XXXV ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Perspectivas Globais para a Engenharia de Produção
Fortaleza, CE, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2015.
LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS
INSERVÍVEIS: UMA PESQUISA-AÇÃO
NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES
(MG)”
Edivaldo Santos Amorim (UNIFEI)
[email protected]
Renato da Silva Lima (UNIFEI)
[email protected]
Liliane Dolores Fagundes (UNIFEI)
[email protected]
Este trabalho mostra um estudo realizado em um município localizado
no sul do estado de Minas Gerais que possui o processo de logística
reversa de pneus inservíveis implementado. Através do envolvimento
dos consumidores finais e empresários do segmento, foram
identificadas oportunidades de melhoria na gestão dos pneus
inservíveis. Uma das propostas consistiu na elaboração de uma
legislação sobre destinação de pneus. O projeto de lei foi elaborado
após analisadas legislações de municípios onde o processo existe.
Outra proposta de melhoria que merece destaque foi a implantação de
um sistema de coleta seletiva de pneus ativa e regular. Baseado nesta
proposta foi realizado um projeto piloto durante 4 meses, sendo que a
quantidade média de pneus arrecadada mensalmente foi 5,49
toneladas. Já a quantidade média de pneus enviados mensalmente para
o ponto de coleta pelos pontos geradores é de 2 toneladas.
Palavras-chave: Gestão de Resíduos Sólidos, Logística Reversa, Pneus
Inservíveis.
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1. Introdução
A gestão dos resíduos sólidos possibilita que as empresas possam reduzir seus custos ao
utilizar materiais reciclados, ao mesmo tempo em que evita que os recursos naturais sejam
explorados, sendo alguns destes não renováveis.
A logística reversa desempenha papel de fundamental importância para que este fluxo
aconteça de forma assertiva. No caso específico dos pneus, já existem tecnologias disponíveis
para reutilizar os resíduos em diversos outros processos produtivos, mas ainda insuficientes
para resolver definitivamente o problema do descarte inadequado no meio ambiente.
A legislação vigente no Brasil determina a gestão compartilhada para garantir que os bens que
tiveram sua vida útil encerrada não sejam abandonados de qualquer forma, provocando
diversos danos à saúde pública.
Neste sentido, este trabalho realizou um estudo no município de Três Corações (MG), onde
foram identificadas oportunidades de melhoria na gestão dos pneus inservíveis, através do
envolvimento dos consumidores finais e empresários do segmento. As sugestões foram
devidamente apresentadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), setor da
prefeitura responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis
gerados em seu território.
2. Gestão de resíduos sólidos e logística reversa
A Gestão de Resíduos Sólidos é um conjunto de ações, que integram comportamentos,
procedimentos e propósitos, que objetivam a eliminação dos impactos ambientais negativos
associados à produção e à destinação do lixo. A gestão eficiente dos resíduos sólidos ganha
importância estratégica ao se observar que o crescimento no volume gerado cresce a cada ano
pela população brasileira, tanto em termos absolutos, quanto per capta (ABRAMOVAY,
SPERANZA e PETITGAND, 2013).
Waldman (2012) informa que entre os anos de 1991 e 2000 o descarte de resíduos aumentou
49% no Brasil com um índice de crescimento da população de 15,6%. Desta forma, o autor
contextualiza a importância da Gestão de Resíduos Sólidos no combate aos resultados
negativos, como a poluição e o não aproveitamento das oportunidades de geração de riqueza e
renda advindos da reutilização e reciclagem destes resíduos.
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Um das ferramentas para auxiliar na Gestão de Resíduos Sólidos é a Logística Reversa (LR).
De acordo com Leite (2009), a LR é a área da logística empresarial que planeja, opera e
controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens ao ciclo de
negócios ou ao ciclo produtivo, através de canais de distribuição reversos, agregando-lhes
valor de diversas naturezas. Embora tenha ocupado mais espaço nas discussões nos últimos
anos, o conceito de fluxos reversos não é um assunto completamente novo, aparecendo na
literatura principalmente a partir dos anos 1980. No Brasil, a LR visava, em um primeiro
momento, mitigar os impactos negativos provocados pela entrega de produtos fora dos
padrões de qualidade aceitáveis, e para manter a integridade da imagem corporativa junto ao
consumidor (XAVIER e CORRÊA, 2013). Posteriormente, o tema passaria ser regulado por
leis específicas em diversos países, inclusive no Brasil.
