RELATÓRIO DE
ACTIVIDADES
2008 - 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
INDICE
Página
Nota Introdutória
4
Parte I – Formação de Magistrados
5
Capítulo I – Formação Inicial
5
Secção I – Fase teórico – prática
5
Subsecção 1 – Primeiro Ciclo do XXVII Curso de Formação
5
Subsecção 2 – Segundo Ciclo do XXVI Curso de Formação
17
Subsecção 3 – Terceiro Ciclo do XXVI Curso de Formação
27
Secção II – Fase de Estágio do XXV Curso
39
Subsecção 1 – Magistratura Judicial
39
Subsecção 2 – Magistratura do Ministério Público
40
Secção III – Os Concursos de Ingresso
42
Subsecção 1 – XXVIII Curso de Formação de Magistrados (TJ)
42
Subsecção 2 – I Curso de Formação para Magistrados (TAF)
43
Capítulo II – Formação Complementar
45
Secção I – Objectivos e Destinatários
45
Secção II – Magistratura Judicial
45
Secção III – Magistratura do Ministério Público
46
Capítulo III – Formação Contínua
47
Secção I – Acções de Formação previstas no Plano Anual
47
Subsecção 1 – Acções de Formação com programa de um dia
47
Subsecção 2 – Cursos Breves e Especializados
57
Secção II – Acções de Formação não previstas no Plano Anual
2
64
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Capítulo IV – Actividades no domínio das Relações Internacionais
67
Parte II – Actividades de apoio à formação
77
Capítulo I – Gabinete de Estudos Judiciários (GAEJ)
77
Capítulo II – Centro de Documentação
92
Secção I – Vertente Biblioteca
92
Secção II – Vertente Arquivo
99
Capítulo III – Divisão de Informática e Multimédia
3
100
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Nota Introdutória
O presente documento constitui o relatório anual de actividades do Centro de Estudos
Judiciários a que se reporta o artigo 4º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, abrangendo o período
compreendido entre 1 de Setembro de 2008 e 31 de Julho de 2009.
Nesta breve nota introdutória importa salientar que com a entrada em vigor da Lei 2/2008,
de 14 de Janeiro teve lugar o primeiro Curso de formação teórico-prática de magistrados (o XXVII
Curso) em que foi observado o novo modelo de formação em que o alargamento do primeiro ciclo
pontifica como condição para a sedimentação de conhecimentos necessários à abordagem mais
direccionada à análise do caso concreto que caracteriza o segundo ciclo e a posterior fase de estágio.
Em virtude do regime transitório previsto na já mencionada Lei 2/2008, de 14 de Janeiro,
no período em questão desenvolveu-se parte do segundo ciclo e todo o terceiro ciclo de formação do
XXVI Curso, este último também na sede do Centro de Estudos Judiciários. Para fazer face a esta
sobreposição dos dois cursos de formação foi necessário garantir a cedência e apetrechamento das
instalações do edifício das Escadinhas de S. Crispim, onde tiveram lugar a maior parte das sessões em
grupo do XXVI Curso.
Ainda em virtude do regime transitório desenvolveram-se acções no âmbito da Formação
Complementar relativamente aos cursos iniciados antes da entrada em vigor da Lei 2/2008 de 14 de
Janeiro e que ainda não tinham sido abrangidos por essa específica modalidade de formação
obrigatória.
No período em apreciação no presente relatório desenvolveu-se a generalidade das
actividades de formação incluídas no Plano Anual de Actividades, aprovado pelo Conselho de Gestão
do Centro de Estudos Judiciários em 17 de Julho de 2008.
No mesmo período inscrevem-se, em regra, as demais actividades do Centro de Estudos
Judiciários, de entre as quais se destaca, pela sua relevância, o concurso anual de ingresso no Centro
de Estudos Judiciários, o qual, no caso presente, abrangeu também a selecção dos auditores de
justiça destinados ao I Curso de formação de magistrados judiciais para os Tribunais Administrativos
e Fiscais.
4
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
PARTE I
FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS
Capítulo I
Formação Inicial
SECÇÃO I
FASE TEÓRICO-PRÁTICA
Subsecção 1
Primeiro Ciclo do XXVII Curso de Formação
(15 de Setembro de 2008 a 15 de Julho de 2009)
1. Destinatários e início das actividades
No período de 15 de Setembro de 2008 a 15 de Julho de 2009, decorreu, na sede do Centro
de Estudos Judiciários, o primeiro ciclo de actividades do XXVII Curso de formação teórico-prática,
que foi frequentado por 100 auditores de justiça (um dos quais proveniente de curso anterior e
admitido a frequentar o período formativo seguinte), sendo cinquenta destinados à magistratura
judicial e cinquenta destinados à magistratura do Ministério Público.
Os mencionados auditores de justiça foram admitidos a frequentar o curso no âmbito do
concurso de ingresso aberto pelo Aviso nº 3134-A/2008, publicado no Diário da República, 2ª Série,
de 8 de Fevereiro de 2008.
Frequentaram ainda o XXVII Curso, no âmbito da cooperação na formação judiciária com os
países africanos de língua oficial portuguesa, vinte e três auditores de justiça cooperantes, com
magistratura previamente escolhida, sendo 8 de Angola, 4 de Cabo Verde, 5 da Guiné-Bissau, 5 de
Moçambique e 1 de São Tomé e Príncipe e 1 magistrado da República Federativa do Brasil, este com
o estatuto de observador.
Tendo em conta a circunstância de a formação estar programada de acordo com módulos de
formação comum a ambas as magistraturas e módulos de formação específica os auditores de justiça
foram integrados em três espécies de grupos, com composição diferenciada:
•
Para efeitos de formação na magistratura escolhida (formação específica) os
auditores de justiça foram integrados em oito grupos, numerados de 1 a 8,
distribuídos aleatoriamente por escalões definidos em função das classificações
obtidas pelos candidatos no concurso de ingresso, independentemente da sua via de
acesso (académica ou profissional) e de forma a permitir uma constituição qualitativa
mais ou menos homogénea de todos os grupos;
5
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
•
•
Para efeito de formação comum os auditores de justiça foram integrados em oito
grupos identificados pelas letras A a H, igualmente distribuídos de forma aleatória
por escalões definidos em função das classificações obtidas pelos candidatos no
concurso de ingresso, independentemente da sua via de acesso (académica ou
profissional) e de forma a permitir uma constituição qualitativa mais ou menos
homogénea de todos os grupos;
Para efeito de frequência das matérias opcionais os auditores serão distribuídos por
três grupos, identificados pelos nomes convencionais de Alfa, Beta e Gama, de
acordo com a sua opção, independentemente da magistratura de destino escolhida e
da sua via de ingresso.
Os auditores cooperantes provenientes dos PALOP foram integrados nos diversos grupos, à
razão de 2 ou 3 por cada um dos grupos de auditores, respeitando-se, para integração nos grupos de
formação específica a opção que fizerem para frequência das unidades lectivas de formação
específica de uma das duas magistraturas.
O início das actividades teve lugar no dia 15 de Setembro de 2008, pela manhã, com uma
sessão de “Boas Vindas” dadas pela Direcção do Centro de Estudos Judiciários a que se seguiu uma
sessão de apresentação geral do Curso.
Na sessão solene de abertura do Curso, que teve lugar nesse mesmo dia 15 de Setembro de
2008, participaram Suas Excelências o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Ministro da
Justiça, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Procurador Geral da República e a
Directora do Centro de Estudos Judiciários, que usou da palavra.
Sem prejuízo da realização do estágio intercalar junto dos tribunais, as actividades teóricopráticas do primeiro ciclo decorreram na sede do Centro de Estudos Judiciários, de 15 de Setembro
de 2008 a 15 de Julho de 2009, num total de cerca de 40 semanas correspondentes a 196 dias úteis.
2. Organização por matérias e áreas
2.1. Quadro geral
O primeiro ciclo do XXVII Curso de formação teórico-prática de magistrados para os tribunais
judiciais, cujo plano de estudos foi aprovado pelo Conselho Pedagógico em 1 de Julho de 2008,
integrou três componentes formativas e uma área de investigação aplicada relevante para a
actividade judiciária:
A – A componente profissional que incluiu:
• Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil;
• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito Contra – Ordenacional substantivo e processual;
• Direito da Família e das Crianças;
• Direito substantivo e processual do Trabalho e Direito da Empresa.
B – A componente formativa geral, que incluiu:
• Direitos Fundamentais e Direito Constitucional;
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
•
•
•
•
•
•
Ética e Deontologia Profissional;
Instituições e Organização Judiciárias;
Metodologia e Discurso Judiciários;
Organização e Métodos e Gestão do Processo;
Línguas estrangeiras, numa perspectiva de utilização técnico – jurídica;
Tecnologias de Informação e Comunicação, com relevo para a prática judiciária.
C – A componente formativa de especialidade, que incluiu:
• Direito Europeu;
• Direito Internacional, incluindo cooperação judiciária internacional;
• Direito da Concorrência e da Regulação Económica;
• Direito Administrativo substantivo e processual;
• Contabilidade e Gestão;
• Psicologia Judiciária;
• Sociologia Judiciária;
• Medicina Legal e Ciências Forenses;
• Investigação Criminal e Gestão do Inquérito.
Todas as matérias da componente profissional e da componente formativa geral foram de
frequência obrigatória, o mesmo sucedendo com todas as matérias da componente formativa de
especialidade, com excepção das seguintes, das quais os auditores de justiça escolheram
obrigatoriamente apenas uma:
• Direito da Concorrência e da Regulação Económica;
• Direito Administrativo, substantivo e processual;
• Sociologia Judiciária.
Tendo em atenção a natureza das matérias a abordar e a diferenciação funcional das duas
magistraturas o programa das matérias abaixo indicadas integrou módulos, divididos em unidades
lectivas, de formação comum e de formação específica:
Na componente formativa profissional:
• Direito Civil e Direito Processual Civil e Direito Comercial;
• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito da Família e das Crianças;
• Direito substantivo e processual do Trabalho e da Empresa.
Na componente formativa geral:
• Metodologia e Discurso Judiciários.
Na componente formativa de especialidade:
• Investigação Criminal e Gestão do Inquérito.
As matérias da componente profissional foram integradas em unidades orgânicas designadas
por Jurisdições: a Jurisdição Cível, a Jurisdição Penal, a Jurisdição do Direito de Família e das Crianças
e a Jurisdição do Trabalho e da Empresa.
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
A matéria de Direito Contra – Ordenacional substantivo e processual constituindo uma
disciplina autónoma foi, pela sua natureza, partilhada pelas Jurisdições Penal e do Trabalho e
Empresa.
As restantes matérias e áreas foram ministradas por docentes do Centro de Estudos
Judiciários e por formadores no Centro de Estudos Judiciários.
Cada uma das matérias obedeceu a um programa próprio, com excepção das matérias de
Direito Europeu e de Direito Internacional, incluindo cooperação judiciária internacional, que foram
objecto de um programa único.
Em cada um desses programas foram estabelecidos os respectivos conteúdos pedagógicos,
as metodologias, os métodos de avaliação, bem como a distribuição das cargas horárias na
abordagem de temas de formação comum e específica, em conformidade com as linhas gerais do
plano de actividades.
2.2. Métodos pedagógicos, avaliação e duração das matérias
2.2.1. Matérias da componente formativa profissional
Todas as matérias da componente profissional foram ministradas em unidades lectivas
(sessões) de frequência obrigatória tendo como objecto temas de formação comum e temas de
formação específica de cada uma das duas magistraturas de destino dos auditores.
Em todas as matérias da componente formativa profissional, com excepção da matéria de
Direito Contra-Ordenacional, a formação obedeceu ao princípio da diferenciação no grau de
conhecimentos necessários ao exercício de funções por parte dos magistrados judiciais e dos
magistrados do Ministério Público, circunstância que, nas matérias de Direito Civil e Processual Civil e
de Direito Penal e Processual Penal teve como consequência que o número de unidades lectivas de
formação específica fosse diferente para uns e outros.
O tratamento das questões substantivas foi, preferencialmente, feito na óptica do seu
tratamento processual sendo a abordagem casuística orientada no sentido de proporcionar a
consolidação sistematizada dos conhecimentos jurídicos, bem como o domínio prático dos métodos
jurídico e judiciário na análise e resolução de casos.
O método de avaliação do aproveitamento dos auditores utilizado em relação às matérias da
componente profissional foi o da avaliação contínua (artigo 43º nº 3 da Lei 2/2008 de 14 de Janeiro)
que integrou testes e exercitações escritas ao longo de todo o primeiro ciclo. O resultado da
avaliação foi expresso através da atribuição de uma menção qualitativa no final do primeiro e
segundo trimestres e de uma notação quantitativa final, numa escala de 0 a 20 valores.
2.2.1.1. Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
A formação em matéria de direito civil, processual civil e direito comercial desenvolveu-se ao
longo de todo o primeiro ciclo, sendo a formação comum e específica ministrada em todos os
trimestres, num total de 108 unidades lectivas (162 horas) para os auditores destinados à
magistratura judicial e de 84 unidades lectivas (126 horas) para os auditores destinados à
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
magistratura do Ministério Público, sendo 36 (54 horas) as unidades lectivas de formação comum, á
razão de uma unidade lectiva por semana.
2.2.1.2. Direito Penal e Direito Processual Penal
A formação em matéria de direito penal e direito processual penal desenvolve-se ao longo de
todo o primeiro ciclo, sendo a formação comum e específica ministrada em todos os trimestres, num
total de 108 unidades lectivas (162 horas) para os auditores destinados à magistratura do Ministério
Público e de 96 unidades lectivas (144 horas) para os auditores destinados à magistratura judicial,
sendo 49 unidades lectivas (73,5 horas) as unidades lectivas de formação comum.
2.2.1.3. Direito Contra – Ordenacional substantivo e processual
A formação em matéria de direito contra–ordenacional substantivo e processual
desenvolveu-se ao longo do primeiro ciclo, entre Janeiro e Junho (segundo e terceiro trimestres),
sendo integralmente comum.
A formação foi ministrada num total de 18 unidades lectivas (27 horas), das quais 12
unidades lectivas relativas a matéria penal e 6 relativas a matéria laboral.
2.2.1.4. Direito da Família e das Crianças
A formação em matéria de direito da família e das crianças desenvolveu-se ao longo de todo
o primeiro ciclo, sendo a formação comum e específica ministrada em todos os trimestres, à razão de
uma unidade lectiva por semana, num total de 36 unidades lectivas (54 horas) das quais 19 (27
horas) de formação comum a auditores destinados a ambas as magistraturas.
2.2.1.5. Direito do Trabalho e da Empresa
A formação em matéria de direito do trabalho e da empresa desenvolveu-se ao longo de
todo o primeiro ciclo, sendo a formação comum e específica ministrada em todos os trimestres, à
razão, em regra, de uma unidade lectiva por semana, num total de 33 unidades lectivas (49,5 horas)
das quais dezanove serão de formação comum e as restantes catorze de formação específica para
cada uma das duas magistraturas.
2.2.2. Matérias da componente formativa geral
2.2.2.1. Direitos Fundamentais e Direito Constitucional
Na matéria dos Direitos Fundamentais e Direito Constitucional o objectivo foi sensibilizar os
auditores de justiça para a importância e o alcance dos direitos fundamentais, a compreensão das
normas de direitos fundamentais e a metodologia da sua interpretação e aplicação concreta, dar-lhes
a conhecer os meios de tutela judicial dos direitos, liberdades e garantias pessoais e uma perspectiva
internacional, designadamente através da análise da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos
do Homem.
As sessões foram ministradas, por docentes universitários e magistrados, em ateliês (dois)
constituídos por quatro grupos de auditores de justiça destinados a ambas as magistraturas. Tiveram
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
lugar onze unidades lectivas (16,5 horas) de formação integralmente comum, no decurso do primeiro
trimestre.
A classificação teve por base a atribuição de créditos de frequência.
2.2.2.2. Ética e Deontologia Profissional
Aos auditores de justiça foram transmitidas noções fundamentais de ética e deontologia
profissional, alertando-os para uma constante atenção em relação às exigências éticas da função
social do magistrado.
O conteúdo temático incidiu, designadamente, sobre os seguintes tópicos: perfis de
magistrado; os modelos de organização judiciária; os princípios fundamentais da cultura ética e da
deontologia profissional dos magistrados, num quadro de funções diferenciadas por magistratura; os
deveres profissionais e os meios sancionatórios; as relações interinstitucionais e interprofissionais; o
papel da opinião pública no controlo do exercício da junção jurisdicional.
As sessões de grupo foram orientadas por docentes do Centro de Estudos Judiciários, tendo
sido convidados personalidades externas para tratamento de questões como as inspecções e as
sanções disciplinares ou as relações entre os Tribunais e a comunicação social.
O sistema de avaliação foi o da avaliação contínua, com teste final de aferição de
conhecimentos.
A matéria da Ética e Deontologia foi tratada em doze unidades lectivas (18 horas), de
formação integralmente comum ministrada, em sessões de grupos mistos de auditores no decurso
do primeiro trimestre.
2.2.2.3. Instituições e Organização Judiciárias
A abordagem da matéria das Instituições e Organização Judiciárias visou proporcionar aos
auditores de justiça a compreensão aprofundada da função social e a caracterização do sistema de
justiça, tanto na vertente da justiça estadual, como na perspectiva dos meios não jurisdicionais de
resolução de conflitos, o estudo e reflexão sobre o âmbito, a natureza e os atributos da função
jurisdicional, bem como sobre a legitimidade democrática do poder judicial, o conhecimento
integrado da estrutura orgânica do sistema judiciário, do âmbito de competências dos diversos
tribunais e dos seus modos de funcionamento e o quadro de funções dos vários agentes da justiça e
as respectivas estruturas orgânicas.
A formação foi integralmente comum e ministrada, no primeiro trimestre, em seis unidades
lectivas em turmas (quatro) de dois grupos mistos de auditores de justiça por docentes e
responsáveis pela formação no Centro de Estudos Judiciários, de ambas as magistraturas. A última
unidade lectiva teve como formador convidado um advogado – Dr. José António Barreiros.
A avaliação do aproveitamento teve por base o resultado de um teste escrito sobre os temas
ministrados.
2.2.2.4. Metodologia e Discurso Judiciários
Procurou-se proporcionar aos auditores de justiça a reflexão sobre a importância prática do
método judiciário, o domínio das metodologias de interpretação e de aplicação da lei aos casos
singulares, a aprendizagem das técnicas de tratamento dos factos na configuração do objecto do
processo, na delimitação do objecto da prova e na estruturação das decisões, o estudo das formas da
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
linguagem jurídica e judiciária, a aprendizagem do discurso judiciário e das suas modalidades
narrativa, argumentativa e decisória, a reflexão sobre o papel da argumentação jurídica e da retórica
forense, em sede de alegações e na fundamentação das decisões e a aquisição de conhecimentos
linguísticos que facilitem a adequação do discurso judiciário, de forma a torná-lo compreensível para
os seus destinatários, sem prejuízo das exigências técnicas de objectividade e rigor normativo.
As nove unidades lectivas do programa tiveram lugar no formato de ateliês (dois) de quatro
grupos mistos de auditores de justiça nas quatro primeiras unidades lectivas (formação comum) e
em grupos destinadas a debater os assuntos mais específicos (formação específica).
A avaliação teve por base a atribuição de créditos de frequência nas sessões em ateliês e
segundo o sistema de avaliação contínua e com base no resultado de um teste escrito sobre os
temas ministrados nas restantes.
2.2.2.5. Organização e Métodos e Gestão do Processo
Nesta matéria visou-se proporcionar aos auditores de justiça a abordagem e análise da
realidade judiciária, com vista a permitir uma perspectiva integrada do sistema de justiça e apurar o
sentido de uma actuação estratégica no contexto organizacional dos tribunais, bem como transmitir
noções fundamentais sobre os modelos de organização e gestão pública, numa perspectiva judiciária,
e divulgados instrumentos e métodos de trabalho adequados à racionalização das tarefas, à gestão
do tribunal, à gestão da agenda e à gestão do processo, numa linha de diferenciação funcional das
duas magistraturas.
Os temas foram tratados em seis unidades lectivas em formato de ateliês (dois) com quatro
grupos de auditores de justiça, com a colaboração de docentes universitários, especialistas e
magistrados judiciais e do Ministério Público, procurando-se complementar a abordagem teórica
com a análise e debate dos aspectos práticos mais relevantes relativos ao funcionamento dos
tribunais e dos tipos de desempenho dos magistrados. A avaliação teve por base a atribuição de
créditos de frequência.
2.2.2.6. Língua estrangeira
Nesta matéria pretendeu-se proporcionar aos auditores de justiça o domínio de uma língua
estrangeira, (no caso a língua inglesa) quer no plano da conversação oral, quer no plano da leitura e
prática da expressão escrita, em termos de lhes fornecer uma base indispensável à compreensão das
realidades jurídicas e judiciárias, em especial nos cada vez mais frequentes contactos internacionais.
Os vários temas abordados foram seleccionados em função da sua ligação à prática judiciária,
com leitura de textos visando o alargamento vocabular e o desenvolvimento da capacidade de
expressão.
As sessões foram ministradas a grupos de auditores, sendo o aproveitamento avaliado
através de provas escritas de aferição de conhecimentos.
2.2.2.7. Tecnologias de Informação e de Comunicação
Pretendeu-se nesta matéria proporcionar aos auditores de justiça a familiarização com as
novas aplicações informáticas, em especial quanto às de uso corrente nos tribunais como o programa
Habilus / Citius, registos on–line e custas judiciais.
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
As matérias em referência foram ministradas em seis unidades lectivas no primeiro trimestre
por formadores do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e da Direcção-Geral
Administração da Justiça (DGAJ), em sessões de sala para dois grupos de auditores de justiça e o
aproveitamento foi apurado com base em crédito de frequência.
2.2.3. Matérias da componente formativa de especialidade
2.2.3.1. Direito Europeu e Direito Internacional
Na matéria de Direito Europeu e Direito Internacional, incluindo a cooperação judiciária
internacional foi estabelecido o objectivo de visa-se proporcionar aos auditores de justiça, a
familiarização com os Institutos de Direito Europeu e Internacional e com os procedimentos da sua
aplicação prática, o aprofundamento dos conhecimentos nos domínios das instituições e do direito
ao nível internacional e europeu, o conhecimento dos mecanismos de cooperação civil e penal
europeus e internacionais, numa perspectiva da sua utilização e aplicação prática.
As sessões foram ministradas em trinta e duas unidades lectivas ao longo de todo o primeiro
ciclo em turmas (quatro) de dois grupos mistos de auditores de justiça por docentes universitários e
magistrados, sendo a avaliação realizada por meio de três testes escritos sobre os temas ministrados.
2.2.3.2. Contabilidade e Gestão
Na matéria de Contabilidade e Gestão pretendeu-se dar aos auditores de justiça a
possibilidade de aquisição de conhecimentos teórico-práticos em matéria de contabilidade e gestão
que os habilitassem à compreensão dos princípios e dos conceitos fundamentais subjacentes ao
processo de produção da informação contabilística, lhes facultassem o conhecimento do método
contabilístico adoptado por empresas e outras entidades, fornecessem os instrumentos necessários
à leitura, análise e interpretação das demonstrações financeiras. Para esse efeito deu-se particular
atenção à abordagem das matérias como o relatório de gestão e contas de exercício relativos às
sociedades comerciais, a análise da escrituração comercial, a distinção entre contabilidade dirigida
para as exigências fiscais e a relacionada com a real situação económico-financeira da empresa e a
facturação.
Os temas foram ministrados no terceiro trimestre em onze unidades lectivas por
especialistas, com a colaboração institucional do Tribunal de Contas, em ateliês (dois) de quatro
grupos de auditores de justiça, adoptando-se o método indutivo da abordagem de situações e
problemas práticos, sendo o aproveitamento baseado na avaliação resultante da realização de um
teste escrito.
2.2.3.3. Psicologia Judiciária
Visou-se proporcionar aos auditores de justiça a aquisição de uma base teórica e a
sensibilização para os aspectos práticas das temáticas da Psicologia Judiciária, nomeadamente em
matéria de psicologia do testemunho, de psicologia das motivações ajurídicas do julgador, entrevista
cognitiva e interrogatório judicial e exames periciais no âmbito da interdição e inabilitação.
Os temas da matéria de Psicologia Judiciária foram ministrados em nove unidades lectivas no
decurso do segundo trimestre, por docentes universitários e outros especialistas, em ateliês com
quatro grupos de auditores de justiça, procurando-se entremear a abordagem teórica com a análise
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
e debate de casos práticos, sendo a avaliação baseada no resultado obtido em provas escritas de
aferição de conhecimentos.
2.2.3.4. Medicina Legal e Ciências Forenses
Na matéria de Medicina Legal e Ciências Forenses visou-se proporcionar aos auditores de
justiça a aquisição de uma base conhecimentos teóricos e a sensibilização para alguns aspectos
práticos com relevo para a prática judiciária, nomeadamente em matéria de organização médicolegal e de perícias médico-legais e forenses, de exames e perícias médico-legais e forenses, no
âmbito da avaliação do dano corporal em direito civil, do direito do trabalho, do direito penal e de
algumas situações mais específicas, de autópsias médico-legais, de exames e perícias médico-legais e
forenses no âmbito da antropologia forense, da toxicologia forense, da genética e biologia forenses e
de exames e perícias médico-legais e forenses no âmbito da psiquiatria forense.
As oito unidades lectivas do programa foram ministradas por docentes universitários e
outros especialistas, com a colaboração do Instituto Nacional de Medicina Legal, em ateliês de
quatro grupos de auditores, sendo o aproveitamento baseado no resultado obtido em prova escrito
de aferição de conhecimentos.
2.2.3.5. Investigação Criminal e Gestão do Inquérito
Nesta matéria visou-se proporcionar aos auditores de justiça a aquisição de uma base
conhecimentos teórico-práticos mais apurados sobre, nomeadamente, recolha e tratamento de
indícios do crime, técnicas de realização de perícias mais comuns como os exames à escrita, a
dactiloscopia, a inspecção lofoscópica, os exames biológicos, a balística e a toxicologia, a intercepção
e escuta telefónica e preservação de dados, a investigação da criminalidade complexa e internacional
e económico-financeira e a gestão concreta dos actos processuais de inquérito em função do tipo de
crime investigado.
As várias sessões, divididas em módulos de formação comum e específica, num total de doze
para a magistratura judicial e de dezoito para a magistratura do Ministério Público, foram
ministradas, em formato de ateliers e/ou grupos por docentes da jurisdição penal, magistrados e
especialistas das diversas áreas, com a colaboração do Instituto Superior de Polícia Judiciária e
Ciências Criminais, o Laboratório da Polícia Científica e outros departamentos especializados da
Polícia Judiciária.
O aproveitamento foi baseado no resultado obtido em teste escrito de aferição de
conhecimentos.
2.2.4. Matérias de frequência opcional
2.2.4.1. Direito da Concorrência e da Regulação Económica
O objectivo da formação na matéria de Direito da Concorrência e Regulação Económica foi
tornar os auditores de justiça aptos a lidar com as questões que as exigências da realização do
mercado comum num contexto de internacionalização e globalização das economias colocam e a
assegurar a regulação económica por via da defesa e promoção da concorrência no quadro da
certeza jurídica que a aplicação das leis da concorrência demanda.
13
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
As nove unidades lectivas do programa foram ministradas por docentes universitários e
magistrados convidados a um grupo alargado de auditores de justiça correspondente a um terço do
número total de auditores de justiça do curso, sendo a classificação realizada com base na avaliação
efectuada através de teste escrito de aferição de conhecimentos.
2.2.4.2. Direito Administrativo
No quadro da matéria de Direito Administrativo visou-se proporcionar aos auditores de
justiça a compreensão dos princípios fundamentais do Direito Administrativo, do âmbito de
competência da justiça administrativa e fornecer um quadro genérico sobre o contencioso
administrativo e as linhas gerais do processo nos tribunais administrativos.
As nove unidades lectivas do programa foram ministradas por docentes universitários e
magistrados a grupos alargados correspondente a um terço do número total de auditores de justiça
do curso, sendo a classificação realizada com base na avaliação feita através de uma prova escrita de
aferição de conhecimentos.
2.2.4.3. Sociologia Judiciária
Nesta matéria proporcionou-se aos auditores de justiça a abordagem dos fenómenos sociais
na perspectiva do seu reflexo na intervenção judiciária e, correspectivamente, a abordagem dos
impactos sociais desta intervenção.
Das nove unidades lectivas do programa foram ministradas oito por docentes universitários e
magistrados a grupos alargados correspondentes a um terço do número total de auditores de justiça
do curso.
A classificação foi feita com base na avaliação através de uma prova escrita de aferição de
conhecimentos.
Foram abordados os seguintes temas, pelas personalidades a seguir indicadas:
- Aspectos sociológicos da prisão – Professora Doutora Manuela Ivone Cunha;
- Delinquência em contexto escolar – Mestre Maria João Leote de Carvalho;
- Violência Doméstica – Professor Doutor Manuel Lisboa;
- Discursos sociais sobre o crime e a insegurança – Professora Doutora Carla Machado;
- Bases sociológicas do novo regime jurídico do divórcio – Professora Doutora Anália Torres;
- Corrupção e Democracia – Professor Doutor Luís de Sousa;
- Marcas corporais juvenis e representações sociais – Doutor Vítor Sérgio Ferreira.
2.2.5. Área de Investigação Aplicada (AIA)
A Lei nº 2/2008, de 14 de Janeiro, inclui no primeiro ciclo do Curso de formação teóricoprática uma área de investigação aplicada relevante para a actividade judiciária (artigo 37º).
Tendo em consideração os objectivos gerais da formação inicial e os objectivos específicos do
primeiro ciclo do curso de formação teórico-prática, nesta área de investigação aplicada seguiu-se
uma metodologia de projecto, consistindo na concepção, elaboração, submissão a aprovação,
realização, entrega e apresentação de um projecto de investigação, actividade essa de que resultou a
execução do projecto e entrega do trabalho realizado.
Cada conjunto de dois grupos mistos e específicos que se articulam ente si nas actividades de
formação foi subdividido em equipas de três a cinco elementos. Cada equipa propôs os temas que
14
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
pretendia investigar, segundo critérios gerais previamente indicados, os quais foram depois
seleccionados pelo núcleo dos docentes orientadores de projecto, sob a coordenação conjunta do
director-adjunto responsável pelo primeiro ciclo e do director-adjunto que dirige o Gabinete de
Estudos Jurídico Sociais. Cada equipa de auditores concebeu, planificou, elaborou e realizou o
respectivo projecto, com o acompanhamento de um docente.
Os projectos foram objecto de apresentação em auditório, perante todo o curso, no final do
terceiro trimestre.
Foram realizados trabalhos de investigação sobre os seguintes temas:
•
O Fenónemo do Mobbing;
•
O Novo Regime do Divórcio (duas equipes trataram este tema);
•
Abuso de Informação – Inside Trading;
•
A Arbitragem;
•
Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho;
•
Responsabilidade Civil extracontratual do Estado por danos no exercício da função
jurisdicional;
•
A Tutela dos Direitos Fundamentais e as Magistraturas;
•
Tratamento de Imputáveis – O caso específico dos ofensores sexuais;
•
Contrato – Promessa;
•
Cibercriminalidade;
•
Desafios da Sociedade Multicultural;
•
Casamento de Conveniência;
•
Tribunal de Júri – Uma opção (in)desejável;
•
Infiltração Online nos Sistemas Informáticos;
•
Contributos para um Regime Jurídico de Protecção de Idosos;
•
As Funções da Obrigação de Indemnizar;
•
Interrupção Voluntária da Gravidez não Punível;
•
Regime Jurídico da Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos;
•
Ruído e Saúde;
•
Acção de Responsabilidade Civil entre os Cônjuges à Luz do Novo Regime Jurídico do
Divórcio;
•
O Novo Paradigma das Limitações ao Exercício das Responsabilidades Parentais;
•
Apadrinhamento Civil;
•
Da Valoração do Silêncio do Arguido.
