Direito
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2014
JORNAL DAS FACULDADES MILTON CAMPOS • N.ª° 175 • ANO XX • 2014
Homenagem a Sálvio de Figueiredo reúne
mundo jurídico em sessão na Milton Campos
Maio
As Faculdades Milton Campos, a Academia Mineira de
Letras Jurídicas e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais
(IAMG) prestaram no último dia 5 de maio grande homenagem ao ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Sálvio
de Figueiredo Teixeira, falecido em 2013. Um dos fundadores do Centro Educacional de Formação Superior
(Cefos), entidade mantenedora da Milton Campos, Sálvio de
Figueiredo teve fértil carreira na magistratura e no magistério, criando ou colaborando para criar diversas instituições
de formação jurídica.
A Milton Campos inaugurou um Espaço Cultural com
seu nome na biblioteca do Campus II, onde estão deposi-
tados cerca de 10 mil livros doados por ele. Além da inauguração do Espaço Cultural, a homenagem constou de
sessão solene, que teve como orador oficial o ministro
Adhemar Ferreira Maciel, e entrega pelo Instituto dos
Advogados de medalhas a seis personalidades de
destaque do meio jurídico mineiro. A solenidade contou
com a presença de desembargadores, juízes, advogados,
promotores e servidores do Judiciário, muitos dos quais exalunos do ministro.
Cobertura completa nas páginas 3, 4 e 5
Congresso debateu possíveis
mudanças no novo CPC
Especialistas de todo o país debateram na Faculdade de Direito Milton Campos, no início de abril, as
novas disposições previstas no projeto do Código de
Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional.
Organizado pelo departamento de Direito Processual
Civil e pelo Dacon, sob a coordenação dos professores
Caetano Levi e Suzana Cremasco, o Congresso foi
considerado grande sucesso pelos participantes,
inserindo a Milton Campos nesse importante debate.
Página 8
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Fórum debateu
plano diretor de
Nova Lima com
a comunidade
CPA usa nova
metodolodogia
para avaliação
da faculdade
Artigo debate
papel do CNJ e
a dignidade
humana
Contratos na
computação em
nuvens são
discutidos
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Forum e Observatório ampliam
integração da MC com Nova Lima
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HENRIqUE bEDETTI*
A Faculdade de Direito Milton Campos,
consciente do papel sócio educacional que
desempenha, realizou nos dias 8, 9 e 10 de
abril o Fórum Mineiro de Direito Urbanístico e
Ambiental, para discussão do fenômeno da
expansão urbana e ocupação dos solos.
O evento contou com a participação de
representantes do poder público, sociedade
civil, professores e especialistas em direito
urbanístico, ambiental e condominial, que
debateram as seguintes questões: reforma
do Plano Diretor do Município de Nova Limae
eventuais repercussões sociais; preservação
de biomas e licenciamento ambiental;
destinação dos resíduos da construção civil,
domiciliar, industrial e hospitalar; utilização de
meios alternativos de solução de controvérsias em matéria ambiental; e papel do Ministério Público na resolução de conflitos
urbanísticos e ambientais.
Após a enriquecedora discussão
promovida, realizou-se,no dia 11 de abril, a
primeira reunião para a fundação do Observatório Milton Campos, programa de ensino,
representantes das Associações citadas a
fim de promover trabalho educacional que
beneficiará tanto a Instituição quanto a
sociedade civil.
Evidencia-se, por fim, que a concretização de tais eventos apenas corrobora o
compromisso institucional da Faculdade de
Direito Milton Campos com a academia e
com a comunidade novalimense.•
pesquisa e extensão com foco nos processos de ocupação territorial, mobilidade
urbana e intermunicipal, habitação, licenciamento para mineração, enfim conflitos
urbanísticos e ambientais da APA-Sul Nova
Lima.
Estavam presentes na reunião os representantes das Associações dos bairros
Paulo Gaetani, Parque Aurilândia, Ouro Velho
e Vila São Luiz, sendo franqueada a palavra a
cada representante para expor, brevemente,
os principais problemas comunitários.
Na oportunidade, convencionou-se que,
em data próxima, realizar-se-á encontroconjunto da comunidade acadêmica da
Faculdade de Direito Milton Campos e
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*PELA EqUIPE ORgANIzADORA DO FóRUM
MINEIRO DE DIREITO URbANíSTICO E
AMbIENTAL E DO ObSERvATóRIO MILTON
CAMPOS DE CONFLITOS URbANíSTICOS E
AMbIENTAIS DA APA-SUL NOvA LIMA.
