PROCESSO: 48500.002479/2005-29
INTERESSADA: Breitener Jaraqui S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Jaraqui, localizada no Município de
Manaus, Estado do Amazonas, objeto das Resoluções n. 271, de 25 de julho de 2005, e 594, de 30 de maio
de 2006.
I. RELATÓRIO
Em 30 de outubro de 2009, a Breitener Jaraqui S.A. – Breitener Jaraqui – solicitou
autorização para alterar, de 83.280 para 156.646 kW, a capacidade instalada da Usina Termelétrica Jaraqui,
localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas, objeto das Resoluções n. 271 1 , de 25 de julho de
2005, e 594 2 , de 30 de maio de 2006, mediante a implantação de 23 novos geradores movidos a gás natural,
com potência total de 75.477 kW, a qual será somada à potência dos geradores movidos a óleo já existentes.
2.
Por meio da Nota Técnica n. 149, de 27 de abril de 2011, a Superintendência de Concessões
e Autorizações de Geração – SCG – (i) afirmou que a conversão da UTE Jaraqui para a operação bicombustível está aderente ao que disposto no Contrato de Suprimento de Energia Elétrica n. 1816/2005,
celebrado com a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., bem como (ii) atestou a regularidade da
documentação apresentada, pelo que recomendou a emissão da autorização pleiteada.
3.
A Procuradoria-Geral –PGE –, por sua vez, chancelou a minuta de resolução autorizativa
formulada pela SCG.
Brasília,
de
de 2011.
JULIÃO SILVEIRA COELHO
Diretor
“Autoriza a empresa Breitener Energética S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação da central geradora termelétrica Jaraqui, localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras
providências.”
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“Autoriza a empresa Breitener Energética S.A. a transferir para a empresa Breitener Jaraqui S.A. a autorização objeto da
Resolução Autorizativa nº 271, de 25 de julho de 2005, para implantar a central geradora termelétrica denominada Jaraqui,
localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas.”
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