Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013.
Ano XIV, Edição 3196 - R$ 1,00
Poder Executivo
LEI Nº 1.739, DE 26 DE JUNHO DE 2013
ASSEGURA ao deficiente visual o direito de
receber boletos de pagamento de contas de
água, energia e telefonia confeccionados em
Braille.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica assegurado ao deficiente visual o direito de
receber, sem custo adicional, os boletos de pagamento de suas contas
de água, energia e telefonia confeccionados em Braille.
Art. 2º Para recebimento dos boletos de pagamento
confeccionados em Braille, o deficiente visual deverá solicitar junto à
empresa prestadora de serviços apresentando cópia da Carteira de
Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de
endereço.
Parágrafo único. Para ter direito ao recebimento do
boleto, basta que o deficiente visual comprove que reside no local, sem a
necessidade de ser proprietário do imóvel.
Art. 3º Em caso de descumprimento desta lei, será
aplicada multa no valor de 100 (cem) Unidades Fiscais do Município
(UFMs) para cada requerimento não atendido.
Art. 4º As concessionárias e permissionárias terão o prazo
de 60 dias após publicação da lei para cumprimento.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na da ta de sua publicação.
Manaus, 26 de junho de 2013.
LEI Nº 1.740, DE 26 DE JUNHO DE 2013
DISPÕE sobre a instalação de câmeras de
vídeo na área externa das agências
bancárias e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º As agências bancárias localizadas no município de
Manaus ficam obrigadas a instalar nas áreas de garagem e
estacionamento, bem como nos acessos frontais e laterais,
equipamentos de monitoramento eletrônico.
Art. 2º O monitoramento será feito por meio de gravação
dos locais próximos a seu entorno, principalmente no horário
compreendido entre 07h e 22h, e as imagens deverão ser arquivadas
por um período de dois meses, permanecendo à disposição do Poder
Público e dos usuários.
Art. 3º O descumprimento desta lei ensejará multa no valor
de 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Município (UFMs), a ser
aplicada em dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das sanções
administrativas cabíveis.
Art. 4º Os estabelecimentos bancários terão 60 (sessenta)
dias após a publicação para se adequarem as exigências desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 26 de junho de 2013.
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
Art. 4º As despesas decorrentes da operacionalização da
Comissão de que trata este Decreto correrão por conta das dotações
consignadas no orçamento da SEMULSP.
DECRETO Nº 2.385, DE 26 DE JUNHO DE 2013
CRIA a comissão destinada a revisar e
atualizar a legislação municipal que dispõe
sobre cemitérios, serviços funerários,
cremação de cadáveres e incineração de
restos mortais, e dá outras providências.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Manaus, 26 de junho de 2013.
O PREFEITO DE MANAUS no uso das prerrogativas que
lhe outorga o art. 80, inc. XII, e o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO a urgente necessidade de alterações da
Lei nº 1.273, de 20-08-2008, que dispõe sobre cemitérios no Município
de Manaus, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração
de restos mortais;
CONSIDERANDO o elevado número de demandas
oriundas da falta de regramento específico para atuação das empresas
que prestam serviços funerários e a consequente fiscalização de tais
serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a
administração dos cemitérios locais, reestruturando os serviços junto ao
Departamento de Cemitérios – DECEM/SEMULSP;
DECRETO Nº 2.386, DE 26 DE JUNHO DE 2013
ALTERA o Decreto nº 4.818, de 1º de junho
de 1999, que regulamenta a Lei nº 459, de 30
de dezembro de 1998.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Limpeza
Pública - SEMULSP não detém de forma legal o poder de polícia,
indispensável para atuação na organização do mercado de agências
funerárias, bem como de todos os serviços pertinentes;
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO, ainda, a determinação judicial nos
autos da Ação Civil Pública no Processo nº 0232643-56.2011.8.04.0001,
em implantar políticas efetivas de controle das atividades;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº
459, de 30-12-1998;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
2287/2908/02654,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/
2207/2887/02626,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 8º do Decreto nº 4.818, de
1º-06-1999, passam a viger com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada, no âmbito na Secretaria Municipal de
Limpeza Pública – SEMULSP, Comissão destinada a revisar e atualizar
a legislação municipal que dispõe sobre cemitérios, serviços funerários,
cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, dentre outros
assuntos pertinentes.
§ 1º A Comissão funcionará pelo prazo de 6 (seis) meses,
prorrogável à critério do Chefe do Executivo.
§ 2º A Comissão de que trata o caput deste artigo será
composta por um Presidente, um Assessor Jurídico, dois Membros e um
Secretário, a serem indicados pelo Secretário Municipal de Limpeza
Pública e designados por ato do Chefe do Executivo.
§ 3º Pelo exercício da função, os membros da Comissão
perceberão as seguintes gratificações mensais:
I - Presidente: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
II - Assessor Jurídico: R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos
reais);
III – Membro: R$ 3.000,00 (três mil reais); e
IV - Secretário: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
“Art. 8º. ........................................
I – em cota única, com desconto de 10% (dez por cento),
9% (nove por cento), 8% (oito por cento), 7% (sete por cento) ou 6%
(seis por cento), quando o recolhimento se der, respectivamente, até 30
(trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa), 120 (cento e vinte) ou 150 (cento e
cinquenta) dias da data da emissão do DAM;
II – em 3 (três) parcelas, sem aplicação de desconto, com
vencimento para até 30 (trinta), 90 (noventa) e 150 (cento e cinquenta)
dias da emissão dos DAMs, a pedido do interessado;”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 26 de junho de 2013.
Art. 2º A Comissão encaminhará à Procuradoria Geral do
Município – PGM, a minuta de projeto de lei para análise e parecer, no
prazo de 3 (três) meses, a contar da publicação deste Decreto.
Art. 3º A Comissão acompanhará o processo legislativo e
prestará todas as informações e esclarecimentos à Camara Municipal de
Manaus, sempre que necessário e solicitado.
Parágrafo único. Compete à Comissão a elaboração da
minuta de regulamento, bem como a realização de treinamento dos
responsáveis pelos serviços a serem efetuados e o acompanhamento de
instalações de eventuais sistemas que visem a dar cumprimento a
legislação que vier a ser aprovada.
2
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
DECRETO Nº 2.387, DE 26 DE JUNHO DE 2013
DECRETO Nº 2.388, DE 26 DE JUNHO DE 2013
DISPENSA e DESIGNA membros da
Comissão Técnica de Planejamento e
Controle Urbano - CTPCU.
CONCEDE reajuste salarial em conformidade
com o art. 69 da Lei nº 1.222, de 26 de março
de 2008, e art. 67 da Lei nº 1.223, de 26 de
março de 2008, aos servidores da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas
que lhe outorga o inc. I do art. 128 da Lei Organica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
2207/2887/02877,
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de reajuste salarial dos
Servidores Públicos da Saúde e Especialista em Saúde – Médico,
conforme alude o artigo 69 da Lei nº 1.222 e o artigo 67 da Lei nº 1.223,
de 26 de março de 2008;
Art. 1º Ficam dispensados da Comissão Técnica de
Planejamento e Controle Urbano – CTPCU, a contar de 03-06-2013, os
seguintes membros:
REPRESENTAÇÃO
MANAUSCULT
MEMBROS
TITULAR: Jackson Veloso de Freitas
SUPLENTE: Marcel Reis Gusmão
CONSIDERANDO o artigo 2º da Lei nº 1.626, de 30 de
dezembro de 2011, que estabelece o dia 2 de abril como data-base para
a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS;
Art. 2º Ficam designados para substituir os membros
dispensados no artigo anterior, os seguintes membros:
REPRESENTAÇÃO
MANAUSCULT
CONSIDERANDO que o índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC, acumulado nos últimos 12 meses, foi estabelecido
como o índice de reajuste salarial para o Plano de Cargos, Carreiras e
Subsídios dos Servidores da Saúde e Especialista em Saúde – Médico;
MEMBROS
TITULAR: Marcel Reis Gusmão
SUPLENTE: Rita de Cássia de Holanda Pinto
Art. 3º Os membros designados neste Decreto cumprirão o
restante do mandato dos dispensados.
CONSIDERANDO ainda, que o índice acumulado do INPC
foi de 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento),
Art. 4º Fica consolidada a composição da Comissão
Técnica de Planejamento e Controle Urbano – CTPCU, na forma do
Anexo Único deste Decreto.
DECRETA:
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial anual decorrente da
data-base de 2 de abril, no percentual de 7,22% (sete vírgula vinte e dois
por cento), aos Servidores Públicos da Saúde e Especialista em Saúde –
Médico, sobre os valores das Tabelas Financeiras do Especialista em
Saúde, Assistente em Saúde e Especialista em Saúde – Médico, sobre
os vencimentos vigentes em 31 de março de 2013 dos Agentes
Comunitários de Saúde, bem como dos servidores contratados sob o
Regime de Direito Administrativo e Celetista do Município de Manaus.
Manaus, 26 de junho de 2013.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, repercutindo seus efeitos financeiros a partir da competência
abril de 2013.
Manaus, 26 de junho de 2013.
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO –
CTPCU
ORDEM
representação
FUNÇÃO
PRESIDENTE: Marcelo Novaes Megali
1
Município de Manaus
SUPLENTE: Ricardo Pessoa de Souza Braga
TITULAR: Eduardo Bezerra Vieira
2
PGM
SUPLENTE: José Carlos Rego Barros e Santos
TITULAR: Marcela Brasil Soares
3
IMPLURB
SUPLENTE: Valdise Borges dos Santos
TITULAR: Heitor Rodrigues Liberato Junior
4
SEMMAS
SUPLENTE: Andrew Murchie
TITULAR: José Augusto Carvalho Sena
5
SEMINF
SUPLENTE: Hillace Mota Lopes
TITULAR: Clidinéia Toscano Lobo
6
SMTU
SUPLENTE: Marinaldo Castro do Nascimento
TITULAR: Alonso da Silva Braga
7
SEMEF
SUPLENTE: Sandra Maria Dias Dantas
TITULAR: Marcel Reis Gusmão
8
MANAUSCULT
SUPLENTE: Rita de Cássia de Holanda Pinto
TITULAR: Kátia Regina Maciel Cecim
9
MANAUSTRANS
SUPLENTE: Mesaque Silva de Oliveira
TITULAR: Rita Helena Alencar Pinto
10
SECRETÁRIA
SUPLENTE: Maria Auxiliadora Castro Leal
3
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/
2207/2887/01348/GC, de 8.3.2013,
(*) DECRETO DE 07 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das prerrogativas que
lhe outorga o inc. I do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 625, de 10 de
agosto de 2010;
CONSIDERANDO o resultado das eleições para a
composição do Conselho Municipal de Política Cultural, realizadas no
período de 13 a 16-05-2013,
RESOLVE
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara Municipal de
Manaus, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com
ônus para o órgão de origem, a servidora YURI CHRYSTINE PINTO
SIQUEIRA ROLO, professor nível superior, matrícula 095.863-8 C/D, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Manaus, 26 de junho de 2013.
DESIGNAR, a contar desta data, os senhores abaixo
relacionados para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural:
MEMBROS
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CONSELHEIRO: Fabiola Mara Silva dos Santos
SUPLENTE: Gina Rego Gama
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMTRAD
CONSELHEIRO: Edinaldo Pereira Sousa
SUPLENTE: Jorge Eduardo de Freitas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SEMCOM
CONSELHEIRO: Nívea Maria Rodrigues dos Santos
SUPLENTE: Ellen Silvia Ferreira Souza
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES – MANAUSCULT E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
TURISMO - MANAUSTUR
CONSELHEIRO: Márcio Braz dos Santos Santana
SUPLENTE: Rila Arruda da Costa
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMAS
CONSELHEIRO: Julio Pedrosa de Oliveira
SUPLENTE: Angeline Ugarte Amorim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO – SEMEF
CONSELHEIRO: Marcelo Magaldi Alves
SUPLENTE: Lourival Litaiff Praia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER – SEMDEJ
CONSELHEIRO: Laila Bruna Aguiar de Almeida
SUPLENTE: Keicyane Angelim Sousa
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TEATRO
CONSELHEIRO: Douglas Barroso Rodrigues
SUPLENTE: José Iran Lamego Barbosa
MÚSICA
CONSELHEIRO: Ellen Livia Farias Mendonça
SUPLENTE: José Adalberto Pereira dos Santos
DANÇA
CONSELHEIRO: Alcides Januário de Souza Filho
SUPLENTE: Marcos André Durand Pereira
LITERATURA
CONSELHEIRO: José da Silva Seráfico De Assis Carvalho
SUPLENTE: Benayas Inacio Pereira
ARTES VISUAIS
CONSELHEIRO: Cristovâo Coutinho Batista
SUPLENTE: José Carlos Pinheiro de Lima
CULTURA ÉTNICA
CONSELHEIRO: Rosimere Maria Vieira Teles
SUPLENTE: Pedro da Silva Vieira
PROJETOS ESPECIAIS
CONSELHEIRO: Eliel Cavalcante dos Santos
SUPLENTE: Elisa Maia de Paula Assis
CINEMA E VIDEO
CONSELHEIRO: José Junior Rodrigues Pinheiro
SUPLENTE: Leonardo de Matos Costa
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
2207/2887/02648, resolve
CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 24-05-2013,
nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de
1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus),
o servidor JERFESON NEPUMUCENO CALDAS, do cargo de Diretor do
Departamento de Vigilância Sanitária, simbologia SGAS-6, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMSA.
Manaus, 26 de junho de 2013.
Manaus, 7 de junho de 2013
(*) Decreto republicado por haver sido publicado com incorreções no DOM
nº 3183, de 07-06-2013
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 62, § 1º, inciso II, da
Lei nº 1.412, de 20 de janeiro de 2010, que modificou o art. 62 da Lei
nº 1.126/2007, pertinente ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos
Profissionais do Magistério;
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
2207/2887/02684, resolve
4
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 03-05-2013,
nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de
1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus),
o servidor WALDENOR GUIMARÃES TIAGO, do cargo de Chefe de
Núcleo de Controle da Hanseníase, simbologia SGAS-3, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMSA.
Manaus, 26 de junho de 2013.
NOME
Danyelle Christine da Costa Soares
Dinair Faria Albernaz
Raquel Omena Melo
Caroline Neitzel Kuck
Ricardo Paulain Bastos
FUNÇÃO
Presidente
Assessora Jurídica
Membro
Membro
Secretário
Manaus, 26 de junho de 2013.
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das
competências que lhe conferem o art. 80, no inc. VIII e o art. 128, inc. I,
da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 16 da Lei
Federal nº 9.503, de 23-09-1997 (Código de Trânsito Brasileiro);
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
CONSIDERANDO a Resolução nº 357, de 02-08-2010, do
Conselho Nacional de Trânsito;
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
2207/2887/02729, resolve
CONSIDERANDO os arts 3º e 4º, do Anexo Único do
Decreto nº 0774, de 28-02-2011, que aprova o Regimento Interno da
Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Manaus;
CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-05-2013, nos
termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor LUIZ CARLOS
PINHEIRO DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Eventos e
Promoção Turística, simbologia DAS-1, integrante da estrutura
organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES –
MANAUSCULT, objeto da Lei nº 1.435, de 26-03-2010, combinada com
o Decreto nº 0511, de 15-04-2010.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº
2013/2207/2887/02991, resolve:
RESOLVE:
I – DISPENSAR, a contar de 1º-06-2013, os membros
suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do
Município de Manaus, representantes do Instituto Municipal de
Engenharia e Fiscalização do Trânsito - MANAUSTRANS:
Manaus, 26 de junho de 2013.
Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - MANAUSTRANS
Erick Andrey Lima Souza
Eliane Conceição da Costa
II – DESIGNAR, a contar de 1º-06-2013, os membros
suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em
substituição aos membros dispensados no item I deste Decreto:
Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - MANAUSTRANS
Fidelis Aguiar Andrade
Mesaque Silva de Oliveira
III – ESTABELECER que os membros designados neste
Decreto cumprirão o mandato dos membros dispensados.
Manaus, 26 de junho de 2013.
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de
Manaus, resolve
DESIGNAR os senhores abaixo relacionados, para
comporem comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Limpeza
Pública – SEMULSP, destinada a revisar e atualizar a legislação
municipal que dispõe sobre cemitérios, serviços funerários, cremação de
cadáveres e incineração de restos mortais:
5
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
Manaus, 26 de junho de 2013.
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município, resolve
NOMEAR, a contar desta data, nos termos do artigo 11,
inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus)o senhor MICHELL CARRATTE para
exercer o cargo de Chefe do Núcleo de Biblioteca (Gerente), simbologia
DAS-1, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, objeto da Lei nº 1.015, de 14-07-2006,
alterada pelas Leis nº 1.209, de 31-12-2007; nº 1.485, de 23-07-2010, e
nº 1.532, de 11-11-2010.
Manaus, 26 de junho de 2013.
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de
Manaus, resolve
NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc.
II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus) os senhores abaixo relacionados, para exercerem
cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do
GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela
Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.148, de
17-08-2011:
NOME
CLENY SUELY RODRIGUES DE LIMA DA
SILVA
EVELINE ROSAS DA SILVA
HELCIO PINHEIRO DA SILVA
SEBASTIÃO TRAVESSA MENDES
VALDÉCIO MOREIRA DE FARIAS
RAUL MARINHO DE SENA NETO
ANDREIA LUANA BATISTA SOPRANO
SÂMIA MORAES CÉSAR
ANDREIA DA SILVA PINTO
RAIMUNDO NONATO SALES DE
MENEZES
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de
Manaus, resolve
NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc.
II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus) os senhores abaixo relacionados, para exercerem
cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do
GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela
Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.148, de 1708-2011:
NOME
CAMILA AUGUSTA VASCONCELOS DIAS SOARES
ALVES
ELIZANGELA DOS SANTOS BATISTA
FRANCISCO MARQUES DE SOUZA
CARLA MONIQUE MAR NUNES
KEYLA COSTA DE LIMA
RAIMUNDO MIRIAN ARAUJO PEREIRA
MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CORDOVIL
FRANCISCO REGINALDO DA SILVA
JOÃO PAULO DA SILVA
RODRIGO SOARES DOS SANTOS
SONIELE BRANDÃO DA SILVA
MARCIO LIMA MARQUES
ANTONIO DA SILVA FERREIRA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA
SOARES
VANGELA MAGALHÃES MOTA
RENNIER PINTO SENA
HUDSON LIMA FERREIRA
JHONES WILLIAMS ALVES SILVA
GEINIVAN DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
CARGO
SÍMBOLO
Assessor Especial II
CAE-2
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
Assessor Especial II
CAE-2
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CARGO
Assessor Especial II
CAE-2
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
Assessor Especial II
CAE-2
Manaus, 26 de junho de 2013.
6
SÍMBOLO
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
NOMEAR, a contar desta data, nos termos do artigo 11,
inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus), o senhor JOSE IRAILTON
GUIMARÃES SENA para exercer o cargo de Chefe da Divisão,
simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do GABINETE
MILITAR – GM, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei
nº 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto nº 0591, de 09-072010.
NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº
1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus, o senhor ENIO NICHOLLAS CORDEIRO
TAVARES para exercer, a contar de 1º de maio de 2013, o cargo de
Assessor Especial II, simbologia CAE-2, integrante da estrutura
operacional da Secretaria Municipal de Administração, objeto da Lei
nº 1.314 de 4.3.2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20.1.2010,
combinada com o Decreto nº 1.002, de 3.6.2011.
Manaus, 26 de junho de 2013.
Manaus, 26 de junho de 2013.
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de
Manaus, resolve
NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc.
II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados, para
exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional
da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, objeto
da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de
20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.002, de 03-06-2011:
NOME
AQUILA SENA COLARES
HERMANO GALVÃO ALVES JUNIOR
ROMULO RIBEIRO ROLIM
JORGINA MARIA VIANA BATISTA
MARCIA ADRIANE CHAGAS DOS SANTOS
CARGO
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
Assessor Especial II
NOMEAR a contar desta data, nos termos do art. 11, inc.
II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus), o senhor GIOVANNI BARBOSA DE SOUZA
para exercer o cargo de Chefe de Divisão Distrital da Zona Centro-Sul,
simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, objeto da Lei nº
1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010,
combinadas com o Decreto nº 0090, de 04-05-2009.
SÍMBOLO
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
CAE-2
Manaus, 26 de junho de 2013.
Manaus, 26 de junho de 2013.
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Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de
Manaus, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 128, inc. I e art. 80, inc. II, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
2207/2887/02286, resolve
NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc.
II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus), a senhora SANDRA MARIA DA SILVA para
exercer o cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, objeto da Lei nº
1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010,
combinada com o Decreto nº 1.444, de 1°-02-2012.
NOMEAR, a contar de 1º-05-2013, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus), a senhora RAQUEL ALVES DE CASTRO,
para exercer o cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2,
integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
EVENTOS E TURISMO – MANAUSTUR, objeto da Lei nº 1.435, de 2603-2010, combinada com o Decreto nº 0518, de 22-04-2010.
Manaus, 26 de junho de 2013.
Manaus, 26 de junho de 2013.
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de
Manaus, resolve
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2013
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da senhora
NAYARA PÁDUA, para exercer o cargo de Diretor de Departamento,
simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE - SEMJE, publicada no
DOM nº 3109, de 18-02-2013;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
2207/2887/02023, resolve
II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-05-2013,
nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Manaus) o senhor RAYLSO
NAHIM PEREIRA para exercer o cargo de Diretor de Departamento,
simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE - SEMJE, objeto da Lei
nº 1.432, de 26-03-2010, combinada com o Decreto nº 0548, de
1º-06-2010.
NOMEAR, a contar de 12-03-2013, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus), a senhora MARIANA DE AZEVEDO SODRÉ
DANTAS CAVALCANTE para exercer o cargo de Gerente de
Bibliotecas, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES – MANAUSCULT,
objeto da Lei nº 1.435, de 26-03-2010, combinada com o Decreto
nº 0511, de 15-04-2010.
Manaus, 26 de junho de 2013.
Manaus, 26 de junho de 2013.
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Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
ERRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ATO: Decreto de 25 de junho de 2013, publicado no DOM nº 3195, de
26-06-2013, referente à nomeação do senhor ROGER SOUZA
ABRAHIM, Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e
Coordenação dos Bairros – SEMAC.
EDITAL
O Departamento de Administração e Fiscalização
Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e
Tecnologia da Informação – SEMEF, INTIMA o contribuinte TRANSSOC
REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Inscrição
Municipal nº 113860-01, localizada na Rua 14, Nº. 09 QD. 21 –
Amazonino Mendes – Cidade Nova, a apresentar a documentação
abaixo relacionada, no período de maio/2008 a dezembro/2012, de
acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal e Intimação - TIAFI nº.
113198, de 25/06/2013:
ONDE SE LÊ:
.... o cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e
Coordenação dos Bairros – SEMAC....
LEIA-SE:
....o cargo de Gerente de Projeto, simbologia DAS-4, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e
Assuntos Fundiários – SEHAF....
1 – Contrato Social;
2 – Contrato de Locação;
3 – Guia de Recolhimento do ISS (DAM);
4 – Talonários de Nota Fiscal de Serviços – DMS;
5 – Livro de Apuração do ISS;
6 – Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrência;
7 – Alvará de Funcionamento;
8 – Balancete de Verificação;
9 – Balanço Patrimonial;
10 – Livro Caixa;
11 – Livro Razão;
12 – Livro Diário;
13 – DIRPJ;
14 – DIRPF(titular e sócios).