2.2.6. Expressão e Voz
Em termos de formação extracurricular não sujeita a avaliação, considerando o seu interesse
prático, foi proporcionado aos auditores uma experiência no âmbito de técnicas de vocalização,
colocação de voz e dicção durante uma hora e meia, tendo sido contratados para o efeito
especialistas nessa área.
2.3. Estágios intercalares junto dos tribunais
Com o estágio intercalar no primeiro ciclo, introduzido pela Lei 2/2008, de 14 de Janeiro
pretendeu-se que os auditores de justiça tivessem o primeiro contacto, no âmbito da sua formação
15
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
teórico-prática inicial, com o exercício das funções inerentes à magistratura escolhida, visando uma
primeira abordagem das matérias com maior incidência na prática judiciária.
Cada um dos auditores de justiça foi colocado, sucessivamente, em dois tribunais diferentes,
junto de magistrados formadores.
Nessa fase os auditores de justiça assistiram às diligências processuais, em particular no
domínio da produção da prova e realização de audiências de julgamento em termos semelhantes aos
que irão reger o segundo ciclo da fase teórico-prática, com as adaptações impostas pela sua curta
duração.
Por cada um dos dois períodos de estágio os magistrados formadores, em conjugação com os
Coordenadores Distritais, elaboraram uma informação sobre o desempenho do auditor, cujo teor foi
considerado na avaliação global do primeiro ciclo.
O estágio intercalar junto dos tribunais teve lugar no início do terceiro trimestre entre os dias
14 e 30 de Abril de 2009, num total de treze dias úteis.
3. Encerramento do primeiro ciclo do XXVII Curso
No dia 15 de Julho de 2009 teve lugar a sessão de encerramento do primeiro ciclo do XXVII
Curso de formação teórico – prática.
Para além das comunicações da Directora e dos Directores-Adjuntos teve lugar uma
apresentação da “Caracterização Sociográfica do XXVII Curso” e a exibição do documentário
“Magistrados na Primeira Pessoa” com depoimentos dos Exm.ºs Juízes Conselheiros Dr. José Joaquim
de Almeida Borges, Dr. Octávio Dias Garcia, Dr. Américo Campos Costa e Dr. Bernardo da Velha.
4. Avaliação sumária do primeiro ciclo do XXVII Curso
Os critérios e parâmetros de avaliação no primeiro ciclo de actividades do XXVII Curso foram
aprovados pelo Conselho Pedagógico em 22 de Setembro de 2008 e materializados no subsequente
despacho da Directora do Centro de Estudos Judiciários de 23 de Setembro de 2008.
Ao longo do período de actividades do primeiro ciclo, procedeu-se à avaliação do
aproveitamento e adequação dos auditores de justiça e dos cooperantes, em conformidade com os
critérios enunciados no artigo 43º da Lei 2 / 2008 de 14 de Janeiro e definidos pelo Conselho
Pedagógico.
O Conselho Pedagógico na sua sessão de 9 de Julho de 2009 aprovou as classificações do
primeiro ciclo do XXVII Curso.
Em resultado das classificações obtidas constata-se a seguinte distribuição das classificações
finais pelos níveis de aproveitamento definidos:
Quanto aos auditores destinados à magistratura judicial:
Nível A – avaliação igual ou superior a 14,00 valores: 30 auditores (notas finais entre 14,001 e
15,705 valores);
Nível B – avaliação superior a 12,50 e inferior a 14,00 valores: 19 auditores (notas finais entre
12,859 e 13,995);
Nível C – avaliação superior a 11,00 e inferior a 12,50 valores: 1 auditor (nota de 12,374).
Quanto aos auditores destinados à magistratura do Ministério Público:
Nível A – avaliação igual ou superior a 14,00 valores: 24 auditores (notas finais entre 14,000 e
14,989 valores);
16
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Nível B – avaliação superior a 12,50 e inferior a 14,00 valores: 25 auditores (notas finais entre
12,757 e 13,968);
Nível C – avaliação superior a 11,00 e inferior a 12,50 valores: 1 auditor (nota de 12,228).
Todos os auditores de justiça que frequentaram o XXVII Curso de formação teórico-prática de
magistrados obtiveram aproveitamento e transitaram para o segundo ciclo.
No final do mesmo período os auditores cooperantes tiveram aproveitamento global
positivo, entre o suficiente elementar e o suficiente elevado (quatro), revelando uma boa progressão
na sua aprendizagem prática, o que foi comunicado aos organismos competentes dos países de
origem.
Subsecção 2
Segundo Ciclo do XXVI Curso de Formação
(15 de Setembro de 2008 a 31 de Março de 2009)
O segundo ciclo de actividades da fase teórico-prática (actividades nos tribunais) do XXVI
Curso normal de formação decorreu de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 de acordo com os
objectivos traçados nos artigos 61º a 65º, da Lei nº 16/98, de 8 de Abril, e definidos no Plano de
Actividades.
Os 100 auditores foram colocados nas comarcas, junto dos respectivos magistrados
formadores, de acordo com o disposto no artigo 62º da referida Lei.
A formação no segundo ciclo desenvolveu-se nos quatro distritos judiciais, sob orientação dos
respectivos Coordenadores Distritais, no respeito dos objectivos e metodologia definidos no referido
Plano de Actividades para o ano de 2008/2009.
1. Magistratura Judicial
1.1. A formação junto da magistratura judicial tem por finalidade, neste ciclo, permitir aos
auditores de justiça um contacto com as diversas fases de intervenção do juiz em todas as
actividades judiciárias inerentes à função.
Na normalidade dos casos cada juiz formador dá formação a um auditor e a um juiz
estagiário.
No período de formação em causa os auditores foram acompanhados regularmente pelos
Coordenadores Distritais, que se deslocaram às comarcas três a quatro vezes por período, com o
objectivo de acompanhar, orientar e coordenar as actividades de formação levadas a efeito nas
comarcas - note-se que os Coordenadores Distritais para a Magistratura Judicial desempenham a
função em acumulação de serviço, ainda que com redução do mesmo.
Nessas visitas os Coordenadores indagaram e interpelaram os formadores acerca do
desempenho formativo e da evolução do desempenho dos formandos, analisando e discutindo com
os auditores os trabalhos por estes realizados.
17
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Nas reuniões com os formadores e os auditores os Coordenadores tiveram a preocupação,
não só de sinalizar erros e deficiências dos trabalhos escritos, mas também, de procurar as soluções
adequadas e destacar os pontos mais positivos das diferentes intervenções (escritas ou orais).
A Directora-Adjunta para a Magistratura Judicial, nas visitas que efectuou às diversas
comarcas, que privilegiaram o contacto pessoal com os formadores e os auditores, procurou inteirarse do modo como se estava a processar a formação, nomeadamente do respeito pelos objectivos e
metodologia indicados no Plano de Actividades, manifestar o seu apreço pelo trabalho dos
formadores e incentivar os auditores para o esforço diário que uma boa formação exige.
No fim do mês de Outubro de 2008 ocorreram as reuniões de avaliação dos auditores que
estiveram em formação na magistratura judicial no período de 1 de Abril a 31 de Outubro de 2008,
reuniões que contaram com a presença do Director-Adjunto, Coordenadores Distritais e Juízes
Formadores.
Posteriormente, em Novembro, a Directora-Adjunta reuniu com os Coordenadores Distritais
para apreciação das informações sobre os auditores, numa perspectiva global.
No fim do mês de Março de 2009 realizaram-se as reuniões de avaliação dos auditores que
tiveram formação na magistratura judicial no período de 3 de Novembro de 2008 a 31 de Março de
2009, reuniões que contaram com a presença da Directora-Adjunta, Coordenadores Distritais e Juízes
Formadores.
Seguidamente, a Directora-Adjunta reuniu com os Coordenadores Distritais para uma
apreciação global das informações sobre os auditores, visando-se a harmonização (possível) de
critérios de avaliação.
Concluído o primeiro ciclo da formação teórico-prática, a Directora-Adjunta, em conjunto
com os Coordenadores das Distritais, reuniu no Centro de Estudos Judiciários, no dia 15 de Julho de
2009, com os auditores do XXVII Curso que haviam optado pela magistratura judicial e que iriam
iniciar o segundo ciclo em 1 de Setembro de 2009, visando a informação sobre os objectivos e
metodologia dessa fase da formação teórico-prática.
1.2. Durante o 2º ciclo realizaram-se diversas acções específicas de formação e visitas
formativas destinadas aos auditores do XXVI Curso normal de formação.
Tais acções de formação e visitas formativas foram as seguintes:
- Acção de formação subordinada ao tema A Problemática do Destino do Menor, organizada
pelo Núcleo Distrital do Porto, que decorreu no dia 19 de Setembro de 2008, no auditório da Policia
Judiciária do Porto. Nesta acção foram abordados os seguintes temas:
1. O Processo Tutelar Cível - Aspectos relativos à Adopção, Regulação do Poder
Paternal e Tutela;
2. Promoção e Protecção;
3. Processo Tutelar Educativo.
- Visita Formativa ao Tribunal Constitucional, no dia 22 de Setembro de 2008, organizada
pelo Núcleo Distrital de Lisboa, com intervenção do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Tribunal
Constitucional, tendo sido abordados os seguintes temas:
1. Da Passagem da Comissão Constitucional ao Tribunal Constitucional;
2. Da Composição;
3. Das Atribuições: Fiscalização da Constitucionalidade Normativa e outras
Atribuições; Funcionamento;
4. Da Fiscalização da Constitucionalidade Normativa;
18
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
5. Das Atribuições.
- Visita de Contacto Formativo ao Estabelecimento Prisional de Coimbra, no dia 7 de Outubro
de 2008, organizada pelo Núcleo Distrital de Coimbra, com intervenção do Dr. Lemos da Silva,
Director do Estabelecimento Prisional, subordinada ao tema O Estatuto do Recluso num Contexto de
Reinserção Social.
- Acção de formação na Segurança Social de Coimbra, no dia 18 de Dezembro de 2008,
organizada pelo Núcleo Distrital de Coimbra, no decurso da qual foram abordados os seguintes
temas:
1. Breve Caracterização do Núcleo de Infância e Juventude;
2. Assessoria na Área Tutelar Cível – Apresentação de Caso;
3. Assessoria na Área de Promoção e Protecção – Apresentação de Caso;
4. Adopção;
5. Acolhimento Institucional.
- Visita de Contacto Formativo ao Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), organizada
pelo Núcleo Distrital do Porto, que teve lugar no dia 16 de Fevereiro de 2009.
- Acção de formação subordinada aos tema Tráfico de Estupefacientes – Investigação Policial,
Inquérito e Julgamento, organizada pelo Núcleo Distrital de Évora, que decorreu no dia 27 de
Fevereiro de 2009 nas Instalações da Polícia Judiciária de Setúbal.
- Visita de Contacto Formativo ao Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, no dia 6 de
Março de 2009, organizada pelo Núcleo Distrital de Évora, com debate sobre A Execução das Penas e
os Seus Problemas.
- Visita de Contacto Formativo à Direcção-Geral de Reinserção Social do Norte, no dia 16 de
Março de 2009, organizada pelo Núcleo Distrital do Porto, com debate sobre o tema Atribuições e
Intervenção da Direcção-Geral de Reinserção Social.
- Acção de formação subordinada ao tema Da Intervenção do Instituto de Reinserção Social
nas Jurisdições Penal e de Família e Menores, organizada pelo Núcleo Distrital de Évora, que decorreu
no 16 de Março de 2009, no Auditório da Polícia Judiciária de Setúbal.
- Visita de Contacto Formativo à Directoria da Polícia Judiciária do Porto, no dia 23 de Março
de 2009, organizada pelo Núcleo Distrital do Porto.
- Acção de formação subordinada ao tema Da Violência em Contexto Familiar e Escolar
organizada pelo Núcleo Distrital do Lisboa, que decorreu no dia 27 de Março de 2009, no auditório
da Rádio Televisão Portuguesa, em Lisboa. Nesta acção foram abordados os seguintes temas:
1. Violência Contra as Mulheres;
2. Da Violência Contra as Crianças;
3. Da Violência em Contexto Escolar;
4. Os Crimes de Maus-Tratos e de Violência Doméstica;
5. Estratégias de Intervenção Policial;
6. Da Individualização da Reacção Penal: Medidas privativas de Liberdade e Medidas
de Execução na Comunidade.
19
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
2. Magistratura do Ministério Público
2.1. Introdução
A execução do Plano de Actividades para o ano lectivo de 2008/2009 impôs um especial
cuidado nos seguintes passos:
- Recrutamento de magistrados formadores, de acordo com os critérios assumidos pelo
Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e pelo Centro de Estudos Judiciários;
- Atenção ao recrutamento de mais magistrados formadores e análise de diversas comarcas onde
venha a ser viável – pela conjugação da existência de formadores com as características da comarca do
ponto de vista do volume de serviço, da natureza e das valências ali existentes – levar a efeito uma
formação consistente dos futuros magistrados;
- Alcançar uma distribuição, equilibrada, de auditores de justiça e magistrados estagiários por
todo o território nacional, com vista a um real conhecimento das condições de cada uma das regiões;
- Acompanhamento e visitas permanentes e de contacto directo do Director-Adjunto e dos
Coordenadores das Delegações com os magistrados formadores e com os auditores de justiça;
- Realização de varias actividades (reuniões, visitas às comarcas …) por parte do respectivo
Director-Adjunto, com o objectivo de consolidar contactos, conhecimento e circulação de
informação, com vista a que, tudo integrado, permita a concretização dos objectivos da formação,
delineados no plano de actividades, a par de uma avaliação rigorosa e justa.
2.2. Execução do Plano de Actividades 2008/2009
As actividades relativas à formação do 2º ciclo, durante o ano 2008/2009, visaram o
acompanhamento, supervisão, coordenação e avaliação dos auditores de justiça do XXVI Curso
normal de formação de magistrados, em conformidade com o Plano de Actividades.
Os auditores de justiça do XXVI Curso normal de formação iniciaram, em Abril de 2008, e
cessaram, em 31 de Março de 2009, as actividades relativas ao 2º ciclo.
Dos 95 auditores de justiça do XXVI Curso normal de formação, que obtiveram aprovação,
optaram pela magistratura do Ministério Público 47 auditores, sendo 34 do género feminino e 13 do
género masculino, depois nomeados procuradores-adjuntos, em regime de estágio, por despacho do
Conselheiro Vice Procurador-Geral da República, de 4/8/2009, publicado no D.R., 2ª Série, n.º 158,
17/08/2009. As actividades formativas do estágio decorrem, actualmente, nos tribunais, de
15/9/2009 até, previsivelmente, Julho de 2010.
Os 50 auditores de justiça do XXVII Curso normal de formação, que optaram pela
magistratura do Ministério Público, iniciaram o 2º ciclo de formação teórico-prática em Setembro de
2009 e encontram-se, desde essa data e até ao próximo dia 31 de Julho de 2010, junto dos tribunais.
No decurso de todas as actividades formativas junto dos tribunais, os auditores de justiça
foram, em permanência, acompanhados e assistidos pelos formadores previamente designados pelo
CSMP, sempre sob a coordenação dos Coordenadores de Delegação do CEJ para a área do Ministério
Público e a supervisão do Director-Adjunto respectivo (artigos 51º nº1 e 52º nº 1 ambos da Lei nº
2/2008, de 14 de Janeiro).
Procedeu-se à avaliação, concepção, planificação e realização de todas as actividades
formativas, nelas se incluindo um conjunto de visitas e contactos com as mais variadas entidades e
instituições de algum modo relacionadas com a futura actividade de magistrados.
20
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Destacam-se visitas e contactos efectuados a conservatórias, cartórios notariais,
estabelecimentos prisionais, Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS), órgãos de Polícia Criminal,
instituições de Segurança Social, laboratórios de Polícia Científica e Instituto Nacional de Medicina
Legal, através das respectivas delegações ou mesmo dos Gabinetes Médico-Legais.
A metodologia adoptada e seguida para acompanhamento e avaliação do desempenho dos
formandos consistiu na consubstanciação da ideia de grande proximidade entre auditores,
formadores e coordenadores das delegações do CEJ, traduzida em visitas regulares e frequentes às
comarcas de estágio, aproveitadas para troca de impressões, informações gerais e particulares,
discussão de trabalhos escritos, reais ou simulados, realizados pelos auditores de justiça e para
recolha dos trabalhos escritos executados.
Nos períodos intercalares e no fim de cada fase de cada ciclo, os coordenadores de
delegação e os formadores reuniram com o Director-Adjunto, com ele discutindo todos os assuntos e
facultando-lhe todas as informações, orais e escritas, relacionadas com a formação e imprescindíveis
à organização e avaliação.
2.2.1. Delegação do Porto
Actividades promovidas, realizadas e apoiadas:
A) Acções de formação e visitas formativas:
- Co-preparação e acompanhamento de uma Visita de Contacto Formativo ao
Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), em 2 de Fevereiro de 2009, destinada aos Auditores
de Justiça do XXVI Curso normal de formação de magistrados - art. 25.º, al. c) da Lei n.º 16/98, de 8.
4.
- Co-preparação e acompanhamento de uma Visita de Contacto Formativo às instalações da
Delegação do Norte da DGRS, no dia 13 de Março de 2009, subordinada ao tema «Atribuições e
Intervenção da Direcção-Geral de Reinserção Social», destinada aos auditores de justiça do XXVI
Curso normal de formação de magistrados - art. 25.º, al. c) da Lei n.º 16/98, de 8. 4. – com o
programa seguinte:
Horário
Âmbito
10:00 Horas
10:15 Horas
10:30 Horas
11:15 Horas
11:45 Horas
12:30 Horas
14-16 Horas
Apresentação da Missão da DGRS
A Intervenção na Área Penal
A Vigilância Electrónica
A intervenção na Área Tutelar Educativa
Debate
Pausa para almoço
Visita às equipas do Porto (Penal 1 e 2)
Visita à equipa da Vigilância Electrónica
- Co-preparação e acompanhamento de uma Visita de Contacto Formativo à Directoria da
Polícia Judiciária do Porto, em 23 Março de 2009, destinada aos auditores de justiça do XXVI Curso
normal - art. 25.º, al. c) da Lei n.º 16/98, de 8. 4.
- Co-preparação de uma acção de formação destinada aos auditores de justiça do XXVI Curso
normal de formação de magistrados, realizada a 19 de Setembro de 2008 no Auditório da Auditoria
21
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
do Porto da Polícia Judiciária, subordinada ao tema: A Problemática do Destino do Menor; Da
Adopção à Protecção dos Menores em Risco.
2.2.2. Delegação de Coimbra
Actividades promovidas, realizadas e apoiadas:
A) Acções de formação e visitas formativas:
Cumpre referir que todos os auditores de justiça, no decurso do 2º ciclo e na fase em que
realizaram a sua formação no Ministério Público efectuaram actividades com o carácter de trabalho
formativo, nomeadamente visitas de estudo e de trabalho a:
- Serviços Médico - Legais, assistindo a autópsias, exames médicos directos e de sanidade,
etc.
- Estabelecimento Prisional (SEF, PJ e OPC) privilegiando-se a presença, sempre que possível,
a um conselho técnico.
- Conservatórias de Registo (civil, predial, comercial) e Cartório Notarial.
- Comissão de Promoção Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Serviços de Segurança
Social, IRS e IPSS.
B) Colaboração e participação em actividades diversas:
- No dia 7/10/2008, teve lugar uma acção de formação destinada ao XXVI Curso, 2º Ciclo, 1ª
fase, no Estabelecimento Prisional de Coimbra e denominada Para Lá dos Muros – Um Olhar Sobre o
Direito Penitenciário.
- No dia 16/10/2008 teve lugar uma visita de estudo e de trabalho do XXVI Curso normal, 2º
ciclo, 1ª fase, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Judiciária.
- No dia 18 de Dezembro de 2008 o núcleo de Coimbra do CEJ levou a efeito uma acção de
formação denominada Competências da Segurança Social na Assessoria Técnica aos Tribunais
destinada aos auditores de justiça do XXVI Curso Normal, 2º ciclo, com o Instituto da Segurança
Social de Coimbra – núcleo de Infância e Juventude.
- No dia 17 de Fevereiro de 2009, foi levada a efeito uma acção de formação destinada ao
XXVI Curso normal, 2º ciclo, 2ª fase e denominada Sessão de Trabalho com o Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras e Polícia Judiciária de Coimbra e que decorreu nas instalações daqueles dois organismos.
- No dia 25 de Março de 2009 foi levada a efeito uma acção de formação, destinada aos
auditores de justiça do XXVI Curso normal, 2º ciclo, 2ª fase (MP) e magistrados em regime de estágio
do XXV Curso normal (MP), em colaboração com a Direcção de Finanças de Coimbra e Polícia
Judiciária, denominada A Investigação Criminal nos Crimes de Natureza Fiscal e EconómicoFinanceiro e que teve lugar em instalações da Direcção de Finanças.
C) Actividades do Coordenador Distrital (MP) em representação do CEJ
- Nos dias 2 e 3 de Outubro de 2008, em representação do CEJ, participou na 4ª. Bienal de
Jurisprudência organizada pelo Centro de Direito da Família e Menores da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, em parceria com o CEJ e que teve lugar em Coimbra, na Quinta das
Lágrimas. Ao longo dos anos tem integrado as sucessivas Comissões Executivas de cada «Bienal de
Jurisprudência».
- No dia 10 de Outubro de 2008 iniciou-se o Curso sobre a Organização e Gestão dos
Tribunais e que teve lugar nos dias 10,11,17,18 e 25 de Outubro de 2008 e que frequentou, em
representação do CEJ, tendo em vista um futuro curso a organizar por esta entidade sobre o mesmo
22
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
assunto e tendo como pressuposto a reforma do mapa judiciário e as novas comarcas piloto. Foi, no
final, elaborado o respectivo relatório e recolhidos elementos de que foi dado oportuno
conhecimento superior.
- No dia 24 de Abril de 2009, em representação do CEJ e a convite dos Exmos. Senhores
Secretários de Estado Jorge Lacão, José Magalhães e José Conde Rodrigues, esteve presente na
sessão pública sobre Violência Doméstica. Projectos Inovadores que se realizou no Centro de Estudos
e Formação Autárquica, em Coimbra e em representação do Centro de Estudos Judiciários.
- No dia 27 de Junho de 2009, a convite da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e das
Organizações dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais e em representação do CEJ, esteve presente
nas cerimónias do Dia do Pessoal dos Serviços Prisionais, no Estabelecimento Prisional de Coimbra
presidida por Sua Exª. o Sr. Ministro da Justiça.
2.2.3. Delegação de Lisboa
Actividades promovidas, realizadas e apoiadas:
Na área de competência da Coordenação Distrital de Lisboa acresceram 40 auditores de
justiça do XXVII Curso normal, no Estágio intercalar no 1º ciclo no período de 14 a 30 de Abril de 2009
– nos termos do artigo 42º da Lei Orgânica do Centro de Estudos Judiciários – a Lei n.º 2/2008 de 14
de Janeiro.
A) Acções de formação e visitas formativas:
- No dia 22 de Setembro de 2008: visita ao Tribunal Constitucional destinada a 25 auditores
de justiça do XXVI Curso normal em formação no distrito de Lisboa com a colaboração dos Srs.
Assessores do Tribunal Constitucional.
- No dia 8 e 17 de Outubro e, 12 de Novembro de 2008, acção de formação complementar
destinada a 14 Procuradores Adjuntos em regime de estágio, 13 auditores de justiça do XXVI Curso
normal de formação e 150 Inspectores do SEF, subordinada ao tema As Alterações ao Código Penal e
ao Código de Processo Penal – na perspectiva da criminalidade de âmbito migratório, organizada em
conjunto pela Delegação Distrital de Lisboa e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, realizada nas
instalações do SEF em Lisboa.
- No dia 10 de Novembro de 2008, contacto formativo no Tribunal Arbitral constituído por
acordo entre a C.M.L., o S.T.M.L., o S.I.N.T.A.P. e o S.T.A.L. para apreciar a adequação dos vínculos do
pessoal do município de Lisboa em regime de direito privado – Da Arbitragem – mecanismo de
resolução extrajudicial de conflitos – Adequação dos Vínculos do Pessoal do Município de Lisboa em
Regime de Direito Privado, destinado a 13 auditores de justiça do XXVI Curso normal, com a
colaboração do Dr. Luís Centeno Fragoso, Director Municipal dos Recursos Humanos.
- No dia 4 de Dezembro de 2008, contacto formativo com o Instituto Superior de Polícia
Judiciária e Ciências Criminais destinado a 13 auditores de justiça do XXVI Curso normal – 2º ciclo,
sobre Metodologias de Investigação Criminal; Gestão da Cena do Crime; Armas e Explosivos Tipo,
Classificação e Manuseamento.
- Dia 16 de Janeiro de 2009, a Coordenadora Distrital de Lisboa esteve presente no Fórum
Lisboa, na Acção de Formação Complementar sobre a Reforma do Código de Processo Penal –
Questões Práticas.
- No dia 20 de Fevereiro de 2009, realizou-se uma vista às instalações de Inspecção Geral
Jogos em S. João da Talha e às salas de jogos do Casino de Lisboa, sobre a temática da Prevenção e
Repreensão do Jogo Ilegal, tendo como destinatários 14 procuradores-adjuntos estagiários do XXV
23
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Curso normal de formação e 13 auditores de justiça do XXVI Curso normal em formação no Distrito
Judicial de Lisboa, com a colaboração da Inspecção de Jogos Turismo de Portugal IP.
- No dia 27 de Março de 2009, organizada pela Direcção Distrital de Lisboa do CEJ
Conferência Formativa sobre a temática da Violência em Contexto Familiar e Escolar – Optimização
da Intervenção Judiciária – no Auditório da sede da RTP, em Lisboa, destinada a 25 auditores de
justiça do XXVI Curso normal, 14 procuradores-adjuntos em regime de estágio do XXV Curso normal e
11 juízes em regime de estágio do XXV Curso normal.
B) Contactos formativos organizados no âmbito das comarcas de formação:
- No dia 7 de Novembro de 2008 participação de auditor de justiça no encontro de trabalho
entre magistrados do Ministério Publico do tribunal de Almada e Sesimbra e os OPC (PJ, Policia
Marítima; PSP; GNR) sobre coordenação e procedimentos operacionais decorrentes das recentes
alterações ao CPP (lei nº48/2007 de 29 de Agosto) e a publicação da LOIC (Lei nº49/2008 de 27 de
Agosto .
- No dia 11 de Novembro de 2008 participação de auditor de justiça e de um procuradoradjunto estagiário na reunião do Conselho de Segurança Municipal de Almada onde foram prestadas
várias informações relativas à actuação da Câmara Municipal em matéria de segurança
(designadamente, os contactos desenvolvidos com o Governo para obter mais meios para as forças
de segurança).
- No dia 18 de Novembro de 2008, participação de auditores de justiça e de procuradoradjunto estagiário na visita contacto no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures para tomar
contacto com o funcionamento deste tribunal, a fim de verificar as eventuais semelhanças e
diferenças do quotidiano do mesmo em relação aos juízos criminais; percepcionar o papel do
Ministério Público na pequena instância criminal; reflectir sobre o papel e importância dos processos
especiais e, consequentemente, destes tribunais, na agilização da justiça criminal.
- No dia 20 de Novembro 2008 – participação de auditores de justiça na reunião de
magistrados do Ministério Público do Círculo de Caldas da Rainha, que teve lugar no Tribunal Judicial
de Caldas da Rainhas, tendo como destinatários os magistrados do Ministério Público do respectivo
círculo, com vista a dar a conhecer os objectivos da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (doravante
PGDL).
- No dia 25 de Novembro de 2008 participação de auditora junto do Tribunal Judicial Cascais
na reunião da Procuradoria do Círculo de Cascais, com vista a dar a conhecer os objectivos da PGDL.
- No dia 28 de Novembro de 2008, participação de auditora junto do Tribunal Judicial do
Montijo, no Workshop, realizado, das 15 às 18 horas, na Galeria Municipal do Montijo, sobre As
Questões Jurídicas da Violência de Género – um Exercício Comparativo entre Portugal e Espanha.
- No dia 9 de Dezembro de 2008 participação de auditores de justiça e de um procuradoradjunto estagiário numa diligencia de busca domiciliária, levada a cabo pela PSP, sob a direcção dos
magistrados formadores do Ministério Publico do Tribunal de Loures.
- No dia 10 de Dezembro de 2008 participação de três auditores de justiça e de um
Procurador Adjunto estagiário numa diligência de busca domiciliária, levada a cabo pela PJ, sob a
direcção dos magistrados formadores do Ministério Publico do Tribunal de Loures.
- No dia 11 de Dezembro de 2008, visita à Esquadra de Caneças, a fim de observar o papel do
Ministério Público no decurso de buscas domiciliárias.
- No dia 6 de Janeiro de 2009, reunião de trabalho entre magistrados do Ministério Público
do Montijo e elementos da GNR e da PSP do Montijo, propósito de situações pontuais relacionadas
24
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
com a aplicação do Código de Processo Penal, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007 de
29.08, bem como na sequência da entrada em vigor da Lei de Política Criminal (Lei n.º 51/2007 de
31.08).
- No dia 26 de Janeiro de 2009, participação na reunião nas instalações da GNR de Torres
Vedras e teve como principal objectivo debater alguns assuntos com os quais este organismo se
debate diariamente relativamente a procedimentos.
- No dia 26 de Janeiro 2009, participação na reunião da Comissão Alargada de Protecção de
Crianças e Jovens teve lugar num dos edifícios da Câmara Municipal de Peniche, tendo como
objectivo apresentar o Relatório de Actividades de 2008, da Comissão de Protecção de Crianças e
Jovens.
- No dia 3 de Fevereiro de 2009 – participação de auditores de justiça e de um procuradoradjunto estagiário na reunião na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cascais.
- Dia 11 de Fevereiro de 2009, participação na reunião de magistrados do Ministério Público
da futura comarca de Grande Lisboa Noroeste nas instalações do tribunal judicial da comarca de
Sintra e que teve como principal objectivo debater alguns assuntos relativos à reorganização dos
tribunais a partir do dia 14.04.2009, data em que começará a funcionar a comarca-piloto de Grande
Lisboa Noroeste.
- No dia 19 de Fevereiro de 2009, deslocação ao Gabinete Médico-legal de Torres Vedras a
fim de assistir ao exame pericial no âmbito do PROCESSO N. º 1422/08.4 JDLSB onde se investiga a
prática de um crime de homicídio qualificado na forma consumada, de um crime de homicídio
qualificado na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
- No dia 25 de Fevereiro de 2009, participação de auditores de justiça e de procuradoradjunto estagiário na visita à Conservatória do Registo Civil de Moscavide, no âmbito da formação
em matéria de Direito Civil e Processual Civil, cujo principal objectivo era travar conhecimento com a
Conservatória do Registo Civil de Moscavide, assistindo ao trabalho desenvolvido naquele serviço,
bem como compreender as suas atribuições e papel.
C) Colaboração e participação em actividades diversas:
- Dia 17 de Abril de 2009 pelas 11h00, representou o CEJ na cerimónia de aceitação na
categoria de Inspector - Estagiário, dos 145 alunos que frequentaram o 39º Curso de Formação
ministrado na Escola de Polícia Judiciária.
- No Dia 5 de Maio de 2009, participação em representação do CEJ na inauguração de uma
exposição de produtos e serviços tecnológicos desenvolvidos pelo Ministério da Justiça de Portugal,
na presença de Sua Excelência o Ministro da Justiça Dr. Alberto Costa, dos seus homólogos iberoamericanos, e também na presença dos Ministros da Justiça dos Estados da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, no âmbito da denominada Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça.
