos,
.
I ' ; ,; , _
.... ,.. ooortun.dade de consohdar esta po_dzr,vadc.s.
"'
, O , murncrp.cs de nrreéadacão ate <;""0 do ""el'a'1"J C'l"lcte"íst;c~dal
l?c3se :l1:1';:~t? ,p:'oblcnl~,o :,:;'o·.' ..r rno ;Ç'r: i llJ;lrú,j.:"'JC,~·J - 15,;>; ~\tf~ .•..... ! ~~:~ p'''':'·'~~·e'c::/t;''''']~'í:'~O d"6'p:·o·0'r".sA nn'rrCtl~t"l"a e a P(lCil'~:'ia c;~o ':1fcncl'al uu: 2:~,o ,,(l [;';'~~;d:'~ auscu.et '01'$ 5Ü.O~O.COD ..:() - 10%; até •••••• \ "'l'·';,. •.• ;: ....' .... "'..
..;":::•.;,\~;""",,"", ,·t'"'~~"':;
c(;:r.i\·~~tl ....""H 11" t"d"'- ~ •.' ::.. 'J:::-.
1""o"""""\,'IS ,,~<i';~."'O"·" rc n:n in- I OI'" 10000000000
7","
,..
, .... r.l"j seu p .. ,Q, Sv.l._.. ~O a con•. lvU.·,;, - a" e :l. ~p.- as a p ,~,. li
t:'·oOti~~íd~s·no 1:,1··1~~;~ d·.'. :\~l~l~-~-E'::le~'~ rCl'~" ·'0 'uvo '0"·1
6!:/1, ...~~c
'~i{:J Q'2e rJi~el'i;~.e à 1~::~1. d~ci:üv~ trava- mcaerncs e r~::c:1a:s_
~p:,'s::>",40 -.}~,I"<':-:~l'':'·''1'::'ll''·'U'l_
!Cl·~:;0·!10·CO·
5·~:·:·~~·~
C~(1. .....
CJnr:'S
o e:·:.')::u
-rural,
mais 'esta
0\,' sclvêncía fln~nc";l'a e econômica
c~.~
•••• ;'~'l'Otl-'õ:~
...-.
..._,~ .....
1 . _ .. ,,, . . . . . .
I
...'
,u."
. O·"C.~·O'·
v. u .-fl, ...te······,·. "p~I
I.:l ',..,
"'~"i,'
"1 3 '
...u•• ll;l;
dial, o PJa110 N~c:o::",) d'.' E::2~:-:fl •. ~C:'S 400.000,000,00 _ 4'"; até.
• ":'\~ (~~,"""L,C:O l··..l') U..l1l comum cio Chilc. tempennj~ido eleval'o. ~:~l'.
caç~io, ui2-,:; no ~'~xco úe:~l' ~:m~ I~~la- i Cl'S ~'2a. OOU'. ÜOO,OO.....: 3'~:Q c 'até .:::., ' ~O!!;. ~·l,:'~l.~?~~O gl7,:l.:"l..:C3CJ e, .cl3 p~:ofun- d:l:'d" da. vida da. r>Dpulaç5.o, !ilelhc~'~~' Q
V~'a sâb:'c e;'etl',r;~,~~j40 ~·LL:·al.~t1m t e:·s ,2 bilhão __ 1%', exce't\l~ndG"-s~ o 1 G~ ccnt'::\!dO h~n1J.~O ~~ su::::.al, que se .. c:'édito exte.r~ot·e ,estab~l~zar _a j11.0ec.a.
dos itenl:i, o 11.1.'"' ilp~:ia.s:-:c t~·~:ú:reria '; u.:1, ();itJit:il, que l'cceb,:l.ria tl'a tanlellto I l'n. ri do .1:~~l;~'1\'O :.:. ~...;~·~,:..;:.c:v:ao. RuDz:sde a :.ucen~:ão" ao Poder d:> P~'e­
p~l!'a. os· Es':ado.5 :t, ~'c~l~J;k~lj;.:~tla,te : ~5n~(;1\lL
.
.
~",
1':11, nr,~·~::~.J03 \1.0:: nlL;~j!C!'~OS paLthst~::s.:;ldente
Ale.s.3anc1d, a unidade nlcn::de a!!lpal'~lJ~ a ln:cj:iC"~';a privada, ílU- i b Pj'a.no de'Eler.l·;f!cacão Rural te.. U~~·tlprtU0S t-OtlOS ,C:J!) '~I.. ,n~~:ml~ b~nd~~-, ttÍl'ia nlallténl a, nlesn"lacota'<~ão.HQje·
xi~inndo aS re2;iücê na co:~st:'ltÇÜ,O àe i l'b. :l chtração ele' 5. anos, pl'.:>rl'ogâ\'ei.s .ra, ,~le.sfal.ca-da. pelo r~111S
au~entlco a nloed~ eUl c,ircul:lção cha~i:a .:,~ e~.
~u.ac., réctes ge:'ais. . .
..
Ia" térmi:1o cr.queJa prazo., Conside- ll!~mIC!p:tl.lsmo, em" fa\'or d.rt llbe1'ta-II.~lJdO' e teln o mesmo va:or cJ~ 1 d6~
,
.
re.sc
,a
p'l'·";P'"'O
do
Estad:!
MIl
çao
do
homem
no
camp~.
,ar·•
,,
..~o clepcis e criado o Funno F~d;;l':J.l I • • •
""" 1'.I"~w '~",'t""
1 .'.
'
.J.
' .
"
de El~tl·iftca.cão (~,'lcru;agc:n nO 2191'IllCl1JIOS. EI, cos bCllaf.Cla!·lOs, alem daS. d:ls 5s. li de :;:;êsto de 1961. ele 2S de lll:J.ÍO de ,,1953), paraofel'e- l1licl·oscop,ca. pa;·~;c.p'\çao fedcl'll.'c José Eduardo Carvcdho. - lJ.lanoel , No campo lnteled.tal. desta~a-se o
ceIO l'eclll's(>~ á. exec.uç5.o. do novo Pl.a•. ~e.rC~l.os eletl?~l.?rt.,aMo ~.ralld.es". PD1.·tcs RCCh..·ir/ue.s. LO. u.r.enco -. SílVio..de Ci- mte!lS0 labol' de.empenhado !.nla. U::ino ~:lClonal, COI1.St.3-l1te dl menS:l:;em qas zonas rUIal,> ue cada. COhlU"1a pau- los _ Ja.zme Cunha Caldezra _ Ge- \'ersldade do Chile. o:'ganismo (lua tem
nO 131, de lU-4.-54, co:n anecadação l.st lL dentro de pouco tempo,
'.. raZdo. Car'vallzaes Bastos -Alcides e:.:pandido ae;;tens§'J cultmal, em toproveniente do impõsto ÚlÜC~ sõoro \ PIl':tcicab.a, P2 r exemplo, possue 01'- Fornazcir- EmlliCl sebe -,Sid'.:t.ne A, !ios 03 meios e tod':Js "5 a:n:Ji~nte~.
Eneria. cobl'ad.o à j'azão de Cl.·S 0.20 I çall1e~lto I'lgellLc de Cr$ ... , .• '0, ' . ' : ' S~llrion -. Angelo %letlo - Oscar
o país está incel'ligado por :nagniri_
para eOlU:U1110 l'esidenci:l1 e a ...... 228,0"00.000,00 e a l'\lor:ca orç~~l11enta- M, Schiat:on - Antonio Fidélis - cas estrad~s de rodagem.
Cr$ 0,10 para fins. industriais e ou- na c?nCerne11te a Serviço de Ullllda- Jorge A. Angeli _ Sebastião R. Pinto
tros, alem de dcta<;õ~s ol'pmenta- Ide ,?ubllca', apre.sel1la um total de ,.. _ Peclro Borlo/cUo.
~to pôs to, .s'r. Presidente, àcredlt~
I'l~s daO:Jiiio, de 400 milhÕes de c:'~-I S:I'~ oP6.979,200,OO cOl'1'espon~~nt,e ,.a
Sr. Pr~õldente! a Rep;íbliea do Chl; in~erpretar o pe:1sa:nmto dilm:ln~.
zell'OS, anURlS, dUl'Ullte.10 anos, depu. ,ol,ú1 ,0 do .orçamento, 5'7< eqJIVa,ella le, tradicIonal aliada de nosso PaÍS, na m:da~e, da Casa ao manjfes~ar n~:,o
sitos e all1icações. do próprio fundo I a 91'S 848,960,0"0, .sôbre, aquele total, politica continental,
cO!nemor'Ju. no 1'~gOZlja pelas feséiva.s comem~l',1~i5es
e l'eCllrsOS de outl'as origens ..... pre./ int!Il'2tamqnte, .0:. E«ad~ tecebe 4.8%· último dia 18, seu 1519 aniversário d~ ,,~ mais um aniversário da Indepe:l.\"isii-o geral é da 01'demde'19 bilhões de sua metad~,Jl~J-,'l.!Ü'r_e~adas:lo. de emancipação politica,
dencia. NaClon~l~ da República. Chlle.
e 4H2 milhões de cruzeiros. assim dis- I vendas. e. cOllSlgnaÇOes, pOls.cerca de
..
_ '
,
-'
na, cUjas tradlçoes, na poJitica co'l',1·
tribúidcs: 40'% para a União, 50%" 50% a Prefeitura. emp,rega elll- com;nva~ida. a E.panha pe,as forças na-r nental sempre se tem confundido ~o:n
pa,rJ. os Estado.> e-Dlstl'ito Federal e pms de ma.terlnls diVersos no comér- po.e~mcas,surglra:n oi? ü,csmo<; lllovi~, a do BraSIl. <Muito bem).
1O~" para os MUl1icipiOSr
cio local, que recolhe à' fonte os 4,8% men,os qe emanClpa-;;ao ,,:n todos osl O SR C,\l'rIl'OS VERG:\L'
, .'
.
, ,
do 'Estado. Seriam os 50% _ Cr$ ..._pl1ises luspano-amerlcanos.
• .•
, •
E. como .,e \e.!ilca, ':-~!g11,f.cante 5J,489.600,C'0 e deduzidos os 4,8% te..
...
.
(Para uma comunicaccio - Sem re.
a pal;ic~paç~o.~o,s it~~ii~lO~. 0t~· remos CI'S 827.600,00 -.., devolvidos' inNo Chl1e. foi c0!1vocado um G~bl!tlo visão do Orador) - SÍ'. 'Presidente.
)lO, NaClOna, e. .e.
açaoa ua. diretamente pelo MUl1icipio ao Esta- Aberto, quando toda a ,p.o~ulaçao se ZOCupo mais. um:lvez esta tl·ibuna..
àe~tinou.pala Plraclcab.a.
do. Do total. portanto, de Cr$.,;". ma~festou.p~la constiuulça0!le um pal'a defender ode3'ltlmos direito" dos
C~S450.000,OO ·eln 195}
5.848,96MO - tel'iamo$ na l'ealldade governo proprlO. Independente "aCo~ carteiros. mensageiros e. estafctiÍs do
Cl~ 570,000,00 em f9
.j)
apenas: CI'$ 3.021.460.00. Presumin- ro~ dp.Espanha,"F9rmou-se assi!ll a DOT. visto que êles não !ol'amainda
Cr~ ~OO"OOO,oo em 958
9. \el as essas do-,se.que a'contl'ib~ição do Município prnnel,ra Junta Na.clonal de Governo. atendidos na forma cairia determina
..
para a eletrlficaçãorural seja igual pr~sid:da pelo entao Conde ·ia 01)11- a lei.
1'01 leceiler. . .
A União refel'e-se aO' pl,.,blema. da !à do' Estado, durante a; vigência do qUlsta.".Dom Mateo de Toro y Zanl_
."
•
eletrificação l'Ural neste novo Pl.'l.llO.1 Plano, como tem sido em Piracicaba., bra11o.
Efetlva~~nte, n.pIG~enteJ,
ll~ treS
9
lugcrindo qUe-as recUllSOS pa~'a esses graças. ao empenho do .Pl'efeito Dl'.
Atéconsolldar-se a Independênc!a anos, o ~lO~e!? n , 4:063,. ~e .958 e,
empreendimentos sejam forneCidos pe- Francisco Salgot Castillon. no seu 10ll- Nacional transcol'reram quase 8 anos dep~.s d. e,folço ~eldadellame11te
l0: i>róp~jos Municipios, por.cot1;~a da vável PIOl!erismO, qriando 'rêdes de te- de dUl'a' luta polltic~ p:ópria ele um /l~~
..CSCO. consegui trans~o~ma'lDI eJ!!
ec,a, .de lmpõsto d~lenda•. dist.!mulda le.fones publlcos I'~rals e eletrificando pais em formação, e de guerras c'on- e ,~!landando que se ~;ze.sse ,~lStl'l'
M ccmunas. n.os t.e.;-mo;;fo ar,ig~ .15, varlos :::lirros: aquela verba se eleva- tra os Exércitos realistas que pret~n...
u.ç~o d;e. uniformes ao, cartel.os (
I 4° d:l. Cons""tuiçao. ~ lamentável. ria a Cr$ 11.697..920,00: sabendo-se que I diam devolver as. coiônias para o Tro- n:.enr~a~elros do DC'!' e. dando OUtl':l.l
mas é um fato. é a. .realidade. e con. geralmente os" usurá,ios contl'ibu'am no da PenInsula.,
p.olldencias;.
trll fatoscompl'ovadQs não hà argu- com 50% do custo das obras teria- D t
. 'd
Apesar de 't"an'formado em lel at4
men.tos.
mos um total de C'" "3 395'841\1)0·
es acam-se neste peno o a obra h j
. d' ,
,
.' •
'"
':."
~ "
'
oJ',
•
dos pl'óceres da independência,' figu- (~e, passa os ~uase dois :tnos, car··
E; Ob vio que 50 ,0,5enao. mal~ lio custo rando em. primeiro lugar Dom,'Berna~- telros.mens~gelros.e estafetas de
d.
A respeito a€.ste, assunto regIstro alça a.. d.~s obra.s ti.e ~tel1!ja.o de r~ do O'.HigO'ins. prlme;-.o D.l."ctor·· Su·p."e- De'!'•. todos mo.des,os, bumild.es, ri.
o pronunciamemo ··:lo Gel. Juarez TA· des plin arias
p ovell1ente da
co
i
VOI'&: "Lamént~IJ:l10:> que o Plano dei. ..' cl .h
... e
: .
com- mo do Chile, José MigUel Carrera, Ma- nance ramente pobres. airida não re?:asse deencerrll.l' ,!l'ontàlmellte, o PEla de mat:l!al,\e,rlfl;ando-se q~ q nuel Rodrlguez, Ramon Freire, Jua!l ceberam dos pcderes públicos os unista o•. s'ble apl'oxim~damente ... , •• Martinez de Rozas etc. .
.
fOl'mes ebol'zeguins a que têm direiproblema de eletl'ificação.'xural..· con- Cr$ 11.697.920,0:1, receb.e com o reco' . .
':'l
to
fial1dO a sua. soluçãO às', autoridades lhhnel1to .do s'"A 8'"10 ma I s Cl'$ ••••••••
-d
•
A
p.j
o'
n
,·t
,P
·l't'
i
10cais,por·cont!C·de seus pl'Ópl'OS
e 561.~OO os' quais deduzidos do to. • !?~ll'a CO.~ollUçao . o I_:~a .0
é esta a pl'lmeh'a vez que ocupo
mInll'llados reclU'So.s.
Estranhamos tal em" ê $ 3 024 4.6000 d !ri'
'Chlle. JlIo democrat!co e deflnitiva- a Não
tribuna para pedi!' ao poder compe.·
lÚllda. que.napll.l,t!lha dos 6~'70 do ti Vo... x1J .' .' , re uz a o efe- mente formado 10i promul"ada no.ano
lmpôsto linlco sôbre, enel'gia. deixa. i
au io do Esta~~, uma. vaz con- de 1833. e manteve sua. Vigên~ja até tellte. mande distl'lbuir a. êsses traba.
dos pela.Vniãõ aos Estados e Muni. 5~eladasas devoluçooes••a
: •• 1925, quando foi ditada.3 nova carta lhadores a"'sua indumentária de tra.
. '
Clplos; a le! destina. apenas 1()'1o. aos Cl$ 2.459.959,9Q. devoluçoes "essas m- Fundamental. préVia aprovação atra· balho.
1.1uniclpios. contemplar..do com 50% oS d.~etas. ,dO 1mll/.lsto de vendas e con- vês de um plesbiclto; pelo Presidente Para. terminar SI', Presidente. ainda
Es~,ados.Ju1go que esta. cota .deveri:l sl~naço~s,
.
!Irtul'o Alessandri Palma, pai do a~ual lido aos estafetas.·' quero ler' bl'CYe
~er. elevada 3020% desde que (L' I'es"
Beneficial'~se~:l. o Estado ainda com Presidente Jorge Alessandrl.
abaixo-assinado que, me .,envlatam 85
pecti\'a aplicação se fizessemedian- o ihol'emen~ d! eletl'ific~!;ão ~·ural. •... Constituição de 1833,nãodefinia deles, para pleitear direitos que lhes
te p!anps apl'ovados pelas' adlilidstl'J.. cOl;la a1!lpllp.Qao e aU!!1.e~to de sua propriamente o sistema.. de. governo fOl'am poster~ados:
" .
.
ções superiores....·
.. ,
ar1ecadaç,ao, eqlu a aqulslçao de. apa- rntre o parlamentárlo e' o prõsideneia"Os
abaixo-assinados,
servido-O 1::sta(1o, a' "ilúlo e"..p erlnÍental. I'elhos elet!icos, nlotol'es, máqUlnase lista. Isto deu orlgem a sérios desenresfedel'ais lotados naD:~etorla
t,em promov;do c:leZ:')fic~ção i'ufalem lmpiementos agrícolas, bombas d'água, tendimentos' entre os partidãrlos. de
Regional dos Correios e 'relégrildeterminados setol'es.enl .sistema de et?" !?or parte dos ~unicfpios cujas ambos. sistemas. o que velo aCll.lm:nar
jos de Sã<J Paulo, tcxiOIl pertcn·.
cooim'atlva. cOl1Sidemdo dliiei! ecoril-" pl~p.l'ledade3 . . ~ejam .eletriflcad!ls. com o: Guel'l'a Civil de 1891, quando
cencentes
à ca:õgorla de Esta.íetà.
ple}IO, sem que • .segundo se illiorm9., Alem. de tudo}.na)mente.,ganhara o foL derrubado o Pl·esidenteJo.sé Ma~
ped1:lclo vênia ilan. expr:''':f,il.rIn- .
se "'enba ob:endo o êxito esperado. E;tado,. com o lnvlt~vel !lumento da nuel Blllmaeeda, ' que .termino~ ;lor
cDnformismo·em faCe do critél'lo
E' l'azo:ivei- e necessál'io. a eontrl- !l!pduçao q~e se verIficara nestas' zo~ suicidar-se ·no dia 18 de set~m:"ro
adctMlo para com a a1LldiJà cla!:bulção dos beneficiadJS, mas impl'es· nasb~n!!ficladas, dadas as melhores de 1891.
..
se.
no Planq de C:~';sWc.1ção .de"
cind!vel a partlei])açtlo •do poder pll- con,dlçoesde trabag:o. e C0Z:fôl:~,) ofe. ata . , . . " •
cal'gos dos 'Servidores Cbj. <:l:l.
bllco. Os municip:os conhecem melhor recldas aspop'llaçoes rurals,. Note~sc I?aquela. 4
em, dlant.e ••vl~oroa 110
06 seus próprio.sPl'ohlemas, ·fiseali., que, havelia também de .se computar Chile o regIme patlamen,allsta•.c c;ue
União, vêm. muLl·.....>peitnsmucnte.
zam, e acompanham com Interêsse e a dife:ença, do, exccssode al'l'ecadação mjltlvou sérias lu~~.p01ltlcas, e lIlsta·
à. ;:lrC:scnça de ",'S', il.l;I':~~ent.ar"
dcdicação os. serviços de construção de 30% d9 o,'çamel!to do Estado e o bl1lda?e dos Minlste~ios, _
,
.
os motivos 1Ue.'C(\'l'j·""Tn1ustno·
de .r~es, ol'fentam Dstrabalh05- (je ol'~mc;1to do MU?lClpiO.
, . Foi '0 Presidente""Arturo.\le.:sandri•. " nos.:.11Udo de q;:; :~êj~' ~r.~.:cctid~
re~::.t.neda·l'.uaçã) e::Il'1\lC.: fI.
arregmlentaÇao de ],av::adores,1utu. . Saoestas as razoes. pelas ·quals,.4 ul -. que .após os. cinco anos; de sua prllI1e!, ~ou 'a. citada categorlafunclcna}:
'-os' usu~l'ios, -: -imlle.dindo ~xplol'a- go· p.roc.cdente.exequivel e necessal'iara:gresldênc!a.conseguiu .restailelecer
das, cnandocom ll'Ul"S facilldade_ o a crlaçao?O Fundo E~tadual de. In- o :slstema presidencial. pl'om.ulgal1d:>·jl
e.sta~leeendo-se.dês'se"'U1<l~tlo;;: a
clIma de . confiança e ccrnpl'eensao,. cremento a Eletrljicaçaa Rural, s01l- .Collstituição· de 1925. que vigora.a'é
JTIsnç.<\. <!'.le deve .:n\)'~\r •. ""::1I~'
1ndlsPellslÍvels ao esfôrQocoletivo licitação que através llestà )10m'ada ,110H!.
.
.
pl'e, em.tais ,conJUl1~~rllS.:· . .
~'';:11:~0
rellJ,i:i..-:t
l:Jcg?~v~lmc:Eí..",
a
SI;:I
~l1lPOI·tánc!a
'1' público,
o (TCVen'1ü paulis-
é
······1
na ::
l-i
••••••
:"l:lo
...
.......
...
.... ,.
I"
B.
c:
b
.1.
634·0
Sexta-feira 22
Sexta-'re j t:=). ":1 '1
DlARW D0 COJ";JGRESSO NACiONAL
(Seção.l)
Setembro de 19ú1
6341
~t:bt'::i.1~Ú-!;t
:=:t;: anlC:;'~:~ :lprCL~d ..
d,es p;"{J~j!cr{l~'::; "e::3~cn~ü~:.~, E;..tOU CC'r~J de que o ç':in(tTC:~:~O N:t.··
~ilo
c.onul, reí'letiudo as
aspü'açü~~ Ü'l
novo, hú de oferecer t.:. Nacâo
fJ:~
ê~ ~::J:. ~l .es lCh'flis'ina:11ú veis,~ C{j11'-l-
de maneira p~ llti.(·llLI~
y:,,·,.Ul :<:,,:l'Cl, problemas como ()
dJ. :~'~'Ol'ln~~ i'l2;rãria, e dos abuses
dci ,u~l.'~e~· 'econõmíco, o da"l'éforma Ib~'~1~ú:'ia o das novas díretrlCL'J,; :., :':':.IJ,
Z~~ L:'C!Ll.c~.dcn~iis, o da dis'.:ipllrJ::1,
c~~~~ita: e,3tl'angeiro. dístínguin ..
dn:« t~jJ,:ú.ll·!rio oql1~ representa
estunulo no nosso desenvolvinicn-
do
to c comontendo o que esooua
TiQuezas: r€'gulamr·!:.t~~a ..
do' prcceltos constítucíonaís corno
E~):~~~l;
e quando se fizer neceszár!o.
cc: ;t:';r~izandD medídas do maior
~tl(~~nce" social, ,que arnda figaram 1'::8 texto da Cal't:l !'.lu0,n~
Gomo - meras conquistas sem ê!etivid:u::cpl'áticn, de modo. C~lnrn.
queo povo sinta que no. C!efen:i~l'
o regime' democrático àef::n:k,
em
verdade, seus "Dró!Jrio~,:
rêsses. que '.c:;ii:o os
terêsses do pois",
iI;~C"
~su'p'erior~:; 1~"
C()?-TVCC.;ÇAO A TODOS
"Não teremos coniureendído !I
fenômeno que' se evidenciou em
têrrnos políticos se não tíverrnos
a cOl'ager~de enfrentar, os pro ...
blemas I'unrlnmentuís do pats.
Pilro, esta
entretanto.
P.
víndouras".
'
nação du América
L~'
001"3'1
nlnguérn é dado excluir-se. Nem
será menor :l responsabilidade th~ _
uns do' yue a ele.0\ltI'C~
TodDS, sobretudo 'OS cue tenham
uma parcelavdé Ilderança. estân
convoca dos nara a obra comum:
a imprensa, ês proíesores, 'O~· msgístrados, os jnte1eC~t~:.í:) em seu
sentido mais, amplo. os C;;tt1.dB:1~
tes. os trabalhndores Õ'~S cidades
e dos: campos, os relíg iosos de
rodas as crenças, as fôrças m madas e 3S· classes protíutorns. C~
." represcntantes do povo nus Cn..
mares Municipais, nas Assernblé.tas . Le'lis!:l!ivas c no conzre-so
Nac;:Hl;J1. Nii.o podemos. povo e
GOt:êrno, adiar a, sístcmatízacão
e D. concrctíaacão das solucões
cue a análise CJn prcrundid]dc
da problernâtíca brasilelra nn!.
ímnonhe sem que as . ~:{n"·"l,~ ...
mos à condenacão mais scve ~a 1('..5
.
geI'~cées
"]~3:'l1'
tina; ten10s consciêncla de, no j corno !~t(l:'
decísívr de' seu euuilibrio. r.~t
atual cnnfuntnra mundial. In~1lr­
S11" ,'~·~po:'}~~bilidad"e.
J!ura-scRn1nnbii nova o~s2:'{tb!é':'.l.
das Nacões Unldiíse o:Bõ':.<ii ss-
ta,rá presente nara-deferider ~ sua
já. definida '1"10 .Co"."~lho ôe l·l.finisl:ros em fAvor da autodetermínaéão
de todos o" povos e' contra ti ínterveneão nns assuntos illttia';'nos
de cada l:UJS. Esses príncro'cs
flTn{1f'11"nntflt~ nadem 'e
devem
ser SlE'Lenh':.dosa sem alarde, ';1(1rémo p mcnetrn fir~'e 'e CD1'3Josa. somos uma naoão .adulte,
c'io.sa de sua.. indepe"dpncia"'p não
sõ respeitamos
índenendêncta
a!hei:,., corno também ~ entendelhe liv:'emente os seus.rumos Que
cada povo deve escolher livremente o; seus rumos e às suassolu-
tradícionnl política -
a
.
ÇÕP!1·~.
";;azpudo-me éco da .posícáo
do. Govê\'llo e' dos anseios pcpulares clirijo um veemente apclc. lt
f,ndm; os pafses rcpl'CS~nt3::o noquel:>.. asscmhléiap:ll'a quc en.
eontrem O" c3",bhodo. entendimento '1112 C011dl1:1':l à ;:rnz', DeSl:\l'·
t1e,:11-,sc 'c.5es'Oírito~ elimil1em~se
:tii'ev~"(lõesei:Jtolerâncla, de lllOdo a. qU," pess~m sereoloca'(1os:l,
sel'vlco'dos:l,'lÜe, dáeduca~ã". e
llI') beJn-~stal' dos povos tiS fsbnlosas SOlÜo.s q~ ·9:tl1almenti) se
emn:ell'Sln ~: se . esf~rilÍl'amn:1
tlrorl'T~ão " l'nSnlltençl'i!1 de a,'m:l--'!n~nt(l_,·En(ju~ 1,to, tt· ~Ol"'''P ·n,i1!?e
m~;' 'b ,,,\"f,~dé<'ll!;T111Pu1ae~ií';h
m:l,.,tl~. ',nm',,"
e!lgenMssrro
ntÔ!'1leM " (iÜ~(l!t:
e):Jl.erlnimf~~l-'··
6842
...--.