O marco regulatório da LR no Brasil é a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dentre os principais pontos tratados, a instituição da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos significou um grande avanço
ao abranger os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Todos são responsáveis para que o bem,
após encerrar sua vida útil, receba a destinação final ambientalmente adequada (BRASIL,
2010).
A obrigatoriedade legal tem levado os empresários a desenvolverem instrumentos eficazes
para cumprir os dispositivos. Em alguns tipos de resíduos o Brasil ocupa posição importante
no cenário mundial da reciclagem. Em 2012 foram recicladas 97,9% das latas de alumínio
colocadas no mercado, e o Brasil detém a liderança mundial de reciclagem deste item desde
2001 (ABAL, 2014). Desde 2002 quando se iniciaram as atividades de reciclagem de
embalagens de agrotóxicos, já foram destinadas adequadamente 94% das embalagens
primárias, aquelas que mantêm contato direto com o produto (INPEV, 2013). No caso
específico dos pneus inservíveis, em 2012 foi destinado adequadamente um total de 95,75%,
um avanço em comparação ao índice de 2011, que foi de 84,73%. Mas ao mesmo tempo, o
índice de 2012 é negativo quando comparado com o registrado em 2010, que foi de 99,07%
(IBAMA, 2013). Os fabricantes e importadores de pneus já se enquadram em legislações
específicas desde o final dos anos 1990, o que tem contribuído para que os índices
apresentados acima sejam cada vez mais expressivos.
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3. Logística reversa de pneus inservíveis
Este tópico apresenta um breve relato destas leis que precederam a PNRS.
3.1. Legislação específica sobre destinação de pneus
Em 1999, o CONAMA editou a Resolução nº 258 para regulamentar a destinação
ambientalmente adequada dos pneus inservíveis, que são aqueles que, depois de encerrada a
vida útil, não mais se presta ao processo de reforma que lhe permita condição de rodagem
adicional (LAGARINHOS, 2011).
Com esta Resolução, a partir do ano de 2002, os pneus inservíveis deveriam ser
obrigatoriamente recolhidos e destinados de forma ambientalmente adequada pelos
fabricantes e importadores de pneus. Em 2009 passou a vigorar a Resolução nº 416,
determinando que a proporção de destinação passaria a ser de um pneu inservível para cada
pneu comercializado, e responsabilizando os fabricantes e importadores a implantar pontos de
coleta de pneus inservíveis em todos os municípios com população superior a 100 mil
habitantes (BRASIL, 2009). A tabela 1 apresenta as metas de destinação impostas aos
fabricantes e importadores de pneus.
3.2. A composição dos pneus e os riscos do descarte inadequado
Um pneu é composto por borracha natural, borracha sintética, derivados de petróleo como o
negro de fumo, cabos de aço, cordoneis de aço ou nylon, e produtos químicos como o enxofre.
A parcela de utilização de cada componente na fabricação dos pneus varia de acordo com o
uso que será dado ao produto final, devido à diferença de performance exigida dos pneus de
automóveis de passeio e de carga (ANIP, 2013).
Os pneus são, portanto, um produto que envolve uma construção complexa e compostos
perigosos, cujo tempo necessário para sua decomposição é indeterminado (MAGALHÃES,
2001). Se descartados inadequadamente, podem se tornar criadouros para roedores, animais
peçonhentos, e vetores de diversas doenças, dentre elas, a dengue. Se incinerados em locais
que não possuem sistema de filtragem, os pneus liberam fumaça negra, gases tóxicos, e óleos
que contaminam o solo e os lençóis freáticos (AGUIAR e FURTADO, 2010).
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Tabela 1 – Metas de destinação com base nas Resoluções do CONAMA
Fonte: Lagarinhos (2011)
3.3. Dados da produção e reforma de pneus e as formas de destinação final
ambientalmente adequada
O início da produção brasileira de pneu aconteceu nos anos 1930 com a instalação da
Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha, no Estado do Rio de Janeiro. Produzindo
mais de 29 mil pneus em seu primeiro ano de atividade (SINPEC, 2011).