Manaus, 26 de junho de 2013.
Pelo presente, fica o contribuinte acima intimado a
apresentar a documentação acima relacionada no prazo de 13 (treze)
dias, contados a partir da publicação deste.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSUNTOS FEDERATIVOS
O presente Edital e a cópia do TIAFI nº. 113198, de
25/06/2013, encontram-se a disposição do interessado no Departamento
de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, na Rua Japurá, 488
– 2º. Andar, sala 205 – Centro.
Manaus, 25 de junho de 2013.
PORTARIA Nº 07/2013 – SEMAF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS
FEDERATIVOS, em exercício, no uso da competência que lhe confere o
art. 5º, inc. V, do Decreto nº 82, de 28-04-2009, art. 128, inc. II, e art. 86,
inc. V, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR a contar de 25-02-2013, à Subsecretária
Municipal de Assuntos Federativos / SEMAF, a competência para
praticar atos próprios de ordenador de despesas da Secretaria Municipal
de Assuntos Federativos - SEMAF.
Art. 2º A delegação a que se refere o artigo anterior não
exclui a competência do Secretário Municipal da SEMAF, em exercício,
para a prática destes mesmos atos.
publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de junho de 2013.
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Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(*) EXTRATO
1- ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
Imóvel, n. 015/2010, celebrado em 14/06/2013.
2- CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Administração (Semad) e o Senhor Isper Abrahim Lima.
3- OBJETO: Fica renovado por mais 12 (doze) meses, a contar de
16/06/2013, o endereço do Imóvel para Rua Miranda Leão, 181 –
Centro, conforme Registro Geral, fls. 19 e 20 do Processo nº 2010/
11503/11638/00094.
4- VALOR GLOBAL: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos
reais).
5- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n. 2013NE00358,
datado de 27/05/2013, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos
reais), sob a rubrica orçamentária: 14100.04.122.4002.2074.0000.
01000000.33903615, ficando o restante a ser complementado
mensalmente
conforme
liberação
das
cotas financeiras.
Consistentemente com o princípio orçamentário da anualidade, o saldo
do contrato será comprometido no exercício subseqüente, à conta de
idêntica dotação, no mesmo Programa de Trabalho, nas Leis
Orçamentárias de 2014.
6- PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 16/06/2013.
Manaus, 14 de junho de 2013.
*Republicado por interesse da Administração
EXTRATO
1. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Prorrogação da
Prestação de Serviços por Tempo Determinado.
2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal
de Administração e a servidora JOCELY SILVA DE CASTRO.
3. OBJETO: Concessão de Gratificação Técnica no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais).
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
aditivo foram empenhadas sob nº 408/2013, datado 21.6.2013 à conta
da seguinte rubrica orçamentária 04.112.4002.2076.0000 fonte 0100 331900416.
5. VIGÊNCIA: a contar 1.7.2013.
Manaus, 26 de junho de 2013.
10
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
PORTARIA Nº 509/2013-GABIN/SEMSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
PORTARIA Nº 506/2013-GABIN/SEMSA
RESOLVE:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
I – Determinar, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal
nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
desfavor da servidora Manoela Oliveira Lopes Abrahao, ESFarmacêutico E-01, matrícula 115.331-5 A, lotada no Centro de Atenção
Psicosocial Sul – CAPSS, posto que incorreu a infração disciplinar de
abandono de cargo por falta de assiduidade.
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal
nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
desfavor da servidora Ana Carolina Quincó Muerza, Especialista em
Saúde Médico I-01, matrícula 123313-0 A, lotada na UBSF O-17, posto
que incorreu a infração disciplinar de abandono de cargo por falta de
assiduidade.
II – Encaminhar os processos nos 2013/1637/0598SEMSA e 2012/1637/5224-SEMSA à Comissão Permanente de Regime
Disciplinar.
III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta)
dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade
excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento
dos fatos e o exercício pleno da defesa.
II – Encaminhar o processo no 2013/1637/0581-SEMSA à
Comissão Permanente de Regime Disciplinar.
III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta)
dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade
excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento
dos fatos e o exercício pleno da defesa.
publicação.
publicação.
Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua
Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de junho de 2013.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de junho de 2013.
PORTARIA Nº 510/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
PORTARIA Nº 508/2013-GABIN/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º,
combinado com o art. 9º, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que
versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores
Públicos da Saúde;
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal nº
1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
desfavor do servidor Carlos Cherme da Silva Nogueira, ESFarmacêutico E-05, matrícula 101.846-9 B, lotado na Policlínica Enf.
Anna Barreto Pereira – POLAB, posto que incorreu a infração disciplinar
de abandono de cargo por falta de assiduidade.
CONSIDERANDO o Memo. nº 283/2013-DA/SAMU, de 3
de junho de 2013, que formalizou o Processo protocolado sob o
no 2013/1637/3625-SEMSA.
RESOLVE:
II – Encaminhar o processo no 2013/1637/0162-SEMSA à
Comissão Permanente de Regime Disciplinar.
DESIGNAR a servidora relacionada abaixo para exercer a
Função Especial no Serviço de Transporte Sanitário SOS Vida, com
extensão de carga horária (jornada de trabalho de 3 plantões/mês a
mais), conforme Anexo IV, Tabela 3, da Lei nº 1.222, de 26 de março de
2008, a contar de 3 de junho de 2013.
III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta)
dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade
excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento
dos fatos e o exercício pleno da defesa.
Ord.
1
Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua
Nome
Raimunda Maria Saraiva Serrão
Matrícula
066371-9 A
publicação.
Cargo
AS-Auxiliar de
Enfermagem C-07
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de junho de 2013.
Manaus, 17 de junho de 2013.
11
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
1. Lenize da Matta Costa, matrícula nº 063396-8 A, ESAssistente Social F-10 – Presidente;
2. Amanda Cristina Picanco Lima, matrícula nº 092220-0
B, ES-Enfermeiro E-07 – Membro;
3. Vanusa Ferreira de Melo, matrícula nº 111226-0 A, ASAssistente Administração D-02 – Membro.
PORTARIA Nº 511/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a
Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este
prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação
motivada do sindicante.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº
1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público;
publicação.
Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO o Memorando nº 366/2012GEADL/DISA LESTE, datado de 14 de dezembro de 2012, que
formalizou o Processo protocolado sob o nº 2012/1637/7427-SEMSA.
Manaus, 17 de junho de 2013.
RESOLVE:
I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta
pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados
no processo citado no preâmbulo desta Portaria.
1. Ednilda Correa dos Santos, matrícula nº 095389-0 B,
ES-Enfermeiro F-05 – Presidente;
2. Tamara Maria de Oliveira Rocha, matrícula nº 1085603 A, AS-Assistente Administração D-02 – Membro;
3. Wesley Santos de Souza, matrícula nº 122688-6 A, ASDigitador C-01 – Membro.
PORTARIA Nº 513/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO de MANAUS, e
II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a
Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este
prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação
motivada do sindicante.
CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223,
respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da
indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou
perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos
Especialistas em Saúde – Médicos;
Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua
publicação.
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de
2012, que dispõe sobre a indenização pelo exercício de cargo em
atividades insalubres ou perigosas;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de junho de 2013.
CONSIDERANDO o levantamento efetuado pela Comissão
Permanente de Periculosidade e Insalubridade – CPPI, que identifica os
riscos previstos no art. 2º do Decreto acima mencionado, incidentes
sobre o subsídio do Servidor Público da Saúde ou do Especialista em
Saúde – Médico;
CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob
os
nos
2012/1637/1754-SEMSA,
2012/1637/2768-SEMSA,
2012/1637/3720-SEMSA, 2012/1637/3723-SEMSA, 2012/1637/5587SEMSA, 2012/1637/5593-SEMSA, 2012/1637/5776-SEMSA, 2012/1637/
7240-SEMSA, 2012/1637/7349-SEMSA, 2012/1637/7350-SEMSA, 2012/
1637/7351-SEMSA, 2012/1637/7352-SEMSA, 2012/1637/7353-SEMSA,
2012/1637/7356-SEMSA, 2012/1637/7357-SEMSA, 2012/1637/7358SEMSA, 2013/1637/7359-SEMSA, 2012/1637/7524-SEMSA, 2013/1637/
0005-SEMSA, 2013/1637/0236-SEMSA, 2013/1637/0705-SEMSA e
2013/1637/1409-SEMSA.
PORTARIA Nº 512/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº
1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público;
CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo Único
desta Portaria a indenização pelo exercício de cargo em atividades
insalubres ou perigosas, aplicando o percentual conforme o risco
detectado.
CONSIDERANDO
o
Memorando
nº
057/13DISAO/SEMSA, datado de 10 de janeiro de 2013, que formalizou o
Processo protocolado sob o nº 2013/1637/0346-SEMSA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de junho de 2013.
RESOLVE:
I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta
pelas servidoras abaixo relacionadas, a fim de apurar os fatos narrados
no processo citado no preâmbulo desta Portaria.
12
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
PORTARIA Nº 513/2013-GABIN/SEMSA
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
ANEXO ÚNICO
Ord
Matrícula
1
111618-5 A
2
109487-4 A
3
082516-6 B
4
122509-0 A
5
063129-9 A
6
110759-3 A
7
108423-2 A
8
112092-1 A
9
081454-7 A
10
122540-5 A
11
064998-8 A
12
075914-7 B
13
112233-9 C
14
108772-0 A
15
108176-4 A
16
102035-8 B
17
122738-6 A
18
065845-6 A
19
110648-1 A
20
065198-2 A
21
098345-4 B
22
109595-1 A
Servidor
Cargo
Ana Lucia Serrão
ES-Enfermeiro
Pereira Nabero
Adriano dos Santos AS-Assistente em
Sá
Administração
AS-Técnico em
Cleomar Braga
Patologia Clinica
Pereira
Eduardo Bentes
ES-Farmacêutico
Santana Filho
Elianete Ferreira
ES-Enfermeiro
Lima
Elizabete de Oliveira
ES-Enfermeiro
Fragata
Ely da Silveira Dias
AS-Digitador
Eunice Idelfonso
ES- Enfermeiro
Jacome
Fabiana da Silva
AS-Auxiliar
Rodrigues
Administrativo
Karina Reges de
ES-Cirurgião
Castro
Dentista
Leila Mara Botelho AS-Auxiliar em
Enfermagem
dos Santos
Lourdes Campos de AS-Auxiliar em
Enfermagem
Oliveira
ES-Cirurgião
Luiz Couto Ladeira
Dentista
Marcia Ferreira de AS-Técnico em
Macedo
Enfermagem
AS-Técnico em
Maria Aparecida
Enfermagem
Gomes de Oliveira
Maria da Conceição
ES-Farmacêutico
Bulcão da Silva
Marcia Valeria de
ES-Cirurgião
Araujo Abtibol
Dentista
Neulimar Farias de
ES-Enfermeiro
Lima
AS-Técnico em
Veluria Barbara
Enfermagem
Souza de Menezes
Zeyla Maria Martins AS-Auxiliar em
Enfermagem
Pena
Walci Frank de
AS-Técnico em
Albuquerque Brasil
Enfermagem
Wariton Pereira de AS-Assistente em
Administração
Souza
Adicional
Percentual
Risco
A contar de
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
7%
Elevado
1º/11/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/11/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
7%
Elevado
1º/11/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Periculosidade
7%
Elevado
08/10/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
7%
Elevado
1º/01/2012
Periculosidade
7%
Elevado
1º/11/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
Insalubridade
5%
Moderado
17/09/2012
Insalubridade
5%
Moderado
1º/01/2012
PORTARIA Nº 515/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a implantação do horário estendido em
algumas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Unidades de Saúde
Ambulatorial – USA da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Memorando nº 082/2013SUBGS/SEMSA, datado de 5 de março de 2013, que formalizou o
Processo protocolado sob o no 2013/1637/1710-SEMSA.
CONSIDERANDO a implantação do horário estendido em
algumas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Unidades de Saúde
Ambulatorial – USA da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o Memorando nº 081/2013SUBGS/SEMSA, datado de 5 de março de 2013, que formalizou o
Processo protocolado sob o no 2013/1637/1709-SEMSA.
CONCEDER o pagamento de Remuneração por
Serviços Extraordinários, aos servidores relacionados abaixo,
pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela realização de
horas extras na UBS Deodato de Miranda Leão, no período de 1º a 20
de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
CONCEDER o pagamento de Remuneração por
Serviços Extraordinários, aos servidores relacionados abaixo,
pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela realização de
horas extras na UBS Leonor de Freitas, no período de 1º a 20 de
fevereiro de 2013.
1
2
3
4
5
6
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
107256-0 C
109181-6 A
088292-5 A
101540-0 B
122417-4 A
110755-0 A
109696-6 A
109357-6 A
111071-3 A
102149-4 A
101629-6 B
063036-5 B
095526-4 B
098682-8 B
102261-0 B
014692-7 A
085471-9 B
110754-2 A
Nome
Adelson Matos de Amorim
Alcyone de Souza Barbosa
Aldemarina Ignez de Souza Pereira
Alessandra Raabe Alencar de Lima
Allysson Soares
Alzira Doroteia Santos da Silva
Andreia Maria de Souza Santiago
Davy Araujo Freire
Derlilson Lima Freire
Elessandra Teixeira da Silva
Elizangela Betania Cabral Ferreira
Erico Vieira Fainbaum
Fabiola Kelly Rocha Ferreira Santos
Gisele Fernandes de Alencar e Silva
Honorete Rocha Costa
Ione Socorro Nina do Nascimento
Iracema Araujo de Souza
Jandira Amorim de Moraes
262,40
1.312,00
718,20
1.312,00
239,40
470,80
1.513,20
240,00
535,20
638,40
651,70
698,40
1.180,80
2.636,80
874,00
1.707,20
800,00
768,00
928,00
42.298,60
Manaus, 18 de junho de 2013.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO de MANAUS, e
Matrícula
José de Moraes Miranda
José Lopes Ferreira Junior
Luciene Auzier da Silva
Marcello Magalhães Cosenza
Marcionilia de Souza dos Santos
Marcus Francisco Silva Uchoa
Margarida de Souza Solis Lima
Maria Cleide de Souza
Maria Coeli Oliveira Matos
Marinete Sarmento Cardoso
Milciades João Pinheiro Macena
Paulo Luciano Oliveira Macedo
Priscila Lucia Ferreira de Goes Teles
Raquel Fernandes de Souza
Rose Frank Paulina de Souza
Sammuelle Souza de Abreu
Shirley Maria Almeida da Silva Farias
Tereza Cristina da Silva Miranda
Wellen Dirlley Batista Brandao
TOTAL
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 514/2013-GABIN/SEMSA
Ord.
120762-8 A
112617-2 A
114109-0 A
088508-8 C
110774-7 A
110988-0 A
090014-1 B
082158-6 A
095241-9 B
110773-9 A
110762-3 A
116670-0 A
098655-0 A
074764-5 B
099109-0 B
102147-8 A
101890-6 B
081164-5 A
065985-1 A
Valor a
Receber (R$)
851,20
558,60
860,10
275,00
1.920,60
372,40
79,80
687,50
837,90
776,00
451,50
3.344,30
1.670,40
1.902,40
2.943,60
464,00
4.132,80
319,20
Ord.
Matrícula
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
090536-4 B
115350-1 A
065077-3 B
093356-2 B
105424-4 B
099449-9 B
094810-1 A
117216-6 A
095241-9 B
063212-0 C
099727-7 A
Nome
Bernadete Maria de Castro Frota
Carla Natercia Bezerra Cabral
Celia Maria Stone de Mesquita
Cristiana Teixeira do Nascimento
Erika Silva Lima
Frederico Germano Lopes Cavalcante
Jesus Efren Gonzalez Munoz
Jimmys Jefferson Silva Rocha
Maria Coeli Oliveira Matos
Maria Terlane Lima Albuquerque
Silvana Lopes Ellibox
TOTAL
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de junho de 2013.
13
Valor a
Receber
(R$)
3.476,80
1.920,60
631,00
1.879,20
2.341,50
1.278,00
3.476,80
683,70
1.338,00
2.884,20
2.056,40
21.966,20
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
PORTARIA Nº 516/2013-GABIN/SEMSA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o artigo 146 da Lei nº 1.118, de 1º de
setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus, cuja redação foi alterada pela Lei nº 292, de 3
de julho de 1995, que reza “ao funcionário estável poderá ser deferida,
pelo Prefeito, licença, por tempo nunca excedente de 2 (dois) anos,
prorrogável pelo mesmo período, sem vencimento ou remuneração, para
tratar de interesses particulares, observado, para nova licença, o
dispositivo no Art. 149”;
CONSIDERANDO a Portaria nº 524/2011-GABIN/SEMSA,
de 2 de setembro de 2011, que concedeu a Licença para Tratamento de
Interesse Particular concedida à servidora Valdeyse Maria Cardoso
Carneiro;
CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no
2013/1637/3457-SEMSA.
Manaus, 19 de junho de 2013.
ANEXO
Mês: Março de 2013
Ord.
1
2
3
4
5
Matrícula
116.798-7 A
108.915-3 A
067.455-9 B
109.732-6 A
010.851-0 A
Nome
Adelino da Silva Valente
Carlos Antônio Pereira
Fábio Luiz de Freitas Simões
Mauro Sérgio Ribeiro
Sebastião Domingos do Nascimento
TOTAL
Valor a Receber (R$)
155,25
159,90
215,82
191,88
235,98
958,83
Mês: Abril de 2013
RESOLVE:
Ord.
1
2
3
4
5
CESSAR OS EFEITOS da Licença para Tratamento de
Interesse Particular concedida à servidora Valdeyse Maria Cardoso
Carneiro, ES-Farmacêutico Bioquimico E-01, matrícula 115.618-7 A,
vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta
Secretaria, a contar de 3 de junho de 2013.
Matrícula
116.798-7 A
108.915-3 A
067.455-9 B
109.732-6 A
010.851-0 A
Nome
Adelino da Silva Valente
Carlos Antônio Pereira
Fábio Luiz de Freitas Simões
Mauro Sérgio Ribeiro
Sebastião Domingos do Nascimento
TOTAL
Valor a Receber (R$)
498,15
615,60
577,35
615,60
630,90
2.937,60
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 518/2013-GABIN/SEMSA
Manaus, 19 de junho de 2013.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a proibição de utilização e
comercialização, por vendedores ambulantes, da mercadoria citada no
art. 431, II, da LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO de MANAUS;
CONSIDERANDO a vedação de comércio ambulante no
raio de 300m dos imóveis que compõem o patrimônio histórico-cultural
do Município de Manaus, conforme o art. 432, § 2º, da LEI ORGÂNICA
do MUNICÍPIO de MANAUS;
PORTARIA Nº 517/2013-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a proibição de utilização e
comercialização, por vendedores ambulantes, da mercadoria citada no
art. 431, II, da LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO de MANAUS;
CONSIDERANDO a vedação de comércio ambulante no
raio de 300m dos imóveis que compõem o patrimônio histórico-cultural
do Município de Manaus, conforme o art. 432, § 2º, da LEI ORGÂNICA
do MUNICÍPIO de MANAUS;
CONSIDERANDO que os servidores lotados no
Departamento de Vigilância Sanitária – DVISA efetuaram serviços
extraordinários em virtude da decisão judicial por liminar, conforme teor
da Ação Civil Pública no 001.06.028262-3, que determinou o imediato
cumprimento da LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO de MANAUS, da Lei nº
692/97 e do Decreto nº 3910/97;
CONSIDERANDO a vigência do Decreto nº 9405/2007,
que dispõe sobre a concessão de Gratificação por Serviços
Extraordinários;
CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado
sob o no 2013/1637/2915-SEMSA.
CONSIDERANDO que os servidores lotados no
Departamento de Vigilância Sanitária – DVISA efetuaram serviços
extraordinários em virtude da decisão judicial por liminar, conforme teor
da Ação Civil Pública no 001.06.028262-3, que determinou o imediato
cumprimento da LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO de MANAUS, da Lei nº
692/97 e do Decreto nº 3910/97;
CONSIDERANDO a vigência do Decreto nº 9405/2007,
que dispõe sobre a concessão de Gratificação por Serviços
Extraordinários;
CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado
sob o no 2013/1637/2916-SEMSA.
RESOLVE
CONCEDER o pagamento de Remuneração por
Serviços Extraordinários aos servidores relacionados em anexo,
lotados no Departamento de Vigilância Sanitária – DVISA, pertencentes
ao quadro de pessoal permanente desta Secretaria, pela prestação de
serviços relevantes à população do Município de Manaus, no período de
21 de março a 20 de abril de 2013.
RESOLVE
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONCEDER o pagamento de Remuneração por
Serviços Extraordinários aos servidores relacionados no Anexo I desta
Portaria, lotados no Departamento de Vigilância Sanitária – DVISA,
pertencentes ao quadro de pessoal permanente desta Secretaria, pela
prestação de serviços relevantes à população do Município de Manaus,
no período de 21 de março a 20 de abril de 2013.
Manaus, 19 de junho de 2013.
14
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 518/2013-GABIN/SEMSA
Anexo
DESPACHO
Mês: Março de 2013
Ord.
Matrícula
1
2
3
4
5
6
7
8
111.221-0 A
122.439-5-A
014.354-5 A
010.980-0 A
010.962-2 A
065.676-3 A
010.058-7 A
117.642-0 B
Nome
Hingrid Pereira Correa Pontes
Larissa da Silva Veiga
Márcia Cristina de A. Brasil
Maria Auxiliadora Araújo de Souza
Nilza Maria Negreiros da Silva
Noádia Ferreira de Souza
Raimunda Marieida Rodrigues da Silva
Thays Christiane Modesto de M. Freitas
TOTAL
Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento no
artigo 25, inciso II combinado com o artigo 13, inciso VI da Lei n.º
8.666/93 para a contratação direta a SOCIEDADE BRASILEIRA DE
DERMATOLOGIA – SEÇÃO REGIONAL DO MARANHÃO, que tem por
objeto a inscrição de 50 (cinquenta) servidores na XXXII Jornada NorteNordeste de Dermatologia, que acontecerá no período de 20 a
22/06/2013, no valor de R$7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais),
conforme justificativas constantes do Processo Administrativo n.º
2013/1637/3344-SEMSA.
Valor a Receber
(R$)
106,08
257,60
328,46
215,32
293,58
144,90
228,34
180,32
1.754,60
Mês: Abril de 2013
Ord.
Matrícula
1
2
3
4
5
6
7
8
111.221-0 A
122.439-5-A
010.980-0 A
010.962-2 A
065.676-3 A
010.058-7 A
117.642-0 B
114.000-0 A
Nome
Hingrid Pereira Correa Pontes
Larissa da Silva Veiga
Maria Auxiliadora Araújo de Souza
Nilza Maria Negreiros da Silva
Noádia Ferreira de Souza
Raimunda Marieida Rodrigues da Silva
Thays Christiane Modesto de M. Freitas
Frank Ney Gebson de Souza Mendes
TOTAL
Seja submetido o presente Despacho à consideração do
Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.