S:;,tta-fI;:\ra
l:)etembl'o de 1 !:1b1
DIAR!O DO CONCRESSO
NACIONAl",
(Seç?o I)
____ •. X
••
22
-_~'--'.---~.'.~
j um
rcgime p:'c:;icle:lC!::tl;~ta, e ,;:111 de! P:lrcct>-IJ1-:lC[ue S. E:;:l., O S211h;>r
.u.m rC.~lmc' p"."J.<I111êlEal'istn, e, em .ta',.ll'I' [;:Ilu\a'.l~. Mal,?êl de A!:ne:da" '.'l'AO
quem pode 1:1<:11' 1"10 C'll1"Clll0 c!r: rcin racuo. E,;tav:I acostumaco S.
Ministros e semente o seu =':'c~:de1l12, r.::x~,. nos gO'lc:':10S passados. a díspor'
No momento vcmvqua transtcnna- i e::I Pol:cm a seu b~17tn;~nte e ianimos a velhu d,en19c"",ti~ govcrl1~. :h. .::l.em, p.ira ...I:l:~C!' ..PJJitlC9, el~s cc!~Ol'es
em democracia glJ'/e:n:1!l:c atravcs do e-celas C~:() ,;'!a:'tlns.
C:tC:I, por
... ' .
.
•.
COl1gresso N~d(~nal, c ,p:1i':l q:;~ :~::I) iJ~~', ~l:,:':"·l:i::'~,J, •S. E:{s. um fl: to ~'lO
povos ,'5ui:dc:)~!1\:·o-lviàus.sern queUma
das
caractcríscícas
de
BR,
hajã
baloLH'eila,
coutusáo,
a:~
~l\m:l;:j>.o
ch~
Nl'lOlI,
onde
q..lcm serre
'o:',:L entretanto do :z.::-~·,t, à so...
estrada f7~el:1 - .é preelsamente a etnntis diminllli\, _ Mimótros prccl.i- prc'~~0 süo ~;s ;Ja;,~idirio~; do ,7'1'. ~.fa­
be:'a:1::: de cada um ,
de ter tle.fe"o, interestadual, como mam em entrcl'lslD.s I:lanos ele tn1~::- gclU',,:CS P:n.o,. púl que an ex.• te. um
LrçOES DO P}J?A
tal":lb!mldentiflca uma BR a inter- 1110 qUC podem ser rcj~itndo~ Jl:;',~ (,,- núcleo comun!"r,(l fOl'le, cneríado pelo
IigllçaOque
ela p~s~a ,re.allzar entre mara _ parece-rue ínteressantn esta ! Sr. P:'cfçito :.1!.l:llc:pal. c,lJado hoje o
"As sábias li~õzs de sua sanS:',J)2in,,,:cIO M~J10~1 c'~ Alll1e;~H,
tídauo o Papa João XXIII e.~­ dlverso~ sístemas fú ínctuídos nc pla- advertência. (;1[uilo b. em). '
no
nacional.
- . _~. _ "::':1-" -.
E.'i~·CJ:~1;1.
p:.;n~'d~:.o~' trnnqulics os
pressa na udmírú veí encíeüea
Essa
BR
proposta
no
projeto
em
O
SR.
~El\"
~iOhl::..,\.
!
?'.:":':t~~\i~S~\~
,8. l!:l:~~" ;JO~~t~~ ~}?"':
..},.i:J,ter et magistra" devem aqui
<Pal'a uma eomanicucu o - S~:n l'e-I "1",:;aJ!h"~ •• ,hJ :am,l.a as p,ol .. ,en
: se,' íembradas: "M~s ao presta- apreço satisfaz exatamente êssesdcrs
, rem as nações ln~isflo:'escenteb requlsltOsSpontados, além de concor- visão elo oradcri - $'. PI'~si(:'mre, c:~,~ In,." !1Ul!el' c, orue:n e p:'\r.a que
seu auxílio às menos íavorecí- rer decisivamente para a fixação do o enunente oS:', G21so J:o'mtado, j);:'c- s~us, con'Cl:'~:.un~,',:os ~~d[L ,~-o!,rfl-;.l~
GI ato a V, E.,~., ~ .. P. es.cente, e
das, não SÓ é neoessàrto que re- homem no ambiente de trabalho nu- to!' d.. ::;(JD~NE, ueu cntr2vI~t" md~, r:1zel'. ao llo::re 0:'2,d')1'. ClllC me perl1l:t:u es·
CO~1h2f!;l.1l1 e l'esp~item sua indt- ma das reaíões mais prósperas dó Rio sistindn nos' seus planos
, vi:iu:llidáde lU:tS tenham todo ... Grande do Sul. E' certo que o mu- translerll' para o IUi:U ~~:ado, o :"1a- sé!spa!avl':1s, (i':I~;lo bcm).
eU:Gado para que ao ajudi\-las. nleipio de Santa Cruz d~ Sul, no ranhúo,cêrca ue 1m. m:1I1:;(0 cle 1101'V "-. O 8R. 1'~ESIDENTE:
, Jlão queiram constrangê-las ll. meu Estado, tenlarrecadaçao federal destmos, SI'.P:'es:cie::"2, tEmos que IPass~.,e iL prim-::ll'apai'te do :;'l'~n­
I, iJnita~' sua fOl'ma.'de yiaa..
s~perlOr a, tr~ze E,stados d~ !edel'!l- al:-entuar que é muitá g'l'utc li nós ru- di" txpcaienLe,
ou seJ:!, el~, sozml1o! da a Unlao ceber esse m:lil;lo de 110I'des~mos, que
Tem a palUl'r:l o sr, Pad!'e ~o'Jl'e.
\ Além d~so os pa.íses econamt- çao,
uma al'l'ecadaçao de tl'lbutos supe· se JUlltm'áo aon:ws 1n(IG que lá se
'
canlente desenvolvidos de\'elll l'ior
à.
totalidade
dos
arrecadados
por
encontram,
comribtul1uo
para
oproO 8!t, l'AIHtE NOBRE:
: j)recav.er-se especiaJment~ para
gressoe para
des'ZJ1VOlviplento d~
,Sem revisão cio oradOr) - SI'. Pl'e~
'flue ao min:,:trarem auxilio ao~ nada menos de treze Estados,
no~so Estudo ,'" 1\'1as o que e prec~so e
c1'
b
,:menos prósperos não tenham em
Ai está. sobrcmodo, SI'. Presidente, llU~ se cr:e:u COJ,:l:ções ecol1ômlcas, s!dente, nessa oP:lnUI1l ,aae ca, e~lne
i \'ista aproveitar-se da situação a mais perfeita caracterização da pro- , - I ' , SOCla.s, conct:ções adl11inis- cl.mnar (l. CIJl1sulencia dos bl'as~I,eJ1'OS
I ]la:a e"erc~r plallo de predolU1· cedência desta propo,sição ellcaminha- ~~~tel~~1~escapaze", de oosslbiUt,ar apro.
e, ,de,m~l!o ,P~:'Ll~U:~::'l'~ âon~clehc::l.
2110. Se isto vier a dar-se, deve- da ~ ~esa p;l~a efe,to de estudo n~s veitamcntIJ racional
dessa mão-de. d~.,cIlstaos,P~',~ ," :e,,: li e oa Ola.
~e declarar-' explicitamente que COJnlSsoes técnIcas e oportuna e dcfl"
)'" '''d'' qu"!"':í pan o nosso p.eseme. E \~.d,ld. q~e o momento
.nesse caso se procura, no. veJ'da· nitiva aprovação pelo Poder Legislaadqua ~ll(,~ 'sr
~i50 FUl't'ldo que Ci.l~~ V~\'en10~ nao jlede comjlortal: treifle.. instau::!.r uma forma de co- tiva. (]Iíuito bcm) ,
ess; glie-.:a!J:1.o sel'~ feita' ell1 combina- p!daçocs, .uaa poue abrigar pusllalll~
:lonialism~lJlle, embOra disfarçação com· o'Dep:u'tam'!nto Nacional de 1~;ldact~ de,,~tltu,~es, nl"~ po~e c~n:~ceI
!<ia sob Um homem ac"!~âvel reO SR. !lIENEZES CORTES:
E n d mias Rlr"is' O"a SI' presiden- \aOS t.mo•• s. E a,10la que lCp•. e o
r:!Jl'e~~nta a anti~o. dom!naçãoda
(Para umacomunicaçiio -c:' Sem re. _e ~ popar;a;lcntc ':t\~c10na] de En- fal'!saiômo, dos l'odelOS de nosso pen{lu:!.1 nos tempos rece.1tes muitos visão ào orad."r _ Sr. Presidente, ti 'n1iasRl~r;l:. que n., "estão do Mi- s~,mento; e a hera das l1?ssas,afil'ma~P01'''S se iibel'taraJu eoue, pre.lu- nobres eoiC!jas, recebi ontem do nobre nfstró Má"i; Finotri des~mpenhou um çõcs e das .nossas def:mçoes;e a h~!'a
Idical1àoa.s relaçó2s entre oos ,1'0·
i'Vo,S, constituI um período par:J.l1 Deputado Mendes de MOl'nis o .tele- certo trab'alllo de relevo no meu. Eg. do. auren:,~c!~a.d~, ~'. jlcI:d:~ . m,lutO
gl'ama _ e utilizo-me desta cOnJunt- tado, foi praticamente de~truldo, .li- t,empo ~~,,,el I~d~al ~:: P2:l'_I:le.1t0~,
\paz n'l'.t.:1d!~l'·.
ção para, exatcmente, atender ao olJ. quldadc, t;;es:Jilratado, desorganizado, ", as l~eJ"S, ~Ol .termo~ ~1.;:0 C1e eu
!' O povo· bmsilelro no inst:!l1tc Jetivo que teve em vista S. Exa. ao E' preGo c';; )J1':ilmo, que se recompo- ~Iental a vel,dade e a 1 :a,I~,a~~. ,dooS
em flue comemora a datlt de sua endereçar-me' êsse despacllo urg'ente pha o Depal'tamento, qj.1e se criem. lato~, <CO~1 ISS,~,c,st~mo" F·e.,~~':~,O
iCO:lstltu!ção, e se orgulha. de '\'~. _ que passo aleI':
I cõndiçê'es efeUvas paIa que esses emi. LIn: de..selvlço lJ, Naçao e Co ll·pp·lll,
Ijn presel'v:!d9- e sustentada. por
,"
. 'grant~s brasile:ro~. p(Jssamser lncor· religião qu.~ confe~samos"
,
.,
11 e próprio cxpl'essa' a SlIa mellIRogo prezado colega e lllm!?(Jj porados a economw. do Estado como
,SI'. PI'~sldente, :>rs, Deputaaos, alU·
:,>;a~~m de fraternid::de aos poconte~tar m,eu nome -,declaraçao elementos de p:'OdU.ção,
d~ ~coam. nos 110rlZDnt,es ,da. 110~a
'Vos de todo o mundo e em parti;
SenaCio:, Jeff,,:'son AgUIar que ~u
S1' Pl'cl:ldenteaparaHsação' da Patrla aqueles dias tel'l:lvelSo.C uma
cu!:!r, â~ueles qne lut,am como
afil:ma~'a cla;sscs. armadlls nao BR-i4 é. um .~riille que se perpretou crise que, por P,~uco,. na("c~:mse:;u!a­
nós estamo;; lutilll1do pela Iiber~
aceltal'lllm .formula parl~l1~enta-1contra êste Pais. O gov~rno do Se- mos s':lperar. O Jogodasa:aaffes, ,~a5
dade e~onómica".
rista <it,:ando pe.ran~e. o.OI11lSSao nz nhor Jániú .Quad,'os nao se pode d. e- ~ml.>lçoes, dos imerêS".~es, . c o..0:1.1-.1tO.·
eXP~slçao JUstan1enle s~!,1tldo con- fender no Norte em face dêsse mow. ua individual:smo,
do J,e.:son:tl:smo
'CONFIANÇA
trárlO e jamalstral~n:Jtl qUalqUer, tl'uosoatentado que praticou. contra cxae;erado de alzuns, ruCO .. 1SS~ _qu~se
"Ao
celeb:'armos o décimo
a:neaça, aquela comlssao. que aplu- a. economia .daquela região.
somou a., desgraça do B.'as:l. ~',o fora ~
4:l11i:'lto aniversário da CónstituldlU
lrunhas dec~araçoes tanto 'As obl'as da grande rodovia de 11· a.~crenJdade desia Cus,!-, a oravura.
,ção, reafirmo mil1haco11fiança.
concorreram. so!uç.ao crise pt em-. I gaçiio .da Amazónia C0I11. o resto do o.lVlo.'\, do Cong'l'es~o Naclonal, e hojO
:ra capacidade política do nosso
lJarcando amanha envio ~Ol'dHIII Pais têm dI! ser reiniciadas bem a.s- c.t,al'iamos n~ cataclismo elt!! heca.])OVO, no seu espírito de fidelidaabraço pt Deputado Melt:.:es dlll,sim outras 110 lI~araunão para. p-erllll- tombe. Nf\o foraailltrepicl€z riDs ora(!e ás ln.~titu!çõe.s democ!"títicns e
Moraes'"
tlr Il. absorçúo dessa nova nll" cc "u, e hoje o Brasi] estaria aniquilana_, determinação Já comprovada.
Sr. Presidente, estaacomunicaçáo obl'a. sua distribuição pelo~ cen.tros do. Peus ag!,u;,em bcneficio"desta l?~õe não recua1' diante de qualquer oue eu quel'i:l. fazer •• Casa. (Muito agrícolas, de modo ,a. poder .mflutl na. tria. m,as eXl!l!U de cada u.n de nos
obstácu10 'n:l. grande luta pela be'1t)
economia do meu Estado. (Mu.lto est1!- co.abol'açao de cada Instante, na
,(''Pal1C!pa~i!.Q nacional. Sem dls"
" ,
bem) •
\'igílla CCllstante daqueles' úcze dias.
~in,ão de .credos nenl de ídeoIoO SR. ADERBAL JURE~A:
Felizmente., a Pátria. já r<!spirao cUI!:ias unno·mos t.Q(\O$ na cons._
,
o SR. LEOl'OLD01l1ACIEL~
ma. da. liberdade, e >o.po\'o se.'1te es;'
(l'ara 1111uJ;ocomutlicaqüo ..,.. Sem r(l- . ·(Para. uma comunicação _ Senlre· pc.'n~lças dc.dlas· melhores para· o
,truc5n d'l Pátl·ja. comum pelo
amanhã do" 110'>sos fill10s p pel:J: visão uool'advr - ,S:', PI.esldente,!vlsâO do oradol') ..,.. Sr,Pl'esldente, .BrasIL..
"
t.l':?nou',llclade das no;sasfaJnl- quero apenas tecer breves considera- prêso à Comissão de.' orçainento, não
~esta Opol't~mldade.. e.ntã..o.; SI', Prelia; na certeza. de um povo que ções a respeito da adaptação do rcgi- pude estar presente, q:.lando
nleu s,idente, analiSllmoS· Bs responsabill- ..
se .fará pró3pero pelo trabalho e me pal'lamcntarlsta à situação '1'1- companheiro de !'-epresentaçto, Depu.- oadesdcs que gOl'tlmanl,'. que somos",
:!lI' anrimo!'amento d~ sua. cllltura gente,
tfldo Manoel de Almeida, dirigiu ·pa.' nós, por meio das nossas Leis, Somos. '
np. dI' encontrar o~ meios de re- Em ,'eràade, comO disse na SUa IIn~ lavrás de censUl'aao gO\'êIllO de MI.-, p01'tanto, a. respimção . Intelectual do
novacãeo c fortalecimento de sua, guagEl11 mineimo 'Senador Benedito nas. por o, Gue julga pel's;!guiçôe.:l 11 Brasil, a pron:over as ieis que àinacr~!l/la 119 de'l10~:Rcia sincera- Valadal'es, ainda não aprendemos u corl'~ligionanos seus no norte deMi· mlzem e o.onfl:
li- segurança. do,
~lente praticada. como I'l reg-illlc caminha!' no rcgime parlamentarista, n a s . ,
regime demccra.t1co.
. Ora.S. Exa. deixoU bem Claro, no
Qual'a prlmelr~ .responsabilidade de
íàe':l.l.em que os tl;'ivilé~los ele . .
~ll!Un' 115" ~~ ~obl'eODnhqm a.as
O art,. ll9 do Ato Adicional diz:
seu discurso, que' .reclamara ao se- quem governa? Promover r.ol'dem colmll".t~rO'''','\'ejs dü'eitos do povo
"
1"
. 111101' Go\"e:nado!'~,Ia:;J.Jhães pinto e nmm; ,dis,ondoa coisa pública de
!Jrasileiro",
',O Consel.1o c~e Mll1istl'os,. de-· que o chefe UO !j;)verl1o mineiro se forma a propiciaI' o. clima. necessá.
,.. ~ncerl'ando, Sr. P:'esidcl1te, tran~.
P01,~ e llo~~ca~o, c0111:al:C;~I':i I dispusera a tomar prOVidencias para 1'10 para a tranquilldade do povo e
t o a S .• E:m",o Sl', Joãa Goulart,
pe;,~.n..e,a~c~,:;~;~,d~s D.?u~..d')Slave,!'lgUal· os fates e apuraro. neces- mC:'ecer a,sua confiança, sem o que
,~a\ldaço.e.s c as espe:'onçss do no- . d.
a~L:r~,
~.~, e.•••. t••l "eu Pl.ogralna' Sâl'lo.,
pun.lI1.do .o.s.. CUI.pactos, s'e. Il0.UV.e, l'..e:n. pede.I'la hav.(lI'. a.. sob.l'ev.ivêncla.. d.O
te /lOVO riobl'anquense, que tenho a
"J~e"lo ,
.~pressou-sc S, Exa, em vil' à trio próprio regime democrático. A se~onra de l'ep':esentD.!· nesta CEls:t. I O nO;)l'e Presidente desta C~s:', buna, naturalmente p:l:'.a fazer sentir gunda responsabilidade de quem 1;:0·
r(Muzto bem)
Deputatlo R:tnieri Ml'.zzi!li, j;í. teve aos seus elcJ:o:es que ele, estava pr~- vema é promover. 9. pa.z social, bus·
4) SR Tt.nSO DUTR ~.
I o'Portunid~.de de a11t111ci:n' que no dia
sente. S', E:;a., velho polIcial em 111:.- c~ndo UnHo estmturação orgânica de
.';, - •
. , ••: .
'1 28 oPresideIlte elo Con.:cillo, S1'. Tan- nas G·:mlt~. e:,:aUXllla~do Co~andan- todas as peosoas que ,envolvem as a.tli", (~Cirl1; lW/{l comun:cacao ....; Sem. rc. : credD Nevc;;., ,'ü',1 a esta casa, t!'az'~r te Ge!'al. oa FO:'c;a Puollca, S:loe quão vld:ldcs hum1lnas,.· no rumo da. solida;SCLo ao ora~br) Sr. Preside:1te seu VI'co'rama àe govêrno
difici! é manta!' a. policia. perícita- riedade. cristã e da- harmonia entre
~s~jo e:,caminhar à l\1es:( PFojeto de .
,~_.~
"..'
. mente ..em ol'dem, evitando todo e c1!.sas duas lâminas da. .tesoura, que
~1 mclumdo no PI~no RodOViário N::.. . !,,~r. lS,O, 11~0, cO.'11l,~endo que :'S qU:llquerfllto desn.gradá ..el.
,
nao se podem separar sem que per,Cl!onal, com ,:I dcs:gnaçáo ele BR.le3, ~~:1IS':OS ~o a_~':.~IGaOI?eto a.nao -Pode estar certo, entr'~tanto, S, Ex:!, ca;i1 sua finalidade - o ca.pital e o
11UUe. rodovia que' no meu Estado li""'- .-~ po. faha al:,l-.a de habito de ca- I~U:nO todo o povo nunelro, de que o trabalho, Entre ll.S =ontesc:la.pl'odulrin a cidade deF:J.s.~o Fundo a ctepe- IUl11.!lar 1,0 1'~g':l10 parlamentarista, SI', Magalhães l?:nto ó' ponderado como ção e o consllmo' . sabemo;; que 08
'lotas,·.'
.
comecem a deitar c!ltrevistas, e_expor é, com seu ;;cel'etârlo de Segurançll, erros são' multos 'e dêles apontamo;
..
,"'",.
.
. plano~ de tl'llbalhc, quando todos ês- gl'andepl'ofe~sor de Dlreltoe homenlos mais' graves (IUe cotidianamente
Q
" E SS3, P.: DPOSI l.:..o....fOl .S.9.liCita~a., ccin ..s.es Pl~.lU.os.,.de."~ll.' s.el' l'et..ll1idOS numlsel'en.o, o .sr, Jose.' Fal·ia...TJ.va1·es es~ ccm.p;'o.m.ete.n.l. a".pá.z s.o<:.i.al . A.infla.•.
apresença,e'll- B:'asllla. do nustl,p.1 só, qile é. pl'OZI·nmo. do Gabinete. r~' tal'" vigilante na clefesadll . o;dem ção êsh terl'ivel dómõnio anUla o pu.Il~uta~(). c~t~aual'. sul.rio~l:anclc!~se prec;so ,atentem os seDJ.:ol'es,~e~bl'(jS ~úbu.: é' má CO:1tl'a ouálaue~opl'es· cler' aq~is!tlVo ,eas.possiblUdades do~
1I1'1colau EUclid;-s Chman•. pe.as aUla- do Ga~.ne.te em que Dll.o,1IW1ist.o ele ~1L1l.
"',
que podem menos ,e de.ql1elea que; 10.
nu.nn. anon.u aos .5c::Úil'l1~1-:.tOS e rldàdes e representações polítícas do
. ío de Santa crua do Sul, teu:1 ._.~C.l~ da numa- ll1Ulllei P
l1J:i,lc,e, G,"sscm as cxp.csoesnu- do em vista que aquela opulenta re'c.enres e o s p)'cp:1ratiyo,oj· guerrei- gião agl'o-indutrial do meu Estado
l'C3' ttG!Lz:u~(~~-;:coo gastos astro- não está servida presentemente pOl'
nô:ll:CO.'i cue isto ucarreta
110 qualquer rodovia. inclulda no plano de
u,b::ilmenlo d:15 neccssldades cos víacão nacional
e:; i.l~)~J..~Yli.:)
'
;;::'::::101l
I
I
°
I
:l
I
C.
I
°
rnel'l1
g
e
r;·
~
. r..
I'
l
bl'et.~·~o'l n,o.do.
pC:!C :1, O CU~ to c1~ v.da
I
de comprar O q'l"1 é ncccs.::1.! lo par!] . :ü1 os sace-dci.es que aL::..l~lC:.1m a CUJ a
c vereaC cu-a ~a \I.<t ~:,ll:i c181~1 UL:;~ c~l:.
um ~lgnO teor de \"ida. 1stlJ esta
1 se .e\a~l.",n enLc ,,' 111'10-1
tIVOS, que
nitldanu-ntc oposto ao J:i~t:1
~:l~; Cl·i~e~\. tamcé,n CtO d~:';~"1i~l'O dos
comum",
t:.... h.?lil:lClúrc.J 110 l.:;'~'.~~l c ela descou-]
fl~H1C,1 :lo povo e: le'a ,'ó no' 10-' SI', Pc'e.'3ldente Srs, Deputar]C)<, enmcr.s q1'e o n'~ e: ~ll' _~~;\l l'''' s..~ "1 ai X?:"<'1!TIOS rcaln1cntc a re ....... ):1~nbill
310
ClS~l'r'~fO
C:"1 uiatérra.
OS"
uleruo!
v.
'r.' ..... :, •
z.x.
t.''''\
'}'
"
a t u:!~~.~~t,~~{.6,·.l···('·":
'l"L"u'CU d,) , '1"
:(; .... ,
v
u' r."~"'r
~~";"u"~,:" :'ll (/; ~.~·~"""u
;J "
I
"I~"~~C'
1-'1~~1~::'~;~' ........ o;: ..:~
J•
.~, Ul.~~l~ :~.",,,.,_", ..... :,,~l~,:~:, J ..... nu. c...l,.am !I1""C,le.C~ ,'Cl'",11.l.0·»1" \,1[> Cu-
delxa de ser também dq':no (;uid.1r do I murns.a, co: J.t qu; ~~~l!~,l~t Iui ou se)nUli~lt .~ ..~, u, I \r.:' ~la~; ..lo ~), i dacre, das ~:~:~:(I:':~S de" qll""')~~~Ô~~ 1111:: I !JC~r:', pata ev1t~.. que é:~ seja U~l1 mí- L'1, 1)0: L.,r11~ ..:; Cjld.l:'~OC::; lCll~\l ..).
ele Sl~l~'" :.~~~~' ~jl;l~l.~~·~\l~~~ln"s i prcmover n crdem 't\.\m~lnl"" eê:~~l'ú~jfJê-~·.. se~~a\'e1,
,
:\.tc 1>.1. 1':·" ~l·. D.:p~:~:l(.~J, estou cor."
de c·rit;'.l·~: "!i~ Pl'Cl]~tl~l':liJ;Hle: a paz sccia .. I~SO, pOlên1, ~·ó" p~... i~ll'â, ~
~,r. ,~l';$idell~e,p
;:'-1(':;'t:t~dos, ." :.:':!.1~;C,; ~e ,~l:~ ,~~ ~r.,.J..':"J: l
re . . U......
·qlle'
c'ol ..\~én·t
y
uo
; das almas por ai: pa ra l~te ~á~ se restrlniarn apenas àque.a sísternáuc,
I :t~tol'nl a ad
1
:.
l ~ (~, t ' a ~ min...)ioto,'
l:a~,\.') oe S:lC,l.?-I men os, Tudo Isso é Ul"',!O, mas ::::<0
.-:,
....
LI ..
?::?
' CO;1.1 a CllGSC'i~ncin cívica e cri.;t,ã. sem I C01.l.tln.~.n.o n~ ~~a~1,;~ ~\ n·,~tl"/O ce
I' " '" _. Q' . I cuuleucr prcceupacâo dernazézle
, i UlSCuSSU~ couscan ...... 1DJn:, m uns:
l ' U t n..",
1~1.lJ1CiO I
f l
:.lI'
,~
.,;"
•
I"'O~O .. a, sem! E' perlgoSO?Re5IJo::lo.f~::'1 Q:h .s. Não
~r1JCll (,111 'p:UIUn(\j(!:\C{~
pu:}~! ql.l~j,(i~~.~c:PI~(~Ctllp,,~.t~ de, 'lt1.~l:" po:'ou.c í
:>.
"'
O Sr. Cloacy de ONvmrü __ A
'. ~ .. r~n1C dOS .:P!'0~,(l.~1~'.:-' p:... :~UCC~ :::t-. ele ~~i\J_~t'",~:_~r ..1 \J_\lc1'Jt-,,Yl llL,o\J o BraS,lII ria nem sabe o que é.
C.O:1~L.s,
:.úe;,
1~1 ,~~ l.i~e ,~)L ;.~,", -;, oJ
,à;"'; .
,~u~, ~'.~"
.11 d
x.mo c,?,:o ,~ _,I :"., ••v e e.:Wb"c .cu
íJ pl·lnClt~.D na J:El/.l exnloracao co 110msm pelo no.nem QU ·ca~ nacóes Ira-
i
mQi~.
4
cas pe.as :o:tt:s.
.
queria cuamar sua ,üençll:}: e ,C1Ei d ..s,.,~,,"ot::s eSLi.!O cneios os bl'SSl-l ' ' ,
, '
j?~' "I. J',·'l:".r·'i.i u...... ~i~ !"~7. 110)i' 1"'0
p~l~'~' ,? C1tl~' seci?7:'~IU 11[\ nU1l1ci?" :;o.. lt'.ll'os.. :--o _ . . , '
I
• o,~a. PADRZ N~?BR8 -: t\ ll1i110- : ,;;~r:~~io~fe-';~;':'~~: 5e·~~..l;"ai~ir-,~
fol'~.