Desde então a produção não parou de crescer, de modo que em 2014, apenas as empresas que
integram a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) produziram mais de
68,7 milhões de unidades de pneus novos, o que representa uma ligeira redução da ordem de
0,16% em relação ao volume produzido no ano anterior. Já do ponto de vista das vendas
totais, em 2014 estas mesmas empresas comercializaram 74,9 milhões de unidades de pneus
novos, alcançando um crescimento de 0,81% em relação ao resultado de 2013. Os principais
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canais de vendas em 2014 foram o mercado de reposição, as montadoras e as exportações,
conforme o gráfico 1 (ANIP, 2015).
Figura 1 – Principais canais de vendas de pneus pelas empresas associadas da ANIP
Fonte: ANIP (2015)
Viana (2009) alerta que o mercado de reposição é fortemente disputado entre fabricantes e
reformadores de pneus, pois, além de representar a maior margem de lucro do segmento, é
neste nicho específico que o cliente tem a liberdade de escolher a opção que melhor o atenda.
Já no segmento, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial, atrás dos EUA.
Composto por 1.257 empresas, em 2012 colocou mais de 16 milhões de unidades no mercado.
Apenas o setor de transportes absorve quase dois terços deste total, estimulado pelo preço
final do produto que equivale a 73% menor para o consumidor (ABR, 2013).
Estes dados evidenciam a relevância de se estabelecer as condições necessárias para que os
pneus recebam a destinação final ambientalmente adequada depois de encerrada a sua vida
útil, conforme preconizado na PNRS e Resolução nº 416/2009.
3.4. Formas de destinação final ambientalmente adequada
A vida útil de um pneu novo varia em função de diversos fatores, como por exemplo, tipo de
terreno, tipo de clima, forma de conduzir, manutenções no veículo e pneus, rodízios,
calibragens semanais, entre outros. No entanto, um pneu de veículo de passeio pode rodar até
45.000 quilômetros em média (GOODYEAR, 2013; MICHELIN, 2014). Encerrada a sua vida
útil, se não for possível a reforma o pneu deve receber destinação adequada.
Atualmente existem diversas formas de destinação de pneus inservíveis. As tecnologias mais
utilizadas para a destinação de pneus no Brasil são: reutilização, reciclagem e valorização
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energética (LAGARINHOS, 2011). A valorização energética, através do coprocessamento é a
tecnologia mais utilizada no Brasil para destinar os pneus inservíveis, conforme tabela 2. O
processo consiste na geração de energia pela incineração do pneu inteiro ou triturado, em
fornos controlados que tem licença ambiental para operação (IBAMA, 2013).
Tabela 2 – Tecnologias utilizadas para destinação de pneus inservíveis no Brasil
Fonte: IBAMA (2013)
4. Metodologia e objeto de estudo
Para realização deste trabalho a metodologia escolhida foi a pesquisa-ação, por proporcionar a
resolução de um problema coletivo através da interação entre pesquisadores e participantes
representativos da situação a ser tratada (THIOLLENT, 2005). A proposta foi intervir no
processo desde o ponto gerador até o envio para destinação, pela parceria entre prefeitura
municipal e a RECICLANIP, entidade ligada à ANIP para promover a logística reversa,
conforme exigido pela legislação.
O objeto de pesquisa foi o município de Três Corações, localizado no sul de Minas Gerais,
escolhido por adotar iniciativas de gestão de resíduos, como coleta seletiva, aterro sanitário
em operação desde 2002, ecoponto para armazenagem de pneus até a sua destinação, e
convênio com a RECICLANIP para destinação destes resíduos (TRÊS CORAÇÕES, 2014).
Os pneus não fazem parte da coleta seletiva, e os próprios geradores devem levar os seus
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resíduos até o ecoponto. Posteriormente, estes pneus são recolhidos e destinados pela
RECICLANIP e a partir deste recolhimento, é encerrada a responsabilidade do município.