Valor a Receber
(R$)
283,80
165,36
690,90
732,90
651,42
732,90
578,76
228,00
4.064,04
Manaus, 18 de junho de 2013.
Diante do exposto RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
de que trata o Processo n.º 2013/1637/3344-SEMSA, de acordo com o
artigo 26 da Lei n.º 8.666/93.
PORTARIA Nº 519/2013-GABIN/SEMSA
Manaus, 18 de junho de 2013.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas
do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, além da
carga horária normal de serviço;
CONSIDERANDO o Memorando nº 181/2013DEVAE/SUBGS/SEMSA, de 23 de abril de 2013, o qual formalizou o
Processo protocolado sob o no 2013/1637/2688-SEMSA.
ERRATA
RESOLVE:
PORTARIA Nº 183/2012-GABIN/SEMSA, DE 9 DE ABRIL DE 2012,
REFERENTE À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO
DE CARGO EM ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS À
SERVIDORA ABAIXO LISTADA, PERTENCENTE AO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONCEDER o pagamento de Remuneração por
Serviços Extraordinários aos servidores relacionados abaixo, lotados
no Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, e
pertencentes ao quadro de pessoal permanente desta Secretaria, pela
prestação de horas extras nos períodos informados abaixo.
Período: 21 a 31 de março de 2013.
Ord.
Matrícula
1
2
072775-0 B
110025-4 A
Nome
Flanke Duarte Conceição
Paulo Rogério Martins da Silva
TOTAL
ONDE SE LÊ:
Valor a Receber
(R$)
251,79
159,90
411,69
N.
229
Matrícula
1
2
072775-0 B
110025-4 A
Nome
Flanke Duarte Conceição
Paulo Rogério Martins da Silva
TOTAL
PERCENTUAL
5%
RISCO
moderado
PERCENTUAL
RISCO
atividades
perigosas
LEIA-SE:
Período: 1º a 20 de abril de 2013.
Ord.
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
118118-1 A ALEXANDRA MARQUES DA CUNHA
Valor a Receber
(R$)
577,35
205,20
782,55
N.
MATRÍCULA
229
118118-1 A
NOME SERVIDOR
ALEXANDRA MARQUES DA CUNHA
PUBLIQUE-SE
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de junho de 2013.
Manaus, 19 de junho de 2013.
15
7%
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
PORTARIA Nº 0704/2013-SEMED/GS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
PORTARIA Nº 0691/2013-SEMED/GS
CONSIDERANDO o interesse desta, em garantir
efetividade ao acompanhamento e apoio à execução das ações
pedagógicas e administrativas da Implantação da Educação Integral em
Turno Único.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no
exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/
4114/4147/08802,
RESOLVE:
RESOLVE:
DECLARAR, a contar de 24/05/2013, a VACÂNCIA do cargo
efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, em
razão de FALECIMENTO, nos termos do art.103, inciso VII, da Lei nº 1.118
de 01/09/1971.
I – CONSTITUIR Comissão de estudo, elaboração e
implementação das “Orientações Pedagógicas para Educação Integral
em Turno Único no Ensino Fundamental”. As orientações voltam-se para
a dinâmica do trabalho escolar nos seus aspectos administrativos e
pedagógicos quanto à ampliação dos tempos e espaços para
aprendizagens. A Comissão se constitui com o objetivo de acompanhar
e apoiar as atividades relativas à elaboração e implementação das
Orientações Pedagógicas para a Educação Integral em Turno Único.
Essa comissão será composta pelos seguintes servidores:
SERVIDORA: RITA FONSECA VELOSO
CARGO: PEDAGOGO
MATRÍCULA: 096.686-0 A
LOTAÇÃO: DIV. DE DESENV. PROFIS. DO MAGIS.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Item
Manaus, 19 de junho de 2013.
1
2
3
4
5
PORTARIA Nº 0697/2013-SEMED/GS
6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o interesse desta, em garantir
efetividade ao acompanhamento e apoio à execução das ações
pedagógicas e administrativas da reestruturação da Proposta Curricular
de Ensino Religioso do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
7
Representação
Divisão de Ensino
Fundamental
Divisão de Avaliação e
Monitoramento
Gerência de Tecnologia
Educacional
Departamento Geral dos
Distritos
Gerência de Documentação e
Auditoria Escolar
Gerência de Formação
Continuada
Membro Titular
Ana Maria da Silva Falcão
Elinelson de Souza
Nereida da Silva Bessa
Leila Maria Michiles de Almeida
Marcilene Honorato da Silva
Adriana Ferreira Barbosa
Nubia Nancybia Leite de
Vasconcelos
DDZ I
8
DDZ II
Rejane de Freitas Damasceno
9
DDZ III
Nádia Nice Lima Santana
10
DDZ IV
Joseline de Almeida Araújo
11
DDZ V
Ádria Nascimento Lameira
RESOLVE:
12
DDZ VI
Rafael de Azevedo Melo
I – CONSTITUIR Comissão de reestruturação da Proposta
Curricular de Ensino Religioso do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental
objetivando acompanhar, inferir e apoiar as atividades relativas às
alterações curriculares e estruturais do Ensino Fundamental com a
inserção do bloco pedagógico de acordo com a Resolução nº 7 de 14
dezembro de 2010 - MEC/CNE/CEB, bem como a inserção de temas
relevantes na perspectiva da Diversidade. Essa comissão será composta
pelos seguintes servidores:
13
DDZ VII
Francisca Alcione da Silva
14
Divisão de Ensino
Fundamental – DEF
Sonia Serrão Rodrigues
Rosália Gualberto dos Santos
Suely da Silva
Claúdia Barroso Belém
Rusinéia Pontes de Castro
Darianny Araújo dos Reis
Marcionília Bessa da Silva
Mirna Denise Silva de Abreu
Rosicleide Romão da Cruz
Esther de Souza Albuquerque
Klécia Maia Ferreira
Early Gomes Bezerra Freitas
Neuza Maria Telles Viana
Jecicleide Oliveira do Nascimento
Marques
15
Conselho Municipal de
Educação
Marnice Araújo Miglio
Item
Representação
1 Divisão de Ensino Fundamental
Divisão de Desenvolvimento
2
Profissional do Magistério
3 DDZ 1
4 DDZ 2
5 DDZ 3
6 DDZ 4
7 DDZ 5
8 DDZ 6
9 DDZ 7
Membro Titular
Lídia Helena de Oliveira Moreira
Alexander Lacerda Cesário
Maria José Neves Freitas
Marzílio Ruy Pinheiro Pereira
Neice de Sena Pereira
Mirian da Silva Braga
Tarcísio Vital Pereira de Souza
Suelane Medeiros Roque
Marlenilza Marinho Reis
Paulo Reinaldo da S. Bindá
Membro
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Presidente
Santana Elvira
Amaral da Rocha
Stela Hubner dos
Santos
Rosa Sena
Machado
Maud Rejane de
Castro e Souza
Ewerton Cruz do
Nascimento
Célia Cristina Lima
Silvana Magalhães
Costa
Maria Zeneide
Rocha de Souza
Aderlane Maciel
Ramos
Márcia de Oliveira
Coelho
Edna Castro de
Araújo
Rosangela Maria
Monteiro de Souza
Mary Jane Silva de
Castro
ll – ESTABELECER que a participação nessa Comissão
seja considerada prestação de serviços relevantes não remunerados.
ll – ESTABELECER que a participação nessa Comissão
seja considerada prestação de serviços relevantes não remunerados.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2013.
Manaus, 19 de junho de 2013.
16
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
II - CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta
pelos servidores Paulo Roberto Arce Nicolau, Hellen Carla Tassinary
dos Santos e Carlos André Silva Barbosa e para, sob a presidência
do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias, a denúncia contida no
referido processo.
PORTARIA Nº 0705/2013-SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/4114/
4147/08832;
Manaus, 21 de junho de 2013
R E S O L V E:
CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos
servidores Murilo Menezes do Monte, Raimundo Fernandes Pessoa
e João Gabriel Ferreira Barbosa para, sob a presidência do primeiro,
apurar no prazo de 30 (trinta) dias, a denúncia contida no referido
processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 0709/2013-SEMED/GS
Manaus, 21 de junho de 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/4114/
4147/01351;
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 0706/2013-SEMED/GS
CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos
servidores Paulo Roberto Arce Nicolau, Maria Selma da Silva, Leila
Maria Michiles de Almeida, Francisco Hermes Cavalcante de Lima e
Marcia Araújo da Silva e para, sob a presidência do primeiro, apurar no
prazo de 30 (trinta) dias, a denúncia contida no referido processo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/4114/
4147/03785;
Manaus, 21 de junho de 2013
R E S O L V E:
CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos
servidores João Gabriel Ferreira Barbosa, Adriana dos Santos
Evangelista e Carlos André Silva Barbosa e para, sob a presidência
do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias, a denúncia contida no
referido processo.
PORTARIA Nº 0710/2013-SEMED/GS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,
4147/17903;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2012/4114/
R E S O L V E:
CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos
servidores Adriana dos Santos Evangelista, João Gabriel Ferreira
Barbosa e Murilo Menezes do Monte e para, sob a presidência do
primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias, a denúncia contida no
referido processo.
PORTARIA Nº 0708/2013-SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,
4147/13582;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2011/4114/
Manaus, 21 de junho de 2013
R E S O L V E:
GS/SEMED;
I – Tornar sem efeito a Portaria nº 151/2013-
17
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
PORTARIA Nº 0711/2013-SEMED/GS
R E S O L V E:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,
CONCEDER, em conformidade com o artigo 150,
Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118/70 de
01.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), à
professora, relacionada nesta Portaria, vinculada ao quadro de pessoal
do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, Licença-Prêmio, com
efeito, a contar da data especificada.
4147/18878;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2012/4114/
R E S O L V E:
N°
NOME
MATRÍCULA
1 Maria Luiza Souza de Freitas
CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos
servidores Murilo Menezes do Monte, João Gabriel Ferreira Barbosa
e Paulo Roberto Arce Nicolau e para, sob a presidência do primeiro,
apurar no prazo de 30 (trinta) dias, a denúncia contida no referido
processo.
086.061-1 A
2 Leciene Tavares Pinto
082.000 – 8 B
Maria do Perpetuo Socorro Fonseca de Farias
3
013.193 – 8 B
Santos
4 Mauricio Brito da Silva
090.814 – 2 B
5 Severino Maquine dos Santos
080.671 – 4 A
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DECÊNIO
13.03.1998 a
13.03.2008
03.08.2001 a
03.08.2011
20.06.2001 a
20.06.2011
30.07.2001 a
30.07.2011
08.03.1996 a
08.03.2006
PERÍODO
24.06.2013 a
20.12.2013
12.07.2013 a
07.01.2014
08.07.2013 a
04.01.2014
15.07.2013 a
10.01.2014
08.07.2013 a
03.01.2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2013
Manaus, 21 de junho de 2013.
PORTARIA Nº 0712/2013-SEMED/GS
PORTARIA Nº 0175/2013-SEMED/GSAF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2012/4114/
4147/23557;
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0019/2013SEMED/GS, inciso I, alínea h;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor dos Processos n.º 2013/
4114/4147/07924, 2013/4114/4147/09053, respectivamente,
I - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias, a contar de
17.05.2013, nos termos do Parágrafo Único, do art. 236, da Lei nº
1.118/71, o prazo para a conclusão da Sindicância instituída através da
Portaria n° 0535/2013-SEMED/GS, para apurar a denúncia contida no
Processo acima referido.
R E S O L V E:
PRORROGAR, pelo prazo estipulado nesta Portaria, nos
termos da Lei nº 1.118, de 1º. 09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus) com as alterações introduzidas pela Lei nº.
292, de 03.07.95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE
PARTICULAR, aos servidores relacionados na tabela abaixo,
pertencentes ao Quadro de Pessoal do Regime Jurídico Estatutário da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2013
Nº
Nome
Rosangela Fernandes
01
Torres
02 Gilvana Schneider Kuck
Concedida pela
Portaria nº
0207/2012 –
097.653–9 Professor Nível
B/C
Médio/Superior SEMED/GSGE
103.828- Professor Nível
0204/2011 –
1A
Médio
SEMED/GSGE
Matrícula
Cargo
Prazo A partir de:
1 ano
PORTARIA Nº 0174/2013-SEMED/GSAF.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no
exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o art. 121, da Lei n° 1118,
de 01/09/1971.
Manaus, 21 de junho de 2013.
CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº 2013/
4114/4147/07097, 2013/4114/4147/07944, 2013/4114/4147/00756,
2013/4114/4147/00010, 2013/4114/4147/06868,
18
01/06/2013
2 anos 10/08/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
PORTARIA Nº 0176/2013-SEMED/GSAF
EXTRATO
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0019/2013SEMED/GS, inciso I, alínea h;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº 2013/
4114/4147/08684, 2013/4114/4147/09099,
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por
Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009.
2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal
de Educação e os(as) senhores(as) abaixo relacionados.
3. OBJETO: Alterar a remuneração originalmente estabelecida no
termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado
para os valores constantes nas relações abaixo, conforme autos do
Processo n.º 2013/4114/4147/08947.
4. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 1.425/2010, Art. 8 e Art. 444, § 1º de
LOMAN.
5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas nas tabelas abaixo.
R E S O L V E:
CONSIDERAR CONCEDIDA, aos servidores relacionados
nesta Portaria, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico
Estatutário desta Secretaria Municipal de Educação – SEMED,
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR, com
base no art. 146, §2º, da Lei nº 1.118, de 1º. 09.71, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com efeito a
contar das datas especificadas.
N°
NOME
CARGO
01 REGINA PRAIA SANTOS
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES
02
VILAÇA
MATRÍCULA
PROFESS
103.786-2A
OR
PROFESS
115.155-0A
OR
PERÍODO
A PARTIR
DE:
06 MESES
12.06.2013
DOIS ANOS
06.06.2013
Manaus, 11 de junho de 2013.
Nº MATRICULA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
1
2
Manaus, 24 de junho de 2013.
1
2
1
2
NOME
REMUNERAÇÃO
A CONTAR
DE
2.606,41
3.268,42
09/05/2013
22/04/2013
2.606,41
2.606,41
23/05/2013
23/05/2013
2.606,41
20/05/2013
2.606,41
29/04/2013
MAG.PROFESSOR NDTR1
084.455-1 C MARIA GUIMARAES DE CASTRO
014.186-0 D NAZARE ELIETE DANIEL DE CARVALHO
MAG.PROFESSOR NETR1
095.782-8 B ARINETI MARIA ROSALINO ONO
092.024-0 C JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA
MAG.PROFESSOR NMTR1
100.118-3 A MARIA DO ROSARIO DE MORAIS SILVA
MARIA THEREZA DE JESUS COLLARES DA
094.892-6 B
SILVA
Nº MATRICULA
1
2
3
4
PORTARIA Nº 0177/2013 – SEMED/GSAF
1
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0019/2013SEMED/GS, inciso I, alínea h;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/4114/
4147/06915;
2
3
4
5
6
7
RESOLVE:
8
9
I. Determinar, com fulcro nos artigos 241, 242 e parágrafo
único do art. 215 da Lei Municipal nº 1.118/71, e art. 15, do Decreto
Municipal nº 1.003, de 03/06/2011, a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor José Araújo Feitosa,
matrícula nº 104.671-3 A posto que supostamente incorreu na infração
disciplinar nos termos do artigo 226, §1º, inciso II da Lei 1.118/71.
10
11
12
13
14
15
II. Encaminhar cópia do Processo nº 2013/4114/
4147/06915 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar.
16
17
III. O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias,
admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade
excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento
dos fatos e o exercício pleno da defesa.
18
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
4
Manaus, 24 de junho de 2013.
1
1
2
3
2
3
1
2
3
4
19
NOME
REMUNERAÇÃO
MAG.PROFESSOR NDTR1
119.689-8 A IVONE DE JESUS TEIXEIRA
2.606,41
119.738-0 A JECYKEILA LEMOS DE SOUZA
2.606,41
JENSEM WILDE FERREIRA DA
119.674-0 A
2.606,41
SILVA
119.709-6 A CRISTIONERIO ROQUE PAES
3.268,42
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
113.007-2 B ANA LUCIA DE SOUZA BATISTA
2.606,41
CARLOS ROBERTO MUNIZ DO
123.704-7 A
2.606,41
NASCIMENTO
CINTHYA CRISTINA DOS SANTOS
096.961-3 C
2.606,41
LIMA
124.135-4 A CLAUDETE GIL DOS SANTOS
2.606,41
123.734-9 A ELISANGELA JUVENCIO HAIDEN
2.606,41
FRANCISCO EVANGELISTA DE
124.140-0 A
2.606,41
SOUZA
124.178-8 A JOEL GAMA DE AVELAR
2.606,41
JOSE DE RIBAMAR BRANDAO
117.050-3 B
2.606,41
DOS SANTOS
MARICELI MASCARENHAS
124.193-1 A
2.606,41
BRAZAO
ORLANDO ALVES DO ROSARIO
124.210-5 A
2.606,41
FILHO
096.531-6 C REJANE LEITE TAVEIRA
2.606,41
066.380-8 B ROSA LUCIA TEIXEIRA EH SILVA
2.606,41
073.639-2 G SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA
2.606,41
WLADSON JAMERSON DOS
117.291-3 B
2.606,41
SANTOS ARRUDA
FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO
124.181-8 A
3.268,42
BARBOSA
FRANCISCO MARQUES DA COSTA
123.647-4 A
3.268,42
FILHO
013.972-6 D JOSE CLAUDIO PEREIRA BRITO
3.268,42
MARIA PERPETUO SOUZA
124.196-6 A
3.268,42
CORREA
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AR/20H
124.127-3 A BRENO NOGUEIRA CARVALLO
3.268,42
124.223-7 A ISMAEL DA SILVA
3.268,42
123.652-0 A JOSENILDA PALMA PANTOJA
3.268,42
LYS LAVAREDA DE OLIVEIRA
123.721-7 A
3.268,42
HAGE
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H
124.182-6 A ISETE TAVARES CANTO
3.268,42
MARIA GRACINETE VIEIRA
124.146-0 A
3.268,42
LINHARES
VANUZA BARRETO DOS SANTOS
076.130-3 D
3.268,42
ALBUQUERQUE
PEDAG.SUBST.RDA/AU/40H
124.137-0 A CRISTIANE LAURENTINO NEVES
3.268,42
FERNANDA VANESSA CERAICO
115.611-0 C
3.268,42
LIMA
123.760-8 A HAILA LOPES PEREIRA
3.268,42
INGRID REGILA BARROSO
124.192-3 A
3.268,42
CHAVES
INÍCIO
TÉRMINO
21/05/2013 31/12/2013
09/05/2013 31/12/2013
08/02/2013 31/12/2013
08/05/2013 31/12/2013
06/05/2013 31/12/2013
22/03/2013 31/12/2013
30/04/2013 31/12/2013
06/05/2013 31/12/2013
06/05/2013 31/12/2013
06/05/2013 31/12/2013
02/05/2013 31/12/2013
29/04/2013 31/12/2013
17/05/2013 31/12/2013
22/04/2013 31/12/2013
08/05/2013 31/12/2013
23/05/2013 31/12/2013
02/05/2013 31/12/2013
29/04/2013 31/12/2013
30/04/2013 31/12/2013
21/03/2013 31/12/2013
16/04/2013 31/12/2013
09/05/2013 31/12/2013
06/05/2013 31/12/2013
23/04/2013 31/12/2013
21/03/2013 31/12/2013
22/05/2013 31/12/2013
26/04/2013 31/12/2013
25/04/2013 31/12/2013
23/05/2013 31/12/2013
29/04/2013 31/12/2013
24/04/2013 31/12/2013
15/03/2013 31/12/2013
30/04/2013 31/12/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
N° MATRÍCULA
1
099.297-6 A
1
073.189-7 D
1
2
090.891-6 C
075.769-1 D
N° MATRÍCULA
1
119.526-3 A
2
120.300-2 A
3
120.417-3 A
4
120.108-5 A
1
122.055-1 A
REMUNERAÇÃO
ANTERIOR ATUAL
MAG.PROFESSOR NDTR1
NORONEY FERREIRA DA
1.222,64
2.606,41
SILVA
REJANE DE MARIA LIMA DA
1.533,17
3.268,42
SILVA
GREICE NASCIMENTO DE
2.445,27
3.268,42
ALMEIDA
JAIME SOARES DE
2.445,27
1.303,20
MENDONCA
PROFESSOR INDIGENA/RDA
IRENISE GONCALVES
1.533,17
3.268,42
NOME
2
INICIO
TERMINO
05/03/2013 31/12/2013
18/03/2013 31/12/2013
04/02/2013 31/12/2013
01/06/2013 31/12/2013
19/04/2013 31/12/2013
NOME
REMUNERAÇÃO
AUXILIAR OPERACIONAL
091.032-5 E LUCELIA ANDRADE DA SILVA
830,00
A CONTAR DE
23/04/2013
Manaus, 02 de maio de 2013.
REMUNERAÇÃO
A CONTAR DE
ANTERIOR
ATUAL
AUXILIAR OPERACIONAL
MARCIA AMANDA DA SILVA
097.276-2 B
1.245,00
1.660,00
16/05/2013
PEREIRA
101.302-5 A WEBER PINHEIRO DE OLIVEIRA
830,00
1.660,00
07/06/2013
N° MATRÍCULA
1
3.OBJETO: O presente termo tem por objetivo a dilatação do Contrato
original, referente ao serviço de transporte de 12 (doze) veículos de
passeio tipo popular, motor 1.0, capacidade para 05 (cinco) passageiros,
04 portas, fabricação a partir do ano de 2011, movido a gasolina ou
bicombustível, todos os itens obrigatórios de segurança, ar condicionado
e direção hidráulica, com condutor, marca: Volkswagen, conforme consta
na Nota de Empenho n.º 2013NE00445, referente ao Processo nº.
2011/11908/11954/00815.
4. VALOR GLOBAL: Fica acrescido em R$ 297.864,00 (duzentos e
noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) o valor
contratual, tendo sido empenhado em 2013 o valor de R$ 49.644,00
(quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), restando a
ser empenhado o valor de R$ 248.220,00 (duzentos e quarenta e oito mil
e duzentos e vinte reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo Aditivo foram empenhadas sob o nº 2013NE0445, de 02/05/2013,
à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de
Trabalho: 08.422.1055.2135.0000, Fonte de Recurso: 01000000,
Natureza da Despesa: 33903918.
6. PRAZO: O presente Termo Aditivo de Contrato terá duração de 06
(seis) meses.
REMUNERAÇÃO
A CONTAR DE
ANTERIOR
ATUAL
MAG.PROFESSOR NDTR1
SANDRA NAZARE GARCIA POLARI
2.445,27
3.268,42
25/04/2013
MAG.PROFESSOR NETR1
NICILENE DIAS REIS
2.222,96
3.268,42
16/05/2013
MAG.PROFESSOR NMTR1
ERICA ALVES DE SOUZA
2.445,27
3.268,42
04/02/2013
FERNANDA DE MOURA CABRAL
2.445,27
3.268,42
05/02/2013
NOME
Nº MATRICULA
1
Edição 3196
NOME
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de junho de 2013.
EXTRATO
ERRATA
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 010/2013, celebrado em
03/06/2013.
2. CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS e a Empresa KAELE LTDA.
3. OBJETO: Serviço de transporte com 01 (um) veículo, tipo perua ou
similares, motor a partir de 1.4, ano/modelo a partir de 2011, movido à
gasolina ou álcool, CD player, rádio AM/FM, com motorista e sem
combustível, com manutenção total por conta da contratada para atender
ao Centro de Referência Especializado para pessoas em situação de rua
– CENTRO POP, referente ao Pregão n.º 051/2012 – CML/PM e Ata de
Registro de Preços n.º 005/2012 – GERP/SEMAD,constante do
Processo n.º 2013/11908/11954/00145.
4. VALOR GLOBAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos
reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo de Contrato foram empenhadas sob o nº 2013NE00073, de
28/05/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900,
Programa de Trabalho: 08.422.1066.2204.0000, Fonte de Recurso:
02290000, Natureza da Despesa: 33903918.
6. PRAZO: O presente Termo de Contrato terá a duração de 360
(trezentos e sessenta) diárias.
Errata ao Extrato do Contrato nº 020/13 de Prestação de Serviços,
publicado em 08.05.13 – Edição 3163, constante no Processo
nº 2013/4114/4147/04521.
ONDE SE LÊ:
1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 020/13 de Prestação de
Serviços, celebrado em 06.05.13.
LEIA-SE:
1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 020/13 de Prestação de
Serviços, celebrado em 03.04.13.
Manaus, 13 de junho de 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Manaus, 03 de junho de 2013.
EXTRATO
1.ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2011,
celebrado em 01/11/2011.
2.CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SEMASDH, e a Empresa M. I. DOS S. RODRIGUES
- TRANPORTES.
20
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 001/2013 – CMDCA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, usando das atribuições que lhe
conferem a Lei Municipal nº. 1.133, de 27/07/2007, alterada mediante Lei
Municipal nº 1.482, de 14/07/2010 e,
CONSIDERANDO a necessidade de recompor as
Comissões Temáticas, de acordo com o que dispõe os artigos 20 a 26
do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA/MANAUS;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste
Conselho em Reunião Ordinária, em 24 de junho de 2013.
RESOLVE:
I RECOMPOR as Comissões Temáticas de que dispõem
os arts. 20 a 26 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MANAUS.
II COMPOR as seguintes Comissões Temáticas:
a) Comissão Temática de Políticas Básicas e Garantia de
Direitos:
Paulo Afonso Sampaio de Lima
Ana Cristina Dias Cruz
Luciete Azevedo Palheta
Marlise Pereira de Souza
Saulo Vieira Cavalcante da Silva
Vanessa Neves Souto Loureiro
Magaly Azevedo Arruda Araújo
b) Comissão Temática de Orçamento e Finanças
Juliene Monauer Amorim
Luciete Azevedo Palheta
Cora da Cunha Rodrigues
Luceny Freire dos Santos
Darla Letícia Nascimento Gondin
Paulo Afonso Sampaio de Lima
Valter Calheiros
c) Comissão Temática de Comunicação Social
Lilia Rachel Pacheco
Claudemir dos Santos Carneiro
Ivone Amazonas Abolnik
Luceny Freire dos Santos
Luise Silva de Oliveira
Maria Augusta Pereira Rodrigues
Nilce Helena Conceição Trindade
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, em Manaus, 24 de junho de 2013.
21
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE
Manaus, 25 de Junho de 2013.
PORTARIA Nº 58/2013 – GS/SEMMAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei nº 198, de
21 de junho de 1993 combinado com o artigo 14 do Decreto nº 1.595 de
5 de julho de 1993.
RESOLVE:
DECISÃO/SEMMAS N° 180/2013
Processo nº 2013/4933/6208/00010
Autuado: TRANSPORTADORA PINTO LTDA
Assunto: Auto de Infração nº 005904
I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como
únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS no exercício
de 2013:
a) Mantenho o Auto de Infração nº 005904, na sua integralidade, fixando
a multa no valor de 251 (duzentas e cinquenta e uma) UFMs, pelo
cometimento da infração disposta no Art. 138, incisos XXV da Lei Nº.
605/2001;
b) Determino ao DEFIS para que proceda à notificação do autuado para
dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte)
dias para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco)
dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº
605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72
(setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias,
sem prejuízo das demais cominações legais;
c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada
na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH,
para as providências que julgar pertinentes.
1. Diane Kelly Marinho Peixoto
2. Francisca Ferreira da Silva
3. Maria de Lourdes Vieira dos Reis
II – DETERMINAR que este Ato tenha seus efeitos a
contar de sua publicação.
Manaus, 25 de junho de 2013.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de junho de 2013.
EXTRATO
Processo nº 2013/15848/15875/00203
Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade/SEMMAS e Instituto de Educação Fiscal e
Tributária.
Assunto: Inexigibilidade.
CONSTRUTORA CONTTES LTDA - EPP, torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Instalação nº. 017/2013 sob o
processo nº. 2011/4933/6187/00773 que autoriza a Atividade de
Construção Civil, com a finalidade de Implantação do Condomínio
Residencial “Bella Morada”, com validade de 12 meses, sito a Rua
Caravelle, nº 450 –- Tarumã – Manaus/AM.
DESPACHO
Considerando o que consta do processo nº 2013/
15848/15875/00203, de interesse da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.
Fica declarado Inexigível o procedimento licitatório, com
fundamento no art. 25, inciso II c/c art.13, inciso VI e art. 26, da Lei
n° 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação do Instituto de Educação
Fiscal e Tributária, cujo objeto trata da inscrição de dois servidores da
SEMMAS no curso “Processo nos Tribunais de Contas: Autuação,
Instrução, Julgamento e Arquivamento”, no valor total de R$ 2.560,00
(dois mil quinhentos e sessenta reais).
Seja submetido o presente Despacho à consideração da
Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para
fins de ratificação.
CONSTRUTORA CONTTES EPP, torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 037/2013 sob o
processo nº. 2006/4933/6187/00051 que autoriza a Atividade de
Residencial Multifamiliar, com a finalidade de Funcionamento do
Condomínio Residencial Horizontal “Sun Ville”, com validade de 12
meses, sito a Rua B4 QD B8 – Loteamento Nascente das Águas Claras Parque das Laranjeiras – Manaus/AM.
Ferreira e Assef Ltda – Tahiti Motel, torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 007/2011-2, sob o
Processo nº 2008/4933/7547/00050, que autoriza a atividade Serviços,
com Finalidade de Funcionamento de um motel denominado “TAHITI
MOTEL”, com validade de 12 meses, localizado na Av. Coronel Teixeira,
nº 4919, Ponta Negra, Manaus-AM.
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei
nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao
processo nº 2013/15848/15875/00203 no valor de 2.560,00 (dois mil
quinhentos e sessenta reais).
22
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA N° 0145 / 2013 - SEMINF/GS
(*) EXTRATO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no
exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da
Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a edição do Decreto n° 1.694, de
09.09.93, alterado pelo Decreto n° 2.772 de 28.03.95, alterado pelo
Decreto 2.990 de 20.09.95, alterado pelo Decreto n° 4.853 de
08.02.2000, alterado pelo Decreto 5.473 de 22.02.2001, alterado pelo
Decreto 5.706 de 18.07.2001, alterado pelo Decreto 5.932 de
21.11.2001, alterado pelo Decreto 7.277 de 07.05.2004, alterado pelo
Decreto 8.471 de 19.05.2006 que institui Comissão Especial no âmbito
da SEMOSBH, alterada pela Lei 1.314 de 4.3.09, combinado com os
Decretos 0147, de 5.6.09 e Decreto 0182, de 25.6.09, que criou a
SEMINF, alterado pelo Decreto nº 0309 de 5-10-09, alterado pelo
Decreto nº 1.164 de 25-08-2011,
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços de
nº 011/2013, celebrado em 17/06/2013.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria
Municipal de Desporto e Lazer – Semdej, e a Bizz Publicidade Ltda
EPP.
3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de locação de infraestrutura para eventos, conforme
identificados no Projeto Básico constante nos autos do processo nº
2013/11264/11334/00013.
4. VALOR: O valor global do presente Contrato importa na quantia R$
397.200,00 (trezentos e noventa e sete mil e duzentos reais) de
acordo com os documentos que integram este contrato.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente contrato foram empenhadas sob o nº. 2013NE00177,
datado de 17/06/2013, no valor de R$ 748.873,00 (Setecentos e
quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais), à conta da
seguinte rubrica orçamentária: 33100.27.812.1002.2008.0000, Fonte:
01000000, Natureza da Despesa: 339039.
6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 1 (um)
mês, a contar da data de sua assinatura.
R E S O L V E:
DESIGNAR, como Membro da Comissão acima citada, a
senhora TAINA ALVES DA SILVA, a contar de 01.06.2013, no valor de
R$ 1.000,00.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA, em Manaus, 18 de junho de 2013.
Manaus, 26 de junho de 2013.
(*) Republicado por constar incorreções na publicação do dia 25 de junho de 2013,
edição 5196.
DE
PORTARIA N° 0147/2013 - SEMINF/GS
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no
exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da
Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o despacho do Senhor Diretor
Administrativo Financeiro/SEMINF, constante na Comunicação Interna
nº 117/2013-GP/SEMINF de 17.06.2013,
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
PORTARIA Nº 028/2013-GS/SEMULSP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, no
exercício da competência que lhe confere o inciso II, do Art. 128 da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
R E S O L V E:
I – CONSTITUIR Comissão de Sindicância Administrativa,
composta pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos
narrados na Comunicação Interna 0102/2013-DPMS/SEMINF.
1. William da Silva Simonetti, matrícula 123.499-4 A,
Presidente
2. João Sergio de Araujo Silva, matrícula 009.124-3A,
Membro;
3. Astrogilda de Souza Farias, matrícula 013.667-0A,
Membro.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 0899/2013 –
GS/SEMULSP,
RESOLVE
CONCEDER, a contar de 01.07.13, Adicional de
Insalubridade ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL LIMAS,
matrícula 106.004-0 A, no percentual de 30% (trinta por cento), que
incidirá sobre o vencimento-base do cargo, conforme o Decreto
Municipal nº. 9.582, de 16 de maio de 2008.
II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a
Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este
prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação
motivada do sindicante.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
publicação.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE LIMPEZA
PÚBLICA, em Manaus, 21 de junho de 2013.
Esta portaria opera efeitos a contar da data de sua
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 21 de junho de 2013.
23
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
44. ALEXANDRE COSTA DE SOUZA
45. ALEXSANDER BARROSO
LOPES
46. ALGE DA AMAZONIA LTDA
47. ALICE OLIVEIRA MARTINS
48. ALISSON FRANCKIN GOMES
NORONHA
49. ALMEDINO BRASIL DE SOUZA
JUNIOR
50. ALRIENE MORAES LIRA
51. ALTA REPR E COM LTDA-ME
52. ALTENIR MAIA GONCALVES
53. ALUIZIO SANTOS STEEL
54. ALVARO NOGUEIRA DE MELLO
NETO
55. ALZENORA SOARES FERREIRA
56. ALZIRA MARQUES DE OLIVEIRA
57. AMARILDO BATISTA VALE
58. AMARILDO DA SILVA CHAGAS
EPP
59. AMAZONAS MOTOCENTER
COMERCIO M LT
60. AMBIENTAL C E ASSESSORIA
LTDA
61. ANA GLEIDE ARAUJO DE PAIVA
62. ANA LUCIA SARMENTO
FERREIRA
63. ANA LUCIA VIEIRA ADAO
64. ANA MONICA DO NASCIMENTO
GOMES
65. ANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA
66. ANA ROMILDA RIBEIRO DA
SILVA
67. ANDERSON DE SOUSA
MESQUITA
68. ANDERSON DOS SANTOS
AMARAL
69. ANDERSON MACHADO DE
OLIVEIRA
70. ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ
71. ANDERSON RIBEIRO DE
MOURA
72. ANDERSON SALES FERREIRA
73. ANDRE DANTAS DE SOUZA
74. ANDRE ROCHA DUTRA
75. ANDREA PEREIRA DE SOUSA
76. ANDREA QUEIROZ MARTINS
77. ANDREIA DA SILVA LIMA
78. ANDREIA DE ALMEIDA SOUZA
79. ANDREW FILIPE MOREIRA
LEMOS
80. ANDREZA BIANCA MARQUES
PINTO
81. ANDREZZA GONCALVES
FIGUEIRA
82. ANNA CELIA MOURA SANTOSEPP
83. ANNA VANIA SOUZA DE
MORAES
84. ANNA VANIA SOUZA DE
MORAES
85. ANNE FABIOLA GUIMAS DE
OLIVEIRA
86. ANTONIA MARINEIDA PAULA DE
ALMEIDA
87. ANTONIA NIZALIA DA SILVA
88. ANTONIA NIZALIA DA SILVA
89. ANTONILSON SILVA DE SOUZA
90. ANTONIO ALVES DA CRUZ
91. ANTONIO ALVES SOMBRA
92. ANTONIO BATISTA DA SILVA
93. ANTONIO BERNARDO CAMELO
COIMBRA
94. ANTONIO CARLOS DOS S
NUNES
95. ANTONIO CARLOS F DO
NASCIMENTO
96. ANTONIO CHACLIS QUEIROZ
ROSA
97. ANTONIO DANTAS DE SOUSA
98. ANTONIO EVARISTO DA SILVA
99. ANTONIO FERREIRA SANTANA
FILHO
100. ANTONIO FRANCISCO DE
SOUSA
101. ANTONIO JOSE BASILIO DE
SOUZA
102. ANTONIO JOSE BATISTA DE
ALMEIDA
103. ANTONIO MENEZES CALDAS
104. ANTONIO MIRANDA PAIVA
105. ANTONIO RAFAEL ZANY
BRANDAO
106. ANTONIO RODRIGUES
MOREIRA
107. ANTONIO SOARES DE FREITAS
108. ANTONIO W CAVALCANTE DE
FREITAS
109. ARABETTE CARMO S DE
OLIVEIRA
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1017
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva
de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508,
de 21-09-10,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o fracasso na tentativa de entrega de
notificações de infrações de trânsito através correspondência postal
registrada com “aviso de recebimento”;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme
discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a
apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no
prazo legal.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
A CHERES DA CUNHA
A DA C PAULA-ME
A P GOMES PIZZARIA
A R A REPRES COMERCIAIS
LTDA
AABE-CLINICA MEDICA
LIMITADA-ME
ABDON ROCHA LEITE
ABDULARMAN MADY NETO
ACUCAR SOL C E I D A D BR
LTDA
ADA STANG HERSZON
ADAILSON COELHO AMADOR
ADEMAR FERREIRA NERY
ADEMIR COLARES DANTAS
ADGILDO CASTILHO
RODRIGUES
ADINAMAR RAMOS DE SOUZA
ADRIANA SILVA DEFENTE
ADRIANO ALEX DE SOUZA
ADRIANO FERNANDES DA
SILVA
ADRIANO JORGE PIRES DE
OLIVEIRA
ADRIANO MARQUES DE
CASTRO
AGUINALDO VALDEVINO
TORRES
AILSON DE SOUZA ARAUJO
AILTON CANDIDO CASTRO
ALMEIDA
AKEL ARAUJO CAVALCANTE
ALBA REGINA CASTRO
MASULLO
ALBANO RODRIGUES DO N
NETO
ALBENAIAS DOS SANTOS
MARTINS
ALBERDAN DE LIMA CORREIA
ALBERTO AKIRA FUGITA
ALBERTO P DA NATIVIDADE
FILHO
ALBERTO SIMAO RIBEIRO
ALBERTO VIEIRA
ALCENI OLIVEIRA DE BRITO
ALCIOLY RIBEIRO DE OLIVEIRA
ALCIONE DE NAZARE VIEIRA
LOPES
ALCY RIBEIRO PAIVA
ALDEMIR DA ROCHA SILVA
JUNIOR
ALDENEY GUEDES CORTEZ
ALDO FIGUEIREDO DE SOUZA
ALESSANDRO MAGNO DO
AMARAL PAES
ALESSANDRO MORAES DE
ALMEIDA
ALESSANDRO SOUZA DA SILVA
ALEX CANDIDO DE MATOS
ALEX DE SOUZA BENTES
Data
Data
Emissão da
Infração
Notificação
OAE-9816 AK00384817 736-6/2 27/05/2013 08/06/2013
NOW-5317 AK00396213 545-2/1 01/06/2013 13/06/2013
NOY-8054 AJ00306178 745-5/0 27/05/2013 07/06/2013
Placa
Auto
Código
Multa
OAN-3946 AK00396808 605-0/1 04/06/2013 14/06/2013
OAE-2576 AK00398507 540-1/0 05/06/2013 14/06/2013
JWK-7593 AK00385691 554-1/6 26/05/2013 13/06/2013
JXW-4834 AK00381994 545-2/1 23/05/2013 08/06/2013
OAC-2916 AK00395374 555-0/0 24/05/2013 07/06/2013
NOK-9769
NOM-7108
NOP-2166
JXW-2619
AJ00306194
AK00390734
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AK00362114
745-5/0
554-1/6
605-0/1
539-8/0
27/05/2013
27/05/2013
25/05/2013
26/05/2013
07/06/2013
08/06/2013
08/06/2013
08/06/2013
JXJ-3716 AK00363715 555-0/0 29/05/2013 11/06/2013
OAE-5493 AK00397714 704-8/1 03/06/2013 13/06/2013
NPA-2287 AK00388220 545-2/1 31/05/2013 14/06/2013
JXK-6045 AK00388313 555-0/0 05/06/2013 15/06/2013
JWT-5746 AK00387048 581-9/4 23/05/2013 13/06/2013
OAJ-8547 AK00384471 703-0/1 26/05/2013 11/06/2013
OAN-4550 AK00397737 703-0/2 04/06/2013 14/06/2013
HUG-2087 AJ00304609 745-5/0 22/05/2013 07/06/2013
OAL-1945 AK00391920 545-2/2 22/05/2013 05/06/2013
NWY-6615 AK00380872 555-0/0 22/05/2013 03/06/2013
NOO-4999 AK00385987 605-0/1 24/05/2013 07/06/2013
JXL-7343
AJ00305834 745-5/0 26/05/2013 07/06/2013
JWT-2326 AK00392774 605-0/1 22/05/2013 05/06/2013
JXS-4746 AK00379396 704-8/1 27/05/2013 11/06/2013
NOU-6697 AK00384389 704-8/1 29/05/2013 08/06/2013
JXU-8923 AJ00305235 745-5/0 25/05/2013 07/06/2013
JWY-0816 AK00384376 736-6/2 28/05/2013 11/06/2013
JXV-2942
JWH-0273
NOS-2628
JXK-4463
AK00394466
AK00393347
AJ00304785
AK00395564
555-0/0
555-0/0
745-5/0
547-9/0
05/06/2013
25/05/2013
23/05/2013
03/06/2013
14/06/2013
11/06/2013
07/06/2013
13/06/2013
JXX-2737 AK00382143 601-7/4 29/05/2013 08/06/2013
OAL-4695 AK00387973 556-8/0 03/06/2013 14/06/2013
NOS-9773 AK00397402 605-0/1 03/06/2013 13/06/2013
JWN-5046 AK00397235 548-7/0 31/05/2013 12/06/2013
NOP-2185 AK00382620 605-0/1 24/05/2013 08/06/2013
JFL-8291 AK00378544 555-0/0 28/05/2013 06/06/2013
JXK-2358 AK00397190 604-1/2 29/05/2013 12/06/2013
JXR-5911 AK00371573 605-0/1 27/05/2013 11/06/2013
NOM-0638 AK00395211 555-0/0 28/05/2013 11/06/2013
JWY-4309 AK00384961 605-0/1 29/05/2013 08/06/2013
24
NON-7168 AK00388376 605-0/1 01/06/2013 14/06/2013
JXG-1067 AK00397856 548-7/0 04/06/2013 14/06/2013
NOR-8906 AK00334288 555-0/0 27/05/2013 11/06/2013
NOR-6966 AK00397064 554-1/1 30/05/2013 12/06/2013
JXE-6102 AK00349392 554-1/6 30/05/2013 13/06/2013
JXV-4221 AK00385692 554-1/6 26/05/2013 13/06/2013
NPA-6847
NOY-1690
OAJ-1495
JWK-2293
AJ00304732
AK00388865
AK00387198
AK00385347
745-5/0
583-5/0
704-8/1
572-0/0
22/05/2013
23/05/2013
01/06/2013
29/05/2013
07/06/2013
13/06/2013
14/06/2013
13/06/2013
LOD-2698 AJ00305279 746-3/0 25/05/2013 07/06/2013
NOP-3124 AK00394825 599-1/0 31/05/2013 12/06/2013
JXS-6473 AK00329200 704-8/1 24/05/2013 08/06/2013
OAH-4609 AK00393904 581-9/1 23/05/2013 07/06/2013
NPA-9130 AK00382865 518-5/1 27/05/2013 08/06/2013
JXH-2172 AK00378960 545-2/1 27/05/2013 11/06/2013
NON-4828 AK00386937 555-0/0 22/05/2013 07/06/2013
JXJ-2408 AK00359894 545-2/1 29/05/2013 12/06/2013
NOU-6305 AK00394182 704-8/1 03/06/2013 13/06/2013
NOX-7555 AK00384832 518-5/2 28/05/2013 11/06/2013
JXW-1467 AK00367623 555-0/0 23/05/2013 07/06/2013
JXX-7692 AJ00304567 745-5/0 22/05/2013 07/06/2013
JWN-1022 AK00390226 548-7/0 27/05/2013 08/06/2013
OAE-6900 AK00386534 704-8/1 23/05/2013 13/06/2013
JWG-2766 AJ00305213 746-3/0 25/05/2013 07/06/2013
NOP-0866 AK00384468 704-8/1 26/05/2013 11/06/2013
MUX-2556 AJ00305815 745-5/0 26/05/2013 07/06/2013
JXQ-7103 AK00370922 555-0/0 30/05/2013 12/06/2013
NOJ-0163
OAB-5234
NOW-7848
NOQ-3325
NOP-0280
JXP-9996
NOJ-4308
AJ00306032
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AK00396084
AK00395740
AK00380300
745-5/0
601-7/4
745-5/0
551-7/1
555-0/0
555-0/0
518-5/1
26/05/2013
23/05/2013
25/05/2013
23/05/2013
31/05/2013
02/06/2013
29/05/2013
07/06/2013
08/06/2013
07/06/2013
07/06/2013
12/06/2013
13/06/2013
11/06/2013
OAK-9688 AK00377399 545-2/6 28/05/2013 07/06/2013
JXW-9958 AK00384461 572-0/0 26/05/2013 08/06/2013
OAI-2015
AJ00304892 746-3/0 23/05/2013 07/06/2013
JWY-2847 AK00397454 545-2/1 01/06/2013 13/06/2013
JXU-2082 AK00392858 703-0/1 29/05/2013 12/06/2013
JXU-2082 AK00392859 704-8/1 29/05/2013 12/06/2013
JWV-9144 AK00319681 546-0/0 30/05/2013 13/06/2013
JXN-5972 AK00387043 563-0/0 23/05/2013 13/06/2013
JXK-5508
JXK-5508
JXS-6071
NOP-7372
LCQ-4634