1:?3
Sr, ,','I_C!110 Roel/c! '''': F,,·;:m
,na nac. sabe o que C.cO:ll'.1t1lômO, Re- ,.:3.0 do prolecú,'io 1.:e:o
e
,-,.l'P~=,~S d.es~~1 ~iltln.1.a ~nlCl':·~t.~os.a~c: ,P,,~!1,h~':1do o, pnnl~:'O~0 d:'}C~l :'50 de V. 'i c,el,)o ,plellnl1~e.nte ,s.:n•.sfeltoJ lJ.e;JU cado ~ 'Ll.!!Ul ~itl1ples ln.:l!lite;~t~r.ao~ que não
r::l~':":l!, n::1".u 1:l1bun:r::.;' d~l cleU1CCl':lC1Ri E.~') ea~}l~O ~ '?LS~O ,QLJCl'O !:m:cssnr-! Cl:mwy de o'::vt::,: ,~, ~,t. ,~,~:fl ;l:~:'.':':,~,"',;~."~I~L.! l'l:'f~ete~ Oh{)n1~n1 n:l s'ua plenitli:le
~',C,C't'8~. \'la111CS no hcmeln do povo o I lhe, lllln.~~ .;oaC:íll'1E'C~rle' ''''7Qt1~ fn.z: Nus. no 'H!'a~:l: ,;:",::,;", (j c!)~?H::':j:"::·;',~.',!' ! t:ipirltLJal, pois, éJe lJ;W é só llWtél':á.
n,1'",,~(,O
!
1:~1).:.l'J!W8' clemcc!',".t:~~\:;,:,"O
ex
caoitali~l:t
~corn-
COlC.:<c\no, ~lUC '~OI,:lCU. Upe~1US ..pOl', um ,.n1l,I::0 be:ll em "r8?er :10_ p,""lál'IO do 1 fome e ~~ mlSel'la a ~e a]l1~tral'. por: O que se del'e afirmar.é
é,~e amor r,a
(Ie ...~l' C1V!CO. EO.1~.\ c~Lc !:ld3Ctilo"e tlln\l:.~".~.,(lr:l~ l~.
",l"i"'hi'~'~""'''',i alo gel'fl.uoo revoltrt, ~é.:s,:".:.pel'0t a, he ;~'<:XJl110, V. Ex.:1 n1e entuslásrna·a.
tr<1b;',:l1c;uor e I'O~,l cm uuscu de me- i LI ao poro b~':;s;leJl'o n po.lçfl" dp. Sug,í e.~palhar pelos campos, P~'2t, ml)r:ea- 'n:;zôa bgndeiI'a é rC'l!mente a luta:
f"':.
cOIl(1iç5~s de viela,
i S~,ntlà~de o Papa. a !,o~!')ãi'l eli r:;l'eja : nhas, pelas Cidades,. pelos vales, E' o' pebs reivindicações n~clonaJíst8.s e'
Inco~'1 :'.~";\V" ..;'. c.[" ". ,. '",,,.,,,''', T," I: povo Que está desiludido do.s seus go- i )~:,)letál'las e nilo a entl'c o·aremo3 3.
com rJ;lliW UI~2'l'i:l e 110ma, nO,- : vem·· demollst'\'8.r q1le a Igreja _ não i vel'l1antes, Somos nÓs.c!ue rn'litas \'~,!S : lltnguem..
~
b1'C DeptÜ:lClD AdCi'lJal JUl'emn,' o ~ClI ! aceita o Pl'lllClpio dae:<plora~::to do, levantamos uma bandeIra, ma~ 1l:10: O SR. PADRE NOBRE - De ple~
ar.'.r!e, q'Je \'em ilustru!' meus pensa. II.homem pelohon:em, A .lgre.i:t er- 'I dizemos ao povo qual a I'cl.llhàe pro- i no açórdo, nobr~ Depu;ado, porqUE!,
Dlêlh?S,
.
gue·Ge.. contra aq1l.eles que P,)dE:.lamos funda,sobyetucl? qUUl1(kJ ,Cllle;'c:l10S i tudo. Isto ê,c!,lstao., O Cl"l'9 nosso e
o SR, ADERBAL JUREMA _ Obrl. ! c!'l:JnJar qs
d:l
ctl1e. grlUlgear snupatl:tS, mentunc.s, E i ehm:nal' a
do cristianismo!
gado a V, Ex,':',
, i !.I,:a, aqueles qne \1vem de l'l,~"os Dl1! qUl.nà() mentimos t:',\lmll,'; li: p:'Opl'iJl, i de~sa realidade social. Vamos traDa- i
O SI'. Padre Nobre..:.. SI', Pl'esl-; :HlOgem à.s vêzes até 8011%, E'o·lle- Pátria, Vivemos a prometer o que niio :!h:?r.Sr. Deputndo; vamos lutD.r: I'a- ~
déllle. Sl'S, Depntadcs.,. nesse pon.to, môll!o da Infla<;i:\o e alnàa há.o<ltro, temos Pll:'c'. cl~,',. ',r" v:,,, d~. b'l:":
mos. oportuna, Importuna e Inop.m'vale a, pena lembl'Ul'o qLe diz, o que mr,sc!lrado pela publicidade n demã- camadas Inferiores blLScar as sol11'~õ1!8, ,tUlJamellte pregar ess:\ verdade, nI'-'
Escreve S. santidade, o Papn João nio dolucroexcesglvo na espeCtllacão Temos . médo de falar em. l'dorma' ra~lcar para as nossas mãos essa bonXXIII, na Enclcl!cr, Ma!er et MQ{/!.'S-. d~ todos.r'1; Pl'odutos,. incllHivf I)s' de :o.grál'laS s" pur~.·:!.";. Ci.'1J!Ui"JV;:~::, 1';01 tlc1l'a q.1te é ~ossa:. vamos. destruir.
tru. verdadeira revoJuçao· social do, al}mellta~<l:; ·el:J povo, Tive pn~e.io,em melro falaram ne,a, 'l:emos :neQO de pelo ~ats Inteu'o; esses preconceitos
mundo modemo, no sentido autentica- Sao Paulo, ce ser Incnmbi»'J pelo Go. fala~ em regulamentaç:\O dn e:{::,j~t~- i que no.o se fundamenl::C:ll senão na
ml:nte cristão. Quando falal"i.os sôJJ1'e vl'i;no· Federal de examln"r 11 que,. çáode'lucros, só porque par~(~" l:ma' ~1~c;'ltll'a e.llada maiô súo do que um
a. miséria das mA~sas e a pObrcza dos tllOdo feijlio quando a~rl'l',lnistrac!ocolsa drástica, quando se trata!!::. . ';olpc ela mentira para se fingir de'
homens: quan~o tocamos no desel1- do Sr, Getúll" Vargas pr:>,~tõ:'av~, bal- próprla.salvação naciO\lul. 'l'cmosmê- i ,·erdade,.e \\tl'aiçoar a,l1~teligéncia e:
canto dos braSIleiros .com relaçã() aos xar o preço do produto Fi"uel sar-j do de cn.h 'entar o pl'Ol)lema. rio al''''- i a conSClenCl:L dos bra~l1ell'os, O p.ro~ue governam: quan?o queremos ab- Pl'eendldo_ao~berque h!\ n~'le anos fabctisl1lo no Brasil, só porque pens,.-, b~ell1i'!: social em nossa Pátria é (Jr!,Jurar por completo a danla~:cgjn de h:ll'la fel]lJoestocado, sub 'l('tic1o a trn-I mos que pal'a Isso tel'ia~osde aI re-! ~lllal'lO elo subelesenvolvimcnto, dês':e
tantos~ que. na busea de sImpatias bmento eSlleria!. p:va forca;' a- :\I!a glmentar esforços demaSIados p~:'a i subàesenvolvimento cruel e~·erador
seduzir
rl0 !lI'cro,. r;:.':S'1êC.\lI"
.CO"l
'ro.,< ,í[, nós,.
mêdo d.e, reagir contl'u•.as da fome. e ela.
antes nos :n'anc.on: promessa. ~ va..s, lanç.and..o mats e po.vo enao se ]1erecl1e cme e~1')eCll1ar reaçoe~. so porque dizem que, aque:?s., des centros, ng9:'a e3. palhando-s.e pe11,aLS a decepç1\o e n d.sllusao na al- com II fome do povo () ilt~ar fO;l'llelra. I que reagem contrll os l'eaC10nUl'Ios S1\O lias ~onas l'uralS. Vamos atesta:- UCl
nla .popular, COlno se Os votos fóssem que pode assumir ol'Pporcõe~ c,ltas-.' comunistas.
' .
iB:'aSll a nossa
c própria al1tentici~l~dl?_
. nas U4erca<1Ol'lns tju.e s: .cO.ll1.pras.- . tróflcas.p'..az.. V.' Ex•..•.müitl) "em em
8.pe
SI', .t'residente.. e.stamos. cgmetcn-,' vamos de .v . ~ mo."tl:ar aos bra.'i..lei~'os
s~.r., com mentlm, eon~o se a. consclen- cwmonstrar a. poslção !la l!!":cln e () do um pecado na:lonal e cl'lSt!'o, dan-. que se, atl'JbUlr :Llllunlgos.o. bandell'a.
CLa dos que votum le,,- e ela própria sentido de nossa luta, Etcti\'illllel1\,e. d() aos COll1~lmstas a bandell'a qt~e da, yeldade é, c,?tJ~l'aposleao à ~lste­
lima. mel'Cadol'\a que se .~O:'.lprasse no não estalllosaqul j'Jal'a úí'mos lm3t'das pel:tence a nos, entl'e,gando-lhes g p~l- ,Il:atlca_da prop!'I:l.\'el'd~àe e é ,conbalcao do barateiro: qtlando o custo pretorianos d() Intel'ê~~~ c!~ al~Ltns mlt vlleglo que tem 2 mll anos. e n~o ~O, .tlal'enCa~ mO!'al. ela !l,!ssa uropria
Q Evallg·elhode .C.l'l.S
<le
VI.da em IhU'man.te sub.l.da ·11..tinp:e de.tr1Illento. do lntel.'~sse,d..
a.- cO.!CtlVid'\o
.1 salva
po.rtjue.
.. to._ e q\te con;5c1imcJ:1
')S. ta e
Ol1'JO:1.tr:thal11m'.
VDl1l0S,
8. estratosfera e não pode mais sel"'de humana
,
a humanidade
nas questoes
'1;0- cntao, dentroC.1desta
linha,
v.lst,o com os olhos nem com a I m a - '
c!al~, Temos l!lêdo de etifl'ent:1r 1', arrancai' ~os com\1nl~tas llqUi!O que
lllhação sequcl'; "e:n a Encíclica a peO S:tt. PADR,E NOB;t; -~t;lto ,realidade" de dizer ns vel·dades. parll é noss~ e eles nos fl110l'em tomnr pr)l"dJr 1I0S govel'nlmtcs q;:e vejam a cau- agradecido. noble Depu.aMo El.zé!:lIO I oPO\'(). somente porque QS mal-jJJtel.l-Qll~ l}~s mesmos lhe entrcgamos ln·
88. e q,1e busquem () l'emêdlo }lnra s()
Rocha. Incorporo, com pl'lIZer, a, olonadO/;, ou os Incultos, ou os male- CO..scl,ntemente,
luclcnar a crise 05 preços con~tltue~ substãnela do seu pensa~ento,COnlO volos, ou os demônios da mentira dlos·'
já Pl'oiblcão. dn; comprAs e.'Os..·gêne.I'OS se' fôs.sem mlnhO&. os p<1la.vl'.as de z~m. que nós somos. COI~\1D!sta~,. En-Ime 11 r. ,ftlUZéblO !tocha -- ~em.~lt~.de .. "1
'd I
V, Ex~.
"
tua eu per~untarla' sera prlvlleo'lo do 1
m u mo ap... .tl). e depOl" Cltlsiiopfl~edl'a nece;sl are 1.cpJos prcços SI', 1:'l'esldente, Sl's. Depttt~dos a con~unlsmoe Ir ao 'encontro da~ ne- ·1 'el V, Ex.~ com tóda a atenção que
criam
~aIl~~PI'~~~t~lries tli~~~e Igreja; sempre .est.êve ), tl'onte das! cessidades dos pobres? será.p.riVllé~iO ~o~em~{:ce, Na OPOIl'tun~dade.em que
verd d I
'Ibl ,
'A
• preocupações soclais, -"nnca 1'10' dei_I dos comunIstas socorel' os !UiSê:',\,na mos a e",'P oraç".o estatal do
dita a ~e;~ar~om1:~ões:Ni~~U"a~a ~~~1: XOtl de ser mãe e nUn:li ,ielx,)u de.$erVels? s.erá prlVl1e.'giO ..dos comunistas j. ~I~16d.liO.·I,"~Ojcol'ld'eu.-nos uma declnrnmellt e ' ,
, '
~
mestra. Mater et mal1istra ela () ê há Ilut:lr contra os· prepotentes, defen-·
: ~Ie a U ,maIs alta nlevànmar o '?le!;O, pOl~ue elas palecem dois. mil anos, de todos os pOltOS, SIm! '. der o pobre, clamar contra as IniUS-, CI~ .. ,Biispos•. arcebISpos e .p relmlo, do
s SeI\i~o dO.s plcpotentes, .contr.a. di~tlOguir sem classificar 13"51ç-.s I tiça.s sociais? Quase então seria para Blasll, mamfestanào-se sobl.'e (] l'c1)1~s ,po res, o ,que mes~o "a serviçO cÔI'es. raças. cultUras, pobrezas "ilU °rl~ ! sc responder: se as.~lm é, vale a pena e~nc~,lto da Igreja relativamente a
têOS jPobres _pala. su.a DIOpllll' sub~ls- quezas., A m.'ãc . niio dtstln""te·cs·t!lhos se.r eOmUl1.istas também. Mas, na ver_/Plopuedade. deo1aravam: .hãc.ortos
nc a. Entao, diz a Enelcllca:
'pelos scus defcltos tlslcoS- n-m pelos· dade; nobres D~putados. eometémos c brens que, pela sua Jmportâncln, pre~Dada a natureza e::;peclal dos aeld.e ntes ele. ~ma tlll~J<'â.;1' ,~O\ltí'.l"'''\l- I crl.me da ir.re.sponsabílíd:tde social. en_~~amEf:l'tencer Tblf.o!e~lvldade, ",v.e,l'J.
produtc3 da~ compras convém te ,na vida !\ 1"'I'eja .e'upre estêve tregando ilqueles que se chamam
" a se,ns laa e da I"reJa.
•....:' convém que tenham 'um preco Pl'esell.te. r.eafÚ'm6. à.SP1:c~c,:pa.cies de comunistas .uma bande.lra que .tem. 2 '~~~:i~~ .pl'.ob.e:a. ~nqldlar.to. a~slm
est:wel. nss~l!;tlrado nela apll"~(:fin todos os sellS filhos, Mas <lo! catóacos mil anos e se cll~ma a bandena do Co I 1stos, a, a~cn a o PaI tido
dos meios que II técnlr.a cconólnl. t'!stes slm;éque ~m e.tado ausont'" Evangelho de Onsto, Propagamos c
ml{
e o• a aplesen ava. ,nesta, Casa
ca sugerir, Embora scj~ m~ito de. e multo. no combo'e de-tsll'o emJt comunismo cada .vezquequeremo;, grf.1
de leI qU~:posslbllltava Il ·PII'r,sejâvel que pal'a isto 'e~p.lçam a fesa dos prlnc(Pio;-soclau!S erlstiios,; nCllbar c~~ êlp.: quanelo dizemos que e; ~;I?:oã de caPl~a~~ estran,::clro~ ~na
tutela dos sellS. Intel'ês.se.s. se
devem. 1lp..nH,ençiar-se, não S('). lOS COlllunls,as tem. ab:l.ndelra da JUS-.
....E verd.:de.
próprios Interessados, isto mente os . .oatóllr.os dn laiClr;'o, mns até
luh.t para
, comuJn uma norma que se Im- os (l!él'lcos d(l !greJl1 CatJ;'ca, qUI!,,, ." ..
-'
.~la.... ., ~I- \'0 parll demonst1':11' '11 t
",põe a si mesmo não 1')odmn, en-! multas vêz'es, p:'esos al),cervlço ndml-I ~ando.a. nas lnaos elos 11llml!1,'os, '\ia- co,,'ontec a"ínrl~' COI~ e ~~~s Sl.:o
tl'etal1to, os poderes p:ibE~o,' deI. I nlstl'atlvo dos s~cramen'..I$ csquc- mos acabar. de uma vez, com e~~a.no~~~'s formula~õ"s i · ellt 110 l1ns
de exerce.:' uma
que o maior, ;ac\,p.}lle.nto 6
blem'às na?iOnnis: 'E:;"
ble ,iS,t(), em'scpode tamben~ es- I o à,~ car,/l11tf? e, n r.onscqu~l1':,n/':" I arrancar apecl1a de comUl1ista~ dr,,· o que nu"rJ" eXllrossal' a V. El:,~,De
ql~e?el !;,tle '\ ... '~"n rin,_ ·"n;(:"'··>< I (:c"'?dl" C o ,1\.1Stl"i\. ontl'C ",ho!l.Y·'"", que defenàem n iu"tícl\#e o bem o·.~ ,I'.;;-ora em diante. otll'iJ'el o sell à i ,, _
a"I'Jcolas é fl'~qüentemen;'i! mais J Quando os sacel'elotes s:rlrem dae que sempre quo' i~t~' fazemos 'rst~- eul'so em silêncio. pedindo a V. E.x ~
un:aretrlbulçao ao tl'abalM cl;'lS'jSllss sacristias para lI' à ~Q~Jedned, mo.< pt'ômovend; o 'c'oJminisn;o 'e 01';. desct:lpllS 1">'.11/1 Interrupção,
'
O' ~R' P:\DRE NOBRE
. S' t
. n~ncui~ores, . do qtle l'ellltl"JSl'aç:1o: !:l?:ra Ir aos morros e ~os campos, p~ra pnu·unào a doutrina ate:Sta e "\tede c~pltaIs ' ,
"
_
,: l)usca:' os homens ol1ae êles so .encon. "nl! ta
..
'''.
ul ~'.' ,,'
::::- c· e·
E cO,:ltmUJ Il. En~ic!lc:l:_: tJ'7tn ebebet' cçm ~les ~ aml~gura dos L"O SÚ,EuzébiO noc7~!! _ L!lmenlll tr1g\lkii.a;r~~~cjnc~r~~~ P:~~~ câ~:
Como os P1Crllllo, do campo i t:lloblemas, entao teremO$ fi, paz social interromper -(} djs·cul'~o de V. El:,~' e curso com muito prll"O
v!.sa:n ~obret':ldo salJsfazcc' as p:'ln.~, reoll:'.!!da plenamente , ..1:1. l~eja, também que a Casa e,tcia re1at!vaSr, P:'esldente,' o ~i~I~;e' o· oecod
!pat~ n_eccss:~lndes doholltr,ln,.
rMu!to bem). .
. mcnte I'az!:t, GOêl:~J'I,. fô~s? "r, E:<· que se cc,mete é o. d. 'I;,d' ~ o
prec:so, pOI' ·e~tf. tllotj"o
rj!u'sr'lI
.
Nua
di'lo
J.o;to
11:11'
:
1
fer!;1111'1"'\)""",
ouvi"o
.
pO'J"
lll'"l"""',""d,'
elo......-_.,:.
V
·m·e po -It·cm 0 "a CO'·~"(Ua
o e". s.c'
1
~..,
d ' . . I'· I .
U
- .. .
• . . ., , " " " "
.v.,' ,, E.'."'"
".".1...
preço se j n aceSSlve, a i1m ~ r1l1e'l apenas pal'a nco~ nr a~,'n3o "nc a. ela taàos: ~o.tnrll\ ·qlle tôrla, n N::ção to- Os responsál'eispelo.' destin·~···- ti;
t~os possam compl'á.,os " .. po-! mlnha,Igreja., Nao el~se'l') afirma:' qlle. n1asse C()J1heeimento d n .. diEcnrsoq\lc ~ovo brnsllelJ'o têm s'à
,,; .
.'
,. eviden!.e e se:'in l.n,l,;st3..
(a Igl'e.Ja s.e a.usente., mas
con- o1'.a pro.ll'.llnct3.' .Ftl\ vitima ela.
cova.l'dcs do que
o.
}lor Isso..tõna mnnc1n,se de; cl- vocal' aqueles que, !l1uj'~s vezes, nlt sCl'i~, actlseçõ o .n"stl\CoS~ quando dados às ".
~' • ~o,os.
. .omod~clão~fôW' 1l1al'1 i i ,'h ~"'mR,:!"n- aparência, fazem-na <l'J5e'lte, T;.rebém. n Pai'lamento ;iT~d; sereÚIl:i3. l1:l nn- 'dos ciue'riê~~'~~ p;~r,~;".l e:<qt1'i,En~.~e
Clas
çno de Infl'rlol'ldade eccmOmtco·., chamo aqUI, neste In5tn:1te, à cone- tll(a· Caoltol Fedel'nl eÍl su."te1'lt:l1'" . I~o' t"eClar'csnes seu
:l.
.! e nO,social, pl'l"atlc1o..,~ da c'lpnc,d:lde! ciência de sua: responsabt:lela"~ p~st(/: ·néccssicl:l. de se criar ,a pecTobrâs
;'jUeoe;n'-te' dáqllCl~~ ~ll~r~h~~~~~i~
1J1C"','S
OSR, PADRE NOBRE _
1'0;0,
deml~mo"
clesg!'l\~a
f~IOnOml:l
'1sl
eleltoraISPl'OClll'~(\l.1
m.a~sas I
I
.~"
Te:n~o
a
I'
mis.5~':[l.
I
.1'
';0
b
I
I
I
8IV~1. os
é
x~1'
130'.-~'I·dlsto.
vi~i1ân?jnsô-'1 CCl11-~e d~
I~;â~ ~o~~:n1~~lep~.J'~S!~tmp~ã~: ~er:
QU~ de~o.~. ~opp'érlole~
'outl'allril;h~ ~~~n~\~ ~~~:
,~e~o~~i,q~et:;lc~~o~;:earW~atê~;~~~;;:;
a~~~e~~t~ ~;?~
êl
0,01.
r~m.
s~.
SÔl11e.~lte
S!l1.ai~
e
nlê~l mal·1~m.:ú.s
't
C,:,iRíO co COi'JCSiESSO
r\IAC!O~tAl
(S0~éiO
I)
~",'~.~":~.;'-'~-:.-.":'~~'-.~'~~',"":-:"::.:..-.:':",-::,,,.,:,.::
...~":"'-:=O::'~~...~:'-~.,~~~:".'~',:o:.~~:~,;';..~-:;~~.o;;:.~~~~=-.::-':.
SC!!embro de 1961 '
..
S'ltJ:1"Ioro d-:!i9".il
....-..
6845.,
. ,.,..
~
6.846
,~.--_
Sexta-Ielra 22
...-
erontados, A nucão por .longo» meses, I PI'lmá:'io, na tática,
o Sr. J[mio 1 O SR. ANISIO ROCHA """:, Vejo qUC·I. O SR. 1'ImSIDE:-iTE:
estêvo acovardada, através de suas Quadros se esborrachou, pcrd~u, o i V. :&,80. c eu ,csl,ap,-)s de acordo num
(Wilson Calmon - 4? Suplcntc)..c lasses dil'i::;cntes, Era a dcmissãollpoio dos Ll~c~rdus, dos. ?c1:s,
aos IP:'lltO: o SI', J'tl110 QI1~,dros e mau ca-r V. Exa. pode encaminhú-Io ao Serdos que podíum resistir e apenas uma .l~otO$,. ac~ go.pl.stns. de tonos ~s ~~:l- ,;r~\tcl'.
l vlço de 'l~aqu:gl'af:~L,quC será objeto
ou outra vez isolada se e:'plia no de- t:~es, C nao V1U. meios de .n.l',llr 101'-1
' . . . : de cons.deruç.ro..
serto, E vímos, :.1C}UI, Sr. Preslucn:c, ças de esqncrcla; que se d~,\:~d~nl 1'10.5
(Le) .
,1["
",
T
~_.....
11
•. '..
" O ' ,i." "
.rccesscs .e solucõos polítlcas:
::S I
';.;" "
"( _ O SR. S/,Li.\DOI. ~OSAv.... O.
ve:.:os c~n:.),;;e~,tes _ ;l!C,lc.;.e.r. , e~l, ;na:s p()::d',,,:~\,c:;; )ÍrcLcrem lutar dm_.JO;goU ,a,uH:r.1.,. e . de.!"l.t;\~ . c:lI~,Tratu·se .de jJ:'o.iCLO, Sr. Presidente,
Iace das arbi ...u-íed ..ncs, po.~uc esses " o "'''.1' íad
"á I'
O o i - 'I~, .10 geo,O .u,t l.'lüm,.,'.t escrrta, q·l<'lque csteudo ucs securí cáríos as normas
tesp
i:e
tO""
I
compro.ncuuos com o governo que J.:Ln~o i..l.:.....: .. po ~lldu. de.. e~~\; . . :,....o parou 110 D.-rião a recusr; do Congrcs- Taquirr1-'lf;[l. CO:J.JOT'lllr.r. suxere VExa
I.:p, in' a r"'ess va 'l1(~'· te (los trühcs de
Cm.hl'a. l~O,), tOl pl'eJu lC::l o peJa lIJ.. '1 "
tc : l'e r: ia ;, nis: a do' ~
:.~~ ~ .... ~, ,~
~ ...
.. ..,. ; . ; . ".• "
"1"
.,.,
'~I"
".;",,'0
.. "
• "cidade de ruas so CO.l) unamen (la . ".-"
J.I
",
pro.ieto que se refere
o D:·p'ltado
nlGfI\'al"lCOS·
\;OC~c .. \. . ..... e p,.;.a QUp.l
~,
~. :::i
011
Icl~; -S da lU'l c"reo"o ell1 d e l l l ' i o '
.
11
~;~10S1l~~;'~~;~1;~1 ~~Wt.~~~ '~gst~:'~~~~
J\;~eQ:i.i~t~:"~' !e~~~~{~; ~7àe .~J{- Zi~~Cs~Ül~i~~,'!a~OF;fL~~;;:,~ ll~u;~l;t~~oOe ~~: ~~nâ;~li~o~eba~~g;'~os~eEl;r~b~;l1v~al~~ri~
l
r
0"1;'
'.,
• \. •
..
~.~ .. " ~. '01" c I ( . > , '
..,:
J.~.' " • utit.UdE~: no plano Interno ~r;l'::ld'2.va ~:>·U.·l
~a:l· "', ~'rn.:~ c;' .. -.-.'y~'.', salv~do~" Losaccc,
E aq m, ..... 1 ..... e..ítlentc, 'nos l, ... ~nl)~.l1 é. f- '("1~ l'r:''1c' '1(''t''3~ 'po1';'nl "as sus-. :. t:l1.':10U qu'"" o CC.J:;l~c...so ~", clel__ asse
. '
....
e,~'~~I~Cl~~n1QS as
(I "
"'''''t
~,.L~ • . .C"'·
• • .--'..... ~"·0'
110SSl1S
'"' '·S'
llt:.-,.~
'.l'e~p0:1Snb~li-1 ~~',íb~~ :z'",:':J ''','' :,r:01' ~~S,l t,;)~nd·e·l·'''C''us d""".l',n, _ ;1.1'11. 2. a çar 1J~10 rustrano veto ce alguns
O"l e COllS
o ...~.,
.. o ce,
••"1 ..,.
Cv.l..
• Independente
"'"
"·ta"c,:,~I.:~h~gúg'icas
de sua
política
1.~1.1.
~ -,.:) a' POso
. :.:le do I"~ C"
c lC
... ...::>ôl.-
O....