- No dia 18 e 25 de Junho de 2009, como palestrante na Sessão do 3º ciclo de actividades –
para os auditores de justiça do XXVI Curso normal de formação, subordinada ao tema Organização e
Métodos de Trabalho – Racionalização das tarefas na actividade do Ministério Publico, no auditório
de CEJ.
2.2.4. Delegação de Évora
Actividades promovidas, realizadas e apoiadas
A) Acções de formação e visitas formativas
25
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
1. Tendo em conta os recursos apresentados pelas comarcas de formação, foi possível
efectuar visitas a:
- Comissões de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;
- Instituições particulares de Solidariedade Social;
- Conservatórias e Cartórios Notariais;
- Órgãos de Polícia Criminal;
- Serviços Médico-Legais.
2. Acções de Formação
No dia 17 de Outubro de 2008, na parte da tarde, e conforme o planificado para esse dia, nas
instalações do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Setúbal, houve lugar a
uma acção de formação subordinada à temática A investigação nos crimes contra as pessoas, no
crime económico e na pequena e média criminalidade.
No dia 27 de Fevereiro de 2009, os auditores de justiça do XXVI Curso normal em formação
no Distrito Judicial de Évora assistiram e participaram em acção formativa sobre a problemática do
tráfico de estupefacientes, acção essa que foi organizada e levada a efeito nas instalações do
Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária em Setúbal.
No dia 6 de Março de 2009, os auditores de justiça do XXVI Curso normal em formação no
Distrito Judicial de Évora visitaram o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.
No dia 16 de Março de 2009, os auditores de justiça do XXVI Curso normal em formação no
Distrito Judicial de Évora assistiram e participaram em acção relativa à intervenção da Direcção-Geral
de Reinserção Social.
B) Colaboração e participação em actividades diversas
No dia 25 de Novembro de 2008, em representação da Exma. Senhora Directora do CEJ, nas
instalações da Universidade Católica, participou no JOB SHOP, concretamente no debate Jurista
Procura-se levado a efeito pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, altura em que o signatário deu a conhecer aos destinatários, além do mais, o processo
de candidatura a auditor de justiça nos seus diversos aspectos, sendo que, além disso, teve
oportunidade de responder a algumas questões concretas que foram colocadas pelos alunos.
No dia 26 de Novembro de 2008, em representação pessoal da Exma. Senhora Directora do
CEJ, esteve presente na Cerimónia de Inauguração do Tribunal de Trabalho de Évora.
No período compreendido entre 11 e 29 de Maio de 2009, no quadro da cooperação e no
âmbito da actividade formativa desenvolvida pelo CEJ, o coordenador Distrital de Évora teve
intervenção como formador no II Curso de Capacitação para magistrados do Ministério Público no
Combate à Corrupção, Criminalidade Organizada e Técnicas de Investigação Criminal no âmbito do
Projecto Apoio ao Cidadão no Acesso à Justiça, curso esse que teve lugar no Centro de Formação
Jurídica e Judiciária na Matola – Moçambique e teve como destinatários vinte e um magistrados do
Ministério Público e quatro juízes de Instrução Criminal da República de Moçambique.
26
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Subsecção 3
Terceiro Ciclo do XXVI Curso de formação
(2 de Abril a 15 de Julho de 2009)
Introdução
O terceiro ciclo do XXVI Curso de formação de magistrados, regido pelas disposições
constantes da Lei 16 / 98 de 8 de Abril, integrou actividades formativas de cariz teórico – prático
desenvolvidas na sede do Centro de Estudos Judiciários, complementadas por conferências
temáticas, e um conjunto de estágios externos de curta duração junto de algumas entidades cuja
actividade se relaciona com a actividade judicial.
Em relação ao terceiro ciclo de cursos anteriores regidos pela mesma Lei 16/98 de 8 de Abril,
é de salientar a introdução de estágios externos de curta duração junto de entidades com actividade
conexa com a actividade judicial.
Trata-se de uma inovação em relação aos cursos anteriores realizados ao abrigo da Lei nº
16/98, de 8 de Abril, que corresponde ao reconhecimento da validade das razões que levaram o
legislador de 2008 a incluir na formação inicial de magistrados, ainda na fase teórico-prática, a
realização de estágios externos de curta duração, junto de entidades e de instituições não judiciárias,
com actividade relevante para o exercício da magistratura (nº 2 do art. 51º da Lei nº 2/2008, de 14
de Janeiro).
Com esta programação anteciparam-se alguns dos objectivos cuja importância é agora
salientada na Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, nomeadamente:
•
Proporcionar a experimentação e a compreensão concreta dos conteúdos funcionais
de outros agentes do sistema de justiça, bem como o desenvolvimento de boas
práticas no relacionamento com os demais agentes judiciários;
•
Proporcionar o conhecimento concreto da missão, actividade e capacidade de
resposta das instâncias judiciárias e não judiciárias intervenientes na administração
da justiça;
•
Promover o apuramento do espírito crítico e reflexivo e a atitude de abertura a
outros saberes na análise das questões;
•
Promover a aquisição de conhecimentos e técnicas de áreas não jurídicas do saber
úteis para a compreensão judiciária das realidades da vida.
Actividades na sede do Centro de Estudos Judiciários
No contexto da Lei 16/98 de 8 de Abril o terceiro ciclo de actividades teve, no essencial,
como objectivo a reflexão, à luz da experiência adquirida nos tribunais ao longo do segundo ciclo,
dos conhecimentos de natureza teórico prática adquiridos no primeiro ciclo.
Daí que se tenha feito a abordagem de questões concretas suscitadas no decurso do
segundo ciclo nas matérias da componente profissional, fazendo o seu enquadramento teórico em
busca das soluções que a prática judiciária aconselha.
Complementarmente foram ainda objecto do terceiro ciclo as matérias de Direito Europeu e
Internacional e Contabilidade e Gestão da componente formativa de especialidade e as matérias de
27
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Língua Estrangeira, Tecnologias de Informação e Comunicação e de Expressão e Voz, todas da
componente formativa geral sendo esta última sem carácter avaliativo.
Organização
O terceiro ciclo do XXVI Curso estruturou-se em três fases distintas:
A primeira fase que decorreu de 14 a 30 de Abril e na qual foram abordadas apenas as
matérias de Direito Civil e Processual Civil e de Direito Penal e Processual Penal;
A segunda fase, que decorreu do dia 4 de Maio ao dia 3 de Julho e no âmbito da qual se
realizaram os estágios externos de curta duração e tiveram lugar as unidades lectivas das restantes
matérias;
A terceira fase constituída por um ciclo de conferências sobre temáticas diversas com relevo
na prática judiciária, que decorreu na última semana do ciclo.
Na primeira e segunda fase as unidades lectivas obedeceram ao formato de sessões em
grupos ou em ateliês envolvendo um conjunto de três grupos de auditores.
Carga horária e matérias das várias componentes formativas
Direito Civil, Comercial e Processual Civil
As matérias de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil, na perspectiva de
abordagem da magistratura judicial (Civil I) e da magistratura do Ministério Público (Civil II) foram
abordadas em vinte e seis unidades lectivas. Os temas abordados foram os seguintes:
Civil I:
A selecção da matéria de facto, em especial no âmbito das acções reais:
1. Divisão de coisa comum;
2. Demarcação.
O julgamento de facto:
1. Valoração da prova e convicção do julgador;
2. A problemática da feitura da decisão sobre matéria de facto.
O processo executivo:
1. Fase inicial do processo de execução;
2. Títulos executivos, em particular, os títulos de crédito;
3. Oposição à execução e à penhora;
4. Tramitação processual.
O processo de inventário:
1. Tramitação processual;
2. Quadro de direito substantivo relevante para a partilha.
Expropriação por utilidade pública:
1. Processo Expropriativo;
2. Justa indemnização.
Responsabilidade Civil emergente de acidente de viação (Simulação de audiência de
julgamento).
Civil II:
Vias judiciais na defesa de interesses difusos:
1. Ruído;
2. Saúde Pública.
28
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Direito do consumo:
1. Contrato de concessão de crédito;
2. Cláusulas contratuais gerais.
Responsabilidade civil extracontratual do Estado:
1. Função administrativa;
2. Função jurisdicional;
3. Função político-administrativa.
Processos de jurisdição voluntária:
Competências e procedimentos estabelecidos pelo DL nº 272/2001, de 13 de
Outubro.
As acções de registo:
O processo comum de justificação judicial do Código de Registo Civil.
Responsabilidade Civil emergente de acidente de viação (Simulação de audiência de
julgamento).
Direito Penal e Processual Penal
As matérias de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil, na perspectiva de
abordagem da magistratura judicial (Civil I) e da magistratura do Ministério Público (Civil II) foram
abordadas em vinte e seis unidades lectivas. Os temas abordados foram os seguintes:
Penal I:
Contra-ordenações; Direito substantivo (regime geral) e fase judicial do processo;
Tráfico de estupefacientes;
Análise de questões de direito processual e substantivo suscitadas pela experiência dos
auditores no segundo ciclo;
Criminalidade informática; Estudo de casos por grupos com discussão em plenário;
Simulação de acto processual.
Penal II:
Contra-ordenações; Fase administrativa do processo;
Responsabilidade penal das pessoas colectivas; Questões de direito substantivo e processual;
Análise de questões de direito processual e substantivo suscitadas pela experiência dos
auditores no segundo ciclo.;
Simulação de acto processual.
Direito da Família e das Crianças
A matéria de Direito da Família e das Crianças foi abordada em oito unidades lectivas, tendo sido
abordados os seguintes temas:
Responsabilidades Parentais – Providências Tutelares Cíveis;
Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais: residência, contactos e alimentos;
O Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores;
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;
Adopção;
Processo Tutelar Educativo.
29
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Direito do Trabalho e Empresa
A matéria de Direito do Trabalho e Empresa foi abordada em oito unidades lectivas, tendo sido
abordados os seguintes temas:
Procedimentos cautelares laborais:
- Comuns;
- Especificados;
- Comuns civis aplicáveis no foro laboral;
- Requisitos;
- Tramitação.
Elaboração de uma decisão final (art.º 39.º do CPT) no âmbito de um procedimento cautelar
de suspensão de despedimento individual.
O processo comum laboral e a sua tramitação.
Elaboração de uma petição inicial no âmbito de uma acção de processo comum emergente
de contrato individual de trabalho.
Estudo de um processo especial emergente de acidente de trabalho com elaboração de
peças processuais atinentes à sua fase contenciosa (requerimento de junta médica e decisão a que se
refere o art.º 140.º do CPT).
Organização e Gestão dos Métodos de Trabalho
Para abordagem das questões relativas à organização e gestão de métodos de trabalho
foram organizadas duas sessões (quatro unidades lectivas), sendo que em cada uma se trataram de
especificidades de uma e outra magistratura, com o seguinte programa temático:
Racionalização da actividade judiciária:
- Modelos de organização judiciária;
- Métodos de trabalho;
- Instrumentos de gestão e racionalização;
- Aspectos práticos nos diversos domínios de intervenção judiciária:
• a gestão da agenda;
• a gestão do processo;
• a gestão do tribunal e os mecanismos de articulação do juiz com os
serviços de secretaria.
- Quadro de procedimentos.
Organização e métodos de trabalho na perspectiva do Ministério Público:
- Organização do atendimento ao público;
- Gestão das relações hierárquicas;
- A gestão das relações com instituições e entidades que intervêm na administração da justiça
(no âmbito da investigação criminal e da jurisdição de família e menores);
- Organização da actividade do Ministério Público na promoção dos direitos e interesses
que lhe compete assegurar.
30
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Investigação Criminal e Gestão do Inquérito
Para tratamento de temas de investigação criminal e gestão do inquérito foram organizadas
cinco sessões (15 horas), tendo sido abordados os seguintes temas, parte deles com a participação
de especialistas do Laboratório de Polícia Científica.
Investigação e gestão de processos:
- Gestão de processos no âmbito da pequena e média criminalidade; Gestão de
processos de elevada complexidade no âmbito de criminalidade organizada e económicofinanceira; Investigação criminal internacional – a experiência do TPI.
- Perícias e investigação criminal:
- Perícias e investigação criminal: contrafacção de documentos e moeda; escrita
manual, dactiloscopia, inspecção lofoscópica, balística, toxicologia, física e química.
- Investigação em áreas específicas da criminalidade:
- Investigação no ambiente digital e questões de prova; Investigação em matéria da
criminalidade fiscal.
Língua Estrangeira (Inglês II)
O programa da matéria de língua Estrangeira desenvolveu-se em oito unidades lectivas com
a seguinte abordagem temática:
O sistema jurídico inglês:
- Profissionais da justiça;
- Exercício de audição. Leitura de um texto sobre o common law system. -Fontes de
Direito. Exercícios de compreensão e de aplicação de vocabulário.
Os tribunais ingleses e os tribunais portugueses:
- Exercícios de compreensão e audição. A terminologia relacionada com o processo
civil e o processo criminal. Exercícios de aplicação.
Direito Penal:
- Tipos de crimes, o processo criminal e intervenientes no sistema jurídico inglês e
português. Exercícios de compreensão e debate;
- Projecção de um documentário sobre um julgamento;
- Exercícios de compreensão e de aplicação de vocabulário. Debate.
Direito civil. Processo cível. Peças processuais.:
- O estudo comparado dos sistemas judiciários inglês e português através da
terminologia. Exercícios de compreensão, audição e de aplicação de vocabulário.
Direito da Família:
- Casamento, Filiação e Adopção. Exercícios de aplicação de vocabulário.
Direito do Trabalho;
- Tipos de contrato de trabalho. Acções judiciais. Leitura de um texto sobre o direito
do trabalho. Exercícios de compreensão e de aplicação de vocabulário.
União Europeia:
- O Tribunal Europeu de Justiça e outras instituições e órgãos importantes. Exercícios
de aplicação de vocabulário.
31
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Tecnologias de Informação e Comunicação
Na área das Tecnologias de Informação e Comunicação foram abordados apenas alguns
temas específicos relacionados com aplicações informáticas de uso corrente nos tribunais,
desenvolvendo-se o programa em duas sessões:
Registos Comerciais On Line:
- Certidão permanente do Registo Comercial;
- Publicação de actos de Registo Comercial e de actos societários;
- IES – Informação Empresarial Simplificada;
- Acesso à Base de Dados das contas anuais;
- Empresa On-line – Constituição de Sociedades On-line;
- Registos On-line – Registos por depósito e registos por transcrição.
Custas Judiciais:
- Enquadramento e objectivos;
- Acesso ao sistema;
- Funcionamento geral;
- Operações sobre processos;
- Pré-pagamentos;
- Actos avulsos; Conta liquidação; Autorização de transferências.
Contabilidade e Gestão
A matéria da Contabilidade e Gestão foi abordada por especialistas indicados pelo Tribunal
de Contas e o programa desenvolveu-se em três sessões (nove horas) com os seguintes temas:
1 - Caracterização do tecido empresarial português e as demonstrações financeiras
1.1 – Os tipos de suporte jurídico ao exercício da actividade empresarial. As ligações
entre a contabilidade e a fiscalidade e demais legislação económica e financeira;
1.2 – As demonstrações financeiras das empresas (o ponto de partida para o início do
estudo da contabilidade). O relatório de gestão;
1.3 – Estudo de um caso concreto.
2 – Conceitos contabilísticos fundamentais
2.1 – Conceitos básicos. A igualdade do balanço e o princípio das partidas dobradas.
O método e o período contabilístico. O apuramento do resultado do exercício;
2.2 – O Plano Oficial de Contabilidade (Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro, e
as alterações subsequentes) e as normas europeias sobre contabilidade (directivas e
regulamentos).
3 – Interpretação das demonstrações financeiras
3.1 - O método dos indicadores;
3.2 - Estrutura financeira, solvabilidade e rendibilidade.
4 – Responsabilidades no processo de elaboração, apresentação e prestação de
contas
4.1 – A gerência/ administração da sociedade;
4.2 – Os Técnicos Oficiais de Contabilidade (TOC);
4.3 – Os Revisores Oficiais de Contas (ROC).
32
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Direito Europeu e Internacional
A matéria de Direito Europeu e Internacional foi leccionada em quatro sessões (doze horas)
tendo o programa versado sobre as seguintes matérias:
PARTE I - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
1. EXECUÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS
1.1. Condições de admissibilidade;
1.2. Formalidades do pedido;
1.3. Tramitação do pedido;
1.4. O caso especial da Transferência de Pessoas Condenadas.
2. A TRANSMISSÃO DE PROCESSOS PENAIS
2.1. Delegação de competência e denúncia internacional;
2.2. Competência internacional dos tribunais portugueses;
2.3. Requisitos e documentação instrutória;
2.4. A transmissão do procedimento;
2.5. Efeitos da transmissão.
3. ESPECIALIDADES REFERENTES À ENTREGA INTERNACIONAL DE PESSOAS
3.1. O Concurso de Pedidos de Entrega:
3.1.1. Concurso entre dois pedidos de extradição;
3.1.2. Concurso entre pedido de extradição e execução de MDE;
3.1.3. Concurso entre pedido de extradição e entrega a um TPI;
3.2. Extradição e outros pedidos de entrega de pessoas:
3.2.1. A transferência de pessoas condenadas;
3.2.2. A entrega temporária;
3.3. Os procedimentos alternativos à extradição:
3.3.1. A execução de sentença penal estrangeira;
3.3.2. A delegação de competência - transmissão de processos penais.
4. NOVOS DESENVOLVIMENTOS EM MATÉRIA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO NO ÂMBITO
DA UNIÃO EUROPEIA – A DECISÃO QUADRO 2003/577/JAI DE 22 DE JULHO DE 2003.
PARTE II - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
O título executivo europeu para créditos não contestados, emergente de decisões judiciais –
Regime e problemas – Regulamento (CE) n.º 805/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21
de Abril de 2004, que cria o título executivo europeu para créditos não contestados, no que tange
aos títulos emergentes de decisões judiciais.
O Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Junho de
2007, que estabelece um procedimento europeu para acções de pequeno montante
O Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de
Dezembro de 2006, que cria um processo europeu de injunção de pagamento.
Estágios externos de curta duração
Os estágios externos de curta duração tiveram lugar junto de entidades sediadas na área
metropolitana de Lisboa, sendo uma parte deles (dois) de frequência obrigatória e outra parte (dois)
de frequência opcional.
33
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
a) Foram de frequência obrigatória os estágios nos seguintes locais:
•
Estabelecimentos Prisionais, a indicar pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
•
Escritórios de advogados;
b) Foram de frequência opcional os estágios nos seguintes locais:
•
Opção 1 – Centros Educativos, cuja indicação foi feita pela Direcção Geral de
Reinserção Social ou junto dos serviços da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários
(CMVM).
•
Opção 2 – Instituições seguradoras, sendo a sua indicação feita em coordenação com
o Instituto de Seguros de Portugal ou Conservatórias de Registo Predial e/ou Comercial,
indicados pelo Instituto dos Registos e do Notariado, IP.
•
Os objectivos que se visaram atingir com a realização dos estágios externos de curta
duração foram os seguintes:
Estabelecimentos Prisionais:
Proporcionar aos auditores de justiça o aprofundamento de conhecimentos relativamente à
execução de penas e medidas privativas de liberdade, através do contacto com a realidade
quotidiana, a dinâmica interna e as actividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais e os
recursos nestas aplicados em ordem à reinserção social e à segurança, bem como com as respectivas
potencialidades e principais dificuldades.
Escritórios de Advogados:
Aprofundar o conhecimento da realidade subjacente ao exercício da profissão de advogado,
com abordagem de aspectos como a organização e deontologia profissional e das relações
profissionais entre os advogados e os cidadãos, seja na mediação de conflitos seja na defesa
jurisdicional de direitos (relação advogado com o cliente), bem como promover a melhor
compreensão do papel dos advogados no contexto global da administração da justiça.
Centros Educativos:
Proporcionar o aprofundamento dos conhecimentos dos auditores de justiça relativamente à
execução da medida tutelar de internamento em centro educativo, bem como de outras decisões
tomadas no âmbito de processo tutelar educativo implicando internamento neste tipo de
estabelecimentos, através do contacto com a realidade quotidiana, a dinâmica interna, as actividades
desenvolvidas nos centros e os recursos nestas aplicados em ordem à educação para os valores e à
reinserção social, bem como com as respectivas potencialidades e principais dificuldades.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários:
Com o contacto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) visa
proporcionar-se um melhor conhecimento das múltiplas variantes da realidade económica
subjacente à litigiosidade com que os futuros magistrados serão confrontados, a compreensão do
funcionamento do mercado de valores mobiliários, dos mecanismos de controlo do mercado e da
sua ligação com a génese dos conflitos no âmbito do papel desta entidade reguladora.
34
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Instituições Seguradoras:
Assumindo a matéria relativa aos contratos de seguros uma relevância indiscutível na
actividade judiciária, visa-se familiarizar os futuros magistrados com as diversas tipologias de
contratos de seguro, seu âmbito e finalidade, com as práticas das entidades seguradoras ao nível da
apreciação dos riscos e da definição e assumpção das responsabilidades próprias, bem como do
funcionamento dos mecanismos de pagamento das indemnizações e compensações entre as
seguradoras e ainda da natureza e função do Instituto de Seguros de Portugal e do Fundo de
Garantia Automóvel.
Conservatórias de Registo:
Proporcionar aos futuros magistrados condições para compreender e valorar de forma
rigorosa o conteúdo dos documentos autênticos e autenticados, acompanhando a actividade das
entidades oficiais emissoras, desde a fase inicial do contacto com os cidadãos ao registo e à emissão
de documentos, de forma a garantir a compreensão do significado de práticas e termos utilizados,
incluindo a validade de registos inscritos nos documentos que lhes são presentes.
Os estágios externos de curta duração em cada local prolongaram-se por quatro (4) dias,
repartidos por duas (2) semanas sucessivas (2 dias em cada semana, à 2ª e 3ª feiras), no período
compreendido entre 4 de Maio e 30 de Junho de 2009.
Para a realização dos estágios externos de curta duração, o curso foi dividido em equipes
constituídas por quatro ou cinco elementos, no total de vinte e quatro equipes.
Findo o estágio em cada local, cada equipe ou subgrupo em que esta for dividida, elaborou
um relatório sumário das actividades desenvolvidas.
Ciclo de conferências temáticas
Ao longo do terceiro ciclo foram organizadas diversas conferências temáticas subordinadas
aos seguintes temas:
•
Bases de Dados de ADN – Perspectiva científica e jurídica;
•
O Novo Regime do Divórcio;
•
Indemnização a vítimas de crimes violentos;
•
Seguros de Responsabilidade Civil;
•
Igualdade e não discriminação na área laboral;
•
Mediação Civil e Resolução alternativa de conflitos;
•
Processo de Insolvência;
•
O Novo Regime das Custas Processuais;
•
Execução de Penas;
•
Criminalidade Fiscal.
Os auditores de justiça do XXVI Curso tiveram ainda nesta fase formação em matéria de
expressão e Voz.
Avaliação do terceiro ciclo do XXVI Curso
O desempenho dos auditores de justiça no terceiro ciclo do XXVI Curso foi feito nos termos
da deliberação do Conselho Pedagógico de 3 de Abril de 2009 que é do seguinte teor:
35
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
1. A classificação obtida no terceiro ciclo de actividades conta 10% (dez por cento) da
classificação final da fase teórico-prática, conforme consta do despacho de 11 de Setembro de 2007,
sendo essa percentagem distribuída do seguinte modo:
a.
O conjunto das disciplinas da componente profissional conta 6% (seis por
cento), à razão de 1% (um por cento) para cada uma (Civil I, Civil II, Penal I, Penal II,
Família e Crianças e Trabalho e Empresa);
b.
O conjunto das disciplinas das componentes informativa e de especialidade e
dos estágios externos conta 4% (quatro por cento), distribuídos pela forma seguinte:
i. Direito Europeu e Internacional – 1%;
ii. Investigação Criminal e Gestão de Inquérito – 0,75%;
iii. Contabilidade e Gestão – 0,75%;
iv. Organização e Métodos de Trabalho – 0,20%;
v. Língua Estrangeira – 0,45%;
vi. Tecnologias de Informação e Comunicação – 0,25%;
vii. Estágios externos de curta duração – 0,60% (0,15% cada um).
2. Factores de avaliação por área:
c.
Nas disciplinas da componente profissional a avaliação terá em conta os
seguintes vectores:
i. Vector frequência – 40%, o que, na escala de 0 a 20, corresponde ao máximo
de 8 valores;
1. As faltas, ainda que justificadas, serão descontadas na proporção
estabelecida entre o valor máximo a atribuir e o número das sessões
de presença obrigatória, podendo, no entanto, ser consideradas
irrelevantes no caso de o respectivo docente considerar que o
auditor de justiça revela conhecimentos suficientes na matéria
abordada na sessão a que tenha faltado.
ii. Vector participação – 60%, o que, na escala de 0 a 20, corresponde ao
máximo de 12 valores;
1. O vector participação decompõe-se em seis níveis qualitativos, de
acordo com os conhecimentos evidenciados, os quais são
estruturados com base na atribuição de dois valores por cada um
deles:
a. Nível f) – Suficiente Baixo – 1 e 2 valores;
b. Nível e) – Suficiente Médio – 3 e 4 valores;
c. Nível d) – Suficiente Elevado/Bom – 5 e 6 valores;
d. Nível c) – Bom/Muito Bom – 7 e 8 valores;
e. Nível b) – Muito Bom – 9 e 10 valores;
f. Nível a) – Excelente – 11 e 12 valores.
d. Nas disciplinas das componentes informativa e de especialidade e nos
estágios externos a avaliação será feita tendo em conta os seguintes vectores:
i. Vector frequência – 100% nas disciplinas de Organização e Gestão dos
Métodos de Trabalho, Investigação Criminal e Gestão de Inquérito
Tecnologias de Informação e Comunicação, Contabilidade e Gestão e nos
estágios externos;
36
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
1. As faltas, ainda que justificadas, serão descontadas na proporção
estabelecida entre o valor máximo a atribuir e o número das sessões
de presença obrigatória;
a. Nos estágios externos as faltas registadas serão
contabilizadas por períodos manhã/tarde, correspondendo
cada um dos períodos a meia falta;
ii. Vector Frequência – 70% nas disciplinas de Língua Estrangeira e Direito
Europeu e Internacional;
1. As faltas, ainda que justificadas, serão descontadas na proporção
estabelecida entre o valor máximo a atribuir e o número das sessões
de presença obrigatória;
iii. Vector avaliação em teste escrito – 30% nas disciplinas de Língua Estrangeira
e Direito Europeu e Internacional.
Resultados
Feita a avaliação do desempenho dos auditores de justiça do XXVI Curso salientam-se, por
mais relevantes, os resultados obtidos nas matérias da componente profissional, que, em síntese
geral, são os seguintes:
= ou > a 14 valores
Cível I
Cível II
Penal I
Penal II
Família
Trabalho
42
36
41
43
41
45
%
44,21
37,89
43,16
45,26
43,16
47,37
= ou > 12,50 < 14 valores
50
56
52
50
52
47
%
52,63
58,95
54,74
52,63
54,74
49,47
< 12,50
3
3
2
2
2
3
%
3,16
3,16
2,11
2,11
2,11
3,16
Foram excluídos quatro auditores de justiça considerando as prestações do segundo ciclo,
conforme deliberação do Conselho Pedagógico de 9 de Julho de 2009.
Encerramento do terceiro ciclo do XXVI Curso
Tendo a abertura do terceiro ciclo tido lugar no dia 2 de Abril de 2009 com a apresentação
aos auditores pela Direcção do Plano de Actividades do terceiro ciclo o encerramento teve lugar no
dia 10 de Julho de 2009 com o seguinte programa:
- Comunicação da Sr.ª Directora e dos Directores-Adjuntos do Centro de Estudos
Judiciários;
- Leitura de trechos da “Medeia” pela actriz Manuela de Freitas;
- Debate sobre a temática da Violência Doméstica em que participaram, para além de
uma auditora de justiça do XXVI curso (Dr.ª Joana Salvador), a Dr.ª Elza Pais da
Comissão para a Igualdade, o Juiz Desembargador Dr. Caetano Duarte, em
representação da APAV, a Directora do Centro de Estudos Judiciários e a Juíza
Desembargadora Dr.ª Teresa Féria, em representação da Associação portuguesa das
Mulheres Juristas.
37
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Resumo da classificação e graduação finais do XXVI Curso
No final do terceiro ciclo o Conselho Pedagógico procedeu à avaliação sobre o
aproveitamento e adequação dos auditores de justiça do XXVI Curso com base na análise dos
relatórios elaborados no final de cada ciclo, pelos docentes e pelos coordenadores das Delegações
Distritais do Centro de Estudos Judiciários, tomando em consideração os parâmetros de avaliação
previamente estabelecidos.
Foram elaboradas quatro propostas de exclusão de auditores de justiça com base no
respectivo desempenho no segundo ciclo e noventa e cinco propostas de classificação final positiva,
as quais foram submetidas pela Directora do Centro de Estudos Judiciários à apreciação do Conselho
Pedagógico.
O Conselho Pedagógico deliberou por maioria acolher as quatro propostas de exclusão e, por
unanimidade, notou positivamente os restantes noventa e cinco auditores de justiça do XXVI Curso
que considerou habilitados à fase de estágio.
As classificações dos auditores de justiça graduados situaram-se dentro dos seguintes
escalões:
- Seis auditores de justiça obtiveram classificação final igual ou superior a 15 valores;
- Cinquenta e um auditores de justiça obtiveram classificação final entre 14 e 15
valores;
- Trinta e quatro auditores de justiça obtiveram classificação final entre 13 e 14
valores;
- Três auditores de justiça obtiveram classificação final entre 12,50 e 13 valores;
- Um auditor de justiça obteve classificação final inferior a 12,50 valores.
Dos auditores de justiça graduados com classificação final igual ou superior a 15 valores
todos optaram pela magistratura judicial;
Dos auditores de justiça graduados com classificação final entre 14 e 15 valores quarenta e
dois optaram pela magistratura judicial e nove optaram pela magistratura do Ministério Público;
Todos os auditores de justiça graduados com classificação final inferior a 14 valores optaram
pela magistratura do Ministério Público.
Em conformidade com a deliberação do Conselho Pedagógico foram nomeados em regime
de estágio quarenta e oito magistrados judiciais e quarenta e sete magistrados do Ministério Público.
38
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
SECÇÃO II
FASE DE ESTÁGIO DO XXV CURSO
Subsecção 1
Magistratura Judicial
I. Do XXV Curso normal de formação foram nomeados pelo Conselho Superior da
Magistratura 45 juízes em regime de estágio.
A fase de estágio decorreu entre 15 de Setembro de 2008 e 15 de Julho de 2009, com
observância do estipulado nos artigos 68.º e seguintes da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, tudo indicando
que se concretizaram os objectivos definidos no artigo 71.º da referida Lei.
Dando cumprimento ao Plano de Actividades aprovado, definiram-se orientações gerais sobre
o método da formação, acolhendo-se as sugestões pertinentes dos formadores e as indicações do
Conselho Superior da Magistratura.
