Abaixo assinado promovido pelo MIQESP
INVESTIGAÇÃO E QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
A sociedade portuguesa vê-se constantemente confrontada com o fraco desempenho nacional existente
nos mais variados campos, com especial ênfase naqueles que envolvem a ciência e a tecnologia. Daqui
resultam atrasos históricos na produtividade e na competitividade do nosso tecido empresarial, que
afectam a qualidade de vida de todos os cidadãos. Exemplos deste atraso científico e tecnológico são os
baixos índices de publicações oriundas de instituições portuguesas constantes das revistas internacionais
de referência; o baixo índice de citação dessas publicações; ou o paupérrimo número de patentes
internacionais outorgadas a investigadores exercendo a sua actividade em Portugal; já para não falar
nos péssimos resultados da nossa comparação com os outros países europeus no que concerne às
frequentes avaliações internacionais dos conhecimentos elementares de ciência e/ou tecnologia
adquiridos nos mais variados níveis de ensino.
Felizmente, os níveis atingidos naqueles indicadores científicos aumentaram substancialmente ao longo
da última década, como consequência do forte investimento feito na formação de recursos humanos
através de programas como o PRODEP, CIÊNCIA, PRAXIS, SAPIENS, entre outros. Daqui resultou um
importante incremento no número de Mestres e Doutores, muitos dos quais encontram hoje colocação
no ensino superior politécnico. No entanto, o estado embrionário do tecido técnico e científico nacional
não nos permite desperdiçar recursos. Portugal não tem dimensão para ignorar uma fatia tão importante
dos seus investigadores activos, especialmente depois de neles ter feito investimentos avultados
Num momento em que se constatam as importâncias económicas do conhecimento, da investigação e
do desenvolvimento tecnológico; num momento em que nos apercebemos do impacto do nosso atraso
nestes domínios; num momento em que se discute a progressiva aproximação entre as carreiras do
ensino superior universitário e politécnico; e depois de tão avultados investimentos feitos na formação
dos nossos quadros; não poderemos de forma alguma permitir que se desperdicem os poucos recursos de
que dispomos, dificultando enormemente a actividade daqueles docentes do ensino superior politécnico
que se dedicam a tarefas de investigação e desenvolvimento.
Não existe ensino "superior" sem investigação.
O ensino superior pressupõe a preparação dos alunos para as rápidas mudanças que irão encontrar na
sua vida activa. Ora, esta preparação não se compadece com o ensino "livresco" que resulta
necessariamente da ausência de investigação. Este problema é particularmente sentido na área das
tecnologias, onde o prazo de validade de algumas tecnologias já é inclusivamente menor que o tempo
que leva a formar os alunos, e onde o enorme atraso de que o nosso País padece se deve precisamente à
falta de capacidade de investigação.
A qualidade na investigação é definida por critérios aceites internacionalmente e não pode ser
legislada.
Este facto é óbvio para quem exerça efectivamente a actividade de investigação. A produção em
Ciência e Tecnologia é uma área onde a discriminação é impossível. Os tristes exemplos históricos que
existem de países que exerceram discriminação nesta área (como na Alemanha dos anos 30 ou na exUnião Soviética) originaram rotundos fracassos tecnológicos. A discriminação que se pretende agora
estabelecer, tendo por base a instituição onde se exerce o ensino, é eticamente inaceitável e será
igualmente catastrófica. Repetimos, faz investigação quem sabe e não quem é definido como
"iluminado" por um qualquer pacote legislativo.
Portugal não está em condições de desperdiçar investigadores.
Critérios meramente económicos determinam o encorajamento da investigação em qualquer instituição,
sem distinções. Com efeito: a) a ciência e a tecnologia são hoje reconhecidas como um dos maiores
motores do desenvolvimento económico; b) todos os indicadores de produção científica e tecnológica
(que não envolvam a taxa de variação, pois começámos do zero) colocam Portugal na cauda da Europa;
c) Portugal fez um enorme esforço de formação nestas áreas tendo muitos dos investigadores formados
encontrado colocação nas instituições que hoje correspondem ao ensino superior politécnico. Quem
conhece bem o ensino superior politécnico, reconhece o enorme acréscimo de qualidade científica e
pedagógica que estes docentes lhe trouxeram, pelo que se afigura inevitável a criação de um Sistema
Único de Ensino Superior.
Assim, os abaixo assinados vêm por este meio alertar a sociedade civil e os órgãos de soberania para a
necessidade de se promoverem as actividades de investigação e desenvolvimento no ensino superior
politécnico, dotando os muitos e muito dedicados investigadores que lá se encontram das condições,
recursos e disponibilidade imperativos para a prossecução desta actividade.
Lisboa, 31 de Maio de 2003
Nome
Instituição
Posição