4.1. A pesquisa realizada
O primeiro ciclo da pesquisa-ação iniciou em julho de 2014. Entre 14/07/2014 e 04/08/2014
foram realizadas entrevistas semiestruturadas, de forma individual e presencial, com 20
empresários do segmento de pneumáticos, estabelecidos em Três Corações. O critério inicial
para escolha das empresas participantes foi o cadastro existente na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SEMMA) das borracharias, revendedores de pneus e sucateiros. Foram
entrevistadas vinte empresas, sendo dez revendedores, nove empresas de manutenção
(borracharias) e um sucateiro. As principais dificuldades foram a distância entre os pontos
geradores e desconfiança inicial dos empresários. A tabela 3 apresenta um breve relato dos
pontos levantados pelas entrevistas.
Concluídas as entrevistas, foi gerado um relatório com a compilação das respostas em tabelas
e gráficos, a discussão dos resultados, e sugestões de melhoria. O relatório impresso foi
entregue ao Secretário Municipal de Meio Ambiente em reunião. No relatório foram
apresentadas oito propostas de melhoria de acordo com as necessidades diagnosticadas na
entrevista, e destas a SEMMA aceitou as seguintes:
 Criar uma legislação para regulamentar a destinação de pneus inservíveis no
município;
 Utilizar o apoio da Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais (SECOMTC)
para criar mecanismos de comunicação regular, para conscientizar empresários e
população sobre a necessidade de destinar os pneus inservíveis, pois a entrevista
identificou que os geradores não reconhecem o apoio da prefeitura na destinação dos
pneus;
 Implantar no município um sistema de coleta ativa e regular nos pontos geradores, que
poderia ser através de recursos da prefeitura, através de parceria com empresa privada,
ou ainda, através de parceria com uma organização militar sediada no município.
Esta reunião marcou o término do primeiro ciclo da pesquisa-ação, na primeira quinzena de
setembro de 2014.
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Na segunda quinzena de setembro de 2014 iniciou o segundo ciclo da pesquisa-ação, com as
iniciativas para implementação das propostas aceitas na reunião com a SEMMA. A seguir,
cada proposta será discutida separadamente.
Quadro 1 – Principais respostas apuradas nas entrevistas com os empresários do setor de pneumáticos em Três
Corações
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4.1.1. Proposta de melhoria: criar legislação sobre destinação de pneus
Para elaborar um projeto de lei que estivesse alinhado à realidade, foram buscadas referências
em municípios de maior porte em outros estados, e municípios que figuram entre os vinte
maiores de Minas Gerais. O quadro 2 apresenta as principais legislações encontradas. O
projeto de lei foi apresentado à SEMMA e de acordo com o Secretário Municipal de Meio
Ambiente, antes de ser transformado em decreto serão inseridos alguns anexos e alterados os
dispositivos que tratam de sanções pecuniárias. Conforme informado pelo Secretário, estas
alterações já foram realizadas, e aguarda aprovação do Executivo para entrar em vigor.
Quadro 2 – Principais legislações municipais sobre destinação de pneus inservíveis que subsidiaram o Projeto de
Lei apresentado à SEMMA
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Fonte: Adaptado das Legislações Municipais sobre pneus inservíveis
4.1.2. Proposta de melhoria: usar apoio da SECOMTC para criar e manter mecanismos
de comunicação regular
As entrevistas demonstraram que a maioria dos empresários não reconhece o apoio da
prefeitura na gestão de pneus inservíveis como um programa de destinação dos resíduos,
porque 70% deles alegaram não conhecer nenhum programa neste sentido, embora, em
questão anterior, 42% destes respondentes classificaram o apoio da prefeitura como ótimo e
bom. Ao reconhecer a importância do trabalho, a tendência é que aumente a participação dos
empresários e população na destinação dos resíduos. Para isso, foi elaborado um release com
dados sobre a destinação de pneus pelo município e apresentado à SEMMA. De acordo com
relato do Secretário Municipal de Meio Ambiente, devido a problemas internos a SECOMTC
não divulgou a matéria. Foi realizada então uma nova reunião entre SEMMA e pesquisadores,
onde ficou alinhado que a Secretaria acionaria a SECOMTC para verificar o ocorrido e para
que futuras divulgações de cunho ambiental fossem publicadas no site da prefeitura e
enviadas para os outros órgãos de imprensa local.