II. No âmbito da fase de estágio realizaram-se as seguintes acções específicas de formação
destinadas aos juízes de direito em regime de estágio:
- Acção de formação subordinada ao tema Questões Práticas de Processo no dia 17 de Abril
de 2009, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, que teve como destinatários os
juízes em regime de estágio dos Distrito Judiciais de Lisboa e Évora. Foram abordados os seguintes
temas:
1. A organização da base instrutória;
2. A figura do Juiz de instrução.
- Acção de formação sobre A Matéria de Facto no Processo Civil e Aspectos da Actividade do
Juiz de Instrução, no dia 30 de Abril de 2009, nas instalações do Tribunal da Relação do Porto, que
teve como destinatários os juízes estagiários dos Distritos Judiciais do Porto e Coimbra. Foram
abordados os seguintes temas:
1. Matéria de facto no processo civil;
2. O papel do juiz na instrução (criminal);
3. O 1º interrogatório judicial de arguido detido.
- Acção de formação, destinada aos juízes em regime de estágio dos Distritos Judiciais do
Porto e Coimbra, que decorreu no dia 19 de Junho de 2009, nas instalações do Tribunal da Relação
de Coimbra, com a presença do Exmº Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, na qual
foram abordados os seguintes temas:
1. Deontologia na prática judiciária;
2. Inspecções judiciais: desempenho e avaliação;
3. Gerações em diálogo: outras experiências.
- Acção de formação, destinada aos juízes em regime de estágio dos Distritos Judiciais de
Lisboa e de Évora, que decorreu no dia 26 de Junho de 2009, nas instalações do Tribunal da Relação
de Lisboa, com a presença do Exmº Presidente do Conselho Superior da Magistratura, na qual foram
abordados os seguintes temas:
1. Deontologia na prática judiciária;
39
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
2. Inspecções judiciais: desempenho e avaliação;
3. Gerações em diálogo: outras experiências
A moderação e dinamização destas acções formativas esteve a cargo dos Coordenadores
Distritais para a magistratura judicial do Centro de Estudos Judiciários, os quais participaram
activamente no seu planeamento.
Em 16 de Fevereiro e 22 de Junho do corrente ano, de acordo com o artigo 41º do
Regulamento do CEJ, foi prestada informação ao Conselho Superior da Magistratura sobre o
aproveitamento dos juízes em regime de estágio.
Todos os juízes de direito em regime de estágio vieram a ser nomeados juízes de direito
efectivos com efeitos a partir de 15 de Julho de 2009.
III- Da formação dos juízes em regime de estágio
Mantiveram-se as linhas de orientação geral para a formação traçadas com o objectivo de
proceder à harmonização possível de procedimentos, no respeito pelo Plano de Actividades do
Centro de Estudos Judiciários.
Manteve-se, igualmente, o documento de orientação geral elaborado com a finalidade de a
formação alcançar os seus objectivos, designadamente no respeito pelo princípio da igualdade – na
formação e na avaliação –, destacando-se o estabelecimento de parâmetros quanto ao número/tipo
de trabalhos significativos a realizar.
Visando a informação sobre os objectivos e metodologia do estágio que iriam iniciar em 15 de
Setembro de 2009, a Directora-Adjunta, em conjunto com os Coordenadores das Distritais, reuniu no
Centro de Estudos Judiciários, no dia 8 de Setembro de 2008, com os auditores do XXVI Curso que
haviam optado pela magistratura judicial.
Em contactos com os formadores, a Directora-Adjunta e os Coordenadores têm vincado o
carácter fundamental da formação nos tribunais no processo de construção do futuro juiz e
salientado que neste processo tem papel insubstituível o juiz formador.
Nestes contactos tem sido, designadamente, realçada a essencialidade dos princípios da
independência e imparcialidade do juiz no exercício da função jurisdicional e o papel do juiz
formador para interiorização da essencialidade daqueles princípios pelo formando.
Com o objectivo de colher elementos tendentes ao aperfeiçoamento da formação, a
Directora-Adjunta e os Coordenadores das Delegações reuniram, em 15 de Junho do corrente ano,
no Centro de Estudos Judiciários com o Inspector Coordenador dos Inspectores Judiciais, Juiz
Desembargador Dr. José Cunha Barbosa.
Subsecção 2
Magistratura do Ministério Público
Do XXV Curso normal de formação foram nomeados 56 procuradores-adjuntos, em regime de
estágio, por despacho de 31 de Julho de 2008, do Conselheiro Procurador-Geral da República,
publicado no DR, 2.ª série, n.º154, de 11 Agosto. A fase de estágio decorreu entre 15 de Setembro de
2008 e 15 de Julho de 2009.
A actividade formativa dos procuradores-adjuntos em regime de estágio decorreu de acordo
com o estipulado no Plano de Actividades e com base em três vectores essenciais:
40
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
I- Acompanhamento, permanente e directo, dos Coordenadores das Delegações com os
magistrados formadores e com os procuradores-adjuntos estagiários;
II- Apreciação e avaliação do trabalho concreto levado a efeito pelos procuradores-adjuntos
em regime de estágio;
III- Dinamização de conferências, debates e visitas a instituições de algum modo ligadas à
actividade dos tribunais, com vista à aquisição de quadros estruturais e orgânicos que facilitem a
integração na vida activa.
Assim, durante o período de estágio, os procuradores-adjuntos estagiários participaram em
visitas de estudo e de trabalho com instituições da mais diversa natureza, mas relacionadas com a
actividades judiciária, visitas essas que foram organizadas, quer pelas Delegações, quer pelos
próprios formadores.
Beneficiaram, ainda, como participantes directos, nuns casos, e como meros assistentes,
noutros, de algumas actividades levadas a efeito pelas Delegações, designadamente:
- Reuniões de trabalho para definir procedimentos e métodos relativamente ao estágio;
- Acções no âmbito da formação complementar;
- Acções de formação no âmbito do 2.º Ciclo, destinadas aos auditores de justiça e, do mesmo
modo, dirigidas ao universo dos procuradores-adjuntos estagiários já enunciadas na secção referida
às actividades relativas ao 2º Ciclo.
Em síntese: logrou-se conceber e realizar todo um amplo quadro de acções que, de forma
muito rica e dinâmica, contribuíram para uma formação de qualidade no que respeita aos
procuradores-adjuntos estagiários.
Os procuradores-adjuntos, em regime de estágio, vieram a ser nomeados procuradoresadjuntos auxiliares, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2009, por deliberação do Conselho
Superior do Ministério Público, de 3/4/2009, publicada no D.R., 2ª Série, n.º 71, de 13 de Abril de
2009.
Outras actividades realizadas pelas Delegações Distritais:
No quadro da ampla actividade das delegações do CEJ são levadas a efeito, isolada ou em
parceria com outras entidades, acções específicas de formação abrangendo auditores e estagiários,
sendo estes os principais destinatários ou apenas meros observadores, por vezes em pequeno
número, mas com a incumbência de elaboração de relatórios sintéticos sobre as acções em que
participam, depois replicados mediante difusão por todos os coordenadores e formandos que a elas
não assistem.
Assim, durante o período considerado, tiveram lugar por impulso, concepção e organização
dos respectivos coordenadores de Delegação várias acções específicas, abrangendo, de acordo com a
referida metodologia, todos os formandos (auditores e estagiários) dos Cursos assinalados, isto é, os
estagiários do XXV Curso normal, e os auditores do XXVI Curso normal (2º ciclo).
41
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
SECÇÃO III
OS CONCURSOS DE INGRESSO
No período abrangido no presente relatório foi aberto concurso para ingresso no Centro de
Estudos Judiciários para o XXVIII Curso de Formação de Magistrados Judiciai e do Ministério Público
(Concurso aberto pelo Aviso 27.123 / 2008 publicado no DR II Série de 13 de Novembro de 2008) e
para o I Curso de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais
(Aviso 27.124 / 2008 publicado no DR II Série de 13 de Novembro de 2008).
Nas subsecções seguintes apresentam-se os dados estatísticos gerais referentes a tais
concursos.
Subsecção 1
XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
(Aviso nº Aviso 27.123 / 2008 publicado no DR II Série de 13 de Novembro de 2008)
Total de vagas a concurso ………………………………………………………………………………………
- para a Magistratura Judicial ………………………………………………..
- para a Magistratura do Ministério Público ………………………….
Candidatos inscritos ……………………………………………………………………………………………….
Via das Habilitações Académicas .………………………………………….
Via da Experiência Profissional …………………………………………….
Candidatos admitidos …………………………………………………………………………………………….
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos que realizaram as provas da fase escrita ………………………………………………
Via das Habilitações Académicas ………………………………………….
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Júris das provas da fase escrita ………………………………………………………………………………
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral ………………………………..
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos que realizaram as provas da fase oral ………………………………………………….
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Júris das provas da fase oral …………………………………………………………………………………..
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos aprovados ……………………………………………………………………………………………
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
42
100
50
50
1403
1044
359
1392
1042
350
1106
811
295
9
6
3
285
214
71
279
209
70
19
12
7
235
178
57
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Média das classificações finais obtidas pelos candidatos aprovados na fase oral .....
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Média dos candidatos habilitados para a frequência do XXVIII Curso de Formação
de Magistrados para os Tribunais Judiciais …………………………………………………………….
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ……………………………………………..
Maior classificação final individual …………………..……………………
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ……………………………………………..
Menor classificação final individual ……………………………………..
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ……………………………………………..
12,508
12,477
12,604
13,492
13,458
13,581
15,500
15,500
14,702
12,919
12,979
12,919
Subsecção 2
I Curso de Formação para Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
(Aviso 27.124 / 2008 publicado no DR II Série de 13 de Novembro de 2008)
Total de vagas a concurso ………………………………………………………………………………………
Candidatos inscritos ……………………………………………………………………………………………….
Via das Habilitações Académicas ………………………………………….
Via da Experiência Profissional …………………………………………….
Candidatos admitidos …………………………………………………………………………………………….
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos que realizaram as provas da fase escrita ………………………………………………
Via das Habilitações Académicas ………………………………………….
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Júris das provas da fase escrita ………………………………………………………………………………
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral ………………………………..
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos que realizaram as provas da fase oral ………………………………………………….
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Júris das provas da fase oral …………………………………………………………………………………..
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Candidatos aprovados ……………………………………………………………………………………………
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
43
25
591
362
229
583
361
222
306
156
150
7
4
3
133
52
81
130
49
81
10
6
4
103
34
69
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Média das classificações finais obtidas pelos candidatos aprovados na fase oral .....
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ………………………………………………
Média dos candidatos habilitados para a frequência do I Curso de Formação de
Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais……………………………………….
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ……………………………………………..
Maior classificação final individual …………………..……………………
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ……………………………………………..
Menor classificação final individual ……………………………………..
Via das Habilitações Académicas …………………………………………..
Via da Experiência Profissional ……………………………………………..
13.463
13.105
13.639
15.413
15.398
15.419
17.350
17.350
16.970
14.425
14.455
14.425
Concluídas as operações de selecção os candidatos admitidos ao ingresso no Centro de
Estudos Judiciários iniciaram o primeiro ciclo do curso de formação teórico – prático em 15 de
Setembro de 2009.
44
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Capítulo II
Formação Complementar
Secção I
OBJECTIVOS E DESTINATÁRIOS
1. Objectivos
Nesta área, pretende-se proporcionar aos magistrados colocados em regime de efectividade
nos dois últimos anos:
a) O intercâmbio das diversas experiências individuais numa perspectiva de
valorização profissional;
b) A reflexão teórico-prática sobre os dados recolhidos através das diversas
experiências com vista a uma melhor definição, aperfeiçoamento e harmonização de
critérios no exercício da função;
c) O estudo de áreas especializadas do direito.
2. Destinatários
A formação complementar teve como destinatários os magistrados judiciais e do Ministério
Público que frequentaram os XXII, XXIII e o XXIV Curso normal de formação.
Secção II
MAGISTRATURA JUDICIAL
No domínio da formação complementar prevista nos artigos 74º e 75º da Lei nº 16/98, de 8
de Abril, conjugados com o artigo 42º do respectivo Regulamento Interno, realizaram-se as seguintes
acções de formação complementar destinadas a magistrados judiciais:
- Acção de formação subordinada ao tema O Processo Especial de Inventário. O Regime da
Insolvência, que decorreu nos dias 11 e 12 de Dezembro 2008, nas instalações do Centro de Estudos
Judiciários, em Lisboa, e destinada aos juízes de direito provenientes do XXII Curso normal de
formação de magistrados. Nesta acção foram abordados os seguintes temas:
1. Tramitação do processo especial de inventário;
2. A intervenção da secretaria judicial no processo de inventário. Aspectos práticos;
3. As grandes linhas do regime da insolvência e da recuperação de empresas no CIRE;
4. Questões práticas do processo de insolvência;
5. O plano de insolvência como meio supletivo legal com as finalidades de
recuperação ou liquidação da massa insolvente.
- Acção de formação subordinada ao tema A Reforma do Código de Processo Penal. Questões
Práticas, que decorreu no dia 16 de Janeiro de 2009, no Fórum Lisboa, destinada aos juízes de direito
45
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
provenientes do XXIII Curso normal de formação de magistrados. Nesta acção foram tratados os
seguintes temas:
1. Estatuto do arguido, primeiro interrogatório judicial do arguido detido e medidas
de coação;
2. Segredo de justiça;
3. Detenção, processos especiais e suspensão provisória do processo;
4. Questões de prova.
- Acção de formação subordinada ao tema “Questões práticas na reforma do Código Penal”,
que decorreu no dia 13 de Março de 2009, no Fórum Lisboa, destinada aos juízes de direito
provenientes do XXIV Curso normal de formação. Nesta acção foram abordados os seguintes temas:
1. Sistema sancionatório;.
2. Aplicação da lei penal no tempo. Responsabilidade penal das pessoas colectivas;
3. Parte especial;
4. Alteração do objecto do processo.
As acções de formação referenciadas tiveram participação empenhada de todos os
destinatários, tendo-se logrado alcançar os seus objectivos.
Foi ainda programada uma acção de formação sobre Direito de consumo, para o dia 3 de
Julho de 2009, a realizar nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, e destinada aos
juízes de direito provenientes dos XXIII e XXIV Cursos normais de formação de magistrados.
Esta acção formativa não veio a concretizar-se por razões alheias ao Centro de Estudos
Judiciários, estando prevista a sua realização até ao final do mês de Novembro do corrente ano de
2009.
Secção III
MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
No quadro da formação complementar (artigos 74º e 75º da Lei nº 16/98, de 8 de Abril,
conjugados com o artigo 42º do Regulamento Interno), foram levadas a efeito, de acordo com o
programado, as seguintes acções de formação aproveitando as sinergias da formação contínua:
1 – Acção de formação complementar realizada no dia 16 de Janeiro de 2009 no Auditório do
Fórum Lisboa, subordinada ao tema As Alterações ao Código de Processo Penal destinada a
procuradores-adjuntos do XXIII Curso normal de formação de magistrados do Ministério Público.
2 – Acção de formação complementar realizada no dia 13 de Março de 2009 no Auditório do
Fórum Lisboa, subordinada Questões praticas na Reforma do Código Penal - destinada a
procuradores-adjuntos do XXIV Curso normal de formação de magistrados do Ministério Público.
46
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Capítulo III
Formação Contínua
Secção I
ACÇÕES DE FORMAÇÃO PREVISTAS NO PLANO ANUAL
Subsecção 1
Acções de Formação com Programa para um Dia
Em execução do Plano Anual de Formação Contínua aprovado para 2008/2009 foram
realizadas as seguintes acções de formação estruturadas segundo um programa para um único dia:
1. A Reforma do processo civil, em especial o regime dos recursos
Local: Coimbra – Auditório do Instituto da Juventude.
Data: 07 de Novembro de 2008.
Formato: Seminário com comunicação de vários oradores, seguido de debate.
Objectivos: Fazer o acompanhamento das reformas legislativas mais recentes no domínio do
Código de Processo Civil, em particular, no que respeita à simplificação do regime dos recursos (DL nº
303/2007, de 24 de Agosto), embora sem esquecer os outros domínios da intervenção legislativa,
como o do Regime Processual Experimental (DL nº 108/2006, de 8 de Junho) ou o das medidas
adoptadas no domínio da desmaterialização dos processos (Portaria nº 114/2008, de 6 de Fevereiro).
Programa Temático: O programa foi subordinado à análise dos seguintes temas: As Linhas
Fundamentais do Novo Regime de Recursos Cíveis, O Novo Recurso de Apelação – Aspectos práticos
mais Relevantes e, na segunda parte, Dois anos de Regime Processual Experimental em Balanço e
ainda a Informatização e Desmaterialização de processos (medidas legislativas recentes).
Intervenientes: Apresentaram comunicações o Juiz Desembargador António Abrantes
Geraldes, do Tribunal da Relação de Lisboa, o Juiz Conselheiro Carlos Francisco Lopes do Rego, o Juiz
de Direito Paulo Duarte Teixeira bem como a Dr.ª Sónia Soares Reis e o Dr. José Miguel Brito, ambos
consultores da DGPJ.
Participantes: Inscreveram-se 152 magistrados judiciais e 59 magistrados do Ministério
Público (211 magistrados), a que acresceram 67 não magistrados, no total de 278 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 78 magistrados judiciais e 16 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 94 magistrados, a que acresceram 21 não magistrados, no total de 115
participantes.
2. Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência
Local: Lisboa – Auditório do Centro de Estudos Judiciários.
Data: 14 de Novembro de 2008.
Formato: Seminário com comunicações de vários oradores seguido de debate.
Objectivos: Identificar e debater algumas práticas correntes menos conseguidas ao nível da
descrição da matéria de facto no âmbito da prática de crimes negligentes e em particular quanto a
47
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
alguns elementos dos tipos legais de crime em questão e analisar as correspondentes especificidades
da prova, nomeadamente quanto a crimes rodoviários e de “negligência médica”.
Programa Temático: O programa desenvolveu-se nos seguintes painéis: Descrição e prova dos
factos nos crimes por negligência – Aspectos Gerais, Especificidades no domínio da negligência
médica, Especificidades no domínio da violação das regras de segurança e Especificidades no domínio
dos crimes rodoviários.
Intervenientes: Após a abertura em que usou da palavra a Directora do Centro de Estudos
Judiciários, Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues, apresentaram as suas intervenções,
sucessivamente, o Juiz Desembargador António João Casebre Latas, o Juiz de Direito José Manuel
Tomé de Carvalho e os Procuradores-Adjuntos do Procurador da República do Tribunal Judicial da
Comarca de Setúbal, José Ribeiro de Albuquerque e João Palma Ramos.
Participantes: Inscreveram-se 137 magistrados judiciais e 285 magistrados do Ministério
Público (422 magistrados), a que acresceram 205 não magistrados, no total de 627 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 82 magistrados judiciais e 125 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 207 magistrados, a que acresceram 101 não magistrados, no total de 308
participantes.
3. A responsabilidade civil do Estado e demais entes públicos
Local: Porto – Auditório da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Data: 28 de Novembro de 2008.
Formato: Seminário com comunicações de vários oradores, seguidas de debate.
Objectivos: As questões relacionadas com a responsabilidade civil do Estado e demais entes
públicos são cada vez mais frequentes no âmbito da actividade judicial, seja nos Tribunais
Administrativos seja nos Tribunais Comuns. Importa, por isso, abordá-las nesta sede em ordem a
apetrechar os participantes com conhecimentos adequados à sua resolução à face dos princípios
gerais e das leis em vigor sobre a matéria.
Programa Temático: Nesta acção de formação foram abordadas as seguintes temáticas: A
responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas – apreciação geral do
novo regime, A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função administrativa, Âmbito e
pressupostos da responsabilidade civil pelo exercício da função jurisdicional e “A responsabilidade
civil do Estado por violação de Direito Comunitário.
Intervenientes: Foram oradores, sucessivamente, o Professor Doutor Fausto Quadros da
FDUL, o Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Fernandes Cadilha, a Professora Doutora Maria José
Rangel Mesquita e a Professora Doutora Carla Amado Gomes.
Participantes: Inscreveram-se 147 magistrados judiciais e 192 magistrados do Ministério
Público (339 magistrados), a que acresceram 105 não magistrados, no total de 444 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 87 magistrados judiciais e 84 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 171 magistrados, a que acresceram 33 não magistrados, no total de 204
participantes.
4. O regime jurídico da insolvência – Alguns Temas
Local: Braga – Auditório do Instituto Português da Juventude.
Data: 09 de Janeiro de 2009.
Formato: Seminário com comunicações de vários oradores, seguido de debate entre os
participantes.
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Objectivos: Proporcionar aos participantes uma abordagem dos aspectos mais relevantes no
domínio dos efeitos da insolvência sobre os créditos e sobre os negócios em curso, bem como a
análise de questões práticas que se suscitem no âmbito da assembleia de credores, a discussão de
aspectos práticos sobre o plano de insolvência com as finalidades de recuperação ou de saneamento
por transmissão da empresa e sobre a administração e liquidação da massa insolvente, a
identificação de aspectos práticos do regime da insolvência das pessoas singulares bem como dar
uma visão sistematizada do Regulamento (CE) nº 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de
insolvência.
Programa Temático: O programa desta acção de formação foi organizado em torno dos
seguintes painéis: Declaração de insolvência - A resolução em benefício da massa insolvente, O
Regulamento (CE) nº 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio relativo aos processos de insolvência:
aspectos gerais e âmbito de aplicação, Questões práticas no âmbito da Assembleia de Credores e
Reclamação e Graduação de créditos no processo de insolvência.
Intervenientes: Intervieram como oradores nos diversos painéis o Professor Doutor Fernando
Gravato Morais, o Procurador da República Dr. António Carlos Tomás Ribeiro e as Juízas do Tribunal
de Comercio de Lisboa Dr.ª Maria José Costeira e Dr.ª Maria de Fátima Silva.
Participantes: Inscreveram-se 107 magistrados judiciais e 103 magistrados do Ministério
Público (210 magistrados), a que acresceram 65 não magistrados, no total de 275 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 58 magistrados judiciais e 18 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 76 magistrados, a que acresceram 15 não magistrados, no total de 91
participantes.
5. Questões práticas na reforma do Código de Processo Penal
Local: Lisboa – Auditório do Fórum Lisboa.
Data: 16 de Janeiro de 2009.
Formato: Discussão em painéis temáticos, a partir de uma breve introdução, de questões
previamente colocadas, com posterior elaboração de conclusões.
Objectivos: Avaliar a interpretação (ou interpretações alternativas) dadas, na prática
judiciária, às alterações legislativas decorrentes da recente revisão ao Código de Processo Penal, com
posterior elaboração de uma síntese conclusiva a divulgar. Pretende-se ainda detectar eventuais
bloqueios, disfunções, incongruências ou inconsequências dos novos regimes, de modo a sugerir
eventuais alterações legislativas e avaliar do impacte efectivo das alterações na perspectiva dos
objectivos subjacentes às opções de política legislativa que a elas conduziram.
Programa Temático: O programa desenvolveu-se em quatro painéis: O Estatuto de arguido,
primeiro interrogatório judicial de arguido detido e medidas de coacção, Segredo de Justiça,
Detenção, processos especiais e suspensão provisória do processo e Questões de prova.
Intervenientes: Nos painéis intervieram como oradores o Procurador Geral Adjunto Dr.
Alcides Rodrigues, o Juiz Desembargador Dr. Fernando Ventura, a Juíza de Direito Dr.ª Ana Cristina
Carvalho, o procurador Geral Adjunto Dr. Leonel Dantas, a Juíza Desembargadora Dr.ª Maria do
Carmo Dias, o Juiz Desembargador Dr. Gabriel Catarino, o Procurador Geral Adjunto Dr. João Ramos,
o Juiz Desembargador Dr. Domingos Duarte e a Procuradora Geral Adjunta Dr.ª Natália Lima.
Participantes: Inscreveram-se 241 magistrados judiciais e 422 magistrados do Ministério
Público (663 magistrados), a que acresceram 383 não magistrados, no total de 1046 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 122 magistrados judiciais e 187 magistrados do Ministério Público,
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
perfazendo o número de 309 magistrados, a que acresceram 173 não magistrados, no total de 482
participantes.
6. Direito da concorrência e regulação económica – O papel das entidades judiciárias
nacionais no âmbito do Regulamento 1/2003
Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Lisboa.
Data: 22 e 23 de Janeiro de 2009.
Objectivos: No contexto da cada vez maior importância que assumem as políticas nacionais e
comunitárias sobre a realização do mercado comum e a intervenção dos Tribunais no âmbito da
defesa dos interesses das empresas com elas conexos, o conhecimento das regras sobre a
concorrência e a regulação económica e do papel da entidade reguladora afigura-se essencial para os
profissionais que os suscitam e decidem. Visa-se, por isso, possibilitar aos participantes a análise e
debate das questões colocadas na prática judiciária pela concorrência e normas de regulação
económica.
Esta acção de formação visou promover o fornecimento de orientações sobre a aplicação do
Direito Europeu da Concorrência, na sequência da adopção do Regulamento 1/2003 que conduziu a
uma completa revisão do anterior regime da concorrência com especial incidência no papel dos
Tribunais nacionais na decisão sobre a aplicação, ou não, da isenção expressa no Artigo 81 (3) EC.
Programa temático: O programa desta acção de formação foi organizado em torno dos
seguintes painéis: Apresentação do Regulamento 1/2003; Conteúdo e significado do Art.81 (3) do
TCE; Estatuto jurídico, atribuições e poderes da Autoridade da Concorrência; Fundamentos de
economia; Controlo de concentrações e Tramitação processual; Contra-ordenações: análise jurídica;
Contra-ordenações: análise económica; Obtenção de prova e tramitação processual e Contraordenações: prova económica.
Intervenientes: Participaram como conferencistas nesta acção de formação: Dr. André Forte,
Dr. João Pateira, Dr.ª Tânia Cardoso Simões e Dr. Fernando Xarepe Silveiro, Juristas da Autoridade da
Concorrência, Dr. João do Espírito Santo Noronha, vogal da mesma entidade, e os especialistas
europeus Collette Rawnsley, Frédéric Jenny, Juiz na Secção Comercial, Económica e Financeira do
Supremo Tribunal de Justiça francês, Heinz-Joachim Freund, Hasche Sigle, Michael Jürgen Werner,
Norton Rose e Ralf Sonnenfroch,.
A moderação e as palavras introdutórias foram da responsabilidade de John Coughlan,
Director Adjunto da ERA, Rita Matulionyte da ERA; Anabela Miranda Rodrigues, Directora do Centro
de Estudos Judiciários, Fátima Reis Silva, Juíza de Direito, Tribunal do Comércio de Lisboa e João
Espírito Santo Noronha, Vogal da Autoridade da Concorrência.
Participantes: Inscreveram-se 52 magistrados judiciais e 43 magistrados do Ministério Público
(95 magistrados), a que acresceram 177 não magistrados, no total de 272 inscritos. Dos inscritos
estiveram presentes 10 magistrados judiciais e 11 magistrados do Ministério Público, perfazendo o
número de 21 magistrados, a que acresceram 30 não magistrados, no total de 51 participantes.
7. Instrumentos internacionais e comunitários em matéria de direito da família e das
crianças
Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Lisboa.
Data: 29 de Janeiro de 2009.
Formato: Conferência seguida de debate entre os participantes.
50
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Objectivos: Dotar os magistrados de conhecimentos que lhes permitam fazer uso dos
instrumentos comunitários e internacionais mais relevantes em matéria de Direito da Família e das
Crianças na óptica da intervenção judicial e do Ministério Público, bem como de conhecimentos
acerca dos mecanismos de cooperação judiciária internacional, competência judiciária internacional,
regras de conflitos de normas, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e sobre os
aspectos civis do regime internacional de execução e cobrança de alimentos no estrangeiro.
Programa Temático: O programa obedeceu a uma divisão temática em duas partes: Parte 1 –
Convenções Internacionais: Os instrumentos comunitários mais relevantes em matéria de Direito da
Família e Crianças, em especial o Regulamento (CE)2201/2003 (Bruxelas II bis) e as convenções de
Haia e da ONU relevantes em matéria de Direito da Família e Crianças; Parte II – Responsabilidades
Parentais: Deslocação ilícita de crianças para o estrangeiro: instrumentos internacionais, intervenção
dos Tribunais e das autoridades centrais. Reflexões a partir de um caso e violação da obrigação de
alimentos: instrumentos internacionais, intervenção dos Tribunais e das autoridades centrais.
Reflexões a partir de um caso.
Intervenientes: Um juiz desembargador (Dr. Carlos Marinho), um investigador do Centro de
Direito da Família da FDUC (Dr. Geraldo Rocha Ribeiro), dois juízes de direito docentes do Centro de
Estudos Judiciários (Dr.ª Helena Bolieiro e Dr. Paulo Guerra), dois magistrados do Ministério Público,
um representante da Direcção-Geral de Reinserção Social e um representante da Direcção-Geral da
Administração da Justiça.
Participantes: Inscreveram-se 65 magistrados judiciais e 114 magistrados do Ministério
Público (179 magistrados), a que acresceram 172 não magistrados, no total de 351 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 39 magistrados judiciais e 30 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 69 magistrados, a que acresceram 53 não magistrados, no total de 122
participantes.
8. O regime do apoio judiciário, custas judiciais e seu regulamento
Local: Centro de Estudos Judiciários – Lisboa (auditório, sala de vídeo e sala de audiências).
Data: 06 de Fevereiro de 2009.
Formato: Conferência em painéis temáticos seguidos de debate.
Objectivos: Fazer o acompanhamento das reformas legislativas mais recentes no domínio do
apoio judiciário e das custas judiciais. Visa-se, além disso, proporcionar aos participantes o
levantamento e a análise de algumas das questões mais relevantes no domínio da aplicação prática
do regime de custas e do apoio judiciário, no sentido de encontrar os tipos de resposta mais
adequados.
Programa Temático: Do programa constou a abordagem dos seguintes temas: O novo regime
das custas processuais; O actual regime do apoio judiciário – questões práticas; Pagamentos e
cobranças no novo regulamento das custas processuais; A conta de custas no novo regulamento das
custas processuais; Sistema de gestão das custas processuais.
Intervenientes: Apresentaram comunicações no âmbito desta acção de formação o Juiz
Conselheiro Dr. Salvador Nunes da Costa e três secretários de justiça dos quais dois formadores do
Centro de Formação de Funcionários de Justiça (Sr. Jorge Constantino e Sr.ª Filomena Constantino) e
um da Divisão de Sistemas de Informação da DGAJ (Dr. Joaquim Melo).
Participantes: Inscreveram-se 324 magistrados judiciais e 197 magistrados do Ministério
Público (521 magistrados), a que acresceram 227 não magistrados, no total de 748 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 217 magistrados judiciais e 77 magistrados do Ministério Público,
51
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
perfazendo o número de 294 magistrados, a que acresceram 69 não magistrados, no total de 363
participantes.
9. As alterações ao Código do Trabalho
Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Lisboa.
Data: 12 de Fevereiro de 2009.
Formato: Conferência seguida de debate entre os participantes.
Objectivos: A aprovação de uma nova regulamentação ao nível das relações laborais justifica
a necessidade de analisar e discutir as alterações ocorridas, com especial atenção aos princípios
subjacentes a tais alterações e às suas consequências práticas no âmbito dos litígios laborais,
portanto, numa perspectiva judiciária.
Programa Temático: o programa desenvolveu-se na análise dos seguintes temas: Perspectiva
geral da revisão do código do trabalho; Qualificação do contrato de trabalho e presunção de
laboralidade; Duração e organização do tempo de trabalho; Cessação do contrato de trabalho.
Intervenientes: Apresentaram comunicações nesta acção de formação o Professor Doutor
Pedro Romano Martinez da FDUL – Perspectiva geral da revisão do Código do Trabalho, a Professora
Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho da FDUL – Qualificação do Contrato de trabalho e
presunção de laboralidade, Mestre António Nunes Carvalho da FDUCP - Duração e Organização do
tempo de trabalho e Mestre Albino Mendes Batista da FD da U Lusíada de Lisboa – Cessação do
contrato de trabalho.
Participantes: Inscreveram-se 47 magistrados judiciais e 23 magistrados do Ministério Público
(70 magistrados), a que acresceram 318 não magistrados, no total de 388 inscritos. Dos inscritos
estiveram presentes 39 magistrados judiciais e 17 magistrados do Ministério Público, perfazendo o
número de 56 magistrados, a que acresceram 139 não magistrados, no total de 195 participantes.
10. As alterações ao Código do Trabalho
Local: Auditório da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Data: 19 de Fevereiro de 2009.
Formato: Conferência seguida de debate entre os participantes.