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CPA inovou em metodologia
para apresentação de relatório
F A C U l D A D E S
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A Faculdade do seu tempo.
DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO: Prof.ª Lucia Massara •
VICE-DIRETOR: Prof. Marcos Afonso de Souza • DIRETOR
DA FACULDADE DE ADMInISTRAçãO: Prof. Jorge Lasmar
•VICE-DIRETOR: Prof. Vicente de Paula Mendes •
DIRETOR EM ExERCíCIO: Prof. Carlos Alberto Rohrmann •
SECRETáRIO: Prof. Décio Fulgêncio Alves da Cunha •
ASSESSORIA DE COMUnICAçãO: GM3 Comunicação e
Consultoria • EDITOR RESPOnSáVEL: Manoel Marcos
Guimarães (JP 1587/MG) • EDIçãO, PROJ. GRáFICO e
DIAGRAMAçãO: Communicatio (31) 3286-1422 •
TIRAGEM: 7,5 mil.
As Faculdades são uma instituição de ensino superior, de
natureza privada, sem qualquer vínculo com órgão
público, tendo como entidade mantenedora a Sociedade
Civil denominada Centro Educacional de Formação
Superior (Cefos).
PRESIDEnTE: Prof. José Barcelos de Souza• SECRETáRIO:
Prof. Haroldo da Costa Andrade • DIR. FInAnCEIRO: Prof.
Osmar Brina Corrêa Lima
e-mail: [email protected]
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Tel.: (31) 3289-1900
• CAMPUS I - Rua Milton Campos, 202
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Bairro Vila da Serra - nova Lima - MG
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A Comissão Própria de Avaliação (CPA)
da Faculdade de Direito Milton Campos
utilizou a metodologia SWOT para apresentar
o relatório final dos trabalhos desenvolvidos
em 2013, durante reunião com o presidente
do Cefos, professor José Barcelos de Souza,
e com a diretora da Faculdade, professora
Lucia Massara, em abril último.
Segundo o coordenador CPA, professor
Paulo Tadeu Righetti Barcelos, “o relatório foi
inovador em relação aos anteriores com o
intuito de mensurar os pontos frágeis e fortes
da instituição, assim como delinear suas
potencialidades”.
O relatório da CPA observou o aumento
do investimento na infraestrutura da faculdade com a aquisição de novos equipamentos
multimeios e substituição de todos os
computadores do laboratório de informática,
além de efetivar a política de acessibilidade
na instituição de ensino. Observou-se
também maior necessidade de comunicação
entre os setores da faculdade, além de
aumentar a divulgação das atividades
desenvolvidas por cada um.
O coordenador ressalta que a CPA é um
órgão interno de avaliação, independente e
autônomo, que, além de fiscalizar, tem a função
de propor melhorias em prol da comunidade
acadêmica.
A íntegra do relatório pode ser consultada
no endereço: www.mcampos.br, no item
“CPA”, no menu esquerdo do sítio.Todos os
membros da CPA estão à disposição de comunidade acadêmica para os esclarecimentos
necessários na sala 311 ou pelo e-mail
[email protected]•
Comissão entregou relatório ao presidente do
Cefos, professor José Barcelos de Souza
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RODRIgO zAvAgLI
Fotos: Sérgio Falci
Foi inaugurado em 5 de maio último o
Espaço Cultural Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira na Biblioteca do Campus II
das Faculdades Milton Campos. O evento
foi marcado pelo descerramento de placa e
por solenidade no auditório, onde foram
prestadas homenagens ao ministro e
jurista, falecido em 2013, e à sua família,
além da entrega da Medalha Sálvio de
Figueiredo pelo Instituto dos Advogados de
Minas Gerais a grandes nomes da área jurídica mineira.
A sessão foi promovida em conjunto
pelas Faculdades Milton Campos, pelo
Instituto dos Advogados de Minas Gerais
(IAMG) e pela Academia Mineira de Letras
Jurídicas e contou com a presença de
inúmeras personalidades do mundo jurídico,
entre desembargadores, juízes, advogados,
membros do Ministério Público e servidores, muitos dos quais ex-alunos do
homenageado.
