Discurso de Posse
Marivaldo Pereira – Secretário de Reforma do Judiciário
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça,
Senhor Luiz Paulo Barreto, Excelentíssimas autoridades
aqui presentes, Excelentíssimo senhor representante da
Ordem dos Advogados do Brasil, Excelentíssimos senhores
integrantes das carreiras da magistratura, do Ministério
Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública,
advogados, estimados colegas do Ministério da Justiça,
senhoras e senhores, muito boa tarde.
Quero cumprimentar de forma especial o Excelentíssimo
Senhor Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e agradecer
a presença de todos nesta cerimônia.
Em breves palavras, quero externar a imensa alegria com
que assumo a Secretaria de Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça, órgão que simboliza mais um entre
tantos avanços que vem marcando o Governo do
Presidente Lula e contribui substancialmente para a busca
da igualdade e da inclusão social por meio da formulação,
coordenação e implementação das políticas públicas
voltadas ao enfrentamento da morosidade e à promoção do
acesso à justiça.
‐ 1 ‐ O combate à morosidade e a ampliação do acesso à justiça
são ações imprescindíveis para a consolidação do nosso
regime democrático. Uma justiça morosa ou restrita a
alguns poucos privilegiados jamais será digna de seu
próprio nome.
A morosidade e a falta de acesso à justiça são problemas
que jamais poderiam passar incólumes na construção de
uma agenda marcada por políticas públicas voltadas para o
fortalecimento do “Estado Social” e focada na inclusão
social por meio da ampliação e efetivação dos direitos da
população mais pobre.
Foi a partir desse entendimento que o Governo Lula, por
meio de seu primeiro ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, grande referência até hoje para todos nós, criou a
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça.
A Secretaria nasceu a partir de uma decisão ousada e
pioneira de trazer para o Poder Executivo o debate sobre a
melhoria do sistema de justiça. Tal iniciativa teve como
objetivo central atacar os dois dos principais problemas do
nosso sistema, conforme já mencionado, a morosidade e a
‐ 2 ‐ falta de acesso à justiça, questões que afetam a
credibilidade
das
instituições,
o
funcionamento
da
economia e, principalmente, a efetivação de direitos
básicos dos cidadãos.
Lembro que a criação da Secretaria não foi bem recebida,
e vozes se levantaram para dizer que ela representaria
uma
intromissão
indevida
do
Poder
Executivo
na
competência de outros poderes.
Foi especialmente neste ponto em que se destacou o
excelente trabalho desenvolvido por seu primeiro titular, Dr.
Sérgio Renault, que, em pouco tempo, com seu perfil
conciliador e sua capacidade de articulação, conseguiu
demonstrar aos órgãos envolvidos no sistema de justiça o
importante papel de parceria que a Secretaria poderia
desempenhar para o aprimoramento de suas instituições.
A consolidação da Secretaria resultou na construção de
uma pauta, fortemente apoiada pelos diversos órgãos que
integram o sistema de justiça, dividida em quatro frentes
principais:
a
reforma
constitucional;
a
reforma
infraconstitucional; a modernização do sistema de justiça; e
o acesso à justiça.
‐ 3 ‐ Graças a essa parceria, foi possível aprovar a Emenda
Constitucional nº 45, proposta que tramitava no Congresso
Nacional há mais de dez anos. Tal Emenda trouxe uma
série de inovações para o nosso ordenamento, como a
criação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério
Público,
instituições
hoje
consolidadas
e
que
desempenham papel fundamental para o aperfeiçoamento
e modernização do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A Emenda Constitucional nº 45 também assegurou
autonomia orçamentária e financeira para as Defensorias
Públicas Estaduais, medida essencial para o fortalecimento
e ampliação desses órgãos imprescindíveis para a
viabilização do acesso à justiça.
No âmbito do processo judicial, a Emenda trouxe as
súmulas vinculantes, o requisito da repercussão geral para
o julgamento do recurso extraordinário e também elevou o
direito a duração razoável do processo ao rol de direitos
fundamentais dos cidadãos, além de outros pontos de
grande importância para a modernização de nosso
ordenamento processual.