Objectivos: A aprovação de uma nova regulamentação ao nível das relações laborais justifica
a necessidade de analisar e discutir as alterações ocorridas, com especial atenção aos princípios
subjacentes a tais alterações e às suas consequências práticas no âmbito dos litígios laborais,
portanto, numa perspectiva judiciária.
Programa Temático: O programa desenvolveu-se na análise dos seguintes temas:
Perspectiva geral da revisão do código do trabalho; Qualificação do contrato de trabalho e presunção
de laboralidade; Duração e organização do tempo de trabalho; Cessação do contrato de trabalho.
Intervenientes: Apresentaram comunicações nesta acção de formação o Professor Doutor
Júlio Manuel Vieira Gomes da EDP da UCP – Perspectiva geral da revisão do Código do Trabalho, o
Professor Doutor João Leal Amado da FDUC –Qualificação do Contrato de trabalho e presunção de
laboralidade, o advogado Dr. Manuel Pimentel Cavaleiro Brandão - Duração e Organização do tempo
de trabalho e o Professor Doutor Jorge Leite da FDUC – Cessação do contrato de trabalho.
Participantes: Inscreveram-se 40 magistrados judiciais e 42 magistrados do Ministério
Público (82 magistrados), a que acresceram 136 não magistrados, no total de 218 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 29 magistrados judiciais e 20 magistrados do Ministério Público,
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
perfazendo o número de 49 magistrados, a que acresceram 95 não magistrados, no total de 144
participantes.
11. Prova e julgamento de facto em primeira instância em processo civil
Local: Auditório do Instituto Português da Juventude – Coimbra.
Data: 06 de Março de 2009.
Formato: Seminário seguido de debates em ateliês de discussão sectorial.
Objectivos: Proporcionar aos participantes o levantamento de questões práticas, o debate e a
reflexão sobre aspectos como a organização da base instrutória, a distinção conceptual de factos
essenciais, instrumentais e as presunções judiciais, as situações de ampliação da base instrutória em
audiência de julgamento bem como a abordagem de aspectos relevantes em matéria de direito
probatório, desde a proposição e a produção dos vários tipos de provas, a valoração dos factos na
análise crítica e o contributo de outros ramos do saber, até à intervenção de técnico nomeado pelo
tribunal ou ao valor extraprocessual das provas.
Programa Temático: O programa previu o tratamento das seguintes temáticas: A organização
da base instrutória – factos essenciais, instrumentais e presunções judiciais; A ampliação da base
instrutória; A proposição e a produção dos vários tipos de prova; A valoração dos factos na análise
crítica da prova e o contributo de outros ramos do saber.
No final da jornada realizou-se, como previsto, a apresentação das conclusões dos ateliês de
discussão.
Intervenientes: Apresentaram comunicações no âmbito dos ateliês de discussão em que
intervieram o Juiz Conselheiro Dr. Salvador Nunes da Costa, o Professor Doutor Miguel Teixeira de
Sousa e o Juiz Desembargador Dr. Manuel Tomé Soares Gomes.
Participantes: Inscreveram-se 140 magistrados judiciais e 42 magistrados do Ministério
Público (182 magistrados), a que acresceram 76 não magistrados, no total de 258 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 57 magistrados judiciais e 13 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 70 magistrados, a que acresceram 11 não magistrados, no total de 81
participantes.
12. Questões práticas na reforma do Código Penal
Local: Lisboa – Auditório do Fórum Lisboa.
Data: 13 de Março de 2009.
Formato: Discussão em painéis temáticos, a partir de uma breve introdução, de questões
previamente colocadas, com posterior elaboração de conclusões.
Objectivos: Avaliar a interpretação (ou interpretações alternativas) dadas, na prática
judiciária, às alterações legislativas decorrentes da recente revisão ao Código Penal, com posterior
elaboração de uma síntese conclusiva a divulgar. Pretende-se ainda detectar eventuais bloqueios,
disfunções, incongruências ou inconsequências dos novos regimes, de modo a sugerir eventuais
alterações legislativas e avaliar do impacte efectivo das alterações na perspectiva dos objectivos
subjacentes às opões de política legislativa que a elas conduziram.
Programa Temático: O tratamento das várias questões foi organizado em torno de quatro
painéis temáticos versando cada uma das seguintes matérias: Sistema Sancionatório; Aplicação da lei
penal no tempo e responsabilidade penal das pessoas colectivas; A reforma na parte especial do
Código Penal; Alteração do objecto do processo.
53
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Intervenientes: Foram oradores introduzindo as questões em debate os seguintes
magistrados: Procurador Geral Adjunto Dr. Carlos Paiva de Almeida, Juiz Desembargador Dr. António
João Casebre Latas, Juiz Desembargador Dr. Jorge Gonçalves, Procurador da República Dr. Jorge
Bravo, Juiz de Direito Dr. José Mouraz Lopes, Procurador da República Dr. José Espada Niza e Juiz
Desembargador Dr. António Cruz Bucho.
Participantes: Inscreveram-se 144 magistrados judiciais e 378 magistrados do Ministério
Público (522 magistrados), a que acresceram 324 não magistrados, no total de 846 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 55 magistrados judiciais e 122 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 177 magistrados, a que acresceram 112 não magistrados, no total de 289
participantes.
13. Internet e Cibercriminalidade
Local: Auditório da Torre do Tombo – Lisboa.
Data: 20 de Março de 2009.
Formato: Conferência organizada com a colaboração da Revista Julgar e da Revista do
Ministério Público, com comunicações de especialistas nacionais e internacionais, seguida de debate
entre os participantes.
Objectivos: Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam abordar, numa
perspectiva judiciária, os fenómenos relacionados com a nova realidade da cibercriminalidade, e,
nomeadamente, sobre as modernas ameaças de natureza criminal nas redes de comunicação, os
conceitos e as tipologias dos crimes, a Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa e as
previsões legais sobre a matéria no direito interno português e as reformas legais em curso. Visa-se
ainda proporcionar aos participantes o domínio sobre as ferramentas processuais de investigação na
Convenção do Conselho da Europa, na lei portuguesa e em projectos legislativos em discussão, sobre
a obtenção e preservação da prova digital e sobre os mecanismos de cooperação internacional, em
especial a Convenção dobre Cibercrime e a rede de pontos de contactos 24/7. Como último objectivo
pretende-se proporcionar a partilha de experiências de magistrados e advogados portugueses com
responsáveis das instâncias internacionais de combate a este tipo de crime.
Programa Temático: O programa foi organizado em painéis temáticos com tratamento das
seguintes questões: Painel 1 – O cibercrime: um fenómeno internacional; Modernas tendências das
actividades criminosas no ciberespaço; A convenção sobre cibercrime do Conselho da Europa; O papel
da Cooperação Internacional; Painel 2 – O cibercrime: a abordagem da lei portuguesa; A legislação
portuguesa sobre criminalidade; Projectos legislativos na área do combate ao crime informático;
Painel 3 – Alguns aspectos específicos: A criminalidade informática nos tribunais portugueses;
Violação on-line de Direitos de Autor; Roubos de identidade, fraudes em pagamentos e outras burlas
on-line; Painel 4 – Investigação e prova: Na investigação criminal a quem perguntar o quê?; Técnicas
e métodos policiais de investigação da criminalidade no ambiente digital.
Intervenientes: A acção de formação contou com o apoio de diversas entidades e a
participação dos seus representantes nomeadamente: Conselho da Europa, Microsoft, Colégio do
Eurojust, Revista Julgar e Revista do Ministério Público, DIAP, SIBS, FCCN, Polícia Judiciária. No Painel
1 intervieram como oradores Alexander Seger do Conselho da Europa, Jean-Christophe Le-Toquin da
Microsoft, Cristina Schulman e Marco Gercke do Conselho da Europa e o Presidente do Colégio da
Eurojust – Dr. José Luís Lopes da Mota; No painel 2 o Juiz de Direito Dr. José Mouraz Lopes e o
Procurador Adjunto do Procurador da República Dr. Pedro Verdelho; No Painel 3 intervieram, para
além de um magistrado do Ministério Público em funções no DIAP, o advogado Dr. Manuel Lopes da
54
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Rocha e o Dr. Rui Cipriano de Carvalho, da SIBS; no Painel 4 intervieram o Engenheiro Lino Santos da
FCCN e Rogério Bravo, inspector da PJ.
Participantes: Inscreveram-se 25 magistrados judiciais e 167 magistrados do Ministério
Público (192 magistrados), a que acresceram 119 não magistrados, no total de 311 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 20 magistrados judiciais e 97 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 117 magistrados, a que acresceram 98 não magistrados, no total de 215
participantes.
14. O novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais
Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Lisboa.
Data: 26 de Março de 2009.
Formato: Conferência seguida de debate entre os participantes.
Objectivos: Promover a discussão acerca das alterações ao regime legal do divórcio, na
sequência da sua entrada em vigor, focando em especial o seu alcance ao nível das relações
parentais.
Programa Temático: O programa desta acção foi organizado em torno de quatro temas: O
novo regime jurídico do divórcio; O novo regime jurídico do divórcio – uma visão judiciária; O novo
regime das responsabilidades parentais e as responsabilidades parentais: reflexões sobre a aplicação
judiciária do novo instituto.
Intervenientes: Foram oradores nos vários painéis, sucessivamente, o Professor Doutor Jorge
Duarte Pinheiro da FDUL, a Juíza de Direito Dr. Alexandra Lopes Viana, o Juiz de Direito Paulo
Alexandre Guerra, docente do Centro de Estudos Judiciários, tendo no último painel tido intervenção
a Juíza de Direito Dr.ª Maria Perquilhas, a Procuradora da República Dr.ª Helena Gonçalves e a
advogada Dr. Rita Sassetti.
Participantes: Inscreveram-se 23 magistrados judiciais e 8 magistrados do Ministério Público
(31 magistrados), a que acresceram 58 não magistrados, no total de 89 inscritos. Dos inscritos
estiveram presentes 23 magistrados judiciais e 3 magistrados do Ministério Público, perfazendo o
número de 26 magistrados, a que acresceram 36 não magistrados, no total de 62 participantes.
15. Avaliação e reparação do dano nos acidentes de trabalho nas doenças profissionais – a
tabela nacional de incapacidades.
Local: Auditório da Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Porto.
Data: 17 de Abril de 2009.
Formato: Conferência seguida de debate entre os participantes.
Objectivos: Proceder à análise e discussão da infortunística laboral numa perspectiva
alargada, isto é, abrangendo os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, estabelecendo
entre eles as respectivas delimitações e confrontações. Pretende-se proceder à análise das questões
relacionadas com a avaliação do dano e com as implicações da existência de dois sistemas distintos
de reparação. Serão igualmente analisadas as alterações à Tabela Nacional de Incapacidades e as
consequências práticas de tais alterações.
Programa Temático: O programa desenvolveu-se em torno das seguintes questões: As
alterações da nova tabela nacional de incapacidades – Avaliação do dano no âmbito dos acidentes de
trabalho; O conceito de acidente de trabalho e de doença profissional – perspectiva jurisprudencial;
Acidentes de trabalho versus doenças profissionais: delimitações e confrontações; A reparação do
dano nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais.
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Intervenientes: Apresentaram comunicações nesta acção de formação a Professora Doutora
Teresa Maria Salgado de Magalhães (IML do Porto), a Juíza de Direito Maria José da Costa Pinto, o
Procurador da República Dr. João Rato e, no último painel, o Juiz Desembargador Dr. Domingos José
Morais, o Mestre Pedro Pires e o Dr. António Amaro Rodrigues, ambos do CNPRP do ISS.
Participantes: Inscreveram-se 53 magistrados judiciais e 32 magistrados do Ministério Público
(85 magistrados), a que acresceram 92 não magistrados, no total de 177 inscritos. Dos inscritos
estiveram presentes 23 magistrados judiciais e 9 magistrados do Ministério Público, perfazendo o
número de 32 magistrados, a que acresceram 57 não magistrados, no total de 89 participantes.
16. O novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais
Local: Auditório da Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas – Porto.
Data: 24 de Abril de 2009.
Formato: Conferência seguida de debate entre os participantes.
Objectivos: Promover a discussão acerca das alterações ao regime legal do divórcio, na
sequência da sua entrada em vigor, focando em especial o seu alcance ao nível das relações
parentais.
Programa Temático: O programa da acção de formação abrangeu os seguintes temas: O novo
regime jurídico do divórcio; O novo regime jurídico do divórcio – uma visão judiciária; O novo regime
jurídico das responsabilidades parentais; As responsabilidades parentais: reflexões sobre a aplicação
judiciária do novo Instituto.
Intervenientes: Tiveram intervenção como oradores nesta acção de formação a Mestre
Sandra Passinhas, assistente da FDUC, a Juíza de Direito Dr.ª Ermelinda Carneiro (TFM do Porto), a
Mestre Clara Sotto Mayor da ED do Porto da UCP e, no último painel, a Juíza de Direito Ana Isabel
Moniz e a Procuradora da República Dr.ª Adelaide Morais, ambas do TFM de Matosinhos e a
advogada Dr. Manuela Matos.
Participantes: Inscreveram-se 138 magistrados judiciais e 37 magistrados do Ministério
Público (175 magistrados), a que acresceram 79 não magistrados, no total de 254 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 70 magistrados judiciais e 9 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 79 magistrados, a que acresceram 29 não magistrados, no total de 108
participantes.
17. Algumas questões práticas no âmbito dos procedimentos cautelares
Local: Auditório da Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Porto.
Data: 08 de Maio de 2009.
Formato: Seminário com vários conferencistas com análise de questões práticas previamente
elencadas.
Objectivos: Proporcionar aos participantes o levantamento de questões práticas, o debate e a
reflexão sobre o âmbito da justiça cautelar, nas vertentes antecipatória e conservatória, os aspectos
específicos dos termos do procedimento cautelar, sobre os procedimentos probatórios e a valoração
da prova, o regime do recurso da decisão cautelar e a conjugação do regime dos procedimentos
cautelares com o regime processual experimental.
Programa Temático: O programa previu o tratamento das seguintes temáticas: O
procedimento cautelar de apreensão de veículos no âmbito de contratos de leasing; A tutela cautelar
de direitos fundamentais, em especial dos direitos de personalidade; O procedimento cautelar de
suspensão de deliberações sociais; Sobre a avaliação da prova nos procedimentos cautelares.
56
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Intervenientes: Intervieram como oradores nesta acção de formação o Juiz de Direito Dr.
Paulo Duarte Teixeira (Juízos Cíveis do Porto), o Juiz Conselheiro Dr. Carlos Lopes do Rego (STJ), o Juiz
Desembargador Dr. António Abrantes Geraldes (TRL) e o Juiz de Direito Dr. Aristides Rodrigues de
Almeida (Varas Cíveis do Porto).
Participantes: Inscreveram-se 142 magistrados judiciais e 36 magistrados do Ministério
Público (178 magistrados), a que acresceram 91 não magistrados, no total de 269 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 58 magistrados judiciais e 3 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 61 magistrados, a que acresceram 17 não magistrados, no total de 78
participantes.
18. O regime do arrendamento urbano
Local: Auditório da Direcção Regional de Educação – Évora.
Data: 15 de Maio de 2009.
Formato: Seminário com vários conferencistas seguido de debate entre os participantes.
Objectivos: Proporcionar aos participantes uma perspectiva das linhas gerais do novo regime,
a abordagem diferenciada do regime de arrendamento urbano para fins habitacionais e para outros
fins, bem como a análise e discussão dos institutos do novo regime, com maior relevo na prática
judiciária, designadamente, nos domínios do regime da cessação do arrendamento e, em especial, o
novo quadro de fundamentos da resolução e a análise dos aspectos mais relevantes da acção de
despejo e execução para despejo.
Programa Temático: Foram as seguintes as temáticas abordadas nesta acção de formação:
Linhas fundamentais do regime de arrendamento urbano - regime transitório; Aspectos diferenciais
do arrendamento para habitação e do arrendamento urbano para outros fins; A resolução do
contrato de arrendamento urbano – quadro legal; Aspectos processuais da acção declarativa de
despejo – a acção executiva de despejo.
Intervenientes: Intervieram como oradores nesta acção de formação o Professor Doutor
Pedro Romano Martinez (primeiro tema), o Juiz de Direito Dr. João Caldeira Jorge e a Juíza de Direito
Dr.ª Albertina Pedroso, ambos assessores do STJ, e a Professora Doutora Olinda Garcia da FDUC.
Participantes: Inscreveram-se 63 magistrados judiciais e 12 magistrados do Ministério Público
(75 magistrados), a que acresceram 57 não magistrados, no total de 132 inscritos. Dos inscritos
estiveram presentes 15 magistrados judiciais e 1 magistrado do Ministério Público, perfazendo o
número de 16 magistrados, a que acresceram 7 não magistrados, no total de 23 participantes.
Subsecção 2
Cursos Breves e Especializados
Em execução do Plano Anual de Formação Contínua aprovado para 2008/2009 foram
realizadas os seguintes Cursos Breves e Especializados:
1. Organização e gestão dos tribunais
Local: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Colégio de S. Jerónimo –
Coimbra.
Data: 27 de Setembro e 10, 11, 17, 18 e 25 de Outubro de 2008.
57
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Formato: Curso breve de especialização organizado pela Associação Sindical de Juízes
Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
com quem o Centro de Estudos Judiciários se associou em parceria.
Objectivos: Com a próxima reforma do quadro legal de organização dos tribunais judiciais,
visou-se contribuir para a diminuição do deficit de formação e profissionalização no âmbito das áreas
administração e gestão de tribunais, ela mesma inibidora da eficácia das reformas e geradora de
lógicas de actuação adversas aos seus objectivos. Pretendeu-se confrontar os formandos com as
exigências de cariz organizativo e de gestão que são actualmente colocadas ao sistema judicial e
permitir-lhes o acesso aos modelos mais actualizados de gestão e administração públicas
devidamente aplicados ao domínio judiciário de modo a possibilitar-lhes um melhor e mais
qualificado desempenho da actividade jurisdicional e da administração da justiça.
Programa Temático: Foram abordados os seguintes temas: O poder judicial, a organização e
a modernização dos tribunais: novos rumos da administração da justiça, A organização dos tribunais
e a administração judiciária no contexto das funções do Estado, Os modelos de organização e gestão
dos tribunais na experiência comparada e em Portugal: um novo desafio para o sistema judicial,
Sistemas de comunicação e informação: a modernização tecnológica da justiça como potenciadora
do acesso, qualidade e eficiência dos tribunais, Gestão dos recursos humanos: motivação, avaliação e
liderança, Planeamento estratégico e gestão dos recursos financeiros, materiais e tecnológicos e O
processo civil e os novos desafios da gestão processual.
Destinatários: Magistrados Judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários
judiciais, técnicos de instituições do Estado particularmente ligados à administração judiciária e, em
particular, a magistrados interessados no desempenho de funções de presidente dos tribunais,
magistrado coordenador, magistrado do Ministério Público coordenador e administrador judiciário.
Intervenientes: Nesta acção de formação foram intervenientes: Dr. António Casimiro Ferreira
da FEUC, Dr. Luís Azevedo Mendes, Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra; Dr. Correia
Jesuíno, ISCTE; Dr. Nuno Coelho, Juiz de Direito; Dr.ª Paula Fernando, CES/OPJ; Dr. Paulo Duarte
Teixeira, Juiz de Direito; Dr.ª Anabela Pedroso, Agência para a Modernização Administrativa; Dr.
Bruno Sá, DGAJ; Dr. Diogo Ravara, Juiz de Direito; Dr. Paulo Guerra, Juiz de Direito e docente do
Centro de Estudos Judiciários; Dr.ª Teresa Carla Oliveira, FEUC; Dr.ª Francisca Van-Dunem,
Procuradora-Geral Adjunta; Dr.ª Helena Ribeiro, DGAJ/Juíza de Direito; Dr. José Igreja Matos, Juiz de
Direito; Dr.ª Conceição Gomes, CES/OPJ; Dr. José Mouraz Lopes, Juiz de Direito; Dr.ª Mariana França
Gouveia, FDUNL, Dr.ª Rita Brito, DGPJ, Dr. Daniel Andrade, Advogado; Dr. Jorge Constantino, Oficial
de Justiça; Dr. Luís Baía, Procurador-Geral Adjunto e Dr.ª Sónia Moura, Juíza de Direito e docente do
Centro de Estudos Judiciários.
Participantes: Inscreveram-se 46 magistrados judiciais e 26 magistrados do Ministério
Público, no total de 72 magistrados inscritos. No total, houve 8 inscritos por parte do Centro de
Estudos Judiciários, não havendo, no entanto, registo de presenças no Curso.
2. As novas tecnologias e os tribunais
Local: Lisboa – Auditório do Centro de Estudos Judiciários.
Data: 8 e 9 de Janeiro de 2009.
Formato: Curso breve organizado em parceria com a Fundação pata a Computação Científica
Nacional.
58
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Formato: Seminário com comunicações de vários oradores especialistas, seguido de debate
entre os participantes. A acção foi organizada em colaboração com a Fundação para a Computação
Científica Nacional – FCCN.
Programa Temático: O programa desenvolveu-se nos seguintes painéis: Noções Técnicas
Básicas e Enquadramento Jurídico, Endereços e Nomes, World Wide Web e Enquadramento jurídico,
Quem é Quem, Correio Electrónico Vírus e Worms e Enquadramento Jurídico, Redes Peer-to-peer e
Enquadramento jurídico dos Direitos de Autor e criminalidade informática.
Intervenientes: Intervieram nesta acção de formação um docente do Centro de Estudos
Judiciários (Dr. Pedro Verdelho) e especialistas indicados pela Fundação para a Computação
Científica Nacional – FCCN (Professor Pedro Veiga, Engenheiro Lino Santos e Engenheiro Luís Morais).
Objectivos: Dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre as novas realidades das
tecnologias de comunicação e informação, que lhes permitam compreender as novas tecnologias aí
desenvolvidas, como, por exemplo, as novas formas de criminalidade, perceber as necessidades de
prova dessas factualidades em processos judiciários concretos e identificar os recursos técnicos
probatórios utilizados em processos referentes a realidades relacionadas com as novas tecnologias.
Pretende-se ainda dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre a Internet, quem são os
seus principais actores, quais são as principais aplicações de uso e os riscos envolvidos na sua
utilização, o que são os endereços de IP, o registo de nomes DNS, hipertexto e hiperligações, o que
são criptografia e assinatura digital, como funciona o correio electrónico, o trânsito e formato de
mensagens electrónicas e as formas de utilização maliciosa, o que são os vários tipos de malware
existentes, sua forma de propagação, nível de perigosidade e tipo de utilização – vírus e worms,
adware, syware, trojans, e bootnets e quem são as entidades não judiciais com relevância nas áreas
da internet e segurança informática, seu papel e principais actividades.
Participantes: Inscreveram-se 43 magistrados judiciais e 75 magistrados do Ministério Público
(118 magistrados), a que acresceram 87 não magistrados, no total de 205 inscritos. Dos inscritos
estiveram presentes 21 magistrados judiciais e 21 magistrados do Ministério Público, perfazendo o
número de 42 magistrados, a que acresceram 28 não magistrados, no total de 70 participantes.
3. A violência contra as pessoas, em especial a violência doméstica, no meio escolar e a
violência contra as crianças, deficientes e idosos
Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Lisboa.
Data: 20, 27 de Fevereiro, 6, 13 de Março de 2009.
Formato: Curso breve de especialização, de frequência limitada em quatro dias de semanas
consecutivas. Adoptou-se o método de análise e discussão multidisciplinar do tratamento judiciários
dos casos abordados.
Objectivos: Pretendeu-se com esta acção de formação proporcionar aos participantes, em
especial ao Magistrados Judiciais e do Ministério Público em funções nos Tribunais Comuns uma
abordagem integrada do fenómeno e dos métodos e técnicas de intervenção, em relação a vítimas e
agressores, seja no âmbito da área da família e da tutela dos relevantes interesses das crianças e
idosos seja no âmbito da área criminal. Visa-se ainda proceder à divulgação das boas práticas
judiciárias nesta matéria.
Programa Temático: Do programa constaram os seguintes temas: Violência doméstica:
enquadramento jurídico e perspectivas futuras; Violência doméstica: enquadramento jurídico-penal;
Experiências comparadas; O crime de violência doméstica: uma visão sociológica; O crime de
violência doméstica: enquadramento processual penal; Discussão de casos: experiências e boas
59
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
práticas; Violência doméstica: intervenção penal e protecção da vítima; Discussão de casos:
experiências e boas práticas; Violência doméstica: perspectivas futuras na intervenção integrada;
Violência doméstica: intervenção penal e trabalho com o agressor; Discussão de casos: experiências e
boas práticas; Violência contra as crianças no meio familiar: o olhar da psicologia; Violência contra as
crianças no meio familiar e a intervenção da jurisdição da família e das crianças; Violência contra as
crianças no meio familiar e a intervenção da jurisdição da família e das crianças; Discussão de casos:
experiências e boas práticas; Violência contra deficientes e idosos: enquadramento jurídico; Violência
contra deficientes e idosos: discussão de casos: experiências e boas práticas; Violência no meio
escolar: perspectivas e intervenções. Discussão de casos: experiências e boas práticas”.
Intervenientes: A abertura do curso contou com a presença do Secretário de Estado da
Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, da Directora do Centro de Estudos Judiciários,
Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues e da Presidente da Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género (CIG) Mestre Elza Pais.
Nas várias sessões foram intervenientes: Dr.ª Maria Teresa Féria, Juíza Desembargadora do
Tribunal da Relação de Lisboa; D. Pilar Fernandez Perez, Fiscal encarregada del Juzgado de Violência
de género de la Jefatura de Área de Santiago de Compostela; Professor Doutor Manuel Lisboa,
Director do SociNova, Gabinete de Investigação em Sociologia Aplicada da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da UNL; Dr. José Francisco Moreira das Neves, Juiz de Direito, Círculo Judicial de
Ponta Delgada; Dr.ª Maria João Taborda, Procuradora-Adjunta, DIAP, Porto; Dr.ª Paula Carvalheira da
Direcção-Geral da Reinserção Social; Srª Jesuína Correia, Subcomissária da Polícia de Segurança
Pública; Dr. Frederico Moyano Marques da APAV, Dr. Nuno Gradim da Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género; Dr. Artur Guimarães Ribeiro, Juiz de Direito, Tribunal de Instrução Criminal do
Porto; Drª Paula Garcia, Procuradora da República, DIAP de Coimbra; Dr. João Redondo, Psiquiatra do
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra; Dr.ª Elisabete Brasil, Presidente da UMAR; um
representante da Guarda Nacional Republicana; Dr.ª Teresa Carvalho da Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género; D. Ramón Arce da Unidade de Psicologia Forense, Departamento de Psicologia
Social, Básica e Metodoloxia da Universidade de Santiago de Compostela; Dr. Nuno Miguel Costa, Juiz
de Direito, Varas Criminais de Lisboa; Dr. Luís Neto Leão, Procurador-Adjunto da Comarca de Ponta
Delgada; Professor Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves da Universidade do Minho; Dr.ª Marta Silva da
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; Professora Doutora Ana Isabel Sani da
Universidade Fernando Pessoa, Porto; Dr. Paulo Guerra, Juiz de Direito do Tribunal de Família e
Menores de Coimbra e Docente do Centro de Estudos Judiciários; Dr. Norberto Martins, Procurador
da Republica e Docente do Centro de Estudos Judiciários; Dr.ª Alcina Ribeiro, Juíza de Direito do
Tribunal de Família e Menores de Loures; Dr.ª Helena Gonçalves Procuradora da República do
Tribunal de Família e Menores do Barreiro; Professora Doutora Celina Manita da Faculdade de
Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto; Dr.ª Ana Paula Guimarães, Jurista e
Representante em Portugal da Rede Europeia de Prevenção da Violência contra as Pessoas Idosas;
Drª Maria Manuel Araújo Silva, Juíza de Direito do Tribunal Judicial da Anadia; Sr. Carvalho da Silva,
Comissário da Polícia de Segurança Pública; Dr.ª Maria Vacas da APAV; Dr.ª Ana Gomes da Segurança
Social: Doutor João Sebastião do Observatório para a Segurança em Meio Escolar; Dr.ª Maria
Perquilhas, Juíza de Direito do Tribunal de Família e Menores de Lisboa; Dr. Ângelo Gomes,
Procurador de República do Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia; um representante
da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens; Sr. António José Afonso, Subcomissário da Polícia de
Segurança Pública e a Dr.ª Rosa Saavedra da APAV.
60
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Participantes: Inscreveram-se 30 magistrados judiciais e 110 magistrados do Ministério
Público (140 magistrados), a que acresceram 117 não magistrados, no total de 257 inscritos. Dos
inscritos estiveram presentes 20 magistrados judiciais e 38 magistrados do Ministério Público,
perfazendo o número de 58 magistrados, a que acresceram 46 não magistrados, no total de 104
participantes.
4. Inglês Jurídico
Local: Lisboa – Centro de Estudos Judiciários.
Data: De Fevereiro a Julho de 2009.
Formato: Curso breve de frequência limitada (organizados em pequenas turmas), com duas
sessões semanais no total de oito semanas.
Objectivos: Possibilitar aos interessados o aperfeiçoamento das suas competências no
domínio da língua inglesa e o desenvolvimento das suas capacidades de expressão e de exposição
oral, apetrechando-os com o vocabulário técnico-jurídico comummente utilizado em áreas
jurisdicionais (em especial nas áreas cível, penal e laboral) através da leitura de textos jurídicos, de
debates e de exercícios orais e escritos a partir, nomeadamente, de simulações de actos.
Programa Temático: O programa do curso abrangeu a terminologia básica: A tradição jurídica
inglesa, os Profissionais da justiça e Os tribunais ingleses e portugueses; As acções civis e penais e
intervenientes (vocabulário essencial), O Direito da família (Casamento, Filiação e Adopção), O Direito
do trabalho (Tipos de contrato de trabalho e acções judiciais) e A União Europeia (O Tribunal Europeu
de Justiça e outras instituições e órgãos importantes).
Destinatários: Magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados.
Participantes: Inscreveram-se 22 magistrados judiciais e 29 magistrados do Ministério Público
(51 magistrados), a que acresceram 77 não magistrados, no total de 128 inscritos.
Foram constituídas cinco turmas abrangendo um total de 96 participantes, ficando os
restantes 32 a aguardar a realização de novo curso.
Dos inscritos estiveram presentes 18 magistrados judiciais e 22 magistrados do Ministério
Público, perfazendo o número de 40 magistrados, a que acresceram 31 não magistrados, no total de
71 participantes.
5. Especialização em contratação pública
Local: Centro de Estudos Judiciários - Lisboa.
Data: 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de Maio de 2009.
Formato: Curso de especialização com a duração total de dezoito horas e a decorrer em
sessões em horário pós laboral.
Objectivos: Destinados a magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Comuns
e dos Tribunais Administrativos, o curso teve por objectivo proporcionar aos participantes a
possibilidade de se familiarizarem com as regras introduzidas pelo novo Código dos Contratos
Públicos e habilitá-los a garantir uma correcta aplicação da lei ao caso concreto, aprofundando o seu
conhecimento especializado sobre tal matéria.
Programa Temático: Foram abordadas as seguintes temáticas: Âmbito do código dos
contratos públicos; Princípios gerais da contratação pública; Ajuste directo; Concurso público e
concurso limitado; Procedimentos de negociação e diálogo concorrencial; Contrato administrativo;
61
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Validade e eficácia do contrato administrativo; Conformação da relação contratual administrativa e
Incumprimento do contrato administrativo.
Intervenientes: Neste curso breve foram intervenientes os seguintes docentes universitários:
Professor Doutor Pedro Gonçalves, Mestre Rodrigo Esteves de Oliveira, Mestre Margarida Olazabal
Cabral, Mestre Lícinio Lopes Martins, Mestre Bernardo Azevedo e Mestre Vasco Moura Ramos, da
FDUC. O curso teve a coordenação científica do Professor Doutor Pedro Gonçalves.