Compuseram a mesa de honra o filho
e a viúva de Sálvio, Vinícius e Simone da
Figueiredo; a diretora da Faculdade de
Direito Milton Campos, Lucia Massara; o
ministro aposentado do STJ Adhemar
Ferreira Maciel, orador oficial; o ministro
João Otávio de Noronha, representando o
presidente do STJ, ministro Félix Fischer; o
presidente do Instituto dos Advogados de
Minas Gerais (IAMG), Luís Ricardo Gomes
Aranha; o presidente da Academia Mineira
de Letras Jurídicas, Aristóteles Atheniense;
o juiz Bruno Terra Dias, representando a
Amagis; Alexandre Miserani, representando
o presidente do Centro Educacional de
Formação Superior (Cefos), José Barcelos
de Souza; o diretor da Faculdade de Admi-
nistração Milton Campos, Carlos Alberto
Rohrmann; e o advogado José Anchieta da
Silva, ex-presidente do IAMG.
A cerimônia foi iniciada com a execução do hino nacional brasileiro pelo
Quarteto de Cordas da Orquestra Sinfônica
da PMMG, seguindo-se pronunciamento
da diretora Lucia Massara, que destacou a
justiça da homenagem e “os nobres sentimentos que permearam a vida de Sálvio de
Figueiredo Teixeira”. Em seguida, fizeram
pronunciamentos o ministro Adhemar
Ferreira Maciel e os presidentes da Academia Mineira de Letras Jurídicas e do
IAMG. O filho do ministro Sálvio, Vinícius de
Figueiredo, encerrou os pronunciamentos
com um agradecimento à homenagem
prestada, destacando os ensinamentos do
pai e do orgulho de suas conquistas como
Autoridades e familiares compuseram a
mesa diretora da solenidade, que contou
com a presença de grande número de exalunos e colegas do homenageado.
magistrado. Todos os depoimentos dos
presentes revelaram muito carinho, estima
e admiração por Sálvio de Figueiredo e por
seu trabalho desenvolvido a favor do
Direito e da Educação do País.
Agraciados
Durante a solenidade, o Instituto dos
Advogados de Minas Gerais premiou com
sua Comenda Oficial seis personalidades
de diversas áreas do Direito que se destacaram em 2013: Sacha Calmon Navarro
Coelho, na categoria Magistério Jurídico;
Geraldo Rogério de Souza, na categoria
Magistratura; Felipe Dias Falles Gomes
Pinto, como Delegado de Polícia; Obregon
Gonçalves, categoria Advogado; Marcelo
de Oliveira Milagres, Ministério Público; e
Heloísa Monteiro de Moura Esteves, por
sua atuação como servidora da Justiça.
Em sua sétima edição, a Medalha do
IAMG excepcionalmente este ano recebeu
o nome de Medalha Ministro Sálvio de
Figueiredo, como forma de homenagem e
como parte das comemorações do centenário do instituto, comemorado em 2014.
Um discurso de Obregon Gonçalves em
nome dos premiados encerrou a condecoração.
(Leia mais nas páginas 4 e 5)
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Espaço Cultural e entrega de medalhas marcam
homenagem ao ministro Sálvio de Figueiredo
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Pronunciamentos destacaram amizade e
dedicação à magistratura e à educação
Todos os pronunciamentos durante a solenidade enfatizaram a carreira do ministro
Sálvio de Figueiredo, seu dinamismo, sua dedicação ao magistério, seu bom humor
e sua paixão pelo Clube Atlético Mineiro. A seguir breves resumos das falas.
Ministro Adhemar Ferreira Maciel
“O amigo de mil faces”
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Fotos: Sérgio Falci
Amigo de Sálvio de Figueiredo, o ministro aposentado do STJ Adhemar Ferreira
Maciel foi o responsável pelo pronunciamento oficial de homenagem. De forma
descontraída, lembrou da amizade e sobre
os anos em que trabalharam juntos: “Hoje,
exatamente hoje, 5 de maio de 2014, o
ministro Sálvio estaria completando 75 anos
de idade. Fui o escolhido para falar por uma
razão muito simples: ser membro da Academia e ter privado da amizade e da confiança
do ministro Sálvio por meio século. Parodiando a ‘toada’ de Guimarães Rosa, diria
que ‘Sálvio, são muitos. Porém, são poucos
aqueles que conhecem suas mil faces’”.
O ministro Adhemar também recordou
de entrevista que uma amiga gravara com
Sálvio, em que ele conta um pouco de sua
história. Um trecho da entrevista foi exibido
para os presentes na solenidade.