Já em relação à Reforma Infraconstitucional, a parceria
firmada entre a Secretaria e os demais órgãos envolvidos
na prestação jurisdicional resultou na assinatura do
‐ 4 ‐ festejado “Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais
Rápido
e
Republicano”.
Documento
assinado
pelos
representantes dos três poderes e que selou a parceria
entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em
torno de um conjunto de medidas destinadas a reduzir a
morosidade e a ampliar o acesso à justiça.
Através do “Pacto”, os representantes dos três poderes
elegeram os principais projetos de alteração legislativa
capazes de reduzir a burocracia e a morosidade no
processo judicial, além de ampliar o acesso da população à
justiça.
Desde a assinatura do “Pacto”, já foram aprovados mais de
16 projetos, referentes à reforma do processo civil, penal e
trabalhista, com mudanças extremamente importantes para
a redução da morosidade, como é o caso da reformulação
do processo de execução civil, da permissão para
a
realização do divórcio e da partilha extrajudiciais, a
instituição das bases para a informatização dos processos
judiciais e a reformulação do procedimento do júri.
Ainda no âmbito do “Pacto”, foram aprovados projetos que
reformularam a Lei Orgânica da Defensoria Pública,
regulamentando
a
autonomia
trazida
pela
Emenda
‐ 5 ‐ Constitucional nº 45, assegurando sua legitimidade para a
propositura de ações coletivas e prevendo expressamente
os direitos de seus assistidos e a participação social em
sua gestão.
Vale ressaltar a importância para aprovação da reforma
infraconstitucional,
do
apoio
das
associações
representativas das carreiras ligadas ao sistema de justiça
e dos parlamentares, tanto da Câmara, como do Senado.
Também não poderia deixar de destacar, o excelente
trabalho desenvolvido pelo Dr. Pierpaolo Bottini, que
sucedeu o Dr. Sérgio Renault na Secretaria e o apoio da
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
e da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República.
A experiência com o “Pacto” foi tão bem sucedida que, em
2009, a Secretaria de Reforma do Judiciário, desta vez
tendo à frente o Dr. Rogério Favreto, com o amplo apoio do
então ministro Tarso Genro, lançou o “Segundo Pacto
Republicano”. Documento construído nos mesmos moldes
do primeiro e que contém novas prioridades para a
continuidade do processo de reforma do sistema de justiça.
‐ 6 ‐ No âmbito da modernização, o desempenho da Secretaria
também tem sido extremamente importante. Foi ela a
responsável pela publicação do primeiro Diagnóstico do
Poder Judiciário, bem como do primeiro Diagnóstico do
Ministério Público e da Defensoria Pública.
Publicações que permitiram aos representantes destes
poderes e a toda a população ter acesso a dados
referentes à gestão e ao trabalho desenvolvido por esses
órgãos, contribuindo com a formulação de políticas públicas
para seu aperfeiçoamento.
De enorme importância também foi a criação do Prêmio
Innovare, fruto de parceria da Secretaria com a Fundação
Getúlio Vargas, e que tem como objetivo fomentar o
desenvolvimento e a replicação de boas práticas no âmbito
do sistema de justiça.
Hoje, o prêmio Innovare tem sua importância reconhecida
em todo o país e conta com grande prestígio junto à
comunidade jurídica.
Em sua atuação para o fortalecimento do acesso à justiça,
além de ter elaborado o I, II e III Diagnósticos da
Defensoria Pública, a Secretaria vem desenvolvendo
‐ 7 ‐ parcerias com esses órgãos em todo o país, fomentando a
criação de núcleos de atendimento aos presos, presas e
seus familiares e às vítimas de violência doméstica.
Destaca-se também a criação da Força Nacional dos
Defensores Públicos, força tarefa formada para atender
Estados com grande deficiência no atendimento jurídico à
população carcerária.
Como todos podem ver, meu desafio é ainda maior, pois
recebo a Secretaria já com uma longa história de
realizações e conquistas. Meu principal objetivo será
acrescentar mais um importante capítulo a essa história, à
altura daqueles escritos pelos três grandes nomes que
antecederam.