Foi proposta também a criação de um informativo mensal a ser enviado aos empresários do
ramo de pneumáticos, como forma de aumentar gradativamente o nível de comprometimento.
A proposta não foi completamente aceita porque não havia verba disponível para produção do
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material. Contudo, ficou alinhado que a SEMMA acionaria a SECOMTC para que as notícias
ambientais tivessem um espaço garantido em todas as edições do informativo TC Notícias,
que tem periodicidade trimestral e é distribuído em todas as residências do município. A
intenção é que isso já acontecesse a partir da primeira edição de 2015, no entanto, a SEMMA
informou posteriormente que o formato do informativo seria alterado a partir de então, e não
seria possível utilizar este canal neste momento.
Nova reunião foi realizada entre SEMMA e pesquisadores, e novamente ficou definido que a
SECOMTC seria acionada para apoiar na divulgação das iniciativas ambientais. Os
pesquisadores desenvolveram novo release em abril de 2015 e encaminharam à SEMMA,
para validação e articulação junto à SECOMTC para divulgação. Até o fechamento deste
trabalho a matéria ainda não havia sido publicada.
4.1.3. Proposta de melhoria: Implantar um sistema de coleta ativa e regular de pneus
Considerando que, conforme Luz e Durante (2013), a coleta é uma atividade fundamental
para o sucesso da logística reversa, e também que 62% dos empresários entrevistados
apontaram que a criação de uma coleta como o ponto a ser melhorado no trabalho da
prefeitura com a destinação de pneus, os pesquisadores apresentaram esta proposta à
SEMMA, que a acatou, não deixando, porém, definido como isso seria feito. No relatório
final das entrevistas foram propostas três alternativas: com recursos da prefeitura, convênio
com empresa privada, ou convênio com organização militar estabelecida no município.
Enquanto a SEMMA define o formato de coleta, os pesquisadores, com autorização da
SEMMA, promoveram coletas contratando um serviço autônomo com recursos próprios, nos
meses de agosto e dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015. O custo para contratação do
serviço autônomo de coleta foi de R$ 400,00 em cada mês, e foram coletados 21,97 toneladas
de pneus. Considerando que conforme a Instrução Normativa 08/2002 do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), posteriormente revogadas
pela Instrução Normativa 01/2010, um pneu inservível de automóvel de passeio pesa cinco
quilos (LAGARINHOS, 2011), torna possível fazer uma analogia que, este total corresponde
a 4.395 pneus deste tipo, embora na prática tenham sido recolhidos também pneus de carga.
Todas as coletas foram devidamente pesadas na balança localizada na entrada do Aterro
Sanitário Municipal, onde o ecoponto está instalado. A prefeitura já realiza envio de pneus à
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RECICLANIP desde 2010. Até julho de 2014 já havia registrado 109,71 toneladas de pneus
destinados ao longo de 55 meses de convênio, o que representa uma média mensal de 2,0
toneladas. Por outro lado, as coletas promovidas pelos pesquisadores ao longo de quatro
meses, representam uma média mensal de 5,49 toneladas, o que reforça a efetividade da coleta
ativa e regular, para a destinação adequada dos pneus. Para apurar o peso, primeiramente o
caminhão foi pesado carregado e após descarregar foi pesado novamente. A diferença das
duas pesagens corresponde ao peso total dos pneus coletados em cada mês.
5. Conclusões
Os resultados desta pesquisa-ação revelam que os empresários do segmento de pneus do
município de Três Corações ainda são carentes de informações e orientações adequadas sobre
a logística reversa, assim como as formas possíveis de destinação destes resíduos. A carência
de informações, aliada à inexistência de legislação específica que regulamente a logística
reversa no município permite que pessoas físicas e jurídicas não participem de forma mais
ativa do processo de retorno dos pneus inservíveis para o ciclo produtivo. Os resultados
preliminares da pesquisa-ação mostraram que ainda existem consumidores que resistem em
devolver os pneus velhos quando trocados por outros novos; por outro lado, ainda existem
empresários que não participam efetivamente deste processo ao manterem pneus inservíveis
acumulados em seus estabelecimentos, apesar de existir no município um ecoponto, para onde
estes resíduos podem ser levados.
