GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA
BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
DIRETORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO DE UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
GERÊNCIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NORDESTE
PARAENSE
ATA DA 1° REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR - 2015
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Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto . do ano de 2015, às 09h30min, na Sede do
Praiano situada na Vila de Algodoal, Maracanã, Pará; reuniram-se, na 1ª Reunião Ordinária
de 2015 do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA de Algodoal –
Maiandeua). Os conselheiros foram devidamente convocados por ofícios emitidos pelo
Instituto Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – Ideflor-bio,
através da Gerência da Região Administrativa do Nordeste Paraense (APA de Algodoal –
Maiandeua). O encontro foi presidido pela servidora do ideflor-bio, a Sra. Tanice da Silva
Aguiar, Gerente da referida Unidade de Conservação, apoiada pelas técnicas a saber:, a
Sra. Deuzarina Araújo do Rosário (Técnica de Gestão do Meio Ambiente - Turismóloga), a
Sra. Liliane Pereira de Oliveira (Técnica de Gestão do Meio Ambiente – Pedagoga), a Sra.
Emiliana Siqueira (Assistente de Informática), e o Sr. Reginaldo Teixeira (Auxiliar
Operacional). Às 09h30min, a Gerente Tanice Aguiar (IDEFLOR-BIO) deu inicio a reunião
solicitando aos conselheiros para que cada membro se apresenta-se aos demais. Estavam
presentes os conselheiros Rodrigo Leal Morais (ICMBIO), Maria Teresa Macêdo (DEMA),
Renato dos Reis (DEMA), Thiago Marcelo Oliveira (SEDAP), Alyson Oliveira (SETUR),
Augusto Daniel do Nascimento (SPU/PA), Sabino Borges da Costa – Associação
Comunitária dos Pescadores Artesanais da Vila de Algodoal (ACPAVA), Valdenize dos
Santos (ACPAVA), Anderson Oliveira – Associação dos Canoeiros de Algodoal (ACA),
Jacinto Teixeira – Grupo Ambiental de Fortalezinha (GAF), Paulo Teixeira – Associação
Comunitária dos Moradores da Ilha de Maiandeua (ACMM), Alcione Alves – Associação
Comunitária de Desenvolvimento e Preservação da Ilha de Maiandeua (ACDESPIM),
Abnego Cardoso – Cooperativa dos Lancheiros da Ilha de Maiandeua (CLIMAM), Gerson
Cardoso – Associação dos Moradores de Camboinha (AMC), Carlos André de lima (ACA),
totalizando 16 conselheiros. Logo após as apresentações a Sra. Liliane (Ideflor-bio) iniciou
uma dinâmica de Quebra-Gelo. A seguir, a Sra. Tanice Aguiar (IDEFLOR-BIO) iniciou a
reunião apresentando a pauta da reunião: 1- Aprovação da 2ª Reunião Ordinária do
Conselho Gestor de 2014; 2 – Apresentação da Nova Estrutura de Gestão – Ideflorbio; 3 – Apresentação das ações da Gerência do Nordeste Paraense para 2015; 4 –
Renovação do Conselho Gestor; 5 – Inserção do Comitê da Praia da Princesa no
Conselho Gestor; 6 – Apresentação da Portaria dos veículos automotores; 7 – O que
ocorrer. A ATA da reunião do Conselho Gestor de 2014 foi aprovada por todos os
membros do Conselho presentes na reunião. A Sra. Tanice Aguiar (Gerente)
apresenta a nova estrutura de gestão, expões as competências do IDEFLOR-BIO,
esclarece a mudança de instituição, e leva a conhecimento as atividades previstas
no Plano Organizacional Anual 2015 (POA). Nesse instante o Sr. José Rabelo
(Agente Distrital) conhecido por “Cacaia” falou sobre a viabilização de um barco e
uma moto para auxiliar na ronda dos policiais que prestam serviços na APA e
sugeriu que a Gerente autorizasse a utilização de um pequeno trator para
transportar os resíduos sólidos e materiais pesados nas ruas da Vila de Algodoal,
devido a recusa dos carroceiros de transportar materiais pesados para não
sobrecarregar os cavalos. O Sr. Paulo (ACMM) concorda com a ideia e pede
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cuidado com a especulação com o preço das carroças que está sendo frequente na
vila. A comunitária Lúcia (Igreja Assembleia de Deus) questionou a situação de
maus tratos dos cavalos e pede providencia para as fezes dos mesmos. A
comunitária Elza (Bar Mupéua) pede mais segurança e apoio policial para os
moradores da Ilha, sugere também outra forma de transporte para a comunidade e
aprova o uso do trator. O Sr. Hailton (presidente da Associação dos Carroceiros)
esclarece o TAC firmado com os carroceiros e disse que a Associação não proíbe
que as carroças transportem materiais pesados, que essa decisão partiu dos
próprios carroceiros. O Sr. Paulo (ACMM) solicitou que fosse criada uma Agenda
para os carroceiros na qual defina locais (atrativos turísticos) e preços dos serviços.
