Vidas atrás de números: notas particulares sobre a segurança cidadã em Esteio
Eduardo Pazinato1
Esteio descobriu a importância da gestão da informação e do conhecimento no novo
campo das políticas públicas de segurança desde o poder local. Este Anuário é prova cabal
disso!
Esta publicação sintetiza um vigoroso processo de análise, monitoramento e
avaliação, registre-se, tanto da política de segurança quanto da de mobilidade urbana, que
descortina vidas atrás de números. Emprestá-lhes um sentido estratégico para
consubstanciar uma atuação tático-operacional mais assertiva, pró-ativa e, não raro,
preventiva do Estado nessas áreas, vitais, como é de conhecimento público, para a
segurança dos direitos 2 – de fruir e viver na cidade em paz, livre dos condicionamentos das
violências...
Sob a liderança do seu Secretário de Mobilidade e Segurança Urbana, Arno
Leonhardt, e apoio fundamental do Prefeito Municipal, Gilmar Rinaldi, e competente
equipe, Esteio estruturou o primeiro, e até o presente momento, único Observatório
Municipal, que agrega Mobilidade e Segurança Urbana, no Estado e eventualmente do país.
O reconhecimento dessa dinâmica, técnica e institucionalmente diferenciada, de
tratar dados, convertendo-os em informações, úteis para subsidiar o planejamento e a
tomada de decisão dos gestores públicos municipais, estaduais e nacionais que compõem o
ativo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Esteio, por si só, já representaria
um passo decisivo para controlar, prevenir e, no limite, diminuir violências e crimes na
cidade, salvando vidas e superando a “gestão por espasmos”, esta tão comum nos nossos
tempos de espetacularização da dor pelo influxo deletério do medo.
Não bastasse isso, Esteio fez mais. Provou que é possível, a despeito dos limites
federativos, de ordem político-institucional e jurídico-legal, avançar em prol do
desenvolvimento de políticas e serviços públicos de mobilidade e segurança urbana. Fez
isso, saliente-se, a ferro e fogo, em que pese sua condição de um ente municipal pequeno,
em termos demográficos, para os padrões metropolitanos, com população estimada em 80
mil pessoas (Censo IBGE, 2010), como também em face dos obstáculos, daí decorrentes,
para a captação de recursos junto à União para o fomento de políticas públicas inovadoras
nas áreas da segurança e da mobilidade, como alude e denota o texto a seguir.
Por óbvio, tal intento não seria possível sem um líder. E este líder se chama Arno
Leonhardt. Seu empenho e dedicação constantes guindaram-no, para além de querelas
partidárias, à condição de um dos homens de confiança do Prefeito na gestão municipal de
Esteio. Arno soube, como ninguém, formar uma equipe de profissionais, muitos dos quais
egressos dos quadros de carreira do Município, para construir uma política de segurança
cidadã, sem olvidar sua face comum, por vezes negligenciada, da mobilidade urbana.
Impressiona pelos resultados alcançados em um espaço curto e exíguo de tempo.
1
Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Coordenador do Núcleo de
Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria, Diretor de Inovação do Instituto Fidedigna.
2
Mais em: PAZINATO, Eduardo. Do Direito à Segurança à Segurança dos Direitos. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2012.
Advindo da Brigada Militar, o Secretário Arno também demonstrou, na sua
experiência concreta de diálogo permanente com a sociedade civil e os movimentos sociais
esteienses, que a segurança não pode ser vista ou compreendida de forma apartada da
cidadania e dos direitos humanos. Enfrentou preconceitos sociais e institucionais, revisou
os seus, estabeleceu pontes com instituições e setores diversos, aproximou-se das
juventudes, de lideranças comunitárias e empresariais, perseverou e tornou-se igual a
poucos. Projetou Esteio para além de suas fronteiras físicas e geográficas. Tornou-se
Presidente de Associação Estadual de Secretários e Gestores Públicos Municipais de
Segurança do Rio Grande do Sul (Asgmusp), a meu ver, o maior deles. Liderou processos,
aglutinou gente e, por isso, Esteio avançou.
Há muito, claro, o que fazer, seja na segurança, seja na mobilidade, em Esteio, como
no aprofundamento da redução dos homicídios, sobretudo junto às juventudes (pobres e
negras) e nos roubos de veículos. Mas esta gestão mostrou a que veio. Se é verdade, e
muitos de nós creem nisso, que o fenômeno das violências reveste-se de grande
complexidade, Esteio soube dar sua contribuição, ao tratar a mobilidade e a segurança
urbana com a complexidade que encerram.
Ora, um processo sociocultural, eminentemente multicausal e multifatorial, como a
produção e reprodução das violências, exige abordagens também múltiplas e atores vários.
E os Municípios, como comprovou a pesquisa do 1º Censo sobre Ações Municipais de
Segurança Pública do Rio Grande do Sul, desenvolvida pelo Núcleo de Segurança Cidadã da
Faculdade de Direito de Santa Maria, com o apoio técnico do Instituto Fidedigna 3, pode
colaborar para o controle, a prevenção e a redução das violências e crimes, mormente
aqueles afetos à sensação de segurança, como os furtos e roubos em geral. É por essa razão
que Esteio se insere entre as experiências gaúchas contemporâneas bem-sucedidas do
século XXI.
A par da liderança do seu gestor público municipal de segurança, o
comprometimento político-institucional da atual administração e o desenho organizacional
dessa política, coordenada pelo GGI-M, com o respaldo técnico do Observatório,
configuram, nesse sentido, alguns dos aspectos primordiais para o êxito da gestão integrada
de políticas públicas de segurança e mobilidade urbana em Esteio.
Em síntese, o Anuário da Segurança e da Mobilidade Urbana de Esteio, que ora vem
a público, contempla um conjunto de análises com fontes primárias (como Pesquisa de
Vitimização, Mapa das Juventudes e Consolidação do Registro Online de Violências nas
Escolas – ROVE) e secundárias (estatísticas criminais e de trânsito), as quais colaboram com
a qualificação e o aperfeiçoamento de estratégias, programas, projetos e ações no campo
da segurança cidadã. Esse conceito pode ser resumido, como já ensaiamos em outras
publicações para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos
seguintes eixos estruturantes:

