MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ESTRUTURA MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA
Secretaria da
Agricultura
Familiar - SAF
CONDRAF
PPIGRE
Secretaria de
Desenvolvimento
Territorial- SDT
Secretaria de
Reordenamento
Agrário - SRA
Instituto Nacional
de Colonização
e Reforma
Agrária - INCRA
Evolução do número de contratos
(em milhares)
2.500
1.913
2.000
2.000
1.635
1.390
1.500
1.000
904
500
0
02/03
03/04
04/05
05/06
06/07*
* Previsto
Valor Contratado
(em bilhões de Reais)
9
7,6
8
6,1
7
6
4,5
5
4
3
8,4
2,4
2
1
0
02/03
03/04
04/05
05/06
06/07*
* Até Junho/07
CONQUISTAS 2003 - 2006
Criação do Seguro da Agricultura Familiar
Garantia de renda: PGPAF
Reconstrução Assistência Técnica e Extensão
Rural
Apoio à comercialização: PAA e PRONAFcomercialização
CONQUISTAS 2003 - 2006
Crédito nacionalizado: presente em 5.357
municípios (93%)
Criação de novas linhas de crédito: jovens,
mulheres, agroecologia, semi-árido,
comercialização e cotas-partes.
Redução dos juros e taxas bancárias.
Simplificação das contratações.
PLANO SAFRA 2007-2008
SAFRA 07/08
Número de Contratos:
2,2 milhões
Valores disponibilizados:
R$ 12 bilhões
PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA
 Produtores rurais(proprietários, arrendatários, posseiros,
parceiros ou concessionários PNRA);
 Assentados da Reforma Agrária;
 Beneficiários do Crédito Fundiário;
 Pescadores artesanais;
 Extrativistas - ecologicamente sustentável;
 Aqüicultores, maricultores e piscicultores;
 Comunidades quilombolas; Povos indígenas e
 Agricultor familiar - animais silvestres fins comerciais.
PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA
➢
●
PRÉ-REQUISITOS:
Residam na propriedade ou próximo;
●
Tenham área de 4 módulos fiscais;
●
Mão de obra - trabalho familiar.
CÁLCULO RENDA DE ENQUADRAMENTO
 50% - Avicultura e suinocultura não integrada,
ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, piscicultura e
fruticultura;
 70% - Turismo rural, agroindústrias familiares,
olericultura e floricultura;
 90% - Avicultura ou suinocultura integrada ou em
parceria com a agroindústria.
GRUPO A
Finalidade: Créditos de Investimento
Beneficiários: Agricultores assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária – INCRA e
beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário
Linha de
Financiamento
“A”
Estruturação
do lote
“A”
Complementar
Limites
Encargos
Financeiros
Prazos de
reembolso
Observações
R$ 18 mil
sendo R$ 1,5
mil para ATER
0,5 % aa
com 46 ou 40% de
rebate no
principal e
encargos
Até 10 anos,
com até 5 anos
de carência
Pode ser
contratado em
até 2 operações
Até 10 anos,
com até 5 anos
de carência
Para famílias que
contrataram
Pronaf “A” ou
estão no PNCF
antes de 1° de
agosto de 2002
R$ 6 mil
1 % aa
GRUPO A
Simulação:
•
Financiamento: R$: 18.000,00;
•
Encargos financeiros: 0,5% a.a - Bônus de adimplência: 46%
•
Período: 10 anos – 3 anos de carência.
Total pago: R$ 10.231,96
GRUPO A/C
Finalidade: Créditos de Custeio
Beneficiários: Produtores egressos do Grupo A ou do Programa da Terra/PROCERA
Linha de
Financiamento
A/C
Custeio
Limites
Encargos
Financeiros
R$ 500,00 a R$
3,5 mil
1% aa
Bônus de
adimplência:
R$ 200,00 em cada
operação
Prazos de
reembolso
Observações
Até 2 anos,
conforme a
cultura
Podem ser
contratadas até 3
operações.
SEAF obrigatório
para culturas
zoneadas
GRUPO B – Microcrédito Rural
Finalidade: Investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas no
meio rural e custeio da mamona para o Programa Nacional do Biodiesel.
Beneficiários: Agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 4 mil (30% proveniente
de atividades agropecuárias).