Por fim, os resultados demonstram como a falta de um sistema de coleta ativa e regular nos
pontos geradores contribui para o acúmulo de pneus inservíveis nas empresas, uma vez que
proporcionalmente, a pesquisa-ação conseguiu recolher uma quantidade maior de pneus
inservíveis do que o sistema atualmente utilizado no município, que é baseado na entrega
voluntária por parte do empresário, que se responsabiliza pelas despesas decorrentes do
transporte dos resíduos entre o ponto gerador e o ecoponto, de onde os pneus inservíveis
partirão para receber uma destinação final ambientalmente adequada, conforme determinado
pela legislação em vigor no Brasil. A adesão do consumidor final e do empresário tende a
aumentar na medida em que houver um maior volume de informações específicas, ao mesmo
tempo em que o município possuir uma legislação específica para regulamentar a atividade e
finalmente, que exista um canal ativo que possibilite aos empresários entregar os pneus
inservíveis, sem gerar custos operacionais adicionais para estes.
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AGRADECIMENTOS
Os autores gostariam de expressar a sua gratidão às agências brasileiras CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CAPES (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e FAPEMIG (Fundação de Amparo a
Pesquisa no Estado de Minas), que têm apoiado os esforços para o desenvolvimento deste
trabalho.
REFERÊNCIAS
ABAL (2014). Associação Brasileira do Alumínio. Reciclagem. Disponível em:<
http://www.abal.org.br/sustentabilidade/reciclagem/latinhas-campeas/> Acesso em: 03 dez. 2014.
ABR (2013). Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus. Cenário da Reforma de Pneus no
Brasil. Disponível em: < www.abr.org.br/dados.html> Acesso em: 27 mar. 2014.
ABRAMOVAY, Ricardo; SPERANZA, Juliana Simões; PETITGAND, Cécile. Lixo Zero: gestão de resíduos
sólidos para uma sociedade mais próspera. São Paulo: Planeta Sustentável. Instituto Ethos, 2013. P. 17-59.
AGUIAR, Antonia Maria dos Santos; FURTADO, Cora Franklina do Carmo. A aplicação da logística reversa
nas revendas de pneus em Fortaleza. XIII SEMEAD, São Paulo, setembro/ 2010.
ANIP (2013). Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos. Produção. Disponível em
<http://www.anip.com.br/?cont=conteudo&area=32&titulo_pagina=Produ%E7%E3o> Acesso em: 06 dez. 2014.
ANIP (2015). Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos. ANIP em números. Disponível em:
<http://www.anip.org.br/?cont=conteudo > Acesso em 25 fev. 2015.
BELO HORIZONTE (2007). Lei 9.336/2007. Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento
adequados de pneus inservíveis. Disponível em: <http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/legislacao> Acesso em: 20
set. 2014.
BLUMENAU (2010). Lei complementar 752/2010. Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus
inservíveis no município de Blumenau. Disponível em: <http://c-mara-municipal-deblumenau.jusbrasil.com.br/legislacao/973865/lei-complementar-752-10> Acesso em: 24 set. 2014.
BRASIL (2009). Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução 416/2009. Dispõe sobre a prevenção à
degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras
providências. Disponível em: < https://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/res_con_416_09.pdf> Acesso em
12 abr. 2013.
BRASIL (2010). Lei 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2010/lei/l12305.htm> Acesso em: 12 abr. 2013.
CUIABÁ (2006). Lei 4.844/2006. Regulamenta o depósito e o armazenamento de pneus em borracharias e
demais estabelecimentos, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.camaracba.mt.gov.br/index.php?pag=legislacao> Acesso em: 19 set. 2014.
14
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Perspectivas Globais para a Engenharia de Produção
Fortaleza, CE, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2015.
GOODYEAR (2013). Vida útil de um pneu. Disponível em: < http://www.goodyear.com.br/pneuscarro/conservando-pneu/vida-util-pneu/> Acesso em: 06 dez. 2014.