Políticas públicas de segurança com foco na prevenção social das violências
e crimes (projetos para as juventudes – Protejo, para o enfrentamento das violências
contra as mulheres e promoção dos direitos humanos destas – Mulheres da Paz e
3
Vide: PAZINATO, Eduardo; KERBER, Aline de Oliveira. Dossiê do 1º Censo sobre Ações Municipais de
Segurança Pública. Curitiba: Multidéia, 2013a.
Patrulha Maria da Penha, oportunidades de inclusão social e produtiva nas áreas do
esporte e lazer, cultura, educação, entre outros, expressas nos Territórios de Paz,
etc.);

Políticas públicas de segurança com foco na prevenção situacional das
violências e crimes e na regulação e fiscalização administrativa do espaço urbano
(investimentos em sistema tecnológicos como câmeras de vídeomonitoramento, a
partir de uma Central Integrada de Comando, Controle, Comunicação e Informação,
com o objetivo de potencializar a pronta e qualificada resposta das forças policiais,
Guarda Municipal e demais órgãos com poder de polícia administrativa – vide
também, em Esteio, a Patrulha Integrada de Proteção Ambiental – PIPA, Balada
Segura, entre outros);

Políticas públicas com foco na garantia e na promoção dos direitos humanos
(como a política municipal de prevenção às violências nas escolas fundada no ROVE
e nas ações dele decorrentes);

Políticas de segurança pública com foco na repressão qualificada das
violências e da criminalidade (desenvolvimento sistemático e permanente de ações
de fiscalização administrativa e de repressão qualificada envolvendo uma integração
sistêmica entre as polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e Prefeitura
Municipal a partir de encaminhamentos interinstitucionais e agenciais pactuados no
âmbito do GGI-M, bem como de Policiamento Comunitário);

Políticas de gestão de riscos e respostas a desastres humanos e naturais com
foco na defesa civil (recuperação de espaços públicos, qualificação de ambientes
urbanos e prevenção de desastres e tragédias através da Defesa Civil).
Primeiro como colega, quando Secretário Municipal Adjunto e Titular de Segurança
Pública e Cidadania de Canoas (2009-2012) 4, depois como parceiro de diretoria da Asgmusp
(2011-2012), na condição de Presidente, e, em seguida, como professor e pesquisador, vivi
e convivi com o Arno e boa parte dos(as) seus(suas) companheiros(as) de Secretaria, GGI-M
e Observatório nos últimos anos. Uma alegria e orgulho constatar o amadurecimento
pessoal e profissional da principal liderança municipal de segurança cidadã gaúcha e da
presente política.
Ler este Anuário é um convite à reflexão em tempos de flagrantes retrocessos e
refluxos da segurança dos direitos. Compartilhá-lo, uma exigência ante uma boa prática,
sinal de transparência e accountability. Espero que a experiência deste Anuário inspire
outros Municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil. Façam o mesmo!
4
A saber: PAZINATO, Eduardo; KERBER, Aline. MUITAS CABEÇAS MUITAS SENTENÇAS – As Representações
de Participantes e Não Participantes dos Projetos Sociais de Canoas/RS. Porto Alegre: Multidéia, 2013b.