NOM-0807
AK00395188
AK00395189
AK00377439
AK00383838
AK00379595
AK00393517
604-1/2
518-5/2
555-0/0
601-7/4
548-7/0
545-2/5
29/05/2013
29/05/2013
28/05/2013
27/05/2013
01/06/2013
29/05/2013
12/06/2013
12/06/2013
12/06/2013
08/06/2013
13/06/2013
12/06/2013
OAF-4727 AK00396709 545-2/1 31/05/2013 12/06/2013
JWU-5956 AK00395651 545-2/1 24/05/2013 05/06/2013
JXM-4171 AK00393656 555-0/0 27/05/2013 11/06/2013
NOZ-5124 AK00395212 555-0/0 28/05/2013 11/06/2013
Nov-4179 AK00395163 545-2/1 25/05/2013 07/06/2013
JWQ-3028 AJ00305166 745-5/0 24/05/2013 07/06/2013
JXX-1363 AJ00305774 746-3/0 26/05/2013 07/06/2013
JXD-7728 AK00382135 704-8/1 28/05/2013 11/06/2013
JXR-0094 AK00395327 545-2/1 27/05/2013 08/06/2013
JXA-8011 AJ00305671 745-5/0 26/05/2013 07/06/2013
NPB-0627 AK00384904 605-0/1 28/05/2013 08/06/2013
NOO-2613 AJ00306112 745-5/0 27/05/2013 07/06/2013
JXV-2162 AJ00304796 746-3/0 23/05/2013 07/06/2013
OAK-6669 AK00396422 545-2/6 03/06/2013 13/06/2013
JXT-4758 AJ00305959 745-5/0 26/05/2013 07/06/2013
JXI-3513
AK00390299 545-2/1 29/05/2013 12/06/2013
NON-2064 AK00393483 548-7/0 28/05/2013 12/06/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
110. ARACELY VIDINHA FALCAO
111. ARACELY VIDINHA FALCAO
112. ARI EDSON GOMES FIRMINO
113. ARISSON DA COSTA SILVA
114. ARISTIDES PAULO G MENDES
115. ARLEN VIEIRA BARBOSA
116. ARLETE PICANCO DE SOUZA
117. ARLINDO DINIZ PEREIRA
JUNIOR
118. ARUBA SERVICOS DE PINTURA
LTDA
119. AUGUSTO BASILIO NETO
120. AUXILIADORA MARQUES DOS
SANTOS
121. AUXILIADORA MARQUES DOS
SANTOS
122. AXEL FRANK CARVALHO
FREIRE
123. AXEL FRANK CARVALHO
FREIRE
124. AXEL FRANK CARVALHO
FREIRE
125. AYMORE CRED FINANC E
INVEST S.A
126. BEATRIZ FREITAS TEIXEIRA
127. BENAIA PEREIRA CALDAS
128. BENITA NUNES DOS SANTOS
129. BIANCA F DA CRUZ ME
130. BIBIANA MACHADO DA CRUZ
131. BILFRAN IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
132. BRAITNER COSTA DE OLIVEIRA
133. BRUNO DA SILVA CUNHA
134. BRUNO LIMA BINDA
135. BRUNO THIAGO QUEIROZ
FIGUEIREDO
136. BWC ASSESS E EMPREEND
LTDA - ME
137. CAMILO LELES NETO
138. CARINA LIMA DE SALES
139. CARLOS ALBERTO D DOS
SANTOS
140. CARLOS ANTONIO MACHADO
BORGES
141. CARLOS AUGUSTO S DO
NASCIMENTO
142. CARLOS BRANDAO DA SILVA
143. CARLOS CARDOZO MOITA
144. CARLOS EDUARDO S QUEIROZ
145. CARLOS EUGENIO ESTEVES
ONETY
146. CARLOS GOMES ARRUDA
147. CARLOS GUSTAVO ALVES
BEZERRA
148. CARLOS IVAIR PENA SENA
149. CARLOS MARIO MULLER
150. CARLOS MESTRINHO LIMA
151. CARLOS ROBERTO BRABO DA
COSTA
152. CASSIA DAMASCENO DE MELO
153. CAUBI CARVALHO
154. CELIO DE ALMEIDA FELIX
155. CELIO DE ALMEIDA FELIX
156. CELYS DE CASTRO SARAIVA
157. CESAR A OLAZAR S DUARTE
ALECRIM
158. CHARLES ANDRADE XIMENES
159. CHARLES DA SILVA E SILVA
160. CHARLES ROBERTO M DE
QUEIROZ
161. CHRYSTIAN MARTINS DE
OLIVEIRA
162. CIANY CECILIA LOPES DAS
GRACAS
163. CILIETE BRAGANCA
CLEMENTINO
164. CIPRIANO MARCELO C DE
OLIVEIRA
165. CLAUDENILZO ALMEIDA
TRINDADE
166. CLAUDIO CORREA DOS
SANTOS
167. CLAUDIO CORREA DOS
SANTOS
168. CLAUDIO FRANK DE SOUZA
ARANHA
169. CLECIVALDO B DE SOUZA
JUNIOR
170. CLEIDE PINTO GUIMARAES
171. CLEILTON FIRMO DA SILVA
172. CLEIVA GONCALVES COELHO
173. CLEONICE DE AZEVEDO
NASCIMENTO
174. CLEONICE DE SOUZA LABORDA
175. CLEONICE DE SOUZA LABORDA
176. CLEONICE DE SOUZA LABORDA
177. CLEUZA MARIA BARROS
NAVEGANTES
178. CLEYCE NUNES DOS SANTOS
JXU-4019
JXU-4019
NOZ-9597
JWO-2314
OAI-6166
APD-3868
JWX-9322
AK00390217
AK00393459
AK00397566
AK00379469
AK00383276
AK00401003
AK00383040
Edição 3196
555-0/0
555-0/0
604-1/2
538-0/0
545-2/5
555-0/0
518-5/1
22/05/2013
22/05/2013
29/05/2013
03/06/2013
29/05/2013
29/05/2013
29/05/2013
05/06/2013
05/06/2013
12/06/2013
13/06/2013
08/06/2013
11/06/2013
11/06/2013
179. COMP DOCAS DO MARANHAO
CODOMAR
180. CORREIA E SANTOS DISTRIB
FUMOS LTDA
181. COSME DA SILVA MARINHO
182. CRISEANI DE OLIVEIRA
CARVALHO
183. CRISTIANE SANTANA
NOGUEIRA
184. CRISTIANO CUNHA
MONTENEGRO
185. CRW SERV DE TRANS E A
LTDA-ME
186. D F HILGENBERG - ME
187. D F HILGENBERG - ME
188. D G T DE ANDRADE
189. D G T DE ANDRADE
190. DAMIANA LIMA ARRUDA
191. DANIEL DO CARMO ASSIS
192. DANIEL LUIZ VIEIRA NOVO
193. DANIEL PEREIRA LIMA
194. DANIEL SANTOS DA SILVA
195. DANIELA DO NASCIMENTO
FURTADO
196. DANIELLE ARAUJO DO
NASCIMENTO
197. DANIELLE ARAUJO DO
NASCIMENTO
198. DARINEIA DOS SANTOS VIEIRA
199. DAVID MARIANO DOS SANTOS
200. DAYANE DE CASTRO LOPES
201. DAYLLA JOSI SILVA MOTA
202. DAYSE RIBEIRO NETTA
203. DAYSSE MARJA OLIVEIRA DE
LIMA
204. DEBORA CRISTHIANE
GUIMARAES CALDA
205. DEBORA REGINA MARQUES
SOARES
206. DEIVID DE SOUZA
NASCIMENTO
207. DELIAN PEREIRA DOS SANTOS
208. DENISE CALDEIRA DE OLIVEIRA
209. DEUEL BAIMA MORAES
PINHEIRO
210. DEUSDETHI FERREIRA DE
SOUSA
211. DIANA FERNANDES
MALHEIROS
212. DIBENS LEASING SA ARR
MERCANTIL
213. DIEGO ANDRE PINTO DE
SOUZA
214. DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA
215. DIEGO GRILO CUNHA
216. DIEGO PEDROSA CASTRO LIMA
217. DILMA DE SOUZA COSTA
218. DILSON DE OLIVEIRA BRAGA
219. DILZA FEITOSA MARTINS
220. DINAMAR VENTURA GALVAO
221. DIONE GOMES DA SILVA
222. DIONSON SEIXAS VILAR
223. DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
224. DOUGLAS DA SILVA VIEIRA
225. DUZINALDO VALADARES DE
OLIVEIRA
226. E C DE ABREU DISTRIBUIDORA
227. E2 REPRES E COM DE P ALIM
LTDA
228. EDEMBERG PACHECO DE
MESQUITA
229. EDEN ALBUQUERQUE DA SILVA
230. EDER SILVA DE OLIVEIRA
231. EDERLAN LEAL DE LIMA
232. EDGELSON DOS SANTOS
GOMES
233. EDILENE SANTOS DA SILVA
234. EDILSON DOS SANTOS BRONE
235. EDIMAR DA SILVA FERREIRA
236. EDMAR BELEM DE OLIVEIRA
237. EDMAR DE SOUZA COELHO
238. EDMUNDO FIRMINO MACIEL
239. EDNEY DA SILVA ALMEIDA
240. EDNEY GLAUCO SILVA E SILVA
241. EDUARDO DOS SANTOS
SILVEIRA
242. EDUARDO JOSE C MONTEIRO
DE PAULA
243. EDUARDO MARCIAO DE MATOS
244. ELCIO LIMA DA SILVA
245. ELCY PEDROZA DE OLIVEIRA
246. ELEANE DE SOUZA LIMA
247. ELEM CRISTINA VIANA DA
MOTA
248. ELEONORA DE ALMEIDA MC
CONB
249. ELEONORA DE ALMEIDA MC
CONB
250. ELI LOURERO DA ROCHA
JXH-2200 AK00396278 541-0/0 31/05/2013 12/06/2013
OAN-0009 AK00387443 605-0/1 28/05/2013 13/06/2013
NCM-0753 AJ00304887 746-3/0 23/05/2013 07/06/2013
JXB-4161 AK00387717 601-7/4 29/05/2013 13/06/2013
JXB-4161 AK00387718 573-8/0 28/05/2013 13/06/2013
JWY-2097 AK00384304 704-8/1 25/05/2013 08/06/2013
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01/06/2013
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28/05/2013
28/05/2013
04/06/2013
30/05/2013
26/05/2013
24/05/2013
13/06/2013
13/06/2013
07/06/2013
13/06/2013
11/06/2013
14/06/2013
14/06/2013
07/06/2013
08/06/2013
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29/05/2013
05/06/2013
24/05/2013
04/06/2013
27/05/2013
08/06/2013
07/06/2013
13/06/2013
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07/06/2013
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28/05/2013
24/05/2013
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08/06/2013
05/06/2013
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28/05/2013
27/05/2013
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Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
251. ELIANA DUARTE PINHEIRO
252. ELIAS FRANCISCO DA SILVA
253. ELIAS MATOS DA SIVLA
254. ELIAS PANTOJA RIBEIRO
255. ELIELZA DE JESUS FERREIRA
256. ELIEZER MAFORTE PINHEIRO
257. ELINETE MARTINS SILVA
258. ELINY SALDANHA ARAUJO
259. ELIO DE ARAUJO ALONSO
260. ELIS REGINA CAVALCANTE B
GOMES
261. ELISA CRISTINA E DE SOUZA
262. ELISANGELA DA SILVA
GUALBERTO
263. ELIZA CARNEIRO DE JESUS
264. ELIZA CAVALCANTE DE
MIRANDA
265. ELIZABETH RETTO COSTA
266. ELMA MIRANDA DE CARVALHO
267. ELOISA TERESA TAVARES
RIBEIRO
268. ELSON FERRO RIBEIRO_- ME
269. ELSON SILVA COSTA
270. ELTON CAETANO CORREA
271. ELY VELOSO DA SILVA
272. ELZA LUCIA GOMES DE SOUZA
273. EMERSON ORLANDI
274. EMERSON SANTOS PENHA
275. EMMANUEL ROCHA DE MELO
276. ENILSON CRISPIM DOS
SANTOS
277. ENOQUE JOSE DUTRA DE
FREITAS
278. ERIAM ALBERTO ASSIS DA
SILVA
279. ERICK DE ARAUJO MATTOS
280. ERICO BORGONOVE CRUZ
281. ERIZ FERREIRA DE MELLO
282. ERLANGIA SALES BATALHA
283. ERVANI CARVALHO E PINHO
284. ESGOTEC-SERV COLETA
RESIDUOS LTDA
285. ESGOTEC-SERV COLETA
RESIDUOS LTDA
286. ETELVINA COELHO
VASCONCELOS
287. EUGENIA MARQUES OLIVEIRA
288. EUGENIA MARQUES OLIVEIRA
289. EUKER LOPES PALHETA
290. EUNECIANE SOUZA PINHEIRO
291. EUZEBIO PEREIRA DOS
SANTOS
292. EVANIO GALDINO DA SILVA
293. EVERALDO PORTELA DA
PONTE
294. EVILAZIO ANDRADE DUARTE
295. EXPEDITA SOUSA ARAUJO
296. F A LIMA PINHEIRO
297. F DA CRUZ COSTA
298. FABIANA CAVALCANTI
SANTANA
299. FABIO AZEVEDO DE MORAES
300. FABIO AZEVEDO DE MORAES
301. FABIO LIMA DO NASCIMENTO
302. FABIOLA ALESSANDRA C
CORREA
303. FABIOLA ALESSANDRA C
CORREA
304. FABIOLA VASCONCELOS
MITOSO
305. FELICIANO BORGES NETO
306. FERNANDO ALMEIDA
SENHORAES
307. FERNANDO BIVAQUA DE A
FILHO
308. FERNANDO CARLOS DOS
SANTOS ROSA
309. FERNANDO CHOSHIN M
GOMES KAMEYAMA
310. FERNANDO PRATA BARAUNA
311. FLAVIO AUGUSTO ENNES DE
SOUZA
312. FLAVIO HUMBERTO CUNHA
313. FLAVIO HUMBERTO CUNHA
314. FRANCIANE DA SILVA MENDES
315. FRANCINETE DOS SANTOS
316. FRANCISCA FRANCIRENE
BEZERRA
317. FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA
318. FRANCISCO AFFONSO
319. FRANCISCO ALEXANDRE A DA
S FILHO
320. FRANCISCO ALEXANDRE A DA
S FILHO
321. FRANCISCO ANDERSON O
SANTANA
322. FRANCISCO BARBOSA DE
OLIVEIRA
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JWR-9225
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AJ00305833
AK00381421
AJ00306207
AK00334289
AK00397184
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AK00396168
AK00395679
AJ00305896
Edição 3196
746-3/0
704-8/1
745-5/0
555-0/0
540-1/0
745-5/0
545-2/4
518-5/1
605-0/3
26/05/2013
23/05/2013
27/05/2013
27/05/2013
29/05/2013
26/05/2013
03/06/2013
24/05/2013
26/05/2013
07/06/2013
08/06/2013
07/06/2013
11/06/2013
12/06/2013
07/06/2013
13/06/2013
11/06/2013
07/06/2013
323. FRANCISCO CANDIDO DE
SOUZA
324. FRANCISCO COTA LEITAO
325. FRANCISCO DA SILVA SOUSA
326. FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES
327. FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS
328. FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS
329. FRANCISCO DE ASSIS A DE
SOUSA
330. FRANCISCO DE ASSIS A DE
SOUSA
331. FRANCISCO DE JESUS R DA
SILVA
332. FRANCISCO DE OLIVEIRA
AZEVEDO
333. FRANCISCO DOS SANTOS
MARQUES
334. FRANCISCO DOS SANTOS
MARQUES
335. FRANCISCO FERNANDES DE
SOUZA
336. FRANCISCO IVONILDO DA
SILVA
337. FRANCISCO J DE O
ALBUQUERQUE
338. FRANCISCO JOSE DA S
FERNANDES
339. FRANCISCO JOSE DA SILVA
340. FRANCISCO LIMA DE
VASCONCELOS
341. FRANCISCO LOBO DE MELO
342. FRANCISCO LOPES DE SOUZA
343. FRANCISCO MANOEL O DA
SILVA
344. FRANCISCO MARQUES DA
ROCHA
345. FRANCISCO PEREIRA DA
COSTA
346. FRANCISCO PEREIRA DO
NASCIMENTO
347. FRANCISCO RICARDO
FACANHA PALHANO
348. FRANCISCO SOUSA DA SILVA
349. FRANCISCO TEOGENES M
TEOBALDO
350. FRANCISLEY AMORIM DA CRUZ
351. FRANCO E B C D P A LTDA
352. FRANK DA SILVA LIMA
353. FREDSON OKAMURA BRANDAO
354. FREDSON SILVA FEITOSA
355. FROIS E MONTEIRO M E E
LTDA-ME
356. FUTURE DISTRIBUIDORA LTDA
357. GABRIEL GURGEL VITALL
358. GABRIELA KAROLINA RIKER
SOUSA
359. GEFFERSON ALMEIDA DE
OLIVEIRA
360. GEIRIS BUARQUE ONOFRE
361. GENESIO SANTOS DE ARRUDA
362. GENILSON MESQUITA DE
ALMEIDA
363. GEORGE LOPES PICANCO
364. GERALDO FERREIRA DUARTE
365. GERANILZA LEMOS DE ASSIS
366. GIANINA BRASILIA VASQUEZ
DE SOUZA
367. GILBERTO BARBOSA
368. GILBERTO CORREA SOARES
369. GILCELIA DE ALBUQUERQUE
FELIX
370. GILDO ARAUJO SOUSA
371. GILLYARD LOPES PAIXAO
372. GILSON MARQUES DA COSTA
373. GILVAN ALVES DOS SANTOS
374. GINCLARKE DIAS PEREIRA
375. GIOVANI TRANSP E COM LTDA
376. GIRLAINE COSTA SANTOS
377. GISELE BATISTA PINTO
378. GLACENI MESTRINHO LIMA
379. GLAUCIA ABREU DA COSTA
380. GLAUCIA BENCHIMOL DO
NASCIMENTO
381. GLAUCIO PASCOA DE MESSIAS
382. GLEDSON SALTAO MAUES
383. GLORIA DE OLIVEIRA BATISTA
384. GRACE MAIRY BARBOSA DE
CASTRO
385. GREGSON DA SILVA ARAUJO
386. GREICE REJANE MORAES VAZ
387. GUSTAVO DE CASTRO SOTERO
388. GUSTAVO RENE FERNANDEZ
HERBAS
389. H N LEITE - ME
390. HAIDEE LOPES BARRETO
391. HAILTON LUIZ S DA IGREJA
392. HAROLDO HAURADOU
HERNANI
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25/05/2013
27/05/2013
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07/06/2013
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13/06/2013
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04/06/2013
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30/05/2013
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26/05/2013
08/06/2013
14/06/2013
12/06/2013
12/06/2013
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31/05/2013
22/05/2013
23/05/2013
30/05/2013
31/05/2013
29/05/2013
27/05/2013
30/05/2013
24/05/2013
24/05/2013
12/06/2013
07/06/2013
07/06/2013
13/06/2013
12/06/2013
13/06/2013
11/06/2013
12/06/2013
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JXI-6761
AK00395972 567-3/1 01/06/2013 13/06/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
393. HELCIO JOSE DOS SANTOS
FILHO
394. HELDIMAR COELHO DOS
ANJOS
395. HELENA CARNEIRO DA SILVA
396. HELENA COSTA MENNA
BARRETO
397. HELENA SOUZA SILVA
398. HELIO HIGINO DA SILVA
399. HELOISA FRANCISCA GOMES
BENTO
400. HELVIANEY SEIXAS DA SILVA
401. HEMERSON RAMOS DE FARIAS
402. HENDRIKUS CORNELIS W
KOOLEN
403. HERBERT DIEGO DE OLIVEIRA
ALVES
404. HERMINIO DA SILVA SARAGA
405. HILDA MARCULO
406. HILDEBRANDO ANDRADE
LOBATO
407. HOT ICE EMPREENDIMENTOS
COM LTDA ME
408. HUGO VALDIVIA CASTRO
409. I B K COMERCIO E SERVICOS
LTDA
410. I J TRANSPORTES ESP LTDA
411. IARACI LANZA MATIAS DOS
SANTOS
412. IDELMA COSTA DE SOUZA
413. IGOR MARQUES BARBOSA
414. IGOR MONTEIRO DE PAULA
MEIRA
415. ILZA QUEIROZ CABRAL
416. IMAR ALEXANDRE PISSOLATO
417. INAJA DOREA RAPOSO
418. INDUSTRIA DE CAFE
GARCONETE LTDA
419. INDUSTRIA DE CAFE
GARCONETE LTDA
420. INK QUALITY COMERCIO LTDAEPP
421. IRACEMA DE MENEZES
BARROS
422. IRENE DA COSTA DIAS
423. IRLENE BATISTA FERNANDES
424. IRLENE FARIAS DE OLIVEIRA
425. IRLEUDO DE JESUS BATISTA
426. IRMAOS NOVELINO LTDA ME
427. ISABEL CRISTINA N DE SOUZA
428. IURY EMANUEL MIGUEL
CARACAS
429. IVAN BARROSO PRATA
430. IVAN NASCIMENTO LIMA
431. IVANA A DE OLIVEIRA
432. IVANA ARAUJO LEITE
433. IVANA ARAUJO LEITE
434. IVANEIDE DA SILVA CAMPOS
435. IVANETE PEREIRA DA SILVA
436. IVANIA DE OLIVEIRA NEVES ME
437. IVANIA DE OLIVEIRA NEVES ME
438. IVANILSON DE CARVALHO
TRINDADE
439. IVONE NASCIMENTO LEITE
440. IVONETE DE BRITO COELHO
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442. IZAQUE JANSEN DA SILVA
443. IZOMAR CAMPOS VIEIRA
444. J G DE BRITO E CIA LTDA - ME
445. JACIRENE DA SILVA E SOUSA
446. JACKELINE PEREIRA DE SOUZA
447. JACQUELINE FERNANDES DE
SENA
448. JACQUELINE FERNANDES DE
SENA
449. JACSON SANTIAGO FERREIRA
450. JAD IMPORTADORA
COMERCIAL LTDA
451. JAIME QUINTINO LEVY
452. JAIR DOS SANTOS PINHEIRO
453. JAIR SANTOS DE OLIVEIRA
454. JAKELINE ALBERTA C BARROS
455. JALES CORREA DA SILVA
456. JAMILLY R DE LIMA MOTA
457. JANAINA PERES DA SILVA
458. JANDERSON NASCIMENTO DA
SILVA
459. JANILSON LIMA DE SOUSA
460. JANIRA DANTAS DA MOTA
461. JAQUELINE DE SOUZA
FURTADO
462. JARME TADEU GUIMARES
RIBEIRO
463. JEANE PATRICIA DE A P DE
LIMA
464. JEANE SILVA BARROS
465. JEFERSON FRANCISCO DA G
JUNIOR
466. JEFFERSON BRITO DE ARAUJO
Edição 3196
467. JEFFERSON NEVES DE SOUZA
468. JENILSON SANTOS DE O SILVA
469. JERRY TAVARES DOMINGUES
470. JESSE SILVA DO NASCIMENTO
471. JESSICA AMADA DEMETRIO
ALVES
472. JHENNYFFER DE SOUZA MELO
473. JOANEIDE DE VASCONCELOS S
FARIAS
474. JOAO ALVES DA SILVA FILHO
475. JOAO ANTONIO DA SILVA
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ALBUQUERQUE
477. JOAO BATISTA DE
VASCONCELOS
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SANTOS
479. JOAO BATISTA S DA SILVA
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481. JOAO CABRAL CARNEIRO DA
CUNHA
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483. JOAO DA SILVA NUNES
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SOBRINHO
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495. JOAQUIM MARTINS
NASCIMENTO
496. JOEL ARAUJO SILVA
497. JOEL COSTA DOS SANTOS
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499. JOEL SILVA DE OLIVEIRA
500. JOICIANE BATISTA ZAMBRANO
501. JONE DOS SANTOS CABRAL
502. JONE DOS SANTOS CABRAL
503. JORGE HENRIQUE RODRIGUES
504. JORGE SALGADO PEREIRA
505. JORGETE BEZERRA DA CUNHA
GAMA
506. JOSE ALMEIDA DE SOUZA
507. JOSE ALVES MOTA
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COSTA
509. JOSE ANTONIO VALERIO DA
SILVA
510. JOSE ANTONIO VIEIRA
NOGUEIRA
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CARVALHO
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SOUSA
513. JOSE AUGUSTO GOMES DE
SOUSA
514. JOSE AUSTREGESILO MENDES
FILHO
515. JOSE B DO NASCIMENTO
516. JOSE DE ARIMATHEA M E
SILVA
517. JOSE EDINAILSON P DE
ARAUJO
518. JOSE ERIVANALDO FEITOSA
519. JOSE FERNANDO DA SILVA
FERREIRA
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CHAVES
521. JOSE FREIRE DE SOUZA
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SOUZA
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ARAUJO
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527. JOSE MARIA DA SILVA
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SOUZA
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MIRALHA
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531. JOSE MOURA DE LIMA
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532. JOSE PEREIRA LISBOA
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OAI-4019
533. JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
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VIDAL
534. JOSE RAIMUNDO GOES DE
JXL-3082 AK00388291 545-2/1 27/05/2013 13/06/2013
ARAUJO
535. JOSE RAIMUNDO LIMA DA
JXK-8099 AK00397008 518-5/1 25/05/2013 11/06/2013
SILVA
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JXI-9977
AK00376133 605-0/1 28/05/2013 11/06/2013
27
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
536. JOSE RAIMUNDO LIMA DA
SILVA
537. JOSE RAIMUNDO MOREIRA
538. JOSE RENATO DE ARAUJO
FONSECA
539. JOSE RENIER DA SILVA
GUIMARAES
540. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
541. JOSE TEOBALDO BARRETO
542. JOSE UILTON DE MORAIS
PINHO
543. JOSE VICENTE DA SILVA FILHO
544. JOSE VICENTE DE SOUZA
545. JOSE WALDIR DA SILVA LEITAO
546. JOSE WELDER BRAZ DE
MOURA
547. JOSE WELLITON M DA CUNHA
548. JOSEMAR SALVADOR LIMA
549. JOSENY GUIMARAES DE
ANDRADE
550. JOSYE SANTIAGO E SILVA
551. JOZIMARA DE VASCONCELOS
CONDE
552. JULIAN ANDRES
553. JULIANA MATTOS DE ALMEIDA
554. JULIANA QUARESMA NUNES
555. JULIANO CASAL TORRES
556. JUNIOR NASCIMENTO COELHO
557. JUSCELINO GOMES DA SILVA
558. JUSENILDE SILVA DE OLIVEIRA
559. JUVENAL RODRIGUES LIRA
560. KAIRO TEIXEIRA DE SA
561. KARINA BARROSO MUNIZ
562. KATARINA MORAIS CAMPOS
563. KATARINA MORAIS CAMPOS
564. KATIA MARIA DE PINHO VERAS
565. KATIA RAMOS FERREIRA
566. KHALEDI AHMAD ALAKRA
JUNIOR
567. KLEUDIR NASCIMENTO DE
FARIAS
568. KRISTINE HOSEIN KHAN
569. L C PINHEIRO DE A COM E
REPRES
570. L MARTINS FERREIRA - ME
571. LANCHONETE MB LTDA - ME
572. LAREN CARMEN DO N
FERNANDES
573. LARISSA MARQUES DE
MORAES
574. LAZARO DE SOUZA GOMES
575. LEANDRO PINTO RAMOS
576. LEIDE MARIA FRANCO DE
SOUZA
577. LEONARDO RAMOS DE
OLIVEIRA
578. LEURIZ MIRANDA DOS SANTOS
579. LIDUINA LOPES DA SILVA
580. LILIA MONTEIRO DE AGUIAR
581. LILIANE MACHADO DA SILVA
582. LINDALVA ARTICILINO
FERREIRA
583. LINDINALVA PEREIRA DA R DE
LAZARO
584. LOURENCO DOS SANTOS
RIBEIRO RAMOS
585. LOURIVAL TEIXEIRA DA SILVA
586. LOUZILENE GOMES DA MATTA
587. LUCEMIR GOMES ANDRADE
588. LUCIA MARIA M L ANTONACCIO
589. LUCIANA DE SOUZA BRUCE
BELEM
590. LUCIANA FERNANDES SOUZA
591. LUCIANA PASSOS DE
OLIVEIRA.