--'
d!~..J~':'
O
CongTesso
~ aclonal decreta:
, . 0
A"
oS
'
rt ensrvcs
,
. ao,:)- cln.pre
.I
.:: . . . . . '
erao~cx
:ltuc:on,al. E. v.u-se cc>my Sal\'aeior nu- :;adcs em emp~'e~as ~e segurcs Pl'lVil1~:Oll:l!, vlu~secon\'ocaGo pelo _ COll- dos c capitali:mçao lodas as va,l1tagens
Ig:·e.-i:~o e ~C10,PO\'O, C01110 soluça0 s~l- e dh:tito.s "co11feridos. a,os b:lr~carios 1lU,
I vr.tlor.,~, Ja, t·mba o s~u Pl':çe>: pOCte- Seç,âo I (Dos EancarlOs), Capitulo I
Irês no~01Ltt1slns p~.ru governa~', refor~ (Das D~.,posições Esp~ciais Sõb:'e DU-
I
no
mo,s hOje, C0:11 hom;a no,ss~: realjjJ1plano internacional.·
t~(lOS pelas pl"oya? ,ae :'eS1Sto'1~,a que lO Sr. Sal!:crdDr LOSGCCO __ Não ;QU
olcl~eclnos it 1'1lstOl"l,a CIO Bl'ns!l,_ .' I Ciaque!es politicos de São Paa!o que
'Todos bole sabem que O ,?r. Jp,llIo . ,<e calal'mn quan~.o à Jlel~ona:ida<le
QI.!aàl'Os .consp1ra\'an:l ~omora con~: do Sr, Ján!o Qltflk'cs. Conhoci-o jll
,nl. o rcglme e às clnl'lls o buml1hnva,: no 'oll0"inouo nno de ,19~i· ,-llando ma, COllstlt\1ClOnal pora.. lortIflcaL' .em raçâo e Co::1ieces de Trabulho). Tilançando o In~é\1 da ,:~ljúrla, elo de-I sL:pl;nt;dê vc:'r",do.~ .llf. Ci'L'{1ul:a c,lu- llnllt,es o ~rcs:denCja1Jml.o :de que tal;- t\110 III (Das' N~rmas Especiais, de
~ac,ato . . e_do d. eJO~l.:ç SOOl'e a face da. lllC'1,,3I'de s.'~.o Paulo, eq.\l.. a.ndo, P:~l"[\ 1I to. "'J.">:,:u..a '.. ICSJ:~.L.'O.Ll ..ll.1U.tI1ll1ellle tl'.es T.utela. do TrabalHO).,. ela.. C0l1so11dalllsiltm:;oes l'epubl:can~s,. Sr, Presi~ evidencia;--,e llO pallo,'"ma pv!Lt.l:O ,!lor:.s r.o b~jo elO ,:1:'110, O c~ngresso, çào das Lsis do Trabalho.
dente. depOIS de IOllgame:1te. examl- llUC:Cl1::1, o SI', Ji.ni'o Qua,drcs õe m- Imlerpl'''tanco o allY10 da naçao. acel~
Art. 29 Esta lei entrará. em vlS'or
n;u' os rar.os que. de certo mc:1o
. . jã ! filtl'OU n·:s Silldicatcs. de tl'al.J8.!llê,dO-.
:3àb:amcnte. . s.o::J.~':'al1Ulllente, a da dat,a de· sua PUblicação., reVOgadas.
S~ esclal'e[:errull, chegue'i a U;·:1:1 cJn- f l'e.c:, "p:'iln~;I''O nc ~neu O Si11dk::Jo Y':l"cladc, por que o l'el~u!lclante a fí- as' disposiçôes eUl, contrario,
cius:lo: se c5tamo,> aqui falando
dos Bc,ncárics de São paulo - e de, 1h;.a,
zera em documento valldo • .os fatos
Sala das Se.'sões,-:l1 de setembrQ'
vrclllcntc e Jinemcr.te ciecitillldo dosjJ'Jis en:)'e Co funclc>mú'ios da Est~ada veIculados depoLs pelo "OGlo1Jo" de 19ô1 _ Salvaclor Losacco _ Flori(hstiilOS do nosso pais, 'é p2Io fato, d~ Fe:'I:J MO}lana, C~ll\'Ivicom ,o pnonstrnram a l'e~lidade: o Sr. Jânlo ceno Paixão.
de teL' opl"etenso ditador entrudo em ex·F:€~jde:Jte da. I!-,ecpubllca.. dllra!l_e I Quadres tentara rcm'Ocular com .os
Justificativa.
cho~ue CJ:1l as;õrças reacionáriuscte cito·anos -, pesso o~er .,.. d:u ~ o:a, Iseus atlxlliar~s em Br,nsll1a, para ~ol~
'. ,,'
.
,
'nossa terra. O apCJio. que êle p:'ei'en~, ~n.ll1UtD a. mmuto, e Llve op.ortClmctadel tal' atra.s, ~1as o incm.'el o emg:m"t.i-. . OSSeCL1l'ltanos e bancãrws.pel'tenrila. encol1tl':U' nos setc:'es e cOmandos Ide conl1a~8r a sua personalida,\.:! rilll~ co Sl'. PedL'osa Ho,'w entreg-ara a 'cal'- cem :lO mesmo grupo Pl"Of:sslon,ll es(las Fôrças, Armadas, na' Igreja e l1a5'[' bigua. ".
. .. ;'"
Iia. ~~ Pl"i:sidente do .sel)u~o, Qual a ta~elecido no .par~grafo 29, do al't~go
árcr.s ·opol"tunjstas de bmf!;ne3ia na-. O. SR,. A).'1SIO ROCHA - ,N,l_,l~-I pc,>tçao desse homell1 pt'evlden~ial _ 53~. da Consol1daçao das Leis do .Tlaa
c.ioml" só l.he .faltou por ter éle, comoll:almE.n. te V, Ex f.•.C.1 um !los .'~i·.\'e."'".~~ 10:.1..9ue., foi prO.VI.denci.al ao. el1. trc~. ar li balho,' I!!".ual.nl"O'?!e,. contr.ibue~ p.~ra. &
mau atirador, tomado os rum03 unti- u,?s. qual1tD,? pe,sonalidade -~;,;.J,,; i!'~nUl1~ll'l ao Pl'esldenl~ do, Se?udo? A mcsma, mst:tmçao de previdencla r'!llericanos pelos· quais ia entl'ando, Jamo <:,!ua~loo. ...
... _ .:. .. '~:. !c\o 'traidor do seu ,Pl'es1den,e .acs1alra~ 0_ InstItuto de: ~pose~tadorla .e Penas s~tOl'es cubanos do tl'abalhismo in~' o. SI. S:Li1?fJ.dor Losac,co
..... 'L" 0U a do patrlOta, C)ue vc na rc- wes das BnncallOS. Sao ambos, como
de dire!tá lláoquiseram fortalecê~lo, sua pp'sonall~ade, )leUl'otlca,;.'Taªt:~ llúnc:a (l salvação da pátria? Ou o Sr. se vê, eml;ll'~g,ados em elllprêsas di
peloo fato. de esta.r êle· executan.do uma ..qu.e dele .n~e ~fas,.e1,,~ua,~do
1pc.d~.OSO Horta .es,.pel,ava uma reu..ão dO. crédito, ex:~tmdo m.Ulta. a.fJnidad.e. enpcliticlI exterior contrária a, seus in- ~ra ,C~~dld"to ao ,caloo
le"~ ~ ,Ccngl'€sso? .Seria tão primál'lo e' In- tre li natl1rezadossel'viços exe::utaterésses E se não deu llellhulll~01pe ·,\1:ulllclpal da Ca,pl,t~l gau o_n., "aI i qênuo? Ou li má fé dê.ssel1omem tam_ dos -pelas', duus categorias proflsslo.
de eSCíu~rda,é q'ue o seu "iJlrt"O côm porque, ten,do ve:lf1C'a o o pr~:I'.ll7.Q 'bêm " t r a i u ? , .
nais. São atividades. portanto, sln11"
..
.
lares
,
.
,
que o 8r ..Jalllo Quadros cau,úu aos
o~ setores cub,anos dotra:hlsO:l0 lll- tmball1a:lcresnas suas lutas ~inl1i- . . SI', Pr.ôsldente. - aoconci,uir. êste' MSim sendo nada maIs justo qUI
drgena e os glu)Josortodoxos ao na-I cais o prejuizo que causou ao ;.001'0 diEcurw quero fazzr um apelo aos
'·b"·"
'i á'l
ciúllalismo de esquerda, mal collleça~ ·.d" C~"'it'l de São Paulo 1pla sua õe- melL~ ;J~res' êssl! apélo'é no' séntido ntll Uu-se aols s.eeutl tt Ir dOs, .1\1; mes.
,
'.
. .. ',... ~
.
.
.~.."
d
..'
. 'i
. . . lmas nor.uas eO'a1S ue a as aos seUl
.
sa.s~:r..,da geótf.:J quando Prcfe:to :11:1e pelmaneccrmcs \'1g lant,s llesta Ca- .cole~as baricàrios
. .'
.vam.
..
niciual e ao DOVO de 'meu Estado ~ela :ia, como es~lvemos durante a crise.
E~nâo s~ est' 'quel'endo oqu-e não
O Sr • Del'ville•• ~llegl'etU _~r, Ex",. sua 'n0.o men':s desastrada ge5tão, l~a E .a~ora. cabe-,nos maiorc's :-esponsabi- seja de just:ça:lo Ao· cÓntrário o 'que
~ meu ver, prec'pl~a-se um tanto no c!ualid~de de G~vernedc>r do Est.H1o hoa,tl'(s, o governo somos ,nos, que 1105 se pede é
reo7Ulnmentação d'e práti.
J~lgrmento de Jaru<> Quadrcs, ,
_ de São p~u;'o" su~ pelo Br8s!1 ~o(10 ,~l!: dç3(;0~~a1110s el11 le~l.SI~tl~o oJl exec_u- ca já adot:da opor gl'llnde número de
O SR. ANISIO ROCHA - Eu n ..,o zmc,) do -Cctl'atel do S:r. Jan,o Qc~ tl~O, I>Ste existe PC>l dde.,a,ao nosoa, empresas do ra1110 de s"guros e capime prec:pito, E' a Históna que Ja o I clros e, ct.0 perigo que =epres,;~ltal'la eXIste à base. da.." eonfiança' que lhe talização isto • a ~do~ão do reolme
eatú julgando.,
1[ua elelç:lo para <> cal'go de PrF.~n. d:l'moS ou nao. Devemo! estaI' nes- d
is h ,.
d tI/Ih
"iei
O Sr. DCI':;l/1e Allegretti _ ~li";o, dente <1:'. Rc,.~ú1)lica. os fat~s da Ul~ ta Cas:., present'es em tódas as sese se
o,as ~ ra a o COll O.
,Ex" está. f~zendo sua p.'opria his- tima cri$e pclitica ','êlll confl~mar. t~- ,~ces, volt~dos 3pen~s para a vida ad- deS~~l
:~t;~~'r i~s~~cos~rr;.~~~
tona. Mas ha uma v&dade a que do quanto dl~semos do
Sl. Jall.O mlnlstratlva do plll.S. ;Jura os interês- ricell Pai ã
- .
não' se pode fugir. V. Ex" pert'~nce Quadros. Ent:'etanto, ccmo. n.dve:-,;á- ,ses da comunidude bl'aSllelra,_atentos'j
o
x O.
ao PsiD. Ccm a vitória de Jâl1iO Qua- rio Intransigente do ex-PresIdente dl!-jlnte:'esf'JeiC:s, 8.companhando :lo admlO SR, PRESIDENTE:
dros, cs pessedistas ficaram no ~;lGú, Rellública. ]Jarecc-me que tUd,? esta In:stmçi1o e ecluborando COln ela, para
Está findo o te111Po~ destinado &0
apavoradc5, em pânico mesmo. iJ(J;'· bem colc~ado como o foi llQm p?l? qu~ do novo sistema de gov;:'l'nar 1305- expedlenb'
que perde~'am os postos de C'cm~,n!io. nobre Deputado Dervl11e A!le;\':'ctll'lsam advir melhOres dias pam o povo
Vai-se !íâs<a" à Ordem do Dia
Com a. renúncia de Jânlo Quadrcs, e,s Quanto 2.0 prcc~d,ll1le1lto ~~e ,de\'?m?s bl·aslb1'o. Os largos espaços vazios
-'.,
•
pessedistas voltara:n aos seus po,tss. tCl·. E' uma tlol;;;'llla da H:storia c;.o ne,'se,l'ecll1to não mais se jUstifiC<lm.1 Comparecem maIs os Senhores~
pass~ram a c,::;mandal' no\:ameme os B.r::.si1 ql!e €st~ enc~"'rada, O Sl'~ ?;t- O COllgrES~i) é o GOV~l'no. o CongresRameri Mazzli!l.
Sérgio Magalhaes.
destll10s do PalS. Quem saIu prejll<U· n,lo QlIacll:c~ ,so me1e~,e o nosso olle~~ "o é o ÚlllCC> respo11S11ve! pelo sucesso i
eado em tudo isso foi o P-:J;B, o.l1C CIO, o sl!:nc:o ,re~pc:,cso deslil C~:lo ou )nsuces.so do Co1lselho de MinisAlfredo Nasser.
tem cemo Fl'esldent~....noreglme pa~'1 e do l!0vo ~l'aS!.Ie:l'o ppra. ,cem }q:,el~ tl'oS, Não bastatêl'llloS votado o ParBrenoda Silveira.
lammtt.r o Sr. Joao Goulart...Na. que nao esteve a altu:'a do car~o: qu_ 'lamentarismo _ o que Imnol·ta é abrir
Antonio Baby.
:realidade QUEm manda é o PSD. J131"~ ze accvardol1 no mcmento dacr!,,: c n:lVas possibilidades para â p"âtica da
Valéi'lo MaO'alhães.
tido que não sabia o .Que fazer, nem! ~ugiu. abs..lldol:p.ndo} p'ovo br~,~le:l'o delllcoráçla, no selltldo útll'ao povo,
••
c~mo' se mOVImentar. quando J:.lnlO as pCl'tas ele ~'r;la C,lSe e, mes.llL, de :10 smtiào dopl'cgr'csso .llo1cic>nal. São
All1a~onas.
Qua.dros pre.sjd~a os dest~ncs do ~~'l:": uma guerra,cm1.
.'
d~I,lc:ldas c s~rlas asnQ~aSl'espollSaAdalberto ~ale - PTB.
Pcr.anto, o P.:oD. de que
.E" . e
SoEcltarla. a V, Exa., nobl·e. ]Jepu- bllldades perante a naçao: está. em'
Almino A,fo.~5.0 - PTB.
membro. deyc .poupar aJamo Qua- tado :\nj ..lo Rocha que colaborasse co- :103,:'JS mãos o destino do reO'ime
reMthur
Vlr['lllo - PTB.
o
dros as. cr.it!Ca;r ve.emen.~e. s. e \'~.,~~n~. 1.1CSCO: ·d:ix".c3S.e o 'Sr. Jã.nio· Quad.l'OS pl'esmtutivD, que. se tl'ad.UZ no li. O.Vêrnor. Jas'me Al...aUjo..- UDN,'
",.as queesta~ s,e:-:d'o fe!ta~ e "~L:a.l- em paz, pcrmltlndo fÔo'se sepultado flue o povo el'cge, .p~l'a decidir de ·sua.
Pará:
oar que a ~:stolla reglstle•."~o:n to- seu' cadãv-z~ político,
serte e d3- sO:'Íe do Pais. O povo, (\tra~
' .
dos os detalhes, o ~ue, ceOI.d1. x;,a
.' '. T
•• I
vés dos seus l'epl'e.sentanks, é teol'iArmando Oarllc:ro - PSD,
\'e-~'dade. ccm a renunc.a. d.e. S. !,;;'. O ,SR .•."N.IS.!J ':OCH.-\ - Ja ",.0- C1m"711 t.c o g-ovê!'n:>. paç.an.l. os. que no. .D,eo~ol'() d,eMel1clOnça - PSP.
O, SR.. ANI~,IO .R.9CHA -::- .?,:;.~~~ ~epu.tudo, e esta .exalando .mau chel PI'áttC:l o P:Jvo também govel'lle _ el Sl2V10 Braga - PSP,
hom ado com ~ apal Le, lllas p-" ~~: 10.
Ó claro q\l~ se oflzel' só poderá ser
Maranlião'
m~ .que y. Ex. ccmo ::Jgu~?o PC:l,~IO Sr. Sall:aclol' Losacco _ Não de!- 1em ss·u próprio beneficio, .·E isso. de~'
"
•
CoC.; ae ,~ao I>aulo'Ae,st31'la. li. '~~,Jla. xemos insepulto, pois Cl:i.ariamos con-I'lende de nós. (Muito. bem;. muito
Antolllo Dino-' PSD.
veqllenLÇ C'cmprcm.t.do",coJ:"'~~ :L.;;~ o dicões para o seuretômo, num movl- b e m ) . '
Cid Carvalho - PSD.
enllnente De1?u~ado Da~cbe.Lo S,.. e~,
. t
o' nl' t
m· no\'o moviEurlcoRibelro - PSD,
wno Sr. Jl!11l0 Quadrc~.
men o s.~:;s 1, n~ a, c
O SR. SALV,\DORLOSACCOI
Hen:rlque La .Roque _ PS~.
O sr • .Dervllle Alleqre4t! - OD~j'), ,mell t o q\t_lem,s •
...
José SarnoOY _ UDN
I?agobet~ :sales é Inimigo • PZ,,!;~~aIIO SR. A~líSIO ROCHA ..:.. Obl'lg-a~
Peço a palavra, Sr. P.residente.
ListeI' CalÍlas _ P.SO.
(lO Sr. JanJo QUa.d1·OS, Ssmp.c o J.oi.do a V, Elea, pelo al»l·t'e. .
.'
O SR. PRESIDE~TE:
Nelva Mareira- PSP.
08&, AJ.'ilS,TO ROCH.o\ (1..ê1:
Devo dizer que ó cadávz,r do 51" JI\Plaul:
Mas, S=. Prc.sidente. co:tt lrc:netm- nioQuâdl'os já foi sepultado há tempo
(WilsonCallllon ..... 4~ SUlllentel-.
.
do-se com uma pollt-lcaexter:or es, e está ex:l1amlo maucheu·o.. .
'f"~diu V. Exa. a. palavra pura falar
Clldel1()r. Freltas ..... PTB.
fluermzante polcs excessos e
peias
"
.,'
.'êb:'c lllstérln da 'O:':!cm do' Dia?
DYl'no. Pil'e~ - PSD.
{;llnde~ol'ações.êle perdeu OS.,;lJ!O dEs
O .sI', DcrVllle A.ler;rette- ;a~ce.iam
Hci~or pa,:aleantl - UDN,
fÓrcasdarea.c5.o, que scmp"'c eslao V. E::as, se l"e,!su.sClte o cada"y_'r 13 0osn: SALVADOR r;osr.cco: ~
JOse Cnndldo;
. '
(llspostllsl!. ~ol!le~r o Con:l;l'essn; co- lItic:> d2,'JaniD"Quadros•.Polsele I'«;OSLltul'entino Pereira _ PSD.
MD ~;\)ínha dor.:al que somos do re- suscltal'ltUm(t!a, co:n g: alltie dc.3gllS- ! . . Para' e:l:aminhal' um proJeto' à. !I!eLustoS:l sobrinho - .UDN.
l:!me democrático.
to de V, Exal.
isa..
Milton Bl'andíio ...: PSP.
sl'
li-I
I
I
íJ'-p: ,-:t.
i
I
I
d::
v.,
I.
I
.v:
I
I
Q
S~xta·feira
22
oeará:
~1~~1~,l~ ~;~~~ : : :S~~ 13{]-1l·61l.
C:.l,')os Jereissa l! - PTB.
Coelho Muscarcnnas -- pSD.
Esmcl'ino Arruda - PSP,
ExpstlitoMacl1ado- PSO.
~"IH'tatio leite - UO:i,
LelÍo samparo - UON,
Morcira da Rocha. - PRo
Rio Grande do Norte;
. João Frederico - UDN.
Jessé Frcü'e - PSO.
Tarciso Daia. - UDN,
Xavier Fernandes - PSP,
/
PiARIO, DO CONCRESSO NACIONAL (Seção \)
=_..... ,
Setembro de 1961
.LL
-
....
_-
6647 \
"~I
No dia 14 de abril, fiz uma reprefoi 50;iclr.:ldo ol):·or.lll1ciamCI1:o r;llo
scntação, com funcllllTIwto no. Art .
CfLlllUl':l".
18' do Ee(:il,TIcnto Interno, sOljClta~cl°Mas fOI soJicltado o p:'a:111.ncl[l:n0~:''''
n Installl'açao do IlI'OCCSSO de pe.ei'l da Comi~s~o de Constlt:J:Ç"O e J .. .:»
ee 1lll\l1da',o tio Deput(l(\Q ,\?(I\\\o t\e t'cn ",\;'U que o prcce~'w nesse ao p~".
Tarso, por fôrça do que prescreve o litú'iÔ' da Cámm'a. Pe:lill-sc o pro::lm·
' são Paulo:
art. 48, n.~.I. letra "lJ". da constltul- "~me~'o da C',:nara,' sim, q\')llciü '"
Afrânio de Oliveira - pSB.
Çã.O Federal., Fl'iZaV.l. e:t . que "e:'a.do''''l'M~<a ·S~liê\t(}.\t ~\ C(m:ü,si\[) de COll'.t:.~niz Bat\l'a - POC,
Que.entendiam que nac h~vel'~9. ne- tllição e ,Jllstíça Que op\nas5':, Ja Co',:,Antonio Fe]lciano - 1"50.
cessld.ade dcs~,(\ r.e\lJ'csentaç~o, Ol~ por- VlI. iniciada enL~o a del11~:'laa..
,
Arnaldo CCl'deil'::: - PoSE'.
DUC Iôsse automática a declaracão de 1
"01110S \1111 povo
senlm121hal. Eu
Batista Ramos - PTB,
)lerda do mandato. desde o mOI'l'.ento I ta;nb~:n. SO\\ componenLc do ~rq:'J
Dagoberto Sales.....: PSD.
da posse do Deputado em carg:(, ~e-i !1umunnque constitui o povo lJra~n~.\-·
F~l'l'eil'l\ .Mllr"ills -. PSP.
mIs~rvel nd nU/11m, v~Jel1ao a ~ecja-! ;'o.AL(' ho.1c a tese fundar.1cntol c .es':IHe11l'ique'I'umer - PSB.
r~~ao COIl!O recouhec.mento d, (,o~,- .Ol"", "~.ís tIo, fp.toi' cn':1ôt\l1\D.dll~,
La\Wo Cruz - UDN,
eao do proprio DePllt.ado por !lm_ ca·O D2
o Paulo de '1'?:'w não à~'!I
Nelson omecna - P T B . g o incolllpativcl çom a cons~l'v~?ao cl°n~l'del' Puhd.
o mandato _ d!7.~m alguns,!
Peeiro A!ei"o .,.... UDN,
Pinllelro chagas _ PSD.
Souza C~l'lllO - PR,
Tri5-táo ela C11l1;1a ..." PRo
Elias do Carmo.
\
,I
~~~n~~~\\~~~,~.~I~~~O~1rl1d~fO~~ad~~ ~i~;~~SO.o"tlet:~~7..·~;';;;·i~sOis~~s;~mu~~mc. ;~;;~~;
Sah'adm' j.csacco -. FTB.
. ,
,
n e!I 'o de'" 1948 ' . ,
•
" , ' , ' I nheiro 1,ns;l)? Também c meu CO.e':30.
Wa:demar Pessca - pSB.
~o mõno do .,cr1;"re•.I.o rv r.",,~~~llllté que ha,ia l'e,'c:'iío do trato: tall1-~
Goiás:
(p~'1ina5 2.100 e, .~.40 ,\. t:l. umn an ..- lJém é m:=:\ ~,\ni~o. t~,mbém 6 meu com-,
Al'm:l11do .5romi _ PSD.
m~.t'l~. do Pl'e',lCterltp. d? r!ue ti p','o- Ipanhei:'o ta:11bé'l1 nos estimamos, até
Benedito 'V:1Z _ PSD.
pl'ia ~,!s? ~ornara !!. !n:c:~,Lra de H1S- I P:'OVl\, e:n contrár!o.
I
Emi\'al caiado- UDN.
tanrueão dêsse processe.
. I Mas .ni'io é isso que deve ser ODre-,
Re2ende Mon\eiro _ PTB.
A Comlss!iodeConsU'l;lciío c JUS-; dado. Pelo texto antlco d.a Con&titt~-,
Wagner Estelito. - POC.
tiçn. nor um voto de difcren~aape- i dtO, não há um coment?,!'lsb~: que n~·.~l
O n : : l s . decIdiu-se TJ~!lJ a.rqu tvamcnto da I' de.fenda a tese de cue I!:e. naO perde"l
Mato GrosSo:
repnsl!nt.:ll}io.· .1'(:10 l\le ti. c~~io que. 1\ m(\,ndll.to~ Voltam-se ~)':':tlO~ membr~4\
,Col'I'eia da Costa - UDN.
lL Comlssão ná() apreciou o ofício do da Com!ssaO de Con5htnlqall e Jl1~".
Fernando Ribeiro - UON.
Prc~ldente dR. Climar!! do" DeDutados, !:1ca .p~.!'a o. caso /lI) Sp..uado da ~I!!?U~'"
'Ftachld Mamed ·-PSD.
11, ela envlado por d~!Jlsã(' da Mesa, hlicn. O .ea$ll do Senad,\ da n.epllbllC
Saldanha O'l.t1.~-=t1DN.
pa1'll provocar'. seu pror.tlnclamento~ este:n,. &;nadt:'\'~~ t,.no .de Mato~
Wilson nFdul - PTB.
sõbre o assunt.o.
Minarte Mar!1. e Mo:,~~s 1,\1T11on. inv~:;Jorge .de Lima - PTB,
·,!do.~ nos manthda" de ",',"feito de ~ClJ
Mario Gomes _ P5Do
O v~to..d.O ~~. D.elltlt~d'O. MO..:<cir ....ze•. ~~'.,lo e !!CJv. ~.tr•. ~~o.r~s.. c;!\.. . Estados dCl
Oliveira Franco.
vedo e signIficativo:
I Rio Grande do NO"t.e e do 'Paraná., resOthao .Mader - VDN.
uO Deputado Patllo de Tal'so, [oectlVi'\ftlente. soll~!tRr:\m nerm[sslio d
Santa C:ltnl'ina:
aceitando a sua. nomea~?o p~ra senado 'Pora I!lCereerern ~AAe~ manda.
Antônio Carlos __ UDN.
Pl'efeito do DilJtrlto Fr,deral. ín- tOg ex~~ut.fvos .~em tlern:1, de seus man
Carneiro Loyola _ UDN.
tringill o disposto no },:'t. 48. In· dat.o.~ de Senador. O S:J:~(lI\ concl!d~tJ
Doutel Andrade.
c/sol!. let~a b, di\ con~titll!~ãola.~-llcen~as. mas era
~)'Lante .. te.o
Elias AdailTl.C ... PSO.
Fe<1r.ral, indo O~\1P\l~. ear:;c llúbU- fJ'il~ta\'lte.mentt>: Üfco~!"":\;mol'la.l .. de
'Lenolr Vargas"';" PSO.
co do qual pOde ser del1l;t'doa(l'cJ~ql') ~ue p J)\'()J)rlo ~!m9."OIt
r~VDgOu.
Osmar cunha,""" PSD.
nu/um. Essa Infraçiio Iml)orta. na
Hav\1t mil direito .I011 1ê!O e, certo d~
Rio "l,ol1de do SUl.'
Jlerda de mandato" cle.cllll's,da. . pela seus .l>ll'Plentes, como.. M d.o .~t1P.l.en~t.
... "
Câmarll.ml!dlante ])rovoeaeão dt! aue exerce o mandato. hoje. no luga
AdylloVJllna - PTB.
Qualquer de seus membros' (M. do !)eDlIt,ado Paulo de .Tar!o. A~n
Cesar. PrIeto -PTB.
tlgo 48, I 10)".
.
po:;oue já havia concedido a permlSSb.
Coelho deSOtlZa - PL.
_ 1'01'uma nuestG:o mais d~ cOMcl~n:l
Bahia:
Croacy de Ollvelrll -- PTB
M:u açrescen~a que upe~~ texto eO!l~- cla. do Quede dil'elto 1JO.<ltfvO, de d}-;
AIOysio'de Ca~tro -iOSD.