O Sr. Rodrigo (ICMBIO) propôs formar uma comissão para confeccionar um oficio
para a Policia Militar solicitando a presença de policiais com veículo (moto) para a
APA de Algodoal/Maiandeua, propôs também, a possibilidade dos policiais usarem
motos apreendidas na própria APA, propôs ainda, uma audiência com a Prefeita de
Maracanã com o intuito de solicitar a concessão do trator e verificar de que forma
usa-lo de maneira legal respaldando a utilidade pública para a liberação do mesmo.
O Sr. Felipe (Ideflor-bio) esclareceu que era possível uma votação entre os
conselheiros para liberação do uso do trator. A Sra. Tanice (Gerente) pede ao Sr.
Cacaia (Agente Distrital) representante da prefeitura na Vila de Algodoal, para fazer
um oficio e encaminhar ao Ideflor-bio solicitando autorização para o uso do trator na
localidade seguindo as normas administrativas legais, de instituição para instituição.
Nesse instante A Sra. Tanice (Gerente) deu inicio a votação entre os conselheiros, a
votação para a entrada do trator na vila foi unanime. A Sra. Tanice (Gerente) frisou
que o uso do trator será para transportar resíduos sólidos e atendimento da
comunidade em geral. Ao término de toda discursão sobre o uso do trator a Sra.
Liliane (Ideflor-bio) explana sobre a Renovação do Conselho Gestor da APA e trouxe
a conhecimento de todos os presentes, o Decreto de criação do mesmo e sua
necessidade de renovação. Outra discussão se formou em relação à vacância de
cadeiras no conselho, se apenas preenchia ou se fazia uma Chamada Pública. A
Sra. Valdenize (ACPAVA) sugeriu que houvesse outra votação, mas que toda
comunidade presente, desse sua opinião também. A Sra. Benedita (MPEG) explicou
o desejo do MPEG em ocupar uma cadeira no Conselho Gestor da APA de
Algodoal/Maiandeua. O resultado da votação foi de 5 votos contra e 8 a favor da
Consulta, e toda comunidade aprova a Consulta Pública para preenchimento das
vagas. O Sr. Alyson (SETUR) fez uma apresentação sobre a Certificação do
Programa Bandeira Azul (Instituto Ratones), falou sobre a importância do Turismo
Sustentável e na possibilidade de trazer emprego e renda para a comunidade local.