Por fim, fez questão de reverenciar a
personalidade do amigo e exaltar a home-
Lucia Massara
“Sentimentos nobres”
A diretora da Faculdade de Direito
Milton Campos abriu os pronunciamentos
citando Sálvio de Figueiredo para descrevêlo: “Sou de uma terra onde o povo, além de
amar a liberdade, cultiva lendas e tradições
(...) e se emociona com gestos de bravura e
momentos tangidos pela musicalidade dos
acordes do coração, sobretudo quando
emoldurados pelos sentimentos mais nobres
da alma humana.” De acordo com Massara,
Sálvio era uma pessoa íntegra, de “nobres
sentimentos, e amigo de todos nós”.
A diretora também fez questão de
recordar a participação do Ministro como um
dos fundadores da faculdade e sua
participação para os rumos da Instituição: “A
Faculdade Milton Campos teve o Ministro
Sálvio como um de seus 24 fundadores.
Durante boa parte da sua vida, quando
estava na ativa como juiz, sempre nos trouxe
prestígio e, especialmente, sua inteligência
para que sempre conseguíssemos trilhar
caminhos acertados”.
Ao final do pronunciamento, ela
agradeceu Sálvio e sua família, presente no
evento, pelo acervo de obras herdado pela
faculdade, que propiciou a inauguração do
novo espaço no Campus.
nagem a ele: “Um traço marcante de sua
personalidade estava na disposição em
ajudar a todos que cruzassem seu caminho.
Eu mesmo sou imensamente grato a ele.
Menos de uma semana antes de seu falecimento, em 15 de fevereiro de 2013,
conversamos longamente por telefone. Ele
me cobrou mais uma vez a publicação de
um livro que eu começara a escrever quando
ainda estava no STJ. Sálvio disse: ‘Não se
preocupe em ganhar dinheiro na advocacia.
O livro é a semente que fica’”.
Uma rica carreira de
magistrado e professor
Sálvio de Figueiredo (1939-2013)
construiu uma rica carreira jurídica, se
iniciando como Juiz de Direito titular das
comarcas de Passa Tempo, Sacramento,
Congonhas do Campo, Betim e Belo Horizonte. Foi juiz do Tribunal de Alçada de Minas
Gerais entre 1979 e 1984 e desembargador
do TJMG entre 1984 e 1989. Tornou-se
neste ano Ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), foi corregedor geral da Justiça Eleitoral em 2002 e vice-presidente do
STJ em 2004, entre outros cargos.
Sálvio também foi um dos fundadores
do Cefos, entidade mantenedora das Faculdades Milton Campos, professor da
Universidade Federal de Minas Gerais,
membro da Academia Brasileira de Letras
Jurídicas e um dos idealizadores da Escola
Judiciária Eleitoral, do projeto que instituiu
a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ele é
nacionalmente reconhecido por sua enorme
contribuição para o aprimoramento da
educação jurídica do país.
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“Fortalecimento da cidadania”
Aristóteles Atheniense abriu seu pronunciamento relembrando sua fala de agradecimento ao ingressar na Academia Mineira de
Letras Jurídicas, há cinco anos, quando reproduziu uma fala de Sálvio sobre a magistratura. Para Atheniense, o homenageado
sempre se empenhou em demonstrar que
nunca é tarde para somar esforços com vistas à transformação da sociedade: “Na sua
concepção de magistrado, o juiz não pode
mais aquietar-se, passivamente, ante a realida-
de que está a exigir-lhe postura ativa e comprometida com o fortalecimento da cidadania.”
Encerrando, Atheniense exaltou os
agraciados com a Medalha pelo Instituto dos
Advogados de Minas Gerais e afirmou que a
maneira mais autêntica de cultuar a memória
de Sálvio é “manter a Faculdade de Direito
Milton Campos, da qual ele é cofundador,
implicada na defesa do Estado Democrático
de Direito, na luta pela independência
econômica e a soberania da nação”.
Luiz Ricardo Aranha
“O amor pelo galo”
Luiz Ricardo Aranha iniciou seu pronunciamento contando histórias de Sálvio de
Figueiredo Teixeira e lembrando do amor do
Ministro pelo Clube Atlético Mineiro, de quando
se conheceram e da amizade que construíram.
Em seguida, falou sobre a participação do
Instituto dos Advogados de Minas Gerais na
solenidade “Todo ano escolhemos entre nossos
associados os melhores advogados em diversas categorias. O Instituto tem uma satisfação
muito grande de participar desta solenidade,
e, através dela, entregar as medalhas a grandes
juristas de Minas Gerais, no ano do centenário
do IAMG, que será muito comemorado”.