Dlllllel Fars,Co--PSD:
tltuclonal agorllo vlll'ente. oOeputl\do l'elto CO!1~ml1clonal. de fn~rllretacao.
Clemens sampaio - PTB.
F'loriceno Paixão-. PTB.
pode exercer P Ca1'll'0 em aprêço . .sem do texto da leI. da tl'Ja intl!rpretatão:
EdgardPel'eira ~ PlõO.
JOllquim Dllval _ PSD.
perdadp, mllnd"ll)'·.
quesõ podl!rla set11ma e não mal.~
Fernando snutannA _ PTB.
.-Lino Braun _ P T B . R e s p e l t o n cultura .Iurldica do nobre uma _ o Senado deu olXlrtunldade ~
Hélio Cabal - P5D, '
Nestor Jost ..,.PSD,
Deputado MoacIr A1.evedo. S. 'Ex".W- QUe n.~ Senado:'p.c; em e!{erc1c!0 desw
HeHo Machado - PDC.
Paulo Mincarone- PTB,
davla, ·capou. omItiu o 'PrIncipal. f~z funcõ<!~ execut!vM optlll;l;em. ma~. s.o
RnulP!la ...... PL,
uma declaraçirD. à base. de' mn II.r!i~o !alieI' 15,'0: tomar e.ssa, nova aUtude~
HermogenesPl'Ülclpe - .P50.
HJldebl'ando de Góes - PSD.
Vict.OI· !ssler '""" pTB.
da. ConstltulçáoQtu! não citou Intel- ~ãtava Teconhecendo 1111Pllc1t.llmente
João Mendes - UDN.
Acre:
ramente. A ÇOILS~ltulcáo em~ndada que S.C contlnuas~em 1'. »erderlal11 (l'
Manoel NovaIs - PRo
~/) diz que o de\)utlldo ,pode exercer man.dat.o.se continulIEs.em à frente dll.
Regis Pacheco - P5D.
Josê Gulomnrd ..,.P5D.
o clrlto.de Pl'etelto do DJst1'lto FI!- edilld:tcle oanlistae do.~ l!'Overn06. rio
Teódulo de Albuquerque -PRo
Oscar Passos - PTB.
deral. 8em nerda.de mandato. Ahl Não RIo Grande do Norte e do Paraná. Do
""'aldir pireA -·P5D.
Rio BI'ancO:
,U1 Isto, não! E neste texto se baseoll Pllrltnác:'a o Senador Moisés LUDloD/
Esph'\to Santo:
Valêl'lo Magalhães "'-. pSD.
o Deputado MoacIr Azevedo nara cong- conhecIdo no Brasil'lntelro e no munt,rulrtodoo ~eu ncloclnio. AConst!- do inteiro. E'. um honlem célebre.'
- ro' Cas....lo -.PSD.. .
Alva
. " v r _ ORDEl\(' DO DI!
tulção eluendacla. o Q\ll! diz' é isto:
(lU.,o) .
Lourival de Almeida - Pl:lD.
(), SR.PRESIDE~TE:
. "!:'l)~rmltldo aInda ao dcn;tl:arl0 Quan~o $llzla. .llue, II me" .' ver,~
osvaldo Zanelló. - PRP.
ou senadOr. eom prévia 7icehç:t rlell.utomátlca a perda do manda/l'o alleRubens Rangel - PTB.
A lista de presença acusào l!dom811a. Cllnu.'ra, exercer o carl!n
d~ nas hav~rJa o ato declaratórIo da MeRio de~ Janeiro:
pareclmel1to de. 194 Srs.·· Deputa os.
Prefeito do Distrito Fedêral"
sa da Câmnrll -::-. seln (1\1" se l:lreC!sasse.
I
Vai-se 1)Toceder· à. 'ota~ã<l da 11\n,
cuv!t' aComlssão de Comf,ltuldfo e
~~~~~~v~eà~ni; ~~TB.
térla que se acha sóbrea Mesa e da
1:stp. (J te:ltoeonstlt.lIclonal na sua Justiça- a fim de Oll'- II Brasil SOl'Reli Rlheh'o.-.PTB.
constante d'a Ordem do Dia.
Inteireza. E o 'DePutado Paulo de Tnl'- ~,~.~e aHe .aauêle ~lda(!ão não crI! ml!lg
M acl A e d
PSO
Discusslio únIca do.parecer n,q so não elCereeu àCluele temno (\ cal'llo ·Dc'P111-lldo. ellme ba:.eava f''l'l Ponte.~ ÕI!
P ~va rM;nr o PT.B •
44, de 1961.quc opine; ~'Cloar(Jul- de Pl'efeito do DiRt,rito Federa l. rom li Mirandn. Não foI unmatftuc1e !lllpenz •
2!01nento.de,representar,/lo.emQlle lJeencá da sua C{llnal'a, nem, dcpois d~ sada, DeclareI o se!:i:uinte: sou do' ClllP.
a
Guanabara:
o Sr. Aurél!o Viana solieita ins- aj)rO\'ndR II emenda. POt' 11m laiJ.;o .tal- entendem oue nHO havcrl<t necessith\C1í>
Ada.uto'Cardoso-UDN.
tauracã,? de ptooesso de perda de vez, solicitou desta
Casa lJ~rn\jssã(> de.%:J.. re~resentacli.o. M:~< .r.on10' O
AguinaldQ Costa - UDN.
1nandato do SI'. Paulo de Tarso. para nêle continuar, Pelo menos. j~ nos.soRe"'lIJ'.er·tn trat:l'-dll" ~~·unto.
Cardoso de Menezes -UDN.
estive na Mesa. já pedI Info:,mações N'ão fi1. ::tfirmnr.ão catef1'óríca. ~3 verCbagas.Freitas _;1'51'.
O SIt.,PRESIDENTE:
sôbre .oe.havla ó,ualauel' a!!cio cio no- d..de, 1l1\-ém M 0'OlnI51'> de .Im'lstM.
Ha'llllton Nogueira - UDN.
Tenr a.' palavl'a à SI'. Aurélio Vial1lt. l:re' colej!'a ...,.,deverJa dizer "x-colega. ele const.:~~:(\llalf~fas fal110~os, como
L cl H uerPTB
'
~.
.
- do nobre amigo Paulo de Tal'sO Ponte.. de Mil'llnd~. r.ltad" Incluslve,
.J..en~zesa Cor~ _ UON..
_'.
.(i~R;,:ÃURtLlOYIANNA:
solicitando. na forma do nôvote:-:to, te:ltuallllellte, Pontp.~ dp. Miranda St1SNelson CAll1eiro- P8D.
.: (Se1ll revistiO do ore40r) - Sr. pre- petlUlss1\o da sua Câmara :para ~ol1ti- tcntnva. Cjue a o1)oáo deve ser vel'ifiliIdel!te. 51'S. Deputados. no dia 16 de nUII1' .'lxe::cendoo mandato d..·.Prefeito cada no rnom~nto em Que M toma
Rubens Betardo- PT.B.' ~
Wald~'r simões _ PT.B. ,._,',.
'!evel'elro -·da .1961, o Sr,,','Presidente do D!stl'tto Federal, Mas o DCl:l1haçlouosse do se:::undo mandatQ. O 1nd1','1desta~Casa; Deptltado..Ra:-'el'! Mazl1l1, Monc!r Mevedo. velho advol:';nc:io, Insls-duotol1\O\I ~.c>se dO'l;et!\mdo nlandato.
:Minas Gernis:
, 'enVlou'-ofic!o ao·presideritc·,da'COmlS- te na tese, citando-a. e recitando-a co, OptOll. lá csrolhcu, ,&.OU\ "le,<l1'lO t,elno~
Abel Rafael _ PRo
sioile·c.:onstléuiQão e Justi9i1'.,cpnvo 1110 se fôsse cxatl1mente o telo:to cons· um colp.9;a '1)elo Estndl' da l:lahia.
, ,cando.$ipaÍ'll· que "se pl'onu;:lclaSse.sô- ,tit1Jclonnl li base .do seu l'aclocJnlo;'
Deputado Hildebl'ando d.. GóIs. qUI! na
ll.fl'anJo Rcdl'igUe5- PSl).
Badaró 'Júnior - psn.
..' ,'bre'o,·mandato do SE-;D'ePllt,lIdc?',I>aW
.'C ,:"Seria lnJustiflcávei Instllllrar-Sl! éPOC;L ':m <l11P... pr~.sldiil. ~~fe Paf.~ nf!Bento Gon9avles - PRo
, de..-Tarso. ' .
. " , ' . . ...., ' ; 0 vrocesso para chegar-se A tltnll g'lll'a e:l:~l'aordl1lál'la do Marechal FUI'IBlas Fortes - PSD, :.
" ,~ " UNos' termos do:Re!lfmen~%n~ " :, conclusão.vislvelmente favorável ao co O.~.spa.r Dllfrn nssnmlu:1 'Pl'efeitura
Carlos MUI·no - P50..
" ,·terno".'''''' .dls~e·o Dêputal!o _Ra~ •. ~nunciado... "
do Dlsirlto Federal e perdeu o seu
·nleri·Mazl1li".:...;"uencamlnho a' V . _ .
.
.'
1l19nc1llto.
Gabriel Gonça\ves -PT:B.
Gel'aldo Freire _ UDN...
·-EX.ll'Vdeeacôrdo·<com·dêcisão'~da·c'!'a.rfto"nao évisivelme~te f~vorável O SI', ~;tdebrando de-C6is- Não
Gel'nldoVasconcellos -- I'SD:,·Mesa~'oficio em q~~ ,o" Sr .De~u- ~ueadiferenca da "otacao. fOI de 11m foi só ell, Mais três nl!nl~tros: da Fa._'
GuIlherme' Machado ~UI;lN:., '"
tado'.FlI\\lo"de- Tau:léomú1\iél\ 'à voto. ·na Comlss~o 'de Cons~ltuiçií.() e 7-cnda. da. Justiça' e Od.1s Re1acões
Gullhermlno deOJJveira .-:--rs'D...
,Càmarados.'Deputadós;haV'eÍ' R.~_JUstl~ll,
.
"Exteriol'es,
" .
ManoeI"Alme!da ~ PSD... , · . .
. ·.sumldo.Q·Cl\l'go;".d~ :~ref~lti:f'do
.... , un1a yez, que, ao tempo em O SR:. AU~LIO VIA1'\NA.-E
Oz:lllam CoeUI~"-" ~$~~' ," '.c ~...: ". !', ....:plstrlto :Federm'.··· .... " ,
qUe li. ConstituIção era. omissa, n~o P.,,15 tl'\$ minlStros .•
Paraiba:
. J lll'ema- P"'D
AI)e Ial'OO
.., •
Ernani sanro - UDN.
Humberto Lucena - 1'80.
Jacob Fl'antõl - PTB,
Lui~ Bronzeado""': U1.>N.
Plínio Lemos - PL.
Raul de Góes - PSP,
Pernall1buco:
Ad b 1 J
'pS
el' a Ul'.em:> -U N •
Alde sa~p~io -PT~1 •
~i:~j~ao i\;1~
P5D:
OI1-.:no Dê Carll- PSD.
Lamal'tlne Tnvol'a ... P'l'B.
Milvernes Lima _. PSD.
,h
Osvaldo Lima Filo - PTB.
Alageas:
AI'~' Pitombo _ P'fB,
Aurélio' Vlanna.- P5b.
José Mal'la - li'TN.
Medeil'os Neto - PSD. "
Souza Leão - PSP.
Ser"'i"";
~
"'.....
AJ.·mando Rollemberg- PR.
EuvaldoDlniz - UDN.·
Leite Neta --. PSD.
PIls.!'OS PÓl'to - UDN.
SeixasDól'Ja- VDN.
~;~l~ ~~~;,~iJ'~p{p~T.
=
tf.7
i
d"
.,,>t< "'.<f.{',,;' .o.;~.::..,.~.{; .'. '·t),.:~1.t ,~7~';".:'·: .:..!·:;''::.~:-,'· •. ~;'i .t:-f;~ ·:~:::.r:.
'Ú
,.:~ '''';~~:~''':::-':.
. - . ' " ..~--_ .....,. ....~_.
--
'-"--
D!",-RdO DO COI'JC·RESSONACIONAL
-- .-".. ""'..- ,. ... ._-".. _~~,_.-
(Seção I)
Setembro de 1961
6849 ,
.__ ..•.eee
- ..-..
"--=,,,-,,,,:".",....,;;",="""•.;."'."'.=.""".....,..""'..",."''''===''''''.",.,==-.;.=====".;,,,,.:;,'''
.~-_
\
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Soxt~-feira22
9850
Setembro de 1961,
(Seção I)
I'Sc:~~tdcl' da R·~l)úl,;lica.,f::::.:;e O,€llLC11- t'i.CÔl'clU,CO~11 noS'llOSSaS p~·e:·l'og'[jtlv;l3, ! tar a f:~vo:: d2 ql1E111 q~iel' que sQja,e
1,'.1;'''0'' 1(llm~llto .o" Ü';J.~l.mtUi~:iO tlue..lU. ;'amú,s /.díscuur ,e, ,;o!)l'elur!c, ,'.l~'cndc. r
SI!l?, , o. 1.'(\\'.01' ela cOnSrit\lí<",.W do. Hc-.
:~·\::;~te' dcs ds.:t:.:lcS ct~~t~1. C~1:;i~,ll ~í""lclelL:1H;er, ll~::,,, o ,Co~!gl'es~o, ~J.l~;"'lHl1 UC11:·i::Ll:;(.:~"tJ (L: nosso Pt~;~."
I~)uühca, E 1L letra CXp1'C::-:'~~1 d,l 1105'::3.
1"l~~ O:PC::l:Cjl', a ~:,~j~:'l'.1:1~a. êt~
(~..ie i veLOU e Zlp~'O'VOU,
a Lei !\ldg,na an
~ls por 'll',te, S:" P:c.;:~::"':lt0. csrou . Cal'la, Mrtg'ntl e clara: n.:topode o
.:E:·:':'.;lli~l l€lLi os ,':;:;'J~ ,~lLl:01'eS pc-I.:tcpú.c~:cn. pela q~.::U se bateu ,to~O t c~:; p~~no nc)rd:J cem ~. t:,:::; c:;~:~'~I':la! I)cputuc!ü OH senador, c:~~;~uel' par..
1);.::n:J.5 :·c~:l:r::k~. B:-~,~il:~l .3~l'ia l1U-' ,'u CongT(;:::;o .Nac~o~1'11. que C1:.t~l,S,C C1J" ! pclu i!'JS~l'O D~p~tt~lC!O !:.1,,::<::~:~ V~~,~'n:,t i !~.l:1tl~l:.H', exercer c,u'gO"d~t:Hssivel ar!.
l"..~••;.:.:.~.~~.L; JJ:ê..q;:a ser.aruma ::.o:a !iJC1ª'OU, o Pr-is numa gue:-l'a. civn.
,qu~~;'l(;O expenüe ~::i:"~~;':Õ::;).· ,Ci':l (!~lC ~1S· .lw(!lm, sem que isso CQi.1:~titua lima
E112.'i,:'f,
:\.~o rl2'n'(11úS' af12::i-la.
Ç(,n:111'~:'~;'lU Q.'~ P'l~lÚ. de
ll:
\.11L:ito b~m;1J~uaO v.:m.'
;0 llue .uccm ece e que nesta oasa e
'no 13;.'a~l1, nós, scntnnentalís tas que
IlscnlCSt em ge~al nunca d1.Scu~ü110S a
ruvor de uma lei ou de um dispnsi'l"~:n a ;:al,1',','a o SI', Or:zo B::t:1t. uvo ccnsutucionaí, mas SC:llp)'e {iC1,.t1Om ~(ll ,
tro das cordas elo 110ss 0 coraçao, para
J,::·.l::'J.';:;:;;;l.
ç'a,":c;sJ,
sentou a sua :"'2pl':~CZ1~:;~;;:o· nu ~::'n-I·0lJ:~~W .Cl'ltl'C' a 'sua c3d:'i~':: 0'= parla ..
tido de G~!';.L :,.r::sn ela cümcra decla .. mcmar c o c~L'ga que :6~~c, naquel ..t.
rasse exunto c .n1m~rlnto, (",',- ,r.u PÜ" ocuslâo, exercer. (j~~utto oetn; 1nu[Lo
Jderta ser exercido cnntrnponrlo -se [,O, t m, - Pu/me/sJ ••
csm!)~!ece li p:ópr,~ Cons:kl,ç:lO 1 O SI: r::ESID""'''!'E'
da ll:,puu!ICU,
'['
"'.'.
DZ3:...;;,e.
.
~
I ~jtlst2.l'mc~ o, mandamento C1a C:)~lS"
Do co;:tl':~~lO Ch=2:jl'l::Ul1:S, :1:n:1 1~ ..~
ESl ctarla tt hora, vou levantar
'fE;n a ",,1;11':-0. O SI'. E,I:,,!Jio
tituic;ão a um h em em,
" ao caso de os srs. Deputados e Se- , a sessão.
C:'"
d-'(UiS'Ct).
' Antcuntem. ~oi o ca.so .do Sr. Cale nndcrcs actm,· .cm r'~2 pede exercer I
";':)
-..
'
. ,"..
T"I
'"':',-;-"
. ..t7J'1110' ("""'OI'S
O· .-'"
Presidente
desta até
""1" ""'J1'"C"O"l"':l
d:.~ '&:'.J.',''''
<"",,,,'0 ,0::1.
scrn II PRO!
MANDAD.",.S
~
'-&-,'
"~"""', ".,
' ..
~ -c
c .....
Vi\.RO"I
D'"oES
t\C'óPI.:'
."., ~'1: A....QUI~
'l"2:n li ,Juta';;';l OS:, Geraldo Gue- Casa, Sr. cnrios !:':..IZ; ~l1telll. d.s- perderem o )l~an,dalD,. ate (1'IC a lEi eX·
•• ',,~ '." ,,',:, O ü:'>';'. O.
<l,.; (Pausa)
cutiu-se o caso do SI'. Joao GOlllal'L; pr"slUllellle t;,3:1:1 nao o c!ctc:'lllme,
::100 .;:'", I~, A, DO ",EGI:IIE:-.lâO'j"e
•
n~ol"l qu°l'-SC d'scuü" o do Sl'. Pnu.'.
"
'
:rO Di J.ER!'W,
C
"~l c d' "1"
0':1 J'á' '" tcmpo de os
O Sr. ..11lrdlo \'lallna ,. .. ;:'11,t.l
"""
. l'
1
'I' ,'",' 1
, <:r. "' pa.ana o :::>l'.
a:njJos Er- . o . e ar~o, ":. ~.
."
V, Exa, H:í uma Il'l'g"llllta .el\le'te:1l1~
"~"oJe,o n? IA o-A, (~e 1960 que nuG'lL (Pausa).
homens l'"SpOl1SáVeIS, os co.n'tltl!~J,?- feito a mim meSJl:o c Que" jst:l:'ia cl~ t,)l';za o Pcder ExccUtlVO li no;'ir, ao
:-;.:~~te. , ,,'
nal,istu~ 'dest~r.liC:J.S?, o~ JUtl.)tos o.e~~e [01'1111;1:::.1', d.: púbIico: ·110 ~ca.Eocle ,3 D,~}:,:'\~'t~:J;l~nto Admí.n:~t~·ath·o do SerIc.1'l. a pa.aHa ~~ .. Elias Ad:lün~. Pa11anlento, Ct"6xa~lell1os1.hon~~l1S pat,'" Cà!n~u'a \'otar peJo' ~ll'quiva:11CJ;:O+ r~. v..çoPuo::co. o crecllto Euple~l1entar
.(Pa~sa),.
debatc~ a. lei, a ~ua a?,lCaç~o. o s~~ tifiC::llldo o pal'cccrê~ COl:lisd:o de ~e C:'S,ol2.000,OO, em rcfõ:',o de ve:', DOslHe.. I .
ellt.endl~lcnto, ~col:tece, !l,D.em, ~.lc constitlliclo e Jl1stiça, si:;;1ificm':1 ist,() Da conSIgnada no orçamento pal',\ o
Tem' a pa.at'l'a O SI', Anlslo ~'JClla, o IJ.robl,ma c ;xammado" "ob "n a,e- cue ocx,:?refeito do Distrito P:;de~ aI, excl'clcio de. 1959,. destinada a. es:u,(PCusal,
gaçac. que o S .• Paulo de Tmso ~:fll P lulo .de Tarso 1",0 p,'"deu o mau- dos e p:'ojctos; tendo pa:'ecc:-. da CoNão ~stá pnsen:e.
_
" . um homem de bem, de. que o Sr. J,oao Cl~' ?
"
"
"
•
, 'missão de Orçamento e pLscaiizaeão
.Finameira pelo. arCJUi.V?:n2~H:C.·
Tem a pa!uvrao Sr. Osmar Cunna. Gculal't ~.ra .h.omcmclo PTB. de qu~ o ,_,0,. .
O SI' O"HR CUXH:\'
Sr. Cafe Fllhu mteressava a DD:"
O SR, OS1IAR CU:-lHA - Acho
,
(S'1ll"Ter~':~ô do- o;aa~r)
er. Na qualidade de 1'2~~on~:?:veis pelo que,ent-".o, j~. se:'ia O rcv!ga:'nmento Projeto n?1:"pD-A, de 193.0, q::e lnJ<>" .;",< .~ . ~
. D 'td
' In
cumprllnento da. ConstltUlçao da Re-I do 1L,melato;
:.
CIUI a Ins:ltlllç.10 Toledc oe EI1.Ól0,
.... €"o.".n",. ~rs... epu~a o~, re~ ..1en:- pública pejos dispo"i"ivOi cCJ1"tituciod,J, cidade d" B'Ílt"u e'ure o' ~st:lbe'~.pa;:·n, nos e~~~~ t:..?1:l,. sltua~3.~ at..;e nais, essas nü:r:uCi;s" não de'fe111 InO Sr_.Anl't!lio Via.n?t~: - ES,ta 'u..~::l ~ lecimentos ·~ub!~c;cionidos . ;eló ,GOe.I.O I~~~t,?
;;I. po.~~e. se no" fiuellciar o nosso pensamento. A nos !ndagnçao que tenho tC!to te l"nl!1l P:'~-I' &mO.f~deral e dá outras' p:'ol'idendo CO:1~.".s:;o Na••o?"l, t••ésSe::l10S de tnter"ssa sim o resp~ito aos disposi- pl'lo. Ol'a,. a d.oclaraçao c ato pato. cias' tendo pal'ece"es co'lt"á"ios .e.las
V~.:::I' com, o co!'açao deveri?,:llOS la,- Ú\'OS ~ di' ca"ta Ma~n; Não podere- que o Pais'tome conl1ecimento de :;'Ie Co'uio'õQs dé'Cons'tltulcõ'o . e' Jus'iça
Ee-lo em!avor di) Sr. Paulo de 'Iar- l',osprdferi1:0 nossoc voto o nosso jul- F~l!ano ele 'l'aí .não é mais D3lJUmdo, e cicôrç~mento e" Fiscaíi'~a'''ão Fl'l~Utio.
..
. .. ~ânlentod:ltexT}u.nsão a' ncssl capa. nao ,poderá ~lnals ,S~l', t1'3t~dQ C:::l~O" se, cd11'3.
Mas, Sr. PreSIdente, a no:;so. ob.i- "'.
. ' " JO'': . 'd' . '
t·t. _ Depute,elo fosse; 11::0 tem mais !l1Up_.
'.
gacão de po.l'lamentar é elaborc.r leIS CIdade de J.,l "a., .Jtll'l Ica e cons 1 U
Id d'
"- , ',,1 '""f"~;'
"
,.ojeton 9 L8~,,-A,de !960 que
,
t"
"á 1
clonalmente con-lclel'ando os 110m"nS 11 a .s, 11,n1 kql,~ a c.l1.. c.. lca"_o q.,e pror"oo'a at,; ~O do jU'lho de 19~?o
c,, so~:-.e uao, .Lazer :.'espelw'''' as ~ sejn~l nossos anl!rros ou' 110s~oadVel'~ cr C~!'~O, U1.e, outorg':} peln _Cqn3ti~uição pl'az~ ~a' qu; ~e l';~el'c·'" a"[ ~~~'(l"
CUlnprl..!as.
,
.
.
~.' .'
. b 1
Cle
~.
da. RepublLca. ,A decla.l'a.cao r~:..o e l'~e~n
", _
, " ' . ,o ...
a
Ora aC<Jnteceu·:ne um caso exata- sall~s, A so.uta1~_llte
J;ao.
"
, '1
; " . " d" "
LeJ n9 3,~90. de 22 de Julho de 1959;
menté idêntico ao do SI'. Pat.l!o de
Dlscutirunos" um:!a ha. pOl:ÚO, com ~~s~o ~~ra ..q~{;;;~h~-~~,~:'n...:~n t~l1do parecel'eg da comissão de Com~T~"So.· El'a Preieltoie FiorÍtlnor,tr,- um dos. lun:mal'es ~.';sta Casa, ,~r~l~~oO ~~l;J~le ., o\'~ ~l/detc;';;;llad;; tltUl~ão e Ju.st.i('!1 pela CD~(itlwionl_
ilis, eleito para g-oVel'llar a minha cl- D~~utaa,oLu,~~:" SObllQllI10,e~" ~x. p:Pís :.-p no~asoP o Er::lsil- ten!la lida:le; contl'al'lo d~ qomi~sao ele Eco:dade por 5 anos c"nsecutivos,
Ao f;~ava l,ma, ti"':; ~ef 'lU, o conQ.Ct~ ciência de. queaquzle cl(iadão não é nomla e, da ~oml.ssao ae Fmanças
'flm de 4 anos ele~i-me Dc;putar;o li'e, NkclO~a1plcclS"V" azer um ato
e
i D 't"d
S
-t . 10,1 ;, _ pelo arqUl",amento,
'
'deraL P~rmaneci"no' meu Clll'S'O dé claratol'io. de pal'dade mandato do ~~s ,I epu. ,.
e~
a O c"c.a,::Projeto 119 L955-A, de 1960 qlleas;lPl'efeito até o ~ia 28 de janeiro. de mnndat~no CJ~e cxe1'ceS;Jlcgalme~te nJ~o t~I~/~~nl1eci;~~ll~~ °di~l;s ~ P~d~ segura aos' que houverem feito exa1:1958, Ao aSsUIlllI meu mandato. de qualqueI funçao .. x:omp.ndo a .cana continueI' t"atando-I)-como sc f~sse.· mes ,'estlbuÍ'ires nus Escolas do SerDeputado Fede!'al, tive de renunciar Ma~l1a da,~,e~'ll~ol+d' :e~~011aem21s, Como e';tender-se. o te~:to frio da lei: viço So~ial •. o direitp. de !azer detel',- e.renunciei de fato, - .à m!nlla entuo, q~e .:~? ,en.~. a.s"o aJ~cle da. Constltulcão: podel'á o Depuiado !l"!lnados vestIbulares, e dá outl'as profunçao de pl'efelto mumcipal da ca- ato decl"ratc.r,o pa.a~A~··'
~ o <lU Senador éxercer a função de Pre-I v1dênci~; tendo pal·ecer.cont"ár1o...da
IP1tal do Estado de S.antaCatu::lna. Quadros,. S, Exa,. pCM_.la "oltar e, feito do Dlstl"to Fed"ra' CO'U p"êv'a Comlssao ele Educação e Cultura
:Por que, Sr. P::~i!i~nte? Po:q~ie o Jdentro dessa. tes~, ~ssumlr, e. c:delr:\ licença de SUl' Cãnla.l'~? E se 'lHe ~xe;'~
P1~Ojeto n~ L 9BS-A,de 1960. .que
,I\;:t, 48 da CcnstltUlçao,' é taxatl1'O e de . Deputado Fe~e. ai., ~o.s, ~~~ m: ce!' seln prévia licença de sua. Câ.. àLspQe, sObre u preparo dooS reClll'SCS
,Ilao permitia, àquel,,:. epoca. que se consta ~u; S. ~X~, tl1cs,e leJlll.l:1a morn,.o queaconteeel'á? Nada?