Linha de
Financiamento
Limites
Encargos
Financeiros
Microcrédito
Rural
Até R$ 4 mil sem
limite de
liberações e no
máximo R$ 1,5
mil por liberação
0,5 % aa
Rebate de 25% no
principal e
encargos para
adimplentes
Prazos de
reembolso
Observações
Até 2 anos
Podem ser
contratadas até 3
operações (quita
anterior)
GRUPO B – Microcrédito Rural
Simulação:
•
Financiamento: R$: 1.500,00;
•
Encargos financeiros: 0,5 % a.a - Bônus de adimplência: 25%
•
Período: 2 anos.
Total pago: R$ 1.136,25
GRUPO C
Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e
outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos.
Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 4 mil e até 18
mil. (60% proveniente de atividades agropecuárias).
Modalidade
Custeio
Investimento
Limites
Encargos
Financeiros
Prazos de
reembolso
Observações
R$ 500,00 a R$
5 mil
3 % aa
Bônus de
adimplência de
R$ 200,00
Até 2 anos,
conforme a
atividade
financiada
Bônus até 6
contratações.
SEAF obrigatório
para culturas
zoneadas
2 % aa
Bônus de
adimplência de R$
700,00 (2 primeiras
operações)
Até 8 anos,
com até 3 ou
5 de carência
Podem ser
realizadas até 3
contratações
R$ 1,5 mil a R$ 6
mil
(até 35% custeio
associado)
GRUPO C
Simulação:
•
Financiamento: R$ 6.000,00;
•
Encargos financeiros: 2% a.a - Bônus de adimplência: R$ 700,00
•
Período: 10 anos – 3 anos de carência.
Total pago: R$ R$ 6.176,63
GRUPO D
Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e
outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos.
Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 18 mil e até 50 mil
(70% proveniente de atividades agropecuárias).
Modalidade
Limites
Custeio
R$ 10 mil
Investimento
R$ 18 mil
(até 35% de
custeio associado)
Encargos
Financeiros
Prazos de
reembolso
Observações
3 % aa
Até 2 anos,
conforme a
atividade
financiada
SEAF obrigatório
para culturas
zoneadas
2 % aa
Até 8 anos,
com até 5 de
carência
GRUPO D
Simulação:
•
Financiamento: R$18.000,00;
•
Encargos financeiros: 2% a.a
•
Período: 10 anos – 3 anos de carência.
Total pago: R$ R$ 20.629,88
GRUPO E
Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e
outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos.
Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 50 mil e até 110
mil.
Modalidade
Limites
Custeio
R$ 28 mil
Investimento
R$ 36 mil
(até 35% de
custeio associado)
Encargos
Financeiros
Prazos de
reembolso
Observações
5,5 % aa
Até 2 anos,
conforme a
atividade
financiada
SEAF optativo
para culturas
zoneadas
5,5 % aa
Até 8 anos,
com até 5 de
carência
GRUPO E
Simulação:
•
Financiamento: R$36.000,00;
•
Encargos financeiros: 5,5% a.a
•
Período: 10 anos – 3 anos de carência.
Total pago: R$ 51.572,68
SOBRETETOS
São valores acrescidos nos financiamentos de alguns grupos do Pronaf, para
viabilizarem empreendimentos que podem necessitar de mais recursos que os
limites permitem.
Modalidade
Grupo
Sobreteto
Atividades
A/C, C e D
30%
produção de arroz, milho, feijão, trigo e mandioca
50%
bovinocultura de leite e/ou corte, bubalinocultura, carcinicultura,
piscicultura,olericultura, fruticultura, ovinocaprinocultura,
avicultura e suinocultura não integradas, sistemas agroecológicos
ou orgânicos, projetos de jovens e de mulheres
50%
bovinocultura , bubalinocultura, carcinicultura, olericultura,
fruticultura ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura não
integradas, obras hídricas, transição agroecológica, turismo rural,
aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas, veículos
utilitários, embarcações, equipamentos de irrigação, projetos de
jovens e de mulheres
Custeio
C
Investimento
C, D e E
BIODIESEL
Finalidades: Financiamento de custeio para as culturas
oleaginosas para fins de produção de biocombustível.
Beneficiários: Agricultores enquadrados nos grupos C, D e E.