Obregon Gonçalves
Vinícius de Figueiredo
“Um sábio juiz”
“Um grande legado”
O filho do ministro foi o último a discursar
e abriu seu pronunciamento lembrando dos
ensinamentos do pai e citando o legado que
deixa para os magistrados e para todos que
acompanharam seu trabalho de perto: “O Sálvio
foi um grande jurista, um grande professor e
um grande pai. Mas acho que o maior mérito
dele foi conseguir arregimentar pessoas com
os mesmos ideais, que também desejavam fazer algo para o país. Ele conseguiu trazer mudanças significativas para a magistratura e foi
fundamental para a educação jurídica do País.
Prova disso está no número de Instituições,
espaços e premiações com o nome dele.”
“E hoje estamos aqui prestando essa homenagem a ele, e não posso deixar de pensar que, ao fazer esse agradecimento a
todos vocês pela presença e pela amizade,
temos que continuar levando adiante os sonhos e princípios do meu pai. Com toda minha
sinceridade, muito obrigado a todos”, concluiu.
O advogado Obregon Gonçalves
discursou em nome dos condecorados com
a Medalha Ministro Sálvio de Figueiredo e
abriu o pronunciamento homenageando o
Ministro: “É um momento de grande satisfação, porque estamos dando à figura de um
grande jurista, um sábio juiz e um dedicado
Placa preserva memória
educador o destaque que ele tanto fez por
merecer. Certa vez, a ministra Eliana Calmon
nos falou que ‘se podemos criar projetos
para o magistrado do século XXI, é graças
ao esforço de Sálvio Figueiredo Teixeira’. Em
traços simples, Sálvio é um exemplo para
aqueles que vão nos suceder nessa árdua
luta pela busca da justiça”.
O advogado também agradeceu a
comenda e refletiu sobre seu ofício: “tenho a
honra de, em nome dos homenageados,
agradecer a comenda que nos é outorgada.
Essa honraria nos enche o coração de
felicidade. Muito obrigado, em nome de
todos, por esse grande momento de
emoção e felicidade”. E completou: “A nós,
advogados, cabe a dura tarefa de exigir o
cumprimento dos nossos direitos; e à justiça,
a inarredável função de equilíbrio, fazendo
com que esses direitos sejam cumpridos”.
Após a solenidade no auditório, houve
a inauguração do Espaço Cultural Sálvio de
Figueiredo Teixeira, com descerramento,
pela família, de placa, na Biblioteca do
Campus II das Faculdades Milton Campos.
O espaço, que contém quase 10 mil obras
do acervo do homenageado, foi doado à
Faculdade de Direito Milton Campos, como
desejou o jurista: “Como Sálvio queria, esta
biblioteca foi organizada como uma extensão
de sua casa, que agora é a casa de todos
vocês”, disse Lucia Massara, encerrando a
cerimônia.•
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Aristóteles Atheniense
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CNJ e sua administração: meio ou fim?
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RICARDO MANOEL DE OLIvEIRA MORAIS*
Neste exame, pretende-se refletir
acerca da administração da justiça e o
caráter teleológico que a justiça deve
assumir. Quanto ao “administrar”, deve ser
um meio para que se alcance um fim que,
no caso em questão, é o da justiça. Entretanto, os meios pelos quais a instância
nacional administra tal categoria estariam
adequados? As medidas de administração
devem partir “de dentro”, ou requerem
uma incidência anterior e mais ampla?
Quando se pensa no órgão nacional com
tal atribuição (CNJ), conclui-se que ele
deve ter como telos radical a busca pela
realização do justo, e não a administração
como fim burocrático.
Antes de se adentrar nas questões
colocadas, cumpre fixar alguns marcos
teóricos. Quando se menciona o princípio
da dignidade, parece hoje um tema excessivamente debatido e exaustivamente
levantado como espécie de fundamentação nem sempre bem subsumida. Mas o
ser humano, enquanto tal, é um existir que
procura se realizar, e somente o faz, na
vida em sociedade (eudaimonia). Tendo
em vista que se busca uma realização tal
que seja aberta às novas experiências
humanas, ela somente pode se dar por
categorias que sejam universais, caso
contrário, não haveria que se falar em um
“ser” do humano. Dessa forma, para que
seja possível se realizar, o homem deve ter
um telos, que será, absolutamente, o Bem.
Esse Bem, que será efetivado no âmbito
imanente, é subsumido pelo agir ético de
cada indivíduo, que o faz em cada ato.
