CONSÓRCIO IT Á Reunião para Formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Fritz Plaumann Concórdia, 01 de junho de 2006 I. O que é importante saber sobre um Parque e sobre o Parque Fritz Plaumann II. O papel do Conselho Consultivo CONSÓRCIO IT Á Conceitos Unidades de Conservação (UC’s): espaço territorial + recursos naturais existentes (incluindo água), criado pelo Poder Público, com objetivos de conservação, limites definidos e regime especial de administração Uso Sustentável Proteção Integral Reserva Biológica Estação Ecológica Parque Monumento Natural Refúgio de Vida Silvestre preservação da natureza, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Des. Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural CONSÓRCIO IT Á Conceitos Zona de Amortecimento (ZA): entorno da UC (terras particulares) onde atividades humanas devem ser revistas e normatizadas para minimizar impactos negativos sobre a UC Corredores Ecológicos (CE): porções naturais ou semi-naturais ligando UC’s, que garantam conexão para fauna e flora CONSÓRCIO IT Á Conceitos Plano de Manejo: documento técnico que estabelece o zoneamento, as normas e o manejo dos recursos na área para garantir os objetivos de conservação da UC abrangência: UC + ZA + CE CONSÓRCIO IT Á Objetivos de manejo do Parque Fritz Plaumann Conservar uma amostra da Floresta Estacional Decidual (Floresta do Rio Uruguai) e mobilizar a opinião pública para a valorização e conservação da mesma Garantir a regeneração da formações vegetais da UC, desenvolvendo métodos de recuperação de áreas degradadas de Floresta do Rio Uruguai CONSÓRCIO IT Á Visão do Parque Fritz Plaumann Tornar-se o Parque referência em relações de integração positiva com o entorno, alcançando efetividade e sustentabilidade em três anos CONSÓRCIO IT Á Situação das UC’s estaduais Decreto Parque da Serra do Tabuleiro 1975 Parque da Serra Furada 1980 Reserva Biológica do Aguaí 1983 Reserva Biológica do Sassafrás 1977 Reserva Biológica Canela Preta 1980 Parque Fritz Plaumann 2003 Parque das Araucárias 2003 Parque Rio Canoas 2004 Parque Acaraí 2005 Situação fundiária Plano de Manejo Infraestrutura Iniciativas de gestão CONSÓRCIO IT Á Conselhos de Unidades de Conservação Os conselhos são mecanismos de gestão integrada, descentralizada e participativa de unidades de conservação previstos na lei federal n. 9.985/2000 (lei do SNUC) e na lei estadual n. 11.986/01 (lei do SEUC) No caso específico das unidades de Proteção Integral (Parque, Reserva Biológica, Estação Ecológica e outras) o conselho tem caráter consultivo. CONSÓRCIO IT Á Conselho Consultivo Fórum de discussão que congrega o órgão gestor da UC e outras instituições públicas e privadas que sejam envolvidas e relacionadas com a sua gestão. Visa centralizar discussões, subsidiar e descentralizar tomadas de decisão relativas à unidade de conservação, colaborando nas ações de planejamento e manejo da área protegida. É presidido pelo chefe da unidade CONSÓRCIO IT Á Representações órgãos públicos: deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas. sociedade civil: deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações nãogovernamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população do entorno, população tradicional e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica. CONSÓRCIO IT Á Competência do Conselho Dec. Fed. 4.340/02 acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e com o seu entorno; esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade; avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação; CONSÓRCIO IT Á Competência do Conselho Dec. Fed. 4.340/02 Opinar sobre a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade. Acompanhar o trabalho. propor ações e projetos a serem desenvolvidas no âmbito dos programas de manejo da UC. manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade CONSÓRCIO IT Á Reuniões do conselho A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso. Compete ao órgão gestor da UC: convocar o conselho com antecedência mínima de sete dias; prestar apoio à participação dos conselheiros nas reuniões, sempre que solicitado e devidamente justificado. CONSÓRCIO IT Á Funcionamento Instituído por Portaria do órgão gestor da UC Estabelecimento de um Regimento Interno Formação de grupos de trabalho Cronograma de reuniões e atividades Registro em ata das reuniões e atividades O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. Sinergia entre as instituições e formação de parcerias