JOINVILLE (2013). Lei complementar 395/2013. Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá
outras providências. Disponível em: <http://www2.leismunicipais.com.br/a1/sc/j/joinville/leicomplementar/2013/39/395/lei-complementar-n-395-2013-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-residuossolidos-de-joinville-e-da-outras-providencias.html> Acesso em: 19 set. 2014.
IBAMA (2013). Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Relatório de pneumáticos 2013 – Resolução CONAMA 416/2009. Disponível em:
<http://www.ibama.gov.br/publicadas/brasil-atinge-95-de-destinacao-dos-pneus-inserviveis-> Acesso em: 23
ago. 2014.
INPEV (2013). Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias. Relatório de Sustentabilidade
2013. Disponível em: < http://relatoweb.com.br/inpev/2013/pdf/RS2013inpEV_PT.pdf> Acesso em: 03 dez.
2014.
LAGARINHOS, Carlos Alberto Ferreira. Reciclagem de pneus: análise do impacto da legislação ambiental
através da logística reversa. São Paulo: USP, 2011. 291 p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
LEITE, Paulo Roberto. Logística reversa: meio ambiente e competitividade. São Paulo: Pearson Prentice Hall,
2ª ed. 2009. P. 18-47
LUZ, Lilia; DURANTE, Daniel. A guerra dos pneus: a controvérsia entre Brasil e Comunidades Europeias sobre
o comércio internacional de pneus usados. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 27, p. 37-55,
jan/jun. 2013.
MAGALHÃES, Marcos Alves de. Tempo de degradação de materiais descartados no meio ambiente. Jornal do
Centro Mineiro para Conservação da Natureza (CMCN). ViçosaMG, ano 08, n.37, jan/fev/mar 2001.
MICHELIN (2014). Tudo sobre pneus. Disponível em: < http://www.michelin.com.br/tudo-sobre-carros/maisinfo/Michelin-o-pneu-que-dura-dura-e-dura.html> Acesso em 06 dez. 2014.
RIO DE JANEIRO (2008). Lei 4.969/2008. Dispõe objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão
integrada de resíduos sólidos no município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Disponível em:
<http://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/252720/lei-4969-08> Acesso em 24 set. 2014.
SÃO PAULO (2002). Lei 13.316/2002. Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de garrafas
plásticas e pneumáticos, e dá outras providências. Disponível em:
<http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L13316.pdf> Acesso em 20 set. 2014.
SÃO PAULO (2008). Decreto 49.532/2008. Regulamenta a lei 13.316, de 01 de fevereiro de 2002, que dispõe
sobre a coleta, destinação final e reutilização de garrafas plásticas e pneumáticos. Disponível em:
<http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/decretos/D49532.pdf> Acesso em: 20 set. 2014.
SINPEC (2011). Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos, Câmara de Ar e Camelback. História do
pneu. Disponível em:< http://www.fiesp.com.br/sinpec/sobre-o-sinpec/historia-do-pneu/> Acesso em: 10 mar
2015.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez. 2005. 14º ed. 2005, p. 13-42.
TRÊS CORAÇÕES (2014). Prefeitura Municipal de Três Corações. Consulta geral a home page. Disponível
em: < http://www.trescoracoes.mg.gov.br/> Acesso em 05 nov. 2014.
VIANA, Lauro Oliveira. A logística reversa e o tratamento de pneus inservíveis no Estado do Piauí.
Fortaleza: 2009. 159 p. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2009.
15
XXXV ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Perspectivas Globais para a Engenharia de Produção
Fortaleza, CE, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2015.
XAVIER, Lúcia Helena; CORRÊA, Henrique Luiz. Sistemas de logística reversa: criando cadeias de
suprimento sustentáveis. São Paulo: Atlas, 2013. P. 4-189.
WALDMAN, Maurício. Gestão do lixo domicilar: Considerandos sobre a atuação do Estado. Texto de
subsídio para a Conferência “Ecologia humana e movimentos sociais”, desenvolvida no Instituto de Biociências
da Universidade de São Paulo, junto à15a Edição da Semana Temática da Biologia USP. 2012. Disponível em:<
http://www.mw.pro.br/mw/geo_pos_doc_gestao_lixo_atuacao_estado.pdf> Acesso em: 16 abr. 2015.
16