Mas, pensar o ato ético e o indivíduo que
age isoladamente seriam abstrações,
tendo em vista que a eudaimonia se dá em
comunidade. Sendo assim, quando se
pensa o homem nessa comunidade, ele
deve ser colocado como fim radical que
vive em comunidade para se realizar, não
admitindo ser colocado como meio (dignidade humana).
Daí a importância da categoria proposta por Henrique Cláudio de Lima Vaz
do reconhecimento, no qual somente pode
haver dignidade se o indivíduo eu reconhece seu semelhante como outro-eu, colocando-o como telos de cada ato da vida
ética. Além do reconhecimento, para que
seja possível pensar uma comunidade
ética que seja pautada na teleologia
humanística, deve haver o consenso, que
se traduz em lei e justiça. Esta é apresentada por Lima Vaz como “(...) categoria
universal suprema que preside inteligivelmente ao exercício da vida ética na sua
dimensão intersubjetiva ou enquanto vida
na comunidade ética”. Quanto à lei, ela
deve realizar a justiça e tornar possível a
realização humana na comunidade ética.
Em se tratando da administração da
justiça e de um órgão nacional que tem
como atribuição tal função, deve-se ter
como pano de fundo, necessariamente, o
telos da dignidade: o ser humano e sua
realização plena. Quanto à aplicabilidade
menos “abstrata” de tais reflexões,
considera-se que seria importante pensar
a justiça mais como realização do
jurisdicionado e menos como instância
burocrática judiciária. Quando se examina
a administração da justiça “na prática”, o
referido órgão o faz fixando metas aos
magistrados, estatísticas dos tribunais e
publicando inúmeras resoluções.
Quanto à fixação de metas, parece
haver mais uma preocupação com a
imposição de um termo ao litígio que com
sua real solução. A administração parece
estar sendo feita de modo a tentar resolver
o “demandismo” judicial com uma medida
intrassistêmica, quando muito mais efetivo
seria uma retirar a administração da justiça
do foco judiciário. Em outras palavras, parece que muito mais eficaz seria não
procurar resolver conflitos de maneira
célere no judiciário, com criação de novos
cargos, metas, etc., mas evitar que conflitos cheguem até ele. Quanto a isso, um
bom início parece ter tido o TJSP, que
limitou o tamanho das petições no PJe,
mesmo que não seja, ainda, uma medida
exterior ao judiciário. Nesse sentido,
retorna-se à questão inicial: medidas “de
dentro” do judiciário seriam as mais
acertadas?
Quanto à publicação de resoluções e
estatísticas, na medida em que a presente
investigação se volta para uma abordagem
mais filosófica, e sendo este um saber que
se ocupa de fazer boas questões, questiona-se: fixação de metas e exposição da
produtividade em estatísticas fazem com
que o juiz opere tendo como telos a realização do jurisdicionado ou o mero termo
do processo? Resoluções que tratam dos
princípios do Sistema de Estatística do
Poder Judicário (Resoluções 76 de 2009,
15 de 2006 e 16 de 2005), das diretrizes
para as contratações de Solução de
Tecnologia da Informação e Comunicação
pelos órgãos submetidos ao controle
administrativo (Resolução 182 de 2013) ou,
ainda, que dispõe e institui a Medalha
Joaquim Nabuco (Resolução 109 de 2010),
estariam de fato administrando a justiça no
sentido de realizar o jurisdicionado ou simplesmente burocratizando ainda mais o
aparelho estatal com medidas intrassistêmicas? Por fim, essa administração da
justiça estaria tendo como telos ela mesma
ou o ser humano (dignidade)?•
*gRADUADO EM DIREITO PELA FDMC E EM
FILOSOFIA PELA FAJE; MESTRANDO EM
FILOSOFIA POLíTICA PELA UFMg.
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JULIANA FALCI SOUSA ROCHA CUNHA*
A computação em nuvem é uma realidade tecnológica que tem sido cada vez
mais adotada por empresas e consumidores. Trata-se de recurso de informática
que possibilita o armazenamento e o
processamento de dados e/ou informações,
permitindo que eles sejam acessados a
qualquer momento,de qualquer local e
dispositivo. Assim, a cloud computing
propicia que a empresa foque no seu core
business e não em atividades meio, seja
mais produtiva e reduza os seus custos.
Os serviços oferecidos pelos provedores
de computação em nuvem são vários,
entre eles, o armazenamento de arquivos e
a realização de backups, além do gerenciamento e atualização de softwares.