Para isso, conto com o aprendizado adquirido nos dois
anos em que ocupei o Departamento de Política Judiciária
da Secretaria, tendo como tutor meu grande amigo
Pierpaolo, e também com a experiência adquirida como
Subchefe Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil, tendo dessa vez como exemplo dois outros
grandes amigos, Beto Vasconcelos e Jaime César.
Penso que a Secretaria deve reforçar ainda mais sua
articulação com os demais órgãos do Sistema de Justiça,
‐ 8 ‐ de maneira a continuar construindo políticas voltadas para
a redução da morosidade e ampliação da efetivação de
direitos e garantias fundamentais por uma parcela cada vez
maior da população.
Nesse sentido, pretendo ajudar a fortalecer e disseminar os
mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, como é
o caso da mediação e da conciliação, trabalhando para que
eles cheguem a lugares em que, hoje, o Estado já
consegue chegar, graças às políticas sociais empreendidas
pelo nosso governo.
Como já disse a viabilização do acesso à justiça é de
extrema importância para a inclusão social e para a
pacificação de comunidades marcadas pela violência.
Dessa forma, torna-se imprescindível a integração e a
articulação das políticas de inclusão social e de segurança
pública com a política de acesso à justiça empreendida
pela Secretaria.
Devemos ampliar nossa atuação na prevenção de conflitos,
com o objetivo de garantir direitos aos cidadãos por meio
de instrumentos extrajudiciais, medida fundamental para
reduzir a demanda hoje dirigida ao Poder Judiciário.
‐ 9 ‐ Na mesma linha, devemos nos empenhar para apoiar o
processo de informatização dos órgãos integrantes do
sistema de justiça, medida que tem impacto direto na
melhoria do atendimento aos cidadãos e na redução da
morosidade.
Repito, meu desafio é grande, mas esta é mais uma etapa
da minha vida que pretendo cumprir com entusiasmo e
honradez.
Sempre tive bons exemplos no sentido de procurar
trabalhar por um país mais justo e igualitário. Minha mãe foi
meu primeiro grande exemplo com sua luta diária para me
tornar um homem correto e entendedor de que a justiça é
para todos, não somente para pequenos grupos. Foi ela
também que me fez compreender que nossa persistência é
garantia de êxito em nossas conquistas profissionais e
pessoais. Tive a sorte de ter na figura dela meu suporte
para entender que mudar a nossa realidade não só é
possível, como é nosso dever.
Outras pessoas que me são queridas e representam
exemplos para mim, são meus amigos e verdadeiros
irmãos, Pierpaolo Bottini, André Castro, Beto Vasconcelos
e Jaime César. Atuantes homens do direito, que assim
‐ 10 ‐ como eu, pautam suas vidas profissionais e pessoais pelo
ideal
de
justiça
e
igualdade,
os
quais
agradeço
imensamente o apoio dado em todas as horas.
Agradeço também à minha esposa, Ana Paula que muita
força me deu ao longo de toda essa jornada e certamente
estará ao meu lado no enfrentamento desse novo desafio.
Quero compartilhar a alegria que sinto neste momento com
minha mãe e minha irmã aqui presentes e fazer uma
saudação toda especial aos meus amigos da Subchefia
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que muito me
ajudaram e ensinaram ao longo dos últimos três anos, bem
como aos sempre parceiros amigos da Secretaria de
Assuntos Legislativos deste Ministério.
A todos vocês e aos companheiros da equipe da Secretaria
que comigo irão começar a escrever mais um capítulo
dessa história fica o meu sincero compromisso de trabalhar
incansavelmente pela ampliação do acesso à justiça, pela
ampliação dos instrumentos de efetivação de direitos dos
cidadãos e pela modernização do sistema de justiça.
Com isso, estaremos contribuindo para essa bela obra
construída sob o comando
do Presidente Lula, e
ajudaremos a entregar a nossos filhos o tão sonhado país
‐ 11 ‐ do futuro, pautado pela igualdade, modernidade e justiça
social.
Mais uma vez agradeço ao Ministro Luis Paulo pela
confiança em mim depositada, ao mesmo tempo em que o
congratulo pelo grande trabalho desenvolvido no Ministério
da Justiça não apenas na sua gestão, mas também
enquanto braço direito dos dois ministros da Justiça que o
antecederam.
Muito Obrigado!
‐ 12 ‐