592. LUCIANO MOTA DA SILVA
593. LUCIO CARLOS DA ROCHA
FERNANDES
594. LUCIO PINHEIRO GUIMARAES
595. LUCIO SALLES DOS ANJOS
NETO
596. LUCIVANILDO TAVARES
MARTINS
597. LUCRECIA VASCONCELOS DA
SILVA
598. LUCRECIA VASCONCELOS DA
SILVA
599. LUCRECIA VASCONCELOS DA
SILVA
600. LUCRECIA VASCONCELOS DA
SILVA
601. LUCRECIA VASCONCELOS DA
SILVA
602. LUCRECIA VASCONCELOS DA
SILVA
603. LUIIS FERNANDO RUEDA
MATTA
604. LUIS FILIPE DE FARO E O
CLARO
Edição 3196
605. LUIZ CARLOS CONRADO
MENDES
606. LUIZ CARLOS DA SILVA
QUEIROZ
607. LUIZ CARLOS FORTES FILHO
608. LUIZ CARLOS SANTOS
CARDOSO
609. LUIZ FERNANDO SILVA JUNIOR
610. LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
611. LUIZ GONZAGA F DA SILVA
612. LUIZ RAMOS DE LIMA
613. LUIZ WALNE MOURA
CAVALCANTI
614. LUIZ WALNE MOURA
CAVALCANTI
615. LUIZETE DA COSTA PASSOS
616. LUME COM DE MAT ELET E
ENG LTDA
617. M C COM E REPRES LTDA - EPP
618. M DO S MIRANDA DE LIMA-ME
619. M M MARINHO COMER E
REPRES
620. M M P S C E REPRES DE B
LTDA ME
621. M R DE L MARINHO ME
622. MACBOY INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
623. MACIELY GOMES DA CRUZ
624. MAGNO LIMA DA SILVA
625. MAIZA LASMA DOS SANTOS
626. MANAOEL ALVES DE SOUZA
627. MANOEL ANTONIO MOTA NETO
- ME
628. MANOEL BATISTA JUNIOR
629. MANOEL DE ASSIS MONTEIRO
630. MANOEL DE JESUS OLIVEIRA
ALVES
631. MANOEL MORAES ASSUNCAO
632. MANOEL PASCOAL ANGIOLI DE
NAZARE
633. MANOEL VALDECI DO
NASCIMENTO
634. MANOEL WALTER DA ROCHA
PEREIRA
635. MANUEL CARLOS R DA SILVA
636. MARA ALVES DE SOUZA
637. MARCELANE SOUZA LIMA
638. MARCELO CAMPOS DE MORAIS
639. MARCELO DE C FROTA
MOREIRA
640. MARCELO FRANKLIN GILA LIMA
641. MARCELO FREITAS FERREIRA
DA SILVA
642. MARCELO LIMA DE SOUZA
SCHWARCZ
643. MARCELO PACIFICO RESENDE
ARAUJO
644. MARCIA DOS SANTOS VARGAS
645. MARCIA REGINA DO AMARAL
646. MARCICLEIA DE FREITAS
GOMES
647. MARCIO DE CASTRO CHAGAS
648. MARCIO JOSE FERREIRA DE
LIMA
649. MARCIO YUJI YAMAKI
650. MARCO ANTONIO BARBOSA DA
SILVA
651. MARCO ANTONIO G DE
OLIVEIRA
652. MARCO ANTONIO SALVADOR
GRECO
653. MARCO ANTONIO SALVADOR
GRECO
654. MARCOS ANDRE FERREIRA DA
SILVA
655. MARCOS BARBOSA DOS
SANTOS
656. MARCOS CORDOVIL DE
OLIVEIRA ME
657. MARCOS VENICIUS DE O
ALENCAR
658. MARCOS VINICIUS RICARTE DE
BARROS
659. MARCUS EDUARDO PEREIRA
DA SILVA
660. MARIA ANGELICE FERREIRA
661. MARIA APARECIDA C DA
COSTA
662. MARIA APARECIDA DE SOUZA
VIEIRA
663. MARIA AUXILIADORA BENTES
CAVALCANTES
664. MARIA CONCEICAO COSTA DE
MATOS
665. MARIA CRISTINA CLAUDINO
JATAHY
666. MARIA DA CONCEICAO A
RODRIGUES
667. MARIA DA CONCEICAO
FOGASSA GOMES
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Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
668. MARIA DAS GRACAS D
VIVEIROS
669. MARIA DE FATIMA AZEVEDO
670. MARIA DE FATIMA DE A
FERNANDES
671. MARIA DE FATIMA LIMA DA
SILVA
672. MARIA DE FATIMA SILVA
673. MARIA DE JESUS M VIANA
674. MARIA DE JESUS M VIANA
675. MARIA DE LOURDES MODA SA
676. MARIA DE NAZARE LIMA
MENEZES
677. MARIA DE OLIVEIRA RAMIRES
678. MARIA DILIA PEREIRA CORREIA
679. MARIA DIRCE DOS SANTOS
VILHENA
680. MARIA DO CARMO F DE B
SASAHARA
681. MARIA DO P SOCORRO CESAR
DE LIMA
682. MARIA DO P SOCORRO DE
LIMA C PEREIRA
683. MARIA DO PRADO FALCAO
684. MARIA DO SOCORRO BRITO DA
CONCEICAO
685. MARIA DO SOCORRO F
MARQUES
686. MARIA DO SOCORRO M DE
ARAUJO
687. MARIA DOCINEIA DE SOUZA
COSTA
688. MARIA ELENICE DA SILVA
AMARAL
689. MARIA GORETTI ROCHA DE
LIMA
690. MARIA GORETTI ROCHA DE
LIMA
691. MARIA GORETTI ROCHA DE
LIMA
692. MARIA ISINEIDE DE OLIVEIRA
GOMES
693. MARIA JOSE BRAZ DA SILVA
694. MARIA JOSE MORAIS BESERRA
695. MARIA LUCIA SILVA
ZANCHETTA
696. MARIA NILDA DE MOURA
697. MARIA NILDA DE MOURA
698. MARIA RAIMUNDA FERREIRA
DE LIMA
699. MARIA ROSARIO LEITE DE
OLIVEIRA
700. MARIA ROSENIRA CORREA DE
JESUS
701. MARIA ROSSILEIDE A DE
OLIVEIRA
702. MARIA SAUDE DE SOUZA
MAGALHAES
703. MARIA SUELY PERES
CAVALCANTE
704. MARIA VANUZIA DA SILVA
NAJAR
705. MARIA ZELIA DE SOUZA
MARTINS
706. MARIANA LUCIA MENEZES DA
COSTA
707. MARIO BATISTA DE ANDRADE
NETO
708. MARIO SANTOS DA SILVA
FILHO
709. MARISTELA FERNANDES DE
LIMA
710. MARLENE SALES DA SILVA
711. MARLI BATISTA LOPES DE LIMA
712. MARLY DE SOUZA
713. MARTINHO DE AZEVEDO
PAIXAO
714. MATEUS RODRIGUES SOARES
715. MATILDE DE LIMA VIEIRA
716. MAURO DE ANDRADE
LIMAVERDE
717. MAURO GUIMARAES FERREIRA
718. MAURO SERGIO QUEIROZ DA
SILVA
719. MAY DA CUNHA FREITAS
720. MAYARA DE SOUZA ALFAIA
721. MAYARA DE SOUZA ALFAIA
722. MEIRE CRISTINA CARDOSO
RAMOS
723. MELCHISEDECH LIMA DO
NASCIMENTO
724. MESSIAS GONCALVES DE
FARIA
725. MICHEL SALES DA SILVA
726. MICHEL TRINDADE VILARINDO
DOS SANTOS
727. MICHELE BRAULE PINTO
RAMOS
728. MICHELLE LIMA REBOUCAS
729. MIGUEL MARIO DE SOUSA
Edição 3196
730. MIGUEL PEREIRA DA SILVA
731. MIGUEL PEREIRA DA SILVA
732. MIGUEL PEREIRA DA SILVA
733. MILTINHO CASTRO DA SILVA
734. MIRIAM BARAUNA CORREA
735. MIRZA FERREIRA DE SOUZA
736. MITRA DO ORDINARIADO
MILITAR BRASIL
737. MITSUO LOPES TAKENO
738. MOACIR CANGICA DE
CARVALHO
739. MOISES SARMENTO DOS
SANTOS
740. MONICA DE AGUIAR PEREIRA
741. MONICA LIMA DA SILVA ME
742. MONICA MONTEIRO MIRANDA
743. MONICAR LOC DE VEIC LTDAME
744. MOTONORTE M E MAQ DO
NORTE LTDA
745. MOTTO COMERCIO DE A DE
COURO LTDA
746. NAIDE FREITAS ASSIS
747. NAIDE FREITAS ASSIS
748. NAIDE FREITAS ASSIS
749. NALUCHA CHAVES DOS S - R
ME
750. NANCY SOCORRO DE MATOS
MENDES
751. NATHAM DE SOUZA TAVARES
752. NATILA RENATA ALVES
753. NAYRA ALMEIDA DA SILVA
754. NAZARE LEITE DOS ANJOS
755. NAZIRA PINHEIRO MOTA
756. NEIVA MARIA MARINHO
VASCONCELOS
757. NELSON DE SOUZA CALDAS
758. NEREIDA DE ALBUQUERQUE
COELHO
759. NEREU DE OLIVEIRA PINHEIRO
760. NETO SAN CONSULT E ASSE
LTDA
761. NEUZA VIANA GONCALVES
762. NEZILTO NEVES DE LIMA
763. NIELSON MAFRA DERZI
764. NILSON RUBENS DE SOUZA
CAMPOS
765. NOEMIA ANTUNES DA COSTA
766. NOGUEIRA E AMORIM LTDA
767. NUBIA REGINA DA SILVA
768. OCIDETE MARQUES AGUIAR
769. ODELIR MONTEIRO MENDONCA
770. ODIMAR BENTES SANTANA
771. OFF-E SERVICOS ADM LTDA ME
772. OLI DE SIQUEIRA PRESTES
773. OLISNEI NASCIMENTO
CONCEICAO
774. ONDINA PEREIRA WHIBBE
775. ORLANDO DA SILVA TEIXEIRA
776. ORLANDO MARREIRO LUCIO
777. ORNESTO PEREIRA DA SILVA
778. OSEIA ALVES DE OLIVEIRA
779. OSMARINO REIS DA SILVA
780. OSMARINO REIS DA SILVA
781. OSVALDO VALENTE LIMA
782. OZANA AMORIM CACELLA
783. OZARINO PINTO DA CUNHA
784. OZENILDO SILVA DE OLIVEIRA
785. OZENILDO SILVA DE OLIVEIRA
786. OZIEL DOS S SANTIAGO
787. PAFIL ENGENHARIA LTDA
788. PAULINO DE SOUSA
789. PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ALMEIDA
790. PAULO CEZAR M DE FREITAS
791. PAULO FONTES FILHO
792. PAULO LIMA DE SOUZA
793. PAULO RICARDO DA S
FERREIRA
794. PAULO RICARDO FERREIRA
BARROS
795. PAULO ROBERTO F DE
ALENCAR
796. PAULO SAMUEL DOS SANTOS
797. PAULO SOCORRO LOPES DA
GAMA
798. PEDRO DIAS DE LIMA NETO
799. PEDRO DIAS DUARTE
800. PEDRO MIRANDA DIAS
801. PEDRO OLIVEIRA LOPES
802. PEDRO PERPETUO NEITZKI
803. PEDRO WANDER RODRIGUES
DE MOURA
804. POTENCIAL C H S EQUIP E
LTDA
805. QUELI MARA CHAVES LOPES
806. QUELSON FREITAS DOS
SANTOS
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14/06/2013
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11/06/2013
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01/06/2013
27/05/2013
27/05/2013
29/05/2013
28/05/2013
13/06/2013
13/06/2013
08/06/2013
12/06/2013
11/06/2013
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29/05/2013
29/05/2013
07/06/2013
11/06/2013
12/06/2013
08/06/2013
13/06/2013
12/06/2013
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29/05/2013
27/05/2013
27/05/2013
27/05/2013
28/05/2013
04/06/2013
30/05/2013
24/05/2013
25/05/2013
23/05/2013
04/06/2013
24/05/2013
07/06/2013
11/06/2013
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11/06/2013
08/06/2013
08/06/2013
11/06/2013
13/06/2013
12/06/2013
07/06/2013
07/06/2013
08/06/2013
13/06/2013
07/06/2013
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JWY-1983 AK00388189 545-2/1 31/05/2013 14/06/2013
OAA-5254
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NOM-3600
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745-5/0
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28/05/2013
28/05/2013
31/05/2013
26/05/2013
03/06/2013
11/06/2013
11/06/2013
12/06/2013
07/06/2013
14/06/2013
OAB-7699 AK00397206 548-7/0 29/05/2013 12/06/2013
JXX-4003 AK00397974 554-1/6 05/06/2013 14/06/2013
JWZ-4720 AJ00305219 745-5/0 25/05/2013 07/06/2013
OAC-4909 AK00377444 556-8/0 28/05/2013 12/06/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
807. R N FELIX DA SILVEIRA ME
808. R N FELIX DA SILVEIRA ME
809. RADAMIS CABRAL HITOTUZI
810. RAFAEL ALEXANDRE ARAUJO
DA SILVA
811. RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES
812. RAFAEL HENRIQUE P DA SILVA
813. RAFAEL SANTIAGO TRINDADE
814. RAIMUNDA DO S A DE
CARVALHO
815. RAIMUNDA TILA A COSTA
816. RAIMUNDO CLAUDIO C MACIEL
817. RAIMUNDO ERIMILTON ALVES
DA SILVA
818. RAIMUNDO GOMES BENLOLO
819. RAIMUNDO INACIO P DA SILVA
820. RAIMUNDO JOSE M BEZERRA
FILHO
821. RAIMUNDO NONATO C
MOREIRA
822. RAIMUNDO NONATO DA SILVA
823. RAIMUNDO NONATO PEREIRA
DE SOUZA
824. RAIMUNDO ROSIMAR T DA
ROCHA
825. RAIMUNDO SOARES NOGUEIRA
826. RAMON DE LIMA RODRIGUES
827. RAQUEL DA SILVA MEDEIROS
828. RAYMUNDO DE SOUZA DOS
SANTOS
829. RECHE GALDEANO & CIA LTDA
EPP
830. RECHE GALDEANO & CIA LTDA
EPP
831. REGIANE DIAS CRUZ
832. REGINALDO ALVES DE FREITAS
833. REGINALDO DO NASCIMENTO
LIMA
834. REINALDO DE MOURA FILHO
835. REJANE VERMOT DESROCHES
836. REJANE VERMOT DESROCHES
837. RENAN PEDRACA DE OLIVEIRA
838. RENATA ARAUJO DA SILVA
839. RENATA FERREIRA DE
ANDRADE
840. RENATA MIRANDA MARMOS
841. RENATA SOFIA OLIVO SABBA
842. RENATO MARQUES DE SOUZA
JUNIOR
843. REPROSYSTEM DA AMAZ P
REPROG LTDA
844. RICARDO ALVES DA FONSECA
845. RICARDO DA COSTA MEIRELES
846. RICARDO MAIA RODRIGUES
847. RICARDO MARQUES MOREIRA
848. RITA CASSIA SIMOES B
CHIRANO
849. ROBERTO DE MORAES
MIRANDA
850. ROBERTO LUIS BALONECKER
DE LIRA
851. ROBERVAL TAVARES DA SILVA
852. ROBSON DA SILVA
853. ROBSON DA SILVA
854. ROBSON SERRAO DA COSTA
855. RODINEIA BINDA DE
MAGALHAES
856. RODRIGO BARBOSA VILHENA
857. RODRIGO DE CASTRO
VONTOBEL
858. RODRIGO DE SOUZA ALOE
859. RODRIGO SERRAO DA SILVA
860. RODRIGO SOARES CORREA
861. ROGERIO OLIVEIRA BARBOSA
862. ROMARIO MAIA FERREIRA
863. ROMULO GONCALVES DA
SILVA
864. RONALDO CASTELO BRANCO
865. RONALDO MACHADO DE LIMA
866. RONEY MARQUES TORRES
867. RONILSON DA SILVA GONZAGA
868. RONILSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA
869. RONILSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA
870. RONNIE CHARLES SILVA
FARIAS
871. ROQUE JOSE DE SOUSA
872. ROSALIA RODRIGUES DE
SOUZA
873. ROSALIA RODRIGUES DE
SOUZA
874. ROSANGELA DA SILVA
RODRIGUES
875. ROSELY MATOS DA SILVA
876. ROSENILSON MAMEDE
FIGUEIRA
877. ROSENIR ARAUJO BRITO
878. ROSILANE BARBOSA DE LIMA
Edição 3196
OAL-2876 AJ00305503 745-5/0 25/05/2013 07/06/2013
OAL-2876 AJ00305551 746-3/0 25/05/2013 07/06/2013
JXH-0078 AJ00305698 745-5/0 26/05/2013 07/06/2013
879. ROSILDO MENDES PINHEIRO
880. ROSILENE ALMEIDA C DE
MENDONCA
881. ROSIMEIRE BEZERRA DE
SOUZA-ME
882. ROSIMEIRE BEZERRA DE
SOUZA-ME
883. ROSSICLEIDE D B DE JESUS
884. ROZE KELLY FERREIRA
ARAUJO
885. RUBEN AGUIAR DOS SANTOS
886. RUBENS MARQUES RIBEIRO
887. RUIZINALDO DE SOUZA
MARTINS
888. RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA
889. S M G DOS SANTOS ME
890. SACHA MERFA ROSSI MARTINS
891. SALOMAO NASCIMENTO DA
SILVA
892. SAME FERNANDES DA SILVA
893. SAMIA LACERDA CAMPOS
894. SAMUEL FARIAS MARQUES
895. SAMUEL SOARES
896. SANCHO DO NASCIMENTO
COSTA
897. SANDRA ASSUNCAO ANDRADE
PAULO
898. SANDRA COSTA MOREIRA
899. SARA FORTES DE OLIVEIRA
900. SEBASTIANA DA SILVA
901. SEBASTIANA GISELE MACIEL
902. SEBASTIANA GONCALVES DE
SOUZA
903. SEBASTIAO CARLOS G VIEIRA
904. SEBASTIAO MARQUES DE
CARVALHO NETO
905. SEBASTIAO MONTEIRO FILHO
906. SEBASTIAO RODRIGUES
MOISES-ME
907. SEZA ELIZEU DE BRITO
908. SHEILA DE ANDRADE DA
CONCEICAO
909. SHIGUEKO KINA
910. SHIGUEKO KINA
911. SIGLIANIA MICHILES MELO
912. SILVA & CARNEIRO LTDA
913. SILVANA MORAES REBELO
914. SILVANO DE O LIMA ME
915. SILVIA DA SILVA CARDOSO
916. SILVIA RAQUEL DE SOUZA LIMA
917. SILVIO JORGE RIBEIRO
MOREIRA
918. SILVONE SEVERO DA SILVA
919. SIMONE MONTEIRO DE SA
920. SIMONE VALENTE LIMA
921. SIMONNE BRAGA DO
NASCIMENTO
922. SINEIDE BARROS DA SILVA
923. SIRRAIME MARTINS DE
CARVALHO
924. SNS AUTOMOVEIS LTDA
925. SNS AUTOMOVEIS LTDA
926. SNS AUTOMOVEIS LTDA
927. SNS AUTOMOVEIS LTDA
928. SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS
929. SUBEIDA LIBORIO MOREIRA
930. SUELI SILVA DE ALMEIDA
931. SUZANA DOS SANTOS C DA
SILVA
932. TANIA BARBOSA DE SOUSA
ALVES
933. TANIA VIEIRA FELIS DOS
SANTOS
934. TAUARA ASSESSORIA C DE
SEG LTDA
935. TAYNA MOREIRA DE OLIVEIRA
936. TELMO VALE DOS SANTOS
937. TEREZA FONTES PINTO
938. TEREZINHA PEDROSA DA
SILVA
939. TEREZINHA VALE DE SOUZA
940. THALES FELIPE SIMOES SILVA
CRUZ
941. THELMA DE ALCANTARA P LIMA
- ME
942. THEREZA CHRISTINA CRUZ
943. THIAGO DA SILVA E SILVA
944. THIAGO SOUZA BARROSO
945. TIAGO CARDOSO DA SILVA-ME
946. TRES IRMAS COM E SV DE M EL
LTDA
947. TRUE DATA P N E
INFORMATICA LTDA
948. TRUE DATA P N E
INFORMATICA LTDA
949. UARACY FERREIRA DE SOUZA
950. UBIRACY PEREIRA DE SOUZA
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JWZ-3485 AK00377748 605-0/1 28/05/2013 12/06/2013
DLN-2564 AK00384846 581-9/1 28/05/2013 11/06/2013
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OAN-9965 AK00359892 559-2/0 29/05/2013 12/06/2013
NOU-4270 AK00386494 736-6/2 23/05/2013 07/06/2013
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29/05/2013
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08/06/2013
08/06/2013
11/06/2013
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AJ00305782
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30/05/2013
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26/05/2013
30/05/2013
12/06/2013
07/06/2013
11/06/2013
13/06/2013
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JXI-2706
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26/05/2013
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07/06/2013
11/06/2013
11/06/2013
12/06/2013
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28/05/2013
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28/05/2013
24/05/2013
11/06/2013
08/06/2013
11/06/2013
05/06/2013
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OAN-1647 AK00392967 557-6/0 02/06/2013 13/06/2013
951. UBIRANECY FERREIRA LIMA
30
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12/06/2013
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08/06/2013
13/06/2013
08/06/2013
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27/05/2013
27/05/2013
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04/06/2013
29/05/2013
23/05/2013
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11/06/2013
11/06/2013
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23/05/2013
23/05/2013
23/05/2013
23/05/2013
29/05/2013
29/05/2013
30/05/2013
06/06/2013
06/06/2013
06/06/2013
06/06/2013
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12/06/2013
12/06/2013
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OAL-9946 AK00376621 545-2/2 29/05/2013 12/06/2013
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JXH-5032
JXF-1116
AJ00305572
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AJ00305552
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745-5/0
555-0/0
745-5/0
554-1/6
25/05/2013
24/05/2013
25/05/2013
27/05/2013
07/06/2013
11/06/2013
07/06/2013
11/06/2013
OAF-9490 AK00397708 548-7/0 31/05/2013 12/06/2013
NOS-9410 AK00388404 736-6/2 29/05/2013 13/06/2013
NOS-9410 AK00388405 605-0/1 29/05/2013 13/06/2013
JXM-9207 AK00394614 552-5/0 24/05/2013 04/06/2013
JWV-5488 AK00394175 545-2/5 29/05/2013 12/06/2013
JXY-7921 AK00387039 545-2/1 22/05/2013 07/06/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
952. UNIVERSO DA BELEZA E
SAUDE LTDA ME
953. VAGNEY SANTOS SOARES
954. VALCINEI DE SOUZA PEREIRA
955. VALCINEI DE SOUZA PEREIRA
956. VALCINEI DE SOUZA PEREIRA
957. VALDERNEI COELHO SANTOS
958. VALERIA PEREIRA LIMA
959. VANDA LIMA DA SILVA
960. VANDERLEY ALVES SILVA
961. VANDERLY XIMENES ARAGAO
JUNIOR
962. VANDERNEI JORGE BRAGA
MATOS
963. VANDERNILSON S DA CRUZ
964. VANESSA CRISTINA PAIVA DA
SILVA
965. VANIA FLAVIA LUNA LEITE
966. VANUSA BRASIL NASCIMENTO
967. VERA LUCIA SOUSA ARAUJO