Destinatários: Magistrados judiciais e do Ministério Público e, excepcionalmente, outros
profissionais.
Participantes: Inscreveram-se 30 magistrados judiciais e 16 magistrados do Ministério Público
(51 magistrados), a que acresceram 5 não magistrados, no total de 81 inscritos.
Dos inscritos estiveram presentes 25 magistrados judiciais e 13 magistrados do Ministério
Público, perfazendo o número de 38 magistrados, a que acresceram 5 não magistrados, no total de
43 participantes.
6. Direito do Ordenamento e Urbanismo
Local: Auditório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INEPI – Lisboa.
Data: Curso realizado em três blocos teórico-práticos num total de dezoito horas que tiveram
lugar a 22 e 29 de Maio e 05 de Junho de 2009.
Formato: Curso de especialização, de frequência limitada, decorrendo as sessões com
exposição crítica dos conteúdos essenciais e com apelo à intervenção dos participantes e de acordo
com a programação definida pela entidade organizadora.
Objectivos: Destinado a Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Comuns e
dos Tribunais Administrativos, o curso tem por objectivo proporcionar aos participantes uma
perspectiva da actual importância do direito do urbanismo e ambiente na condução da actividade da
Administração Pública, fornecendo-lhes as ferramentas básicas para o controlo judicial desta e
esclarecendo-os sobre as soluções legislativas mais relevantes neste domínio.
Programa Temático: Do programa do curso constou o tratamento das seguintes temáticas:
Ordenamento do território e princípios gerais do direito. Em especial a avaliação ambiental
estratégica como problema; O novo enquadramento jurídico dos instrumentos de gestão territorial;
Instrumentos de gestão territorial; Execução dos instrumentos de gestão territorial e mecanismos de
compensação; Garantias dos particulares nas expropriações; Operações urbanísticas submetidas a
controlo público; Tipos de controlo prévio; Procedimentos especiais; Validade e eficácia dos actos de
gestão urbanística; Tutela da legalidade urbanística; Garantias dos particulares.
Intervenientes: Este curso breve teve como intervenientes os seguintes docentes
universitários e advogados oradores: a Professora Doutora Maria da Glória Garcia, o Mestre André
Salgado Matos e o Mestre Cláudio Monteiro, todos da FDUL; o Professor Doutor Paulo V. Correia do
IST; o Professor Doutor Pedro Gonçalves e o Mestre Licínio Lopes Martins da FDUC, e os advogados
Dr. Eduardo Gonçalves Rodrigues, Mestra Sofia Galvão, Dr. João Pereira Reis e Dr. Rui Ribeiro Lima.
Destinatários: Magistrados judiciais e do Ministério Público em funções nos Tribunais
Administrativos e Fiscais.
Participantes: Inscreveram-se 34 magistrados judiciais e 44 magistrados do Ministério
Público, no total de 78 magistrados inscritos. Dos inscritos estiveram presentes 25 magistrados
judiciais e 13 magistrados do Ministério Público, perfazendo o número total de 43 magistrados
participantes.
62
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
7. Direcção de recursos humanos e gestão de informação
Local: Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários - Lisboa
Data: 22, 29 de Junho e 6 de Julho de 2009
Formato: Curso breve
Objectivos: Destinado a Procuradores da República com funções de direcção de recursos
humanos (por exemplo ao nível dos actuais Círculos Judiciais) e, eventualmente a Procuradores
Gerais Adjuntos que desempenhem essas funções, o curso visou apetrechar os participantes com
conhecimentos sobre instrumentos e princípios de gestão de recursos humanos e técnicas de gestão
da informação relevante para o exercício das suas específicas funções.
Programa Temático: Foram versados os seguintes temas: Liderança – Como usar a liderança
para produzir resultados; Motivação e Gestão de equipas (Grupos vs. Equipas); A importância da
Gestão das atitudes no desenvolvimento da equipa; Gestão de conflitos e a negociação; O
Benchmarking e a gestão de activos humanos; Gestão da informação; O Sistema de Informação do
Ministério Público.
Intervenientes: Na exposição dos temas participaram o Professor Doutor Paulo Alexandre
Guedes Lopes Henriques do Instituto Superior de Economia e o Dr. Boaventura Marques da Costa,
Procurador Geral Adjunto.
Destinatários: Procuradores da República com funções de direcção e gestão de recursos
humanos.
Participantes: Inscreveram-se 24 magistrados do Ministério Público. Dos inscritos estiveram
presentes 14 magistrados.
8. Curso breve de especialização em direito administrativo e fiscal
Local: Lisboa – Instalações do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Data: O curso deveria ter tido integralmente lugar no período abrangido no presente
relatório mas, por razões logísticas e face ao interesse manifestado pelos destinatários, apenas teve
lugar nos dias 2, 9, 11, 14, 16, 18, 23 e 25 de Setembro e 2, 7, 8, 14, 16 e 21 de Outubro de 2009.
Formato: Curso de especialização em horário pós-laboral.
Objectivos: Destinados a advogados inscritos no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos
Advogados, visa dar aos participantes uma perspectiva aprofundada das especificidades do
Contencioso Administrativo e Tributário bem como os regimes jurídicos dos principais impostos
sobre o rendimento e sobre o património, para além de noções essenciais sobre actos
administrativos e sobre o novo regime da contratação pública.
Programa Temático: O programa deste curso breve foi dividido em módulos abordando as
seguintes temáticas: Tributário I – Princípios Constitucionais de Direito Fiscal e Teoria da Relação
Jurídica Tributária; Administrativo I – Actos Administrativos – Conceito e função do acto
administrativo e validade e eficácia do acto administrativo; Administrativo II – Contratação Pública –
Âmbito do Código dos Contratos Públicos, Princípios Gerais da Contratação Pública, Contrato
Administrativo; Tributário II – Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal – Introdução à
Contabilidade; demonstrações financeiras, As contas e as principais incidências fiscais, O controlo
fiscal; Tributário III – Contencioso Tributário: o regime do Código de Procedimento e Processo
Tributário – O procedimento tributário em geral, O procedimento tributário em especial, O processo
tributário; Administrativo III – Contencioso Administrativo: o regime do Código de Processo nos
Tribunais Administrativos, Pressupostos do processo administrativo, Formas do processo
administrativo – processos declarativos, Formas do processo administrativo – processos cautelares.
63
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Intervenientes: Foram intervenientes neste curso breve: Professor Doutor Casalta Nabais,
Mestre Matilde Lavouras, Dr. João Raposo, Professor Doutor Pedro Gonçalves, Mestre Rodrigo
Esteves de Oliveira, Mestre Bernardo Azevedo, Dr. João Paulo Morais Canedo, Dr.ª Olga Maria
Ribeiro Guedes, Professor Doutor Joaquim M. Freitas da Rocha e o Professor Doutor Mário Aroso de
Almeida.
Participantes: Inscreveram-se 123 advogados e bem assim 15 magistrados judiciais e 46
magistrados do Ministério Público, num total de 184 inscritos.
Frequentaram todas as sessões do curso um número ainda não apurado de advogados e
magistrados.
9. Boas Práticas comparadas em matéria de justiça juvenil
Local: Lisboa.
Formato: Curso breve de especialização, de frequência limitada, em sessões semanais
consecutivas às sextas-feiras.
Objectivos: Proporcionar a operadores judiciários, em especial a magistrados, o
conhecimento de boas práticas, nacionais e estrangeiras, em matéria de intervenção judiciária e
extrajudiciária relativamente a adolescentes e jovens agentes de factos qualificados como crimes,
bem como proporcionar aos participantes, através da criação de contextos de discussão e avaliação
crítica, quadros de referências susceptíveis de ser utilizados em favorecimento da sua prática
quotidiana.
Programa Temático: Não definido;
Intervenientes: Não definidos;
Participantes: Inscreveram-se 20 magistrados judiciais e 37 magistrados do Ministério Público
(57 magistrados), a que acresceram 44 não magistrados, no total de 101 inscritos.
Nota: O Curso não se realizou por dificuldades relacionadas com a presença de convidados
estrangeiros e com o financiamento da respectiva deslocação e estadia.
Secção II
ACÇÕES DE FORMAÇÃO NÃO PREVISTAS NO PLANO ANUAL
Para além das acções de formação previstas no Plano Anual de Formação Contínua
2008/2009 foram ainda realizadas as seguintes acções de formação motivadas pela necessidade de
urgente reflexão em função de alterações legislativas verificadas no período de 2008 / 2009 ou que
se revelaram oportunas por outras circunstâncias:
1. O Síndrome da alienação parental
Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários.
Data: 17 de Dezembro de 2008.
Objectivos: Promover o debate alargado sobre o tema do síndrome de alienação parental e
sensibilizar o público em geral e os profissionais do foro para as implicações do fenómeno e para o
modo de o enfrentar.
Formato: Conferência realizada com a colaboração da Associação Acolher – Associação de
Apoio à família e aos pais e filhos separados.
64
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Intervenientes: Foi orador nesta conferência o Dr. José Manuel Aguilar Cuenca, doutorado
em Psicologia e especialista em Psicologia Clínica, Infantil e Forense, autor de obras de referência
nesta matéria.
Participantes: A acção foi aberta à participação de magistrados e advogados bem como de
auditores de justiça.
2. A Nova Lei do Divórcio
Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários.
Data: 21 de Janeiro de 2009.
Objectivos: Debater as alterações da novo regime legal do divórcio.
Programa temático: Foram tratados dois temas distintos relacionados com a nova lei do
divórcio: O regime geral do divórcio com abordagem das principais alterações e dos princípios gerais
do novo regime e as responsabilidades parentais.
Intervenientes: Foram oradores nesta acção o Professor Doutor Guilherme de Oliveira, da
FDUC com uma comunicação sobre “O novo sistema do divórcio em Portugal” e a Mestre Clara Sotto
Mayor da Escola de Direito do Porto da UCP com uma comunicação sobre “Responsabilidades
Parentais”.
Participantes: A acção foi aberta à participação de magistrados e advogados bem como de
auditores de justiça.
3. Criminalidade Fiscal
Local: Auditório da Direcção de Finanças de Lisboa – Alameda dos Oceanos.
Data: 15 de Maio de 2009.
Formato: Esta acção de formação, organizada em parceria com a DGCI e com a colaboração
da PJ e do DCIAP, teve em vista o intercâmbio de experiências entre os técnicos de inspecção
tributária e os magistrados; foi organizada em painéis temáticos seguidos de debate.
Objectivos: Proporcionar aos formandos a melhor compreensão das questões colocadas pela
criminalidade fiscal, suas especificidades e dificuldades na integração de alguns conceitos essenciais
à aplicação do direito nessa área da criminalidade.
Programa Temático: O programa era constituído pelos seguintes painéis temáticos: Painel I
– O Ilícito Fiscal: A ressonância do bem jurídico no regime penal fiscal; A responsabilidade civil pelas
multas e coimas no RGIT. Painel II – Tipologias de fraude e evasão: A fraude do IVA: a fraude carrossel
e as facturas falsas; O planeamento fiscal abusivo: esquemas de planeamento fiscal e âmbito de
aplicação da norma geral anti-abuso. Painel III – A reposição da vantagem patrimonial ilegítima:
Liquidação dos impostos pela DGCI ou pedido de indemnização.
Intervenientes: A abertura teve a intervenção do Professor Doutor Carlos Manuel Baptista
Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Dr. José Manuel Conde Rodrigues, Secretário de
Estado Adjunto e da Justiça. As intervenções subordinadas aos temas dos painéis estiveram a cargo
da Mestre Susana Aires de Sousa; Juiz Conselheiro Jorge Sousa; Drª Cidália Lança, Inspectora
Tributária, DEF; Dr. Vítor Paiva, Coordenador de Investigação da Polícia Judiciária; Drª Antonieta
Borges, Procuradora da República no DCIAP; Dr. Luís Ramos, Chefe de Divisão, DSIT; Dr. João Durão,
Subdirector-Geral da DGCI; Dr. António Moreira, Procurador da República no DCIAP.
Participantes: Inscreveram-se 27 magistrados judiciais e 15 magistrados do Ministério Público
(42 magistrados), a que acresceram 37 não magistrados, no total de 79 inscritos. Dos inscritos
65
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
estiveram presentes 19 magistrados judiciais e 8 magistrados do Ministério Público, perfazendo o
número de 27 magistrados, a que acresceram 19 não magistrados, no total de 46 participantes.
4. A (nova) reforma da acção executiva
Local: Auditório do Instituto Português da Juventude – Coimbra.
Data: 05 de Junho de 2009.
Formato: Conferências temáticas seguidas de debate entre os participantes.
Objectivos: Debater as principais alterações ao regime da acção executiva introduzidas pelo
Decreto Lei 226/2008 de 20 de Novembro.
Programa Temático: Do programa constou a abordagem das seguintes temáticas: As linhas
fundamentais da reforma da acção executiva (DL 226/2008, de 20 Novembro); O Papel e estatuto dos
intervenientes no processo executivo: O agente de execução e o juiz de execução; A fase introdutória
do processo executivo; A intervenção liminar e a oposição à execução; As fases subsequentes do
processo executivo; Realização da penhora e garantias de legalidade e pagamento e extinção da
execução.
Intervenientes: As intervenções estiveram a cargo do Professor Doutor Rui Gonçalves Pinto
da FDUL, do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Lopes do Rego do STJ, do Juiz Desembargador Dr. Manuel
Tomé Soares Gomes do TRL e da Juíza de Direito Dr.ª Ana Cristina Chambel do 3º Juízo Cível da
Comarca de Almada.
Participantes: Inscreveram-se 42 magistrados judiciais e 26 magistrados do Ministério Público
(68 magistrados), a que acresceram 62 não magistrados, no total de 130 inscritos. Dos inscritos
estiveram presentes 38 magistrados judiciais e 21 magistrados do Ministério Público, perfazendo o
número de 59 magistrados, a que acresceram 39 não magistrados e ainda 2 não magistrados não
inscritos inicialmente, no total de 100 participantes.
66
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Capítulo IV
Actividades no Domínio das Relações Internacionais
I
O Departamento de Relações Internacionais, criado em 2 de Fevereiro de 2005 por despacho
da Exma. Senhora Directora do Centro de Estudos Judiciários, e funcionando na sua dependência
directa, viria a adquirir reconhecimento institucional enquanto unidade orgânica nuclear desta
instituição através da Portaria n.º 965/2008 de 29 de Agosto, tendo ali sido definida como a unidade
genericamente responsável pelo planeamento, coordenação, informação, acompanhamento e apoio
técnico das actividades que se inscrevam na missão do Centro de Estudos Judiciários, no âmbito das
relações internacionais ou de actividades no estrangeiro para as quais seja requerida a sua
intervenção, incumbindo-lhe em especial:
a) O acompanhamento e dinamização das relações institucionais do Centro de Estudos
Judiciários com as instituições congéneres estrangeiras, incluindo as organizações
internacionais de formação de magistrados, tais como a Rede Europeia de Formação
Judiciária e a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais.
b) A concepção, acompanhamento ou execução de programas de formação, de
natureza bilateral ou multilateral, nomeadamente no quadro da União Europeia,
Conselho da Europa ou da cooperação com os Países de Língua Portuguesa, dos quais
o Centro de Estudos Judiciários seja promotor, parceiro ou onde, por qualquer forma,
tenha sido solicitada a sua participação.
c) O planeamento, organização e acompanhamento de visitas efectuadas ao Centro de
Estudos Judiciários por representantes de entidades estrangeiras.
d) A colaboração com a Direcção no que se refere ao planeamento, organização e
execução de actividades inseridas na formação inicial ou contínua que integrem
componente europeia, internacional ou de cooperação.
e) A organização de estágios de magistrados ou auditores de justiça estrangeiros em
Portugal ou de magistrados ou auditores de justiça portugueses no estrangeiro, em
articulação com as Direcções de Estágios.
f) A centralização e divulgação da informação relativa a eventos no estrangeiro abertos
à presença de magistrados ou auditores de justiça portugueses.
g) A divulgação da informação relativa a acções de formação nacionais abertas a
magistrados estrangeiros.
h) A realização das acções expressamente previstas no Plano Anual de Actividades do
Centro de Estudos Judiciários que se integrem na esfera da sua competência
genérica.
Assim, o presente Relatório visa constituir a memória descritiva do conjunto de actividades
que, no âmbito das suas relações internacionais, o Centro de Estudos Judiciários viria a desenvolver
durante o ano lectivo 2008/2009, abrangendo, consequentemente, o período compreendido entre
15 de Setembro de 2008 e 31 de Julho de 2009.
II
O Departamento de Relações Internacionais é constituído por um Coordenador, assessorado
por uma técnica superior.
67
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
A ele encontram-se ainda adstritos, numa colaboração a tempo parcial, dois Docentes do
Centro de Estudos Judiciários, os quais exerceram nele a sua actividade durante o período referido
em complemento com as actividades lectivas que lhes estavam atribuídas.
O Coordenador do Departamento, tal como nos anos anteriores, veio ainda a assegurar a
coordenação da área de estudos de Direito Europeu e Internacional, participando ainda na respectiva
docência.
Para a globalidade das suas actividades que revestiram um cariz internacional, o Centro de
Estudos Judiciários utilizou, durante o ano orçamental de 2008, uma verba que ascendeu a €
64.541.31.
III
Em plena sintonia com a Direcção, e à semelhança do ocorrido no ano anterior, o
Departamento procedeu à elaboração de um Plano de Actividades para o ano de 2008, onde foram
definidos e desenvolvidos os objectivos estratégicos que deveriam nortear a sua acção e enunciadas
as actividades correspondentes a compromissos assumidos, ou que então se anteviam como de
provável execução, devidamente acompanhadas de propostas de execução prática com a
quantificação, em temos orçamentais, dos custos decorrentes da sua actuação.
Os principais objectivos estratégicos então definidos foram os seguintes:
1. Cumprimento dos Acordos e Protocolos anteriormente celebrados no âmbito de
relações bilaterais, directamente pelo Centro de Estudos Judiciários ou por
intermédio do Estado Português.
2. Honrar os compromissos assumidos no âmbito das Redes Internacionais de Escolas
de Formação, nomeadamente no que concerne à Rede Ibero Americana de Escolas
Judiciais, RECAMPI e Rede Europeia de Formação Judiciária e cujos aspectos mais
significativos se centram actualmente, neste último caso, na participação activa
enquanto membro do Comité de Direcção e do Grupo Programas.
3. Manter uma postura de iniciativa na concepção e proposta de execução de acções de
formação para magistrados nacionais e estrangeiros, individualmente ou em parceria
com instituições congéneres e com recurso, ou não, a financiamento comunitário.
4. Reforçar a cooperação que se vem estabelecendo no âmbito do Conselho da Europa
com os países que não pertencem à União Europeia, nomeadamente no que toca à
execução de projectos de formação de formadores e ao acolhimento das diversas
delegações que nos visitam.
5. Manter os laços de cooperação bilateral no que toca à concretização de actividades
de formação inicial e contínua, com as instituições congéneres de Espanha, França e
Itália, com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau e com a Academia de
Direito Europeu de Trier.
6. Continuar a promover a participação de docentes e outros magistrados portugueses
em Seminários e demais programas internacionais de formação, com especial
menção para o programa de estágios no estrangeiro que será executado no âmbito
da REFJ.
IV
Na execução dos referidos Planos, as actividades concretizadas no período a que se reporta o
presente relatório foram as seguintes:
68
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
4.1. Relações Bilaterais
4.1.1. Espanha
Relativamente ao Centro de Estudos Jurídicos de Madrid as actividades desenvolvidas
enquadraram-se na execução do Protocolo de Cooperação estabelecido entre as duas entidades em
2004 e aplicável no âmbito quer da formação inicial quer da formação contínua.
No quadro da primeira, uma delegação composta por 28 auditores de justiça portugueses do
XXVI Curso, acompanhados por um Docente, visitou a nossa congénere espanhola nos dias 14 a 16 de
Dezembro de 2008, tendo os trabalhos incluído a participação num seminário subordinado à
temática A protecção dos direitos fundamentais e das liberdades públicas com especial enfoque na
tutela dos direitos fundamentais no âmbito do processo penal vistos à luz da jurisprudência do
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Posteriormente, duas delegações, cada uma composta por 60 auditores em formação no
CEJAJ de Madrid e dois Docentes, viriam a visitar Lisboa em 16-17 Fevereiro e 18-19 Fevereiro de
2009, respectivamente, tendo os trabalhos em ambos os casos incidido sobre o tema Perícias e
investigação criminal: aspectos da toxicologia forense.
Todos estes intercâmbios proporcionaram uma interessante troca de impressões sobre a
realidade nos dois países nas áreas do conhecimento seleccionadas, contribuindo para uma muito
frutífera análise de Direito Comparado sobre os referidos temas.
No que à formação contínua diz respeito, estando a organização da actividade referente ao
ano de 2009 a cargo do CEJ, concretizou-se em Castelo Branco, nos dias 25 e 26 de Junho 2009, um
seminário onde foi abordado o tema do Tráfico Internacional de Pessoas e que contou com a
presença de 14 participantes e 2 conferencistas espanhóis e 15 participantes e 6 conferencistas
portugueses.
Deu-se ainda continuação, no decurso do período em análise, e ainda no que concerne à
formação inicial, aos contactos bilaterais com a Escola Judicial de Barcelona e que decorrem em
moldes semelhantes aos que vêm sendo operados com a Escola da Magistratura Francesa.
Assim, no período compreendido entre os dias 11 e 15 de Maio 2009, uma delegação de 6
auditores de justiça do XXVI Curso e um docente deslocaram-se a Barcelona para participar em
actividades formativas sobre a temática da violência doméstica e de género. Os trabalhos incluíram,
no primeiro dia, troca de informações sobre o regime de formação, organização judiciária e estrutura
do processo penal em vigor nos dois países, através de apresentações concebidas e concretizadas
pelos auditores participantes; no segundo, a inserção dos visitantes nas actividades normais de
formação que decorriam na Escola Judicial e, finalmente, no terceiro, a visita à Audiência Provincial
de Barcelona e Julgados de Instrução – onde assistiram a algumas audiências de julgamento em
processos-crime – e à Faculdade de Direito de Girona – onde se integraram em simulações de
julgamento em processo-crime.
Em contrapartida, 6 auditores da escola espanhola e um docente deslocaram-se a Lisboa de 2
a 7 de Junho de 2009 para actividades nos mesmos moldes que se desenrolaram no CEJ, tendo os
69
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
trabalhos incidido nas áreas da jurisdição de família e menores (segundo dia) e do mandado de
detenção europeu (terceiro dia).
No que diz respeito à formação contínua e à concretização de projectos a cuja parceria com a
escola espanhola o Centro de Estudos Judiciários se havia candidatado durante os anos de 2007 e
2008, assinale-se que foram por essa via viabilizadas as seguintes participações de magistrados
portugueses em seminários internacionais:
a) Quatro, no seminário The European Order for Payment Procedure, que decorreu de
28 de Setembro a 1 de Outubro de 2008 em Barcelona;
b) Nove, no seminário Recognition and Enforcement of Judgements of Parental
Responsibility, que teve lugar de 10 a 12 de Novembro de 2008 em Barcelona;
c) Seis, no seminário International Abduction of Children, que decorreu de 10 a 12 de
Junho de 2009 em Barcelona;
d) Dez, no Virtual Course – A Systematic Study on the European Judicial Area in Civil and
Commercial Matters, que decorreu de Setembro de 2008 a Janeiro de 2009;
e) Sete, no Virtual Course on Judicial Cooperation in Criminal Matters, que decorreu
entre Abril e Outubro de 2009;
f) Um, Docente do CEJ, a convite do Director da Escola Judicial, no European
Symposium about Courts and Mediation e no Meeting for Trainers in Civil Mediation,
que teve lugar de 17 a 19 de Junho de 2009, em Barcelona.
Em parcerias mais alargadas com a Escola Judicial, mas já no âmbito da Rede Europeia de
Formação Judiciária, foi viabilizada a presença dos seguintes magistrados portugueses:
g) Um, no Cours d’Application Judiciaire du Droit Communautaire Européen, decorrido
entre 27 de Maio e 2 de Junho de 2009, em Múrcia e no Luxemburgo, integrando aí
uma visita ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
h) Um, no Workshop on International Judicial Cooperation in Criminal Matters Through
Legal Language, que teve lugar de 10 a 15 de Maio de 2009 em Múrcia;
i) Três, no XI Seminar of Comparative Study on European Legal Systems and
International Judicial Cooperation Through Legal Language – English, French and
Spanish Editions, decorrido de 10 a 15 de Maio 2009 em Múrcia;
j) Três no seminário Mental Health – a comparative study, que teve lugar de 6 a 8 de
Julho em Barcelona;
k) Dez, no seminário Transposição das Directivas Anti-discriminação para os Direitos
Internos e os Grupos Especialmente Afectados, que teve lugar de 20 a 22 de Outubro
de 2008, em Barcelona;
Na selecção dos participantes e no preenchimento dos lugares que nos foram atribuídos em
tais eventos foram estritamente observadas as listas ordenadas fornecidas pelos Conselhos
Superiores de ambas as Magistraturas, a nossa solicitação.
70
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
O Centro de Estudos Judiciários continuou a subscrever durante o período em análise, em
parceria com a Escola Judicial de Barcelona, diversas candidaturas a financiamento comunitário para
a concretização de Seminários e Cursos, a decorrer no segundo semestre de 2009 e durante 2010.
4.1.2. França
O Centro de Estudos Judiciários continuou a desenvolver relações estreitas e privilegiadas
com a Escola Nacional de Magistratura Francesa, as quais se têm expressado nos mais variados
domínios.
Todavia, nelas assume especial relevância a actividade de formação inicial subordinada à
temática da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, que envolve a realização de
acções em Lisboa e Bordéus, destinadas ao conhecimento dos sistemas jurídicos dos dois países e ao
estudo dos instrumentos internacionais no domínio da cooperação judiciária penal envolvendo, em
ambos os casos, o intercâmbio de auditores de justiça e a realização de um exercício simulado de
cooperação judiciária em tempo real e, ainda, as actividades na área dos Conflitos Familiares na
Europa, consubstanciada esta numa análise de Direito Comparado.
Como se anotou no relatório relativo ao ano transacto, devido à modificação do calendário de
formação introduzido em 2008 na Escola Nacional da Magistratura de Bordéus, as actividades
relativas ao ano lectivo 2008/2009 tiveram lugar fora do período em análise.
4.1.3. Itália
Uma candidatura para a concretização de uma actividade de formação com financiamento
comunitário subscrita pelo Centro de Estudos Judiciários e pelo Conselho Superior da Magistratura
Italiana, subscrita em Junho de 2007, viria a ser coroada de êxito tendo sido em consequência levado
a efeito em Roma, de 6 a 8 de Outubro 2008, o seminário Instruments for Fighting Assets Involved in
Transnational Organised Crime in National and European Union Legislation e no qual participaram
três magistrados portugueses.
4.1.4. Academia de Direito Europeu
No que toca às relações com a Academia de Direito Europeu de Trier, de cujo Conselho de
Administração o Centro de Estudos Judiciários faz parte, e em cuja reunião, realizada em 27 de
Outubro de 2008, se fez representar, assume especial relevo a assinatura em Janeiro desse mesmo
ano de um Protocolo de Cooperação.
Tendo o Centro de Estudos Judiciários continuado a subscrever parcerias com essa instituição
para a concretização de acções internacionais de formação – e na qual avulta a concretização em
Lisboa de um seminário internacional na área do Direito Penal Europeu e agendado para os próximos
dias 18 e 19 de Fevereiro de 2010 – as actividades levadas dessa natureza a efeito no período em
objecto do presente relatório foram as seguintes:
a) Seminário Entrega Internacional de Pessoas: uma visão intercontinental, realizado em
6 e 7 de Novembro 2008, nas instalações do Centro de Estudos Judiciários e que
contou com a presença de 80 participantes, 31 dos quais magistrados portugueses;
b) Seminário integrado no nosso plano anual de formação contínua sobre Direito da
Concorrência – O Papel das Entidades Judiciárias Nacionais no Âmbito do
71
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Regulamento 1/2003, realizado na sede do Centro de Estudos Judiciários em 22 e 23
de Janeiro de 2009 e que contou com a presença de 43 participantes nacionais;
Por outro lado, e na execução do Protocolo de Cooperação a que atrás se fez referência, o
Centro de Estudos Judiciários viabilizou a presença de magistrados portugueses nos seguintes
seminários:
a) Um participante no 3º Fórum Anual Mutual Recognition of Judicial Decisions in
Criminal Matters: The Role of the National Judge, realizado em Trier de 22 a 24 de
Outubro 2008;
b) Um participante no 3º Fórum EU Immigration and Asylum Policy, realizado em
Barcelona em 13 e 14 de Novembro de 2008;
c) Um participante no seminário The Jurisprudence of the ECHR in the area of migration,
realizado em Estrasburgo em 17 de Março de 2009;
d) Cinco participantes no seminário Practical Issues on Cross Border Mediation,
realizado em Trier em 14 e 15 de Maio de 2009;
e) Um total de onze participantes nos seminários The EC Anti-Discrimination Directives
in Practice, realizados em Trier, em 11 e 12 de Maio e em 25 e 26 de Maio de 2009;
f) Um participante no Summer Course – Gambling in the Internal Market, realizado em
Praga em 15 e 16 de Junho de 2009;
4.1.5. Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau
Foi possível no período a que se reporta o presente relatório continuar a reforçar as nossas
relações bilaterais com o CFJJ de Macau, através da participação activa desta entidade na
concretização do Seminário que o CEJ organizou em parceria com a Academia de Direito Europeu em
Novembro de 2008 e subordinado ao tema Entrega Internacional de Pessoas: Uma visão
Intercontinental, através da indigitação de um orador e dois participantes.
Nestes termos, e durante toda a semana em causa, o Centro de Estudos Judiciários recebeu a
visita da Vice-Directora, de um membro do Conselho Pedagógico e de um assessor da Direcção do
CFJJ.
4.2. Cooperação com o Conselho da Europa
O Centro de Estudos Judiciários continuou a privilegiar a cooperação com os Estados
membros do Conselho da Europa nos termos que nos foram por este solicitados, designadamente
mantendo a sua disponibilidade para integrar, através do seu Corpo Docente ou de Magistrados por
si expressamente convidados, grupos internacionais de peritos ou para participar activamente em
actividades de intercâmbio de experiências entre diferentes culturas judiciárias, planeando e
recebendo a visita de delegações de magistrados estrangeiros para a troca de informações nos
diversos domínios da sua actuação, com especial enfoque nos da formação de magistrados e
organização dos sistemas de justiça.
Neste particular, o CEJ recebeu nas suas instalações, para uma visita e sessões de trabalho
enquadráveis nos citados objectivos, uma delegação, compostas por magistrados, responsáveis dos
respectivos Centros de Formação e/ou altos funcionários dos Ministérios da Justiça de diversos
países da região dos Balcãs, nomeadamente Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Montenegro,
72
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Sérvia, Macedónia e Kosovo, em 16 de Julho de 2009 no âmbito de um estágio promovido pelo
Conselho da Europa a decorrer em Portugal durante 15 dias.
Neste encontro foram objecto de análise os diversos modelos de organização da formação de
magistrados, com especial enfoque na realidade portuguesa, nos planos da formação inicial e
permanente.
Finalmente, foi concluído em Outubro de 2008 o Projecto HELP, que teve como objectivo, por
um lado, estudar e propor os termos da integração uniforme da matéria relativa à Convenção
Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo no currículo das
diversas instituições de formação dos países integrantes do Conselho, e por outro, quer a concepção
e concretização de material pedagógico para ser utilizado nessas actividades de formação,
susceptível de acesso através da WEB, quer a elaboração de um manual adequado à formação de
formadores.