Limites e condições de financiamento: são os mesmos para as
operações de custeio dos Grupos C, D e E.
É uma outra operação de custeio na mesma safra,
independente do financiamento utilizado para outras
culturas alimentares ou custeio pecuário
MULHER
Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural,
artesanato e outras atividades no meio rural de interesse da mulher agricultora.
Beneficiários: Mulheres das famílias enquadradas nos grupos A, A/C, B, C, D e E. Uma
operação por grupo
Linha de
Financiamento
Pronaf Mulher
Limites
A,A/C e B:
R$ 1.500,00
C: R$ 6 mil
D: R$ 18 mil
E: R$ 36 mil
Encargos
Financeiros
Prazos de
reembolso
A,A/C e B:
0,5%
C e D: 2%
E: 5,5%
A,A/C e B:
até 2 anos
C, D e E:
até 8 anos
Carência até 5
anos
Observações
A e A/C: se já
tiverem liquidado
uma operação do A
ou uma do A/C
JOVEM
Finalidade: Jovens agricultores(as) familiares, entre 16 a 29 anos, que cursaram ou estejam em
centros de formação por alternância, escolas agricotécnicas de nível médio ou cursos
profissionais (100 h).
Beneficiários: Famílias dos Grupos A, A/C, B, C e D
Limite
até R$ 6.000,00
Encargo
Financeiro
1% aa
Prazo
Carência
Observações
*uma única operação por família
*grupos A e A/C devem ter pago
até 10 anos até 5 anos
duas parcelas do financiamento
do grupo A
AGROECOLOGIA
Finalidade: Investimento para implantação dos sistemas de produção agroecológica ou
orgânica
Beneficiários: Famílias dos Grupos C, D e E
Linha de
Financiamento
Pronaf
Agroecologia
Limites
C: R$ 6 mil
D: R$ 18 mil
E: R$ 36 mil
Encargos
Financeiros
2 e 5,5% aa
Prazos de
reembolso
Observações
Até 8 anos, com
até 3 de carência
Podem ser contratadas
até 2 operações
consecutivas, sendo a
segunda após o
pagamento da
primeira parcela da
primeira operação
FLORESTA
Finalidade: Investimento em projetos de sistemas agroflorestais, exploração extrativista
ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal.
Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C e D.
Grupo
Limites R$
Encargos
Financeiros
Prazos de reembolso
Observações
A; A/C
R$ 5 mil
2 % aa
Até 12 anos, com até 8 de
carência
Grupo A e Procera podem contratar
desde que:
B
R$ 1,5 mil
2 % aa
Até 12 anos, com até 8 de
carência
C
R$ 5 mil
2 % aa
Até 12 anos, com até 8 de
carência
R$ 7 mil
2 % aa
Até 12 anos, com até 8 de
carência
D
- Tenham pago 2 parcelas do
contrato original e/ou 2 parcelas do
financiamento renegociado ou de
recuperação;
- Estejam adimplentes;
- O laudo de assistência técnica
ateste a situação de regularidade e
comprove
capacidade
de
pagamento e necessidade de outro
financiamento.
ECO – Sustentabilidade Ambiental
Finalidade: Investimento para implantação, utilização ou recuperação de tecnologias de energia
renovável, biocombustíveis, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos
hidroenergéticos e silvicultura.
Beneficiários: Famílias dos grupos C, D e E.
Linha de
Financiamento
Limites
Pronaf Eco
C: R$ 6 mil
D: R$ 18 mil
E: R$ 36 mil
Encargos
Financeiros
2 e 5,5% aa
Prazos de
reembolso
Observações
Até 8 anos
Carência de 3 a 8 anos,
dependendo do
projeto técnico,
quando a atividade
assim requerer.
AGROINDÚSTRIA
Finalidade: Investimento para implantação de pequenas e médias
agroindústrias ou ampliação, recuperação e modernização de unidades
agroindustriais.
Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E;
Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização
de leite e derivados, e que comprovarem (DAP):
 70% dos associados ativos serem agricultores familiares;
 55% da matéria prima de agricultores familiares
AGROINDÚSTRIA
Crédito/Teto
 R$ 18.000,00 por beneficiário;
Encargos Financeiros:
2% a.a: Grupos “A/C”, “B”, “C” e “D” – ou Cooperativas com 50% ou mais
de agricultores familiares (grupos A/C a D)
5,5% a.a. Grupo “E” - ou Cooperativas com menos de 50% de associados
agricultores familiares (grupo A/C a D).