968. VERG FLOR ADMIST E SERVICO
LTDA EPP
969. VICENTE DE PAULO M
BARBOSA
970. VIDRACARIA MOREIRA I E C
LTDA-ME
971. VIDRACARIA MOREIRA I E C
LTDA-ME
972. VIVIANE MAGALI BARROS DOS
SANTOS
973. VLADEMIR SANTOS DA SILVA
974. W B DE ASSUNCAO NETO
975. W B DE ASSUNCAO NETO
976. WAGNER DE JESUS S DA SILVA
977. WAGNER RAMOS DA SILVA
978. WALDERLEY DOS SANTOS
MAIA
979. WALMIR ABRANTES MASSULO
JUNIOR
980. WALMIR ROSAS DE SOUZA
981. WALTEMAR SOARES DE LIMA
982. WANDERLEIA TAVARES DOS
REIS
983. WANDERLEY GUIMARAES DA
CUNHA
984. WANDERLEY MARTINS DA
SILVA
985. WANESSA LEITE
ALBUQUERQUE
986. WASHINGTON CARLOS DA
SILVA MENDONCA
987. WELLIN C V DE M DE C EM G
LTDA ME
988. WENDEL VITAL FAVACHO
989. WILDEMAR CLEN DE OLIVEIRA
MATOS
990. WILKERSON RAMOS DE
OLIVEIRA
991. WILLIAN MARAES DA SILVA
992. WILMAR DOS SANTOS
MEDEIROS
993. WILSON MACHADO MONTEIRO
994. WINNIE LAGOA DE SOUZA
995. ZENILDE PINHEIRO DE SOUZA
996. ZENILDE PINHEIRO DE SOUZA
997. ZILMA LISBOA DE LIMA
MOREIRA
998. ZORBA SALES CRUZ
999. ZUILA PAULINHO CAVALCANTE
Edição 3196
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme
discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a
apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no
prazo legal.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
NOT-8304 AK00395735 548-7/0 30/05/2013 12/06/2013
OAN-2906
JXX-0971
JXX-0971
JXX-0971
JWY-4293
NOI-1685
JWS-7243
JWW-3094
AK00395388
AK00396169
AK00396170
AK00371838
AJ00304579
AK00393847
AJ00305372
AK00394700
573-8/0
581-9/1
703-0/1
703-0/1
745-5/0
548-7/0
746-3/0
556-8/0
27/05/2013
04/06/2013
04/06/2013
04/06/2013
22/05/2013
28/05/2013
25/05/2013
27/05/2013
12/06/2013
14/06/2013
14/06/2013
14/06/2013
07/06/2013
11/06/2013
07/06/2013
11/06/2013
NPA-0295 AK00368996 551-7/1 27/05/2013 13/06/2013
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Nome
NOR-9337 AK00396951 538-0/0 30/05/2013 12/06/2013
1.
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2.
OAA-2867 AK00390774 554-1/6 28/05/2013 11/06/2013
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
3.
OAA-8856 AJ00305498 746-3/0 25/05/2013 07/06/2013
OAN-0508 AK00396711 545-2/1 31/05/2013 12/06/2013
NOS-6173 AK00396717 545-2/1 03/06/2013 13/06/2013
NOZ-6336 AK00394852 518-5/2 23/05/2013 11/06/2013
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JXP-3524
JXP-3524
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04/06/2013
24/05/2013
08/06/2013
13/06/2013
13/06/2013
14/06/2013
07/06/2013
NON-0120 AK00394957 554-1/1 23/05/2013 07/06/2013
15.
16.
17.
18.
NOJ-5865 AK00369498 555-0/0 29/05/2013 13/06/2013
19.
NOP-1470 AK00383351 602-5/0 27/05/2013 08/06/2013
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20.
21.
22.
23.
24.
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25.
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26.
NOM-6340 AK00378087 605-0/1 29/05/2013 12/06/2013
27.
28.
29.
30.
JXK-1028 AJ00305348 746-3/0 24/05/2013 07/06/2013
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JWQ-3781 AK00334291 656-4/0 28/05/2013 12/06/2013
31.
NOX-3347 AJ00305570 605-0/3 25/05/2013 07/06/2013
32.
33.
34.
JWQ-0379 AJ00305220 745-5/0 25/05/2013 07/06/2013
JXB-2813 AK00397202 573-8/0 25/05/2013 11/06/2013
07/06/2013
12/06/2013
12/06/2013
12/06/2013
35.
LTH-0142 AK00384612 545-2/5 29/05/2013 08/06/2013
38.
JXG-6886 AK00379882 604-1/2 02/06/2013 13/06/2013
JWU-2755 AJ00305211 745-5/0 25/05/2013 07/06/2013
39.
HRG-6493
NOL-0252
JXM-8383
JXM-8383
AK00395393
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AK00396085
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555-0/0
554-1/3
538-0/0
518-5/1
28/05/2013
30/05/2013
31/05/2013
31/05/2013
36.
37.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
Manaus, 24 de maio de 2013.
46.
47.
48.
49.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
50.
51.
52.
Nº 1018
53.
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva
de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508,
de 21-09-10,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o fracasso na tentativa de entrega de
notificações de infrações de trânsito através correspondência postal
registrada com “aviso de recebimento”;
54.
55.
56.
57.
58.
31
A M DA SILVA FILHO
SERRALHEIRA
ACUCAR SOL C E I D A D BR
LTDA
ACUCAR SOL C E I D A D BR
LTDA
ADENILSON DA SILVA NOBRE
ADRIANA RIBEIRO DE AGUIAR
ADRIANO DA SILVA SANTOS
AECIO FLAVIO F DA SILVA FILHO
AGNELO DA SILVA MARTINS
AKEL NICOLAU AKEL
ALAN MARK DE LIMA GAIO
ALAN MARK DE LIMA GAIO
ALBERTO CINTRA DE LIMA
ALBERTO XAVIER DE LUNA
ALCINETE RODRIGUES
COLARES
ALCIVAN ALVES DA ROCHA
ALDO SIDNEY MARCOLINO
ALEX DA ROZA
ALEX HILTON CORREA
SARTARELLI
ALEXANDRO LOPES DOS
SANTOS
ALICE NUNES DE ARAUJO
ALICIANE DEBORA G BARRETO
ALJO NASCIMENTO TAVARES
ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA
ANA NERY DE OLIVEIRA
SALGADO
ANA PAULA NOGUEIRA DE SAO
MARCOS
ANDERSON RODRIGUES
DANTAS
ANDERSON VIEIRA DA SILVA
ANDREIA DE ALMEIDA SOUZA
ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ANGELA MARIA COSTA
RODRIGUES
ANNE CAROLINE SABOIA DE S
CARIA
ANTONIA ARAUJO MADERIO
ANTONIA SARAIVA CARNEIRO
ANTONIO CARLOS MOREIRA
BATATA
ANTONIO CHARLES OLIVEIRA
NOGUEIRA
ANTONIO JOSE DA SILVA
ANTONIO NASCIMENTO DE
ALMEIDA
ANTONIO NASCIMENTO DE
ALMEIDA
ARDO-CONST E PAVIMENT LTDAEPP
ARI CASTELO BRANCO
ARI EDSON GOMES FIRMINO
ARISTEU JOSE VIEIRA
ARLEN VIEIRA BARBOSA
ARLINDO DE ANDRADE
ASSOC AMAZ DE MUNICIPIOS
AAM
AUGUSTO CESAR T DO
NASCIMENTO
AUREA CRISTINA CABRAL
CINQUE
AZIEL NOGUEIRA DE AMORIM
B E C DISTRIBUIDORA DE ALIM
LTDA
C ZEN & CIA LTDA ME
CARLOS ANDREY H PEREIRA
CARLOS AUGUSTO G
CAVALCANTI
CARLOS EDUARDO CARVALHO
RAPOSO
CARLOS EDUARDO LOPES DA
SILVA
CARLOS EINSTEN M DE
OLIVEIRA
CARLOS PATRICK DA SILVA
LOPES
CARLOS ROBERTO MIRANDA
SILVEIRA
CARLOS THIAGO BELEM DE
CARLI
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
Data
Emissão da
Notificação
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Nov-8504
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AK00383287
AK00379472
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12/06/2013
14/06/2013
06/06/2013
15/06/2013
10/06/2013
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OAL-9156 AK00370923 555-0/0 05/06/2013 14/06/2013
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NOX-7978 AK00331088 737-4/0 27/05/2013 11/06/2013
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JXB-6174 AK00389030 656-4/0 05/06/2013 15/06/2013
JXM-9636 AK00388720 554-1/6 30/05/2013 14/06/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
59. CARLOS VITOR GARCIA
BARBOSA
60. CARLOS VITOR GARCIA
BARBOSA
61. CATARINA REGIS DE ASSIS
62. CESAR RIBEIRO LIMA
63. CIMENTO MUTIRAO COMERCIO
LTDA-ME
64. CINTHIA AUGUSTA DE PAULA
CABRAL
65. CLAUDENOR MELO RODRIGUES
66. CLAUDIO TEIXEIRA RAMOS
67. CLAUDIOMAR DA CUNHA
MARTINS
68. CLEIDE BRILHANTE DA SILVA
69. CLESIO RODRIGUES PEREIRA
70. D M K COMERCIO DE C E D
LTDA-ME
71. D R DE SANTA ANA ME
72. DALBRET FERREIRA DE
ALENCAR
73. DAMIAO DA SILVA ARAUJO
74. DARILVA MELO FONSECA
75. DAVID DANGERES JORGE
76. DEB MAQ DA AMAZ COM IND E
IMP LT
77. DELIO DOS SANTOS ROCHA
78. DEVILSON NEVES DE ARAUJO
79. DIEGO PEREIRA VIEIRA
80. DIOGO DOMINGUES
81. DIONE DA SILVA E SILVA
82. EDER CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
83. EDGAR ALVES DOS SANTOS
84. EDILMAR BEZERRA SILVA
85. EDNAMAR DA SILVA BARROS
86. EDSON DO NASCIMENTO RUIZ
87. EDUARDO MESQUITA BASTOS
88. ELCLERISON ALVES DE MELO
89. ELIANE PEREIRA SILVA
90. ELIANE PEREIRA SILVA
91. ELIAS LIMA COSTA
92. ELIAS LIMA DE PAULA
93. ELIAS MARTINS DOS SANTOS
94. ELIETE DENIZ DA COSTA
95. ELIETE R DA SILVA-EPP
96. ELISMAR FERREIRA DE ARAUJO
97. ELIZABETH DA SILVA GOMES
98. ELIZABETH LAURA DOS SANTOS
99. EMANOEL TEIXEIRA LEMOS
100. EMILIA FREITAS D DOS SANTOS
101. ERICO JONES ZUANI GOMES
102. ERIK ALBERTO MORAES DA
SILVA
103. ERISSON DA SILVA OLIVEIRA
104. ESGOTEC-SERV COLETA
RESIDUOS LTDA
105. ESTRELA DA AMAZ
TRANSPORTE LTDA
106. EWERTON COSTA DE SOUZA
107. EZAU LACERDA RODRIGUES
108. FERNANDO RICARDO
FERNANDES COELHO
109. FLAVIA DO ESPIRITO S DA SILVA
110. FLAVIANE PINTO DA SILVA
111. FLORA MANAUS COM E REP
LTDA
112. FORTSERVIS SERV DE P E MON
LTDA ME
113. FRANCINEI DE SOUZA MACEDO
114. FRANCISCA DOS S DE OLIVEIRA
115. FRANCISCA INEZ LOPES DE
SOUZA
116. FRANCISCO AMADEU PAIVA
117. FRANCISCO DA CRUZ PINHEIRO
118. FRANCISCO DAS C NUNES DE
FREITAS
119. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
SILVA
120. FRANCISCO E S DE SOUZA
121. FRANCISCO EDILSON DA SILVA
122. FRANCISCO EDILSON DA SILVA
123. FRANCISCO JACQUES M DE
ANDRADE
124. FRANCISCO JONES BARROSO
DE MENEZES
125. FRANCISCO MACENA DA COSTA
126. FRANCISCO MARCONDES
PEREIRA
127. FRANCISCO MENEZES DE
CARVALHO
128. FRANCISCO NEUREMBERG C DA
SILVA
129. FRANCISCO NONATO DE O
NEVES
130. FRANCISCO RICARDO FACANHA
PALHANO
131. FRANCISCO TEOGENES M
TEOBALDO
Edição 3196
132. FRANCO ADRIAN N DA SILVA
133. FRANK LOPES PEREIRA
134. FRANKLIN LIMA BATISTA
135. GEIBER CALDEIRA DA SILVA
136. GELITA FERNANDES DE LIMAE
SILVA
137. GEMINI PROD DE E PLASTICA
LTDA
138. GERALDO BONATES BEZERRA
139. GERALDO DIOGENES DE SOUSA
140. GETULIO ABRAHIM FRAIJI
141. GILSON MARQUES DA COSTA
142. GILSON QUIRINO DA SILVA
143. GOMES & MARTINS LTDA
144. GRACINEI RIBEIRO GOMES
145. GREYCE ANE OLIVEIRA DE
SOUZA
146. HARRISON SILVA TEIXEIRA
147. HARRISON SILVA TEIXEIRA
148. HELIO ALESSANDRO M MARTINS
149. HELOISA CLAUDIA RODRIGUES
DE AZEVEDO
150. HERCULES SANTOS DA SILVA
151. HERNANDE MUSTAFA
FERNANDES
152. HUDSON DOUGLAS DA C
BPTELHO
153. HUDSON REIS LIMA
154. HUDSON REIS LIMA
155. HUDSON REIS LIMA
156. I R LIMA NAVEGACOES ME
157. ILAYALE DE CASSIA P TINOCO
158. ILSONILDES DA SILVA BELEZA
159. INNOVATEC SEG E TECNO LTDA
- ME
160. IRONILDA CARDOSO DE SOUSA
MENDONCA
161. ISMAEL COSTA PINHEIRO
162. ITALO VINICIUS CARVALHO
SARAIVA
163. IVAN GOMES DA SILVA JUNIOR
164. IVANELSON DA CRUZ TRINDADE
165. IZAQUEL MOREIRA DA SILVA
166. J B DE O LOPES
167. J F RESTAURANTE E PIZZARIA
LTDA
168. J W PROD ALIMENTICIOS LTDA
ME
169. JAILSON DE JESUS SANTOS
170. JAIME FERREIRA BRAGA
171. JAMARA OLIVEIRA MELO
172. JANDERSON FERREIRA FRANCA
173. JANDSON COSTA DA SILVA
174. JANE BEZERRA DE MEDEIROS
175. JANICE FURTADO MARQUES
176. JOAO ROCHA FILHO
177. JOAQUIM BRAGANCA FURTADO
BELEM
178. JOCIAN PEREIRA RIBEIRO
179. JOEL SILVA DE OLIVEIRA
180. JOSE CAVALCANTE BRUCI
181. JOSE CORDEIRO BENTO
182. JOSE FELIZARDO DE SOUZA
JUNIOR
183. JOSE GERALDO DE PAIVA
RAMALHOSA
184. JOSE HENRIQUE BEZERRA
RODRIGUES
185. JOSE MURILO LEVY BOMFIM
186. JOSE ORLANDO SILVA DE
OLIVEIRA
187. JOSE SOTERO DA SILVA
188. JOSELI DE ALEXANDRE
PIMENTEL
189. JOSIAS SILVA DE LIMA
190. JOVALDO DOS SANTOS A
JUNIOR
191. JOZELUCIA LIMA MACIEL
192. KENNDRA VIANA HERNANDES
193. KIRLIAN REBELO DA SILVA
194. KLAY SOUZA DE LIMA
195. KLEBSON DE OLIVEIRA MOREIRA
BRITO
196. LARISSA EVA DOS SANTOS
LOBO
197. LAURA EMILIA BARBOSA DE
PAULA
198. LAURA REGINA DA SILVA
199. LENITA MOREIRA RAZORI
200. LEONARDO PEREIRA DA SILVA
201. LEOTAVIA DEOLINDA PINTO DA
SILVA
202. LOURIVAL ARAUJO DE LIMA
203. LUCIA MIE ASSAI
204. LUCINEY SOUZA MACEDO
205. LUCIO MAURO FRAZAO
FRUTUOSO
206. LUIS PINHEIRO MEDEIROS
207. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIRA
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32
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15/06/2013
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03/06/2013
18/06/2013
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15/06/2013
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15/06/2013
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13/06/2013
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03/06/2013
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27/05/2013
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27/05/2013
05/06/2013
04/06/2013
04/06/2013
14/06/2013
15/06/2013
13/06/2013
14/06/2013
07/06/2013
14/06/2013
14/06/2013
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05/06/2013
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02/06/2013
14/06/2013
15/06/2013
12/06/2013
18/06/2013
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01/06/2013
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13/06/2013
13/06/2013
08/06/2013
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JWV-1939 AK00398304 545-2/2 05/06/2013 14/06/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
208. LUIZ CARLOS O DE
VASCONCELOS
209. LUZANDRO SOUSA CASTELO
BRANCO
210. MAILA REZENDE DUARTE
211. MANOEL DAVID SILVA DE MELOO
212. MANOEL PEREIRA DE MENEZES
213. MANOEL VICTOR RODRIGUES
MARQUES
214. MANUEL HILARIO ROSAS
215. MARCELO DE SALLES MARTINS
216. MARCELO LIRA DOS SANTOS
217. MARCIO SOARES DE OLIVEIRA
218. MARCOS ANTONIO DA SILVA
SANTOS
219. MARGARIDA LEITE PIRES
220. MARIA APARECIDA CHAVES
MIRANDA
221. MARIA AUXILIADORA DA
SILVEIRA
222. MARIA AUXILIADORA DOS
SANTOS PRAIA
223. MARIA CLARISSE PINTO LEITE
224. MARIA CRISTINA CARDOSO LIMA
225. MARIA DA CONCEICAO F
RODRIGUES
226. MARIA DE NAZARE LIMA
CORREA
227. MARIA DELZUITA SILVA
COUTINHO
228. MARIA DO P SOCORRO F DA
COSTA
229. MARIA ELIZABETH ALVES DE
CASTRO
230. MARIA GORETY DA SILVA
SANTOS
231. MARIA JOSE A DE S D NEVES
232. MARIA JOSE COSTA
233. MARIA JURACI DA SILVA ALVES
234. MARIA LINDALVA F DA SILVA
235. MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA
236. MARIA PERINA BREVES DA
SILVA
237. MARIA PERPETUO SOCORRO P
ARAGAO
238. MARIA SEBASTIANA SOUZA
AMORIM
239. MARIA SILVA DA COSTA
240. MARIA SOCORRO DE SOUZA
COSTA
241. MARIO ARTUR LOPES DE
OLIVEIRA
242. MARIO GERALDO HAYDEN DE
FARIAS
243. MARIO JORGE SOARES DE
MAGALHAES
244. MARTURANO DA SILVA
MACHADO
245. MASTER COM ALIM E SERV
ENTREGA LTDA
246. MAURO RIBEIRO DA SILVA
247. MICHELLE D'ELIA DA SILVA
248. MILLER FELIX PIERRE
249. MIRIANE FREIRE DOS SANTOS
250. MIRLANDA DE SOUZA PARENTE
251. MOISES CRAVEIRO MARTINS
252. MOISES MARTINS DOS SANTOS
253. MONAVE TRANSPORTES LTDA
254. MONIELE DA SILVA CRUZ
255. MONIQUE DE AZEVEDO
CAVALCANTE
256. MOTONORTE M E MAQ DO
NORTE LTDA
257. NAZARIO SILVA DE
VASCONCELOS
258. NELSON FERREIRA GOMES
FILHO
259. NEUSA FIGUEIREDO DA SILVA
260. NEWYTHON FONTES PINTO
261. NICIMAR BARBOSA CAWAMURA
262. NILDO CARLOS SANTOS DE
AZEVEDO
263. NILSON DE SOUZA E SILVA
264. NILTON PAES BARRETO
265. ODALY BEZERRA DOS SANTOS
266. OLCIONE MARQUES DE
OLIVEIRA
267. OLIVER PORTO JUNIOR
268. OMEGA ALUGUEL EQUIP
COMERC ALIM LTDA
269. OTONY PEREIRA DOS SANTOS
270. OZEIAS ALVES DE ABREU
271. P P CASTRO DE ALMEIDA
272. PARMENEDIS PROTAGORAS O
LIRA
273. PATRICIA MELLO DA SILVA
274. PAULA CRISTINA PALHETA DA
COSTA
275. PAULA DAMASCENO COSTA
276. PAULO GOMES DE MENEZES
Edição 3196
JWX-7796 AK00389151 555-0/0 04/06/2013 15/06/2013
277. PAULO MATIAS DE ALMEIDA
278. PEDRO MACIEL
279. PERLA SOCORRO T DE ARAUJO
SILVA
280. R F DE FIGUEIREDO COMERCIO
ME
281. RAFAEL HENRIQUE S DA SILVA
282. RAIMUNDA MONTEIRO DE
SOUZA
283. RAIMUNDA SOUZA GUIMARAES
284. RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS
285. RAIMUNDO PRAIA DA COSTA E
SILVA
286. RAMIRO DE SOUZA SANTOS
287. RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
288. RAUL FERNANDO W DE
CARVALHO
289. RAYNOR DA COSTA AGUIAR - ME
290. RAYTONNY DA SILVA RELVAS
291. RECHE GALDEANO & CIA LTDA
EPP
292. REGINA TELES DE MORAIS
293. RENATA COSTA CORREIA
294. RETRONORTE S E COM TRAT
REFR LTDA
295. RICARDO RODRIGUES DA SILVA
296. RICHARDES AMAZONAS CALDAS
297. ROBERTO JORGE A MOREIRA
298. ROCKLAND MARQUES DA SILVA
299. RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA
300. RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA
301. RONALDO PINTO FRANCA
302. RONDINELLI SOUSA DA COSTA
303. RONIELLE RABELO MACHADO
304. RONNY DUARTE PEREIRA
305. ROSEMBERG ALVES PRADO
306. ROSENILDA FEITOZA DA COSTA
307. ROSILENE MENDES DO CARMO
308. RUAM STAYNE BATALHA
BASTOS
309. RUI MIGUEL PAZ AZEVEDO
310. SANDRA M BARROS DA SILVA
311. SANDRA MIRNA F LIMA
CARNEIRO
312. SANHVIA CAVALCANTES VIEGAS
313. SECRETARIA DE EST DA SAUDESUSAM
314. SERGIO DAS NEVES BARROS
315. SHIRLENE MATOS MARANHAO
316. SHIRLENE MATOS MARANHAO
317. SHIRLEY HELEM ABREU
NASCIMENTO
318. SIDNEY ASSIS CHAGAS
319. SIDNEY FEITOSA DO AMARAL
320. SILVESTRE GOMES
321. SILVESTRE GOMES
322. SIMONE BENICIO DE SOUZA
323. SIMONE TEIXEIRA PINTO
324. SIMONE TEIXEIRA PINTO
325. SISSI PAES MAIA
326. SOLANGE MARCOLINO DA SILVA
327. SONIA MARIA PAIVA DE
OLIVEIRA
328. STEVE ANDERSON DIAS COSTA