0.0 Snpremo Tribunal 'Federal ou ao
,exe;'c<s3em .cumu!a.lvamellte
taIs ,d~ exp~essame"te ao se,~ ma1;dat c:E poderá exercer sem .pl'fivia llcell- Tl'!llUnal Federal de Recursos: tendo
funçõEs,..
n.lln c!unl~ a M~tsa dO COdng·le~sOt,Nlacl~ ço. de sua Câmal'a?J:: outra pel"unta,purecer contrâl'io da Ca.missilo de
, Ccnhecia, tambm1,naquela ccas~a.o, na te la. f e1 o a t o ec t:lla ,;)~ o "e
' . . . ..
IConstltuicão e Justlça
Cl6 casos do S:. Leo.nel.Bl'izzola e do pe~da. .de mandato do ex-PresIdente
Q SR. OSMAR CUNHA - Pdo -Projeto' n~ ., OO"-A de '960 ue 'u
da.
Sr. LII:o de. :MatOs. também prefelftepúbliea. C o n s e q uentemente, Jeito. com licença prévio., pode se!' prime arti"cs-no- C6d.igo •deil'Ol:p.'S"~
:tos, preferindo o prim.elro integ','ar- quando S. Exa. regressar de Londres, até "fu11cionârlo int.erino,.
. pC:J.al e dA outras pr.oVidências· teri~ na PrefeitUl'a de Pôrt-o A!egre, en, eom seu olho curado, naturalmeme,
'.:.,
do pareée . eontrâl'lo da C .. ~. ,
Iluantoo Sl',Lino .de Mato~ re:lUn- poderá<vi!' a esta tribuna a discutir
O Sr •• Au!'éllo 1tzu!wa - 1'oae 7e: Constltu! ~"
1
oml.S,aO oe
ciara a Prefeitura de São Paulo pano e::1 19ua!aade de condições ccnosco. q!la!quel·co:sa. Então•. pe!il comp.3S
p" t ça~ e ~Just ça.
_"
"
, I.
.
S
d' F d I
cenela da lei. olndividuo c1m'nnte tO10J.e o n 4.347-A, de 1908 que aucc~tfuar noena
Ee ~~éja e<
O Sr. Paulo de. Tal'so se abrlga~a do o seu mandato poderá exercer ou- to:lUl. o poder EXecutivo a abrir, pelo
~- no mesmo disposItivo constitlleionaL tros que a COnstituição pl'oibe. é .isso M1~lstérlo da Fazenda, o erédito es. "es:. que ~111 par ce ~.
,tab.leee: ~qUl fi,; S~~U.I~J:m q~~~~ ASSllmiu a Prefeltul'a do Distrito 1f~- porque não houve um ato declara- peclal de Cr$ 1.500.000,00, paraau. qu,er ,o,a. a
.~ r
'. ..
..'
deral na data. em llue o Sr. Jànlo tório.
xlllar o I Congres.s~Naciollal dos Desvo:ar oon.tra o S,. ,paUlo de 'I'ar.;!.'. Quadros se emlXlssouna PresldêncJa
....
'"
' , . . paehantes AduaneIros.' a realizar-se
SaIo int~u;.a~:~te . ae~sa. te:e.... N~o d~ República. OS", Jánio Quadros .O SR. PRESIDENTE (ü.en:en A~z- em março de 1959, na capital da Re,quero vc,a. __.n a ~a~or. ~"~~:?Il\ll\ renuncicu, Igualmente o Sr. Gaulo zllll) ,-_ Comunico ao nobre oraaol' ·pública: tendo pareceres: contrál'ioda
o ~r. PaUlo d~ Ta._o. Se ti~-"lee renunciou, igualme::1ta o Sr. Paulo de que dlspoe de apel!as ull1n1!nuto pal'a Comissão de .Economia e da Conll;-sâo
o :o.zer .• ' me pronunciaria, a <l\'.or. Tarso, Exereeram mandatos seme- conelulr sua oral;ao, hora enl que a de. Finanças pelo arquivamento.
!lo.que e~tqu semp!c ao ..lado de ~ Ihantes, dentro do mesmo disposili'!o sessão deve ser levantada, na fOl'ma . Projeto n~- 2, 7.42~A .. ele '95~que
~~~gé' ~~i,,~r °cf,;a~q~()~~~s r;J~ co,n.stitucio~~~.: SOUUl~~gO do ex-1'l'e- do Regh~lento.
':'10diflcaos. artigos. :W9, par~gl'afO
sim de um dispcsitivo constltaclcnal. feIto do Dl.,ltoFede!~I...
O SR,OSMfl.R CUNHA - tio" COll- unlc~ e 1.000 do Codlgo de. Processo
,
"Clvil~ tendopnrecer ,!lo.ntrál'lO da coIPcderia. ou nãg, .l1a o~asião. o Depu- O Sr. Oswal:lo Lima Filho _ E que cluil', :OI'. 1'Iesldente,
;tado Fedel'al assumir o cargo dePre- amigo!,..
'
Temos também, nesta Casa, 0~:1'0 missao d? Constltulçao e JustIça..
.:feito. do Distrito Federal? A C o n s . · . .
" . . Deputado, Igualmente nosso allug3, . Parecer n~ ,31, de 1961 ql1e opJna
tituição- diz que não e tanto Isso é
O p~. OS~R CUNHA - .. i e eomo.é o Deputado Paulo de '1"al'so, pelo arqulvamento do ,oficio· nq 53-60
Í'!:erdadeque p-ostel'iormente
êste devo ClZel' estIvesse em causa apes- Sr. Aniz. Badl'a, Dentro. do que se da. Pl'im~il'a Promotoria' de Justiça
Congresso vctcu a Emenda c~nstitu-' ~oa de _S, Exa" eu 111e daria. meu.voto,q?el' fazer, vai haver, elltáo uma.,op- de.!?etrópoUs ,e~ ,que sugere, modlfielonal nO 3. permitindo que a. pa:~lr J\1:a~,?ao se trata. .disso, e S11l1 de dJs- çao entre os Deputados Eaulode caçoes na orgamzaçâo do Tl'i!:mnal,de
'daquele Instante o' DeputadoFed~- POSltlVO constituclOnal,' que. o COl1- Tarso e Aniz Badra? No meu modo Jurl. (Da Comissão. de COllstituiçãO'e
:raLo parlamentar. de mcQv . geral. t:re~so ~aelonald~ve, precisa e te!?, a de entender. a. partir..do instante em Jtuitlça.l.
. . . , . ' ." ,'"
~udesse exercer tam1)êm,
:llém'do ol)l'lga~ qe respcltar, ..A CO;lstltulçe.o que o ~eputado Aniz Badra Int.:grou·
Pal'ecer n~ 32. de .,1961c :que oplna.
eargo de Ministro. o de Prefeito ao da Repu~1.ca éa ult1maroupagenl se. efetlvamentc, nesta Casa.. Então pelo. arquivamento. dooflc:o ll~, 736~lstrltoFederal. prova mais ch que em ,que se pod~me~er O CongIesso se retroaii~mos e concol'darmoscom 196<'>, do 'Tri~unal SUpel'lOr Elelto:al,
~rovada. qUBo·consenso doCol1gres~ NaCIonal, Ilal'ad1zer,;..as suaspl'ópr(os a readmlssao, do SI', Paulo..de '1"arso. apresentando anteprOjeto, de I.ei oue
:so Nacional era. exatamente o de pre1'l'ogat1v:is. EssaC2rta', Mag~a - estaremos, nutomàticamente,. dce:-e.-. autorl?11. 'o, poder .ExecutiÍ;o"a·.a~i·lr
!quenão. poderia. o pa!lamenta:",de os juristas desta gasa. entendem p~. decretando a p~c1a. dOn1andato do llOPodcr .-.1udicl€lrlo -Justiça Elel-. ,
;torma alguma.. exercer o (l><.l'gode feitamente -,- na~ ~tle serfel'lda 51', Aniz,·Badt'a., Pel'gunto':'como vai to:al .... Tribunal ; Sup~ior.' Eleitoral
'Prefeito doDlstritoFcdc~al,' .
pela ,nossa complacencla, nem. jogada a Casa votar? Em!av~: do Sr. Pa~"I-o Crédito suplementar ele C:"$ ... ,
qUalqtl~.,r .a~ IW•• nem rasgada a. t.odo, lns..t.an1.e lo; de Tarso.'llara qUe'.ele. voIte a ·csta.!"1.27il;a9õ,70 . em, refOrço: d~ ,', dot<l"ões..
: COllSeQ.tlentemente" .se
J)arlamentaroptar por uma. funçao c l.Itoa':l n\omento.
.
Camara?·Ou vaI declarar a''Pel'da·do' do ,:orçnmento.para. o,exereiclo .de
,,~ltbUCa
de,'ltls
..
-Sl,v.el,ad
.
nutu.m,ncss~
I.
N.
e
ste
easo
te.mos
'd.
e
nos.
abstrair
.
mandato'd.o.,
sr
niz Ba.dr.:l?'p.01'.qUe.'j'19.60".(.DaC,o.mISSâr:/' de..co.nstitul.·ÇãO
.. ,li..,
stante 'estãescolhendo essa t:.mçãol t..~s !10mens e das pesso~ em jogo. ,I!;' pare':,:!,·
preteude~se colocar: i\ ,qlti:s;;ão' Justiça)..' ',-,:." ',....
. '.'
• deixando, no me.>momome:lto.,~ua pr~lso julgar, .votar, oentro da. .•el em t~rmos
se votar a lavor oil"'não Parecer n9 33. 'de 1961 q:w opina'
i:~~rog\ltiva.de.D~putado F'.:l'i.l'~l 011 cscnta, clal'R, pa~a • que 1il!!!~11l0~, C1t; re hemel1l. ()ra,ll Casa náopcide\'u- pelo arqulyamento 'dáMel1sagem ·núD E .....I 'E.
If
O ~ .., I! •."". "
•
'..
, ......
R-'-I
_ .....
•.,)I.'I,,;.,
I
,10'
,
li. . . . . . . 1 . . . . . .
A:;-
,l...
.
et;.•
Y,
'
:
,1'0
tD
?
I'
g.
*
Se:(t:1-f'Cira 22
DIARiO DO CONGRt::SSO.NACIONAL
-,-~----~...,.....,...........,..,."..,.....====_.':"'_--
'"'"------,
(Seção I)
':.-:--.~_
mero 5119-:959, do T:'jl;tI::~1 n.':;:OIJ:ll tlacic c1:1 Com!.::sllo de C
;;njçii~ c
Elcitol'a: ce pemal11I11:-CO. Cl11 q~e~(l- Jllôliça )leIo nrqutvamcr.to àa oo uislicita li nuerturn do credito suple- são de SEl'I'lço PúbllCtl.
mental' ri? OS 2.327.150,00 C1l1 rerõrço de elot:tçócs' orçamentárlas elo
~;~ GI-;\de- pz-lmcíra
1909 -- P!spiic
siibre oso
d cxer- ~~ll"ros
ncccssídnne,
..
Setembro ele 1 ~61
Re[JJonal do Tr:il,mJho da l' Jle,láo,'l:ICl'O 1. elo Cl;úi~u Civil: tendo mresolicitando aber.u-a de créditos ::·,:ple· \ cer da ccmtssão de Consütuíçào e
plementrues em reíôrço de d()t~çüN I Justiça, pe~l rejeição, contra o l'Cl1C1
orçamentárias,
dGautor cio projeto, Dep'lt:1do Dj"iPnrccer n Q 37. de 1961, que opina ma Mu:·inllo.
pala jncol1::ti.~-llcj.:;n:üidnc1c dos (.,Cir;:c.s
F:'ojeto nf) 2.542-A-!G{"iO -. l'.ltern.
n s.' ~" 8. 9 e IO'(l.e 19"'
",,; do 'T"
1'1 ":Illa1 dísposltivcs do Có:1i:;o cie p!'o.(,:,:.iC pc·
Rc"
'1'
ti"
,,
'" ~'1?l1n 1 d o ,n
J.rnl:,:\.no
a 1· R;;~:aoi
nal para aperf(~lço:;Lnlento90
'rril~lH~al
SO~lll tando acer: \1.1':: ele c:'('clitos suplc· do Júri; tendo parecer centrá: ~,_ da
nlellt~res CII1 reforço de dotações cr- Comis.::r~L} de COl;~;!,;lli:'r ~:;.:: t.; J'::-;; ;.'. i,
c~cio Gte lS:i9, pnrallPfiaga~H:ntod' C ve:l
custo l'~v:el~~(jo, a pa drcn'zr.cão (1.8.5
t "I~a;
l" C.C.'C'.·lt.1S CC:1t'.'.11Ci',', e dó oulrus 11'.·U'....:cimen
c gra
caçao adeICorca
tendo 'os
parece
da COl111"SoO
~
•
. a r v r,
.. ..
v- - dêl,ci"'1 tendo P<1\:C,é:'1:, du.',. "Ollll"mente
e Flsc~lizar.úo pinal1ceirn.
tamsõcs t'." ccnsun...t'ç.:.,.,. . c JU"
__ :-I''--'ÇO., ,~c
bé
1
"
l 1
u
- ,.
..
u
-m pe o .rt::91uvanlen'o ~::l ~1e11.s::..~~e!",. :B.:Cc,llCrli1:n e ele Financas ccntrir.cs
(Da Con~l.~~~~:',o de constltujção c us- ao PrG~~to,'
~
çni11cnt{:rias.
tiçn),
I
t d'
N? 1G9-1-~ - 195G- senta o 11'r.pôsto cie consumo as ,~·êcl~:.s de don.)];;'"
1':'
6351
-h------
=-",-,=,.,..",..,..--..,,--,.
,:t'~-A
Projeto
Projeto n~ '1.819-.'1. àC1959, que .alterao art. 6'!. da. LC'i n9 '.J.1G:~,
('.c ,','-1
ele 19j~. que cria o Jn~:1tulo NaDlul1al
de rmigra~r,o c C610ni~,::.-rlO e dá 011tras p~'D\'!d~n~ia5: tcnrlo ~ ~':ll'ecel" pe:a
constitucionalidade dn COl11i,1ão de
Constítu.càc e Justiço. c, cOI~:,rúno,
da COllli~s"o elc Ol'cnmento e FisDa.Ucllçflo Fmuncc!ru. -
u
-
--'- .19j9 - t.u!oriza e> '-',1)der J4~x:c~~U~.·o. a.abrir. "elo
~.1'~r~;':'·~J " ,
rio ele! Educ"~áo e CuItma o c,'~·
dito. espzclal de Cr$ l,eGO, ::-:"_'.-'0.
ccmo auxuíc ao Ginásio l'!ll:le:~!\':c, em
81<0 F:rleli.5. Estado do Rio de J~ne.ro: .tel~do pareceres ccntruvícanas
comtseões de Edllca~ão e C'll_~Cll''' t
de !"lI1~tl:ças,
.
nI/81!~A·!9.:9
-
D1.-;,(,f' \'\6'-
bre o ensino super.m àP ciGncia" E dií.
,-~' '"1" : . . . . d' ...... , '
outras vprovide nctns: tcn 'o pa.~·e\';·'('s
de qualquer qualfãade, fabrlcadas em
pela rejei(:iio. das Comissôcs de ccnsteares rudímentarec, de l11~d ,,,'O,
tituíeüo e Justiça e de Eell1cc\ÇJ'J . e
C llt 1
acíonadcs il mão, quando vencldas
u. I 'a.
pclo fabricante, .até o prNo de ...•
PI'ojclq n9 2,29'-A-!9€O- I!15'Jtllt.
CI'S 'lOO,CO por unidade: lendo ~,t::eentre o~cl';mc~ tl,-' l'~_";.ons:llli:: '" :1:ccres: _pela ccmstitucle>nalid·adc, (lu
dCl ~reslden.te oa Re!lLliJltc,a conli'a a
C011lissiio de COllstitulçiío e JLl5ti~,:t e
lll'obldaele <la adnll~lStracao a fall:t
contrárics das CClmissões de E~0noN~ 57C·.~, -'- 1955 - fl:l1tOl'lz:\ o.p,)- . Projc\? n~ 1.370-1\. de 1056. que
anual oportuna àos decretos que fixr.m
mia e de Fin.:lnt::ts.
der Exrcu':ll'O :lo dcar [\ Ccnfcrencia se~llra us pr:>.ças de pré das l'ô:'ças los prece.> minimo, ::laar LnnIlP_:r,·,,?,,·
.
Vicenr:l!~ de .:0:10 Jo:;5. ~e OI';""--~l1, Armad~s, d.:J. policia Militar e dO.CCl·- to e:Hjuisição de cereais e outro,;, g~p~~r2~g;:ti;;; i9g~rl;: p-~~;O~í~,s~ ~star.ll (,.e .anIM. ~s CS.PO!lOS dc pejo po ele BombcIros elo PI.strItO P€Clcrtl!.'I"eru,.". de prodW:((l "~r"r):1f1j .OfJ'.D'..L.-,Jl:cnma Alves Fcn~ell'a. de Rosa AI\'e'; refol'mados ,por "tlO~ir a Idade limite tores 011 suas cooperativas: tcnd~ pqtério ào Trabalho, Indústria e C,:,- Ferrclra. e de JOllCl Orieans NepO,nt1- pa!',l o Sel'Vlçoatlvo. os beneficios da reeer:pelll rejeicão. da COl1ll.,,~"c ele
mércle>. o créclito especial ele •• ; •• cei':ll tmdo pa"eccl'co::tníl'!o rla :;0- Lei n9 2.283-54 (lut. 39): tendo pa. constit.uição c Justiça.
Cr$ 200.1l01l.C·~O,00.pa1·n lltendel' a. n11ss.ao ci~ Finanças.
I receres; contrárioB, da~ Comissões de
.
O.~ o•
despesas c")m as operações R que se
~ ~'
_
,
Constitulc:i.o e Ju,tlcn de SO~Ul'ançft . ProJeto n· _,3uOl-A·,,960 ..- Rel~l':\
refere o artigo 2~daLel n9 1.522, de
N, u83-A - ISOlU - Au,orlztl. o N~cionol 'e cio 1"Íl1~nr:(l~ . "O /
..
de desel'c:áo cs l'e~Ul'SOS intel'}l(),to~
26 de dezembro de 1951: tendo ~:'{'- Ppder .E;,ec~tlvo a a~l'il', pelo ~lll1iS-I'
para o Supremo T.::ibunal Federa! l!
cer d:t. Comissão de Finanças l:rlo terlo.oa Saude, oercu!lCl' especial de Projelo nO 60-A. de 1955 que alte. Triblm:ll Fedcral de Recu\,sos.e j~í ouarquIvamento do projeto:
Cr$ lG,CllO.?CO,OO, dcstmadoa null:!- rn o Quadro ela Scc.l'ctOl'ia. do Supe·· trasprovidências: tendo parccer llcll1
liar a lU~nu.el:~ão e o apal'tlhal1lc'~lo ri.or Tribunal Militar e abre o cl'é- rejeição. da Comslsão de Constituição
N~ 3.150·A 1957 __ InsWlft a de.,!,loSPllals .loeallzudos n~ hlter!or dIto suplementar de Cl'$ 276.000,00. e Justiça.
aposentadoria voluntária e a apos~n· do.cstado elo Rio de Janell'("; t,nclo cm l'efÓI'ço -da Vcrba 1 _ pc~~oa1 de
tadoria especial para. a nlulhel' ~ clâ parecercs: das CDn1iss1ies!te .saúde. AnexCI do referiào Tl'ibm1al; tendo paP:~.~e:9 nQ 275~.~:lg.~? - .. ~egt'.1a a
outras providêncIas: tendo pareceres:- de Orçamento e Flsc"lizacao l0m.m~ recercs: pele> arquivamento, das co- con~.,u.,.tO, peh l:1;.Jt" ..., B,,\,.i1::,11' rio
da. Comissão deConstltnição ,e Jastl- celra e de Finanças pelo urq'llVIL- missões de con:;titulção e Justiça e de Caf~. de uma Industda, de (J~I. 110111~a pela constitucionalidade: ~otltrá- mento do projeto.
Orçamento e Fiscalizaçiio Finall~cira. vel no Norte ~o _P:.l=nna: ten.do ~'1rerios, das ComlssOes de Legislação Sr·
o c
" .
.
ceres da Cemlssao de constltulçs/l e
claJ e de Pinanças e da Comlss!o cl~
N, 9a1-A_- 19,,9 - Alltorlza ,o_PoParecer nQ 35, de 1961, que opina Justiça. pela Inconstltllc!on:tlid:tclc:.da3
servlco Público considerando-se in- der ExeclltlYo a. abrl1', pelo. M'''''.té· pelo nrquivamentCl dns Mcnsagensnú- Comissõe~ct~ Economia e de Fitl~r~ns,
compêtente pata. opl11P.r.
l'ie> .da Al;ricultura. oerédlto ,'-~p~. mere>s 515-60 e 542-50, do T.R.E. ele pela rejeido.
clal de Cl'$ 5.000.000,00. destll1-:do ~ Sergipe' n 9 1.160-60 do T.REde
.'
Nq 4.035-A _ 195B - Autor!zâ o Assc,cla;~ão Rural de Limeira.. cO.no São NUio' 09 200-60 . do T.'R:E' elo
ProJet.o n9 109-A,-lS59 - .Estabclece
Poder Executivo a abril'. pelo. ,\!in'·;- contribuição à Fest:).da h:r.anir, .•10 pal'llná e
79-61, d~ T .R.E. do' Rio o. re!l}stro obrlgat6ri~ das letrl1S de
tério da Viaciio e. Obras públicas. (lo ano de 1960: tendo pareceres C0l1~1'~- aranàe do Nortc. solicitando abel'ttlrCl. cRl1!blO e notas pro!=!1lss~rlas para.ope:
crédito especial de Ort aO,ooO.r,O:>,i;~, rios dl!S Comissões de Eeonomia, [iC de cl'édlto• .suplementares em retlil'. raçaa em estabelec!!11e~vOS de ~rerllto.
lIar~ constru~ão de rodovia 1!ga.n1e>!< Orcamel1to e FlscalizaçãCl Financeira ço de dota~ões ol·çamentâria~.
tendo. p~rsceres: ~ascomissoes de
cIdade de São Joaqullne de Cl·lciClma. e de Fina11ças.
.
_
I C~nstJtUl~ao e Just!ÇO e de Flnanc::1S.
Q
no Estudo (le Sallta Catarina; t e n d o .
'
PI'ClJeto n 3.486-A, de 1907. que pela l'cjeldio.
".~ech es Aontr.t 1M d·'. Comls~·i!!S
N? 2,014-A -. 1960 - Alitor!za o concede .pcnsão especial mensal de
.
d;' r.1;~ans;ortes~r ""Oo~~nlcaçõés''(-e Poder Executivo a abrir, pelo .\fints- Cr$ 5.0004JO aD. Maria da. cOllcé1cii.o projeton9 t.713-A-!960. - Con~
'Obras PJíbllcase de Flnnnç:is.
térIo da_Fazenda. o cré~ito eS!le~ial _Salgado 'Feí'reira:tendo . parcce~es: Cülno tcmpo àeefetlvo 5en·lo.o 0",':1",110
de Cr$ n,OOO,OOO,CO. destmad» a CI)- pela constitucionalidade. da COiuissão de..servlço aéreo. t!Omputado p9.r~ DI!
N9 4.2C<I-A -1958 - Autoriza o, bl'lras despesas com uma c:>iônia de de Constitulcâo e Justiça' pela In- milItare.' do MinistérIo da .~eronautl­
PoderE::ecutivo a abrIr. um .:lrMito férias para os funciollál'ics pú'):i~os cClmpetêncla:'da Comissão' de Segu- ca, nnforma da LeI n~ 5,168. de ,'3
eApeclal de Cr$ 50.CCO.OOO,OO. ao ~..:i·'fedel:als . flliados à.. Associação d~s rança Nacional, e. pela rejeição, da de janeiro de 1927 e Decret.os. os,
18.339. de 9 deagôsto de 1928 e 4. Hi2,
nlstério .da. Vlacão e Obl'as PÚll!iclS, Sen'ldores :Fedel'aIs do .Fstado de Sv'_ Comissão de Finanças.
através do DNER, 11&'1'11. o revestI- !:'aulo· tendo pareceres contrárIos das . '
..'
.
de 9 de março de 1942: tendo parece~
mento asrãltlco da. rodovia. f'~i'to Com1Ssães de Ol'çamento e Fi.sc:a't?aPre>~eto nQ 1.316-A~ de 1959"que dls- Tes: .da Comissão de Constltulç~o •
Unlão. nô Estado .de SantaCatal·L1(1. ção Fin'anceirae de Finanças.
põe sobre a.lllStalaçao de uma 'E.;co1a Justiça, .. pela InJu!'ldlc1dad~: da coa. Fl'ancisco Beltrão. no Estado ('O
N9 2.159-A- 1960- Autoriza o de Tratol'lstasno Munlciplo 4e. Gola- mlssão de Seguranr..a Nac!onal c cc Fl ..
Param\.: tendo' parecere! •. contr~r1os Pcder Executivo a abrir, pelo ..\1lnis- ninha,D!!l!dO do Rio Grat'lde !lCl Nor- nanças, pela rejelçao.
!:
das ComiMões de Trar..snorte's. Cc- -Urlo das Relações ExterIores \) crê. te, tendo pareceres: pelo al'quwamenft
munlc:t~ões .e Obras Públlcas e de dito suplcmentarde Cl'S 30.000. DODOO, to. da. Comlssii? .deConstitui<;,ã~. e Deixam de ce>mparecer osSellllores:
Finanças.
em refôrço de verba 1.000.00 _ Cim- Justiça, e, contral'lo,da. Comlssao de
'Cléllo Lemos
W 4.~91-A _ 1958 ,.... Asse~ura. cos signação 1,6.66 - subanexo 1,/3_15 Economia.
9
mllltnres reservistas da FEB. J:c~~~ - . Representação e ?ropaganda 110 Projeto n 460~A, de 1959 que den.
Pará:
cladcs ou- exeluidos na gr.aduação de Ex.Cl'Io!', do Anexo 4 - SubanelCo ne como crime de apropl'iRção Jndéb!Epllogo de Campo'! ,- UDN.
Sargento. quando JulP:lldos ca.:.''lzes, .n~ 18 da Lei nq 3.682, de7 de de- ta. o não recolhimento pelo empregaFerro Costa. - UDN.
de prover a sua. subsistêncla fer- zembro de 1959: tendo parecer con- dor dascontrlbu!ções descontad!lS des
Gabriel Hermes - UON•
.'Junta. MlIltar de Saúde. o dh'elto â tr4rlo cl:t.Co'lll~são de' orçamento e seus' empregados e devidas. 4 .entidaJoão Menezes - PSD.
l'elnciuslio ao servIço B.tlvodo11X~::- Fiscalizaçáo Financeira.
de ~e pI'evidéncia: telldo pareceres:
Mara.nh.lio'
eIto e à Mntal\'em deteínpo d~ l!ftl,S- . N~ 2.263-A - 1960- Altera l'cda- conh·árlo. da Comissão de Constitui.
•
tanient.o das filelt·Qs. sem direito nos çãodealínea de·subconsignaç.1o (le ção e Justiça. e, pela prejudlcialiclaClodomlr Millet.- PSP
vencimentos durD.nteo lleriodo cic verba elo orçamento de Despesas dtl. de, da Comissão de Legislação SOlliai.
Renato Areher.- PSO.
atastamento do servlço militar: ten- UnIão, pal'a 1960 (Ministério e l a ·
• C á
do pareceres: da Comissão de Cans-' Viação e Ob1'as PúbJlca~): tendo paProjeto n 9 3.63"5-A. de' 1957, qu~
ear :
Adahll Bnrret.o - UDN.
tltuição e Justiça. 'peloarqulv-mp.nto: l'eCel',contrário da. Comissão de Or- concede lsen.ção de ln:,postos. e taxas
da ComIssão de Segurs11caNllcht.n1çamentCl eF'isca!ização l"in.ancei~,
aduaneh'lIS_ a:F:.Jnda~a~ Rockefe1!er
Aclolfp Gentil ....., PSD.
