São Paulo, 17 de julho de 2015
Sr. Rui Mangueira
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
República de Angola
C/C: Embaixada da República de Angola no Brasil
Ref. – Prisão de ativistas de direitos humanos em Angola
Prezado Senhor,
Conectas Direitos Humanos vêm a expressar sua preocupação pelos eventos que
ocorreram no passado sábado 20 de junho, quando Serviços de Investigação Criminal (SIC)
e a Polícia Nacional de Angola prenderam catorze jovens ativistas políticos e defensores de
direitos humanos.
De acordo com os relatos de nossos parceiros locais, depois de serem presos, cada um dos jovens
foi levado para a sua residência algemado, onde a polícia realizou buscas e confiscou equipamento
de informática e documentos, nomeadamente; computadores, máquinas fotográficas, agendas
pessoais, revistas, vários documentos e cartões de recarga telefónica. Muitos destes equipamentos e
documentos pertencem a membros da família dos jovens presos. A operação policial aconteceu
sem “mandado de prisão ou de busca” e há casos em que a polícia armada usou da violência para
entrar nas residências.
Os ativistas encontram-se detidos e dispersos por várias esquadras da Polícia. O SIC recusa-se a
declarar os nomes e informar os familiares e o público em geral sobre a localização exata dos
ativistas detidos. No entanto, de acordo comuma nota do GTMDM1 foram apurados os nomes dos
seguintes jovens ativistas detidos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
1
Afonso Matias (Mbanza Hanza):
Albano Bingo:
Arantes Kivuvu:
Domingos da Cruz:
Hitler Samussuko:
Inocêncio Drux:
Luaty Beirão:
Manuel Nito Alves:
Nelson Dibango:
Nicolas o Radical:
Nuno Álvares Dala:
Sedrick de Carvalho:
Sheik Hata:
Osvaldo Caholo:
Comarca de Kakila
Comarca Central de Luanda
Local Indeterminado
Comarca de Calomboloca
Comarca Central de Luanda
Comarca Central de Luanda
Comarca de Calomboloca
Comarca de Calomboloca
Comarca Central de Luanda
Sem Informação
Sem Informação
Comarca de Calomboloca
Sem Informação
Esquadra do Bairro Huambo
Carta do Grupo Técnico de Monitoria de Direitos Humanos (GTMDH) enviada ao Presidente da
República de Angola, solicitando a liberdade dos jovens detidos. Informação disponível em:
http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=21487:organizacoes-dedireitos-humanos-pedem-intervencao-do-pr-angolano&catid=23:politica&lang=pt&Itemid=1123
Não há democracia sem o respeito e a proteção aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Há grande preocupação de que, desde 2010 após a aprovação da Constituição, estaria havendo um
“crescimento2” institucional de violações sistemáticas aos direitos humanos por parte do Governo
angolano, que estaria usando as forças de Segurança, incluindo o Exército, para reprimir cidadãos
que tentam afirmar sua cidadania participando de forma apartidária nos assuntos políticos, sociais e
econômicos do país.
O fato de Angola fazer parte de instituições internacionais como o Conselho de Segurança e
Conselho dos Direitos Humanos, ambos das Nações Unidas, e da Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos reforça a responsabilidade do governo angolano de proteger os direitos
humanos e as liberdades fundamentais do seu próprio povo.
Solicitamos a libertação incondicional e urgente dos jovens detidos no passado 20 de
junho, a devolução de todos os bens confiscados, a cessação imediata da perseguição aos
ativistas cívicos e dos direitos humanos.
Juana Kweitel
Diretora de Programas
2
Final observations on Angola initial report, approved at the 107th session of the Committee (11-28
March 2013) available at: http://www.ccprcentre.org/country/angola/