329. T&T IMPORT IMP,EXP,IND E COM
DE VEIC LTDA
330. T&T IMPORT IMP,EXP,IND E COM
DE VEIC LTDA
331. TALLES DOS REIS FARIAS
332. TRANSCAVALCANTE T DE
CARGAS LTDA-ME
333. TRINDADE PINTO CHAVES
334. VALCIRLENE RODRIGUES
RIBEIRO
335. VALDIR APARECIDO MANENTI
336. VALDIR DOS REIS DE SOUZA
337. VALDIVINO DA SILVA PRAIANO
JUNIOR
338. VALERIA ROSAS DA SILVA
339. VALMIR DE ALENCAR LIMA
340. VALTENIS REBELO DE SOUSA
341. VANDERLEA MORAES MARTINS
342. VANDERLEI BEZERRA DA SILVA
343. VANDERLY XIMENES ARAGAO
JUNIOR
344. VITORIA ALMEIDA PEREIRA
345. VITORINO DE SOUSA FILHO
346. VIVALDO VIEIRA DOS SANTOS
347. W G LUNGUINHO ME
348. WAGNER MELGUEIRO DA
FONSECA
NOM-4210 AK00383043 736-6/2 03/06/2013 15/06/2013
NOO-2089 AK00383042 703-0/1 03/06/2013 15/06/2013
349. WASHINGTON DE MESSIAS
SILVA
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JXX-5953 AK00379241 545-2/5 29/05/2013 12/06/2013
JWM-6150 AK00387827 736-6/2 05/06/2013 15/06/2013
Nov-6718 AK00386855 555-0/0 28/05/2013 13/06/2013
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03/06/2013
04/06/2013
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15/06/2013
15/06/2013
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18/06/2013
NOK-3877 AJ00308538 745-5/0 03/06/2013 18/06/2013
JXU-9379 AK00389102 736-6/2 05/06/2013 15/06/2013
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JXM-7518 AK00388384 704-8/1 03/06/2013 15/06/2013
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ASN-0937 AK00396909 548-7/0 01/06/2013 13/06/2013
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JXX-2114 AK00386593 605-0/1 29/05/2013 13/06/2013
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JXV-0729
AK00396807
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572-0/0
04/06/2013
28/05/2013
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JXU-8040 AK00398156 555-0/0 05/06/2013 14/06/2013
JWO-6523 AK00395493 555-0/0 03/06/2013 13/06/2013
NOK-8972 AK00374430 548-7/0 05/06/2013 14/06/2013
OAD-2175 AK00396601 608-4/1 28/05/2013 11/06/2013
JXJ-4351 AK00397412 605-0/1 04/06/2013 14/06/2013
NOR-9884 AK00388299 736-6/2 28/05/2013 13/06/2013
JWY-9484 AK00369678 602-5/0 24/05/2013 07/06/2013
JXW-4624 AK00388707 736-6/2 29/05/2013 13/06/2013
OAI-5817 AK00379473 545-2/1 05/06/2013 14/06/2013
NOR-0380 AK00400617 518-5/2 05/06/2013 18/06/2013
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NOW-1409
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AK00381236
AK00349179
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AK00349188
AK00384990
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AK00400113
AK00396425
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704-8/1
518-5/1
745-5/0
605-0/1
605-0/1
605-0/1
521-5/1
605-0/1
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31/05/2013
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05/06/2013
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14/06/2013
18/06/2013
15/06/2013
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13/06/2013
15/06/2013
13/06/2013
15/06/2013
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JXY-3221 AJ00307769 745-5/0 01/06/2013 18/06/2013
JXY-6393 AK00383366 545-2/1 31/05/2013 15/06/2013
JWM-1162 AK00387994 551-7/1 04/06/2013 15/06/2013
NOS-1417 AJ00306552 745-5/0 29/05/2013 18/06/2013
JXL-4777 AK00386319 555-0/0 27/05/2013 13/06/2013
NOX-1196 AK00393908 554-1/6 28/05/2013 11/06/2013
JWP-9439 AK00387103 555-0/0 29/05/2013 13/06/2013
JXJ-3746 AK00395840 566-5/0 04/06/2013 18/06/2013
JXU-4625 AK00384978 605-0/1 03/06/2013 15/06/2013
OAG-9987 AK00397763 548-7/0 04/06/2013 14/06/2013
JXR-4681 AK00374428 548-7/0 05/06/2013 14/06/2013
JWR-7951 AK00395071 518-5/1 27/05/2013 11/06/2013
OAH-0349 AK00388774 545-2/1 06/06/2013 15/06/2013
NOZ-2007 AK00384848 581-9/4 27/05/2013 15/06/2013
JXX-1607 AK00394049 736-6/2 03/06/2013 13/06/2013
JXU-5912 AK00387061 555-0/0 05/06/2013 15/06/2013
JXL-5231 AK00388605 556-8/0 02/06/2013 14/06/2013
NPA-1918 AK00387376 605-0/1 29/05/2013 13/06/2013
33
JXP-5889 AK00388557 612-2/0 04/06/2013 15/06/2013
JXI-2356 AK00387436 605-0/1 27/05/2013 13/06/2013
OAG-4005 AK00387873 545-2/1 03/06/2013 14/06/2013
NON-6442 AK00393888 736-6/2 27/05/2013 11/06/2013
OAC-3303 AK00364308 581-9/1 31/05/2013 15/06/2013
JWN-9903 AK00383813 540-1/0 26/05/2013 11/06/2013
JWR-0558 AK00395831 555-0/0 30/05/2013 12/06/2013
JXM-4864 AK00384986 605-0/1 03/06/2013 15/06/2013
JXO-9803 AK00356431 555-0/0 31/05/2013 12/06/2013
JXL-4525 AK00395498 555-0/0 04/06/2013 14/06/2013
ATA-5882 AK00387062 737-4/0 05/06/2013 15/06/2013
JXJ-4939 AK00394679 546-0/0 27/05/2013 11/06/2013
JWS-0242 AK00387979 518-5/1 04/06/2013 15/06/2013
JWN-1142 AJ00307611 745-5/0 01/06/2013 18/06/2013
OAH-5318 AK00400631 518-5/1 05/06/2013 18/06/2013
OAL-3477 AK00398105 548-7/0 04/06/2013 14/06/2013
NOZ-8764 AK00386589 704-8/1 28/05/2013 13/06/2013
KBL-2135 AK00383359 656-4/0 28/05/2013 11/06/2013
JXJ-6737
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JXL-3942
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JXU-7349
JXU-7349
JXK-4936
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JXO-2556
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NPA-4669
JXS-6172
AK00352091
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AK00398007
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AK00379883
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AK00381235
AK00383367
AK00397588
555-0/0
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605-0/1
555-0/0
555-0/0
736-6/2
736-6/2
555-0/0
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31/05/2013
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02/06/2013
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13/06/2013
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15/06/2013
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13/06/2013
JWX-3898 AK00396336 548-7/0 05/06/2013 14/06/2013
NOO-3926 AK00396351 548-7/0 02/06/2013 13/06/2013
NOX-2233 AK00395818 605-0/1 28/05/2013 11/06/2013
OAK-8549 AK00387186 554-1/5 30/05/2013 14/06/2013
JXN-6811 AK00396859 605-0/1 05/06/2013 14/06/2013
JXQ-8258 AK00397407 736-6/2 04/06/2013 14/06/2013
NON-8328 AK00397750 707-2/2 04/06/2013 14/06/2013
NOV-1268 AK00378088 518-5/1 05/06/2013 14/06/2013
NOV-1268 AK00378089 518-5/2 05/06/2013 14/06/2013
JXD-0472 AK00397508 555-0/0 05/06/2013 14/06/2013
NOL-1702
OAF-4928
JXR-2434
NON-4593
JXK-8048
NPA-4939
NPA-4939
OAF-5878
OAJ-5697
AJ00308476
AK00331089
AK00397192
AK00387719
AK00394166
AK00387883
AK00387884
AJ00305616
AK00321000
745-5/0
604-1/2
573-8/0
601-7/4
545-2/5
736-6/2
518-5/1
745-5/0
555-0/0
03/06/2013
28/05/2013
30/05/2013
29/05/2013
29/05/2013
04/06/2013
04/06/2013
25/05/2013
01/06/2013
18/06/2013
12/06/2013
12/06/2013
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12/06/2013
15/06/2013
15/06/2013
07/06/2013
13/06/2013
NOX-0498 AK00349387 554-1/6 30/05/2013 13/06/2013
JXI-5878 AK00356978 562-2/2 04/06/2013 14/06/2013
JXQ-1734 AK00387603 605-0/1 04/06/2013 15/06/2013
JXQ-1734 AK00387603 736-6/2 04/06/2013 15/06/2013
JXK-4486 AK00383740 605-0/1 31/05/2013 15/06/2013
MAO-9824 AJ00305152 745-5/0 24/05/2013 07/06/2013
JXY-5924 AK00398102 545-2/5 04/06/2013 14/06/2013
JXF-9351 AK00397807 548-7/0 03/06/2013 13/06/2013
JXX-3583 AK00398401 548-7/0 05/06/2013 14/06/2013
JXJ-2205 AK00359134 605-0/1 29/05/2013 12/06/2013
NOQ-8054 AK00389033 572-0/0 05/06/2013 15/06/2013
OAF-4479
JXW-7104
JXO-5520
NOP-3393
JXM-3207
AK00389012
AK00397726
AK00383371
AK00394641
AK00356967
737-4/0
736-6/2
545-2/1
545-2/1
545-2/5
03/06/2013
03/06/2013
31/05/2013
03/06/2013
03/06/2013
15/06/2013
13/06/2013
15/06/2013
13/06/2013
13/06/2013
NPA-0295 AK00389254 518-5/1 06/06/2013 15/06/2013
NOT-2625
JWK-9277
JXI-3669
JXS-7846
AK00385568
AK00387983
AJ00308819
AJ00308855
605-0/1
545-2/1
745-5/0
745-5/0
28/05/2013
04/06/2013
05/06/2013
05/06/2013
13/06/2013
15/06/2013
18/06/2013
18/06/2013
NOU-9357 AK00395183 707-2/1 28/05/2013 11/06/2013
JWS-0205 AK00388176 545-2/1 29/05/2013 13/06/2013
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
350. WELDSON BRITO DA SILVA
351. WELLINGTON FERNANDO DE
SOUZA ARAUJO
352. WELLITON DA COSTA FERREIRA
353. WILLIAN PEREIRA DE SOUZA
354. ZAR D DE B E ALIMENTOS LTDA
EPP
Edição 3196
NOQ-7727 AK00386961 704-8/1 31/05/2013 14/06/2013
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS
LAS-0067 AK00401189 548-7/0 03/06/2013 15/06/2013
NOJ-3854 AK00385569 555-0/0 29/05/2013 13/06/2013
JXH-3393 AK00384045 545-2/1 27/05/2013 08/06/2013
NOJ-4901 AK00388627 545-2/1 06/06/2013 15/06/2013
(*) PORTARIA N°016/2013 – GD/MANAUSMED
Manaus, 24 de junho de 2013.
O DIRETOR EXECUTIVO do Serviço de Assistência à
Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus –
MANAUSMED, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Art.
128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus,
RESOLVE:
I – INSTITUIR a Comissão para acompanhar, fiscalizar e
atestar a execução do Contrato nº001/2013-MANAUSMED celebrado
com a Locadora M7 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP – M7 RENT
A CAR, referente à locação do veículo que atende as necessidades de
transporte desta Instituição.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA E ARTES
(*) DESPACHO
II – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como
membros da referida Comissão:
PROCESSO nº 2013.11243.11350.00193 - MANAUSCULT
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.
Presidente: MARIA HELENA FELIPE DE MOURA
Membro: AQUILIS AUGUSTO PETILLO CÉSAR DE
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/11243/
11350/00193, de interesse da Sra. KETLEN NASCIMENTO
GOMES/MANAUSCULT.
Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com
fundamento no art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, Edital de credenciamento
nº 001/2013 e Portaria nº 37/2013, para contratação direta da Sra.
KETLEN NASCIMENTO GOMES, representante da atração artística
Cantora “Ketlen Nascimento e Banda”, visando sua participação na ação
do Programa Cultura Itinerante a ser realizado no dia 26 de junho de
2013, no Anfiteatro do Parque dos Bilhares, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais por intermédio da dotação orçamentária nº
13.392.1015.4014-339036-010000, conforme os termos e justificativas
constantes no Processo Administrativo em epígrafe.
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação
Municipal de Cultura e Artes-MANAUSCULT, solicitando ratificação.
CARVALHO
Suplente: LUCIVAN NUNES DA SILVA
III – ESTABELECER que a participação na Comissão será
considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.
IV – REVOGAR as disposições em contrário. Esta portaria
entra em vigor a partir da sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
de 2013.
Gabinete da Diretoria Executiva, em Manaus, 25 de junho
Manaus, 25 de junho de 2013.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no
artigo 25,III c/c art. 26, ambos da Lei 8.666 de 21.06.93, para a
contratação da Sra. KETLEN NASCIMENTO GOMES.
(*) Republicada por incorreção no DOM Nº 3184 de 10/06/2013
Pelo exposto acima, ratifico conforme prescreve o artigo 26
do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilustríssima Senhora Diretora
Administrativa da Fundação Municipal de Cultura e Artes, pertinente ao
Processo nº 2013/11243/11350/00193 - MANAUSCULT, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais).
(*) PORTARIA N°017/2013 – GD/MANAUSMED
O DIRETOR EXECUTIVO do Serviço de Assistência à
Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus –
MANAUSMED, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Art.
128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Publique-se
Cumpra-se
Manaus, 25 de junho de 2013.
RESOLVE:
I – INSTITUIR a Comissão para acompanhar, fiscalizar e
atestar a execução do Contrato nº001/2013-MANAUSMED celebrado
com a N.E.P. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AR
CONDICIONADOS LTDA – ME – EXTRAFRIO AR-CONDICIONADO,
referente à manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de arcondicionados desta Instituição.
(*) Republicado por haver sido veiculado com incorreções no DOM, edição
nº. 3171, de 20 de maio de 2013.
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Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2013
Edição 3196
II – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como
membros da referida Comissão:
Publicações Diversas
Presidente: MARIA HELENA FELIPE DE MOURA
Membro: AQUILIS AUGUSTO PETILLO CÉSAR DE
CARVALHO
AM LOG TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a
Licença de Operação n. 515/11-01, que permite o transporte rodoviário
e o armazenamento de produtos perigosos e não perigosos
(concentrados, tintas, grupos geradores, papeis e papelões), em
embalagens comerciais., localizada na Rua Marechal Deodoro,
n. 34, Colônia Oliveira Machado, no Município de Manaus-Am, para
Transporte rodoviário e armazenamento de produtos perigosos, com
validade de 01 Ano.
Suplente: LUCIVAN NUNES DA SILVA
III – ESTABELECER que a participação na Comissão será
considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada..
IV - Revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
de 2013.
Gabinete da Diretoria Executiva, em Manaus, 25 de junho
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – SE. MANAUS – SE
CACHOEIRA GRANDE torna público que recebeu do IPAAM, a Licença
de Instalação nº 068/13, que permite a implantação de uma Linha de
Transmissão Energia Elétrica com capacidade para 138 kV,entre a SE
Manaus I e a SE Cachoeira Grande, localizada na Linha de Transmissão
de 138 kV,SE Manaus – SE Cachoeira Grande, no Município de ManausAM,para a Transmissão de Energia Elétrica, com validade de 1 ano.
(*) Republicada por incorreção no DOM Nº 3184 de 10/06/2013
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – LT
LECHUGA/BALBINA/MANAUS torna público que recebeu do IPAAM, a
Licença de Operação nº. 273/13, que permite a operação de uma linha
de transmissão de energia de 230 kV-LT Lechuga/Balbina/Manaus,com
2,6km de extensão, localizada na Lechuga/Balbina/Manaus, no
Município de Manaus-AM,para a Transmissão de Energia Elétrica ,com
validade de 02 anos.
PORTARIA N°021/2013 – GD/MANAUSMED
O DIRETOR EXECUTIVO do Serviço de Assistência à
Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus –
MANAUSMED, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Art.
128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus,
RESOLVE:
Edmario Brito de Melo torna público que recebeu do IPAAM, a
Licença de Operação n. 420/09-02, que permite a extração de areia,
numa área de 3,72ha, localizada na Estrada de Novo Airão, km 15, Zona
de expansão do Município de Manacapuru, no Município de
Manacapuru – AM, para Lavra a céu aberto sem beneficiamento, com
validade de 01 Ano.
I – INSTITUIR a Comissão para acompanhar, fiscalizar e
atestar a execução do Contrato nº009/2010-MANAUSMED celebrado
com o Sr. DURANGO MARTINS DUARTE, referente à locação de
imóvel comercial que atende as necessidades desta Instituição.
II – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como
membros da referida Comissão:
Presidente: MARIA HELENA FELIPE DE MOURA
Membro: AQUILIS AUGUSTO PETILLO CÉSAR DE
CARVALHO
Suplente: LUCIVAN NUNES DA SILVA
Ferreira e Assef Ltda – “Tahiti Motel”, torna público que recebeu do
IPAAM, a Licença de Operação no. 304/10-02, que permite o
funcionamento do sistema de tratamento de esgoto doméstico/sanitário
do empreendimento comercial denominado “Tahiti Motel”, localizada na
Av. Coronel Teixeira, no. 4.919, Estrada da Ponta Negra, Ponta Negra,
no município de Manaus-AM, para Sistema de Tratamento de esgoto
doméstico/sanitário, com validade de 02 anos.
III – ESTABELECER que a participação na Comissão será
considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada..
IV - Revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Executiva, em Manaus, 06 de junho
de 2013.
TDLS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., torna público que
recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 484/09-03, que permite
a fabricação de sorvete e picolé, localizada na Rua Benjamin Cordeiro n°
214, Shangrilá VII, Parque Dez de Novembro, no Município de Manaus
–AM, para Indústria de Produtos Alimentares com validade de 03 anos.
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