,pela rejelção.e da ComIssão de FiPIll·ecern~36. de 1061 que opino. pelasdoaçoes quefl~er. as IllStltl1i~lJes
Bontlparta Maia.
.
n:mcas pelo artltilvllmento.
. pela. incol".stitucionalldadedos ofícios deEl1sino e .de Ass~tencia. Soelal ou
cozta I"1U!l. - UDN.
'
..
,ns. 2-61; tl6-60 e 114-60, do T .R,E. de nature~a. fllantl'ópI~ado paLs: tenEdilso:l·~rcloTávpra - t>DN'.'
N9. 4.417-A..... 195!1 - Autoriza (I dCl Marnnhão: 108-61. do T.R.E. de do pareceres: pelo arquivamcnto, <Ias
Eucitd<:s\\'l~llr Pessoa -- PSD.
Podel' Exec1.!tIVO a abrIr. pelo Mlll'~- Sergipe: 330-60. do T.R.E. do Piaul, Comissões de Constltuiçãg e Justiça_e
OZ:I;~ N:l::tS - PTB.
térlo da Saude. o crédito especlalae e 811-60, do T.R.E. do Paraná. 80- de Finanças,
P:tulo :\::u-:\s::te- .'UDN
Cr$ .2.0C.O.Gll().C.o. destlna~o. à. cClns- UcltlludCl abel·tura ele créditos s'lp'eProjeto n Q 2 54~-A d 1960
nt
'!l .
tru~~o do Hospital I's~ntaTel·,~zl- mentar';S em refôl'çO de dotações ~r- tera dl.spositlvos -do', CÓdigo ' el~uep~: . Parn. :1.:
nha .• no Munlcíplo de Cruz Macha.do. çl\.11lentarios
•
.
cesso penol pam aperfi m t d I DJ:Ault Ernanl - PSD.
EstadôdOPllra.ná:- te1ldoparecel'es'
.
e çoa ell o o \' João \uipiuo
UDN
contráriOS das Conlissões de Sa.l\de e
projeto n~ 1.704-A. de 1960 que ai- Tribunal do JUl'l: tendo }>lr~c~l' ~o~.
JO,6Jõrfill
de Fll1~ncas. l
.
tera o limite de Idade para perma-l' trár~o ela. Comissão de Constltuiçao e I
N94.'i58-A -1958 - Altera li Ta~ néncla de OIicla1s Generais dos cor- Justlça.
,
I
Pernambuco:
bela.. ('ordinária. de ExtranumerárICls- pos de saúde e Veterinária das F.ÔI'- Projelo n 9,l.683-A, de 1960, 'que, Adclmar Carvalho - PSD.
Mensallstas para0 ServIçe> de r.:,)le- ças J!.:·llladas no· SC1'viço ativo: ten- acr~sc~nta dOIS itens ao art. 16t. e U1,l1 i Andt'ade Ltma. Filho - P5D.
toria Feder:t.is prevista. no· ar~-iI1iO do pareceres: contrá!'ios. das Comis- I paragtafo ao alto 170 do Código «e" Arrucia'Câmal'a .;.,- PDC.
78 e parâgrafo \1nlco da Lei n~- 1.293. sõ~ de Constituição Cl Justiça, de
Processo Civil; tendo pareceI': da
B:u-bosa Lima Sobrinho - PSB.
de 2'i-12-1950, que reorganlzaos~r- gurança. Nacional e, de Fillnnças.
mis~ã~ de constituição e Justiça, pela i Dias Lim - UDN.
viço de. Inspeçiio ~Coletorias F( ..., PareceI' 119 37. de 1961 que opina tl'fJelçao. '
José Lopes. "';'Pl'B •.
deral!, e dá outrllS providências: ten~ pela inconstitucionalidade dos '.flclos Projeto n~ 616-!, de 1955, que moJosué de Castro-· ·'P'IB.
. ','
9
cLL Jla.recere$: Delli. constltuclonn!t- 115_7.'8. 9 e 10 de 19GO, do Trib.l!nal difi~a os a.tli~~ 0 , n9 n e 446, nú· r ttronUo SantQ..Cl'UZ
PSD,:,:.'.;
A
0.-
I
I
U
."
•
--
n9
I
-"Poso.
se-I
cc-I
I
Sexta-feira 22
D~ÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL {Seção!)
===-""",'=-===='"
Alagoas:·
o. ft·· SEI do A1't~go 1.82, dq.
Santa. ClÍtarlna:
r!5ç52
.,,-'
J\:bl'llllão 'Moura - pSP.
iem'los Gomes - UD::;J.
f;egisnlunclo 11.11~h·,~de "- 1JDN.
I
Sergipe:
:ll.mnlclo Garcez - PED.
~etembro
Reghn~nro
de 1961
Un:·~;crLidi::de q.~ E:~h;;1~'r:J . C). ;~f.~;:!::O
lmel'llo. 'rendo parecer da ComissJ.o doa~'~lgo 17 da Lei número 1.254,d~
de J'u~tiça" pela ccnsütucíonnlldade
li dedcz;C:lH,):':J de l~~U. (J .1.!:s~~ t:tl ;l' Ut:;;
Al'oldo Cal'valho- UDN
Celso Brunco - UDN.
Joaqilim Rumos - PSD.
Wilmar Dlás - l?SD.
Rio Grande do Sul:
Amo _"'mt - PRP.
Daniel Dipp- PTE.
Fel'l1nndo FC1'!':!1'1 - l'TE.
G!<lrclano Alves - PTB.
Hermes de scuea - P5D.
Raymulldo Chaves - PSD.
da 1',,1csa c0J.?trado ~o projeto,
!\1''::s~.~a da, 8:.l.hlP., e da outras
O:rü",:;,-
, .'1uto1':Joao Memões. -. Re/atOl'l.'3 dt.1clas: lenc!opllrect'1'is: da conns>
ArDlalldo Ro!lemberz e Allredo Naz- sAo. de COl1st:lu:ç~OI:. JuStll;:t.. esm
ser,
6
tlt"J:hl't::tiv:'J:e d~" COllli&;G.:s (~~::' f!dt:-'
,';J.lção E:. Cult':.:.rae de ft'lnanç~'~J raBahia:
Djscus~1ôio' única cio Projet.o de Re- I yon'l.ve:s ao substitutivo dr;tCOm:s.
Isolu,Ro n'l :19- ..., àc 1957, que-,C!·ja_a sào de COllS:!tU:çi\o eJ1.lsliç'a.\
Alaim :vrelJo - PTB.
'1 CC·!J1J..:S2"" Pel'nlane:Jtc· d~ L('g1s.l.,a.ç~o Re!a:or: sr. Celso Brant.
~·.Alves ,de' 11acêdo ."- ,UTIN.
.
"'g~ária; tendo pareceres: contrarro
H
Antõ::lio carros l'IIagalháC's - '!Jur<.
da comíssão de Economia, e favor!':..
_...
._
'Edvaldo Flores - lJDN.
veí da !\~csa,,- Autor': S~t. Fernaruio
Dj$Cus.~"~o" unica r~o".Pl'oJeto na 1.';";3!<llY Ramos - PTB.
!Hanequlm Dantas,
.
Ferrari
Relator:
cnrneíro
de
'.",
de
19,,".
que
autoria,
o
PO,ocr E:-:eTempel'uni Pereira. - PTB.
:E:t:lio Ramos 7 PRo
Loyolia e 5Cl·;(io.
. .ICl:1Wo '" nnaneíar, medíanta emprésUnirio Machado - PTB.
'Luis Viana .,- UDN.
i.!ll06 ils Mllnl(}paJid:lo'lós. o estudo e
Wilson Vurgas - !:'TE.
[Miguel .calmon - PSD.
7
construçâo (le sistemas públici,;S. ele
,;Nest-GI' Duarte - PL.
Rondônia.:
sbastecimentos de água potàvt:1, fi
Discussão·'
única:
do
Projeto
de
Re'Raymundo de Brito - PR.
solução nv 105, de 1961. que concede dá outras p~·ovidêl1cf:ls., tendo. . pareAluisio Ferreira. - PTB (L~IJ •
.R ubcm Nogueira '-,- PSD.
licença ao Sr. Deputado Adauto car- ceres: da ccmíssão de Orçamento e
VII
O
SR.PRE8IDENTE:
doso, para aceitar representação di- Fisc:illzação Financeira com ..substi; Espü'ito Santo:'
Levanto a sessão designando para plou'lát±ca em caráter provísórlo, ,- tutívo ao' projeto e da Comíssâo de
,Bagueira Leal - UD~.
Finanças com emendas ao rererídc
(Da Mesa) ,
amanhã a se~uinte
'Lourival de Almeida. - Pr=,U.
8
subsntunvc.
':Ramon de Ollveira Net!c,
PTE.
•
' o . .
A\ltor: Poctel' E:(ecutivo. Rela:ol':
ORDE!dDO mA
ProJeto .de Resoluçao l1G 119-u1-;q~e Sr. úleJio Lemos.
Joao i
concede licença ao Deputado
R:O de Janeiro:
s€""ão ele :;1 de setembro de 191Íl
C!eofas pura aceitar missão diptomá-']
15
'Aarão Steinbl'uch - ,PTE.
,
En1 Urgência
üca de caráter t.r~,!lsitório.
~ D:scl1ssâ6 únics do '·Proje.to- númeiAugusto De Gregório - P'I'B
j
• ::J
l!í1cro 1. e3~-I., de 196~, Guenw'lif!ca.
<BrJe-ido Tinoco - "PSB.
Disc:lssão
. . '.
..
.
,
.
<lo L~g:sla~an do Imposto: de Ca'1Su;Edilberto de Castro - tlDN.
D:scllssao
umca
do
p:t;ecer
nv
{-::t.
1110: tendo pareceres: da ccmi-sãc
; J()[;é Pedroso - P5D.
de.
:961.
que
O\?itla.
.
v.elo
urquívamcnto
de
Constituiçâa e. JUstiça.' cllln.' cmen[Mário Tamhol'inl1ec:uv '- ?SD.
. . DlsCtt,~iío única do projeto 11" .:;.970. d.a represellt~ç:t{) ~m que. 0_S1'" -~ uré- das e, das Comissões de Economia e
,Pereira Plnto.- U:D;<;i.
.r", de 1961.. que Estimo. a Receit;\ e 110 VIana sobelta ms.taur.a.çao.. ae p1'o-.icle Fil1:llJÇas; ....com subsíituLi\'o I,I'.ne-.
'.~a~·mundo PadiJha UDN.
fixa li Despesa da União paru o exer- cesso de perda det1UL1::laW do SenMl' l:ados Projetos ns ,L 427-60 e 1':035
:oSatumino Braga - ·?~D.
cicio financeiro de 1962:. tendo pm'~- Paulo de Ta.so. -Autor: (Da Co- del!!5S),··.·
. . '
.Tenório CavalcantI - UDN.
cercl,;t COmissão de orçamento.eFir,-. :"issão. deConstituiçf;o e Justiça).
Aator: POdeL' Executi·'o.
,:vasconcelos Tàl'res
PSD.
calização Financeirasàbrc ;J.s. cme,:"0
. Rel~tol'es: Sl's. Joaquhn Oma!.
Guan~b'al'a:
da" de Plenll.·.riO e. com s\lbemCl1dc...· . "'. ".' _..
'. :." ., ....
'._ , i C:tme;ro de Loyola e Mano Bc:];.
- Anexo 4: - poder ExeCUtIVO :'- S~~- .. ::,l.~vl1Ssa.-o l(n~....a., no p~OJC~o n~!nc~o·
15
,Eenjamln Farah - PSP,
bane:w.4.16
Ministério
da
JI;S-' ~,~,ú.!3. ae IDCO, con~~de LScnç;,õO de,
. ~
,Gurgel do Amaral -P.8P.
t~ç.~~. e.'Ne.~ócio.:.; rnt.€l'!Ol'es- 2::' PDrte ln)?~S~cs" 'd~., ,ll"?.POrt~ça.?. e ~on..SUI.):~r
I:;~s~~.,são úni~a. ,dQPl.OjC.' t~.. Ún1ie,...
,;r,fendes de :V1o:'aes ~ ?TN'.
_ '}~e;,ritól'ios. Relr.túl·: Deputncto ca:'- a~.clO:lmS ~ taxas. eue,'o a oe preu- l'O 2,H~·1. de 1961. que at;torr.- o l?oMr;tm'fcio JOppelt - "UD!J.
los Jel'eissatl.·
denc!::: so:;al, para a lmportaç:1.o do der. E:-:ecu!ivoa abrir. pejo Mi.'
, .
~
,
matenaJ. .. d~stmado as !ndustl'l:'ls nistério da Fazenda Pod~~ Ju~
J'..!inas· Gerai,s:
'~.".
G.utomob:Lstwas, . mototes 115 explo. dIcilj,.rio - Trillum\l Re"'loJial- .Ele:·
Ca:1os do Lago -PSD.
D1s.CllSSãO. úllica d.O. projeto n? 2,.970-,'. são•. motores de CO.ll1b\lStã~ interua e hC.l'll.J d.e .pel'l1ambu.co. o ':;'éditÓ.' ~spe.
Celso Brant ~ PR..
fA. de 1961, Cltie estlma.~ Recma e efjlllpaTentos pa:a-produç:J.1l d! ener- tei~l de CI'$ 65.000;QO. para págámenCelso MUlta - P5D;'
I f:xa. a Despesa d?Umao•. par:. o gla ·~lc,nca; tendo. parecefes: da Co- 'jto ()e despesas l'ea!fzadas no allo d~
·'Es.~~\:es ','ROdl'ig-ues ' - FR.
I exercicio ·finf).nc.ei!~o ~e 1962;
tendaj mlssao de Con.stitt:iÇ~o e Justi9a. c{)m ! 1959 com sUbs~i~l!jções de -fUIldr,ni,
. .?r:!lC~~nO Pena _ ::.=.
n a!'~ cc " e! a COtn!ssP.o de Orçamento c eme:J::!::; da. COlllJSS~o d<o ECOrlOD11a !rlOsda- Secret:bl'1:l. do mesmo· O,~flo:
.Ct:s,tavoCapanem" -.'::''''5D.
Pi<:c. a.l.ização. FOiml.l.1.ceira... s.ôbre' aS.li.. c.on.1
e..mend.a .c .?..ela. aprvvaq..~;o da r'.Da com. issãoil.e o.r(;am.entoe Fi•.
:.Jo!:e AIkmim - PSD.
emendas de plenário e com· Sutemell- emelld~ da .eom:ssfio d~· Justiça. e. da ealização Fmanceln!.l,
.:
:J?~e. Raim<.m.do - P.?B.
[àl1.5. - Anexo 4 - Poder Executivo COl::lssao de F!I:anças, ravcravel. ao! Relator: 51'. Etc!vlnb Lins. .
~l'v~<;ln~ Pallnerlo._ l~T·B.
;'_ S.ubaM:w '1.1 _i\1inlstério de ~li- Pl'DJeto co;n. as eme:ldas oterecldas i
"
.
;J\.I~U1·lCio de' An'c1l"a'~e;~ P~1J.
n.. :1.>. c E;1er:;1:'1o (.exeetoGo.ns.e11l1). Nr.,- Jl~Ia.,. c.onllssoe.S ,d~ J'l.s.t.l ça. e .Ec.cno.- I .
. 1, .
~Ml,:,.tO:l Reis - PTE.
'CiCll:'\l (!o petl'óleoi. Relator; Dep,:- m!a; e., da. ComiSSao ae Transportes.
Disctlss;;,O única elo Projeto.l.1.úme;'l'vf{'nteiro de Castro. - DDN
I
tado Cllil!lerm!.no· ãe oliveira.
Cm1}mucaçoes e Obras Públic~, fa- ro 26-A, de 19;;9. q.ue isenta. ,dü5 ::n:Ovi~io de _~brcu ...,. 1"::D. <
•
voravel, com em~nda _ e adoça0 .das postos. de. Importação e de co.:l;umo
IPa~re',Vidigal ~ ~'SD.
.
-', o,·a~ao
en:'c.ndas ,das. comis,õocs de .Consti- materiais. ase:'em llnport:::dbs pej(l,
Unel Alvim' -' P8n.
3
tmçao e· ~ustlca e ae Economia, ~CDa:rà Rádio C1ul)'-S....1. pa~a.a· im• ,~uto:: Poder,E~:ecu.;vo, - Relatores: tálaçáo de u:na estação compJé~? de
$ão Pauio:
Votaç[lo, o.:n discussão ú:l:ca ao ~oaq.~lll'l' Dma,l - "Ma:'lO Bcnie S:<- televisão. em Fortaleza Es-liactoôo
P!ojeto n9 3-C-55, que regula a re- tummOE;a::a.,
.' .
Ceará;. tende) pareceres:' p'elá c~usti,Broca Pilho- I'S?
p:essf.o (\0 abuso do poder econômico.
"1'
'.
. I tuciona.lldade, da. Comlss.ãod,e 'Cons~ .
•O~;;:-me:'o D'.{lg0st-hJ110 --: PBD.
com substitutivo da Comlssân Especial: Discl.ls~iLo llniCa do Projeto nt'une;..tltuiÇãoe- Justiça: e, ravóI:?~e\8 •. das
~ Carl'::Jho Sobrinbú -'- "'"p
t:E,n1'ilio.C:'"l'lOS - , P?N"..~: ...- •
Pareceres .!:õbre emendas dePlen:í;~lo, 1'0' 550-A, de 195!}. q\le lsenta do lm-' ::omissõesde..EGonomla e de l?l.'1"l'l~.
e:1l primeira dh:eus,o;ão: das Com!Esões !>õsto de·importaçâo: m:lterials <i . !{~_ ç:iS. .
i,:F'ranco Mon~ol'o - PDC.
dé C(}:Jstituição e Justiça e'de Eco-" rem importados pela . rntl'Cistrla QUIAuto;;: Poder ~ecutivo._- l:\;e::J.ta;,G,Us.lbe!"to: J't1o!'elra'" PTN
·lIa....n ilton Prado - ?'l'N. .
.1lO!l:.\a. com substitutiVOS. e. da Comi,. mica de ,Mantiaueira 5. ll.. ·edesti- res: -6rs. A\:)e1~a". Jurema, Ce.fl'~n·"
. ':Hary Nmmaton ";"PTl"
s~c êe F!n:m~os. favor:i-Iel ao subst:- nados à. :J.lllpliicão de sua . indlÍ:it~'lade Loyola'e Mll,ri:Q. Benl.,
i Rerbert Levy "- UDN ••
tutlro da' éo:n~ão de. ·Economia. do peróllido de hldrogênio: .tendo: ií:l.
T8
I';nrácio . Late: ~ PSD,
Pm:eecres sõbl'e cmendas de Plenário receres:pclo. constitucionalidade, C:l
.... . "
Eugo OBi'ghi - PTN·.
em .di.scu.ssio únlca:_ ciaConili:são--de Comissão de const.i.tulção. e JilSCiç:l •..• Discussão ÚI'JCQ 'do!'l'ojet(l r.{;me:I.,,~te Val'gas -.PTB.
Economia <:om subst!t.utlvo (peJtlkntes com !mend&. da Conl)ssão 'de Ecóno- ,1'0 2, 181~A •..de, 1960,·que- cri~ a. J:;,,<::o· JOãO· Abdala P5D,
de pareccresdu'; ComiSsõe:; de Ju.stiça mia; . e da CoroL<sli-o deFin:1nçaa.l~ 'Agro,técnica. • u Antônio., Vl;r~~1nj
L~is Francisco ....:.. PS3
e· de Finanças) .. Relator: Jaco1l favo1'a"el ao projeto. e,'pcla rejelcão AtõaYCle' •. 1lQ-. ·E;s,,:;;,do de; Momas. Ge'Mai:1. LeIJ6 - PDC,
. ~'rant::.
!la eme.'lds. oferecida pela Co!!iis.S;v, rals, edáoutras prov1dêOOl'lS:..· .cnde
':Má.:'io·BS!1i -PSP.
DiscusSão
.
Ide Eeonomia. com.. v,')t,o eln se.p3l.'1l:d·o .pa~ecel'es: .. favorá.vel. da: COBlissão de
Miguel IeuzzJ -0;.. PSD;
eioSr. Osmar Cunha.
• ... Economia; da.Colni.s&lo de. orçu.:.uenNicolau -Tuíl130 .- UD~.
4
r ' Autor; !?oderExeclltlvo. .. . . ': to ...e FiscaJ.i?.;M;ão Fln:lnceira, com
O!avo., Fonto~ira. ~ P.s:>.
õiscu~io .ID'llca d'oProjeto nome•. ' ?elato1'es: Srs. Joa9tlimDuval,C:>r- subst!tutl;o;.~,. da Comls~ de Fi·
·Pachec:) .Cl1aves ~ P5D.
'. to :t.370-A,.Cle :.950, que. cOÍ1õldera ~t~ Ir,elrt) de L~yol", e. Ciemens Sl.m1=Jaío. tqanttç,as, L.avoravel ao retendo SUb,.•..
Pereira. I.oO;pas -UDN.
nade Satélite o cha cl N·'·· B
.
•
. U '''O.,
.' ~. ••
'.
m.a ~". :uc.e",. an.2
.....utor: .Pod:er E,;ecullvo
Re:~'
·~.uv Novaes -PSE.
deullllte, no.a"ua~ DIstnto Fe~~ral. e 'D··
'.
...
• p'; to ú·· . :totes:.Srs. ailenaDe Carl1
Gui.
Yukishigue Tann;ra.
dtL outras proyid_encll1Sj tendu .~are-: ro .is.~~~:::,··ttelef95~,0qUk~Jl~teg~&m~~~ llíCl'm.inodeOlive!ra.eBadalÓ 'J'l:nIO:
Gaiãs:"
ce:-cs: da COlUlssao de ConstItUIção e .Universidade ide ~11nas Geralso'Coli-'
..-.
.
Just.iça.com emerida; lia ·Comissão de servat6rio MíneU'o de Música ~ Belo .' ,'
;' . ,19:,.
·Da.: Í,l'O, Costz.·
?SD.
Fl.:-;;~ças.eom SUbStitutiVO.'" .ela C~- Horizonte; t.e,ndo paremes:cIe Co;. ',DiscUssão únl.ClL do Projeto. i:úme.
~~oae Orgam~ntoe Fiseah:.zaçao .missão deCi5'nstittllçáo e·JuStlça.;pe.ro.2.83a-A. de: 1961;. Que alte1'a.:inú.
l ..rato G':osso:
,r.nance!ra. contrlrlo ao Substi'11.tlVIJ l;~' constitucionalidade" da COll'~ào me1'O :1'. da.a~L;I dO.lU·t... Il45. clQ-Có.
Meneies Canale - PoSD.
e ·ao projeto.. AutOr: Breno da 811, ,de Ed1.'Caçãoe ' Oultura. cOni.ji1)bstl";· dlgo do Processo ,-Ci yj.}, eDepôslCt) .. rle
"l\icrd.cs G'o:1ç~lve,S
·?SD
·;elm. It!J:ltorcs; Waldir Pires. - tutivo. e.:. da comisSão 'li!! Flnàn"as. pens .penh:ol'8dqs~:~ndopnrt!cer:
~ilu.. i!:lO Joppen e Aur~lio Viana.
.1:woravel.a.o.. referldo ·substitl.l:Í\'o. com ·emcada. da: COllJlssâo.de t:or,s·
Pal'~:~á:
Elnt>;lor:na;1i
'Autor:; Pode).' Execlltivo..
.._ . .titUlçáo e Jtistiça,
.
. . , R e ! & t o r e s : . s r s . NelSon CarneirO',
Relato: : sr.. NelsoÍlCa:r.eiro.
Acc;o~ Fiiho psn.
:'Eê;tel:lnoMLltilitn.-...;." 'PDC'.
I
nISe~~SSltO
Aoerpa1 J\U'ema~e celEo·Bra~t.:.·· • . .
20.
"I
I
I
I
I
'::1."
.:
I
l
1.,
I
,
I
'
I
I
I
~.~.1ia
-Neto -. P'IB.
_.piltrô!lío. Fem::n;l - 'P"i.'B.
P1L.,Ió . Salgado -- ?R.E".•
··JItflfael Re~en:ie _-:-. PSD..
J
prl~AdISC:lSS~
d~.Pl'oi;tod~ .~~JD1âeu~c:
~'I~~3.ro!,~~j.etó.,Oftlll~; CQ?i~i~~~~::~~oqJ;r'ii:~o~;n;::
n~
~A, de·,l~~llue ::l~Jr. ~.I·d;;.çãi)~~
2!,
:U~!I,
lIOJ1V',,"o
.
a'l-A. ae 19S9,.que modiüea!:ro . • .
.art ..
da Let.nY ..
de
.
Se:<ta..f~í(a
~~':""":.~c •. ~-:-.":".:--:_ ..
2.~:
DIMllO DO CONGRf;'SSO NAClbN.âo!"
---:;-:. :•.••. ,-:",: . _ .
_1 •• _"-
Setemoro th19€1
(Seção I)
_,__ ·• .......-····,.-_~:·~;,.,.·':':"'.~·--:-.·7··
.,.;,.::':"',..,-::-~.
_ .. _ .•.•.
•
tendop",roee,
10 de julho de 1059;
\ são. ele Cúrt~ti:t'iç:i.o e Jus,!ça, pi:12, pertencentes no palrim.ilú, cla'U:lüc' li D'! O:~a FOI::;ec" .Le::'~ víúva de
zes: pel:l,const~tucl()n&~:dade'.da Co.. eonsutucionaucade: e, tavcravet, da ~l()Cal~lad~ nas ,::~d~'
r~l:lnl~;~..: ,:rtlii,'Jo:i').(l:J.,Ctnz L~:;'te
'
missão,oe Ccnstiuuçáo e,J".%tÇÜ;, e, CC1~~~~à~" .de E-corH'Jn:1'~a:'
vea~. e PI}·~'l;,~'.aO:5 dn.qUZ1:1',~ t.lr.:dad':~;,l ,AUt0~: ,St, l\ZiLér!.jl: ;3.l':j/. Re::l,-
..
eorn emendas, da Comissão de Se;;\:.
Autor: Poder EXeC\ltlvC.
de rrcnte.ra: tendo pareceres: da co-lrcr: Sr. Pcrcir:l eli' 5:!'1«.
rança Nacional.
Relatores: srs. Nelson C"rnclr" e missão de Constitutçáo e .Iusciça , nela:
Autor: E:~rgio Magalhães -,' Rela. ,.\'lunhoz da Rocha.
constituciouulidade ; e, da ComJ,sãõ de
43
teres: 51's',- AhlliI10 Afonso e ClJnh~ j
28
.F~nanç::..'J, CfJ~'! emenda nc art. 19 do~ 'sti,surld:l ~i.~,('u:..'~:~.,'~ do prv~~do '~1ú
:Bueno.
I n:. cussüo
única
d.) P"oiet~ nü- projeto.
jlr.ero .5"·."1, àe 1059, CUE auronza O
i:r~ero
21
724-A ,
de l!J~9J
qüe
tX't:n"l
Relatores:
Dlscu~são única do projeto núme.. I!:'ue os cursos dl.~· 1)e-".J:t;·t:l),P":!i..() l Araújo.
10 1.884·A, de 19M, que acrescenta ':",0 'Ju:.:J ele saune e do Depart atn env :
Bj,:\')
FOl'Ge-::;
e
.r:\ym,,;70C:le~· ~~:;ect~t:T:O a :;a;)l~r p~lo Mln~s';
35
I t,J:~O
U•.L snu~::'f r. cred;{r) .~'~;)~'~lal de
I C,~. 10.000 mx:,o'ü, desllnarlo a cons-
puràgratc no art , 1';3, do Cédi;;o de 1:;0 Nac.onal G:l ortanca, e dá Jntr~RS 1
j . . . R.