Os contratos de serviço de computação
em nuvem oferecidos aos consumidores e
pequenas empresas são de adesão. Entretanto, quando o cliente é uma grande
empresa, nota-se certa flexibilidade, podendo ser discutidos determinados pontos
e realizadas pequenas adaptações nos
contratos.
Assim, quando uma grande companhia
decide implantar a cloud computing ela
deve estar atenta às cláusulas do contrato
atípico de fornecimento do serviço, como
integridade e criptografia dos dados/informações, além do destino do conteúdo em
caso de quebra de contrato.
A integridade dos dados/informações
está atrelada à responsabilidade do contratado pelo seu armazenamento e conservação. Muitos provedores do serviço se
comprometem a, no máximo, realizar o
“melhor esforço” para manter a integralidade do conteúdo armazenado. Assim
sendo, eles oferecem backup a custo adicional, o qual possibilita recuperar dados
perdidos.Também pode ser estipulado
contratualmente que a integridade dos
dados será periodicamente auditada pelo
cliente ou por um terceiro indicado.
A cláusula de disponibilidade assegura que o contratado disponibilizará o
serviço 24 horas por dia, durante 7 dias por
semana, o que é importante principalmente para organizações multinacionais.
Entretanto, isto é impossível, sendo geralmente estabelecidos índices de performance,
por exemplo, de 97% ou 99%. Alguns
provedores inclusive enumeram situações
excepcionais nas quais poderão não disponibilizar o serviço.
Quanto à proteção e à privacidade do
conteúdo, o contratado deve realizar os
P U b l i C A ç ã o
registros de atividades em seu ambiente,
guardando os logs efetuados com data e
hora. Também é aconselhável que ele
realize testes aleatórios da disponibilidade
de logs, com o envio do resultado ao
contratante.
Sobre a divulgação de informações é
interessante analisar a inclusão de cláusula
que preveja a notificação do cliente a respeito de requerimentos legais para fornecimento de suas informações, com exceção
dos casos em que a autoridade legal
proíbe tal comunicação, como quando é
necessário preservar a confidencialidade
de uma investigação criminal.
As empresas contratantes também
devem estar atentas à legislação aplicável
ao contrato. Geralmente os fornecedores
possuem infraestrutura em vários países,
de acordo com o baixo custo de manutenção, a oferta de mão de obra capacitada e
a disponibilidade e o custo de energia, o
que pode dificultar eventual atuação do
contratante, como em discussão sobre
propriedade intelectual ou industrial e até
mesmo quanto ao acesso não autorizado a
informação confidencial. Os Estados Unidos,
por exemplo, possuem legislação que
autoriza o país a acessar qualquer tipo de
informação armazenada e processada no
seu território, por razões ligadas à segurança nacional.
Enfim, o “mundo digital” é uma
realidade que atinge toda a sociedade moderna, principalmente grandes companhias,
o que torna necessário que elas estejam
preparadas para discutir as diversas cláusulas contratuais, principalmente no que se
refere aofornecimento de cloud computing.
São muitas as questões que podem gerar
conflito e que devem ser reguladas pelo
contrato de computação em nuvem, tendo
algumas delas sido brevemente tratadas,
sendo que o documento deve ser redigido
de maneira clara, bem como ser interpretado de acordo com a intenção das partes.•
*MESTRANDA EM DIREITO EMPRESARIAL PELA
FDMC. MEMbRO DA COMISSãO DE TECNOLOgIA
E INOvAçãO DA OAb/Mg. ADvOgADA E
PROFESSORA UNIvERSITáRIA.
D E
A R T i g o S
O espaço para artigos é aberto a professores, alunos e ex-alunos das Faculdades Milton Campos. Envie o seu para
[email protected]. O texto deve ter de 4.000 a 6.000 caracteres (com espaço), ser identificado com o nome
do autor, telefone para contato e, no caso de estudantes, nome do professor responsável pela revisão. Mande também sua
dica para a ilustração. Os artigos são publicados por ordem de chegada.
N o T A
Os professores e alunos interessados em encaminhar
artigos para publicação no ESTADO DE MInAS poderão
fazê-lo por intermédio da Assessoria de Comunicação
da faculdade: [email protected]
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 7 5 • M A I O / 2 0 1 4
Os contratos de computação em nuvem
Escreva para o Jornal da Milton Campos e acumule 50 pontos e 10 horas de
atividades complementares. Seu artigo deve ser revisado por um professor.
FECHAMENTO
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PODE SER
ABERTO PELA
ECT.