4.3. Outras visitas de entidades estrangeiras
Para além das atrás já indicadas, o CEJ acolheu ainda as visitas das seguintes entidades para
reuniões de trabalho:
a) Uma delegação de magistrados e auditores de justiça da Áustria, em 6 de Outubro de
2008, presidida pelo Dr. Anton Sumerauer, Presidente do Tribunal Estadual Superior
de Viena;
b) Uma delegação do Instituto Nacional de Estudos Judiciários de Angola, de 20 a 24
Outubro de 2008, presidida pelo Dr. Norberto Moisés Moma Capeça, Director do
INEJ;
c) Uma delegação de estudantes de direito da Croácia, em 27 de Outubro de 2008, por
solicitação da Embaixada da República da Croácia em Lisboa;
d) Uma delegação de magistrados e quadros técnicos do Ministério da Justiça da Sérvia,
de 24 a 26 de Novembro de 2008, presidida pela Drª Ivana Ramadanovic da missão
da OSCE para a reforma Judicial da Sérvia;
e) Uma delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, em 16 de
Junho de 2009, presidida pelo Dr. André Cheung, Director de Serviços de Assuntos de
Justiça.
4.4. Participação em Programas Internacionais de Formação
No quadro do projecto Apoio à Cooperação com Juízes Nacionais no âmbito do Direito do
Ambiente, lançado pela Comissão Europeia no período da Presidência Francesa da União, o CEJ foi
convidado a fazer-se representar na Sessão Plenária do referido projecto, que teve lugar no passado
dia 27 de Março de 2009, no Luxemburgo. Estiveram também presentes representantes dos
restantes Estados Membros e o objectivo principal deste projecto é promover o desenvolvimento da
formação de magistrados no âmbito do Direito do Ambiente.
No âmbito da colaboração que vem sendo prestada em projectos direccionados para a
Formação de Magistrados no estrangeiro, teve lugar no período em referência o encerramento do
Programa PIR-PALOP II, tendo como beneficiários magistrados oriundos dos países africanos de
língua oficial portuguesa e para o qual o CEJ foi chamado pelo Gabinete de Relações Internacionais
73
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
do Ministério da Justiça a dar apoio para a respectiva planificação e a disponibilizar docentes para
intervir em actividades concretas de formação.
Assim, teve lugar de 12 a 14 de Maio de 2009 o Seminário sobre Direito Administrativo e
Fiscal, realizado com o CFJJ Moçambique e que contou com a participação de 2 magistrados
formadores portugueses.
Por outro lado, no âmbito da cooperação com o INEJ de Angola, foi levado a efeito um Curso
de Formação Contínua para Magistrados Judiciais e do Ministério Público de Angola, ocorrido no
período entre Fevereiro e Março de 2009 e que contou com a presença de 3 magistrados formadores
portugueses para o mesmo número de módulos do curso (Processo Penal, Processo Civil e
Organização e Método de Gestão de Processos).
Participou ainda o CEJ, em parceria com a Escola de Polícia Judiciária, no Curso de
Capacitação para Magistrados do Ministério Público de Moçambique em matérias sobre Combate à
Corrupção, Crime Organizado e Técnicas de Investigação Criminal, realizado no CFJJ Moçambique de
Abril a Julho 2009 e que contou com a presença de 3 magistrados formadores.
4.5. Participação nas Redes Internacionais de Formação
4.5.1. Rede Europeia de Formação Judiciária
A circunstância de o Centro de Estudos Judiciários assumir actualmente a coordenação do
grupo de trabalho relativo ao programa PEAJ e a de ser membro do Comité de Direcção e do grupo
de trabalho Programas da Rede Europeia de Formação Judiciária envolve, naturalmente,
responsabilidades acrescidas na nossa participação no seio desta instituição.
Nestes termos, a actuação do CEJ tem sido orientada no sentido da consolidação das
actividades até agora já levadas a cabo pela Rede e no estudo do desenvolvimento de novas
perspectivas para a formação de magistrados à escala Europeia.
No período em análise assistiu-se à aprovação pela União Europeia dos dois projectos de
formação apresentados pela REFJ e em cuja concepção o CEJ interveio activamente, tal como
referido no anterior relatório, e que se encontram actualmente em fase de execução.
Fez-se ainda representar em todas as reuniões de coordenação que tiveram lugar no período
a que se reporta o presente relatório, bem como na Assembleia-Geral anual que teve lugar em Praga
nos dias 3 e 4 de Junho de 2009.
Concluiu-se também, durante o mês de Dezembro de 2008, a quarta edição do citado
Programa de Estágios no Estrangeiro para Autoridades Judiciárias (PEAJ 2008), integrado nas
actividades da Rede Europeia de Formação Judiciária e liderado pelo respectivo Secretariado, e do
qual beneficiaram nesse ano oito magistrados portugueses, tendo-se anotado a presença no nosso
país, para idênticos efeitos, de quatro magistrados estrangeiros.
O Centro de Estudos Judiciários, através do seu Departamento de Relações Internacionais,
assumiu as funções de ponto de contacto nacional do programa, tendo na sua actividade contado
com a prestimosa e indispensável colaboração do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho
Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Procuradoria-Geral da República – que
procederam não só à divulgação do evento como também à selecção dos Magistrados portugueses
74
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
participantes –, bem como dos senhores magistrados, juízes e procuradores, que se disponibilizaram
a acolher os seus colegas estrangeiros.
Tendo sido aprovada pela União Europeia a continuação da execução do programa em 2009,
e tendo sido aceite a candidatura apresentada pela Rede Europeia de Formação Judiciária para o
liderar, o Centro de Estudos Judiciários procedeu ao lançamento do Programa de Estágios no
Estrangeiro para Autoridades Judiciárias – PEAJ 2009 – e para cuja execução contou novamente, para
os mesmos efeitos, com a colaboração das referidas entidades.
A anotar a penas, e comparativamente ao ocorrido nos anos anteriores, e sobretudo
tomando em linha de conta as razões que motivaram a suspensão do mesmo programa no final de
2008, a REFJ introduziu alguma alterações no processo de candidatura entre as quais avulta a
necessidade de as entidades parceiras terem de custear, embora a título de prestação financeira
reembolsável, uma taxa de participação por participante.
Ciente do interesse e utilidade deste programa para a formação, e não obstante as
restrições orçamentais existentes, o CEJ disponibilizou-se a custear tal taxa para um total de dez
participantes nacionais, em estágios com a duração de duas semanas, e que se entendeu dever
distribuir da seguinte forma: quatro magistrados judiciais junto dos Tribunais Comuns, quatro
magistrados do Ministério Público junto dos Tribunais Comuns, um Magistrado Judicial e um
magistrado do Ministério Público junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
A razão desta distribuição prende-se com a circunstância de serem muito reduzidos – 35 – os
lugares disponibilizados em toda a Europa para estágio nos Tribunais Administrativos, o que por
certo não permitirá que sejam atribuídos a Portugal mais que dois lugares nesta jurisdição.
Acrescenta-se que, embora fosse possível também que o estágio se pudesse concretizar, em
período mais alargado, junto do Tribunal de Justiça, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e
da EUROJUST, o CEJ colocou liminarmente de lado tal possibilidade em face dos elevados custos da
correspondente taxa de participação a qual seria, no mínimo, seis vezes superior à aplicável para um
estágio de duas semanas.
Foi ainda publicado, na nossa página WEB, o Catálogo de Actividades de Formação da REFJ
para o ano de 2008 e no qual se encontram sumariadas todas as actividades de formação interna que
as diversas instituições componentes da Rede decidiram abrir à participação de magistrados judiciais
e do Ministério Público dos restantes países membros e para cuja elaboração o CEJ mais uma vez
contribuiu.
À semelhança do que sucedeu com o Conselho da Europa, e a que atrás se fez referência, o
CEJ logrou ainda obter o apoio da Rede para a concretização da citada actividade THEMIS (vd. infra).
4.5.2. Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
Não se registaram actividades neste período.
4.5.3. RECAMPI
Não se registou a presença do CEJ em quaisquer actividades neste período.
75
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
4.5.4. Rede de Lisboa
O Centro de Estudos Judiciários fez-se representar na Assembleia-Geral anual desta Rede, que
se realizou em 30 e 31 de Outubro em Estrasburgo.
4.6. Actividade THEMIS
Com o apoio da Rede Europeia de Formação Judiciária e do Conselho da Europa, através da
sua Rede de Lisboa, e em parceria com o CEJ, o Instituto Nacional de Magistratura da Roménia levou
a efeito em Bucareste, de 22 a 26 de Setembro de 2008, a III Edição do Showroom Internacional
THEMIS que reuniu equipas representativas de instituições de formação de magistrados de 15 países
europeus.
O Centro de Estudos Judiciários fez-se representar por duas equipas que concorreram nos
temas Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, com o trabalho Request for an exam to
determine the DNA profile under a request for mutual legal assistance in criminal matters, issued by
Portugal, a guideline paper – composta pelas auditoras de justiça Margarida Martins Alves dos Reis,
Rafaela Diana Coelho dos Santos Bastos e Sandra Maria Rodrigues de Almeida Simões (sendo o texto
assinado ainda pela auditora de justiça Joana Maria Soares Seabra) e Interpretação e Aplicação do
artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com o texto The Right to a Fair Trial,
Analysis of the condemnations of the Portuguese State due to the violation of article 6 of the ECHR,
composta pelos auditores de justiça António Leitão Ferreira, Maximiano Fernandes Vale e Susana
Jales do XXVI Curso.
O CEJ honra-se com a qualidade da prestação de ambas as equipas no evento, em especial a
equipa que competiu na categoria CEDH e que viria a ser distinguida pelo Júri com a atribuição do
primeiro lugar na sua categoria.
V
Ponderados os objectivos a que se propôs e o conjunto das acções que agora ficaram
descritas e realizadas com vista à sua prossecução, a actuação do Departamento, neste quarto ano
de actividade, pode continuar a considerar-se meritória.
Lamenta-se não se terem ainda podido concretizar os objectivos programáticos relativos às
relações bilaterais com a República Federativa do Brasil – por ausência de dinamização dos
protocolos existentes por parte das entidades congéneres desse país.
A centralização da informação continuou a mostrar-se como única solução adequada a uma
efectiva coordenação da actividade internacional permitindo, ao mesmo tempo, uma resposta
atempada e adequada às variadíssimas solicitações com que o CEJ é hoje confrontado, essencialmente originadas quer por uma maior visibilidade nos órgãos e fóruns europeus de decisão quer pela
sua já reconhecida capacidade de concretizar no terreno actividades formativas de relevo à escala
europeia, com resultados significativos nos planos científico e social.
Contribuiu-se, assim, de forma relevante para manter o elevado prestígio que à instituição
continua a ser reconhecido no plano internacional.
Os meios humanos e financeiros disponíveis foram, salvo melhor opinião, exaustivamente
aproveitados e criteriosamente aplicados, de acordo com as prioridades anteriormente estabelecidas
e na execução da estratégia previamente delineada.
76
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
PARTE II
ACTIVIDADE DE APOIO À FORMAÇÃO
Capítulo I
Gabinete de Estudos Judiciários
De acordo com as atribuições fixadas pelos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, o
Gabinete de Estudos Judiciários (GAEJ) desenvolveu as seguintes actividades:
1. Estudos Realizados
A – Concluídos
1.1. Estudos com divulgação pública (no sítio do CEJ na Internet)
•
•
•
•
Quem São os Futuros Magistrados - Estudo de Caracterização dos Auditores de
Justiça do XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais;
Quem São os Futuros Magistrados - Estudo de Caracterização dos Auditores de
Justiça do XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados;
Formação Inicial de Magistrados – Concurso de Ingresso no XXVII Curso de Formação
para os Tribunais Judiciais – Avaliação Comentada;
CEJ - Balanço Social 2008.
1.2. Estudos com divulgação restrita (interna e/ou externa)
•
•
•
•
Avaliação da Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais (3º ciclo).
Resultados do Inquérito Realizado aos Auditores de Justiça do XXV Curso Normal;
Avaliação da Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais (1º ciclo).
Resultados do Inquérito Realizado aos Auditores de Justiça do XXVI Curso Normal;
Avaliação da Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais (3º ciclo).
Resultados do Inquérito Realizado aos Auditores de Justiça do XXVI Curso Normal;
Inquérito de Opinião aos Auditores de Justiça sobre a Qualidade dos Serviços e
Instalações do CEJ – XXV Curso Normal (Relatório).
Depois de realizados, junto dos destinatários respectivos, inquéritos de avaliação dos estágios
efectuados pelos auditores de justiça do XXVI Curso normal de formação, no 3º ciclo da fase teóricoprática, foram elaborados 3 relatórios de avaliação relativamente a idêntico número de actividades
de formação realizadas, nomeadamente:
•
•
•
Relatório de avaliação dos estágios realizados pelos auditores de justiça do XXVI
Curso nos estabelecimentos prisionais;
Relatório de avaliação dos estágios realizados pelos auditores de justiça do XXVI
Curso nos centros educativos;
Relatório de avaliação dos estágios realizados pelos auditores de justiça do XXVI
Curso na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
77
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
B – Iniciados e não concluídos no ano de actividades
•
•
•
Avaliação da Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais (1º ciclo).
Resultados do Inquérito Realizado aos Auditores de Justiça do XXVII Curso de
Formação para os Tribunais Judiciais;
Formação Inicial de Magistrados – Concurso de Ingresso no XXVIII Curso de Formação
para os Tribunais Judiciais – Avaliação Comentada;
Formação Inicial de Magistrados – Concurso de Ingresso no I Curso de Formação para
os Tribunais Administrativos e Fiscais – Avaliação Comentada.
2. Apoio a Acções Formativas do Centro de Estudos Judiciários
2.1. Ingresso na formação inicial
No âmbito do procedimento do concurso de admissão ao XXVIII Curso de formação de
magistrados para os tribunais judiciais, o Director-Adjunto responsável pelo GAEJ:
•
•
•
Assegurou a actualização de um conjunto de respostas ás perguntas mais frequentes
por parte do público (FAQ) para divulgação no sítio do CEJ na Internet;
Concebeu o aviso de abertura do concurso;
Assegurou a articulação da Direcção do CEJ com a equipa de conceptores da prova de
desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos (1.ª e 2.ª chamadas), da
fase escrita, e orientou e coordenou os trabalhos de apoio à realização desta prova e
de entrega das provas prestadas aos júris nomeados para a sua correcção e
classificação.
Igualmente, no âmbito do procedimento do concurso de admissão ao I Curso de formação de
magistrados para os tribunais administrativos e fiscais, o Director-Adjunto responsável pelo GAEJ:
•
•
Concebeu o aviso de abertura do concurso;
Assegurou a articulação da Direcção do CEJ com a equipa de conceptores da prova de
desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos (1.ª e 2.ª chamadas), da
fase escrita, e orientou e coordenou os trabalhos de apoio à realização desta prova e
de entrega das provas prestadas aos júris nomeados para a sua correcção e
classificação.
No âmbito do procedimento do concurso de admissão a um curso especial de formação para
recrutamento de magistrados do Ministério Público, aberto ao abrigo da Lei nº 95/2009, de 2 de
Setembro, o Director-Adjunto responsável pelo GAEJ concebeu o aviso de abertura do concurso.
2.2. Apoio a actividades formativas do 1.º Ciclo do Curso de Formação inicial teórico-prática
A) Área de Investigação Aplicada
O GAEJ acompanhou as actividades dos auditores de justiça na área de investigação aplicada,
do 1º Ciclo do XXVII Curso de formação inicial para os tribunais judiciais, intervindo dos seguintes
modos:
78
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
•
Através do Director-Adjunto seu responsável, elaborando o documento contendo as
linhas orientadoras para o desenvolvimento da referida área em 2008-2009,
divulgado a todos os docentes, com responsabilidades de orientação, e auditores de
justiça do referido Curso;
Igualmente através do Director-Adjunto seu responsável, coordenando a definição da
grelha de factores de avaliação dos trabalhos na área de investigação aplicada, a
definição dos temas a desenvolver pelas equipas de auditores de justiça e dos
respectivos docentes orientadores e participando nas reuniões realizadas;
Preparando, organizando e gerindo a divulgação dos trabalhos realizados na área de
investigação aplicada pelos auditores de justiça do XXVII Curso. Esta divulgação
assumiu a forma de apresentação de cada trabalho, pela respectiva equipa, a todo o
Curso e respectivos docentes, em auditório, e de policópia digital, para distribuição
de todos os trabalhos efectuados por todos os docentes orientadores e auditores de
justiça do referido Curso, bem como do XXVIII Curso de formação para os tribunais
judiciais e do I Curso de formação para os tribunais administrativos e fiscais.
O programa das apresentações, as equipas, temas dos trabalhos e os respectivos
orientadores constam do quadro seguinte:
•
•
•
1ª Sessão - 30 de Junho de 2009
9,30 – 11,00 Horas
Nº de
Ordem
1
Nº de
Equipa
8
TEMA
Equipa
A tutela dos direitos
fundamentais e as
magistraturas: a função da
Magistratura Judicial e do
Ministério Público no
sistema fiscalização
concreta da
insconstitucionalidade
normativa
Equipa 8 (6): Drs. Diego Brito (C4),
Filipa Pires (D3), Isabel Ferreira
(C3), José Saraiva (C3), José
Vilalonga (C3), Segunda Fernandes
(C3)
2
20
Ruído e saúde
3
12
Os desafios da sociedade
multicultural
4
16
Contributos para um
regime de protecção dos
idosos
5
17
Funções da obrigação de
Equipa 20 (5): Drs.Ana Guerra (H),
Dulcelina Rocha (G), Jorge Teixeira
(H), Tânia Azevedo (H), Teresa
Silva (H)
Equipa 12 (5): Drs. Ana Agostinho
(3), Ana Castelhano (3), MªJoão Gil
(4), Mª Onilda Silva (4), Sónia
Fonseca (4)
Equipa 16 (5): Drs. Cláudia
Marques (F), Cláudia Velho (F),
Carla Delgado (F), David Aguilar
(F), José Agnesy (E)
Equipa 17 (4): Drs. António Barata
(E), Cláudia Pimenta (F), Isabel
79
DocenteOrientador
Dra. Carla Câmara
Dra. Maria
Filomena Cunha
Dr. Rui Baptista
Dra. Conceição
Ligeiro
Dra. Conceição
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
6
7
indemnizar
Almeida (F), Sara Ferreira (F)
Ligeiro
Responsabilidade civil
extracontratual por danos
decorrentes do exercício da
função jurisdicional
Equipa 7 (5): Drs. Alexandra
Pereira (3), Isidora Martinho (4),
Mirta Andrade (3), Odília Santos
(4), Vanessa Marcos (3)
Dra. Carla Câmara
2ª Sessão - 30 de Junho de 2009
11,30 – 13,00 Horas
Nº de
Ordem
Nº de
Equipa
1
5
2
2
3
4
DocenteOrientador
TEMA
Equipa
Novo regime jurídico do
divórcio: implicações
jurídicas e sociais
O novo regime do divórcio
em Portugal no contexto
da aproximação das
legislações europeias
Equipa 5 (4): Drs. Ana Pina (1) ,
José Ferreira (1), Elyane Lopes (1),
Teresa Teles (2)
Equipa 2 (5): Drs. Elsa Oliveira (A),
Leonel Pinheiro (A), Marco Costa
(B), Nuno Jorge (A), Sara Ferreira
(A)
21
Acção de responsabilidade
civil entre cônjuges à luz do
novo regime jurídico do
divórcio
Equipa 21 (5): Drs. Pedro Pacheco
(G), Mª Isabel Gomes (G), Isabel
Peixoto (H), Renata Alves (H),
Annett Crispim (G)
Dra. Isabel
Magalhães
22
Novo paradigma das
limitações ao exercício das
responsabilidades
parentais: abordagem à luz
da nova lei do divórcio
Equipa 22 (5): Drs. Cláudia Penas
(8), Isabel Serrão (7), Rita Linhas
(8), Sónia Duarte (7), Vanda Pina
(7)
Dr. Paulo Guerra
5
23
Apadrinhamento civil
6
10
Contrato-promessa:
algumas questões práticas
Equipa 23 (5): Drs. Catarina
Chiquelho (G7), Daniela Cardoso
(H7), Inês Nero (H8), Isabel Silva
(H8), Ricardo Graça (H7)
Equipa 10 (5): Drs. Pedro Varanda
(3), Hugo Santos (4), Joaquim
Garcia (4), Idrissa Djaló (3), Tito
Cassule
Dra. Sónia Moura
Dra. Sónia Moura
Dr. Paulo Guerra
Dr. Rui Baptista
3ª Sessão - 1 de Julho de 2009
14,30 – 16,00 Horas
Nº de
Ordem
Nº de
Equipa
TEMA
1
3
Abuso de informação
privilegiada: insider trading
Equipa
Equipa 3 (5): Drs. Inês Martins,
Isaura Sousa, Rui Pinto, Susana
Delgado, Quintino Inquebi
80
DocenteOrientador
Dr. Pedro Verdelho
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
2
11
Cibercriminalidade
3
15
Infiltração on-line nos
sistemas informáticos
4
13
Casamento de
conveniência
5
18
Interrupção voluntária da
gravidez não punível
9
Tratamento de imputáveis:
o caso específico dos
ofensores sexuais
6
Equipa 11 (5): Drs. Ana Santos (4),
Liliana Capela (3), Mariana Cidade
(3), Sandra Lobo (4), Lúcia Silva (4)
Equipa 15 (6): Drs. Ana Justo (5),
Lisete Martins (5), Mafalda
Guimarães (5), Daniel Geraldes (5),
Sérgio Cardoso (6), Mª do Céu Sá
(6)
Equipa 13 (5): Drs, Daniela
Rodrigues (E5), Elsa Silva (E5),
Isabel Cardoso (F6), Mª Raquel
Mota (E6), Tito Nascimento (E6)
Equipa 18 (4): Drs. Andreia Pinho
(5), Elsa Henriques (6), Sónia
Setúbal (6), Susana Lopes (6)
Equipa 9 (6): Drs. Celestina
Morgado (4), Iva Rocha (4), Joana
Lopes (4), Mónica Ferreira (4),
Susana Sousa (3), Selma Cunha (4)
Dr. Pedro Verdelho
Dr. Vítor Santos
Dr. Plácido
Fernandes
Dr. Plácido
Fernades
Dr. Carlos Adérito
Teixeira
4ª Sessão - 1 de Julho de 2009
16,30 – 18,00 Horas
Nº de
Ordem
Nº de
Equipa
TEMA
1
24
O silêncio do arguido – sua
valoração
2
14
Tribunal do júri: uma opção
(in)desejável?
3
19
Indemnização às vítimas de
crimes violentos
4
4
A arbitragem
5
6
Princípio da Igualdade no
Direito do Trabalho
Equipa
Equipa 24 (5): Drs. Alexandra
Ferreira (H7), Eduardo Tamele
(H8), Lénia Rodrigues (G7),
Pinheiro de Castro (G7), Susana
Vilela (H7)
Equipa 14 (5): Drs. Dora Duarte
(E), Mafalda Fonseca (E), Miguel
Fernandes (E), Regina Dias (F),
Adão Chiovo (E), Gilberto Sobrinho
(Ob)
Equipa 19 (5): Drs. Ana Oliveira
(G), António Porto (G), Nuno
Soeiro (G), Sílvia Serra (G), Tiago
Gomes (H)
Equipa 4 (6): Drs. Adalgisa
Baptista (B1), Márcia
Mapsanganhe (B2), Odete Ramos
(B2), Ruben Juvandes (B1), Vera
Oliveira (B2), Rui Meirinhos (A1)
Equipa 6 (6): Drs. Ana Silva (2),
Ana Pinto (1), Helga Gomes (1), Mª
de Fátima Constâncio (2), Sónia
Silva (2), Pedro Carvalho (2)
81
DocenteOrientador
Dra. Ana Brito
Dr. Vítor Santos
Dr. Carlos Adérito
Teixeira
Dr. Augusto
Nascimento
Dr. Vítor Melo
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
6
1
O fenómeno do mobbing à
luz do ordenamento
jurídico português
Equipa 1 (6): Drs. Ana Isabel
Sampaio (2), Isabel Gomes (1), Mª
das Mercês Nascimento (1), Mª de
Fátima Costa (2), Rita Pinheiro (1),
António Cangombe (2)
Dra. Sónia
Kietzman
O GAEJ participou ainda nas actividades na área de investigação aplicada, igualmente através
do Director-Adjunto seu responsável, elaborando o documento contendo as linhas orientadoras para
o desenvolvimento da referida área em 2009-2010, para ser integrado no Plano de Actividades do
CEJ para o referido ano, relativamente ao XXVIII Curso de formação inicial para os tribunais judiciais e
ao I Curso de formação inicial para os tribunais administrativos e fiscais;
B) Língua Estrangeira – Inglês
O GAEJ, através do Director-Adjunto seu responsável, supervisionou a organização das
sessões da matéria curricular de Língua estrangeira – Inglês, da componente formativa geral,
respectivos grupos e avaliação.
C) Sociologia Judiciária
O GAEJ, através do Director-Adjunto seu responsável, coordenou a planificação e organização
das sessões, bem como a avaliação, da matéria curricular de Sociologia Judiciária, da componente
formativa de especialidade (opcional), relativamente ao 1º Ciclo do XXVII Curso de formação inicial
para os tribunais judiciais.
Programa
8 de Maio - Tema: ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA PRISÃO
Formador: Prof.ª Doutora Manuela Ivone Cunha, Universidade do Minho
15 de Maio - Tema: DISCURSOS SOCIAIS SOBRE O CRIME E INSEGURANÇA URBANA
Formadora: Prof.ª Doutora Carla Machado, Universidade do Minho
22 de Maio - Tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Formador: Prof. Doutor Manuel Lisboa, Universidade Nova de Lisboa
29 de Maio - Tema: DELINQUÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR
Formadora: Mestre Maria João Leote de Carvalho, SociNova/CesNova, Universidade Nova de Lisboa
5 de Junho – Tema: BASES SOCIOLÓGICAS DO NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO
Formadora: Prof.ª Doutora Anália Torres, ISCTE
19 de Junho (1) Tema: ACESSO AO DIREITO E MOBILIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE TRABALHO: O CASO DA
DISCRIMINAÇÃO ENTRE MULHERES E HOMENS
Formador: Prof. Doutor António Casimiro Ferreira, Universidade de Coimbra
26 de Junho - Tema: CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA
Formador: Prof. Doutor Luís de Sousa, ISCTE
1
Sessão não realizada por impedimento justificado do formador.
82
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
3 de Julho - Tema: MARCAS CORPORAIS JUVENIS E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS
Formador: Doutor Vítor Sérgio Ferreira, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
O GAEJ, através do Director-Adjunto seu responsável, coordenou ainda a planificação das
sessões de Sociologia Judiciária relativamente ao 1º Ciclo do XXVIII Curso de formação inicial para os
tribunais judiciais.
D) Expressão e Voz
O GAEJ, através do Director-Adjunto seu responsável, coordenou a planificação e
organização das sessões desta actividade não curricular que abrangeu todos os auditores de justiça
do XXVII Curso para os tribunais judiciais.
2.3. Apoio a actividades formativas do 3.º Ciclo da Formação inicial teórico-prática
A) Expressão e Voz
O GAEJ, através do Director-Adjunto seu responsável, coordenou a planificação e
organização das sessões desta actividade não curricular que abrangeu todos os auditores de justiça
do XXVI Curso para os tribunais judiciais.
B) Organização e apoio na realização dos seguintes estágios dos auditores de justiça do
XXVI Curso para os tribunais judiciais:
•
•
Estabelecimentos prisionais, mediante protocolo celebrado pelo CEJ com a DirecçãoGeral dos Serviços Prisionais;
Centros educativos, mediante protocolo celebrado pelo CEJ com a Direcção-Geral de
Reinserção Social.
Concepção dos questionários a ser respondidos pelos formandos, finda a realização dos
estágios, com vista à avaliação das actividades realizadas.
2.4. Apoio a actividades no âmbito da formação contínua de magistrados
Participação e acompanhamento do Director-Adjunto responsável pelo GAEJ das seguintes
acções:
•
•
•
Direito da Família e das Crianças – Instrumentos Internacionais e Comunitários,
realizada em 29 de Janeiro de 2009, em Lisboa;
As Alterações ao Código do Trabalho, realizada em 19 de Fevereiro de 2009, no
Porto;
O Novo Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais, realizada em
24 de Abril de 2009, no Porto.
3. Publicação, Divulgação e Comercialização de Estudos Efectuados pelo CEJ
A) PUBLICAÇÕES
83
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Foi publicado o livro Direito das Crianças e Jovens, correspondente às Actas do Colóquio
Direito das Crianças e Jovens, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pelo Instituto Superior
de Psicologia Aplicada (ISPA), em Abril de 2007. A apresentação pública da obra teve lugar no ISPA,
em 19 de Dezembro de 2009, pelas 16 horas, em sessão presidida pelo Secretário de Estado Adjunto
e da Justiça, em que usaram também da palavra: a Directora do CEJ, Prof. Doutora Anabela Miranda
Rodrigues, e, pelos organizadores da edição, o Director-Adjunto do CEJ, Mestre António Carlos
Duarte Fonseca, e o Dr. José Manuel Pereira Da Silva, do ISPA.
Foram realizadas diversas actividades para a edição em livro das actividades formativas do
módulo sobre Violência Doméstica, integrado no Curso Breve de Especialização sobre Violência
contra as Pessoas, no âmbito do programa da formação contínua de magistrados, realizado em
Lisboa, nos dias 20 e 27 de Fevereiro de 2009, em colaboração com a Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género (CIG).
Essas actividades traduziram-se na definição da estrutura da publicação e na organização dos
vários textos apresentados por intervenientes e participantes na acção.
B) DIVULGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
O quadro seguinte indica os títulos publicados no período a que se reporta o presente
Relatório e o número de exemplares utilizados na sua divulgação, interna e externa, por oferta ou
permuta, em execução das orientações definidas pela Direcção sobre a política de divulgação e
oferta de publicações promovidas pelo CEJ:
Títulos
Exemplares
Direito das Crianças e Jovens
Revista do CEJ n.º 10
Revista do CEJ n.º 11
Prontuário de Direito do Trabalho nºs 76-78
Prontuário de Direito do Trabalho nºs 79-81
97
138
128
107
99
O quadro seguinte indica os títulos e números de exemplares de publicações, editadas
anteriormente pelo CEJ, que foram distribuídos em cumprimento da mesma política:
Publicações / Tipos
Exemplares
Monografias
Periódicos
25
70
4. Organização e Apoio à Realização de Outras Actividades Culturais
O GAEJ organizou e realizou as seguintes actividades culturais:
84
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
•
a)
Na área da divulgação de estudos e de publicações com interesse para
magistrados e para a sua formação:
Apresentação pública do estudo de caracterização dos auditores de justiça do XXVII
Curso de formação de magistrados. O Director-Adjunto responsável pelo do Gabinete
de Estudos Judiciários, procedeu, em 15 de Julho de 2009, à apresentação dos
resultados preliminares do estudo QUEM SÃO OS FUTUROS MAGISTRADOS
PORTUGUESES – Estudo de Caracterização dos auditores de justiça do XXVII Curso de
formação de magistrados (2008/2010), na sessão de encerramento do 1º Ciclo deste
Curso, procedendo à comparação desses resultados com os dos estudos realizados
relativamente a anteriores cursos de formação inicial de magistrados, de forma a
permitir esboçar e antecipar um retrato da nova e futura magistratura portuguesa.