. '
~ , t' l.tru.:~l'J d~ urnu I"'~att)l'1:lf'~d(; no l3:'>J.lt'Processo C1VJl tendo parecer rsvc- '''OVl~I'I'C''''" t -ncc l"d~C0l't" P" ~ 'r D.~eussao uruca do P10J.et_o nUll,e""1 rc Cl2 Sao R nm 1ll11c1r . no clclade de
rável da COll1l~'ão 'de COll't'IU"J.O e Ir:"l~"'lcl~'::n';'ICi"d~'
co';n,;"§,)
:.731-.'\.,
de
1961.
que
aiir~:'12c
o P'?Ó~J ~.1~11al1:·. Estado do Amaeonaz .
'J tíe
..::.
.......'(
,....\··t,' t'j ...,\.. .......
.;j~;
EXecut~vo n ::d;nr , utraves do .r.~!nLs·
'o,
dt
t\,.·.~o e J\b.<;3
saúde que 0;:n110l1
iça,
.
.l\1Itor: Ravmundo scsres ,
Relntor' S" l?e1"0 Alelxo
~..
.
~.
.
..
.
22
v.J •• ".
e da COlliIS,,,C
fnvOl';1velln":lte
I
I
:i
terío da "aúdc o crco to $u,",'f'men· ti
44'
.:ie
di' Cr$ n4 '9~ 563"00' no 'D~rlR'·t~·1 "'.c" ' discu :
•
, Autor: PodeJ E~t'cutlvo
-.
• o.~ . , . .
d ' .'
~.~,1!lCl~ I.•C\,",I') do PfOJC,1) !:1ÍRelatores~ S"l.: Joa-'1l1'l1 Dl1"a;l e mente l'\::'CJonal de EnaC"m!~s ..curais: I mero 413-:\, d~ 1950, qu.: ~rtt'J~'izl't o
IAU1i:C:J.f pe·rel!'~:·
;~....
.,..
tendo ~ pareceres: d~ C~:~ll~:::'10 de or-] Poder ExecJt:rc a ti'):"::" ~içlc .=.1. ms. '
1çamerito e
Físcalizaçâo c'mr.nceira, . téric da Sa"'Íe o 'r?,·to c' "'Cla' de
Dlscmsao única do Projeto nme29
Autor: Poder E:,cCutivo - Rdatores ., crs '5 000 0"0'Ü0 ~e',';'natlo-"~ 'O""
1'0 1.103-A. de 1959. que autoriza o pOD'"'" ..~.
1 p •.• t .
J:.mduy carncíro e M~Ul'icIO Joppe:t. t:ur';lõ de uni HosnJt~i··i.a c'dadA
der .Executlvo a abrll' ao pode:- JÜCI· ,~ .. c,:S.' ';0 unl~a a~. ,v.,e) nume"6
Maú~s, Estado do 'Affi:l.ZOll(l.';'
•
ciàrío _ Jll51ica Ele;~ora: - 'r:'lb:maJ Il:,~ro 890:."", <le bo9. qlJe aUÓ'J-l
;j
A ••. S' J.
V,
".
. l I ' 'r
lu'a (l Poc:er Execu-l-l"':J .~ :ih ,.. De·- U..O...
l.
(;t\o
t:lgZt
RJ~.fl~Ü:(~!."
ReglO:1a E e!tornr de ;\Unas Ge:'a-~, o I~"'; ,'"~o "
..
~ ......
~
~
,~....
Dlséus.~{lO ún~cn CD pl'oJct.onç 3.221,: S!''::. José Rainll~'l(Jo e 'Clél~o L""~'\o~
crédito est:leci~l de C~'$ 56,6!MO, para l\1~11."ellO. da Vl~ça~ ,e ?bras['db•.- de 19G1, qucorgnniza o quadro do'
• . .
"'. "
pag::tmel~to ,ae sUhst~tulç~e.s· de r~li~- c.,';~ o credIto c,,~ec~~"J c."e .. '. . ~ ',:.~:-.. pessoal ct:l Secretaria. do' 1.'ri:)1ln~\l·Re ..!.
45
cionárlos ele Eua secreta:·;a.· no excr- ?'" 10n.O.oo.?OO,00. d:st,n~o.o a,:' ~,~r' gional Eleitoral ele Brasllia, c dã ou,! SegLllldll rUclL'c:ào cio E't'Oi~to I;Ú.
cicio de' 1957: tendo pa::ecer [al·oro.-. lt~l1t:'"rneCl'Il?~~cd_no ddOo ~~agdadoOB' e::,j~.. tras prm'ldcncias; tendo parec'_.'res ia-, mero 2,037 q'ue concede' "'ensáo
vel
d~ orçamento e F's., ,,' a O,"u e c,Sa.\[\ 01' R " , ,~Ol·~V~l~.
\.
· d · C····
.,....•...-. "l-C1
•
...
, " dn
.:. ~Comlssâr
., ..,,: '.:
.'.
.
t,en(~o p3.l'cccl'e:::" da COlnissá"o
O~ls,soes ....e ,-,'~\::J,nl·..!.:,.. ' special de _CrS :~{; ,\;,il'~ (lO' n. ~'~úva do
. lLI
·d;
1
l
cullzaçao Flnar:Cel1 a.
p';e~atOl'es:
,.
Srs. Aro.do
Et~,vmo Lins..
. 23
Ca:-~r.llf.c
TranSpOl'tes.
I
•. '
.,"
de.
!l-:
Cc--n1ta:i'::~;:7;es 'e Ob~'as \ e . FlsC~ilZaç:lQ FJ.nan-:~l~':l
P(;llJi~aõ, flworáv~l; d~
'Ccmls,ão
d~l·
e '.' de .r
~- I 'Sen::Hio!'
I
JCf.l.U
~1,m.~~· qL1jl!1:.t:'~les.,
'
nanças..
Autor: Sr,U1ti!110 de ''::arvalho.
0l'çan1ento e FJ~eali7.ação 'Fin~[J~eb\, . Autor: .!?odc!~. JudioiáriQ?.e,atol·es.! Rela;Ol.e~: S:·s. Nelson Canv:!rQ e
cúm emenda; e. com substltut,i'o. daSrs. Oliveira B:'ito _ Gui~l1erlllino LWZ Slonzeado.
Comissão de FInanças,
Oliveira c Petronl!\o C~uz,
I,
46
A1l 'o r: Ré!' R
.
Dlscussrioúhlca' do Projeto nml1'-1'0 2..343~A, 'de 1961, que rcvigora; por
p' ; t
• 10. .!l.Fmos.
t'
37·
S~unda tliSCL::;5..CJ, do PrOjeto n~4
't ~
éd't
a's
,e,a ores: Srs .. -ern[.ndo San ll.na
_
'11~lO 3,781·B, de 1958 que autorlZi!.
1:l'alS . rcS anos, os c~ lOS esPfC;, Leite Neto e Ja\.'me Ar.aÚJo
D:;,cussão única do P;·ojcto. IltlmePode~ Executi.\·o a n',".l." I)elo M i"_
'
:lutorizodos
pelas
t:els
ns.
2:97-1.'de
t
f
\
:16 de novembró ,de 1956. 3.244,. de
30
rp 1,834-A. de 1960, Q.ue re I lea. sem ni~tc'·.o da Eelucação •e Cu:tura. o
õnus, a. Lei n.O 3 682, de 7 de dezem- rédit.) especial lie 01'$ 35 Oillj 000.00
47 li 057 d 99 d - ;r b' o
H- S- 9
l . e . , e._ e C1eze' ,.. 1 Discussão única do Projeto núme- bro de 1959, que cstima a Receita e "'D.1'a l1.UJnl!ar o • "11'-' !"âo LlIl'~ d'
(le 1956, a fim de atender às desped TT ._
"
n_ u ~
~
tas necessárias ao teaparelhameutc 1'0 2.1~O-A, de 19GO, que autorIza o fixa. a Despesa a ul1Jao para O exe=~ lveih!ce D~aml)a~ada,ncsta.ca;litD.L
ol1e órgáos elo JHinistério da Fazen(la; Poder E,:eeutivo a alm\', pejo Minis- elcio de 19G1}:~tel1do parecer fal·ora·
Rell:ltol'es: 81'S.. GlÜlherll'lino· d.
teltdo P::ll'eCeres: da Comissã.o de Or- tório das Relações Extenores, o cré- ~el da Comlssao de Or~amento_e. FlS· IOli\'eira e Q'hon Miiide~.
camento e fLscal:zaç[\o ,Financ<;lra, dito' SUplementar de Cr$ ·3~l.OQO. OOO,CO caJi?açijo Financeira.
. 1
....
<:omsubstitutivo,· e, da: Comissão êe em· refórço da Verba 1.0.~O destina·
38
i·~ ..
~,
l~inanças, favorável ao .rererido ~Ub5- dos. fi. atellder ao aumento das despe~
.
.•....•
.'.
. . ,.. Seg:mda diseuzsão do Proje:c nó.titutivo.
I':as de pesso:l.l e obr:l.s a CIU=:O da Co- Dlscussao UlllCa. 0.0 p;oJe~o nume· mero 2,712-A de 1961. que cGne~de a
Autor: Poder Executivo.
missão' Mista Ferroviário Brasileiro- ~I) 59ô-...., de 1.959, q;'le aut.orIz.:t .0 p~_. e~ão llle.llS
.. ·.a.1 d.e Cr$ 31J.~O{),00 li viúRelatores: Srs. Tarsô"Dutra ee Os. Boliviano; tendo pareeercts: favol'ãvel der' ExecutIvo a a!l:'lr, pelo I\TImsteno va do ex-Senador José Neiva de SouUlar Cunha.
ela Comissão de Relações Exterim·cse. do Tr.abnlho; .rnd~tl'itl. e Comé:clO, za;. tendo pareceres: da. Comis,';:io de
cQm substitutivo, da Comissão de OI" o credito espe.c1al de Cr$ 1. 000.OOO,OO'ConstltllÍÇào e JustIça, peja constiçamento e .Fiscalização Financeira.
pal':I ocol'r~r as ~espes?-S do.m C~n- t~cJonalldade e favor1vel, ·da CCll1~s·
24
D:scusmo 'única do Projetü núme. ,
~rCSEO Nac,oneJ oe VIaJantes e Repte- Eao ele F:.nanc:li'.
o 3.329-A, de.. 195~, quecri:l. a pro~
31'.
sellt:mtes Cemorciais do Bl'l1si1,llrea~
Autor: ·Sr.· Mig,lel Ball'.lry. Rela··
Lssãode lelloeiro r·ural. e d~ cu:n,,:;
DiSCl\Ss.ão .u.·. nica do ProJeto .n92 ..U7, ' ll<lar-se em Bl'asiJia,. em r:la~o de 19.60.' rores· 81'S. Nelson C.,rneir:; ~ OZlloprovidências; tendo p~receres: 'ã:l- de 1960, que ise!lUl do 'impó~to de im- tend,op~l'eceres: da ~~~1lSsao dC,E~.:'. 'Ila.."l\ çoelho.
comiss..'to de Economia, com emenda 1l0rt:J.ção equipamento destinado . & r:-OIUI~. ,com substltu.tno;}~c con:lssa~
48
e sdocão das da Comissão ·de Cens- complementação e ampliaçâo de ta-I ae, o.aamer:tO,e FJSCal.~aç~o"Fman
Se:,;unda discussâo do prcjc:t - nll.~
titulção e.Justlça.
.
brica de pol!ctíleno, depropriecladeee,r~,<.tl\'o~á~e! 3?, S~bStl~U .. VO 'ia~ mem 1.15í-A. de 1956, que revoga o
Atitoí': SI' .Joaquim OuvaL
da firma trl'l'ioncarbide S 1\ Indú.s. qom_o_o d. E.ol1olU,a... e oa Co';11.S
..
t
? ')"
-65 <1 ill
o, . d D
"!.elntore". S".s.. ,':'mando R(,lem- tria ecoméi'cic: tend.o. ll~rêc~l'es: dll s~o de Flnall~as, fa\'ol'~\'el aI.: p:'<)!eto, adrt\b :-O'", o 19~cre o ?··"'t· I , e.
L-h ~
_
"
Comiss.2o 'de COllstitui"ãoe Jllstic.a. com emenda.
d~nCnJ~'~,;o. oe 03. e C1a ou ras ól:'Oylbe:'g e~ Jacob Fr....r.tz.
-Autor:
'
com emenda ao art. 29 :' e. das Co~is39'
S:·. Tarso' Dut!'tI..-,
é
I
I
I
-I
25
sões de EconomIa e de Fillilnças. raDisc\lss&'o única do PI'ojeto l1Úllle'l»
Discussão llnicado Projeto núme- vOl'â~ei~ ap' projeto· e ~ emenda. da \'0 1.962-A. de 1952,queconeeàe isen~
Se"unda .discussão do ?rójetõ !111
lIO n9 23cA, de 1959, que Isenta - dos Com;ssao· de Constitulçao e JustIça. çáo· de direitos de impor.taçi\o para o
impostos de' importação e de consu. .3~
materia.! importado pela Companhia mero 1.335·A" del~59. que concede
pensão especial deCrS 10,OOO,(};) men910 equipamento a ser. .imj)or~9.jo pela
BrasileD-a- de Fiação e Tecelagem. de sais
à .viúva ào pocta e jornaJí:'~ An'Rádio Mal'ajoara Ltda., para a in;;- , DlSc~sao umca ~o projeto !l1:lme- Juta, de' ManaUs, E"tadodo ,AnlRZotônio
Boto; tendo p~receres da Conüstalll.ção de. um" est:l.ção de televisao' l·~. 2:861-..0., de 1961. q~. e con.,cede LSel? nas: tendb parecer:os: da Comissão
.CO:1stituiçáo e Justiça pela'
são
...de
aa cidade de ·BeliY.n. Est.ado. d~ t!~. çao dos1mpostos de llnllortaçáo ~ ae de Constituição e. JUSt!.Ç2, pel:t COllS!á: tenlTo parece!'e~: da Co:ni.Ssao M cO~~:.Jmo e da tax.a ele·despacho :lQl~a- titl1cíDJ1,;id~,d2: e. da ComlEsf.o de con5tit;.lcion:l.lidade e da Comissí<o .de
Finanças
favorável.
'
Constituição e Justiça, oom em,enda, nelro para o eqUIpamento de \!lU 01'- EcoZ1omb, "com substitutIvo, e. fa,o1\0 art 29, da c.oí.llss[\o de Ec:momia. gão litúrgico, doado ao colégio .&mta r:\\'eis das de Edue!'.câo e.Cultlll'l1 e
.a'
1avorável ao projete. e. da Comis.são Mareelipa, do Rio de Janeiro, tendo de Finàn~('ls.
I
àe Finanças, com substitutIvo.
pareceres: dr. Comis.sªo de Constitui·
segunda diseus5áo do projet<l ntl..
. ção e Justiça, com emendl1. n.o a!·t. 1~;
40
m~ro 3.640-C, de 1957; que autcriza
Autor: Poder ExecutivQ.
Rel:ltores: .Srs, Eloy Dutra, :>Y'VIO e. das Comi&oões de Ecoll0mia e .de Dlscu;ssáo única .dO.PI·o.ieto n~ 676- o. Poder.E:;eeut!voa abrIr. pelo Mi.IFinangas. favor~vei:' ao p~·ojeto., com A. de 1959. que dá novared~çál) ao nis;;ério dâ l.'lucação e Cultura, o cre.
Braga e Jayme A.l'aújo.
'26
.
(IdOçfi?~::: emend~. dá Cvmiss~o ,dc 8ort. 19 ela Lei n? 3.550. de 12 de fe- ~i~O espeoial.de Cr$ 3.000:000,00 des• ... • . '
. ' . . \ConsU\1lçaae JllS,~Ç:l,.~
vereiro de 1950, que dispõe sõbrc o tl1..a~c>. a. anxlllar oJ;:ducandárlo N.
Discuss~o ll~lca do. Pr~Jeto nume./
_
.33
' pag2.mento de su!}\'eneões or9:'J.lnen~á-l S. Cie LOUldes, de Brusque, Est:Ido de
1'0 20-1\, (le 1909, q::e ISClhU dos ::n- _
.
_.
.
rias concedidcs à conta. do Fm,::ic Eo- Santa Cata.rim e o Educandário d.
postos. de :mp('l:taça~. e ele ~onsu:~o
Drsc.usao uni!l0 do Projeto n?282-.A, doviárin: Nacional elo Ellsino MéeEo: Assisténcia Social, Formação e Cultul~:l.tmal :lo ser Impo. ,!I~O pe.a relv' ~e 19"9•• que Isenta dos.trnPos.tos. dai te.ndÕ pareceres da Comissiio de Cans- r;. de Tui.Jaráo. de Snnta Catarinr..
YlS~O ~~:lpOall .l?.. ·1"~~n,,'er;d~. :>a:.~~e:lll'Il'ortaça~e de consu,r:~omater!a~,lm tüt:jção' e Justiça .. peia constitue!:'•
51
te? _p••a. con:;tl.'!1'C'!J.;~.•.dade ..cta (,3. portado 1'l-1:l.. COmpanllJ .. 1l.lllCl.P"_ d.t. nalld~.de: e. f.:t.voravel. da C()m.;~sao
'lIUSSU? de COIlStI ,c::çao_ e Jus~çn; e Transportes Co!etl,os: ten~o p:ll'eeede -orçamento e F\scalizacáo FinanPrImeira discussão do proJe~o !lAfayoral'C1S das Comlssues d" ,"COnO- res: _pela constl~uclO.nallclaCte •. da Co- j ceira. . . . '
::llero 1. 331"A.~e 19iO, ~ue autoriza
nua e de Flllu::,as.,
.1 missaode Constlt\llçao e Jllsttca, e f a - ,
, 4 1 ' 0 poder Executlyo a alimr.pelo Mi- "
Autor: pode:EXecuti\·o..
. vor:':,yel, .das Comissões..deEconomia e
.. ,
.
.nlstérlo da Educação eCultur:lo, o cr., Relatores: Sr.. Joaqulon - U~lval, de'Fin:lnça~' < . .
Segundo. disell8são do projeto nú· dito especIal de Cr$ 5.000-000,00 .des;:o.1'11ei1'o de Loyol:l' e ~:1ear6 .)únio:.
'.
34
.
mero 4.594-A, de 1t'5S,' que. cOllccC:e ti::.aào àsccroemoraçõesdl'l c:n:tli;'n~2 1 ' ....
pcns~o. especial de OrS ?,OOO.OO l~~en- narlo da Fundaçi-o.ue ..... C~Oln.ll1 ••
. DiscussãÓúni~a'do proje\on~ 130-A, sais a Benedito Cândido de Oliveira S:mtll:.Catarina., tendo.pareceres: .c1&
. ,. ~,
, DlscusSfiO t1nlca do ?,;ole3a{·nú. de 1955"quedá nova .l'edaçãO ao·-ar· Dória. Autor: Benjamim Farah. Re- Comissão d. Constituição e .Justiça,
nero. -.2..500-"-, de 19üU,quá··ex. ~igo 19 da. Lei n 9 2.307, de· 30-8·54, lator: Se, Carvalho Sobrinho:-- . .
pela constitucionalldade:·.favorável•.. d&
clui· do artigo 4. a aiLaea':'Ç da' l..el autorizando o Poder Executivo ",a.lie42'
Comissão' de' Or.Çllltle1lto • ~scallza·
n? 2.560, de1960,qua crla·os, L\4in:S· naraos servidores dos Territ6çios do
...
..
ç!i.o Flno.nceira; e. ti. Comissão •• '
térlosda Indústria e Comércio, e das AC1'e; Amapá e Rio Branco 05 imõ- segU:ld1 discussâo do projetonume- Finanças, comsubstM'uUtO ". Autor·
Minas e Energia;· •• dá outras .provi- veisreside~cIai:; de alvenarIa,. mo:deiraeo -4.235-A;de1~~3 que concede pen·, ~r, ArQJ.do~llrva1ho, ftelaÚ>re.s: '8.,:
dênciaa; tendg pareceres:claCOllllS~ delel, adobe.oude construçllo ~Ulta, 5"0 mensal.. espec;al cleOr$ li.OO().OO nho~~s Antô!ÜoCar!l)S • Ja,llli ArauJo.
I . ..,
M
•
-,
•
:\1.
>
.••
• •
-'
>.
"r"
.'
• .
;
'
.EUIAR!O DO CONCRESSO NACIONAL (Seção!)
Sexta.feira~:l:
/6'85'4-
C .
=::==
•.
52
PI1meira. discussão cl~ Projeto ná-mero :!. 716·...". de 11)6\· que l'egull1 a
requisição de funcionMbs. para o ser'l'iço do Congresso. J:ol"~c!onal e dá cu'.1'115 prOVidências: fendo parecer, OODl
'iúbstitutivo, ria. Mesa,
I' Autor: Sr. Oswaldo Um:'. Filho. EtelIIto!': sr. José .Bonif:i.cio.
'
~3
. Primeira
dlscussãn
do
!Oroj etc
2)9 3,71l·A, de 1938 que concede a peno
çl(o especial de crs 2,500,()o() mensais
- •. Amoldo de Abreu Contrelra~,ex'
1I01dado da. Pollcia MUltar. tio Dlslirj·
'to .Federal: tendo parecer fllvora':el
ma. Comissão de FiAanças.
Autor: Sr. Mcn4es GC>llço.!ves
&4
P:'imeira
discussão do
Projeto
t19 ~,Oil·A. de 19:>8. que concede pensão
VitJtllcia
Truva de Lourival A]cá.n,
'tll.ra. inventor brasileiro; tendo parecer COIl1. substltutivo tia Comissão àe
],inançss.
Autor: Sr. Aloysio Vi' na, Relator:
Sr. Carralho Sobrinho.
à
i5
.ú·
Primeira di!cus.ão do proje!()
mero iotâ·A. de 1955, que autoriza. o
descon to I .. consignação em tóllla
di pa~liJUento cll contrlbuiç!ill, ál~
Tidas i.s Assoclaçõe. tOI Inatl VOl:
tendo pll.1'eceres: com emendll,da
Comissão de LeglslaçA-o Socilll e, C~III
5ub.,titu th'o. da Comls!io ele· !'lflll1cu. A.\i.tor: li~, J.tllli·". 'ulUir.1!.l.,
~'.,
.",,". -" • .,./>A,....
-"~-='"
__
/ Setell1bl'O de 1961
..,...~,..~._~,::~~.~--=--,l-_~
'"7~':'::" _.-"":==-_.:'!"'.'---'.•..::":~"':!'.,-"'-~="""-=="='",,;,,=.,..
•
5t1
.'
.. lrecer h,V'DráveJ da Comissão de cons-, Justiça. At1101': Sr. Abel Rafael. Re·
'-"
_.
tituiçáo e Justiça,. A~:,:':: P,>de: Exp.- Iator: ::ir, J3arbom L:ma sonnnnc
Pl'Ullc:rR discussão do Projeto nÚ· cutívo, Relator: se.. Nels~n Carneiro
mero :l.5~5-A. de 19111, que acresce
.
64.·
de qU!llZe dia.s, tesos OI pr~os prc' . ..
. 60
IDiscussáo previa do projeto 1196697"s~als nos 1~!~~ de
qUl.quer .
Pl'unelra díscussào do Projcto nü- A, ,de 1958 que dispõe sôbre as ilhas
tureza que correrem perante OI or mero 2 -Q'l." de 1961 que' altera o formadas nos rios que banhem mais
gãos do Poder . Judiciário com nele
.. 1-- •• ' " .
'".
..;'.1
.
no rJistl'!toFederal; tendo parecer art. 64 do. C~dIoO de P.~ce~so C'VIl! de um EStacio ?a onlao, tendo pareda Comissão de Constituição I JI!':~ (Decreto-Ieí n 1. GOli, rle 18 de setem.. : cer;Je;'l inconsmuclonaadade. da Cotlçlt. com substitutivo. Autor:. 81'. bro dt .1939) :~endo parece~, r.a~orá-: míssão de Jtlstlça_ •.".I"~'·: Podcr E:,'teCunha Bueno. Relator:. SI'. Pe,üo veI da comissão de ConsthUJç~O e, cunvo, Relator: SI', Joao Mcnde~.
Alelxo.
.., .. :,
Justiça. Autor: SI'. Menez,es cõrtes.:
65
57
Relator: Sr. Nelson Cal'l1elrO.
!
,
'61
Díscussâo prévia ce projeto númePrimeira discussão .do Projeto ....
; ro 3 _721-.'>., de lUSB, que assegura IIOS
mero :'1. 506·A, ele 1960, que dá a ele" P:imeirll discussão do Projeto número: servidores do Departamento xacrona; '
nomin~~áo de "Brito Perelra.....o 1.591-A, de 1960, que íncíuin FacUlda-1 de Endell,lasRurals, que exerçam ati- .
ecliflcio em que. funciona o Departa- de de Dil:eito da P9.ntificia pn.i'.ersi- vídades dt
ilaXla., aposentcdoria
mento de Imprensa· Nacional, nesta dade Católica de Sao Paulo entre os a05 25 anos de serviço e 56 de idade
'Capital: tendo parel!er faTorável da estabelecimentossubvencionndos pejo l'6Cer, !leJa" ínccnstltucíonalídade lia
Comissão de Serviço Pílbllc@. Au· C!:ovêrIlO; tendo);l~_l'eceres: da comís- comissão de constituição o Justiça.
tor; Sr. Medell'g& Ntte;
sao de consntuícac e .l ustlça, com Autor: Sr, AurelioVianll.. '
li8
emenda ao art. 19 ; e,das '::omissões
de Orçamento e .Físcahzaçâo Finan66
Primeira discussão. doProjef,o nd· ceíra ,e de Educação e cultura, com
Dl.s:ussáo prévia dÕ projeto númemero 2,960-A, de 1961. que a.ltera .. substítutívo ,
ro 2..802· s, de 1961, que concede pendenornínaçâo do Instituto JO!l.qulm
63
são especial de Cr$ 10.000,001l.V'JÚva
Nabuco para Instituto Joaquim Na.
primeira discussão do Projelo nú- do ex-agente fiscal do Lmpôsto de
buco de Pl.$quiSM Soclai! comleCf mero
4,630-A, de 1958. que concede .. ccesumo Euclides Xa.vler Pereira da.
no Recite, .Iatado di . . Pernamouco,
tendo p&rectr fa,orá,el ela ComI!· pensão vital1ciatle crs 3,000,00 men- cunha., tendo parecer: da Comlssào
~
Rita Gonçalvês de Ollvelra fi- de Constituição e Justiça, pela ínconssais
sio de Educação I Cultura. Álltlr:
se, GerUdo Guedea. Rell.tor: Ir. tanga, viúva. do ex-servidor federal titucionlllidade. Autor: SI'. Plln!oLeRicardo Corrêa I:'ltanga; tendo pare. mos, 'Relator: Sr. Are lda -Câmara;
Adlrba.l Jurema.
cer, com substitutivo, da. Comissã..- lIe
VII] = Levallla·se a. sessão, ~
'., '-..
il
F'inanças. Autor: Adylio Viana.
treze horas.
Primelrl discu.ss~o cll Projeto -.t':
n
mero 2: 721.A, di 1961, qUI revallda a
tr..n.sfe"êncla. cratulta.... pundaçb. DlsC1Wllo previa do projeto n.9 503
183\1 SESSÃO. EM 21 DE
DarcY Vargas. ·do terreno di aere.scl. A, de 1959, que regula a em j5.l~0 de
SETEMBRO 'DE 1961
do de marinha descrito !'lo Deçretc. papel~moeda; tellelo parecer' pela 1ll-,
.Úl11tr~ i.t~O. 1i(l.aO·H~. tea.'!.0 '~'. c2E;'! ti t uclcn alldílde. aaC0I.1:~âQ lt., (Sel'á pu~Jjc:lda em SUll1clIlcl!ta)
I
..'
.lU:
I
sr,