Prazo:
 Até 8 anos com até 5 anos de carência.
CUSTEIO AGROINDÚSTRIA
Finalidade: Custeio para beneficiamento, industrialização e comercialização da
produção.
Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E;
Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização
de leite e derivados, e que comprovarem (DAP):
 70% dos associados ativos serem agricultores familiares;
 55% da matéria prima de agricultores familiares
CUSTEIO AGROINDÚSTRIA
Crédito/Teto
 R$ 5.000,00 por beneficiário;
 Formas Associativas: até R$ 2 milhões
Encargos Financeiros:
 4% a..a.
Prazo:
 Até 1 ano.
COTA PARTE
Finalidade: Integralização de cotas-partes, aplicação em capital de giro, custeio
ou investimento.
Beneficiários: Agricultores familiares filiados a cooperativas de produção de
produtores rurais.
Crédito/Teto
 Até R$ 5.000,00 por beneficiário;
Encargos Financeiros:
 4% a..a.
Prazo:
 Até 6 anos investimento fixo e 3 anos nos demais casos.
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
ADESÃO
 Automática no custeio agrícola do Pronaf
 Opcional para o Grupo E
VIGÊNCIA
 Somente na área de emergência da planta
CULTURAS
 Zoneamento Agrícola -Algodão, Arroz, Feijão, Feijão
Caupi, Maçã, Milho, Soja, Sorgo e Trigo
 Exceções - Banana, Caju, Mandioca, Mamona e Uva
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
ZONEAMENTO AGRÍCOLA
PESQUISA CIENTÍFICA
 Climatologia e Ciclo Fenológico das Plantas
HABILITAÇÃO DE CULTIVARES
INDICATIVOS DE PLANTIO - Períodos Favoráveis
 Cultura, Região, Tipo de Solo, Ciclo da Cultivar
SOLOS
 Profundidade: Mínimo 50 cm
 Inclinação: Máximo 45º
 Retenção de Água: Mínimo 10% argila
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
EVENTOS COBERTOS
NÃO COBERTOS
Granizo, seca, vendaval,
tromba d'água e praga
sem método de controle
• Evento fora da vigência
• Plantio extemporâneo
Geada: Trigo e Maçã
• Tecnologia inadequada
Chuva na colheita: Trigo
Sem cobertura para Seca:
Lavouras Irrigadas, Trigo
e Maçã
• Incêndio de lavoura
• Erosão
• Não conservação de solo
• Práticas inadequadas de
controle de pragas
• Lavoura fora das normas
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Simulação de Cálculo: Perda Total
Financiamento: R$ 3.000,00;
Receita Esperada = Receita Bruta (estimada no banco) –
Financiamento
Receita Esperada = 5.000,00 – 3.000,00 = 2.000,00 (65% = 1.300,00)
Valor Segurado = Financiamento + 65% Receita Líquida Esperada
Valor Segurado = 3.000,00 + 1.300,00 = 4.300,00
Valor do Prêmio = 2% de 4.300,00 = 86,00 ( Grupos C e D);
4% de 4.300,00 = 172,00 (Grupo E)
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Perda > 30 %
CER
Comissão Especial
de Recursos
Comunicação de Perda
(ao Banco)
Comprovação de Perda
(Perito)
Julgamento
(pelo Banco)
Indenização
(Financiamento+Renda)
Indeferimento
Discordância
PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS
Contratação: Automática para Custeio A/C, C, D e E;
Culturas: Milho, Feijão, Mandioca, Arroz, Sorgo, Soja e Leite;
Equivalência Produto: converte o valor do financiamento em
quantidade de produtos (equivalência) no preço de referência de
cada cultura;
Pagamento: multiplica quantidade de produtos (data da contratação)
pela cotação de mercado (CONAB – semana) dos respectivos
produtos (data de vencimento).
PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS
Simulação de Cálculo
Valor do Financiamento: R$ 4.000,00;
Financiamento + Encargos = R$ 4.120,00;
Item
Preço de Referência do Produto (R$/Saca)
Conversão para sacas do produto
Preço de mercado no vencimento (R$/Saca)
Valor do desconto (R$)
Valor a ser pago no vencimento
Preço Baixo
15,00
274,6
12,00
824,00
R$ 3.296,00
Preço Alto
15,00
274,6
18,00
0,00
R$ 4.120,00
PROGRAMA NACIONAL DE ATER
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
1. Assegurar aos agricultores familiares acesso a serviços
gratuitos, de qualidade e em quantidade suficientes.
2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase
no desenvolvimento local.
3. Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar.
4. Gestão que permita controle social.
5. Processos educativos permanentes e continuados.
PROGRAMA NACIONAL DE ATER
Sistema Nacional de Ater
Org.
AF
Cooper.
de
Técnicos
Redes e
Consórcios
Empresas
Estatais
Sistema
Nacional
Descentralizado
de Ater
Estabel.
Ensino
Não
estatais
vinculadas
ao setor
publico
Ong’s
CFR
EFA
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Desafio do Atual Governo
Articulação e Integração das Políticas Públicas
para o meio rural (Crédito, Assistência
Técnica, Capacitação, Infra-Estrutura e
Serviços, Reordenamento Agrário e Reforma
Agrária).
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Caminho Encontrado:
A abordagem territorial para o desenvolvimento
rural sustentável
Território: Espaço geográfico caracterizado por
aspectos comuns de cultura, solo, clima, rios,
organização social e coesão social, marcados pelo
sentimento de pertencimento dos habitantes.
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Territórios Santa Catarina:
 Oeste Catarinense.
 Planalto Catarinense
 Planalto Norte
 Meio Oeste Contestado
 Alto Uruguai
 Alto Vale do Rio Itajaí
 Vale do Rio do Peixe
 Serra Catarinense
SECRETARIA DE REORDENAMENTO
AGRÁRIO
Programas:
• Projeto de Comércio Ético e Solidário
• Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Reordenamento Agrário
• Programa Arca das Letras
CRÉDITO FUNDIÁRIO
• Combate à Pobreza Rural, com maiores subsídios, para trabalhadores de
renda mais baixa, organizados em associações (disponível na região Sul);
• Consolidação da Agricultura Familiar, para agricultores individuais ou
organizados em associações, disponível em 21 estados (região Sul);
• Nossa Primeira Terra: para filhos de agricultores familiares ou
trabalhadores de 18 a 24 anos (em associações, aceita-se 30% de jovens de
até 28 anos);
• Terra para a Liberdade: para os trabalhadores libertados de situações de
escravidão ou similares;
• Terra negra: para trabalhadores negros não quilombolas.
CRÉDITO FUNDIÁRIO
•
•
•
•
•
Quem pode participar
Com mais de 5 anos de experiência;
Trabalhadores rurais sem terra, na condição de
diarista ou assalariado;
Agricultores familiares como arrendatários,
parceiros, meeiros, agregados, posseiros;
Pequenos proprietários de terra;
Jovens rurais, filhos de agricultores ou estudantes
de escolas agrotécnicas e escolas famílias agrícolas,
com idade entre 18 e 24 anos.
CRÉDITO FUNDIÁRIO
Linhas de crédito, prazo, juros e carência
• O prazo de pagamento é de até 17 anos
com taxas de juros entre 3,0 e 6,5% a.a.,
de acordo com o valor financiado. Esse
valor pode chegar a R$ 40 mil por
beneficiário, dependendo da linha de
crédito.
CRÉDITO FUNDIÁRIO
Fluxograma Crédito Fundiário
Agricultor
Câmaras
Técnicas
STR
UTE
UTT (Chapecó,
EPAGRI
CMDRS
Canoinhas,
Criciúma,
Joaçaba)
SDR
Análise, Organização
e Parecer Jurídico
NUCAC
Agência
Local
DELEGACIA FEDERAL DO
DESENVOLIMENTO AGRÁRIO - SC
 Fones: (48) 3322-3051 e (48) 3224-7395;
 Delegado: Jurandi Gugel;
 E-mail: [email protected];
Território: [email protected];
 Crédito Fundiário: [email protected];
MDA: 0800-78-7000 ou site www.mda.gov.br