Este último estudo, à semelhança dos anteriores, foi realizado pelo Director-Adjunto,
Mestre Duarte Fonseca, que o coordenou, e pelo Dr. Fernando de Sousa Silva,
Técnico-superior (Sociólogo). Com esta apresentação, antecipada em relação à
divulgação pública do Relatório respectivo, pretendeu-se, por um lado, agradecer aos
Auditores de Justiça do XXVII Curso a colaboração inestimável que deram para este
trabalho, respondendo ao inquérito que lhes foi distribuído, e, por outro lado,
destacar os aspectos mais específicos da composição do XXVII Curso, dado ser o
primeiro a realizar-se ao abrigo da Lei nº 2/2008, de 14 de Janeiro, e, por isso, a
reflectir dois importantes aspectos introduzidos pela nova disciplina legal. O primeiro
destes aspectos é o do ingresso por uma via que, além das habilitações académicas,
valoriza a experiência profissional forense ou conexa com a actividade forense, de
um mínimo de cinco anos, relevante para o exercício da magistratura. O segundo
aspecto é a opção por uma magistratura antes do início do curso de formação inicial,
o que veio permitir caracterizar separadamente os candidatos a cada uma das
magistraturas, pela primeira vez neste tipo de estudos que têm uma componente
sociográfica importante, mas não se esgotam nela. Com efeito, pretende saber-se
quem são, de onde vêm, que percurso de vida e que percurso formativo percorreram
os auditores de justiça até chegarem ao CEJ e como se prepararam para adquirirem
este estatuto. Mas também se pretende saber que representações têm desse
percurso e que expectativas têm relativamente à sua futura função como
magistrados. Estes estudos acrescem aos que o CEJ tem também desenvolvido e
divulgado relativamente ao concurso de ingresso na formação inicial. A leitura
conjugada dos resultados destes estudos constitui, desde logo, um contributo
importante para a organização da própria formação inicial. É para este efeito que se
consideram integrados no objectivo mais lato de monitorização do percurso
formativo dos auditores de justiça, objectivo que vem constando dos últimos planos
de actividades do CEJ, aprovados em sede própria. As grandes conclusões que se
extraíram dos estudos, orientados para este objectivo, realizados sobre os auditores
de justiça dos XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII Cursos de formação de magistrados para
os tribunais judiciais permitiram mostrar, na referida sessão, que o ingresso nas
magistraturas está a ser e vai ser feito, sobretudo, por pessoas jovens, oriundas de
grandes agregados populacionais, ainda sem encargos familiares relevantes,
precocemente atraídas pela magistratura, apostadas em conseguir preparação que
85
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
favoreça o ingresso no CEJ e que se candidatam a este logo que possuem os
requisitos legais.
•
•
b)
Na área das letras e da música:
Organização da sessão de encerramento da fase teórico-prática da formação inicial
do XXVI Curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais, realizada em
10 de Julho de 2009, na parte referente à leitura de trechos da peça Medeia, pela
actriz Manuela de Freitas, sob o mote Medeia – Uma Leitura da Violência, que
constituiu o ponto de partida de uma conversa em que intervieram: a Directora do
CEJ, o Presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crime, a Presidente da
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Presidente da Associação
Portuguesa de Mulheres Juristas e uma auditora de justiça do XXVI Curso de
formação de magistrados.
Preparação do recital de piano de Alena Khmelinskaia, a realizar em de 15 de
Setembro de 2009, assinalando o início do XXVIII Curso de formação de magistrados
para os tribunais judiciais. Alena Khmelinskaia, jovem pianista portuguesa, natural de
Novosibirsk, terminou o 8º grau de piano, com nota máxima, na classe da Professora
Oxana Anikeeva, no Conservatório Regional do Algarve Maria Campina. Tem
participado em diversos concursos nacionais e internacionais de piano, tendo obtido
diversos prémios, de que se destacam: o 1º. Prémio no IX Concurso Internacional de
Piano “Alexandre Scriabine” do Conservatório Russo Alexandre Scriabine, em Paris
(2009); a Menção Honrosa no XI Concurso Ibérico de Piano “Real Club Náutico de
Vigo”, em Vigo (2008); o 2º. Prémio no IX Concurso Internacional de Piano "Nikolai
Rubinstein" do Conservatório Eslavo de Música, em Bagnolet, Paris (2008) e o 1º
Prémio no XIV Concurso Internacional de Piano Maria Campina, Faro (2008). Realiza
regularmente recitais, em Portugal e no estrangeiro, relevando-se, de entre as mais
recentes, as suas participações no programa “Concerto Aberto”, em directo para a
Antena 2 (2008 e 2009), e nas comemorações do dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades Portuguesas, a convite da Embaixada Portuguesa em Bruxelas, na
Bélgica (2008 e 2009), bem como o recital em Bastad, na Suécia, a convite da
Associação de Música de Câmara de Bastad (2009). Participou em master-class's com
Álvaro Teixeira Lobo (Professor da Universidade de Aveiro), com Diane Andersen
(Presidente da EPTA Belgium), com Adriano Jordão (Pianista, Director do Instituto
Camões no Brasil) e António Rosado (Pianista Concertista, Professor da Universidade
de Évora).
c)
Na área das artes plásticas, realização na sede do CEJ, das seguintes
exposições:
• SENTIDO DE JUSTIÇA VERSUS SENTIDO DE HUMOR – Exposição de desenhos humorísticos,
inaugurada em 15 de Setembro de 2008, para assinalar o início do XXVII Curso de formação
inicial de magistrados para os tribunais judiciais, e patente até 17 de Outubro de 2008. A
exposição integrou 4 núcleos temáticos: Símbolos da justiça (Sala de Convívio), Operadores da
Justiça (Sala Bocage) e Execução de penas e Estórias em BD (Cisterna), neles se congregando
trabalhos de 96 artistas, de 26 países, concorrentes à I Bienal de Humor «Luiz d’Oliveira
86
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Guimarães», organizada em 2008 pelo Município de Penela, com a colaboração com a
produtora HUMORGRAFE, e dedicada ao tema Justiça.
A exposição Sentido de Justiça vs Sentido de Humor dá-nos a visão que o cidadão comum tem
da justiça, por intermédio da interpretação, do sentimento e do gesto do artista que a
representa, e permite-nos verificar que a percepção e a interiorização das mudanças que se
operaram e operam no sistema de justiça demoram a acontecer a nível da opinião pública,
sem variações significativas em função do espaço político-geográfico. A representação dos
pontos críticos da justiça aproxima-se aqui, em muito, dos resultados de inquéritos e
sondagens à população que têm sido feitos em países do espaço europeu, entre os quais o
nosso, e que têm revelado que a ideia geral quanto ao funcionamento da justiça tem a ver
sobretudo com a sua lentidão (v. os desenhos de Évora e de Maia – Portugal), mas também
com dificuldade de acesso e com o tratamento diferenciado em função do nível sócioeconómico. Constata-se que são sentidos problemas que não tinham escapado ao traço
implacável de Daumier, ainda que com novas nuances: o custo elevado da justiça, o
hermetismo das decisões pelo uso de fórmulas incompreensíveis para os visados. A fractura
social, o homem humilde que espera protecção mas cuja esperança de justiça soçobra, é
transmitida pelos traços do albanês Sulaj num dos desenhos expostos em que é mais patente
o peso da herança de Daumier. A desigualdade em função do poder económico, a condicionar
o acesso (v. o defensor accionado por moedas, qual juke box, de Swigón – Polónia) ou os
resultados na justiça, é um tema recorrente em muitos trabalhos expostos – por exemplo, de
Domicik (Espanha), de Lerner (Alemanha), de Nasos (Grécia) ou de Stanila (Roménia) –
representativos de um espaço consideravelmente alargado.
Outro tema recorrente é o peso esmagador da letra da lei a condicionar as soluções de justiça
(a letra da lei é uma grilheta que manieta como as algemas, na leitura de Puszta – Alemanha),
expresso sobretudo pela representação gráfica simbólica do parágrafo (avassalador, por
exemplo, em Indus (Alemanha) ou pelos códigos (que – para Tomaschoff, Alemanha –
obstam, pelo volume e peso, ao próprio cumprimento da decisão), cujas disposiçõesarmadilha surgem iconograficamente marcadas pela língua bífida do mal no desenho de
Bersani (Itália).» … «Uma parte considerável dos trabalhos apresentados representa a justiça
do ponto de vista da execução das penas aplicadas, traduzindo conhecidas perspectivas de
senso-comum, nomeadamente as que têm a ver com o número elevado de condenações (v.
máquina de condenar de Swigón, Polónia) e as que oscilam entre o sentimento de rigor da
pena (simbolizada quase invariavelmente pela forma extrema de privação de liberdade) – v.,
por exemplo, o condenado-marioneta de Constantin (Roménia) ou o condenado, mero dado
estatístico, simples peça do xadrês judiciário, de Boyano (Espanha) – e o sentimento da
brandura da pena (no que o desenho de Santos, Portugal, além de manifestar esta
perspectiva, é o único a referir a novidade que a monitorização electrónica posicional
representa na penologia), sem esquecer aspectos paradoxais e de irrazoabilidade ligados à
sua execução, a lembrar a necessidade de formação profissional (v. Kazancvsky, Ucrânia).
Ainda neste âmbito, a interpela-nos a evocação do desenho dentro do desenho, a leitura
diversa do papel do grafito no muro carceral, cruel e sardónica ou sensível e humanizante, em
Zlatkovsky (Rússia).» (excertos de um dos textos de apresentação, constante da brochura de
apresentação).
87
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
• OLHARES SOBRE A CIDADE, de Albano Pereira, inaugurada a 27 de Novembro de 2008 e
patente, na Sala Bocage, até 19 de Dezembro de 2008.
Nascido em 1942, Albano Pereira, Engenheiro Civil de profissão, expõe desde 1986,
mostrando o seu olhar sobre Lisboa, o seu ver que é Viver. Viaja dentro da cidade que elegeu
como tema predominante da sua obra, a várias horas do dia, embora sobressaia, na sua obra,
o cair da tarde.
Trata-se de um artista que meticulosamente retrata os seus lugares de eleição, numa cidade
que se pressente amada. Primeiro através da fotografia, passa em seguida ao desenho, quase
iluminura, que depois tinge a aguarela.
Os lugares são escolhidos e olhados de pontos de vista originais e laboriosamente tecidos
ramo a ramo, folha a folha, janela a janela. A luz é sempre suave, os castanhos e cinzentos
espalham e prendem a forma onde Lisboa se contém e define.
Albano Pereira já havia mostrado obras suas no CEJ, em 1987, numa exposição colectiva, e
expôs individualmente em 2007 na Sala Bocage. Tal como havia sucedido na sequência desta
exposição, o artista ofereceu ao CEJ, para integrar a colecção deste, um dos trabalhos
expostos, finda a mostra. A oferta recaiu sobre o trabalho que ilustrava o cartaz da exposição:
uma vista de Lisboa, a partir do Tejo, em que a fachada sul do edifício principal do CEJ está
representada, em parte, à direita.
• DESENHOS DO CORADORO VERTICAL DO BELVEDERE, de Sileno JP, inaugurada em 10 de
Julho, no encerramento das actividades do 3º ciclo do XXVI Curso de formação inicial de
magistrados para os tribunais judiciais, e patente, na Sala Bocage, até 30 de Julho de 2009.
Foram expostos 13 dípticos a pastel sobre papel negro, tendo o artista oferecido ao CEJ, para
integrar a colecção deste, um dos trabalhos expostos, finda a mostra.
Sileno JP (José Pacheco) tem o Curso de Pintura da Escola de Artes Decorativas Soares dos
Reis do Porto e o Curso Superior de Escultura da Escola de Belas Artes do Porto. Do seu
percurso curricular destaca-se: a iniciação musical e ao teatro, a colaboração plástica em
grupos de Teatro Gráfico, a actividade como ilustrador e desenhista e como escultor de
pedra, as ligações à poesia e aos poetas e escritores, a sedução pelo Ballet contemporâneo,
as viagens de estudo a vários países da Europa, as exposições individuais na Galiza (origem
paterna) e Portugal e a participação em exposições colectivas. Está representado com
desenho, pintura, medalhística e escultura em Instituições Públicas e Privadas, Museus e
colecções particulares.
Foram ainda realizadas as actividades preparatórias da exposição CONFLITOS INTERIORES –
RICARDO LEITE: O PINTOR E OS SEUS MODELOS, a inaugurar na Sala Bocage, em 15 de
Setembro de 2009, data do início do I Curso de formação inicial de magistrados para os
tribunais administrativos e fiscais. O artista ofereceu ao CEJ, para integrar a colecção deste,
um dos trabalhos a expor, um óleo sobre tela, escolhido para ilustrar o cartaz, denominado
Auto-retrato em jeito ornamental.
88
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Ricardo Leite nasceu no Porto, em 1970. Licenciou-se em Artes Plásticas – Pintura, na
Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto em 1999, tendo frequentado o último ano
do curso em Salford (Inglaterra), ao abrigo do programa Erasmus. Em 2000 participou, com
uma obra, na exposição do prémio BP Portrait Award/National Portrait Gallery em Londres e
nesse mesmo ano foi o vencedor do Prémio de Pintura Arte Jovem de Penafiel. Em 2006,
venceu o Prémio Revelação de Pintura Caixa Geral de Depósitos/Centro Nacional de Cultura.
Desempenha funções docentes na Escola Superior Artística do Porto, desde 2000, é formador
na Nextart em Lisboa, desde 2004, em cursos livres de Desenho e Pintura e formador do
Curso Livre de desenho na Faculdade de Belas artes do Porto, desde 2006.
5. INTERVENÇÃO DO GAEJ EM OUTRAS ACTIVIDADES
5.1. Concepção de normas
Elaboração e acompanhamento dos seguintes projectos pelo Director-Adjunto responsável
pelo GAEJ:
•
Regulamento Interno do CEJ. Participação na revisão final do projecto
(Aprovado pelo Conselho Geral do CEJ em 22 de Julho de 2009);
•
Portaria de adaptação do SIADAP 2 e do SIADAP 3 ao CEJ (posteriormente
publicada como Portaria nº 222/2009, de 26 de Fevereiro);
•
Regulamento de Funcionamento da Comissão de Avaliação de Desempenho
dos Dirigentes Intermédios e dos Trabalhadores do CEJ (Aprovado pela Directora do
CEJ em 3 de Março de 2009);
•
Regulamento do Centro de Documentação do CEJ (aprovado pela Directora
do CEJ em 21 de Setembro de2009).
Participação do Director-Adjunto responsável pelo GAEJ na elaboração do projecto
de Regulamento dos Cursos de Formação Previstos nos Artigos 92.º e 96.º da Lei n.º
52/2008,de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais), e nos artigos 63.º e 123.º -A da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto
do Ministério Público), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 52/2008, de 28
de Agosto (aprovado pela Portaria nº 1125/2009, de 1 de Outubro).
5.2. Formação dos trabalhadores
Gestão do plano de formação dos trabalhadores do CEJ, incluindo o levantamento de
necessidades de formação. Neste âmbito, concepção e implementação de um sistema de avaliação
da formação recebida pelos funcionários do CEJ.
5.3. Informação e Comunicação
•
Acompanhamento dos trabalhos de manutenção e coordenação dos
trabalhos de reestruturação da página do CEJ na Internet;
•
Promoção e acompanhamento dos trabalhos com vista à construção da
intranet do CEJ;
89
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
•
Elaboração de textos sobre as actividades culturais para a Secção VIDA NO
CEJ da Revista do CEJ.
5.4. Participações externas
Participação do Dr. Fernando de Sousa Silva, até à nomeação da Chefe de Divisão do Centro
de Documentação do CEJ, no Grupo de Trabalho dos Arquivos do Ministério da Justiça, com vista ao
estabelecimento de uma política comum de arquivo no Ministério da Justiça, concretizada em
portarias de regulamentação arquivística a nível dos diversos organismos, dependentes ou tutelados
pelo Ministério.
Participação do Director-Adjunto responsável pelo GAEJ:
•
Em reuniões interdepartamentais na Comissão para a Cidadania e Igualdade
de Género, em representação do CEJ, tendo como objectivo central a discussão e
definição de estratégias para a execução do III Plano Nacional para a Igualdade e do
Plano Nacional contra a Violência Doméstica;
•
Na reunião de coordenação interministerial, em 26 de Novembro de 2008, no
Ministério dos Negócios Estrangeiros, em representação do CEJ, para a apresentação
de contributos para a elaboração do Plano Nacional para a Aliança das Civilizações
(Alliance of Civilizations), no quadro das Nações Unidas;
•
Na comissão de acompanhamento de projecto tendo em vista a elaboração
de um Guia de Recomendações e Orientações para a Desinstitucionalização de
Crianças e Jovens com Deficiência, constituída no âmbito do Instituto Nacional para a
Reabilitação;
•
Em representação do CEJ, no grupo de trabalho, constituído no âmbito do
Ministério da Justiça, pelo Despacho n.º 11878/2009, de 18 de Maio, do Secretário
de Estado Adjunto e da Justiça, para apresentar uma proposta de alterações à Lei
Tutelar Educativa (aprovada pela Lei n.º 166/99, de Setembro) e a outros diplomas
legais cuja alteração se revele necessária à implementação das referidas alterações;
•
Como perito convidado, na 3ª Conferência Internacional OIJJ – Sistemas de
Justiça Juvenil na Europa: situação actual, tendências de modelos aplicáveis e boas
práticas, realizada pelo Observatório de 2008, em 21 e 22 de Outubro de 2008, em
Valência, tendo por objectivo a partilha de experiências e conhecimentos, com vista
a promover novos rumos a nível transnacional, no âmbito da União Europeia,
orientados para a harmonização dos sistemas de justiça juvenil e das medidas de
intervenção implementadas, e para a divulgação de boas práticas, de modo a
contribuir para a inclusão social dos menores e jovens. Comunicação apresentada:
Mineurs délinquants et éducation pour les valeurs.
•
No Seminário Justiça e Reinserção Social, promovido pela Direcção-Geral de
Reinserção Social, no Convento de Cristo, em Tomar, em 23 de Outubro de 2008.
Comunicação apresentada: Delinquência Juvenil e Reinserção Social.
•
No Seminário sobre A experiência de Portugal e de França na formação de
magistrados, incluindo metodologias e experiências como formadores, em 5 de
Dezembro de 2008, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região
90
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Administrativa Especial de Macau. Comunicação apresentada: O novo modelo
português de formação de magistrados.
•
Na Conferência Stop Deviant Careers: Strategies and Juvenile Justice Systems
in Europe, no Centro de Estudos Europeus sobre a Delinquência Juvenil de Nisida,
Nápoles, de 15 a 17 de Dezembro de 2008. Comunicação apresentada: Juvenile
delinquency under the Juvenile Court – Trends in Portugal.
6. Recursos Humanos afectos ao GAEJ
Mantiveram-se afectos ao GAEJ os técnicos superiores Dra. Helena Parada Coelho, até ao seu
desligamento por aposentação em 21 de Abril de 2009, e Dr. Fernando Manuel de Sousa Silva.
91
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Capítulo II
Centro de Documentação
SECÇÃO I
VERTENTE BIBLIOTECA
1.Gestão do Fundo Documental
1.1.
Aquisições (1-9-2008 a 31-8-2009)
Documentos
Monografias
371
Multimédia
1
Publicações em série
45
Total
417
As aquisições em geral aumentaram cerca de 35% relativamente ao ano anterior, devido ao
aumento de monografias adquiridas (de cerca de 57%).
A)
Por oferta, permuta ou produção própria
Documentos
Monografias
268
Multimédia
1
Publicações em série
10
Total
279
Dos quais, produzidos pelo CEJ
13
92
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Em geral, as aquisições não onerosas aumentaram cerca de 89% relativamente ao ano
anterior, o que se deveu ao aumento registado nas monografias (131%) e publicações em série
(150%).
Permutas/ofertas: O Centro de Documentação mantém permuta de publicações com as
seguintes entidades:
1. Associação Jurídica da Maia: Revista MaiaJurídica
2. Associação Sindical dos Juízes Portugueses: Revista Julgar
3. Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa: Revista Direito e
Justiça
4. Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Boletim da Faculdade
5. Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Revista da Faculdade de
Direito de Lisboa
6. Biblioteca da Facultad de Derecho da Universidad de Extremadura: Anuário de La Facultad
de Derecho
7. Biblioteca da Ordem dos Advogados: Revista da Ordem dos Advogados e Boletim da
Ordem dos Advogados
8. Cabo Verde – Praia: Revista Direito e Cidadania
9. Centro de Estudos Sociais: Revista Crítica de Ciências Sociais
10. Direcção-Geral de Reinserção Social: Ousar integrar : revista de reinserção social e prova
11. Direcção-Geral dos Serviços Prisionais: Revista Temas Penitenciário
12. Escola de Magistratura Federal da 5.ª Região (Brasil): Revista ESMAFE
13. Faculdade de Letras da Universidade do Porto: Sociologia
14. Instituto Nacional de Administração (INA): Revistas Legislação – Cadernos de Ciência de
Legislação e Cadernos INA
15. Universidade Autónoma de Lisboa: Galileu – Revista de Economia e Direito; Revista de
Direito Penal
16. Observatório da Imigração: Revista Migrações
B)
Aquisições onerosas
Documentos
N.º
Valor €
Monografias
103
3.600,00
Multimédia
0
0
35*
4.634,00
Publicações em série
Total
138
8.234,00
As aquisições onerosas diminuíram em geral, relativamente ao ano anterior, quanto ao
número de publicações (menos cerca de 14%), ainda que o encargo correspondente tenha subido
93
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
muito ligeiramente (mais €163), o que se deve ao aumento do encargo com publicações em série
(mais € 1349) ainda que o seu número tivesse descido ligeiramente (menos 4).
Na aquisição de monografias houve um decréscimo de cerca de 17% a que correspondeu uma
diminuição de encargos de cerca de 25%.
Divulgação das novas aquisições
•
•
Foi realizado um levantamento das novidades bibliográficas na área de direito
administrativo, fiscal e tributário para o novo curso dos tribunais administrativos e fiscais
pelo Técnico Superior José Carlos Sottomayor;
Foi criada a conta de e-mail do Centro de Documentação [email protected], com a
funcionalidade de receber e enviar, permitindo melhorar e tornar mais atempadamente
acessíveis aos leitores/utentes as novidades bibliográficas no acervo.
Assinaturas renovadas:
1. Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo
2. Actualidade Jurídica
3. Análise Social
4. Antologia de Acórdãos do STA e do TCA
5. Cadernos de Justiça Administrativa
6. Colectânea de Jurisprudência
7. Colectânea de Jurisprudência. Acórdãos do STJ
8. Desporto e Direito
9. O Direito
10. Droit et societé
11. Jueces para la democracia
12. Jurisprudência Constitucional
13. Justiça e cooperação
14. Lex Familiae
15. Lex Medicinae
16. Questões Laborais
17. Revista de Derecho Comunitario Europeo
18. Revista de Direito e de Estudos Sociais
19. Revista de Direito e Economia
20. Revista de Legislação e de Jurisprudência
21. Revista do Ministério Público
22. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente
23. Revista Luso Africana de Direito
24. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
25. Revista Portuguesa de Direito do Consumo
26. Revue Interdisciplinaire D’Etudes Juridiques
27. Revue Internationale de Droit Comparé
28. Revue Internationale de Droit Penal
29. Revue Juridique de L’Environnement
94
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
30. Revue Trimestrielle de Droit Civil
31. Revue Trimestrielle de Droit Europeen
32. Rivista di Diritto Civile
33. Rivista di Diritto Processuale
34. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto
35. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale
36. Sociedade e Trabalho
37. Sociologia, Problemas e Práticas
38. Sub-Júdice
39. Temas de Integração
40. Vida Judiciária
Novas assinaturas:
1.
2.
3.
4.
Cadernos de direito privado
CEDOUA - Revista do centro de estudos de direito do ordenamento e do ambiente
Fiscalidade - revista de direito e gestão fiscal
Revista de direito público
1.2.
Documentos catalogados, indexados, correspondentes a registos em base de dados
(valores absolutos em 1-9-2009)
Documentos
Monografias
11106
Analíticos (revistas/livros)
13625
Multimédia
529
Publicações em série
213
Total
25473
Em termos globais, verifica-se um aumento de 5% relativamente ao ano anterior, mais
acentuado relativamente às monografias (cerca de mais 7%) e à publicações em série (mais 8%).
95
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
1.3 Registo de documentos em base de dados
Documentos
Monografias
371
Analíticos (revistas/livros)
844
Multimédia
1
Publicações em série
15
Total
1231
1.4 Abate e reparações de documentos
Abates
•
•
•
Monografias
Publicações em série
8
7
Total
15
Três publicações periódicas e uma monografia ficaram em quarentena, durante um
ano, a fim de se acompanhar a evolução do seu estado de deterioração;
Inicio do abate dos Diário da República publicados na I Série desde 1960 e da II Série
desde 2000;
Proposta de abate do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Reparações
volumes
15*
custo ( € )
0
*Reparações realizadas internamente
•
Iniciou-se o processo de identificação das obras (monografias e publicações
periódicas) que necessitam ser sujeitas a um processo de reencadernação.
2. Apoio aos Utentes
2.1. Movimento das requisições (consulta e empréstimo) de documentos
Documentos
Monografias
96
4427
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Analíticos (revistas/livros)
Multimédia
Total
2407
47
6881
Regista-se um aumento global de 20% relativamente ao ano anterior, devido ao aumento de
requisições de monografias que cresceu 30%, uma vez que o aumento da requisição de analíticos foi
de cerca de 7%.
2.2 Movimento de leitores - pedidos de consulta e empréstimo de documentos
LEITORES
Auditores
4708
Dirigentes
283
Docentes
628
Funcionários
97
Externos
876
Entidades
289
Total
6881
Verificou-se um aumento de 20% relativamente ao ano anterior, em termos globais. Com
excepção do grupo “Funcionários”, verificou-se aumento em todos os outros grupos, mais sensível
no caso de Entidades (502%), Docentes (140%), Dirigentes (79%) e Leitores Externos (40%). Os
pedidos de Auditores de Justiça – de longe, os mais numerosos – cresceram apenas 5%.
3. Instalações
•
•
•
Procedeu-se à desinfestação do Centro de Documentação no dia 9 de Junho;
Realizaram-se pequenas obras de recuperação do chão da sala do Centro de
Documentação, na última semana de Julho e primeira de Agosto;
Iniciou-se o processo de identificação de monografias e publicações periódicas a
serem transferidas para o pólo do Centro de Documentação no edifício das
Escadinhas de São Crispim, a ser criado no próximo ano.
97
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
4. Documentos de Apoio Elaborados
•
•
•
•
•
Proposta de alteração de Regulamento do Centro de Documentação pelo Técnico
Superior José Carlos Sottomayor;
Projecto de “Manual de Boas Práticas em matéria de atendimento de clientes
externos e internos” pela Técnica Superior Isabel Ferreira;
Projecto do Manual do Utilizador;
Projecto de Guia do Utilizador do Centro de Documentação do CEJ, em Power Point;
Apresentação de propostas de melhoramento do serviço/sistema estatístico do
Centro de Documentação pela Técnica Superior Isabel Ferreira.
5. Depósitos
•
•
•
•
Procedeu-se à transferência das publicações periódicas da Biblioteca, para o
depósito/garagem, dos números mais antigos para disponibilizar espaço para os
novos números;
Procedeu-se à reorganização dos depósitos: divisão entre documentação de arquivo,
publicações do CEJ e documentação do Centro de Documentação;
Fez-se a inventariação das publicações cuja edição não é do CEJ, bem como as que
não possuem marca de posse;
Após o inventário dessas mesmas publicações, iniciou-se o processo de cessão
gratuita aos utilizadores, uma vez que são publicações em desactualização e risco de
deterioração, além de ocuparem espaço.
6. Publicações
•
Iniciou-se o empacotamento das publicações do CEJ permitindo, assim, a sua melhor
preservação;
•
Iniciou-se a rectificação do stock existente em depósito, pela monografia
“Representações de violência” e pela publicação periódica “Prontuário de Direito do
Trabalho”, bem como o registo na base de dados do stock dos números 47 ao 65;
•
Assegurou-se a distribuição da Revista do CEJ nºs 10 e 11;
•
Assegurou-se a distribuição do Prontuário do Direito do Trabalho n.º 79-80-81 e a
conclusão do n.º 76-77-78.
7. Recursos Humanos
No decurso do ano de actividades, verificou-se apenas o preenchimento do cargo de Chefe
da Divisão do Centro de Documentação. A dotação manteve-se, de resto, com 2 técnicos superiores
e 2 assistentes técnicos.
98
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
SECÇÃO II
VERTENTE ARQUIVO
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Elaboração de projecto de regulamento do Arquivo do Centro de Estudos Judiciários;
Inicio da reorganização das séries documentais;
Inicio da separação da documentação da antiga Cadeia do Limoeiro, tendo em vista o
envio da mesma para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
Colaboração no Grupo de Trabalho do SG-MJ, no projecto “Rede do conhecimento
do Arquivo Histórico da Justiça”, o que implicou a visita aos depósitos do CEJ no dia
22 de Junho;
Por Despacho da Sr.ª Directora, Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues,
datado de 25 de Junho, foi criado o Grupo de Trabalho para a Gestão Documental;
Início da elaboração do Relatório de avaliação da documentação acumulada do
Centro de Estudos Judiciários a submeter à aprovação da Direcção-Geral de Arquivos
(DGARQ);
Início da elencagem da tabela de selecção de documentos a constar da Portaria de
Gestão de Documentos do Centro de Estudos Judiciários, a elaborar posteriormente;
Transferência da documentação que se encontrava no edifício em ruínas, para o
depósito/garagem;
Desinfestação dos depósitos, localizados na antiga reprografia e no
depósito/garagem, no dia 7 de Agosto.
99
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008 / 2009
Capítulo III
Divisão de Informática e Multimédia
1. A Divisão de Informática e Multimédia é formado por cinco elementos, um deles o chefe de
divisão respectivo, com aptidões e funcionalidades distintas, dirigidas para funções específicas no
domínio da informática (redes e bases de dados) e multimédia e audiovisuais.
Em conformidade com o plano de actividades, a Divisão procurou e – no geral – conseguiu
cumprir os objectivos que lhe foram propostos. A Divisão desenvolveu, nomeadamente, as seguintes
actividades:
- Apoio informático permanente, na identificação e resolução de problemas colocados por
docentes, auditores e funcionários;
- Resposta pronta e enorme dinamismo no desenvolvimento da instalação da aplicação
“CITIUS”, por forma a que no início do ano lectivo 2009 / 2010 pudesse ser rentabilizada na
formação;
- Continuação e aprofundamento da instalação de rede sem fios, por forma a garantir uma
mais alargada e eficiente cobertura;
- Manutenção e administração remota das aplicações visíveis na intranet – página web,
catálogo da biblioteca; intranet – instalados no servidor do Centro de Estudos Judiciários, que está
alojado no centro de processamento de dados do Instituto de Tecnologia de Informação na Justiça
(ITIJ);
- Continuação da instalação e configuração do equipamento de projecção multimédia,
utilizando suporte informático, para dinamização das sessões e das restantes actividades de
formação;
- Apoio e acompanhamento da instalação do sistema informático de “relógio de ponto”.
- Implementação da rede e funcionalidades informáticas do Pólo II do CEJ, sito nas
Escadinhas de S. Crispim, em Lisboa;
- Criação de um serviço centralizado de “helpdesk”;
- Colaboração interveniente (em colaboração com a FCCN) para lançamento do primeiro
curso em “e-learning”;
- Apoio à realização do “Curso para Peritos Avaliadores” a decorrer em várias salas, em
simultâneo e em edifícios diferentes.
Foi tido sempre em conta o imperativo de manutenção e apoio na utilização de programas e
bases de dados que se encontram em exploração;
2. Reforçou-se e substituiu-se diverso material multimédia e informático.
A Divisão, pela natureza das suas funções, atravessa toda a actividade do Centro de Estudos
Judiciários, tendo procurado responder atempadamente ao apelo de todos os sectores o que, pese
embora algumas dificuldades, foi conseguido.
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