O Sr. Daniel (SPU) perguntou quantas praias tem Certificação Ambiental no Brasil e
enfatizou que as praias do Pará não tem estrutura para receber a Certificação
Ambiental. Os conselheiros concordam com a retomada do Programa Bandeira Azul
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para a Praia da Princesa e cria outra Comissão com os seguintes membros: Alcione
(ACDESPIM), Elza (Bar Mupéua), Edilza (Pousada ABC), Deuza (Ideflor-bio) e
Evaldo (Secretario de Turismo de Maracanã). O Sr. Daniel (SPU) falou de uma
maneira geral sobre o Ordenamento Territorial e sobre o Projeto Orla. A Sra. Tanice
(Gerente) comentou sobre o Termo de Cooperação Técnica entre SEMA e SETUR,
por causa da transição das Unidades de Conservação, de um órgão para outro, terá
que ser recomeçado, desta vez entre Ideflor-bio e SETUR. A Sra. Tanice (Gerente)
comentou também, sobre a criação de novas unidades de conservação dentro da
APA de Algodoal/Maiandeua e que essa será um meio de captar recursos para
investir na APA, ela esclareceu que o processo de criação das novas unidades está
parado por ter tido uma votação bastante apertada na ocasião da Consulta Pública
na Vila de Algodoal, segundo explicações do Sr. Crisomar Lobato (Diretor/Ideflorbio). O Sr. Paulo (ACMM) fez comentários em relação à especulação imobiliária que se
instalou na vila de Fortalezinha. Em contra partida a Sra. Tanice (Gerente) em resposta,
diz que o Ideflor-bio mantém esperança de conseguir o CDRU (Concessão de
Direito de Uso) para os moradores da APA. O Sr. Daniel (SPU) explica que o SPU
concede apenas o CDRU e não, o direito de posse da terra, por se tratar de Terras
de Marinha. O Sr. Carlos André (ACA) se mostrou indignado com a situação do
processo de Criação de novas Unidades está parado por ter tido votação apertada,
ele comentou que não interessa se a Consulta Pública teve pouca diferença de voto,
o fato é que a criação das unidades foi aceita e o processo deve continuar
tramitando normalmente. A Sra. Valdenise (ACPAVA) citou a questão dos
pescadores para fazerem parte das reuniões do Conselho no intuito de conscientizalos em razão da captura desenfreada e irregular dos camarões e dos caranguejos na
APA. O Sr. Rodrigo (ICMBIO) orienta a comunidade a fazer um documento
denunciando as pessoas que cometem as irregularidades e o local onde essas
irregularidades ocorrem. O Sr. Paulo ((ACMM) falou que a retirada de areia é tão
frequente que o metro chega a ser cobrado no valor de R$150,00. O Sr. Rodrigo (ICMBIO)
justifica o campo de ação para fiscalização e esclarece que o comprometimento do ICMBIO
com esta área só ocorre da Vila de Camboinha para baixo. A comunitária Cirley (Graças
Modas) pergunta se está liberado a retirada de areia e pedra da APA devido a grande
quantidade que extraída da localidade. A Sra. Tanice (Gerente) que a retirada de pedra e
areia de unidades de conservação é proibida por Lei Federal independe da competência do
Ideflor-bio. A Sra. Teresa (DEMA) ressalta que a comunidade precisa formalizar documento
perante a Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) denunciando as tais irregularidades
ambientais e não ficar com medo, solicitou que fique na vila de Algodoal pelo menos 2
policiais em período integral para controlar a onda de violência que ronda a vila. Outro
ponto de discursão foi a quantidade de ambulantes que adentram na Ilha em épocas de alta
temporada tirando a oportunidade dos comunitários de ter seus ganhos em decorrência do
grande números de vendedores que vem de outras localidades. A Sra. Tanice (Gerente)
esclareceu que de acordo com o Plano de Maneja apenas 60 ambulantes é permitido na
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APA e que vai solicitar reunião com a Prefeita de Maracanã com objetivo de regularizar
esses ambulantes através de cadastramento dos mesmos. O Sr. Rodrigo (ICMBIO) colocou
como encaminhamento a pauta da próxima reunião do Conselho: 1 - O Processo de Criação
das unidades de Conservação; 2 - Policiamento para as vilas; 3 - Concessão e Autorização
para trator trafegar na Vila de Algodoal; 4 – Concessão de voadeira para auxiliar no
policiamento e fiscalização da APA. A próxima reunião do Conselho ficou marcada para
novembro de 2015. A comunitária Cirley (Graças Modas) cogitou a ideia de fazer um Abaixo
Assinado entre os moradores solicitando mais segurança para a Ilha. Portanto, às 13h00 e
nada mais havendo a tratar. A Sra. Tanice (Gerente) agradece à participação da
comunidade e dos conselheiros e encerra a Reunião. A presente ATA foi assinada
conforme lista em anexo.