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Mala Direta Postal
Básica
9912238913/2009-DR/MG
Centro Educacional de
Formação Superior
CORREIOS
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Debates destacaram pontos do novo CPC
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 7 5 • M A I O / 2 0 1 4
MIgUEL MARzINETTI*
Pelo menos três destaques podem ser apontados no congressos “Novos
Paradigmas do Direito Processual Civil: O Novo CPC em Debate”, realizado na
FDMC nos dias 2 e 3 de abril e que reuniu os maiores nomes do tema no país,
em palestras e debates assistidos por profissionais e estudantes de diversas
localidades de Minas Gerais. O congresso foi organizado pelo departamento
de Direito Processual Civil da Faculdade, sob coordenação do professor.
Caetano Levi e organização direta da professora Suzana Cremasco, em parceria com o Dacon.
Os destaques foram protagonizados pelaparticipação de três dos quatro
processualistas que integraram,na Câmara dos Deputados, a comissão de
juristas responsável pela redação do projeto nesta casa legislativa.
O primeiro deles, professor Leonardo Cunha, apresentou o que considera uma das grandes inovações do projeto, que é o ‘negócio processual’.
Trata-se da possibilidade de as partes celebrarem acordo para criar, ampliar,
reduzir ou extinguir fases, prazos ou a incidência de determinado instituto
processual, como determinada prova, recurso ou efeito de recurso.
O segundo, professor Dierle Nunes, enfrentou o tema dos ‘Precedentes
Judiciais’, que, se aprovada a nova legislação [ainda depende de provação no
Senado e sanção presidencial], permitirá maior controle na aplicação de decisões anteriores aos novos casos sob julgamento. Ademais, segundo ele, a regulação de Precedentes Judiciais se estende à aplicação de súmulas, fazendo
com que se demonstre a pertinência temática do acórdão paradigma gerador
da súmula ao caso concreto que está sendo enfrentado pelo magistrado.
O último dentre os três, professor Fredie Didier Jr., abordou os percalços
do processo legislativo e suas consequências negativas para o projeto.
Lembrou que muito mais poderia ter sido inserido como forma de se aprimorar
a legislação, contudo a resistência política inviabilizou maiores avanços.
O congresso teve também, por outro lado, participação de palestrantes
que se posicionaram de forma contrária à nova legislação, que é o caso do
Prof. Carlos Alberto Carmona, defensor da manutenção da legislação atual,
por entender que o novo texto significa pouco avanço.
Outra participação de destaque foi a do professor Humberto Theodoro
Júnior, que apresentou os fundamentos teóricos orientadores do projeto,
sendo essencial mencionar que foi ele um dos integrantes da comissão de
juristas que elaborou o anteprojeto para o Senado. Elencou como as
experiências de reforma legislativa no direito comparado serviram de
inspiração e explanou para os ouvintes as razões pelas quais determinados
princípios passaram a ocupar lugar privilegiado. •
Presença do Dacon
O Dacon (Gestão Ação) participou ativamente da organização do
Congresso, se envolvendo em todas as etapas e mobilizando os alunos
a participarem. Foram conferidas 30 (trinta) horas complementares aos
que compareceram a 75% das atividades, estando o certificado
disponível aos participantes no site www.novocpcemdebate.com.br .
Segundo o Dacon, com a realização do congresso “a FDMC entrou de
vez no circuito de debates a respeito do Novo CPC, figurando como Instituição
pioneira na promoção das reflexões que a novel legislação provoca”.
O Diretório também registrou agradecimentos às diretorias da
FDMC e do Cefos pelo incondicional auxílio ao evento, bem como aos
seus apoiadores, entre os quais Advocacia Walter Rodrigues Filho, Ney
Campos Advogados, Aroeira Salles Advogados, Arraes Editores, Livraria
Del Rey, Amidi, IDDE, CAAP/UFMG, MPF/MG, OAB-E e OAB/MG, Cemig,
BMTEC e TLMG/EJEF.
Integraram a comissão organizadora: Bruno Giannetti Viana, Bruno
Henrique Silva Pontes, Camila Silva Peixoto, Isabela Monteiro Leão,
Jessica Marques da Silva Alves, João Gabriel Fassbender Barreto Prates,
Marcus Vinícius de Oliveira Castro, Miguel Marzinetti Franca e a professora
Suzana Santi Cremasco.•
ADvOgADO, gRADUADO PELA FDMC EM DEzEMbRO DE 2013.